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Marina Castro Silva x Alice Alves Dos Santos Da Silva e outros

ID: 336292001

Tribunal: TRT5 Órgão: Gab. Des. Luiz Tadeu Leite Vieira Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0015200-35.2004.5.05.0651

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARINA CASTRO SILVA

Polo Passivo:

ALICE ALVES DOS SANTOS DA SILVA ANTONIA NUNES DA SILVA ANTONIO MENDES DOS SANTOS AZIZA ROSA NOVAES DOS SANTOS BRACK RIBEIRO DE LIMA CLARICE LIMA DA SILVA EDMILSON FRANCISCO DE SOUZA EDNELSON OLIVEIRA BARBOSA GIVALDO DE SOUZA SANTOS GRACIONE RIBEIRO DE LIMA JANIO JARDEL MARTINS PACHECO JUDALSI DOS SANTOS SOARES LUZIA BARBOSA DOS SANTOS LUZINETE SANTOS DE ALMEIDA MARILUZE RIBEIRO DA CUNHA REGINALDO RODRIGUES PEREIRA ROSILENE DOS SANTOS SKIRAIK RIBEIRO LIMA YOLANDA SANTOS DE ALMEIDA

Notificação

Advogados:

DAVID SOUZA QUINTEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALEX ALVES DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relatora: ALICE MARIA SANTOS BRAGA AP 0015200-35.2004.5.05.0651 AGRAVANTE: MARINA CASTRO SILVA AGRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relatora: ALICE MARIA SANTOS BRAGA AP 0015200-35.2004.5.05.0651 AGRAVANTE: MARINA CASTRO SILVA AGRAVADO: GRACIONE RIBEIRO DE LIMA E OUTROS (18) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53d7ef5 proferido nos autos. Vistos, etc. Trata-se de acordo acostado no ID. 47e05dc, firmado entre a Reclamada MARINA CASTRO SILVA e os reclamantes dos processos que foram apensados a este de nº 0015200-35.2004.5.05.0651. Os advogados que representam as partes são DAVID SOUZA QUINTEIRO (Reclamantes) e ALEX ALVES DA SILVA (Reclamada). Ao analisar a regularidade das representações e os poderes outorgados aos advogados, chegou-se à seguinte conclusão: Quanto à parte reclamada, foi juntada a procuração de ID. 4f2bfdc, outorgando ao ALEX ALVES DA SILVA poderes especiais inclusive para transigir e firmar acordo. No entanto, observa-se que este advogado não assinou o acordo por meio do PJE, constando sua assinatura digital apenas na última página do documento em PDF do acordo, sem, no entanto, ser possível verificar sua autenticidade, o que deve ser sanado. Quanto aos reclamantes, observa-se a regularidade da representação e a existência de poderes do advogado DAVID SOUZA QUINTEIRO para transigir, receber e dar quitação em favor dos seguintes: GRACIONE RIBEIRO LIMA (do processo nº 0015200-35.2004.5.05.0651; há procuração com poderes para transigir, receber e dar quitação no ID. 141e9e1 - Pág. 9 / Fls.: 12 do PDF, e substabelecimento no ID. 141e9e1 - Pág. 101 / Fls.: 104 do PDF) GIVALDO DE SOUZA SANTOS (do processo nº 0018300-95.2004,5.05.0651; há procuração com poderes para transigir, receber e dar quitação no ID. a0302ec - Pág. 9 / Fls.: 1385 do PDF, e substabelecimento no ID. a0302ec - Pág. 51 / Fls.: 1427 do PDF) SKIRAIK RIBEIRO DE LIMA (do processo nº 0018400-50.2004.5.05.0651; há procuração com poderes para transigir, receber e dar quitação no ID. f32d75c - Pág. 1 / Fls.: 11479 do PDF) MARILUCE RIBEIRO DA CUNHA (do processo nº 0018500-05.2004.5.05.0651; há procuração com poderes para transigir, receber e dar quitação no ID. a5525f6 - Pág. 9 / Fls.: 1955 do PDF, e substabelecimento no ID. a5525f6 - Pág. 59 / Fls.: 2005) ANTONIO MENDES DOS SANTOS (do processo nº 0021000-44. 2004.5.05.0651; há procuração com poderes para transigir, receber e dar quitação no ID. 271dad5 - Pág. 9 / Fls.: 2559 do PDF, e substabelecimento no ID. 271dad5 - Pág. 53 / Fls.: 2603) AZIRA ROSA NOVAES DOS SANTOS (do processo nº 0021300-06.2004.5.05.0651; há procuração direta com poderes para transigir, receber e dar quitação no ID. 7b67002 - Pág. 1 / Fls.: 11478 do PDF) EDNELSON OLIVEIRA BARBOSA (do processo nº 0021400-58.2004.5.05.0651; há procuração com poderes para transigir, receber e dar quitação no ID. dd5c5a5 - Pág. 9 / Fls.: 4365 do PDF, e substabelecimento no ID. dd5c5a5 - Pág. 57 / Fls.: 4413 do PDF) ALICE ALVES DOS SANTOS DA SILVA (do processo nº 0023100-69.2004.5.05.0651; há procuração com poderes para transigir, receber e dar quitação no ID. fdf9212 - Pág. 9 / Fls.: 5547 do PDF, e substabelecimento no ID. fdf9212 - Pág. 59 / Fls.: 5597 do PDF) LUZIA BARBOSA DOS SANTOS (do processo nº 0034300-73.2004.5.05.0651; há procuração com poderes para transigir, receber e dar quitação no ID. a7b89ee - Pág. 9 / Fls.: 6137 do PDF, e substabelecimento no ID. e9290f9 - Pág. 57 / Fls.: 6185 do PDF) JODALSI DOS SANTOS SOARES (do processo nº 0034400-28.2004.5.05.0651; há procuração com poderes para transigir, receber e dar quitação no ID. a7b89ee - Pág. 9 / Fls.: 6811 do PDF, e substabelecimento no ID. a7b89ee - Pág. 51 / Fls.: 6853 do PDF) EDMILSON FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA (do processo nº 0034500-80.2004.5.05.0651; há procuração com poderes para transigir, receber e dar quitação no ID. 407d346 - Pág. 9 / Fls.: 7367 do PDF, e substabelecimento no ID. 407d346 - Pág. 63 / Fls.: 7421 do PDF) BRACK RIBEIRO DE LIMA (do processo nº 0034600-35.2004.5.05.0651; há procuração com poderes para transigir, receber e dar quitação no ID. 35a358f - Pág. 9 / Fls.: 7971 do PDF, e substabelecimento no ID. 35a358f - Pág. 59 / Fls.: 8021 do PDF) ROSILENE DOS SANTOS (do processo 0035300-11.2004.5.05.0651; há procuração com poderes para transigir, receber e dar quitação no ID. 3c98d49 - Pág. 9 / Fls.: 8643, e substabelecimento no ID. 3c98d49 - Pág. 55 / Fls.: 8689 do PDF) JANIO JARDEL MARTINS PACHECO (do processo nº 0035400-63.2004.5.05.0651; há procuração com poderes para transigir, receber e dar quitação no ID. b3c2c37 - Pág. 9/ Fls.: 9811, e substabelecimento no ID. 1bae105 - Pág. 57 / Fls.: 9303 do PDF) LUZINETE SANTOS DE ALMEIDA (do processo nº 0035400-63.2004.5.05.0651; há procuração com poderes para transigir, receber e dar ID. b3c2c37 - Pág. 9 / Fls.: 9811, e substabelecimento no ID. b3c2c37 - Pág. 59 / Fls.: 9861 do PDF) CLARICE LIMA DA SILVA (do processo nº 0035800-77.2004.5.05.0651; há procuração com poderes para transigir, receber e dar quitação no ID. 7b27756 - Pág. 7 / Fls.: 10418, e substabelecimento no ID. fdeffcb - Pág. 59 / Fls.: 3241 e ID. ff0b191 - Pág. 27 / Fls.: 10642 do PDF) No entanto, há necessidade de regularização da representação quanto aos seguintes reclamantes: YOLANDA SANTOS DE ALMEIRA (do processo nº 0021200-51.2004.5.05.0651, porque embora haja procuração com poderes para transigir, receber e dar quitação ao advogado DENIVALDO DE SIUZA no ID. fdeffcb - Pág. 9 / Fls.: 3191 do PDF, não se encontra substabelecimento para o advogado que subscreve o acordo, sendo que o substabelecimento de ID. fdeffcb - Pág. 59 / Fls.: 3241 refere-se à procuração assinada por CLARICE LIMA DA SILVA) REGINALDO RODRIGUES PEREIRA (do processo 0021500-13.2004.5.05.0651, porque embora haja procuração com poderes para transigir, receber e dar quitação no ID. 56793ca - Pág. 9 / Fls.: 4971 do PDF, os poderes foram outorgados apenas à advogada MARIA DE LURDES MENDONÇA, sem qualquer menção ao advogado no DERNIVALDO DE SOUZA, que assinou o substabelecimento acostado no ID. 56793ca - Pág. 59 / Fls.: 5021 do PDF. Não se encontra nestes autos outra procuração deste Reclamante. Cumpre esclarecer que, quanto à reclamante ANTÔNIA NUNES DA SILVA, do processo nº 0017600-22.2004.5.05.0651, que ainda faz parte da autuação deste processo de nº 0015200-35.2004.5.05.0651, consta no acordo que seu processo já foi quitado. Embora nada tenha sido encontrado a respeito nestes autos, observou-se no PDF do processo de nº 0017600-22.2004.5.05.0651, às Fls.: 10, que há na procuração poder para dar quitação, o qual foi transferido para o advogado DAVID SOUZA QUINTEIRO, por meio de substabelecimento, conforme se vê às Fls.: 54. Assim, se homologado o acordo, o atual processo será extinto também quanto à reclamante ANTÔNIA NUNES DA SILVA. Por fim, impende considerar que se trata de acordo firmado após trânsito e julgado, e que nos cálculos de liquidação constante a partir das Fls.: 11124 destes autos em PDF verifica-se que, como regra, as parcelas objeto do acordo são de natureza salarial, sobre as quais incidem contribuições previdenciárias a serem pagas pelo empregado e pelo empregador. Não obstante, nada foi mencionado a respeito no acordo sobre a responsabilidade pelo pagamento das contribuições previdenciárias, sendo que deve ser observada a OJ 376 da SDI1 do TST que assim dispõe: “CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR HOMOLOGADO. É devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo”. Por todo o exposto, notifiquem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze dias), sob pena de não homologação do acordo, sanarem estas irregularidades, por meio de: a) juntada de procuração assinada pelos reclamantes YOLANDA SANTOS DE ALMEIRA e REGINALDO RODRIGUES PEREIRA, outorgando poderes especiais para transigir, receber valores e dar quitação ao advogado DAVID SOUZA QUINTEIRO; b) assinatura do acordo no próprio PJE pelo advogado da Reclamada, bem como das emendas de ID. 1daeb8f e ID. 1daeb8f; c) aditivo ao acordo assinado pelos advogados de ambas as partes com especificação dos valores e da(s) responsabilidade(s) pelo pagamento da cota-parte dos empregados e da cota-parte do empregador das contribuições previdenciárias devidas, observando-se a supra citada OJ 376 da SDI1 do TST; Após, voltem os conclusos. SALVADOR/BA, 25 de julho de 2025. ALICE MARIA SANTOS BRAGA Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - GRACIONE RIBEIRO DE LIMA - Antonia Nunes da Silva - Antonio Mendes dos Santos - Luzia Barbosa dos Santos - Skiraik Ribeiro Lima - Judalsi dos Santos Soares - Edmilson Francisco de Souza - Reginaldo Rodrigues Pereira - Ednelson Oliveira Barbosa - Aziza Rosa Novaes dos Santos - Rosilene dos Santos - CLARICE LIMA DA SILVA - ALICE ALVES DOS SANTOS DA SILVA - MARILUZE RIBEIRO DA CUNHA - GIVALDO DE SOUZA SANTOS - YOLANDA SANTOS DE ALMEIDA - BRACK RIBEIRO DE LIMA - JANIO JARDEL MARTINS PACHECO - Luzinete Santos de Almeida

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Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0021000-09.2022.5.04.0015" – Página 2 de 2

Marina Castro Silva x Alice Alves Dos Santos Da Silva e outros