Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "PROCEDIMENTO COMUM" – Página 19 de 457

Envolvidos encontrados nos registros

Antonio Mota De Almeida

Envolvido

ANTONIO MOTA DE ALMEIDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Catia Regina Da Silva Ferre…

Envolvido

CATIA REGINA DA SILVA FERREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ver Mais Detalhes

Faça login para ver perfis completos

Login

Lugar Comum Restaurante & E…

Envolvido

LUGAR COMUM RESTAURANTE & EVENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Amanda Pereira De Sousa

Envolvido

AMANDA PEREIRA DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

20ª Vara Dos Feitos Relativ…

Envolvido

20ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS àS RELAçõES DE CONSUMO, CíVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - JUSTIçA COMUM DA BAHIA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Banco Bradesco S.A.

Envolvido

BANCO BRADESCO S.A. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Instituto Nacional Do Segur…

Envolvido

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Julio Cesar Batista

Envolvido

JULIO CESAR BATISTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sergio Santos De Jesus

Envolvido

SERGIO SANTOS DE JESUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cristovam De Souza Oliveira

Envolvido

CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Servico De Seg E Vig Empres…

Envolvido

SERVICO DE SEG E VIG EMPRESARIAL SESVE DA BAHIA LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sonia Aparecida De Sousa Ol…

Envolvido

SONIA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Noel Ribeiro x Cia Agropastoril Vale Da Piragiba

ID: 312735251

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000630-43.2024.5.05.0651

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NOEL RIBEIRO

Polo Passivo:

CIA AGROPASTORIL VALE DA PIRAGIBA

Notificação

Advogados:

HORACIO MANOEL TRINDADE DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSE RODRIGUES BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATOrd 0000630-43.2024.5.05.0651 RECLAMANTE: NOEL RIBEIRO RECLAMADO: CIA AGR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATOrd 0000630-43.2024.5.05.0651 RECLAMANTE: NOEL RIBEIRO RECLAMADO: CIA AGROPASTORIL VALE DA PIRAGIBA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 609f53d proferido nos autos. 1. Intime-se o autor para indicar dados bancários, para fins de liberação do depósito recursal de #id:f773671 e #id:6cc7fe6, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de alvará para saque. 2. Fornecidos, transfira-se e apure-se o remanescente. 3. Após, considerando a natureza alimentar do crédito do reclamante, super privilegiado (CTN, art. 186) e imprescindível à sobrevivência do trabalhador, os princípios da razoável duração do processo e da efetividade do comando sentencial, buscando assegurar o resultado útil do processo, intime-se a reclamada para pagamento do valor atualizado da condenação, no prazo de 48 horas, diretamente na pessoa do seu advogado, sob pena prosseguimento da execução, dispensada a citação, conforme estabelece contido no procedimento art. 523 caput do CPC. Aplicado por analogia o art. 832, §1º da CTL que autoriza o juiz a estabelecer prazo e condições para o cumprimento de suas decisões. O novo entendimento acima, inclusive, foi preconizado por meio do Enunciado 66 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho do TST, in verbis: "66. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE NORMAS DO PROCESSO COMUM AO PROCESSO TRABALHISTA. OMISSÕES ONTOLÓGICA E AXIOLÓGICA. ADMISSIBILIDADE. Diante do atual estágio de desenvolvimento do processo comum e da necessidade de se conferir aplicabilidade à garantia constitucional da duração razoável do processo, os artigos 769 e 889 da CLT comportam interpretação conforme a Constituição Federal, permitindo a aplicação de normas processuais mais adequadas à efetivação do direito. Aplicação dos princípios da instrumentalidade, efetividade e não-retrocesso social." 4. Decorrido o prazo para indicação de bens à garantia, ou pagamento, sem manifestação, proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros do(a) reclamado(a) pelo convênio SISBAJUD. 5. Não havendo respostas positivas às ordens de bloqueio, inclua-se a parte devedora no BNDT, sobrevindo a restrição de circulação em veículos do(a) executado(a) via RENAJUD e a indisponibilidade dos bens imóveis porventura existentes do(a) executado(a), por meio do acesso ao respectivo portal (www.indisponibilidade.org.br), com simples lançamento do CPF e do CNPJ do devedor no sistema CNIB. 6. Sem êxito, expeça-se mandado para penhora de tantos bens quantos sejam necessários para garantir a execução, no estabelecimento do(a) demandado(a). BOM JESUS DA LAPA/BA, 30 de junho de 2025. KARINA MAVROMATI DE BARROS E AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NOEL RIBEIRO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sind Dos T De Limp U E De Emp De A E Cons Do M Salvador e outros x Contratec Hidrologia, Manutencao E Servicos Ltda

ID: 319011573

Tribunal: TRT5 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000158-44.2018.5.05.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SIND DOS T DE LIMP U E DE EMP DE A E CONS DO M SALVADOR TRIBUNAL DE JUSTIçA DA BAHIA

Polo Passivo:

CONTRATEC HIDROLOGIA, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO MARCOS DE FARIAS PEREIRA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE BRITO FARIA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000158-44.2018.5.05.0007 RECLAMANTE: SIND DOS T DE LIMP U E DE EMP DE A E C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000158-44.2018.5.05.0007 RECLAMANTE: SIND DOS T DE LIMP U E DE EMP DE A E CONS DO M SALVADOR RECLAMADO: CONTRATEC HIDROLOGIA, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed9b96e proferido nos autos. 1. Sentença e acórdão proferidos de forma líquida. 2. Exclua-se o ente público da lide, conforme decisão do c. TST de ID 9656ac2. 3. Considerando os inúmeros requerimentos desta natureza e com a finalidade evitar atos processuais inúteis, notifique-se o autor para indicar, querendo, com a maior brevidade possível, conta para transferência do seu crédito líquido, sob pena de liberação eletrônica. 4. Estabelece o parágrafo primeiro do art. 899 da CLT em relação ao depósito recursal que "transitada em julgado a decisão recorrida, ordenar-se-á o levantamento imediato da importância do depósito, em favor da parte vencedora, por simples despacho do juiz". Face ao exposto, tendo em vista a existência de depósito recursal nos autos e a natureza líquida e certa da condenação, transfira-se para a conta indicada pela parte autora o referido depósito até o limite do seu crédito líquido, quantificado em planilha de ID 8fbc630. 5. Após, atualize-se o valor desta condenação com a dedução necessária. 6. Considerando a natureza alimentar do crédito do reclamante, super privilegiado (CTN, art. 186) e imprescindível à sobrevivência do trabalhador, os princípios da razoável duração do processo e da efetividade do comando sentencial, buscando assegurar o resultado útil do processo, intime-se a reclamada para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, diretamente na pessoa do seu advogado, sob pena prosseguimento da execução, dispensada a citação, conforme estabelece procedimento contido no art. 523 caput do CPC. Aplicado por analogia o art. 832, §1º da CTL que autoriza o juiz a estabelecer prazo e condições para o cumprimento de suas decisões. O novel entendimento acima, inclusive, foi preconizado por meio do Enunciado 66 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho do TST, in verbis: "66. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE NORMAS DO PROCESSO COMUM AO PROCESSO TRABALHISTA. OMISSÕES ONTOLÓGICA E AXIOLÓGICA. ADMISSIBILIDADE. Diante do atual estágio de desenvolvimento do processo comum e da necessidade de se conferir aplicabilidade à garantia constitucional da duração razoável do processo, os artigos 769 e 889 da CLT comportam interpretação conforme a Constituição Federal, permitindo a aplicação de normas processuais mais adequadas à efetivação do direito. Aplicação dos princípios da instrumentalidade, efetividade e não-retrocesso social." Cumpra-se. SALVADOR/BA, 07 de julho de 2025. PAULO VIANA DE ALBUQUERQUE JUCA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS T DE LIMP U E DE EMP DE A E CONS DO M SALVADOR

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Wilton Neves Ribeiro x Engelima Construcoes E Servicos Ltda - Epp e outros

ID: 277806021

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000506-60.2024.5.05.0651

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

WILTON NEVES RIBEIRO

Polo Passivo:

ENGELIMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP MUNICIPIO DE SITIO DO MATO

Notificação

Advogados:

AMON CANDIDO ABREU SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON COSTA VILELA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATOrd 0000506-60.2024.5.05.0651 RECLAMANTE: WILTON NEVES RIBEIRO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATOrd 0000506-60.2024.5.05.0651 RECLAMANTE: WILTON NEVES RIBEIRO RECLAMADO: ENGELIMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b8bcf4 proferido nos autos. 1 - Sentença liquida transitada em julgado; 2 - Não assiste qualquer razão à acionada, nas suas razões de #id:446f458, ao impugnar os cálculos de liquidação, haja vista que fora escorreitamente observada a variação salarial extraida dos comprovantes de transferência, consoante se extrai do campo "histórico salarial" dos cálculos de #id:963b383. 3 - Considerando a natureza alimentar do crédito do reclamante, super privilegiado (CTN, art. 186) e imprescindível à sobrevivência do trabalhador, os princípios da razoável duração do processo e da efetividade do comando sentencial, buscando assegurar o resultado útil do processo, intime-se a reclamada para pagamento do valor atualizado da condenação apontado na planilha de id 963b383, no prazo de 48 horas, diretamente na pessoa do seu advogado, sob pena prosseguimento da execução, dispensada a citação, conforme estabelece contido no procedimento art. 523 caput do CPC. Aplicado por analogia o art. 832, §1º da CTL que autoriza o juiz a estabelecer prazo e condições para o cumprimento de suas decisões. O novo entendimento acima, inclusive, foi preconizado por meio do Enunciado 66 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho do TST, in verbis: "66. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE NORMAS DO PROCESSO COMUM AO PROCESSO TRABALHISTA. OMISSÕES ONTOLÓGICA E AXIOLÓGICA. ADMISSIBILIDADE. Diante do atual estágio de desenvolvimento do processo comum e da necessidade de se conferir aplicabilidade à garantia constitucional da duração razoável do processo, os artigos 769 e 889 da CLT comportam interpretação conforme a Constituição Federal, permitindo a aplicação de normas processuais mais adequadas à efetivação do direito. Aplicação dos princípios da instrumentalidade, efetividade e não-retrocesso social." Decorrido o prazo para indicação de bens à garantia, ou pagamento, sem manifestação, proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros do(a) reclamado(a) pelo convênio SISBAJUD. Não havendo respostas positivas às ordens de bloqueio, inclua-se a parte devedora no BNDT, sobrevindo a restrição de circulação em veículos do(a) executado(a) via RENAJUD e a indisponibilidade dos bens imóveis porventura existentes do(a) executado(a), por meio do acesso ao respectivo portal (www.indisponibilidade.org.br), com simples lançamento do CPF e do CNPJ do devedor no sistema CNIB. Sem êxito, expeça-se mandado para penhora de tantos bens quantos sejam necessários para garantir a execução, no estabelecimento do(a) demandado(a). BOM JESUS DA LAPA/BA, 22 de maio de 2025. KARINA MAVROMATI DE BARROS E AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ENGELIMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Wilton Neves Ribeiro x Engelima Construcoes E Servicos Ltda - Epp e outros

ID: 277806046

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000506-60.2024.5.05.0651

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

WILTON NEVES RIBEIRO

Polo Passivo:

ENGELIMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP MUNICIPIO DE SITIO DO MATO

Notificação

Advogados:

AMON CANDIDO ABREU SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON COSTA VILELA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATOrd 0000506-60.2024.5.05.0651 RECLAMANTE: WILTON NEVES RIBEIRO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATOrd 0000506-60.2024.5.05.0651 RECLAMANTE: WILTON NEVES RIBEIRO RECLAMADO: ENGELIMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b8bcf4 proferido nos autos. 1 - Sentença liquida transitada em julgado; 2 - Não assiste qualquer razão à acionada, nas suas razões de #id:446f458, ao impugnar os cálculos de liquidação, haja vista que fora escorreitamente observada a variação salarial extraida dos comprovantes de transferência, consoante se extrai do campo "histórico salarial" dos cálculos de #id:963b383. 3 - Considerando a natureza alimentar do crédito do reclamante, super privilegiado (CTN, art. 186) e imprescindível à sobrevivência do trabalhador, os princípios da razoável duração do processo e da efetividade do comando sentencial, buscando assegurar o resultado útil do processo, intime-se a reclamada para pagamento do valor atualizado da condenação apontado na planilha de id 963b383, no prazo de 48 horas, diretamente na pessoa do seu advogado, sob pena prosseguimento da execução, dispensada a citação, conforme estabelece contido no procedimento art. 523 caput do CPC. Aplicado por analogia o art. 832, §1º da CTL que autoriza o juiz a estabelecer prazo e condições para o cumprimento de suas decisões. O novo entendimento acima, inclusive, foi preconizado por meio do Enunciado 66 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho do TST, in verbis: "66. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE NORMAS DO PROCESSO COMUM AO PROCESSO TRABALHISTA. OMISSÕES ONTOLÓGICA E AXIOLÓGICA. ADMISSIBILIDADE. Diante do atual estágio de desenvolvimento do processo comum e da necessidade de se conferir aplicabilidade à garantia constitucional da duração razoável do processo, os artigos 769 e 889 da CLT comportam interpretação conforme a Constituição Federal, permitindo a aplicação de normas processuais mais adequadas à efetivação do direito. Aplicação dos princípios da instrumentalidade, efetividade e não-retrocesso social." Decorrido o prazo para indicação de bens à garantia, ou pagamento, sem manifestação, proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros do(a) reclamado(a) pelo convênio SISBAJUD. Não havendo respostas positivas às ordens de bloqueio, inclua-se a parte devedora no BNDT, sobrevindo a restrição de circulação em veículos do(a) executado(a) via RENAJUD e a indisponibilidade dos bens imóveis porventura existentes do(a) executado(a), por meio do acesso ao respectivo portal (www.indisponibilidade.org.br), com simples lançamento do CPF e do CNPJ do devedor no sistema CNIB. Sem êxito, expeça-se mandado para penhora de tantos bens quantos sejam necessários para garantir a execução, no estabelecimento do(a) demandado(a). BOM JESUS DA LAPA/BA, 22 de maio de 2025. KARINA MAVROMATI DE BARROS E AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WILTON NEVES RIBEIRO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ronaldo Oliveira De Almeida x Baixadao Agropecuaria Sa e outros

ID: 325973104

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000662-48.2024.5.05.0651

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BAIXADAO AGROPECUARIA SA CIA AGROPASTORIL VALE DA PIRAGIBA

Notificação

Advogados:

HORACIO MANOEL TRINDADE DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATOrd 0000662-48.2024.5.05.0651 RECLAMANTE: RONALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATOrd 0000662-48.2024.5.05.0651 RECLAMANTE: RONALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA RECLAMADO: CIA AGROPASTORIL VALE DA PIRAGIBA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b079d7 proferido nos autos. 1 - Sentença liquida transitada em julgado. 2 -Liberem-se os depósitos recursais em favor do exequente, devendo esse indicar dados bancários para transferência no prazo de 5 dias. 3 - Considerando a natureza alimentar do crédito do reclamante, super privilegiado (CTN, art. 186) e imprescindível à sobrevivência do trabalhador, os princípios da razoável duração do processo e da efetividade do comando sentencial, buscando assegurar o resultado útil do processo, intimem-se as reclamadas, condenadas solidariamente, para pagamento do valor atualizado da condenação apontado na planilha de Id f523bcf, com a dedução do depósito recursal, no prazo de 48 horas, diretamente na pessoa do seu advogado, sob pena prosseguimento da execução, dispensada a citação, conforme estabelece contido no procedimento art. 523 caput do CPC. Aplicado por analogia o art. 832, §1º da CTL que autoriza o juiz a estabelecer prazo e condições para o cumprimento de suas decisões. O novo entendimento acima, inclusive, foi preconizado por meio do Enunciado 66 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho do TST, in verbis: "66. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE NORMAS DO PROCESSO COMUM AO PROCESSO TRABALHISTA. OMISSÕES ONTOLÓGICA E AXIOLÓGICA. ADMISSIBILIDADE. Diante do atual estágio de desenvolvimento do processo comum e da necessidade de se conferir aplicabilidade à garantia constitucional da duração razoável do processo, os artigos 769 e 889 da CLT comportam interpretação conforme a Constituição Federal, permitindo a aplicação de normas processuais mais adequadas à efetivação do direito. Aplicação dos princípios da instrumentalidade, efetividade e não-retrocesso social." Decorrido o prazo para indicação de bens à garantia, ou pagamento, sem manifestação, proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros do(a) reclamado(a) pelo convênio SISBAJUD. Não havendo respostas positivas às ordens de bloqueio, inclua-se a parte devedora no BNDT, sobrevindo a restrição de circulação em veículos do(a) executado(a) via RENAJUD e a indisponibilidade dos bens imóveis porventura existentes do(a) executado(a), por meio do acesso ao respectivo portal (www.indisponibilidade.org.br), com simples lançamento do CPF e do CNPJ do devedor no sistema CNIB. Sem êxito, expeça-se mandado para penhora de tantos bens quantos sejam necessários para garantir a execução, no estabelecimento do(a) demandado(a). BOM JESUS DA LAPA/BA, 14 de julho de 2025. KARINA MAVROMATI DE BARROS E AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ronaldo Oliveira De Almeida x Baixadao Agropecuaria Sa e outros

ID: 325973153

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000662-48.2024.5.05.0651

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BAIXADAO AGROPECUARIA SA CIA AGROPASTORIL VALE DA PIRAGIBA

Notificação

Advogados:

HORACIO MANOEL TRINDADE DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATOrd 0000662-48.2024.5.05.0651 RECLAMANTE: RONALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATOrd 0000662-48.2024.5.05.0651 RECLAMANTE: RONALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA RECLAMADO: CIA AGROPASTORIL VALE DA PIRAGIBA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b079d7 proferido nos autos. 1 - Sentença liquida transitada em julgado. 2 -Liberem-se os depósitos recursais em favor do exequente, devendo esse indicar dados bancários para transferência no prazo de 5 dias. 3 - Considerando a natureza alimentar do crédito do reclamante, super privilegiado (CTN, art. 186) e imprescindível à sobrevivência do trabalhador, os princípios da razoável duração do processo e da efetividade do comando sentencial, buscando assegurar o resultado útil do processo, intimem-se as reclamadas, condenadas solidariamente, para pagamento do valor atualizado da condenação apontado na planilha de Id f523bcf, com a dedução do depósito recursal, no prazo de 48 horas, diretamente na pessoa do seu advogado, sob pena prosseguimento da execução, dispensada a citação, conforme estabelece contido no procedimento art. 523 caput do CPC. Aplicado por analogia o art. 832, §1º da CTL que autoriza o juiz a estabelecer prazo e condições para o cumprimento de suas decisões. O novo entendimento acima, inclusive, foi preconizado por meio do Enunciado 66 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho do TST, in verbis: "66. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE NORMAS DO PROCESSO COMUM AO PROCESSO TRABALHISTA. OMISSÕES ONTOLÓGICA E AXIOLÓGICA. ADMISSIBILIDADE. Diante do atual estágio de desenvolvimento do processo comum e da necessidade de se conferir aplicabilidade à garantia constitucional da duração razoável do processo, os artigos 769 e 889 da CLT comportam interpretação conforme a Constituição Federal, permitindo a aplicação de normas processuais mais adequadas à efetivação do direito. Aplicação dos princípios da instrumentalidade, efetividade e não-retrocesso social." Decorrido o prazo para indicação de bens à garantia, ou pagamento, sem manifestação, proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros do(a) reclamado(a) pelo convênio SISBAJUD. Não havendo respostas positivas às ordens de bloqueio, inclua-se a parte devedora no BNDT, sobrevindo a restrição de circulação em veículos do(a) executado(a) via RENAJUD e a indisponibilidade dos bens imóveis porventura existentes do(a) executado(a), por meio do acesso ao respectivo portal (www.indisponibilidade.org.br), com simples lançamento do CPF e do CNPJ do devedor no sistema CNIB. Sem êxito, expeça-se mandado para penhora de tantos bens quantos sejam necessários para garantir a execução, no estabelecimento do(a) demandado(a). BOM JESUS DA LAPA/BA, 14 de julho de 2025. KARINA MAVROMATI DE BARROS E AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BAIXADAO AGROPECUARIA SA - CIA AGROPASTORIL VALE DA PIRAGIBA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ariane Da Silva Lima x Jose Luciano Costa Filho 95369090572 e outros

ID: 323488291

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000307-04.2025.5.05.0651

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ARIANE DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

JOSE LUCIANO COSTA FILHO 95369090572 KáTIA SôNIA BOA SORTE SILVA COSTA

Notificação

Advogados:

CLEITE ARCANJO DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JENNIFER OLIVEIRA SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS SAMBUC

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATSum 0000307-04.2025.5.05.0651 RECLAMANTE: ARIANE DA SILVA LIMA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATSum 0000307-04.2025.5.05.0651 RECLAMANTE: ARIANE DA SILVA LIMA RECLAMADO: JOSE LUCIANO COSTA FILHO 95369090572 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 367723f proferido nos autos. 1 - Sentença liquida transitada em julgado; 2 - Notifiquem-se os acionados para promoverem as anotações na CTPS Digita da autora na forma e sob as penas fixadas no comando sentencial; 3 - Considerando a natureza alimentar do crédito do reclamante, super privilegiado (CTN, art. 186) e imprescindível à sobrevivência do trabalhador, os princípios da razoável duração do processo e da efetividade do comando sentencial, buscando assegurar o resultado útil do processo, intimem-se os reclamados para pagamento do valor atualizado da condenação apontado na planilha de id #id:fbbab8d, no prazo de 48 horas, diretamente na pessoa do seu advogado, sob pena prosseguimento da execução, dispensada a citação, conforme estabelece contido no procedimento art. 523 caput do CPC. Aplicado por analogia o art. 832, §1º da CTL que autoriza o juiz a estabelecer prazo e condições para o cumprimento de suas decisões. O novo entendimento acima, inclusive, foi preconizado por meio do Enunciado 66 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho do TST, in verbis: "66. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE NORMAS DO PROCESSO COMUM AO PROCESSO TRABALHISTA. OMISSÕES ONTOLÓGICA E AXIOLÓGICA. ADMISSIBILIDADE. Diante do atual estágio de desenvolvimento do processo comum e da necessidade de se conferir aplicabilidade à garantia constitucional da duração razoável do processo, os artigos 769 e 889 da CLT comportam interpretação conforme a Constituição Federal, permitindo a aplicação de normas processuais mais adequadas à efetivação do direito. Aplicação dos princípios da instrumentalidade, efetividade e não-retrocesso social." Decorrido o prazo para indicação de bens à garantia, ou pagamento, sem manifestação, proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros do(a) reclamado(a) pelo convênio SISBAJUD. Não havendo respostas positivas às ordens de bloqueio, inclua-se a parte devedora no BNDT, sobrevindo a restrição de circulação em veículos do(a) executado(a) via RENAJUD e a indisponibilidade dos bens imóveis porventura existentes do(a) executado(a), por meio do acesso ao respectivo portal (www.indisponibilidade.org.br), com simples lançamento do CPF e do CNPJ do devedor no sistema CNIB. Sem êxito, expeça-se mandado para penhora de tantos bens quantos sejam necessários para garantir a execução, no estabelecimento do(a) demandado(a). BOM JESUS DA LAPA/BA, 11 de julho de 2025. KARINA MAVROMATI DE BARROS E AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - Kátia Sônia Boa Sorte Silva Costa - JOSE LUCIANO COSTA FILHO 95369090572

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Monique De Oliveira Nogueira x L. A. Machado Sousa De Ibotirama e outros

ID: 259568817

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000241-58.2024.5.05.0651

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MONIQUE DE OLIVEIRA NOGUEIRA

Polo Passivo:

L. A. MACHADO SOUSA DE IBOTIRAMA MARILU ANDRADE SOARES MACHADO & CIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

DAVID SOUZA QUINTEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MANOEL SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA 0000241-58.2024.5.05.0651 : MONIQUE DE OLIVEIRA NOGUEIRA : MARILU ANDRADE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA 0000241-58.2024.5.05.0651 : MONIQUE DE OLIVEIRA NOGUEIRA : MARILU ANDRADE SOARES MACHADO & CIA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6a63410 proferida nos autos. DECISÃO 1) Considerando que houve erro material na sentença de conhecimento, ao deferir décimo terceiro salário de 2013, uma vez que a reclamante foi admitida em 2015, chama-se o feito à ordem para determinar que onde se lê: “b) 13o salário de 2013”, leia-se “b) 13º salário de 2023”. Tal correção abrange a decisão de impugnação aos cálculos de Id 0015277. Ressalte-se que o erro material não preclui, podendo ser corrigido a qualquer tempo. 2) Homologam-se os cálculos retificados pela contadoria no Id c7bb56a, que integram a decisão de impugnação aos cálculos de Id 0015277. 3) Dê-se ciência às partes acerca da: a) decisão de impugnação aos cálculos de Id 0015277 e planilha de Id c7bb56a, com a retificação realizada no item “1”; b) decisão de Id 271039d, devendo a reclamante ser notificada para retirar imediatamente a sua CTPS física na secretaria da Vara. 4) Considerando a natureza alimentar do crédito da reclamante, super privilegiado (CTN, art. 186) e imprescindível à sobrevivência do trabalhador, os princípios da razoável duração do processo e da efetividade do comando sentencial, buscando assegurar o resultado útil do processo, intime-se a reclamada para pagar o valor da condenação, no prazo de 48 horas, diretamente na pessoa do seu advogado, sob pena prosseguimento da execução, dispensada a citação, conforme estabelece procedimento contido no art. 880 da CLT c/c art. 513, §2º, I, do CPC. Aplicado por analogia o art. 832, §1º da CLT que autoriza o juiz a estabelecer prazo e condições para o cumprimento de suas decisões. O novel entendimento acima, inclusive, foi preconizado por meio do Enunciado 66 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho do TST, in verbis: "66. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE NORMAS DO PROCESSO COMUM AO PROCESSO TRABALHISTA. OMISSÕES ONTOLÓGICA E AXIOLÓGICA. ADMISSIBILIDADE. Diante do atual estágio de desenvolvimento do processo comum e da necessidade de se conferir aplicabilidade à garantia constitucional da duração razoável do processo, os artigos 769 e 889 da CLT comportam interpretação conforme a Constituição Federal, permitindo a aplicação de normas processuais mais adequadas à efetivação do direito. Aplicação dos princípios da instrumentalidade, efetividade e não-retrocesso social." Cumpra-se. Intimem-se. BOM JESUS DA LAPA/BA, 23 de abril de 2025. KARINA MAVROMATI DE BARROS E AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MONIQUE DE OLIVEIRA NOGUEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Monique De Oliveira Nogueira x L. A. Machado Sousa De Ibotirama e outros

ID: 259568829

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000241-58.2024.5.05.0651

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MONIQUE DE OLIVEIRA NOGUEIRA

Polo Passivo:

L. A. MACHADO SOUSA DE IBOTIRAMA MARILU ANDRADE SOARES MACHADO & CIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

DAVID SOUZA QUINTEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MANOEL SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA 0000241-58.2024.5.05.0651 : MONIQUE DE OLIVEIRA NOGUEIRA : MARILU ANDRADE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA 0000241-58.2024.5.05.0651 : MONIQUE DE OLIVEIRA NOGUEIRA : MARILU ANDRADE SOARES MACHADO & CIA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6a63410 proferida nos autos. DECISÃO 1) Considerando que houve erro material na sentença de conhecimento, ao deferir décimo terceiro salário de 2013, uma vez que a reclamante foi admitida em 2015, chama-se o feito à ordem para determinar que onde se lê: “b) 13o salário de 2013”, leia-se “b) 13º salário de 2023”. Tal correção abrange a decisão de impugnação aos cálculos de Id 0015277. Ressalte-se que o erro material não preclui, podendo ser corrigido a qualquer tempo. 2) Homologam-se os cálculos retificados pela contadoria no Id c7bb56a, que integram a decisão de impugnação aos cálculos de Id 0015277. 3) Dê-se ciência às partes acerca da: a) decisão de impugnação aos cálculos de Id 0015277 e planilha de Id c7bb56a, com a retificação realizada no item “1”; b) decisão de Id 271039d, devendo a reclamante ser notificada para retirar imediatamente a sua CTPS física na secretaria da Vara. 4) Considerando a natureza alimentar do crédito da reclamante, super privilegiado (CTN, art. 186) e imprescindível à sobrevivência do trabalhador, os princípios da razoável duração do processo e da efetividade do comando sentencial, buscando assegurar o resultado útil do processo, intime-se a reclamada para pagar o valor da condenação, no prazo de 48 horas, diretamente na pessoa do seu advogado, sob pena prosseguimento da execução, dispensada a citação, conforme estabelece procedimento contido no art. 880 da CLT c/c art. 513, §2º, I, do CPC. Aplicado por analogia o art. 832, §1º da CLT que autoriza o juiz a estabelecer prazo e condições para o cumprimento de suas decisões. O novel entendimento acima, inclusive, foi preconizado por meio do Enunciado 66 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho do TST, in verbis: "66. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE NORMAS DO PROCESSO COMUM AO PROCESSO TRABALHISTA. OMISSÕES ONTOLÓGICA E AXIOLÓGICA. ADMISSIBILIDADE. Diante do atual estágio de desenvolvimento do processo comum e da necessidade de se conferir aplicabilidade à garantia constitucional da duração razoável do processo, os artigos 769 e 889 da CLT comportam interpretação conforme a Constituição Federal, permitindo a aplicação de normas processuais mais adequadas à efetivação do direito. Aplicação dos princípios da instrumentalidade, efetividade e não-retrocesso social." Cumpra-se. Intimem-se. BOM JESUS DA LAPA/BA, 23 de abril de 2025. KARINA MAVROMATI DE BARROS E AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARILU ANDRADE SOARES MACHADO & CIA LTDA - ME - L. A. MACHADO SOUSA DE IBOTIRAMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rafael Felipe Mendes Da Silva x Alexandre Haas Pinheiro Cunha e outros

ID: 330654464

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000979-46.2024.5.05.0651

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL FELIPE MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

ALEXANDRE HAAS PINHEIRO CUNHA AUTO POSTO PRECIOSO DO OESTE LTDA.

Notificação

Advogados:

RAYMUNDO THIAGO HONORATO MANGUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VAGNER ROCHA DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATOrd 0000979-46.2024.5.05.0651 RECLAMANTE: RAFAEL FELIPE MENDES DA SILVA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATOrd 0000979-46.2024.5.05.0651 RECLAMANTE: RAFAEL FELIPE MENDES DA SILVA RECLAMADO: AUTO POSTO PRECIOSO DO OESTE LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a19921f proferido nos autos. 1 - Sentença liquida transitada em julgado; 2 - Exclua-se a reclamada STELLA ATHANAZIO DE OLIVEIRA SANTOS do polo passivo 2 - Expeça-se alvará para saque do FGTS 3 - Considerando a natureza alimentar do crédito do reclamante, super privilegiado (CTN, art. 186) e imprescindível à sobrevivência do trabalhador, os princípios da razoável duração do processo e da efetividade do comando sentencial, buscando assegurar o resultado útil do processo, intime-se a reclamada principal AUTO POSTO PRECIOSO DO OESTE LTDA. para pagamento do valor atualizado da condenação apontado na planilha de id #id:b794fc1, no prazo de 48 horas, diretamente na pessoa do seu advogado, sob pena prosseguimento da execução, dispensada a citação, conforme estabelece contido no procedimento art. 523 caput do CPC. Aplicado por analogia o art. 832, §1º da CTL que autoriza o juiz a estabelecer prazo e condições para o cumprimento de suas decisões. O novo entendimento acima, inclusive, foi preconizado por meio do Enunciado 66 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho do TST, in verbis: "66. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE NORMAS DO PROCESSO COMUM AO PROCESSO TRABALHISTA. OMISSÕES ONTOLÓGICA E AXIOLÓGICA. ADMISSIBILIDADE. Diante do atual estágio de desenvolvimento do processo comum e da necessidade de se conferir aplicabilidade à garantia constitucional da duração razoável do processo, os artigos 769 e 889 da CLT comportam interpretação conforme a Constituição Federal, permitindo a aplicação de normas processuais mais adequadas à efetivação do direito. Aplicação dos princípios da instrumentalidade, efetividade e não-retrocesso social." Decorrido o prazo para indicação de bens à garantia, ou pagamento, sem manifestação, proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros do(a) reclamado(a) pelo convênio SISBAJUD. Não havendo respostas positivas às ordens de bloqueio, inclua-se a parte devedora no BNDT, sobrevindo a restrição de circulação em veículos do(a) executado(a) via RENAJUD e a indisponibilidade dos bens imóveis porventura existentes do(a) executado(a), por meio do acesso ao respectivo portal (www.indisponibilidade.org.br), com simples lançamento do CPF e do CNPJ do devedor no sistema CNIB. Sem êxito, expeça-se mandado para penhora de tantos bens quantos sejam necessários para garantir a execução, no estabelecimento do(a) demandado(a). BOM JESUS DA LAPA/BA, 20 de julho de 2025. KARINA MAVROMATI DE BARROS E AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL FELIPE MENDES DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 4564 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes