Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000004-08.2022.5.05.0291" – Página 2 de 20

Marcos Suel Lima Souza x Arquidiocese De Sao Salvador Da Bahia e outros

ID: 319397383

Tribunal: TRT5 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-38.2023.5.05.0011

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS SUEL LIMA SOUZA

Polo Passivo:

ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA SAO FRANCISCO GESTAO EDUCACIONAL LTDA UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR

Notificação

Advogados:

LUCIMARA BRANDAO LEMOS SILVA DOS SANTOS

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RAFAEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA

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MATEUS LIMA SOUZA

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FRANQUISINAGILA DOS SANTOS LIMA

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FERNANDA BARROS VINHATICO DE SOUZA

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OTONEY REIS DE ALCANTARA

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ISLA GOMES NEVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000004-38.2023.5.05.0011 RECLAMANTE: MARCOS SUEL LIMA SOUZA RECLAMADO: UN…

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Marcos Suel Lima Souza x Arquidiocese De Sao Salvador Da Bahia e outros

ID: 319397412

Tribunal: TRT5 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-38.2023.5.05.0011

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS SUEL LIMA SOUZA

Polo Passivo:

ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA SAO FRANCISCO GESTAO EDUCACIONAL LTDA UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR

Notificação

Advogados:

LUCIMARA BRANDAO LEMOS SILVA DOS SANTOS

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RAFAEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA

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MATEUS LIMA SOUZA

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FRANQUISINAGILA DOS SANTOS LIMA

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FERNANDA BARROS VINHATICO DE SOUZA

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OTONEY REIS DE ALCANTARA

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ISLA GOMES NEVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000004-38.2023.5.05.0011 RECLAMANTE: MARCOS SUEL LIMA SOUZA RECLAMADO: UN…

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Marcos Suel Lima Souza x Arquidiocese De Sao Salvador Da Bahia e outros

ID: 319397443

Tribunal: TRT5 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-38.2023.5.05.0011

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS SUEL LIMA SOUZA

Polo Passivo:

ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA SAO FRANCISCO GESTAO EDUCACIONAL LTDA UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR

Notificação

Advogados:

LUCIMARA BRANDAO LEMOS SILVA DOS SANTOS

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RAFAEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA

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MATEUS LIMA SOUZA

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FRANQUISINAGILA DOS SANTOS LIMA

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FERNANDA BARROS VINHATICO DE SOUZA

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OTONEY REIS DE ALCANTARA

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ISLA GOMES NEVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000004-38.2023.5.05.0011 RECLAMANTE: MARCOS SUEL LIMA SOUZA RECLAMADO: UN…

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Adailton Jose Almeida Soares x Afe Transportes Ltda - Me e outros

ID: 329571266

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-68.2020.5.05.0132

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADAILTON JOSE ALMEIDA SOARES

Polo Passivo:

AFE TRANSPORTES LTDA - ME GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

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DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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GUSTAVO ALVARENGA DE MIRANDA

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FABIANO MOTA SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000004-68.2020.5.05.0132 RECLAMANTE: ADAILTON JOSE ALMEIDA SOARES RECLAMAD…

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Ismael Oliveira De Carvalho e outros x A. F. De Carvalho - Hortalica - Me e outros

ID: 322303408

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Candeias Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-19.2011.5.05.0121

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ISMAEL OLIVEIRA DE CARVALHO MUNICIPIO DE ITAMBE

Polo Passivo:

A. F. DE CARVALHO - HORTALICA - ME ANTONIO FELIX DE CARVALHO

Notificação

Advogados:

ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE

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VANUSA BERBERT DE CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ATSum 0000004-19.2011.5.05.0121 RECLAMANTE: ISMAEL OLIVEIRA DE CARVALHO RECLAMADO…

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Eremito Santos Lima x Comercio De Ferro Velho Braco Forte Ltda

ID: 321545771

Tribunal: TRT5 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-47.2023.5.05.0008

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EREMITO SANTOS LIMA

Polo Passivo:

COMERCIO DE FERRO VELHO BRACO FORTE LTDA

Notificação

Advogados:

MIRELA SCHETTINI SANTANA

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RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO

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HOSTILIO FRANCISCO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000004-47.2023.5.05.0008 RECLAMANTE: EREMITO SANTOS LIMA RECLAMADO: COMERC…

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Fernanda Cristina Dias Lopes Silvestre e outros x Benedito Da Paz Marcal

ID: 259712123

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Brumado Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0000004-50.2025.5.05.0631

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDA CRISTINA DIAS LOPES SILVESTRE JOAO TOMAS SILVESTRE DE FREITAS CARVALHO

Polo Passivo:

BENEDITO DA PAZ MARCAL

Notificação

Advogados:

IAGO LIMA BRANDAO DOS SANTOS

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JOSÉ MESSIAS NUNES AMARAL

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ANDRE LUIZ LEITE REGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRUMADO 0000004-50.2025.5.05.0631 : JOAO TOMAS SILVESTRE DE FREITAS CARVALHO E OUTROS (1) : …

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Fernanda Cristina Dias Lopes Silvestre e outros x Benedito Da Paz Marcal

ID: 259712135

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Brumado Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0000004-50.2025.5.05.0631

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDA CRISTINA DIAS LOPES SILVESTRE JOAO TOMAS SILVESTRE DE FREITAS CARVALHO

Polo Passivo:

BENEDITO DA PAZ MARCAL

Notificação

Advogados:

IAGO LIMA BRANDAO DOS SANTOS

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JOSÉ MESSIAS NUNES AMARAL

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ANDRE LUIZ LEITE REGO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRUMADO 0000004-50.2025.5.05.0631 : JOAO TOMAS SILVESTRE DE FREITAS CARVALHO E OUTROS (1) : …

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Maria De Fatima Bezerra Rufino e outros x Municipio De Irece

ID: 256964623

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Irecê Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000586-08.2022.5.05.0291

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA BEZERRA RUFINO MARINALVA ABADE PAIVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE IRECE

Notificação

Advogados:

FELIPE GILPETRON CARVALHO DE MORAES

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GILPETRON DOURADO DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ 0000586-08.2022.5.05.0291 : MARINALVA ABADE PAIVA : MUNICIPIO DE IRECE INTIMAÇÃO Fic… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ 0000586-08.2022.5.05.0291 : MARINALVA ABADE PAIVA : MUNICIPIO DE IRECE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3ef8ae proferido nos autos. Vistos etc. Em razão da análise dos pontos atacados pela parte Ré na impugnação aos cálculos apresentados , bem assim que, considerando a matéria tratada e o quanto estabelecido na Recomendação GP/CR TRT5 N. 2, DE 6 DE MARÇO DE 2024, a fim de dar efetividade ao teor do art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, faz-se necessária a perícia contábil. Designo MARIA DE FATIMA BEZERRA RUFINO para atuar como perito do Juízo, devendo aferir as alegações nas peças acima citadas, emitir parecer técnico e, se for necessário, elaborar novas Planilhas de Cálculos/Atualização. O laudo deve ser entregue em até 30 dias , impreterivelmente. Saliente-se, antecipadamente, que: a) deve ser observada a apuração das custas e a dedução dos eventuais valores recolhidos também a título de custas; b) deve ser observada a aplicação da OJ 415 da SDI-I do TST, tendo em conta que a aplicação da referida OJ, ainda que sem determinação prévia, está em consonância com o princípio que veda o enriquecimento sem causa, portanto, não configura ofensa à coisa julgada; c) deve ser observada a modulação dos efeitos da decisão proferida no bojo dos autos das ADC's 58 e 59 pelo STF, inclusive acerca que são reputados válidos os pagamentos realizados com aplicação da TR, ou do IPCA-E, ou seja, preserva-se os valores já quitados. Desse modo, os eventuais levantamentos de crédito pela parte autora ou valores recolhidos serão computados válidos, independentemente do índice utilizado e, a partir daí, já que ultrapassada a fase pré-judicial, o saldo remanescente será atualizado pela SELIC/Receita Federal; d) deverá apresentar o(s) arquivo(s) do(s) cálculo(s) realizado(s) com extensão ".PJC" (PJe-Calc). Dê-se cientes às partes e ao Perito ora designado. IRECE/BA, 14 de abril de 2025. REBECA AGUIAR PIRES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARINALVA ABADE PAIVA

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Fernanda Cristina Dias Lopes Silvestre e outros x Benedito Da Paz Marcal

ID: 259712110

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Brumado Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0000004-50.2025.5.05.0631

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDA CRISTINA DIAS LOPES SILVESTRE JOAO TOMAS SILVESTRE DE FREITAS CARVALHO

Polo Passivo:

BENEDITO DA PAZ MARCAL

Notificação

Advogados:

IAGO LIMA BRANDAO DOS SANTOS

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JOSÉ MESSIAS NUNES AMARAL

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ANDRE LUIZ LEITE REGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRUMADO 0000004-50.2025.5.05.0631 : JOAO TOMAS SILVESTRE DE FREITAS CARVALHO E OUTROS (1) : …

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