Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000009-85.2022.8.26.0229" – Página 20 de 23

Rafael Costa Pereira x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 330651953

Tribunal: TRT5 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-56.2025.5.05.0022

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL COSTA PEREIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BATISTA ROSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000009-56.2025.5.05.0022 RECLAMANTE: RAFAEL COSTA PEREIRA RECLAMADO: COMP…

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Rafael Costa Pereira x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 330651960

Tribunal: TRT5 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-56.2025.5.05.0022

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL COSTA PEREIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BATISTA ROSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000009-56.2025.5.05.0022 RECLAMANTE: RAFAEL COSTA PEREIRA RECLAMADO: COMP…

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Dioene De Oliveira Dos Reis x Construtora Luiz Costa Ltda

ID: 313522227

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-66.2025.5.05.0342

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DIOENE DE OLIVEIRA DOS REIS

Polo Passivo:

CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA

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JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO ATSum 0000009-66.2025.5.05.0342 RECLAMANTE: DIOENE DE OLIVEIRA DOS REIS RECLAMADO…

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Dioene De Oliveira Dos Reis x Construtora Luiz Costa Ltda

ID: 313522257

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-66.2025.5.05.0342

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DIOENE DE OLIVEIRA DOS REIS

Polo Passivo:

CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO ATSum 0000009-66.2025.5.05.0342 RECLAMANTE: DIOENE DE OLIVEIRA DOS REIS RECLAMADO…

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Anderson Vasconcelos Dos Santos e outros x Municipio De Miguel Calmon

ID: 322755367

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jacobina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-55.2025.5.05.0281

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON VASCONCELOS DOS SANTOS LUCIANA MARIA PEREIRA RIOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON

Notificação

Advogados:

RITA DE CASSIA SAMPAIO PEREIRA SENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA ATOrd 0000009-55.2025.5.05.0281 RECLAMANTE: LUCIANA MARIA PEREIRA RIOS RECLAMADO: MU…

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Alesso Queiroz Carneiro Da Silva x Gjm Industria De Couros Eireli

ID: 325100121

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itabuna Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-34.2024.5.05.0461

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALESSO QUEIROZ CARNEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

GJM INDUSTRIA DE COUROS EIRELI

Notificação

Advogados:

AGENOR LIMA FILHO

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ANNE TAMYLES SANTOS MARQUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATOrd 0000009-34.2024.5.05.0461 RECLAMANTE: ALESSO QUEIROZ CARNEIRO DA SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATOrd 0000009-34.2024.5.05.0461 RECLAMANTE: ALESSO QUEIROZ CARNEIRO DA SILVA RECLAMADO: GJM INDUSTRIA DE COUROS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd25bb1 proferido nos autos. 1 - Ciência à(o) exequente da certidão expedida pelo(a) Sr(a). Oficial de Justiça de #id:9b970cd e respectivos anexos, relativos à pesquisa patrimonial efetuada nos autos. 2 - Saliento que as peças devem ficar sob sigilo, concedendo-se visibilidade apenas aos advogados habilitados neste processo, de forma a assegurar a consulta às informações e garantir a manutenção do sigilo dos documentos. 3 - Ficam alertados os(as) advogados(as) das partes quanto à: I. proibição de reproduzir ou divulgar o conteúdo de tais documentos a terceiros, e que deve manter sigilo sobre todas as informações a que tiver acesso, especialmente para os efeitos da Lei Complementar nº105/2001; II. utilização das informações obtidas em tais documentos exclusivamente para fins relacionados ao processo judicial em que se encontram juntados; III. atribuição de sigilo no sistema PJe às petições que fizerem menção às informações sigilosas, competindo ao juízo decidir sobre a liberação do acesso à petição às demais partes e interessados; IV. a responsabilidade pelos danos decorrentes de eventual violação ao dever de confidencialidade. 4 - Deve o exequente indicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. 5 - Decorrido o prazo supra, encaminhem-se os autos ao sobrestamento, onde aguardarão o decurso de prazo de dois anos para aplicação da prescrição intercorrente. ITABUNA/BA, 14 de julho de 2025. JANAINA CUNHA DIAS SCOFIELD MUNIZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALESSO QUEIROZ CARNEIRO DA SILVA

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Joao Da Mata Batista x Caixa Economica Federal

ID: 319962264

Tribunal: TRT5 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0000009-74.2025.5.05.0016

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOAO DA MATA BATISTA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

VITOR MACEDO PIRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CISSA MARIA DE ALMEIDA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FLAVIA TORRES PARISH

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIANA COSENDEY DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDA EDITE MARTINS DA HORA SCHRAMM DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOANNY DOS SANTOS MUNIZ BATISTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO FERREIRA DE MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO GUSMAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA DE CERQUEIRA GUEDES CHAVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCIO RICARDO PIRES SANT ANNA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR AlvJud 0000009-74.2025.5.05.0016 REQUERENTE: JOAO DA MATA BATISTA INTERESSADO: C…

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Joao Da Mata Batista x Caixa Economica Federal

ID: 319962274

Tribunal: TRT5 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0000009-74.2025.5.05.0016

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOAO DA MATA BATISTA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

VITOR MACEDO PIRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CISSA MARIA DE ALMEIDA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FLAVIA TORRES PARISH

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIANA COSENDEY DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDA EDITE MARTINS DA HORA SCHRAMM DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOANNY DOS SANTOS MUNIZ BATISTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO FERREIRA DE MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO GUSMAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA DE CERQUEIRA GUEDES CHAVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCIO RICARDO PIRES SANT ANNA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR AlvJud 0000009-74.2025.5.05.0016 REQUERENTE: JOAO DA MATA BATISTA INTERESSADO: C…

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Paloma Greice Alvares Da Silva Viana e outros x Fundacao Jose Silveira

ID: 323356033

Tribunal: TRT5 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-23.2024.5.05.0012

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PALOMA GREICE ALVARES DA SILVA VIANA SIRALDA TAIS FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO JOSE SILVEIRA

Notificação

Advogados:

FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES

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HARRISON FERREIRA LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000009-23.2024.5.05.0012 RECLAMANTE: SIRALDA TAIS FERREIRA DOS SANTOS OLIV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000009-23.2024.5.05.0012 RECLAMANTE: SIRALDA TAIS FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA RECLAMADO: FUNDACAO JOSE SILVEIRA Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no processo, cuja conclusão é: "...Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, decide este Juízo conceder os benefícios de gratuidade de justiça à parte autora; e julgar PROCEDENTE EM PARTE os pedidos desta Reclamação formulados por SIRALDA TAIS FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA em face de FUNDAÇÃO JOSE SILVEIRA, condenando a reclamada nas parcelas deferidas, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se aqui estivesse transcrita. Juros de mora e atualização monetária, nos termos da fundamentação. Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do §9º, art. 28 da Lei 8.212/91, devendo os recolhimentos previdenciários ser efetuados pela parte empregadora, mas autorizada a dedução dos valores cabíveis à parte empregada, nos termos do art. 33, § 5º, da mesma lei, observado, ainda, o regime de competência, as alíquotas incidentes e o limite máximo do salário de contribuição para os valores a cargo do empregado. Para fim do disposto no art.832, § 3º da CLT, as contribuições deverão ser calculadas e recolhidas sobre as parcelas com natureza de salário-contribuição, conforme elencado no art. 214 do Decreto n. º 3048/99. O Imposto de Renda devido deverá ser calculado pelo regime de competência conforme Instrução Normativa 1.127/2011 da Receita Federal e descontada do crédito do reclamante, nos termos do art. 46 da Lei n.º 8.541/92 e da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Custas, pela reclamada, de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado provisoriamente à condenação." SALVADOR/BA, 10 de julho de 2025. ALMIRO RIBEIRO DA SILVA MACHADO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SIRALDA TAIS FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA

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Paloma Greice Alvares Da Silva Viana e outros x Fundacao Jose Silveira

ID: 323356048

Tribunal: TRT5 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-23.2024.5.05.0012

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PALOMA GREICE ALVARES DA SILVA VIANA SIRALDA TAIS FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO JOSE SILVEIRA

Notificação

Advogados:

FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES

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HARRISON FERREIRA LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000009-23.2024.5.05.0012 RECLAMANTE: SIRALDA TAIS FERREIRA DOS SANTOS OLIV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000009-23.2024.5.05.0012 RECLAMANTE: SIRALDA TAIS FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA RECLAMADO: FUNDACAO JOSE SILVEIRA Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no processo, cuja conclusão é: "...Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, decide este Juízo conceder os benefícios de gratuidade de justiça à parte autora; e julgar PROCEDENTE EM PARTE os pedidos desta Reclamação formulados por SIRALDA TAIS FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA em face de FUNDAÇÃO JOSE SILVEIRA, condenando a reclamada nas parcelas deferidas, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se aqui estivesse transcrita. Juros de mora e atualização monetária, nos termos da fundamentação. Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do §9º, art. 28 da Lei 8.212/91, devendo os recolhimentos previdenciários ser efetuados pela parte empregadora, mas autorizada a dedução dos valores cabíveis à parte empregada, nos termos do art. 33, § 5º, da mesma lei, observado, ainda, o regime de competência, as alíquotas incidentes e o limite máximo do salário de contribuição para os valores a cargo do empregado. Para fim do disposto no art.832, § 3º da CLT, as contribuições deverão ser calculadas e recolhidas sobre as parcelas com natureza de salário-contribuição, conforme elencado no art. 214 do Decreto n. º 3048/99. O Imposto de Renda devido deverá ser calculado pelo regime de competência conforme Instrução Normativa 1.127/2011 da Receita Federal e descontada do crédito do reclamante, nos termos do art. 46 da Lei n.º 8.541/92 e da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Custas, pela reclamada, de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado provisoriamente à condenação." SALVADOR/BA, 10 de julho de 2025. ALMIRO RIBEIRO DA SILVA MACHADO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO JOSE SILVEIRA

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