Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000867-03.2023.5.09.0651" – Página 18 de 21

Waltencir Duarte Teixeira x Fabio Dos Santos Conceicao e outros

ID: 261794093

Tribunal: TRT5 Órgão: Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000867-70.2023.5.05.0018

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

WALTENCIR DUARTE TEIXEIRA

Polo Passivo:

FABIO DOS SANTOS CONCEICAO WILLIAM CLEBER SANTOS AROUCA

Notificação

Advogados:

TIAGO RAMOS SANTOS

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DANILO SEIXAS MORAES LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: CRISTINA MARIA OLIVEIRA DE AZEVEDO 0000867-70.2023.5.05.0018 : WALTENCIR DUARTE TEIXEIRA …

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Robson Costa De Oliveira x Avanco Transportes E Turismo Eireli e outros

ID: 275116265

Tribunal: TRT5 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-88.2024.5.05.0033

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ROBSON COSTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AVANCO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS VIACAO RS LTDA

Edital

Advogados:

RODRIGO BRITO DA NOVA

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CLEDSON COSTA NOGUEIRA JUNIOR

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RICARDO RAIMUNDO DE MELLO PARANAGUA

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FILIPE LUZ PINTO

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JOAO ADRIANO FERREIRA SANTOS NAJAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000867-88.2024.5.05.0033 RECLAMANTE: ROBSON COSTA DE OLIVEIRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000867-88.2024.5.05.0033 RECLAMANTE: ROBSON COSTA DE OLIVEIRA RECLAMADO: VIACAO RS LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pelo presente Edital, pelo prazo de 5 dias após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificada a VIACAO RS LTDA, com endereço desconhecido, para tomar ciência e comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2025 09:35. A ausência implicará na aplicação das regras do Art. 844 da CLT. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chaves(s) de acesso que serão fornecidas na Secretaria da Vara. Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem comparecer independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. Por se tratar de Vara Eletrônica o acesso ao inteiro teor do processo estará disponível através do site http://.pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente com antecedência, por meio do Portal PJe. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem esta autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. SALVADOR/BA, 20 de maio de 2025. CARMEN DO ESPIRITO SANTO BASTOS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO RS LTDA

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Debora Miranda Costa Cardoso x Coopserba - Cooperativa De Trabalho E Prestacao De Servicos Gerais E Especificos

ID: 257385784

Tribunal: TRT5 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000867-06.2024.5.05.0028

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DEBORA MIRANDA COSTA CARDOSO

Polo Passivo:

COOPSERBA - COOPERATIVA DE TRABALHO E PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS E ESPECIFICOS

Notificação

Advogados:

PRISCILA BATISTA DA SILVA FRAGA

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BRUNO ROCHA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000867-06.2024.5.05.0028 : DEBORA MIRANDA COSTA CARDOSO : COOPSERBA - COOPERAT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000867-06.2024.5.05.0028 : DEBORA MIRANDA COSTA CARDOSO : COOPSERBA - COOPERATIVA DE TRABALHO E PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS E ESPECIFICOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 577b8e1 proferida nos autos. Vistos, etc. Nos autos da reclamação trabalhista movida por DEBORA MIRANDA COSTA CARDOSO em face de COOPSERBA - COOPERATIVA DE TRABALHO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E ESPECÍFICOS, a reclamante requer, em sede de tutela provisória, sejam oficiadas as prefeituras de Lauro de Freitas, Vitoria da Conquista, Ilhéus, Camaçari, Bom Jesus da Lapa e Senhor do Bonfim, para que retenham da reclamada o valor estimado na sentença prolatada. Os autos vieram conclusos para apreciação da tutela provisória. A sentença de id. 9d3b84c julgou parcialmente procedentes os pedidos da reclamante, oportunidade em que foi fixado o valor da causa em R$15.000,00, apenas para fins recursais (CLT 789, IV). Passo a decidir. O art. 300 do CPC/2015 aduz que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. É preciso que o autor demonstre a presença dos requisitos delineados no referido art. 300 do CPC/2015, quais sejam: elementos que evidenciem a probabilidade do direito, e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso concreto, a sentença transitou em julgado diante da ausência de interposição de recurso pelas partes. Conforme mencionado em linhas pretéritas, o valor da causa fixado na sentença de Id 9d3b84c (R$ 15.000,00) é apenas para fins recursais (CLT 789, IV), não é o valor exequendo. Desse modo, não é possível deferir o pedido de tutela provisória para bloqueio de valores antes de a reclamante liquidar a sentença. Por tudo quanto exposto, indefiro a tutela provisória requerida. Intime-se. SALVADOR/BA, 15 de abril de 2025. ANTONIO PEREIRA DE MATOS NETO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEBORA MIRANDA COSTA CARDOSO

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Macz Logistica Ltda. e outros x Expresso Flecha De Prata Eireli e outros

ID: 328881407

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Eunápolis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-27.2015.5.05.0511

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MACZ LOGISTICA LTDA. ROSIVALDO MACHADO DE OLIVEIRA FILHO

Polo Passivo:

EXPRESSO FLECHA DE PRATA EIRELI JHONNATHAN FERRAZZA LUIZ ANTONIO FERRAZZA ZULEIDE BARBOSA DE ARAUJO FERRAZZA

Notificação

Advogados:

EDGARD FIORE

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JOSE HENRIQUE BARBOSA

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PAULO VITOR COELHO DIAS

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FABRICIO SCHORN RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS ATOrd 0000867-27.2015.5.05.0511 RECLAMANTE: ROSIVALDO MACHADO DE OLIVEIRA FILHO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS ATOrd 0000867-27.2015.5.05.0511 RECLAMANTE: ROSIVALDO MACHADO DE OLIVEIRA FILHO RECLAMADO: EXPRESSO FLECHA DE PRATA EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd3a09d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, e considerando tudo que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTE o presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da devedora principal e, em consequência determino que sejam adotadas imediatamente as seguintes providências: (I) a inclusão definitiva dos sócios LUIZ ANTONIO FERRAZZA CPF 223.554.210-72 , JHONNATHAN FERRAZZA, CPF 329.136.238-16 e ZULEIDE BARBOSA DE ARAUJO FERRAZZA, CPF 554.979.771-20no polo passivo da presente execução; (II) O imediato bloqueio dos seus ativos financeiros e dos ativos financeiros da devedora principal por meio do SISBAJUD, até o limite da execução; (III) a inclusão dos seus nomes no BNDT e na CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens; (IV) a imediata averbação de restrição de venda e circulação de veículos de sua propriedade e da Empresa por meio do sistema RENAJUD WS; (V) acaso sejam encontrados elementos que viabilizem a efetiva localização desses bens, deverão ser expedidos mandados de penhora, busca e apreensão; (VI) Finalmente, deverá ser efetuada pesquisa sobre a existência de bens por meio do sistema INFOJUD. Na hipótese de todas essas diligências não lograrem êxito, a parte exequente deverá ser notificada para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar de forma conclusiva sobre o prosseguimento do feito, esclarecendo-se, de logo, que salvo justificativas plausíveis, não serão aceitos requerimento de renovações de pedidos como BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD já diligenciados nos autos, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento definitivo dos autos. Custas de R$10,64, devidas pelos Requeridos, calculadas sobre R$532,00, valor atribuído à presente ação incidental para efeitos exclusivamente processuais, que deverão ser acrescidas ao valor das custas da execução. IVO DANIEL POVOAS DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSIVALDO MACHADO DE OLIVEIRA FILHO

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Macz Logistica Ltda. e outros x Expresso Flecha De Prata Eireli e outros

ID: 328881432

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Eunápolis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-27.2015.5.05.0511

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MACZ LOGISTICA LTDA. ROSIVALDO MACHADO DE OLIVEIRA FILHO

Polo Passivo:

EXPRESSO FLECHA DE PRATA EIRELI JHONNATHAN FERRAZZA LUIZ ANTONIO FERRAZZA ZULEIDE BARBOSA DE ARAUJO FERRAZZA

Notificação

Advogados:

EDGARD FIORE

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JOSE HENRIQUE BARBOSA

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PAULO VITOR COELHO DIAS

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FABRICIO SCHORN RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS ATOrd 0000867-27.2015.5.05.0511 RECLAMANTE: ROSIVALDO MACHADO DE OLIVEIRA FILHO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS ATOrd 0000867-27.2015.5.05.0511 RECLAMANTE: ROSIVALDO MACHADO DE OLIVEIRA FILHO RECLAMADO: EXPRESSO FLECHA DE PRATA EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd3a09d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, e considerando tudo que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTE o presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da devedora principal e, em consequência determino que sejam adotadas imediatamente as seguintes providências: (I) a inclusão definitiva dos sócios LUIZ ANTONIO FERRAZZA CPF 223.554.210-72 , JHONNATHAN FERRAZZA, CPF 329.136.238-16 e ZULEIDE BARBOSA DE ARAUJO FERRAZZA, CPF 554.979.771-20no polo passivo da presente execução; (II) O imediato bloqueio dos seus ativos financeiros e dos ativos financeiros da devedora principal por meio do SISBAJUD, até o limite da execução; (III) a inclusão dos seus nomes no BNDT e na CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens; (IV) a imediata averbação de restrição de venda e circulação de veículos de sua propriedade e da Empresa por meio do sistema RENAJUD WS; (V) acaso sejam encontrados elementos que viabilizem a efetiva localização desses bens, deverão ser expedidos mandados de penhora, busca e apreensão; (VI) Finalmente, deverá ser efetuada pesquisa sobre a existência de bens por meio do sistema INFOJUD. Na hipótese de todas essas diligências não lograrem êxito, a parte exequente deverá ser notificada para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar de forma conclusiva sobre o prosseguimento do feito, esclarecendo-se, de logo, que salvo justificativas plausíveis, não serão aceitos requerimento de renovações de pedidos como BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD já diligenciados nos autos, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento definitivo dos autos. Custas de R$10,64, devidas pelos Requeridos, calculadas sobre R$532,00, valor atribuído à presente ação incidental para efeitos exclusivamente processuais, que deverão ser acrescidas ao valor das custas da execução. IVO DANIEL POVOAS DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EXPRESSO FLECHA DE PRATA EIRELI

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Gleibson Pereira Da Silva x Pro - Linhas Nordeste Ltda

ID: 339029090

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-59.2025.5.05.0193

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

GLEIBSON PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

PRO - LINHAS NORDESTE LTDA

Notificação

Advogados:

MAYANA DE ARAUJO BRAZ AZEVEDO

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VICTOR BRAZ DA SILVA AZEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000867-59.2025.5.05.0193 RECLAMANTE: GLEIBSON PEREIRA DA SILVA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000867-59.2025.5.05.0193 RECLAMANTE: GLEIBSON PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: PRO - LINHAS NORDESTE LTDA Pela presente, fica o(a) autor(a) notificado(a), por meio do(a) advogado(a) constituído(a), (que deverá cientificar o(a) patrocinado(a)), para comparecer à audiência TELEPRESENCIAL designada para o dia 03/11/2025 13:30, a ser realizada na sala virtual de audiências da 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, devendo ser acessada por meio do link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl3vtfsa, na data e horário acima indicados e apresentar as provas que julgar necessárias. Para acesso pelo computador, as partes e advogados devem inserir o link da reunião na barra de endereços do navegador da internet ou baixar o aplicativo ZOOM no site https://www.zoom.us/ . Link da reunião: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl3vtfsa. ID da reunião: 446 561 7134 . Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. FEIRA DE SANTANA/BA, 30 de julho de 2025. FEIRA DE SANTANA/BA, 30 de julho de 2025. JOSE MACEDO FERNANDES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GLEIBSON PEREIRA DA SILVA

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Laila Bianca Lima De Oliveira x Makro Agenciamento E Negocios Ltda e outros

ID: 313784736

Tribunal: TRT5 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000568-22.2025.5.05.0019

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LAILA BIANCA LIMA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MAKRO AGENCIAMENTO E NEGOCIOS LTDA TIM S A

Notificação

Advogados:

ALBERTO RAMOS MOREIRA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000568-22.2025.5.05.0019 RECLAMANTE: LAILA BIANCA LIMA DE OLIVEIRA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000568-22.2025.5.05.0019 RECLAMANTE: LAILA BIANCA LIMA DE OLIVEIRA RECLAMADO: MAKRO AGENCIAMENTO E NEGOCIOS LTDA E OUTROS (1) PROCESSO: 0000568-22.2025.5.05.0019 Fica V.Sa. notificada para: Reconheço a dependência em face do processo 0000867-33.2024.5.05.0019, que foi extinto sem resolução do mérito, uma vez que a presente ação reitera pedido formulado naquela demanda, nos termos do art. 286, II, combinado com o art. 57, do Código de Processo Civil. Considerando os argumentos esposados pela parte na petição inicial, e tendo em vista as diligências já realizadas no processo nº 0001000-75.2024.5.05.0019, que inclusive tramitou nesta Unidade, defiro a tramitação do presente feito sob o rito ordinário, bem como a notificação da reclamada MAKRO AGENCIAMENTO E NEGOCIOS LTDA por edital. Notifiquem-se as partes para comparecerem à audiência inicial designada para o dia 21/08/2025, às 09:05 horas, sob as penas do art. 844 da CLT, sendo as reclamadas inclusive para apresentarem suas defesas e documentos até a data da audiência. O acesso à sala virtual de audiência se dará através do link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/audiencia19vtssa ou ainda pelo link no portal do TRT5 (www.trt5.jus.br -> Serviços -> Funcionamento -> Audiências e Sessões). As reclamadas ficam cientes, ainda, de que podem se opor à escolha do Juízo 100% Digital em até 5 (cinto) dias úteis contados do recebimento da notificação, nos termos do art. 7º da Resolução Administrativa TRT5 nº 038/2021, sendo o silêncio presumido como concordância. Sendo a audiência de forma virtual, devem ser observados ainda os seguintes procedimentos: (i) nomear usuário com indicação da qualificação processual (advogado, reclamante, reclamada ou testemunha) e o horário da audiência; (ii) o art. 3º, III da Resolução CNJ nº 465/2022 dispõe que, durante a audiência, os participantes devem estar "com a câmera ligada, em condições satisfatórias e em local adequado". Não se consideram locais adequados espaços públicos, praças de alimentação, veículos (ainda que parados em estacionamento, na rua ou em estabelecimento empresarial) e outros que possam colocar os participantes em situação de risco, comprometer a acústica ou a incomunicabilidade do ato. SALVADOR/BA, 01 de julho de 2025. RITA MARIA AMARAL OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LAILA BIANCA LIMA DE OLIVEIRA

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Martha Prado Santana x Exemplar Service E Limpeza Eireli - Me e outros

ID: 323034428

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Barreiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-81.2023.5.05.0661

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARTHA PRADO SANTANA

Polo Passivo:

EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA EIRELI - ME MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Notificação

Advogados:

MARCELO HOFFMANN

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LUIZ MELO FILHO

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KARLA DANIELLY FERREIRA MELO

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LOHANNY DEYSE DOS SANTOS ALMEIDA

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ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS ATOrd 0000867-81.2023.5.05.0661 RECLAMANTE: MARTHA PRADO SANTANA RECLAMADO: EXEMPLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS ATOrd 0000867-81.2023.5.05.0661 RECLAMANTE: MARTHA PRADO SANTANA RECLAMADO: EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23545db proferida nos autos. Vistos, etc. Homologo os cálculos de ID cb14259. A(s) parte(s) executada(s) requer(em) o deferimento do parcelamento do débito exequendo, com amparo no art. 916 do CPC. O parcelamento da execução é aplicável ao processo trabalhista, conforme estabelece o art. 3º, XXI, da Instrução Normativa n. 39/2016 do TST, que dispõe sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho. Trata-se o parcelamento da dívida exequenda de procedimento que concilia os princípios da primazia do crédito trabalhista e da execução pelo modo menos oneroso ao devedor, além de conferir mais efetividade à execução, diante das vantagens que o instituto proporciona, a exemplo da possibilidade de levantamento pelo credor do depósito inicial correspondente a 30% do débito, bem como da diminuição considerável do tempo de tramitação da execução, mormente, pela vedação à oposição de embargos à execução pelo devedor (art. 916, §§3º e 6º, do CPC), exceto se referentes a fatos posteriores. Ademais, as parcelas serão pagas acrescidas de correção monetária (IPCA-E) e de juros de 1% ao mês, sendo garantido, ainda, ao credor, em caso de inadimplemento, o vencimento antecipado das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, além da incidência da multa de 10% sobre o valor das parcelas inadimplidas (art. 916, §5º, do CPC). Para evitar futuras arguições de nulidade processual, intime-se a parte exequente, para se manifestar sobre o requerimento formulado pela parte executada, limitando sua manifestação ao atendimento dos pressupostos legais (exegese do §1º do art. 916 do CPC), ou seja, aos critérios objetivos exigidos. Prazo de 5 dias, sob pena de o seu silêncio implicar anuência com o parcelamento. No mesmo prazo, compete à parte exequente informar conta bancária ativa para transferência de seu(s) crédito(s), sob pena de expedição de alvará convencional, sujeitando-se o(a) beneficiário(a) ao atendimento bancário presencial. Decorrido o prazo supra, faça-se o processo concluso. BARREIRAS/BA, 10 de julho de 2025. CARLOS JOSE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARTHA PRADO SANTANA

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Telemar Norte Leste S/A. - Em Recuperacao Judicial x Everaldo Menezes Fortuna Junior e outros

ID: 318782311

Tribunal: TRT5 Órgão: Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000867-82.2010.5.05.0032

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

EVERALDO MENEZES FORTUNA JUNIOR M M TELECOM - ENGENHARIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO NOBREGA RIBEIRO VILELA

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EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR

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VIVIANE DO AMARAL VILELA

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MARIA DA GLORIA SILVA FONSECA GOMES

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DANILO VALOIS VILASBOAS

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TAIANA TOSTA BOAVENTURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: ELOINA MARIA BARBOSA MACHADO AP 0000867-82.2010.5.05.0032 AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: ELOINA MARIA BARBOSA MACHADO AP 0000867-82.2010.5.05.0032 AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) AGRAVADO: EVERALDO MENEZES FORTUNA JUNIOR E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1900965 proferido nos autos. Vistos, etc. O presente Agravo de Petição foi distribuído por sorteio a esta Magistrada. Pois bem. Ao compulsar os autos, verifico que o então Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO foi o Relator do primeiro recurso interposto no processo e o então Juiz Convocado MARCELO PRATA foi o(a) Relator(a) do(s) Embargos de Declaração opostos naquela fase processual, cujo(s) julgamento(s) foram proferidos pela 2ª Turma deste Tribunal, consoante se verifica do(s) Acórdão(s) de ID 777c4be (fls. 2051/2065 e 2079/2081). Nessa quadra, importa registrar que o art. 141 do novo Regimento Interno do TRT5, estabelece regra de prevenção dispondo que: “Art. 141. O primeiro recurso, remessa necessária ou ação originária protocolado no Tribunal tornam prevento(a) o(a) relator(a) ou redator(a) para eventual recurso subsequente interposto ao mesmo processo ou ao processo conexo, incluindo a fase de liquidação, execução e cumprimento da sentença”. § 2º Encerrado o período de convocação de juiz(a) de primeiro grau, a prevenção ocorre em relação ao(à) desembargador(a) que foi substituído(a)." Grifei. ... § 4º Na distribuição prevista neste artigo, adotam-se as seguintes regras: I - se o(a) relator(a) ou redator(a) originário(a) não estiver atuando no Tribunal, realiza-se a distribuição entre os(as) integrantes do órgão julgador originariamente prevento, estabelecendo-se prevenção ao(à) novo(a) relator(a);" Grifei. Como se sabe, o Desembargador CLAUDIO BRANDÃO não mais integra o quadro de Magistrados deste Regional em razão da sua posse como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e a convocação do Magistrado MARCELO PRATA foi encerrada. Portanto, em face do que dispõem o § 2º e o Inciso I do § 4º do art. 141 do Regimento Interno, da posse do Magistrado CLÁUDIO BRANDÃO como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e o encerramento da convocação do Juiz MARCELO PRATA, o recurso deve ser distribuído por sorteio entre os integrantes do órgão Julgador colegiado prevento. Assim, encaminhem-se os autos ao Gabinete do Ilustre Presidente da 2ª Turma para redistribuição. Ciência às partes. SALVADOR/BA, 07 de julho de 2025. ELOINA MARIA BARBOSA MACHADO Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Telemar Norte Leste S/A. - Em Recuperacao Judicial x Everaldo Menezes Fortuna Junior e outros

ID: 318782357

Tribunal: TRT5 Órgão: Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000867-82.2010.5.05.0032

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

EVERALDO MENEZES FORTUNA JUNIOR M M TELECOM - ENGENHARIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO NOBREGA RIBEIRO VILELA

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EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR

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VIVIANE DO AMARAL VILELA

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MARIA DA GLORIA SILVA FONSECA GOMES

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DANILO VALOIS VILASBOAS

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TAIANA TOSTA BOAVENTURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: ELOINA MARIA BARBOSA MACHADO AP 0000867-82.2010.5.05.0032 AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: ELOINA MARIA BARBOSA MACHADO AP 0000867-82.2010.5.05.0032 AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) AGRAVADO: EVERALDO MENEZES FORTUNA JUNIOR E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1900965 proferido nos autos. Vistos, etc. O presente Agravo de Petição foi distribuído por sorteio a esta Magistrada. Pois bem. Ao compulsar os autos, verifico que o então Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO foi o Relator do primeiro recurso interposto no processo e o então Juiz Convocado MARCELO PRATA foi o(a) Relator(a) do(s) Embargos de Declaração opostos naquela fase processual, cujo(s) julgamento(s) foram proferidos pela 2ª Turma deste Tribunal, consoante se verifica do(s) Acórdão(s) de ID 777c4be (fls. 2051/2065 e 2079/2081). Nessa quadra, importa registrar que o art. 141 do novo Regimento Interno do TRT5, estabelece regra de prevenção dispondo que: “Art. 141. O primeiro recurso, remessa necessária ou ação originária protocolado no Tribunal tornam prevento(a) o(a) relator(a) ou redator(a) para eventual recurso subsequente interposto ao mesmo processo ou ao processo conexo, incluindo a fase de liquidação, execução e cumprimento da sentença”. § 2º Encerrado o período de convocação de juiz(a) de primeiro grau, a prevenção ocorre em relação ao(à) desembargador(a) que foi substituído(a)." Grifei. ... § 4º Na distribuição prevista neste artigo, adotam-se as seguintes regras: I - se o(a) relator(a) ou redator(a) originário(a) não estiver atuando no Tribunal, realiza-se a distribuição entre os(as) integrantes do órgão julgador originariamente prevento, estabelecendo-se prevenção ao(à) novo(a) relator(a);" Grifei. Como se sabe, o Desembargador CLAUDIO BRANDÃO não mais integra o quadro de Magistrados deste Regional em razão da sua posse como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e a convocação do Magistrado MARCELO PRATA foi encerrada. Portanto, em face do que dispõem o § 2º e o Inciso I do § 4º do art. 141 do Regimento Interno, da posse do Magistrado CLÁUDIO BRANDÃO como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e o encerramento da convocação do Juiz MARCELO PRATA, o recurso deve ser distribuído por sorteio entre os integrantes do órgão Julgador colegiado prevento. Assim, encaminhem-se os autos ao Gabinete do Ilustre Presidente da 2ª Turma para redistribuição. Ciência às partes. SALVADOR/BA, 07 de julho de 2025. ELOINA MARIA BARBOSA MACHADO Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - M M TELECOM - ENGENHARIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EVERALDO MENEZES FORTUNA JUNIOR

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