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"0000184-97.2023.8.26.0438" - Resultados da Busca – Página 19 de 22

Neija Conceicao Pereira Da Silva x Municipio De Sao Francisco Do Conde

ID: 258320720

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Santo Amaro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-60.2021.5.05.0161

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

NEIJA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Notificação

Advogados:

LUCAS SANTOS DE CASTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO 0000184-60.2021.5.05.0161 : NEIJA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA : MUNICIPIO DE SAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO 0000184-60.2021.5.05.0161 : NEIJA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA : MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7b15e09 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante o exposto, e tendo em vista o que mais dos autos consta, considerando que o quanto foi previsto minuciosamente nos termos da fundamentação supra integra o presente dispositivo como se nele integralmente transcrito, resolve este Juízo REJEITAR a preliminar de incompetência material e a incidência da prescrição; EXTINGUIR SEM ANÁLISE MERITÓRIA os pedidos de alínea “G” da petição inicial do processo 0000184-60.2021.5.05.0161, consoante regra do art. 485, V do Código Processual Civil (coisa julgada), EXCETO os relativos à dobra das férias dos períodos aquisitivos de 2018/2019 e 2019/2020; e julgar PROCEDENTES EM PARTE os pleitos remanescentes formulados pelo(a) Autor(a), para condenar o Município de São Francisco do Conde a pagar após a devida liquidação da presente decisão, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal, os valores correspondentes aos títulos objeto de acolhimento pelo presente julgado, a saber: (i) adicionais de horas extras a partir de 31/05/2016 até 15/02/2017 e reflexos. Os cálculos deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento, com a incidência de correção monetária e juros moratórios nos moldes já previstos supra. Na data da prolação da presente sentença servem de base de incidência para o recolhimento do INSS todas as parcelas decorrentes da condenação que tenham mesma denominação ou fato gerador daquelas indicadas como salário-de-contribuição pelo artigo 28 da Lei nº 8.212/91. As partes responderão com o pagamento dos honorários advocatícios devidos exclusivamente aos(às) advogados(as) do ex-adverso, vedada a incidência de qualquer tipo de compensação ou dedução sobre a verba honorária, e observando-se ainda o conteúdo do § 4º do art. 791-A da CLT. A Reclamante deverá pagar em favor do Ente Público multa diante do reconhecimento de litigância de má-fé. Custas pelo Ente-público, isento do pagamento consoante inciso I do art. 790-A da CLT. Advirto as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, caso constatado o caráter manifestamente protelatório, poderá resultar na aplicação das penalidades fixadas nos arts. 793-C da CLT. Notifiquem-se. NADA MAIS. [1] Dinamarco, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. 4. ed., Vol. II. São Paulo: Malheiros, 2004. [2] ALVIM, José Eduardo Carreira. Elementos de teoria geral do processo. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997 [3] Neste mesmo sentido a Súmula nº 326 do STJ e Schiavi, Mauro. A reforma trabalhista e o processo do trabalho: aspectos processuais da Lei n. 13.467/2017. 1. Ed. São Paulo: LTr Editora, 2017 [4] ALMEIDA, Isis de. Manual de Direito Processual do Trabalho. 7.ed. atual. e ampl., vol. I., São Paulo: LTr, 1995, p. 65 [5] LEAL JÚNIOR, João Carlos; PICCHI NETO, Carlos. Revista Cidadania e Acesso à Justiça | e-ISSN: 2526-026X | Brasília | v. 1 | n. 2 | p. 1085 - 1103 | Jan/Jun. 2016. CARLA FERNANDES DA CUNHA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NEIJA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA

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Thauany Oliveira Lima x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 318975515

Tribunal: TRT5 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-64.2022.5.05.0019

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

THAUANY OLIVEIRA LIMA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SONIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GILSONEI MOURA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000184-64.2022.5.05.0019 RECLAMANTE: THAUANY OLIVEIRA LIMA RECLAMADO: CON…

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Edson Felisberto x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 276573837

Tribunal: TRT5 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-07.2021.5.05.0017

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDSON FELISBERTO

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO BORGES DE BARROS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PALOMA COSTA PERUNA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000184-07.2021.5.05.0017 RECLAMANTE: EDSON FELISBERTO RECLAMADO: DROGARIA…

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Edson Felisberto x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 276573859

Tribunal: TRT5 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-07.2021.5.05.0017

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDSON FELISBERTO

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO BORGES DE BARROS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PALOMA COSTA PERUNA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000184-07.2021.5.05.0017 RECLAMANTE: EDSON FELISBERTO RECLAMADO: DROGARIA…

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Clarice Leal Dos Santos x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 276613133

Tribunal: TRT5 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-65.2025.5.05.0017

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLARICE LEAL DOS SANTOS

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ROSILENE CUNHA DO NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000184-65.2025.5.05.0017 RECLAMANTE: CLARICE LEAL DOS SANTOS RECLAMADO: D…

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Clarice Leal Dos Santos x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 276613200

Tribunal: TRT5 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-65.2025.5.05.0017

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLARICE LEAL DOS SANTOS

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ROSILENE CUNHA DO NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000184-65.2025.5.05.0017 RECLAMANTE: CLARICE LEAL DOS SANTOS RECLAMADO: D…

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Akyta Soyene Da Silva Correa x Epic Servicos E Locacoes Ltda e outros

ID: 256002690

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-14.2025.5.05.0131

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

AKYTA SOYENE DA SILVA CORREA

Polo Passivo:

EPIC SERVICOS E LOCACOES LTDA MUNICIPIO DE CAMACARI

Notificação

Advogados:

LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS DE MACEDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI 0000184-14.2025.5.05.0131 : AKYTA SOYENE DA SILVA CORREA : EPIC SERVICOS E LOCAC…

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Akyta Soyene Da Silva Correa x Epic Servicos E Locacoes Ltda e outros

ID: 256002722

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-14.2025.5.05.0131

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

AKYTA SOYENE DA SILVA CORREA

Polo Passivo:

EPIC SERVICOS E LOCACOES LTDA MUNICIPIO DE CAMACARI

Notificação

Advogados:

LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS DE MACEDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI 0000184-14.2025.5.05.0131 : AKYTA SOYENE DA SILVA CORREA : EPIC SERVICOS E LOCAC…

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Heloisa Dos Santos Arruda x Brasilimp Servicos De Limpeza Ltda e outros

ID: 324503995

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Candeias Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-41.2025.5.05.0122

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HELOISA DOS SANTOS ARRUDA

Polo Passivo:

BRASILIMP SERVICOS DE LIMPEZA LTDA PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

Notificação

Advogados:

MOZART SANTOS LIMA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IGOR OLIVEIRA CAMPOS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

IVAN DE CASTRO JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SYLVIO GARCEZ JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ATSum 0000184-41.2025.5.05.0122 RECLAMANTE: HELOISA DOS SANTOS ARRUDA RECLAMADO: …

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Heloisa Dos Santos Arruda x Brasilimp Servicos De Limpeza Ltda e outros

ID: 324504017

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Candeias Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-41.2025.5.05.0122

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HELOISA DOS SANTOS ARRUDA

Polo Passivo:

BRASILIMP SERVICOS DE LIMPEZA LTDA PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

Notificação

Advogados:

MOZART SANTOS LIMA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IGOR OLIVEIRA CAMPOS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

IVAN DE CASTRO JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SYLVIO GARCEZ JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ATSum 0000184-41.2025.5.05.0122 RECLAMANTE: HELOISA DOS SANTOS ARRUDA RECLAMADO: …

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Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000184-97.2023.8.26.0438" – Página 19 de 22

Neija Conceicao Pereira Da Silva x Municipio De Sao Francisco Do Conde

Thauany Oliveira Lima x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

Edson Felisberto x Drogaria Sao Paulo S.A.

Edson Felisberto x Drogaria Sao Paulo S.A.

Clarice Leal Dos Santos x Drogaria Sao Paulo S.A.

Clarice Leal Dos Santos x Drogaria Sao Paulo S.A.

Akyta Soyene Da Silva Correa x Epic Servicos E Locacoes Ltda e outros

Akyta Soyene Da Silva Correa x Epic Servicos E Locacoes Ltda e outros

Heloisa Dos Santos Arruda x Brasilimp Servicos De Limpeza Ltda e outros

Heloisa Dos Santos Arruda x Brasilimp Servicos De Limpeza Ltda e outros