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"0000769-41.2025.5.18.0281" - Resultados da Busca – Página 18 de 24

Jacson De Jesus Saba x Windar Torres Eolicas Do Brasil Ltda

ID: 338289167

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-94.2024.5.05.0133

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JACSON DE JESUS SABA

Polo Passivo:

WINDAR TORRES EOLICAS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

LEANDRO COELHO DINIZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA JULIA MOTA DE ANDRADE ARAUJO

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VANESSA SOUSA FREIRE

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SONIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GILSONEI MOURA SILVA

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PAULA PEREIRA PIRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000769-94.2024.5.05.0133 RECLAMANTE: JACSON DE JESUS SABA RECLAMADO: WINDA…

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Suedi Aparecida De Castro Moreira x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 325439566

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-68.2025.5.05.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SUEDI APARECIDA DE CASTRO MOREIRA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

RICARDO MIGUEL SOBRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumSen 0000769-68.2025.5.05.0001 EXEQUENTE: SUEDI APARECIDA DE CASTRO MOREIRA EXE…

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Jacson De Jesus Saba x Windar Torres Eolicas Do Brasil Ltda

ID: 338289232

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-94.2024.5.05.0133

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JACSON DE JESUS SABA

Polo Passivo:

WINDAR TORRES EOLICAS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

LEANDRO COELHO DINIZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA JULIA MOTA DE ANDRADE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VANESSA SOUSA FREIRE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SONIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GILSONEI MOURA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULA PEREIRA PIRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000769-94.2024.5.05.0133 RECLAMANTE: JACSON DE JESUS SABA RECLAMADO: WINDA…

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Alexandre De Oliveira e outros x Bahia Secretaria De Saude Do Estado e outros

ID: 320243495

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-82.2022.5.05.0192

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTA ALVES DE CARVALHO ARAUJO

Polo Passivo:

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO FUNDACAO JOSE SILVEIRA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS SANTOS RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ICARO MANOEL PASSOS MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000769-82.2022.5.05.0192 RECLAMANTE: MARTA ALVES DE CARVALHO ARAUJO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000769-82.2022.5.05.0192 RECLAMANTE: MARTA ALVES DE CARVALHO ARAUJO RECLAMADO: FUNDACAO JOSE SILVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e06a1ba proferido nos autos. I. Diante do princípio da efetividade, levando-se em conta o tempo médio de trâmite das execuções trabalhistas é bem superior a sete meses, conforme dados estatísticos facilmente verificáveis no BI ou até mesmo pelo relatório justiça em números do CNJ, defere-se o requerimento para parcelamento do débito, devendo a acionada comprovar o pagamento do saldo acrescido de correção monetária e juros de um por cento, nos moldes previsto no art. 916 do CPC. Conste-se que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente no vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como na imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. II. Notifiquem-se as partes, sendo o Autor para indicar seus dados bancários para transferência do crédito. III. Recolha-se a contribuição previdenciária com o saldo integral do depósito de #id:299418b. IV. Transfira-se o saldo integral do depósito de #id:5c4c83c ao perito. V. Prestada a informação pelo Demandante, transfira-se o saldo integral do depósito recursal e os depósitos de #id:c03aa36 e #id:8e8f570 para conta de sua titularidade. VI. Transfira-se, ainda, o saldo integral do depósito de #id:9ce1602 ao seu patrono, por se tratar dos honorários sucumbenciais. VII. Aguarde-se o depósito das parcelas subsequentes, liberando-as integralmente em favor da parte autora. VII. Tudo cumprido, venham os autos conclusos para encerramento da execução. FEIRA DE SANTANA/BA, 08 de julho de 2025. MARIANA FERNANDES MACIEL PRADO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARTA ALVES DE CARVALHO ARAUJO

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Alexandre De Oliveira e outros x Bahia Secretaria De Saude Do Estado e outros

ID: 320243555

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-82.2022.5.05.0192

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTA ALVES DE CARVALHO ARAUJO

Polo Passivo:

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO FUNDACAO JOSE SILVEIRA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS SANTOS RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ICARO MANOEL PASSOS MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000769-82.2022.5.05.0192 RECLAMANTE: MARTA ALVES DE CARVALHO ARAUJO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000769-82.2022.5.05.0192 RECLAMANTE: MARTA ALVES DE CARVALHO ARAUJO RECLAMADO: FUNDACAO JOSE SILVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e06a1ba proferido nos autos. I. Diante do princípio da efetividade, levando-se em conta o tempo médio de trâmite das execuções trabalhistas é bem superior a sete meses, conforme dados estatísticos facilmente verificáveis no BI ou até mesmo pelo relatório justiça em números do CNJ, defere-se o requerimento para parcelamento do débito, devendo a acionada comprovar o pagamento do saldo acrescido de correção monetária e juros de um por cento, nos moldes previsto no art. 916 do CPC. Conste-se que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente no vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como na imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. II. Notifiquem-se as partes, sendo o Autor para indicar seus dados bancários para transferência do crédito. III. Recolha-se a contribuição previdenciária com o saldo integral do depósito de #id:299418b. IV. Transfira-se o saldo integral do depósito de #id:5c4c83c ao perito. V. Prestada a informação pelo Demandante, transfira-se o saldo integral do depósito recursal e os depósitos de #id:c03aa36 e #id:8e8f570 para conta de sua titularidade. VI. Transfira-se, ainda, o saldo integral do depósito de #id:9ce1602 ao seu patrono, por se tratar dos honorários sucumbenciais. VII. Aguarde-se o depósito das parcelas subsequentes, liberando-as integralmente em favor da parte autora. VII. Tudo cumprido, venham os autos conclusos para encerramento da execução. FEIRA DE SANTANA/BA, 08 de julho de 2025. MARIANA FERNANDES MACIEL PRADO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO JOSE SILVEIRA

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Antonio Victor Estrela De Lima x Creta Comercio E Servicos Ltda e outros

ID: 323267874

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-74.2025.5.05.0193

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO VICTOR ESTRELA DE LIMA

Polo Passivo:

CRETA COMERCIO E SERVICOS LTDA ESTADO DA BAHIA

Notificação

Advogados:

GERALDO LOPES PORTUGAL NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000769-74.2025.5.05.0193 RECLAMANTE: ANTONIO VICTOR ESTRELA DE LIMA…

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Iury Lima Neves x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 320546320

Tribunal: TRT5 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-92.2022.5.05.0027

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

IURY LIMA NEVES

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

JULIANA ERBS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SUZY MARINHO PEDREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDRE SILVA ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000769-92.2022.5.05.0027 RECLAMANTE: IURY LIMA NEVES RECLAMADO: GRUPO CAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000769-92.2022.5.05.0027 RECLAMANTE: IURY LIMA NEVES RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 123a630 proferido nos autos. Intime-se a parte autora para que promova a liquidação do julgado. Deve o reclamante discriminar o INSS (cota empregado e cota empregador, separadamente) e IR, em caso de incidência. Os cálculos devem ser anexados no PJE com a planilha de apuração da jornada, se for o caso, ambos elaborados no PJE-calc. Para isso, é necessário adicionar o cálculo em PDF, escolher o tipo do documento: ‘Planilha de cálculos’, ou ‘Planilha de atualização de cálculos’, e no campo ‘escolher arquivo’ anexar o arquivo do cálculo no formato PJC. Prazo de 30 dias.Após, notifique(m)-se a(s) reclamada(s) para, querendo, impugnar os cálculos apresentados, no prazo preclusivo de 08 (oito) dias. Os cálculos integrantes da impugnação devem ser anexados no PJE com a planilha de apuração da jornada, se for o caso, ambos elaborados no PJE-calc. Para isso, é necessário adicionar o cálculo em PDF, escolher o tipo do documento: ‘Planilha de cálculos’, ou ‘Planilha de atualização de cálculos’, e no campo ‘escolher arquivo’ anexar o arquivo do cálculo no formato PJC. Deverá a devedora, na oportunidade, proceder ao depósito do valor reconhecido como devido no presente feito.Manifestando-se o demandado, em face do contraditório, abra-se vista ao autor da impugnação apresentada, pelo prazo de 08 (oito) dias, devendo anexar no PJE o cálculo integrante da contestação, com a planilha de apuração da jornada, se for o caso, ambos elaborados no PJE-calc. Para isso, é necessário adicionar o cálculo em PDF, escolher o tipo do documento: ‘Planilha de cálculos’, ou ‘Planilha de atualização de cálculos’, e no campo ‘escolher arquivo’ anexar o arquivo do cálculo no formato PJC.Em seguida, remeta-se o feito para verificação das contas em relação aos pontos impugnados pelas partes.Conclua-se para julgamento. SALVADOR/BA, 08 de julho de 2025. NAJLA ROSENTINA MEIJON JORGE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IURY LIMA NEVES

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Nadson Da Silva Santos x Pirelli Pneus Ltda.

ID: 323983940

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-68.2025.5.05.0195

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NADSON DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

PIRELLI PNEUS LTDA.

Notificação

Advogados:

BRUNO RIBEIRO FILADELFO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000769-68.2025.5.05.0195 RECLAMANTE: NADSON DA SILVA SANTOS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000769-68.2025.5.05.0195 RECLAMANTE: NADSON DA SILVA SANTOS RECLAMADO: PIRELLI PNEUS LTDA. Fica V. Sa. notificada para: 1- tomar ciência da certidão de triagem de id e56f47f, devendo fornecer o número do cadastro do reclamante no PIS; 2- comparecer à audiência presencial designada para o dia 21/08/2025, às 08h15min, a ser realizada na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana (Avenida João Durval Carneiro, 2768, Ponto Central, Feira de Santana - BA, Fórum Professor José Martins Catharino - CEP: 44075-196), devendo confirmar endereço físico do Fórum, data e horário com a parte reclamante. O(A) RECLAMANTE FICA CIENTE, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) ADVOGADO(S)/PROCURADOR(A), DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. Caso o(a) reclamante mude de endereço, favor comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. Vedado acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional. Caso necessite de intérprete em LIBRAS para a audiência, favor solicitar com antecedência, para evitar o adiamento. Fica a parte autora advertida de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. FEIRA DE SANTANA/BA, 11 de julho de 2025. WALDETE DE LOURDES FURLANETO RAMOS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - NADSON DA SILVA SANTOS

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2º Cartório De Registros De Imóveis -Camacari - B e outros x Multibel Utilidades E Eletrodomesticos Eireli e outros

ID: 330547706

Tribunal: TRT5 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-58.2018.5.05.0019

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

2º CARTóRIO DE REGISTROS DE IMóVEIS -CAMACARI - B DERMEVAL AMORIM RIBEIRO

Polo Passivo:

MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS EIRELI REAL ASSESSORIA E COBRANCAS AMIGAVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANA CARVALHO SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SERGIO LUIZ SANTOS DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000769-58.2018.5.05.0019 RECLAMANTE: DERMEVAL AMORIM RIBEIRO RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000769-58.2018.5.05.0019 RECLAMANTE: DERMEVAL AMORIM RIBEIRO RECLAMADO: MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d17156 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. Suscita-se, de ofício, a prescrição intercorrente, pois o presente processo encontra-se paralisado há mais de dois anos sem que a parte exequente tenha requerido a prática de qualquer ato processual voltado ao cumprimento da sentença. A inércia da parte exequente em promover atos para impulsionar a execução não pode provocar a eternização do processo. A questão acerca da aplicação da prescrição intercorrente no Processo do Trabalho encontra-se, atualmente, pacificada, pois amparada expressamente pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista). Outrossim, o Pleno do C. TST - Colendo Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o IRR – Incidente de Recursos Repetitivos nº IncJulgRREmbRep 0000528-80.2018.5.14.0004 firmou tese vinculante a todos os Órgãos da Justiça do Trabalho, sob o Tema 23, impondo a aplicação imediata das alterações de direito material promovidas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, aos contratos em curso. Confira-se a tese aprovada: "Tema nº 23: A lei 13.467/17 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei cujos fatos geradores tenham se efetivado a partir de sua vigência." Deste modo, não há impedimento para reconhecimento da prescrição intercorrente, mesmo nas hipóteses em que a ação tenha sido proposta antes da entrada em vigor da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 – pelo que resta superado o entendimento em sentido contrário. Ante o exposto, declara-se extinta a execução, nos termos do art. 11-A da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho c/c o art. 924, V, do CPC – Código de Processo Civil. Eventual saldo vinculado ao feito deve ser liberado em prol da parte exequente. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, procedam-se `{as devidas baixas no BNDT, CNIB, SERASAJUD, RENAJUD, se for o caso. Tudo feito, arquive-se. RAFAEL MENEZES SANTOS PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DERMEVAL AMORIM RIBEIRO

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2º Cartório De Registros De Imóveis -Camacari - B e outros x Multibel Utilidades E Eletrodomesticos Eireli e outros

ID: 330547722

Tribunal: TRT5 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-58.2018.5.05.0019

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

2º CARTóRIO DE REGISTROS DE IMóVEIS -CAMACARI - B DERMEVAL AMORIM RIBEIRO

Polo Passivo:

MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS EIRELI REAL ASSESSORIA E COBRANCAS AMIGAVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANA CARVALHO SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SERGIO LUIZ SANTOS DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000769-58.2018.5.05.0019 RECLAMANTE: DERMEVAL AMORIM RIBEIRO RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000769-58.2018.5.05.0019 RECLAMANTE: DERMEVAL AMORIM RIBEIRO RECLAMADO: MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d17156 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. Suscita-se, de ofício, a prescrição intercorrente, pois o presente processo encontra-se paralisado há mais de dois anos sem que a parte exequente tenha requerido a prática de qualquer ato processual voltado ao cumprimento da sentença. A inércia da parte exequente em promover atos para impulsionar a execução não pode provocar a eternização do processo. A questão acerca da aplicação da prescrição intercorrente no Processo do Trabalho encontra-se, atualmente, pacificada, pois amparada expressamente pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista). Outrossim, o Pleno do C. TST - Colendo Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o IRR – Incidente de Recursos Repetitivos nº IncJulgRREmbRep 0000528-80.2018.5.14.0004 firmou tese vinculante a todos os Órgãos da Justiça do Trabalho, sob o Tema 23, impondo a aplicação imediata das alterações de direito material promovidas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, aos contratos em curso. Confira-se a tese aprovada: "Tema nº 23: A lei 13.467/17 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei cujos fatos geradores tenham se efetivado a partir de sua vigência." Deste modo, não há impedimento para reconhecimento da prescrição intercorrente, mesmo nas hipóteses em que a ação tenha sido proposta antes da entrada em vigor da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 – pelo que resta superado o entendimento em sentido contrário. Ante o exposto, declara-se extinta a execução, nos termos do art. 11-A da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho c/c o art. 924, V, do CPC – Código de Processo Civil. Eventual saldo vinculado ao feito deve ser liberado em prol da parte exequente. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, procedam-se `{as devidas baixas no BNDT, CNIB, SERASAJUD, RENAJUD, se for o caso. Tudo feito, arquive-se. RAFAEL MENEZES SANTOS PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS EIRELI

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Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000769-41.2025.5.18.0281" – Página 18 de 24

Jacson De Jesus Saba x Windar Torres Eolicas Do Brasil Ltda

Suedi Aparecida De Castro Moreira x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

Jacson De Jesus Saba x Windar Torres Eolicas Do Brasil Ltda

Alexandre De Oliveira e outros x Bahia Secretaria De Saude Do Estado e outros

Alexandre De Oliveira e outros x Bahia Secretaria De Saude Do Estado e outros

Antonio Victor Estrela De Lima x Creta Comercio E Servicos Ltda e outros

Iury Lima Neves x Grupo Casas Bahia S.A.

Nadson Da Silva Santos x Pirelli Pneus Ltda.

2º Cartório De Registros De Imóveis -Camacari - B e outros x Multibel Utilidades E Eletrodomesticos Eireli e outros

2º Cartório De Registros De Imóveis -Camacari - B e outros x Multibel Utilidades E Eletrodomesticos Eireli e outros