Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "PROCEDIMENTO COMUM" – Página 18 de 457

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Antonio Mota De Almeida

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ANTONIO MOTA DE ALMEIDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Catia Regina Da Silva Ferre…

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CATIA REGINA DA SILVA FERREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Lugar Comum Restaurante & E…

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LUGAR COMUM RESTAURANTE & EVENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Amanda Pereira De Sousa

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AMANDA PEREIRA DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

20ª Vara Dos Feitos Relativ…

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20ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS àS RELAçõES DE CONSUMO, CíVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - JUSTIçA COMUM DA BAHIA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Banco Bradesco S.A.

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BANCO BRADESCO S.A. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Instituto Nacional Do Segur…

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Julio Cesar Batista

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JULIO CESAR BATISTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sergio Santos De Jesus

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SERGIO SANTOS DE JESUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cristovam De Souza Oliveira

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CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Servico De Seg E Vig Empres…

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SERVICO DE SEG E VIG EMPRESARIAL SESVE DA BAHIA LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sonia Aparecida De Sousa Ol…

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SONIA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Mario Bernardo De Araujo x Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.Fami.Rurais Do Brasil

ID: 255960989

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Irecê Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000995-13.2024.5.05.0291

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIO BERNARDO DE ARAUJO

Polo Passivo:

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Notificação

Advogados:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DOURADO SENA GAMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JANAINA DIAS RODRIGUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ 0000995-13.2024.5.05.0291 : MARIO BERNARDO DE ARAUJO : CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ 0000995-13.2024.5.05.0291 : MARIO BERNARDO DE ARAUJO : CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 19094e0 proferida nos autos. DECISÃO Dispensado o relatório por se tratar de feito submetido ao procedimento sumaríssimo. FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL. A presente ação foi proposta perante a Justiça do Trabalho, visando à declaração de inexistência de relação entre a parte Autora e a CONAFER, à cessação de descontos em seu benefício previdenciário, à restituição de valores descontados e à indenização por danos morais. Contudo, em consulta realizada por este Juízo ao portal oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/sindicatos/cadastro-de-entidades/entidade-sindical-registrada), constatou-se que a CONAFER não possui registro como entidade sindical junto àquele órgão, inexistindo, portanto, personalidade jurídica que a habilite à representação de categoria profissional, conforme exigido pelo art. 8º, inciso I, da Constituição Federal. Dessa forma, conclui-se que a relação jurídica objeto da presente demanda possui natureza eminentemente civil e consumerista, não se inserindo no campo das relações de trabalho nem envolvendo representação sindical. Em consequência, escapa à competência desta Justiça Especializada, nos termos do art. 114 da Constituição Federal de 1988. Diante do exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA, declaro a presente demanda EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO no âmbito desta Justiça Laboral (art. 485, IV, do CPC) e determino a remessa dos presentes autos à Justiça Comum do Estado da Bahia, especificamente à Vara dos Feitos de Relações de Consumo da Comarca de Xique-xique (foro competente em razão do domicílio do Autor/Consumidor), para a devida apreciação da matéria. DISPOSITIVO Diante do exposto, RECONHEÇO a INCOMPETÊNCIA MATERIAL desta Especializada para julgar os pedidos formulados por MARIO BERNARDO DE ARAUJO em desfavor de CONAFER – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL, nos termos da fundamentação supra, que é parte integrante deste decisum, como se aqui estivesse transcrita. INTIMEM-SE AS PARTES. PRAZO DE LEI. Após, remetam-se os presentes autos à Justiça Comum do Estado da Bahia, especificamente à Vara dos Feitos de Relações de Consumo da Comarca de Xique-xique (foro competente em razão do domicílio do Autor/Consumidor), para a devida apreciação da matéria. IRECE/BA, 11 de abril de 2025. REBECA AGUIAR PIRES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIO BERNARDO DE ARAUJO

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Edinelson Alves Dos Santos x M1 Transportes Sustentaveis Ltda.

ID: 314016706

Tribunal: TRT5 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000690-12.2024.5.05.0038

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDINELSON ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

M1 TRANSPORTES SUSTENTAVEIS LTDA.

Notificação

Advogados:

GUSTAVO REZENDE MITNE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ICARO AMORIM FRANCA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000690-12.2024.5.05.0038 RECLAMANTE: EDINELSON ALVES DOS SANTOS RECLAMADO…

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Edinelson Alves Dos Santos x M1 Transportes Sustentaveis Ltda.

ID: 314016728

Tribunal: TRT5 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000690-12.2024.5.05.0038

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDINELSON ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

M1 TRANSPORTES SUSTENTAVEIS LTDA.

Notificação

Advogados:

GUSTAVO REZENDE MITNE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ICARO AMORIM FRANCA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000690-12.2024.5.05.0038 RECLAMANTE: EDINELSON ALVES DOS SANTOS RECLAMADO…

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Barbara Mota De Castro x Bb Tecnologia E Servicos S.A e outros

ID: 326449223

Tribunal: TRT5 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000467-30.2022.5.05.0038

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BARBARA MOTA DE CASTRO

Polo Passivo:

BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

JANDER DAURICIO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANNA LUCIA GONDIM SOARES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BRUNO LUIZ MALVESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO BISPO DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FELIPE HERBET BRAGA DOS SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000467-30.2022.5.05.0038 RECLAMANTE: BARBARA MOTA DE CASTRO RECLAMADO: BS…

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Dante Jose Silva Ribeiro Goncalves x Supermed Comercio E Importacao De Produtos Medicos E Hospitalares Ltda

ID: 260357274

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000507-20.2022.5.05.0003

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DANTE JOSE SILVA RIBEIRO GONCALVES

Polo Passivo:

SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

Notificação

Advogados:

THAIS BRAGA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO OLIVIERI MACEDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000507-20.2022.5.05.0003 : DANTE JOSE SILVA RIBEIRO GONCALVES : SUPERMED COMERC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000507-20.2022.5.05.0003 : DANTE JOSE SILVA RIBEIRO GONCALVES : SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33c90e2 proferida nos autos. Vistos etc. Ao ser intimado o exequente, na forma do art. 916, § 1º do CPC, deve se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos processuais. O único pressuposto processual alegado pela parte autora na petição de Id 9d0bc2a, diz respeito à regra do §7º do artigo 916 do CPC, os demais argumentos fogem à análise dos pressupostos processuais, tais como a capacidade financeira da demandada, Em que pese o texto do § 7º do art. 916 informar que este não se aplica ao cumprimento de sentença, o entendimento deste Juízo é que o art. 916 do CPC é, por analogia e equidade, procedimento plenamente aplicável às execuções em curso contra entes privados, uma vez que não há qualquer prejuízo para a parte autora que receberá seu crédito corrigido mensalmente, sendo ainda muito mais célere que a execução forçada, uma vez que para propor o parcelamento a reclamada concorda com os cálculos apresentados. Sendo o procedimento mais célere, poderá a parte autora receber seu crédito de forma muito mais rápida do que no procedimento comum, que enseja à demandada o uso de Embargos e Recursos que postergariam o recebimento do crédito pelo autor. Considerando que o único pressuposto processual alegado pela parte autora, é afastado por este Juízo por entender que a restrição do §7º do art. 916 do CPC, atenta contra o princípio da razoável duração do processo. Assim, ante o exposto, determino: 1. Defiro o requerimento de parcelamento do débito com fulcro no art. 916 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. 2- Registre-se o(s) executado(s) devedor(es) com exigibilidade suspensa no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). 3- Libere-se o depósito de Id c8bbf65 em favor do exequente,observando conta indicada no feito. 4- O pagamento do saldo remanescente será acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês e deverá ser quitado pela executada em até 6 (seis) parcelas, com vencimento da 1a. parcela no prazo de trinta dias contados da data do primeiro depósito e as demais, na mesma data, nos meses subsequentes. 5- A demandada deverá comprovar o recolhimento das custas processuais e da contribuição previdenciária, preferencialmente, em guias apropriadas para recolhimento (GRU e GPS). 6- Dê-se ciência às partes do presente despacho. SALVADOR/BA, 24 de abril de 2025. ANDRE LUIZ AMARAL AMORIM Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANTE JOSE SILVA RIBEIRO GONCALVES

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Dante Jose Silva Ribeiro Goncalves x Supermed Comercio E Importacao De Produtos Medicos E Hospitalares Ltda

ID: 260357283

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000507-20.2022.5.05.0003

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DANTE JOSE SILVA RIBEIRO GONCALVES

Polo Passivo:

SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

Notificação

Advogados:

THAIS BRAGA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO OLIVIERI MACEDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000507-20.2022.5.05.0003 : DANTE JOSE SILVA RIBEIRO GONCALVES : SUPERMED COMERC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000507-20.2022.5.05.0003 : DANTE JOSE SILVA RIBEIRO GONCALVES : SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33c90e2 proferida nos autos. Vistos etc. Ao ser intimado o exequente, na forma do art. 916, § 1º do CPC, deve se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos processuais. O único pressuposto processual alegado pela parte autora na petição de Id 9d0bc2a, diz respeito à regra do §7º do artigo 916 do CPC, os demais argumentos fogem à análise dos pressupostos processuais, tais como a capacidade financeira da demandada, Em que pese o texto do § 7º do art. 916 informar que este não se aplica ao cumprimento de sentença, o entendimento deste Juízo é que o art. 916 do CPC é, por analogia e equidade, procedimento plenamente aplicável às execuções em curso contra entes privados, uma vez que não há qualquer prejuízo para a parte autora que receberá seu crédito corrigido mensalmente, sendo ainda muito mais célere que a execução forçada, uma vez que para propor o parcelamento a reclamada concorda com os cálculos apresentados. Sendo o procedimento mais célere, poderá a parte autora receber seu crédito de forma muito mais rápida do que no procedimento comum, que enseja à demandada o uso de Embargos e Recursos que postergariam o recebimento do crédito pelo autor. Considerando que o único pressuposto processual alegado pela parte autora, é afastado por este Juízo por entender que a restrição do §7º do art. 916 do CPC, atenta contra o princípio da razoável duração do processo. Assim, ante o exposto, determino: 1. Defiro o requerimento de parcelamento do débito com fulcro no art. 916 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. 2- Registre-se o(s) executado(s) devedor(es) com exigibilidade suspensa no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). 3- Libere-se o depósito de Id c8bbf65 em favor do exequente,observando conta indicada no feito. 4- O pagamento do saldo remanescente será acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês e deverá ser quitado pela executada em até 6 (seis) parcelas, com vencimento da 1a. parcela no prazo de trinta dias contados da data do primeiro depósito e as demais, na mesma data, nos meses subsequentes. 5- A demandada deverá comprovar o recolhimento das custas processuais e da contribuição previdenciária, preferencialmente, em guias apropriadas para recolhimento (GRU e GPS). 6- Dê-se ciência às partes do presente despacho. SALVADOR/BA, 24 de abril de 2025. ANDRE LUIZ AMARAL AMORIM Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

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Leandro Batista Goncalves x Banco Credicard S.A. e outros

ID: 316121861

Tribunal: TRT5 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000587-88.2013.5.05.0038

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO BATISTA GONCALVES

Polo Passivo:

BANCO CREDICARD S.A. CONTAX S.A.

Notificação

Advogados:

MAYER CHAGAS FLORES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000587-88.2013.5.05.0038 RECLAMANTE: LEANDRO BATISTA GONCALVES RECLAMADO:…

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Leandro Batista Goncalves x Banco Credicard S.A. e outros

ID: 316121918

Tribunal: TRT5 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000587-88.2013.5.05.0038

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO BATISTA GONCALVES

Polo Passivo:

BANCO CREDICARD S.A. CONTAX S.A.

Notificação

Advogados:

MAYER CHAGAS FLORES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000587-88.2013.5.05.0038 RECLAMANTE: LEANDRO BATISTA GONCALVES RECLAMADO:…

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Caixa Economica Federal e outros x Braskem S/A

ID: 315801461

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000776-07.2015.5.05.0132

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MARCO ANTONIO DE SANTANA LIMA

Polo Passivo:

BRASKEM S/A

Notificação

Advogados:

MYLENA VILLA COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA ORLANI DE ALMEIDA CASTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000776-07.2015.5.05.0132 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO DE SANTANA LIMA RECLAMA…

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Hamilton Dos Santos x Great Oil Perfuracoes Nordeste Ltda

ID: 256382167

Tribunal: TRT5 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000489-20.2024.5.05.0038

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

HAMILTON DOS SANTOS

Polo Passivo:

GREAT OIL PERFURACOES NORDESTE LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA DE OLIVEIRA SAMPAIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FILIPE SANTOS DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADRIANO LEITE PALMEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000489-20.2024.5.05.0038 : HAMILTON DOS SANTOS : GREAT OIL PERFURACOES NORDEST…

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