Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0000739-08.2024.8.26.0268" - Resultados da Busca – Página 18 de 19

Alcides Guimaraes Pimentel x Reviver Administracao Prisional Privada Ltda

ID: 257833934

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Conceição do Coité Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000739-93.2024.5.05.0251

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALCIDES GUIMARAES PIMENTEL

Polo Passivo:

REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA

Notificação

Advogados:

KATIA SILENE SILVA COUTINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MATHEUS VIANA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 0000739-93.2024.5.05.0251 : ALCIDES GUIMARAES PIMENTEL : REVIVER ADMINIST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 0000739-93.2024.5.05.0251 : ALCIDES GUIMARAES PIMENTEL : REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba0483c proferido nos autos. Considerando que durante os dias 12 a 16 de maio de 2025 será realizado o 19º Encontro Institucional da Magistratura Trabalhista, e diante da necessidade de readequação da pauta, determino que a secretaria da vara redesigne a audiência de instrução para a data mais próxima da pauta, dando-se ciência às partes. As audiências redesignadas serão realizadas no formato telepresencial/híbrido. Assim, ficam advertidas as partes de que, querendo, poderão participar da audiência de forma presencial ou telepresencial, sendo que, neste último caso, bastará acessar o link: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtccc Intimem-se as partes, as quais deverão atentar-se às cominações previstas no art. 844 da CLT bem como da Súmula 74, I, do C. TST. Após, à secretaria da vara para conversão. Nos termos do artigo 2º do ATO CONJUNTO GP/CR 8/ 2022, que dispõe sobre a realização de audiências presenciais, telepresenciais e por videoconferência no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, são definidas as audiências telepresenciais como aquelas realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias. Ainda, considerando que as audiências devem ocorrer, em regra, de forma presencial, na hipótese de ser deferida a realização de audiência híbrida, a parte que optar por participar da audiência em local da sua conveniência, distinto da sede do foro de seu domicílio, arcará com as consequências legais pela não realização dos atos processuais para os quais foi convocado, na hipótese de problemas tecnológicos ocorridos no local em que se encontrar, a teor do artigo 7º, parágrafo único, do referido ato normativo. Assim, considerando que é disponibilizado o acesso à sala de audiências de forma presencial, é de inteira responsabilidade o acesso dos advogados, partes e testemunhas que optarem em participar da audiência de forma telepresencial, não havendo justificativa para a suspensão do ato em razão de problemas tecnológicos ou dificuldade de uso da plataforma eventualmente ocorridos. CONCEICAO DO COITE/BA, 15 de abril de 2025. GEOVANE DE ASSIS BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALCIDES GUIMARAES PIMENTEL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alcides Guimaraes Pimentel x Reviver Administracao Prisional Privada Ltda

ID: 257833976

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Conceição do Coité Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000739-93.2024.5.05.0251

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALCIDES GUIMARAES PIMENTEL

Polo Passivo:

REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA

Notificação

Advogados:

KATIA SILENE SILVA COUTINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MATHEUS VIANA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 0000739-93.2024.5.05.0251 : ALCIDES GUIMARAES PIMENTEL : REVIVER ADMINIST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 0000739-93.2024.5.05.0251 : ALCIDES GUIMARAES PIMENTEL : REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba0483c proferido nos autos. Considerando que durante os dias 12 a 16 de maio de 2025 será realizado o 19º Encontro Institucional da Magistratura Trabalhista, e diante da necessidade de readequação da pauta, determino que a secretaria da vara redesigne a audiência de instrução para a data mais próxima da pauta, dando-se ciência às partes. As audiências redesignadas serão realizadas no formato telepresencial/híbrido. Assim, ficam advertidas as partes de que, querendo, poderão participar da audiência de forma presencial ou telepresencial, sendo que, neste último caso, bastará acessar o link: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtccc Intimem-se as partes, as quais deverão atentar-se às cominações previstas no art. 844 da CLT bem como da Súmula 74, I, do C. TST. Após, à secretaria da vara para conversão. Nos termos do artigo 2º do ATO CONJUNTO GP/CR 8/ 2022, que dispõe sobre a realização de audiências presenciais, telepresenciais e por videoconferência no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, são definidas as audiências telepresenciais como aquelas realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias. Ainda, considerando que as audiências devem ocorrer, em regra, de forma presencial, na hipótese de ser deferida a realização de audiência híbrida, a parte que optar por participar da audiência em local da sua conveniência, distinto da sede do foro de seu domicílio, arcará com as consequências legais pela não realização dos atos processuais para os quais foi convocado, na hipótese de problemas tecnológicos ocorridos no local em que se encontrar, a teor do artigo 7º, parágrafo único, do referido ato normativo. Assim, considerando que é disponibilizado o acesso à sala de audiências de forma presencial, é de inteira responsabilidade o acesso dos advogados, partes e testemunhas que optarem em participar da audiência de forma telepresencial, não havendo justificativa para a suspensão do ato em razão de problemas tecnológicos ou dificuldade de uso da plataforma eventualmente ocorridos. CONCEICAO DO COITE/BA, 15 de abril de 2025. GEOVANE DE ASSIS BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Ricardo Clementino Da Silva x Companhia De Gas Da Bahia Bahiagas e outros

ID: 329187842

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jequié Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000739-32.2025.5.05.0551

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO CLEMENTINO DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS CONSORCIO GAS NATURAL BAHIA ETEVALDO ALVES DA SILVA JARDEL ALVES DA SILVA J. F. E. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA RICARDO SILVA BERNARDES TBW HOLDINGS ENTERPRISES S.A TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS LTDA

Edital

Advogados:

SEVERINO XAVIER BRAUNA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ ATOrd 0000739-32.2025.5.05.0551 RECLAMANTE: RICARDO CLEMENTINO DA SILVA RECLAMADO: CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ ATOrd 0000739-32.2025.5.05.0551 RECLAMANTE: RICARDO CLEMENTINO DA SILVA RECLAMADO: CONSORCIO GAS NATURAL BAHIA E OUTROS (7) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pelo presente Edital, pelo prazo de 5 dias após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificada a CONSORCIO GAS NATURAL BAHIA, com endereço desconhecido, para tomar ciência e comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2025 08:40 a ser realizada na sede desta Vara localizada na RUA GILDÉLITO FERRAZ, 100, FÓRUM MINISTRO HYLO GURGEL, JEQUIEZINHO, JEQUIE/BA - CEP: 45208-905. A ausência implicará na aplicação das regras do Art. 844 da CLT. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chaves(s) de acesso que serão fornecidas na Secretaria da Vara. Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem comparecer independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Por se tratar de Vara Eletrônica o acesso ao inteiro teor do processo estará disponível através do site http://.pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente com antecedência, por meio do Portal PJe. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem esta autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. JEQUIE/BA, 17 de julho de 2025. MANUELA NOVAES DA SILVA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO GAS NATURAL BAHIA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ricardo Clementino Da Silva x Companhia De Gas Da Bahia Bahiagas e outros

ID: 329187874

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jequié Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000739-32.2025.5.05.0551

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO CLEMENTINO DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS CONSORCIO GAS NATURAL BAHIA ETEVALDO ALVES DA SILVA JARDEL ALVES DA SILVA J. F. E. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA RICARDO SILVA BERNARDES TBW HOLDINGS ENTERPRISES S.A TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS LTDA

Edital

Advogados:

SEVERINO XAVIER BRAUNA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ ATOrd 0000739-32.2025.5.05.0551 RECLAMANTE: RICARDO CLEMENTINO DA SILVA RECLAMADO: CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ ATOrd 0000739-32.2025.5.05.0551 RECLAMANTE: RICARDO CLEMENTINO DA SILVA RECLAMADO: CONSORCIO GAS NATURAL BAHIA E OUTROS (7) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pelo presente Edital, pelo prazo de 5 dias após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificada a TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS LTDA, com endereço desconhecido, para tomar ciência e comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2025 08:40 a ser realizada na sede desta Vara localizada na RUA GILDÉLITO FERRAZ, 100, FÓRUM MINISTRO HYLO GURGEL, JEQUIEZINHO, JEQUIE/BA - CEP: 45208-905. A ausência implicará na aplicação das regras do Art. 844 da CLT. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chaves(s) de acesso que serão fornecidas na Secretaria da Vara. Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem comparecer independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Por se tratar de Vara Eletrônica o acesso ao inteiro teor do processo estará disponível através do site http://.pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente com antecedência, por meio do Portal PJe. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem esta autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. JEQUIE/BA, 17 de julho de 2025. MANUELA NOVAES DA SILVA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ricardo Clementino Da Silva x Companhia De Gas Da Bahia Bahiagas e outros

ID: 329187903

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jequié Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000739-32.2025.5.05.0551

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO CLEMENTINO DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS CONSORCIO GAS NATURAL BAHIA ETEVALDO ALVES DA SILVA JARDEL ALVES DA SILVA J. F. E. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA RICARDO SILVA BERNARDES TBW HOLDINGS ENTERPRISES S.A TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS LTDA

Edital

Advogados:

SEVERINO XAVIER BRAUNA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ ATOrd 0000739-32.2025.5.05.0551 RECLAMANTE: RICARDO CLEMENTINO DA SILVA RECLAMADO: CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ ATOrd 0000739-32.2025.5.05.0551 RECLAMANTE: RICARDO CLEMENTINO DA SILVA RECLAMADO: CONSORCIO GAS NATURAL BAHIA E OUTROS (7) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pelo presente Edital, pelo prazo de 5 dias após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificada a J. F. E. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, com endereço desconhecido, para tomar ciência e comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2025 08:40 a ser realizada na sede desta Vara localizada na RUA GILDÉLITO FERRAZ, 100, FÓRUM MINISTRO HYLO GURGEL, JEQUIEZINHO, JEQUIE/BA - CEP: 45208-905. A ausência implicará na aplicação das regras do Art. 844 da CLT. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chaves(s) de acesso que serão fornecidas na Secretaria da Vara. Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem comparecer independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Por se tratar de Vara Eletrônica o acesso ao inteiro teor do processo estará disponível através do site http://.pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente com antecedência, por meio do Portal PJe. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem esta autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. JEQUIE/BA, 17 de julho de 2025. MANUELA NOVAES DA SILVA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - J. F. E. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ricardo Clementino Da Silva x Companhia De Gas Da Bahia Bahiagas e outros

ID: 329187936

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jequié Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000739-32.2025.5.05.0551

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO CLEMENTINO DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS CONSORCIO GAS NATURAL BAHIA ETEVALDO ALVES DA SILVA JARDEL ALVES DA SILVA J. F. E. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA RICARDO SILVA BERNARDES TBW HOLDINGS ENTERPRISES S.A TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS LTDA

Edital

Advogados:

SEVERINO XAVIER BRAUNA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ ATOrd 0000739-32.2025.5.05.0551 RECLAMANTE: RICARDO CLEMENTINO DA SILVA RECLAMADO: CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ ATOrd 0000739-32.2025.5.05.0551 RECLAMANTE: RICARDO CLEMENTINO DA SILVA RECLAMADO: CONSORCIO GAS NATURAL BAHIA E OUTROS (7) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pelo presente Edital, pelo prazo de 5 dias após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificada a TBW HOLDINGS ENTERPRISES S.A, com endereço desconhecido, para tomar ciência e comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2025 08:40 a ser realizada na sede desta Vara localizada na RUA GILDÉLITO FERRAZ, 100, FÓRUM MINISTRO HYLO GURGEL, JEQUIEZINHO, JEQUIE/BA - CEP: 45208-905. A ausência implicará na aplicação das regras do Art. 844 da CLT. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chaves(s) de acesso que serão fornecidas na Secretaria da Vara. Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem comparecer independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Por se tratar de Vara Eletrônica o acesso ao inteiro teor do processo estará disponível através do site http://.pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente com antecedência, por meio do Portal PJe. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem esta autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. JEQUIE/BA, 17 de julho de 2025. MANUELA NOVAES DA SILVA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - TBW HOLDINGS ENTERPRISES S.A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ricardo Clementino Da Silva x Companhia De Gas Da Bahia Bahiagas e outros

ID: 329187965

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jequié Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000739-32.2025.5.05.0551

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO CLEMENTINO DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS CONSORCIO GAS NATURAL BAHIA ETEVALDO ALVES DA SILVA JARDEL ALVES DA SILVA J. F. E. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA RICARDO SILVA BERNARDES TBW HOLDINGS ENTERPRISES S.A TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS LTDA

Edital

Advogados:

SEVERINO XAVIER BRAUNA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ ATOrd 0000739-32.2025.5.05.0551 RECLAMANTE: RICARDO CLEMENTINO DA SILVA RECLAMADO: CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ ATOrd 0000739-32.2025.5.05.0551 RECLAMANTE: RICARDO CLEMENTINO DA SILVA RECLAMADO: CONSORCIO GAS NATURAL BAHIA E OUTROS (7) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pelo presente Edital, pelo prazo de 5 dias após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificada a ETEVALDO ALVES DA SILVA, com endereço desconhecido, para tomar ciência e comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2025 08:40 a ser realizada na sede desta Vara localizada na RUA GILDÉLITO FERRAZ, 100, FÓRUM MINISTRO HYLO GURGEL, JEQUIEZINHO, JEQUIE/BA - CEP: 45208-905. A ausência implicará na aplicação das regras do Art. 844 da CLT. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chaves(s) de acesso que serão fornecidas na Secretaria da Vara. Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem comparecer independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Por se tratar de Vara Eletrônica o acesso ao inteiro teor do processo estará disponível através do site http://.pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente com antecedência, por meio do Portal PJe. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem esta autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. JEQUIE/BA, 17 de julho de 2025. MANUELA NOVAES DA SILVA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ETEVALDO ALVES DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ricardo Clementino Da Silva x Companhia De Gas Da Bahia Bahiagas e outros

ID: 329187997

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jequié Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000739-32.2025.5.05.0551

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO CLEMENTINO DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS CONSORCIO GAS NATURAL BAHIA ETEVALDO ALVES DA SILVA JARDEL ALVES DA SILVA J. F. E. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA RICARDO SILVA BERNARDES TBW HOLDINGS ENTERPRISES S.A TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS LTDA

Edital

Advogados:

SEVERINO XAVIER BRAUNA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ ATOrd 0000739-32.2025.5.05.0551 RECLAMANTE: RICARDO CLEMENTINO DA SILVA RECLAMADO: CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ ATOrd 0000739-32.2025.5.05.0551 RECLAMANTE: RICARDO CLEMENTINO DA SILVA RECLAMADO: CONSORCIO GAS NATURAL BAHIA E OUTROS (7) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pelo presente Edital, pelo prazo de 5 dias após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificada a RICARDO SILVA BERNARDES, com endereço desconhecido, para tomar ciência e comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2025 08:40 a ser realizada na sede desta Vara localizada na RUA GILDÉLITO FERRAZ, 100, FÓRUM MINISTRO HYLO GURGEL, JEQUIEZINHO, JEQUIE/BA - CEP: 45208-905. A ausência implicará na aplicação das regras do Art. 844 da CLT. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chaves(s) de acesso que serão fornecidas na Secretaria da Vara. Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem comparecer independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Por se tratar de Vara Eletrônica o acesso ao inteiro teor do processo estará disponível através do site http://.pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente com antecedência, por meio do Portal PJe. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem esta autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. JEQUIE/BA, 17 de julho de 2025. MANUELA NOVAES DA SILVA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO SILVA BERNARDES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Segurpro Vigilancia Patrimonial S.A. x Francisco De Assis Ferreira

ID: 315908987

Tribunal: TRT5 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000739-30.2025.5.05.0196

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.

Polo Passivo:

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA

Notificação

Advogados:

MARCELO SENA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ConPag 0000739-30.2025.5.05.0196 CONSIGNANTE: SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ConPag 0000739-30.2025.5.05.0196 CONSIGNANTE: SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. CONSIGNATÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c3ddf5 proferido nos autos. Por necessidade de ajuste de pauta, fica redesignada AUDIÊNCIA INAUGURAL na modalidade TELEPRESENCIAL para o dia: 26/08/2025 09:00.Proceda-se à triagem, observando-se que o processo tramita pelo Juízo 100% Digital.Estando em conformidade a triagem, notifiquem-se as partes, pessoalmente, para comparecimento em audiência inaugural na data supra, na modalidade telepresencial, sob as penas do Art 844 da CLT: O NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA AÇÃO E O NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMADO IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. Deve a parte reclamada ser notificada, ainda, para que fique ciente de que o reclamante optou pelo “Juízo 100% Digital”, devendo se manifestar, se for o caso, oposição no prazo de cinco dias úteis, contados do recebimento da primeira notificação. Decorrido o prazo sem manifestação, fica mantido o “Juízo 100% Digital”, nos termos da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT5 n. 038, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021, devendo indicar na contestação endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular da parte reclamada e de seu advogado. Ficam as partes advertidas que: “a parte que optar por participar da audiência em local da sua conveniência, distinto da sede do foro de seu domicílio, arcará com as consequências legais pela não realização dos atos processuais para os quais foi convocado, na hipótese de problemas tecnológicos ocorridos no local em que se encontrar” (art. 7º, parágrafo único, do Ato Conjunto GP/CR nº 8/2022).O acesso ao inteiro teor do processo está disponível pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e os documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente, até antes da realização da audiência, pelo Pje, e poderão ser juntados em sigilo. Os documentos cuja exibição foi requerida na inicial deverão ser encaminhados, sob pena de confissão. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem está autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para a prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral.A audiência acontecerá através de acesso à “Sala de Espera Virtual” que se dará pelo link: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl6vtfsaEm caso de acesso pelo celular ou tablet, o aplicativo do Zoom deverá estar previamente baixado, e poderá acessar a sala clicando em 'ingressar em uma reunião' usando o link acima ou o ID 331 441 2622. Lembre-se de, ao ingressar na sala, habilitar o microfone, clicando em ‘Conectar audio’ (um fone com uma seta para cima) e, em seguida, a opção ‘Dados de rede Wi-Fi ou móvel’ .Notifiquem-se os advogados constituídos. FEIRA DE SANTANA/BA, 03 de julho de 2025. INGRID HEIDI OLIVA BONESS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Julival Oliveira De Jesus x Juiz(A) Da 1ª Vara Do Trabalho De Camaçari

ID: 315784719

Tribunal: TRT5 Órgão: Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0006234-61.2025.5.05.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JULIVAL OLIVEIRA DE JESUS

Polo Passivo:

JUIZ(A) DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI

Notificação

Advogados:

MARIANE DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO DISSÍDIOS INDIVIDUAIS II Relatora: MARIA ELISA COSTA GONCALVES MSCiv 0006234-61.2025.5.05.0000 IMPETRANTE: JULIVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO DISSÍDIOS INDIVIDUAIS II Relatora: MARIA ELISA COSTA GONCALVES MSCiv 0006234-61.2025.5.05.0000 IMPETRANTE: JULIVAL OLIVEIRA DE JESUS IMPETRADO: JUIZ(A) DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6caed31 proferida nos autos. DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc.. JULIVAL OLIVEIRA DE JESUS impetra MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido liminar, contra ato da Ex.ma Sra. Juíza da 05ª Vara do Trabalho de Camaçari, proferido nos autos da execução trabalhista Nº 0001799-27.2011.5.05.0132 ajuizada por GILMAR VIEIRA DA SILVA QUEIROZ, ora litisconsorte, contra o impetrante. Aduz que: "Na situação em apreço ocorreu a determinação de bloqueios de valores de natureza alimentar que vem gerando prejuízos à subsistência do impetrante em razão da constrição parcial do valor e expedição do alvará, havendo iminência da penhora de outros importes." Esclarece que: "o Juízo da 5ª Vara do Trabalho, nos autos da execução trabalhista em referência, ordenou a penhora de R$ 12.950,81 (doze mil, novecentos e cinquenta reais e oitenta e um centavos), valor este que é de natureza alimentar tendo, até a presente data, ocorrido o bloqueio de R$ 6.743.77 (seis mil, setecentos e quarenta e três reais e setenta e sete centavos). Ato contínuo, a autoridade coatora determinou a expedição de alvará, mesmo após expressa manifestação e comprovação do impetrante quanto ao caráter absolutamente impenhorável da quantia bloqueada — em clara violação ao direito líquido e certo assegurado pelo art. 833, IV e art. 805 do Código de Processo Civil, o que torna o ato ilegal." Sustenta que: "a teratologia e abusividade se encontra na iminência de bloqueio de R$6.207,04 (seis mil, duzentos e sete reais e quatro centavos) destinadas à subsistência básica do impetrante, o qual além de arcar com custos como energia, água, internet, luz, alimentação, ainda precisa despender gastos com saúde, uma vez que, apresenta quadro clínico delicado." Afirma que: "é de suma importância destacar que o impetrante não busca, por meio deste mandado de segurança, rediscutir o valor do débito ou modificar a ordem de pagamento. Seu objetivo é, unicamente, quitar a obrigação sem comprometer a própria subsistência. Prova disso é que, nos autos de origem, apresentou, de forma voluntária, duas propostas de acordo com a finalidade de satisfazer o débito, conforme será melhor discriminado em tópico posterior, embora não tenha logrado êxito em sua tentativa." Informa que: "foram procedidos 03 bloqueios, totalizando o importe de R$ 6.743.77 (seis mil, setecentos e quarenta e três reais e setenta e sete centavos), valor este que se encontra na iminência de ser liberado em alvará." Requereu: "a concessão de medida liminar, com fundamento no art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009, para que seja determinada a imediata suspensão de todas as ordens de penhora anteriormente deferidas, ordenando que bloqueio não ultrapasse o limite máximo de 20% (vinte por cento) dos rendimentos mensais das verbas alimentares do devedor”. Analiso. A liminar deve ser indeferida e declarada a decadência do direito do impetrante. Consoante se infere dos próprios termos da petição inicial e dos documentos anexos a este processo judicial eletrônico, o acionante insurge-se contra a decisão que determinou o bloqueio de suas contas bancárias que ocorreu em agosto de 2023, junho e julho de 2024, conforme se depreende da exordial deste mandado de segurança, fl. 10. Registre-se que o impetrante peticionou nos autos originários em 22/07/2024, fl. 318, impugnando os bloqueios mencionados com os mesmos argumentos aqui reproduzidos, demonstrando que desde essa época tinha ciência do ato coator. Referida peça foi recebida pelo Juízo de origem como embargos à execução, sendo julgados improcedentes, por meio da sentença de fls. 360 e seguintes, sendo que o impetrante interpôs agravo de petição, fls. 364, desprovido pela 5ª Turma deste Regional, fl. 381, devidamente transitado em julgado. Registre-se que consoante OJ 127 da SDI II do TST, o efetivo ato coator é "o primeiro em que se firmou a tese hostilizada e não aquele que a ratificou" Este Mandado de Segurança foi somente impetrado em 12/06/2025. A pretensão está inegavelmente tragada pela decadência. Nesse sentido, seguem julgados da SDI II deste Regional: "MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. Conforme entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial nº 127 da SDI-2 do TST "Na contagem do prazo decadencial para ajuizamento de mandado de segurança, o efetivo ato coator é o primeiro em que se firmou a tese hostilizada e não aquele que a ratificou". Declarada a decadência e extinto o feito com resolução do mérito.Processo 0000739-70.2024.5.05.0000, Origem PJE, Relator(a) Desembargador(a) TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA, Dissídios Individuais II, DJ 16/08/2024" MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA VERIFICADA. O art. 23 da Lei nº 12.016/2009 indica que "o direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado". Considerando a natureza do prazo de caducidade, tem-se que ele sequer suporta interrupção ou suspensão. Extingo o mandamus com resolução de mérito, em razão da decadência verificada. Processo 0000008-74.2024.5.05.0000, Origem PJE, Relator(a) Juiz(a) Convocado(a) SEBASTIAO MARTINS LOPES, Dissídios Individuais II, DJ 12/07/2024 “AGRAVO REGIMENTAL. DECADÊNCIA. OJ 127 da SEDI-II do TST - Mantém-se a decisão que extinguiu com resolução do mérito o Mandado de Segurança ajuizado após o prazo de 120 dias contados da ciência do interessado do ato coator, que, nos termos da OJ 127 da SDI-II do TST, é o primeiro em que se firmou a tese hostilizada e não aquele que a ratificou. Processo 0002782-19.2020.5.05.0000, Origem PJE, Relator(a) Desembargador(a) MARCOS OLIVEIRA GURGEL, Dissídios Individuais II, DJ 27/08/2021" "Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESPROVIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERE A INICIAL E EXTINGUE O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR DECADÊNCIA. Mantém-se a decisão monocrática que indeferiu a liminar e extinguiu o processo com resolução do mérito, na forma do arts. 487, inciso II, do NCPC, 10º e 23, da Lei nº 12.016/2009 e 210 do Regimento Interno desta Corte 10º, da Lei nº 12.016/2009, decretando-se a decadência, uma vez que decorrido o prazo de 120 dias do ato coator. Processo 0000200-12.2021.5.05.0000, Origem PJE, Relator(a) Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO, Dissídios Individuais II, DJ 13/08/2021" A Lei 12.016/2009, em seu art. 23, prevê que: “O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.” Imperioso, portanto, aplicar-se de imediato a regra disposta no art. 10º da Lei n.º 12.016/2009, que prevê: "A inicial será desde logo indeferida, por decisão motivada, quando não for caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos legais ou quando decorrido o prazo legal para a impetração”. (grifei) Ao contrário do mencionado na inicial, não se trata de mandado de segurança preventivo, na medida em que o impetrante requereu liminar: "para que seja determinada a imediata suspensão de todas as ordens de penhora anteriormente deferidas." De qualquer maneira, ainda que assim não fosse, como se viu, as questões discutidas nos autos estão acobertadas pela coisa julgada. A Lei nº 12.016/2009 estabelece em seu artigo 5º, inciso III, que não se concede mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado. As Súmulas 268 do STF e 33 do TST corroboram esse entendimento, afirmando que não cabe mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado. Ante ao exposto, em razão da decadência do direito do impetrante INDEFIRO A LIMINAR e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 487, inciso II, do CPC, 5º, III, 10º e 23, da Lei nº 12.016/2009. Custas pelo acionante, no importe de R$ 200,00, em face do valor fixado à causa de R$ 10.000,00 em razão da omissão do vindicante, dispensadas em razão da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Confiro ao decisum em tela força de ofício, o qual deve ser encaminhado à Autoridade coatora para ciência. Notifique-se. SALVADOR/BA, 03 de julho de 2025. MARIA ELISA COSTA GONCALVES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JULIVAL OLIVEIRA DE JESUS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000739-08.2024.8.26.0268" – Página 18 de 19

Alcides Guimaraes Pimentel x Reviver Administracao Prisional Privada Ltda

Alcides Guimaraes Pimentel x Reviver Administracao Prisional Privada Ltda

Ricardo Clementino Da Silva x Companhia De Gas Da Bahia Bahiagas e outros

Ricardo Clementino Da Silva x Companhia De Gas Da Bahia Bahiagas e outros

Ricardo Clementino Da Silva x Companhia De Gas Da Bahia Bahiagas e outros

Ricardo Clementino Da Silva x Companhia De Gas Da Bahia Bahiagas e outros

Ricardo Clementino Da Silva x Companhia De Gas Da Bahia Bahiagas e outros

Ricardo Clementino Da Silva x Companhia De Gas Da Bahia Bahiagas e outros

Segurpro Vigilancia Patrimonial S.A. x Francisco De Assis Ferreira

Julival Oliveira De Jesus x Juiz(A) Da 1ª Vara Do Trabalho De Camaçari