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Juliana Da Silva Braga x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial

ID: 275976183

Tribunal: TRT5 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-68.2025.5.05.0016

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA DA SILVA BRAGA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ANTONIO CAIO DE SANTANA GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GABRIELLY BARBOSA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO FRANCISCO MUSIELLO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000184-68.2025.5.05.0016 RECLAMANTE: JULIANA DA SILVA BRAGA RECLAMADO: CO…

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Juliana Da Silva Braga x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial

ID: 275976193

Tribunal: TRT5 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-68.2025.5.05.0016

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA DA SILVA BRAGA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ANTONIO CAIO DE SANTANA GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GABRIELLY BARBOSA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO FRANCISCO MUSIELLO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000184-68.2025.5.05.0016 RECLAMANTE: JULIANA DA SILVA BRAGA RECLAMADO: CO…

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Cmt Industria E Comercio De Moveis Ltda - Me e outros x Churrascaria Restaurante Chao Goiano Ltda - Me e outros

ID: 325439178

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-32.2010.5.05.0101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CMT INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME ROSIMEIRE DOS SANTOS ARAUJO

Polo Passivo:

CHURRASCARIA RESTAURANTE CHAO GOIANO LTDA - ME DEUSDETH VANIRA RAMOS DE OLIVEIRA IVANA PRICILA RAMOS DE OLIVEIRA MONIQUE COELHO PIRES WASHINGTON LUIZ PEREIRA CELESTINO

Notificação

Advogados:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO

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LANA CAROLINA CORREA MENEZES

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ROBERTO FRANCISCO DANTAS CALIL

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ABILIO ALMEIDA DOS SANTOS

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BRUNO ALESSANDRO MUSSA CATAPANO NAVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO ATOrd 0000184-32.2010.5.05.0101 RECLAMANTE: ROSIMEIRE DOS SANTOS ARAUJO RECLA…

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Raick Souza Santos x Atento Brasil S/A

ID: 321692599

Tribunal: TRT5 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-13.2025.5.05.0196

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RAICK SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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RAIANA DE OLIVEIRA PACHECO

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LUANA TAINARA OLIVEIRA DOURADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0000184-13.2025.5.05.0196 RECLAMANTE: RAICK SOUZA SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0000184-13.2025.5.05.0196 RECLAMANTE: RAICK SOUZA SANTOS RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a10c0ad proferido nos autos. Defiro o pleito de id 7523162. Neste momento, apresento a ordem abaixo, com os dados já retificados: A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE ALVARÁ perante a Caixa Econômica Federal para liberação do FGTS, de acordo com os critérios objetivos do órgão gestor, suprindo, inclusive, a inexistência do termo de rescisão de contrato de trabalho, chave de conectividade, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e carimbo de baixa na CTPS. Para tanto, a parte reclamante deverá apresentar junto ao órgão competente cópia desta ata devidamente assinada por este Juiz, acompanhada de sua CTPS, na qual existem os dados do vínculo mantido. Restou provada a dispensa sem justa causa. A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE ALVARÁ perante a Caixa Econômica Federal, SINE e demais órgãos competentes para habilitação do(a) empregado(a) no programa do seguro desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do termo de rescisão de contrato de trabalho, chave de conectividade, guias SD/CD e carimbo de baixa na CTPS, cabendo ao órgão competente a observância dos requisitos legais para obtenção do benefício. Para tanto a parte reclamante deverá apresentar junto ao referido órgão cópia desta ata devidamente assinada por este Juiz, acompanhada de sua CTPS, na qual existem os dados do vínculo mantido. Saliente-se que a reclamante foi despedida sem justa causa. Reclamante: RAICK SOUZA SANTOS, CPF: 861.174.905-77, PIS: 158.05790.53-3, Data admissão: 14.09.2022, Data dispensa: 02.05.2025, Profissão/ocupação/cargo: Especialista Relacionamento Cliente I, Salários dos três últimos meses: R$ 1.412,00, R$ 1.412,00 e R$ 1.412,00, referente a seu vínculo empregatício com: ATENTO BRASIL S/A, CNPJ 02.879.250/0064-52. FEIRA DE SANTANA/BA, 09 de julho de 2025. INGRID HEIDI OLIVA BONESS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAICK SOUZA SANTOS

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Raick Souza Santos x Atento Brasil S/A

ID: 321692647

Tribunal: TRT5 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-13.2025.5.05.0196

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RAICK SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAIANA DE OLIVEIRA PACHECO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUANA TAINARA OLIVEIRA DOURADO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0000184-13.2025.5.05.0196 RECLAMANTE: RAICK SOUZA SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0000184-13.2025.5.05.0196 RECLAMANTE: RAICK SOUZA SANTOS RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a10c0ad proferido nos autos. Defiro o pleito de id 7523162. Neste momento, apresento a ordem abaixo, com os dados já retificados: A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE ALVARÁ perante a Caixa Econômica Federal para liberação do FGTS, de acordo com os critérios objetivos do órgão gestor, suprindo, inclusive, a inexistência do termo de rescisão de contrato de trabalho, chave de conectividade, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e carimbo de baixa na CTPS. Para tanto, a parte reclamante deverá apresentar junto ao órgão competente cópia desta ata devidamente assinada por este Juiz, acompanhada de sua CTPS, na qual existem os dados do vínculo mantido. Restou provada a dispensa sem justa causa. A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE ALVARÁ perante a Caixa Econômica Federal, SINE e demais órgãos competentes para habilitação do(a) empregado(a) no programa do seguro desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do termo de rescisão de contrato de trabalho, chave de conectividade, guias SD/CD e carimbo de baixa na CTPS, cabendo ao órgão competente a observância dos requisitos legais para obtenção do benefício. Para tanto a parte reclamante deverá apresentar junto ao referido órgão cópia desta ata devidamente assinada por este Juiz, acompanhada de sua CTPS, na qual existem os dados do vínculo mantido. Saliente-se que a reclamante foi despedida sem justa causa. Reclamante: RAICK SOUZA SANTOS, CPF: 861.174.905-77, PIS: 158.05790.53-3, Data admissão: 14.09.2022, Data dispensa: 02.05.2025, Profissão/ocupação/cargo: Especialista Relacionamento Cliente I, Salários dos três últimos meses: R$ 1.412,00, R$ 1.412,00 e R$ 1.412,00, referente a seu vínculo empregatício com: ATENTO BRASIL S/A, CNPJ 02.879.250/0064-52. FEIRA DE SANTANA/BA, 09 de julho de 2025. INGRID HEIDI OLIVA BONESS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL S/A

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Jailson De Santana Santos e outros x Pafap - Servicos E Comercio De Produtos Funerarios Ltda - Me

ID: 257365699

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-97.2024.5.05.0341

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JAILSON DE SANTANA SANTOS RAIMUNDO CARLOS DE SOUZA

Polo Passivo:

PAFAP - SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS FUNERARIOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JOHNNY PROSPERO DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FABIO DE CASTRO PIMENTEL

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO 0000184-97.2024.5.05.0341 : JAILSON DE SANTANA SANTOS : PAFAP - SERVICOS E COMER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO 0000184-97.2024.5.05.0341 : JAILSON DE SANTANA SANTOS : PAFAP - SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS FUNERARIOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc1184d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA 1. Homologo o acordo celebrado (#id:5af308a; #id:d16451a), sem prejuízo da obrigação patronal - considerando que a reclamada foi vencida no objeto da perícia (#id:de3541f) - de pagamento dos honorários periciais devidos a RAIMUNDO CARLOS DE SOUZA, ora fixados em R$ 2.000,00, que devem ser pagos no prazo de 30 dias, sob pena de penhora. 2. Incumbe à parte devedora o recolhimento de custas processuais, no importe de R$ 640,00, a ser(em) realizado(s) por meio de guia(s) própria(s), no prazo de cinco dias após o pagamento da última parcela, sob pena de penhora. 3. Registrem-se as parcelas do acordo ora homologado; as respectivas datas de vencimento; o valor devido a título de custas processuais; bem como os honorários periciais referidos no item 1 acima. 4. Incumbe à parte credora informar nos autos o pagamento de cada parcela do acordo, no prazo de 30 dias a contar do respectivo vencimento, presumindo-se adimplida a obrigação ante eventual silêncio. 5. Em caso de inadimplemento, considerando se tratar de valor líquido, a execução se processará sem necessidade de citação, preferencialmente mediante bloqueio de ativos financeiros da parte devedora, por meio do SISBAJUD, até o limite da execução. 6. Fica a Secretaria desta Vara do Trabalho autorizada a certificar a quitação das parcelas ao final do acordo, assim como liberá-las em favor da parte credora, à medida que forem comprovadas nos autos, se for o caso. 7. Cumprido o acordo, voltem os autos conclusos (Extinção da Execução). MARIO VIVAS DE SOUZA DURANDO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAILSON DE SANTANA SANTOS

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Jailson De Santana Santos e outros x Pafap - Servicos E Comercio De Produtos Funerarios Ltda - Me

ID: 257365718

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-97.2024.5.05.0341

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JAILSON DE SANTANA SANTOS RAIMUNDO CARLOS DE SOUZA

Polo Passivo:

PAFAP - SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS FUNERARIOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JOHNNY PROSPERO DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FABIO DE CASTRO PIMENTEL

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO 0000184-97.2024.5.05.0341 : JAILSON DE SANTANA SANTOS : PAFAP - SERVICOS E COMER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO 0000184-97.2024.5.05.0341 : JAILSON DE SANTANA SANTOS : PAFAP - SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS FUNERARIOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc1184d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA 1. Homologo o acordo celebrado (#id:5af308a; #id:d16451a), sem prejuízo da obrigação patronal - considerando que a reclamada foi vencida no objeto da perícia (#id:de3541f) - de pagamento dos honorários periciais devidos a RAIMUNDO CARLOS DE SOUZA, ora fixados em R$ 2.000,00, que devem ser pagos no prazo de 30 dias, sob pena de penhora. 2. Incumbe à parte devedora o recolhimento de custas processuais, no importe de R$ 640,00, a ser(em) realizado(s) por meio de guia(s) própria(s), no prazo de cinco dias após o pagamento da última parcela, sob pena de penhora. 3. Registrem-se as parcelas do acordo ora homologado; as respectivas datas de vencimento; o valor devido a título de custas processuais; bem como os honorários periciais referidos no item 1 acima. 4. Incumbe à parte credora informar nos autos o pagamento de cada parcela do acordo, no prazo de 30 dias a contar do respectivo vencimento, presumindo-se adimplida a obrigação ante eventual silêncio. 5. Em caso de inadimplemento, considerando se tratar de valor líquido, a execução se processará sem necessidade de citação, preferencialmente mediante bloqueio de ativos financeiros da parte devedora, por meio do SISBAJUD, até o limite da execução. 6. Fica a Secretaria desta Vara do Trabalho autorizada a certificar a quitação das parcelas ao final do acordo, assim como liberá-las em favor da parte credora, à medida que forem comprovadas nos autos, se for o caso. 7. Cumprido o acordo, voltem os autos conclusos (Extinção da Execução). MARIO VIVAS DE SOUZA DURANDO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAFAP - SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS FUNERARIOS LTDA - ME

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Sindicato Dos Bancarios De Jequie E Regiao x Banco Bradesco S.A.

ID: 257280202

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jequié Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-15.2025.5.05.0551

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS BANCARIOS DE JEQUIE E REGIAO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

ROSIMEIA LINS MAGALHAES NONATO MARQUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARTA MARIA ARAUJO DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ARNON NONATO MARQUES FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ARNON NONATO MARQUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TOBIAS DE MACEDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THAIS MAGALHAES MARQUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ 0000184-15.2025.5.05.0551 : SINDICATO DOS BANCARIOS DE JEQUIE E REGIAO : BANCO BRADES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ 0000184-15.2025.5.05.0551 : SINDICATO DOS BANCARIOS DE JEQUIE E REGIAO : BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6037b1d proferida nos autos. Vistos etc. Sustenta o reclamado que o pleito visa favorecer os empregados do réu, admitidos pelo antigo Banco Bamerindus do Brasil, que foram assumidos pelo HSBC, na sucessão havida no ano de 1997 e que teriam sido preteridos na aplicação de supostas tabelas salariais previstas no PCS instituído pela empresa sucessora. Suscita ausência de interesse processual do autor em razão de não haver, na base de empregados do banco réu, dentro do período imprescrito, nos limites da base territorial do Sindicato autor, potencial beneficiário da presente ação, ou seja, não existir nenhum empregado do réu admitido pelo Banco Bamerindus do Brasil, ativo ou desligado da empresa a menos de 02 anos do ajuizamento da presente ação, na base territorial do autor. Assim, sob o argumento de que diante da ausência de substituídos, não há representação processual, requer a extinção do feito sem julgamento do mérito, a aplicação da pena de litigância de má-fé ao autor e o reembolso das despesas processuais e contratuais arcadas pelo réu. Não nega o autor que não tenha em sua base territorial no momento empregado do réu oriundo do Bamerindus, todavia argui que considerando o efeito para o futuro de eventual sentença coletiva favorável, esta poderá beneficiar empregados que venham a ser transferidos para a base. Com razão o Sindicato autor, o fato alegado pelo réu não afasta o interesse processual do autor, já que os efeitos da sentença coletiva, nos casos em que sindicato ou associação de classe atue como substituto processual, não ficam restritos aos filiados da entidade à época do ajuizamento, nem limitados ao território do juízo prolator da decisão, a menos que haja restrição na própria sentença. REJEITO A PRELIMINAR. JEQUIE/BA, 15 de abril de 2025. MARIA ANGELA MAGNAVITA SAMPAIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS BANCARIOS DE JEQUIE E REGIAO

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Sindicato Dos Bancarios De Jequie E Regiao x Banco Bradesco S.A.

ID: 257280220

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jequié Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-15.2025.5.05.0551

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS BANCARIOS DE JEQUIE E REGIAO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

ROSIMEIA LINS MAGALHAES NONATO MARQUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARTA MARIA ARAUJO DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ARNON NONATO MARQUES FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ARNON NONATO MARQUES

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TOBIAS DE MACEDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THAIS MAGALHAES MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ 0000184-15.2025.5.05.0551 : SINDICATO DOS BANCARIOS DE JEQUIE E REGIAO : BANCO BRADES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ 0000184-15.2025.5.05.0551 : SINDICATO DOS BANCARIOS DE JEQUIE E REGIAO : BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6037b1d proferida nos autos. Vistos etc. Sustenta o reclamado que o pleito visa favorecer os empregados do réu, admitidos pelo antigo Banco Bamerindus do Brasil, que foram assumidos pelo HSBC, na sucessão havida no ano de 1997 e que teriam sido preteridos na aplicação de supostas tabelas salariais previstas no PCS instituído pela empresa sucessora. Suscita ausência de interesse processual do autor em razão de não haver, na base de empregados do banco réu, dentro do período imprescrito, nos limites da base territorial do Sindicato autor, potencial beneficiário da presente ação, ou seja, não existir nenhum empregado do réu admitido pelo Banco Bamerindus do Brasil, ativo ou desligado da empresa a menos de 02 anos do ajuizamento da presente ação, na base territorial do autor. Assim, sob o argumento de que diante da ausência de substituídos, não há representação processual, requer a extinção do feito sem julgamento do mérito, a aplicação da pena de litigância de má-fé ao autor e o reembolso das despesas processuais e contratuais arcadas pelo réu. Não nega o autor que não tenha em sua base territorial no momento empregado do réu oriundo do Bamerindus, todavia argui que considerando o efeito para o futuro de eventual sentença coletiva favorável, esta poderá beneficiar empregados que venham a ser transferidos para a base. Com razão o Sindicato autor, o fato alegado pelo réu não afasta o interesse processual do autor, já que os efeitos da sentença coletiva, nos casos em que sindicato ou associação de classe atue como substituto processual, não ficam restritos aos filiados da entidade à época do ajuizamento, nem limitados ao território do juízo prolator da decisão, a menos que haja restrição na própria sentença. REJEITO A PRELIMINAR. JEQUIE/BA, 15 de abril de 2025. MARIA ANGELA MAGNAVITA SAMPAIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Maria Aparecida Santos De Oliveira x Cooperativa De Trabalho Nas Atividades Das Areas De Saude Promocao E Desenvolvimento Humano - Coonectar e outros

ID: 320480894

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Euclides da Cunha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-84.2022.5.05.0271

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE TRABALHO NAS ATIVIDADES DAS AREAS DE SAUDE PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO - COONECTAR JAIME TAVARES CALDAS LUCIANA COSTA SANTOS MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Edital

Advogados:

VERA LUCIA LIMA DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FAGNER SANTANA DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA ATOrd 0000184-84.2022.5.05.0271 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA ATOrd 0000184-84.2022.5.05.0271 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: COOPERATIVA DE TRABALHO NAS ATIVIDADES DAS AREAS DE SAUDE PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO - COONECTAR E OUTROS (3) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, com prazo de 15 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificado(a) LUCIANA COSTA SANTOS, com endereço incerto e não sabido, para se manifestar acerca do Despacho Id c91a226, proferido nos autos em epígrafe, cujo excerto está abaixo transcrito. "Nos autos a promoção de ID 7079173: 1. Tendo em vista a natureza jurídica da Executada, tratando-se de cooperativa, há de se comprovar a ocorrência de abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, fraude, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito, ou violação do estatuto social, nos moldes do art. 50, do Código Civil, para fins de desconsideração da personalidade jurídica e consequente determinação de atos constritivos em face das pessoas físicas que compõem a administração daquelas ou praticaram atos de gestão, mormente porque não houve nestes . Registre-se que, nos autos, houve o reconhecimento do vínculo empregatício entre as Partes, o que, por si só, já configura fraude trabalhista e desvirtuamento dos fins sociais da cooperativa. Desta forma, instauro o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, para responsabilização dos sócios da executada, nos termos dos artigos 855-A da CLT, 133 a 137 do CPC c/c art. 6º da IN 39 do C. TST. 2. Proceda a Secretaria da Vara à pesquisa junto ao JUCEB da composição societária da Cooperativa-Ré, incluindo-se o(a) Sócio-Administrador(a) identificado(a) no polo passivo da presente demanda, intimando-o(a) para se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC, devendo, ainda, indicar bens livres e suficientes da Cooperativa-executada para a garantia do débito exequendo, sob pena de a execução recair sobre seus bens particulares. (...) EUCLIDES DA CUNHA/BA, 21 de maio de 2025. GILVAN OLIVEIRA SILVA AZEVEDO Juiz do Trabalho Titular" EUCLIDES DA CUNHA/BA, 08 de julho de 2025. SHEILA MARIA NUNES BARRETO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA COSTA SANTOS

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