Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000732-22.2023.5.06.0312" – Página 20 de 22

Ministério Público Do Trabalho e outros x Osmundo Da Silva Bomfim Filho e outros

ID: 320604665

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000732-37.2023.5.05.0122

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Polo Passivo:

OSMUNDO DA SILVA BOMFIM FILHO SILVEIRA INSTALACOES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ESIO COSTA JUNIOR

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FRANCISCO JOSE GROBA CASAL

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GILSONEI MOURA SILVA

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SONIA RODRIGUES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ANDRE LUIZ AMARAL AMORIM ROT 0000732-37.2023.5.05.0122 RECORRENTE: PETROLEO BRASILEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ANDRE LUIZ AMARAL AMORIM ROT 0000732-37.2023.5.05.0122 RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: OSMUNDO DA SILVA BOMFIM FILHO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 869c59f proferida nos autos. ROT 0000732-37.2023.5.05.0122 - Quarta Turma Recorrente: Advogado(s): 1. OSMUNDO DA SILVA BOMFIM FILHO GILSONEI MOURA SILVA (BA659) SONIA RODRIGUES DA SILVA (BA685) Recorrido: SILVEIRA INSTALACOES LTDA - EPP Recorrido: Advogado(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ESIO COSTA JUNIOR (RJ59121) FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA26160) Por delegação da Presidência deste Regional, contida no art. 3º do Ato GP TRT5 nº 691/2023, procedo à análise da admissibilidade recursal. Preliminarmente, considerando o disposto no art. 896-A, § 6º, da CLT (inserido pela Lei 13.467/17), vale registrar que o juízo de admissibilidade deste Recurso de Revista se limita à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas. RECURSO DE: OSMUNDO DA SILVA BOMFIM FILHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo. Representação processual regular. Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / ENTE PÚBLICO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA O Acórdão Regional encontra-se em sintonia com a decisão do Pleno do STF, proferida em 13/02/25, ao julgar o RE 1298647, objeto do Tema 1118, oportunidade em que, sem modulação, foram fixadas as seguintes teses jurídicas de natureza vinculante (destaques acrescidos): O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 1.118 da repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário para, reformando o acórdão recorrido, afastar a responsabilidade subsidiária da Administração Pública, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Edson Fachin e Dias Toffoli. Em seguida, por maioria, foi fixada a seguinte tese: "1. Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviços contratada, se amparada exclusivamente na premissa da inversão do ônus da prova, remanescendo imprescindível a comprovação, pela parte autora, da efetiva existência de comportamento negligente ou nexo de causalidade entre o dano por ela invocado e a conduta comissiva ou omissiva do poder público. 2. Haverá comportamento negligente quando a Administração Pública permanecer inerte após o recebimento de notificação formal de que a empresa contratada está descumprindo suas obrigações trabalhistas, enviada pelo trabalhador, sindicato, Ministério do Trabalho, Ministério Público, Defensoria Pública ou outro meio idôneo. 3. Constitui responsabilidade da Administração Pública garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato, nos termos do art. 5º-A, § 3º, da Lei nº 6.019/1974. 4. Nos contratos de terceirização, a Administração Pública deverá: (i) exigir da contratada a comprovação de capital social integralizado compatível com o número de empregados, na forma do art. 4º-B da Lei nº 6.019/1974; e (ii) adotar medidas para assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela contratada, na forma do art. 121, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, tais como condicionar o pagamento à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas do mês anterior", nos termos do voto do Relator, vencidos parcialmente os Ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Edson Fachin e Dias Toffoli. Ausente, justificadamente, a Ministra Cármen Lúcia, que já havia proferido voto em assentada anterior. Impedido o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 13.2.2025. Esse aspecto obsta o seguimento do Recurso de Revista sob quaisquer alegações, consoante regra do art. 896-C, §11, I, da CLT e o teor da Súmula nº 333 do TST. Demais disso, a irresignação recursal, assim como exposta, conduz, na verdade, à evidente tentativa de obter novo pronunciamento sobre matéria já exaurida, o que importaria, necessariamente, no reexame de fatos e provas, encontrando óbice na Súmula nº 126 do Colendo TST, inclusive por divergência jurisprudencial. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se e intime-se. SALVADOR/BA, 08 de julho de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - OSMUNDO DA SILVA BOMFIM FILHO

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Antonio Carlos Barreto Goncalves x Ativacoop - Cooperativa De Trabalho De Atividades Gerais Da Bahia e outros

ID: 280842560

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000732-89.2021.5.05.0192

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS BARRETO GONCALVES

Polo Passivo:

ATIVACOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADES GERAIS DA BAHIA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA SERVICECOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO TECNICO E PROFISSIONAL

Notificação

Advogados:

INGRA TAINA MIRANDA SILVA REIS

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NADIA DA SILVA BARBOSA DE SOUSA

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MARYUSCHA SANTOS ALMEIDA RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000732-89.2021.5.05.0192 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS BARRETO GONCALV…

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Antonio Carlos Barreto Goncalves x Ativacoop - Cooperativa De Trabalho De Atividades Gerais Da Bahia e outros

ID: 280842583

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000732-89.2021.5.05.0192

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS BARRETO GONCALVES

Polo Passivo:

ATIVACOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADES GERAIS DA BAHIA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA SERVICECOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO TECNICO E PROFISSIONAL

Notificação

Advogados:

INGRA TAINA MIRANDA SILVA REIS

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NADIA DA SILVA BARBOSA DE SOUSA

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MARYUSCHA SANTOS ALMEIDA RAMOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000732-89.2021.5.05.0192 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS BARRETO GONCALV…

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Marcus Vinicius Xavier Dos Santos x Atento Brasil S/A

ID: 316122371

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000732-47.2025.5.05.0193

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCUS VINICIUS XAVIER DOS SANTOS

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

RAIANA DE OLIVEIRA PACHECO

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LUANA TAINARA OLIVEIRA DOURADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000732-47.2025.5.05.0193 RECLAMANTE: MARCUS VINICIUS XAVIER DOS SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000732-47.2025.5.05.0193 RECLAMANTE: MARCUS VINICIUS XAVIER DOS SANTOS RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A Pela presente, fica o(a) autor(a) notificado(a), por meio do(a) advogado(a) constituído(a), (que deverá cientificar o(a) patrocinado(a)), para comparecer à audiência TELEPRESENCIAL designada para o dia 22/09/2025 13:20, a ser realizada na sala virtual de audiências da 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, devendo ser acessada por meio do link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl3vtfsa, na data e horário acima indicados e apresentar as provas que julgar necessárias. Para acesso pelo computador, as partes e advogados devem inserir o link da reunião na barra de endereços do navegador da internet ou baixar o aplicativo ZOOM no site https://www.zoom.us/ . Link da reunião: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl3vtfsa. ID da reunião: 446 561 7134 . Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. FEIRA DE SANTANA/BA, 03 de julho de 2025. FEIRA DE SANTANA/BA, 03 de julho de 2025. PAULO AGOSTINHO MALLMANN Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARCUS VINICIUS XAVIER DOS SANTOS

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Larissa De Araujo Costa Pereira e outros x Fleury S.A.

ID: 278582088

Tribunal: TRT5 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000732-73.2023.5.05.0013

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LARISSA DE ARAUJO COSTA PEREIRA SIMONE SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

FLEURY S.A.

Notificação

Advogados:

MAURICIO OLIVEIRA CARDOSO

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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ANDERSON LEONARDO CUNHA DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000732-73.2023.5.05.0013 RECLAMANTE: SIMONE SANTOS NASCIMENTO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000732-73.2023.5.05.0013 RECLAMANTE: SIMONE SANTOS NASCIMENTO RECLAMADO: FLEURY S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a94e6f9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- Dispositivo Ante o exposto, nos autos da ação trabalhista proposta por SIMONE SANTOS NASCIMENTO em face de FLEURY S.A., pronuncio a prescrição quinquenal dos créditos anteriores a 13/06/2018, com as ressalvas mencionadas na fundamentação, razão por que, em relação a tais créditos, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, e, no mérito propriamente dito, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi art. 487, I, do CPC. A fundamentação passa a compor o presente dispositivo, para todos os efeitos. Concedo à reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Arbitro honorários advocatícios em favor do(a) advogado(a) da reclamada no percentual de 5% sobre o valor da causa (observada a suspensão da exigibilidade), conforme parâmetros estabelecidos no item “l”. Custas pela reclamante, no importe de R$ 1.155,56, calculadas sobre o valor da causa, de R$ 57.777,77, isenta, na forma da lei. Não há nas alegações das partes outros fatos que possam infirmar as conclusões do Juízo acerca dos pedidos formulados, na forma do artigo 489, § 1º, IV do CPC/15. Atentem as partes para a previsão do artigo 1.026, §§ 2º e 3º, c/c os artigos 80 e 81, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos e provas e a própria decisão. Observe-se ainda que a Súmula 297 do C. TST determina a necessidade de prequestionamento em relação à decisão de 2º grau, sendo inaplicável para as sentenças de 1º grau. Assim, eventuais embargos declaratórios calcados em mera justificativa de prequestionamento serão tidos como meramente procrastinatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária. Intimem-se as partes. Cumpra-se. TIAGO DANTAS PINHEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FLEURY S.A.

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Larissa De Araujo Costa Pereira e outros x Fleury S.A.

ID: 278582125

Tribunal: TRT5 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000732-73.2023.5.05.0013

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LARISSA DE ARAUJO COSTA PEREIRA SIMONE SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

FLEURY S.A.

Notificação

Advogados:

MAURICIO OLIVEIRA CARDOSO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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ANDERSON LEONARDO CUNHA DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000732-73.2023.5.05.0013 RECLAMANTE: SIMONE SANTOS NASCIMENTO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000732-73.2023.5.05.0013 RECLAMANTE: SIMONE SANTOS NASCIMENTO RECLAMADO: FLEURY S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a94e6f9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- Dispositivo Ante o exposto, nos autos da ação trabalhista proposta por SIMONE SANTOS NASCIMENTO em face de FLEURY S.A., pronuncio a prescrição quinquenal dos créditos anteriores a 13/06/2018, com as ressalvas mencionadas na fundamentação, razão por que, em relação a tais créditos, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, e, no mérito propriamente dito, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi art. 487, I, do CPC. A fundamentação passa a compor o presente dispositivo, para todos os efeitos. Concedo à reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Arbitro honorários advocatícios em favor do(a) advogado(a) da reclamada no percentual de 5% sobre o valor da causa (observada a suspensão da exigibilidade), conforme parâmetros estabelecidos no item “l”. Custas pela reclamante, no importe de R$ 1.155,56, calculadas sobre o valor da causa, de R$ 57.777,77, isenta, na forma da lei. Não há nas alegações das partes outros fatos que possam infirmar as conclusões do Juízo acerca dos pedidos formulados, na forma do artigo 489, § 1º, IV do CPC/15. Atentem as partes para a previsão do artigo 1.026, §§ 2º e 3º, c/c os artigos 80 e 81, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos e provas e a própria decisão. Observe-se ainda que a Súmula 297 do C. TST determina a necessidade de prequestionamento em relação à decisão de 2º grau, sendo inaplicável para as sentenças de 1º grau. Assim, eventuais embargos declaratórios calcados em mera justificativa de prequestionamento serão tidos como meramente procrastinatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária. Intimem-se as partes. Cumpra-se. TIAGO DANTAS PINHEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE SANTOS NASCIMENTO

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Carlos Eduardo Reis De Sousa e outros x Braspress Transportes Urgentes Ltda

ID: 280015209

Tribunal: TRT5 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000732-58.2023.5.05.0018

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO REIS DE SOUSA ROGERIO VIEIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA

Notificação

Advogados:

HERIK ALVES DE AZEVEDO

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LUIZ CARLOS DA COSTA SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000732-58.2023.5.05.0018 RECLAMANTE: ROGERIO VIEIRA RIBEIRO RECLAMADO: BR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000732-58.2023.5.05.0018 RECLAMANTE: ROGERIO VIEIRA RIBEIRO RECLAMADO: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c114d59 proferido nos autos. Vistos, Constata-se que os motivos ensejadores do pedido de destituição do Perito se fundamentam na inconformidade dos resultados do laudo apresentado e respostas aos quesitos formulados pelo parte autora. Portanto, não havendo elementos suficientes a justificarem o pedido de destituição do perito e nomeação de outro perito com realização de nova perícia médica não há como dar guarida à pretensão requerida. Ante o exposto, indefiro o requerimento de Id eeaebd6 . No mais, intime-se a parte autora para se manifestar acerca do parecer técnico juntado pela parte ré sob Id 3611699. Designo audiência de instrução na modalidade telepresencial, para o dia 01/07/2025 às 09h30. A sessão ocorrerá através de vídeo conferência, via Zoom, cuja sala poderá ser acessada por tablet, celular ou computador. O acesso à sala de audiências se dará da seguinte forma: 1) Para acesso pelo computador, as partes e advogados devem inserir o link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl18vtssa, na barra de endereços do navegador da Internet. 2) Para acesso pelo celular ou tablet, as partes, advogados e testemunhas devem instalar o aplicativo ZOOM Claud Meetings (zoom.us), previamente, e, no dia e horário designados, inserir o ID da reunião: 203 507 8575 ou o nome do Link Pessoal: sl18vtssa. A sessão será gravada, lavrada a termo e inserida no processo como ata de audiência. Após, notifiquem-se as partes, salientando-se quanto à obrigatoriedade de comparecimento para depor perante o Juízo, sob pena de confissão, bem como que de que deverão trazer suas testemunhas, independentemente de notificação, sob pena de preclusão, não se responsabilizando o Juízo quanto a ausência de conexão no tocante aos aparelhos e internet do usuário externo. Notifiquem-se, ainda, os advogados habilitados nos autos. SALVADOR/BA, 25 de maio de 2025. LIGIA MELLO ARAUJO OLIVIERI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA

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Carlos Eduardo Reis De Sousa e outros x Braspress Transportes Urgentes Ltda

ID: 280015213

Tribunal: TRT5 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000732-58.2023.5.05.0018

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO REIS DE SOUSA ROGERIO VIEIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA

Notificação

Advogados:

HERIK ALVES DE AZEVEDO

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LUIZ CARLOS DA COSTA SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000732-58.2023.5.05.0018 RECLAMANTE: ROGERIO VIEIRA RIBEIRO RECLAMADO: BR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000732-58.2023.5.05.0018 RECLAMANTE: ROGERIO VIEIRA RIBEIRO RECLAMADO: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c114d59 proferido nos autos. Vistos, Constata-se que os motivos ensejadores do pedido de destituição do Perito se fundamentam na inconformidade dos resultados do laudo apresentado e respostas aos quesitos formulados pelo parte autora. Portanto, não havendo elementos suficientes a justificarem o pedido de destituição do perito e nomeação de outro perito com realização de nova perícia médica não há como dar guarida à pretensão requerida. Ante o exposto, indefiro o requerimento de Id eeaebd6 . No mais, intime-se a parte autora para se manifestar acerca do parecer técnico juntado pela parte ré sob Id 3611699. Designo audiência de instrução na modalidade telepresencial, para o dia 01/07/2025 às 09h30. A sessão ocorrerá através de vídeo conferência, via Zoom, cuja sala poderá ser acessada por tablet, celular ou computador. O acesso à sala de audiências se dará da seguinte forma: 1) Para acesso pelo computador, as partes e advogados devem inserir o link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl18vtssa, na barra de endereços do navegador da Internet. 2) Para acesso pelo celular ou tablet, as partes, advogados e testemunhas devem instalar o aplicativo ZOOM Claud Meetings (zoom.us), previamente, e, no dia e horário designados, inserir o ID da reunião: 203 507 8575 ou o nome do Link Pessoal: sl18vtssa. A sessão será gravada, lavrada a termo e inserida no processo como ata de audiência. Após, notifiquem-se as partes, salientando-se quanto à obrigatoriedade de comparecimento para depor perante o Juízo, sob pena de confissão, bem como que de que deverão trazer suas testemunhas, independentemente de notificação, sob pena de preclusão, não se responsabilizando o Juízo quanto a ausência de conexão no tocante aos aparelhos e internet do usuário externo. Notifiquem-se, ainda, os advogados habilitados nos autos. SALVADOR/BA, 25 de maio de 2025. LIGIA MELLO ARAUJO OLIVIERI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO VIEIRA RIBEIRO

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Eliezer Araujo Rodrigues Ferreira e outros x Companhia Valenca Industrial

ID: 257069384

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Valença Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000732-46.2024.5.05.0431

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ELIEZER ARAUJO RODRIGUES FERREIRA LUCAS ALMEIDA MASCARENHAS MAIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

COMPANHIA VALENCA INDUSTRIAL

Notificação

Advogados:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA

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DANRLEY MENEZES BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALENÇA 0000732-46.2024.5.05.0431 : ELIEZER ARAUJO RODRIGUES FERREIRA : COMPANHIA VALENCA IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALENÇA 0000732-46.2024.5.05.0431 : ELIEZER ARAUJO RODRIGUES FERREIRA : COMPANHIA VALENCA INDUSTRIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d32996 proferido nos autos. Vistos, etc. Nos autos, manifestação das partes acerca do laudo. Indefiro o requerimento da demandada de realização de nova perícia uma vez que este Juízo, à luz do quanto disposto na lei processual vigente, não está adstrito ao laudo pericial podendo para formar o seu convencimento, basear-se em outros elementos probatórios. Notifique-se. Declaro concluída a perícia. Inclua-se o feito em pauta do dia 16/05/2025 às 10:25 horas, na modalidade telepresencial, devendo acessar a sala de espera pelo aplicativo ZOOM, pela barra de endereço do navegador da internet, inserir o link (https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtvla) ou acessar a ferramenta de videoconferência disponível www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes, clicando na data da audiência, cidade de Valença e no link sala de espera. Para acesso pelo celular instalar previamente o aplicativo do ZOOM e no dia e horário consignados, clicar no ícone ZOOM, ingressar em uma reunião e inserir o ID da reunião 370 254 5093. Na sala de espera será fornecido o link da sala de audiência. Ficam cientes de que deverão observar os termos do Artigo 7º, parágrafo único do Ato Conjunto GP/CR N.8, de 05/10/2022: art 7º … Parágrafo único. A parte que optar por participar da audiência em local da sua conveniência, distinto da sede do foro de seu domicílio, arcará com as consequências legais pela não realização dos atos processuais para os quais foi convocado, na hipótese de problemas tecnológicos ocorridos no local em que se encontrar. Notifiquem-se as partes, por seus patronos, que deverão comparecer para depor, sob pena de confissão, bem como apresentarão suas testemunhas, independente de notificação, sob pena de preclusão. VALENCA/BA, 14 de abril de 2025. JOSE LUIZ DA COSTA PAIVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA VALENCA INDUSTRIAL

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Eliezer Araujo Rodrigues Ferreira e outros x Companhia Valenca Industrial

ID: 257069435

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Valença Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000732-46.2024.5.05.0431

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ELIEZER ARAUJO RODRIGUES FERREIRA LUCAS ALMEIDA MASCARENHAS MAIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

COMPANHIA VALENCA INDUSTRIAL

Notificação

Advogados:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA

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DANRLEY MENEZES BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALENÇA 0000732-46.2024.5.05.0431 : ELIEZER ARAUJO RODRIGUES FERREIRA : COMPANHIA VALENCA IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALENÇA 0000732-46.2024.5.05.0431 : ELIEZER ARAUJO RODRIGUES FERREIRA : COMPANHIA VALENCA INDUSTRIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d32996 proferido nos autos. Vistos, etc. Nos autos, manifestação das partes acerca do laudo. Indefiro o requerimento da demandada de realização de nova perícia uma vez que este Juízo, à luz do quanto disposto na lei processual vigente, não está adstrito ao laudo pericial podendo para formar o seu convencimento, basear-se em outros elementos probatórios. Notifique-se. Declaro concluída a perícia. Inclua-se o feito em pauta do dia 16/05/2025 às 10:25 horas, na modalidade telepresencial, devendo acessar a sala de espera pelo aplicativo ZOOM, pela barra de endereço do navegador da internet, inserir o link (https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtvla) ou acessar a ferramenta de videoconferência disponível www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes, clicando na data da audiência, cidade de Valença e no link sala de espera. Para acesso pelo celular instalar previamente o aplicativo do ZOOM e no dia e horário consignados, clicar no ícone ZOOM, ingressar em uma reunião e inserir o ID da reunião 370 254 5093. Na sala de espera será fornecido o link da sala de audiência. Ficam cientes de que deverão observar os termos do Artigo 7º, parágrafo único do Ato Conjunto GP/CR N.8, de 05/10/2022: art 7º … Parágrafo único. A parte que optar por participar da audiência em local da sua conveniência, distinto da sede do foro de seu domicílio, arcará com as consequências legais pela não realização dos atos processuais para os quais foi convocado, na hipótese de problemas tecnológicos ocorridos no local em que se encontrar. Notifiquem-se as partes, por seus patronos, que deverão comparecer para depor, sob pena de confissão, bem como apresentarão suas testemunhas, independente de notificação, sob pena de preclusão. VALENCA/BA, 14 de abril de 2025. JOSE LUIZ DA COSTA PAIVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELIEZER ARAUJO RODRIGUES FERREIRA

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