Resultados para o tribunal: TRT5

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Carlos Marcelo Lopes De Menezes x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 338927754

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-15.2025.5.05.0342

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS MARCELO LOPES DE MENEZES

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABIO AMORIM DE CASTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO ATOrd 0000769-15.2025.5.05.0342 RECLAMANTE: CARLOS MARCELO LOPES DE MENEZES RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO ATOrd 0000769-15.2025.5.05.0342 RECLAMANTE: CARLOS MARCELO LOPES DE MENEZES RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS NOTIFICAÇÃO (Reclamante) CARLOS MARCELO LOPES DE MENEZES Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência inaugural designada para o dia 04/09/2025 08:15, MODALIDADE TELEPRESENCIAL, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro, devendo ser acessada pelo link https://trt5-jus-br.zoom.us/j/84905497005, - ID da reunião: 849 0549 7005 - Senha de acesso: 544653, na data e horário acima indicados ou através da ferramenta de acesso à videoconferência disponível no site https://www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes, pauta da 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro e clicar no link da sala de espera. DESIGNADA para tentativa de conciliação, conforme autorizado pelo art. 3º, IV, da Resolução nº 354/2021, do CNJ, sendo que, na hipótese de não haver acordo, a audiência será considerada como INAUGURAL, com o recebimento imediato de DEFESA na própria audiência, sob as penas do art. 844 da CLT. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. Feita a opção pelo Juízo 100% digital, as partes deverão arcar com os ônus das suas escolhas e responsabilidade de orientar as partes e testemunhas quanto ao acesso e tecnologia necessária para participação na audiência virtual, na forma do Ato Conjunto GP/CR 8 do TRT da 5ª Região. Informações sobre como acessar a ferramenta de videoconferência estão disponíveis em www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. Caso necessite de intérprete em LIBRAS para a audiência, favor solicitar com antecedência, para evitar o adiamento. Acesse o seu processo via smartphone pelo aplicativo JTe - https://jte.trt5.jus.br JUAZEIRO/BA, 30 de julho de 2025. LUIS EDUARDO ALVES GOMES E SANTOS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS MARCELO LOPES DE MENEZES

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2º Cartório De Registros De Imóveis -Camacari - B e outros x Multibel Utilidades E Eletrodomesticos Eireli e outros

ID: 330547706

Tribunal: TRT5 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-58.2018.5.05.0019

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

2º CARTóRIO DE REGISTROS DE IMóVEIS -CAMACARI - B DERMEVAL AMORIM RIBEIRO

Polo Passivo:

MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS EIRELI REAL ASSESSORIA E COBRANCAS AMIGAVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANA CARVALHO SANTOS

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SERGIO LUIZ SANTOS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000769-58.2018.5.05.0019 RECLAMANTE: DERMEVAL AMORIM RIBEIRO RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000769-58.2018.5.05.0019 RECLAMANTE: DERMEVAL AMORIM RIBEIRO RECLAMADO: MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d17156 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. Suscita-se, de ofício, a prescrição intercorrente, pois o presente processo encontra-se paralisado há mais de dois anos sem que a parte exequente tenha requerido a prática de qualquer ato processual voltado ao cumprimento da sentença. A inércia da parte exequente em promover atos para impulsionar a execução não pode provocar a eternização do processo. A questão acerca da aplicação da prescrição intercorrente no Processo do Trabalho encontra-se, atualmente, pacificada, pois amparada expressamente pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista). Outrossim, o Pleno do C. TST - Colendo Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o IRR – Incidente de Recursos Repetitivos nº IncJulgRREmbRep 0000528-80.2018.5.14.0004 firmou tese vinculante a todos os Órgãos da Justiça do Trabalho, sob o Tema 23, impondo a aplicação imediata das alterações de direito material promovidas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, aos contratos em curso. Confira-se a tese aprovada: "Tema nº 23: A lei 13.467/17 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei cujos fatos geradores tenham se efetivado a partir de sua vigência." Deste modo, não há impedimento para reconhecimento da prescrição intercorrente, mesmo nas hipóteses em que a ação tenha sido proposta antes da entrada em vigor da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 – pelo que resta superado o entendimento em sentido contrário. Ante o exposto, declara-se extinta a execução, nos termos do art. 11-A da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho c/c o art. 924, V, do CPC – Código de Processo Civil. Eventual saldo vinculado ao feito deve ser liberado em prol da parte exequente. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, procedam-se `{as devidas baixas no BNDT, CNIB, SERASAJUD, RENAJUD, se for o caso. Tudo feito, arquive-se. RAFAEL MENEZES SANTOS PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DERMEVAL AMORIM RIBEIRO

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2º Cartório De Registros De Imóveis -Camacari - B e outros x Multibel Utilidades E Eletrodomesticos Eireli e outros

ID: 330547722

Tribunal: TRT5 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-58.2018.5.05.0019

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

2º CARTóRIO DE REGISTROS DE IMóVEIS -CAMACARI - B DERMEVAL AMORIM RIBEIRO

Polo Passivo:

MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS EIRELI REAL ASSESSORIA E COBRANCAS AMIGAVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANA CARVALHO SANTOS

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SERGIO LUIZ SANTOS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000769-58.2018.5.05.0019 RECLAMANTE: DERMEVAL AMORIM RIBEIRO RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000769-58.2018.5.05.0019 RECLAMANTE: DERMEVAL AMORIM RIBEIRO RECLAMADO: MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d17156 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. Suscita-se, de ofício, a prescrição intercorrente, pois o presente processo encontra-se paralisado há mais de dois anos sem que a parte exequente tenha requerido a prática de qualquer ato processual voltado ao cumprimento da sentença. A inércia da parte exequente em promover atos para impulsionar a execução não pode provocar a eternização do processo. A questão acerca da aplicação da prescrição intercorrente no Processo do Trabalho encontra-se, atualmente, pacificada, pois amparada expressamente pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista). Outrossim, o Pleno do C. TST - Colendo Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o IRR – Incidente de Recursos Repetitivos nº IncJulgRREmbRep 0000528-80.2018.5.14.0004 firmou tese vinculante a todos os Órgãos da Justiça do Trabalho, sob o Tema 23, impondo a aplicação imediata das alterações de direito material promovidas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, aos contratos em curso. Confira-se a tese aprovada: "Tema nº 23: A lei 13.467/17 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei cujos fatos geradores tenham se efetivado a partir de sua vigência." Deste modo, não há impedimento para reconhecimento da prescrição intercorrente, mesmo nas hipóteses em que a ação tenha sido proposta antes da entrada em vigor da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 – pelo que resta superado o entendimento em sentido contrário. Ante o exposto, declara-se extinta a execução, nos termos do art. 11-A da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho c/c o art. 924, V, do CPC – Código de Processo Civil. Eventual saldo vinculado ao feito deve ser liberado em prol da parte exequente. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, procedam-se `{as devidas baixas no BNDT, CNIB, SERASAJUD, RENAJUD, se for o caso. Tudo feito, arquive-se. RAFAEL MENEZES SANTOS PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS EIRELI

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Luis Carlos Da Paixao Silva x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 337124560

Tribunal: TRT5 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-94.2023.5.05.0015

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS DA PAIXAO SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA

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GISELE LUCIANA VILELA

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ITANA GUIMARAES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000769-94.2023.5.05.0015 RECLAMANTE: LUIS CARLOS DA PAIXAO SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000769-94.2023.5.05.0015 RECLAMANTE: LUIS CARLOS DA PAIXAO SILVA RECLAMADO: FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8082042 proferida nos autos. Vistos etc. Considerando o teor da manifestação de ID 20e4328 e que a primeira reclamada encontra-se em recuperação judicial e, tendo em vista que a Segunda Reclamada, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, consta do título executivo (ID 4e5db09) como devedora subsidiária, determino: Nos termos do art. 880, da CLT, intime-se a COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, na pessoa de seu(s) procurador(es), na forma do art. 841, §1º do CPC e do item 1 do enunciado nº 12 da 1ª Jornada Nacional de Execução Trabalhista, para que faça o pagamento voluntário da dívida, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora (cumprindo a gradação do art. 835 do NCPC).Findo o prazo sem o pagamento voluntário, proceda-se ao bloqueio dos ativos financeiros do(a) executado(a), através do SISBAJUD.Decorrido o prazo de 45 dias da citação, registre-se no cadastro do BNDT, de acordo como respectivo status.Restando infrutífero o bloqueio, seja registrada, via RENAJUD, restrição de transferência/alienação no cadastro dos veículos de propriedade do(a) executado(a), expedindo-se mandado para formalização da penhora sobre estes, bem como sobre outros bens que se façam necessários à completa garantia da execução. Fica autorizada a pesquisa patrimonial pelo Setor de Execução, na forma do Provimento Conjunto 004/2020.Malsucedida a diligência anteriormente ordenada, nos termos do art. 765 e 878 da CLT e diante da expressa previsão no art. 185-A do Código Tributário Nacional, proceda-se a indisponibilidade dos bens da executada, por meio do Sistema CNIB, com o lançamento do CNPJ da demandada no sistema.Após o prazo de 45(quarenta e cinto) dias da citação, sem garantia do Juízo, conforme Art. 883-A, CLT, inclua-se o nome do(a) Executado(a) no cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, observando a Resolução Administrativa TST n.º 1470 de 24/8/2011. SALVADOR/BA, 28 de julho de 2025. VIVIANNE TANURE MATEUS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

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Luis Carlos Da Paixao Silva x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 323875743

Tribunal: TRT5 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-94.2023.5.05.0015

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS DA PAIXAO SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA

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GISELE LUCIANA VILELA

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ITANA GUIMARAES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000769-94.2023.5.05.0015 RECLAMANTE: LUIS CARLOS DA PAIXAO SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000769-94.2023.5.05.0015 RECLAMANTE: LUIS CARLOS DA PAIXAO SILVA RECLAMADO: FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b637cb proferida nos autos. Vistos etc. Nos termos do art. 880, da CLT, intime-se o executado FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, na forma do art. 841, §1º do CPC e do item 1 do enunciado nº 12 da 1ª Jornada Nacional de Execução Trabalhista, para que faça o pagamento voluntário da dívida, no prazo de 48 horas.Findo o prazo sem o pagamento voluntário, efetue-se o bloqueio dos ativos financeiros em face do executado, por meio do convênio SISBAJUD.Ato contínuo, registre-se via RENAJUD, restrição de transferência/alienação no cadastro dos veículos de propriedade do executado, desde que isento de outros gravames, expedindo-se mandado para formalização da penhora sobre estes, bem como sobre outros bens que se façam necessários à completa garantia da execução.Logrando êxito as ordens de bloqueios, ficam os valores, de logo, convertidos em penhora.Dê-se ciência ao executado sobre o bloqueio, bem como para que deposite o remanescente para garantia total da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de liberação do bloqueio parcial.Decorrido o prazo sem o depósito da complementação pelo executado, intime-se a parte exequente para, querendo, informar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, conta bancária ativa para transferência de seu(s) crédito(s), reputando-se autorizado tacitamente o desconto de eventual tarifa bancária relativa à operação, quando destinada à instituição bancária diversa da depositária. Saliente-se que a inércia importará na expedição de alvará para levantamento, sujeitando-se o(a) beneficiário(a) ao atendimento bancário presencial.Decorrido o prazo, libere-se eventual valor bloqueado em favor do exequente, observando seu crédito líquido.Malsucedida a diligência anteriormente ordenada, nos termos do art. 765 da CLT e diante da expressa previsão no art. 185-A do Código Tributário Nacional, proceda-se a indisponibilidade dos bens do executado, por meio do Sistema CNIB, com o lançamento do CNPJ do demandado no sistema.Frustradas as tentativas de localização de bens do executado, notifique-se o exequente para, no prazo de 30 dias, indicar objetivamente o prosseguimento da execução por outros meios, salientando que restarão rejeitados requerimentos para repetição de diligências já malogradas, sob pena de sobrestamento do feito e posterior aplicação do art. 11-A da CLT.Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se na tarefa sobrestamento (“suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259), nos termos do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do art. 11-A, CLT, cujo termo a quo é o dia de sua intimação. SALVADOR/BA, 11 de julho de 2025. ALEXEI MALAQUIAS DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

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Francisco Marques Cerqueira x Coopersade - Cooperativa De Trabalho Em Apoio Tecnico Operacional

ID: 338398411

Tribunal: TRT5 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-36.2023.5.05.0196

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MARQUES CERQUEIRA

Polo Passivo:

COOPERSADE - COOPERATIVA DE TRABALHO EM APOIO TECNICO OPERACIONAL

Notificação

Advogados:

MOACIR FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

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MARYUSCHA SANTOS ALMEIDA RAMOS

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MOACIR FERREIRA DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0000769-36.2023.5.05.0196 RECLAMANTE: FRANCISCO MARQUES CERQUEIRA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0000769-36.2023.5.05.0196 RECLAMANTE: FRANCISCO MARQUES CERQUEIRA RECLAMADO: COOPERSADE - COOPERATIVA DE TRABALHO EM APOIO TECNICO OPERACIONAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e762ee proferida nos autos. DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pelo autor através da petição de id a79c274 vez que em consonância com a coisa julgada, não tendo sido impugnados pela parte contrária.Cite-se o devedor, para, no prazo de 48 horas, efetuar o pagamento da execução, sob pena de penhora e protesto (art. 517 do NCPC).Notifique-se, ainda, a parte reclamada para que proceda às devidas anotações na Carteira de Trabalho Digital do reclamante, no prazo de 8 dias, observando-se as diretrizes fixadas na sentença de id eb16d2e, mediante lançamentos na plataforma do ESocial, sob pena da obrigação ser cumprida pela Secretaria da Vara.Notifique-se a reclamante para tomar ciência da notificação determinada no item 3, devendo informar eventual descumprimento, sob pena de considerar quitada a obrigação em caso de silêncio superior a 30 (trinta) dias após o final do prazo conferido à parte ré.Tendo em vista o teor da Portaria PGF Nº 757, de 26/08/2019, fica dispensada a expedição de notificação à Procuradoria Geral Federal (INSS).Não havendo o pagamento referido a sentença, proceda-se, em face da gradação legal prevista no art. 835 do CPC, o bloqueio dos ativos financeiros da executada – no valor descrito na planilha de ID ff1042f, em todo território nacional, até o limite do débito.Decorrido o prazo de 45 dias da data da citação sem que haja o pagamento da execução, inclua-se a Demandada no BNDT, nos termos do art. 883-A da CLT.Na hipótese de restar infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, proceda-se a pesquisa sobre a existência de veículos em nome do executado, através do sistema RENAJUD, ficando determinada, de logo, em caso de resposta positiva, a respectiva restrição judicial de circulação, a fim de proteger interesses de eventuais terceiros, bem como a expedição de mandado de penhora para o(s) veículo(s), e de outros bens, tantos quantos bastem para garantia total da execução.Nos termos do art. 765 e 878 da CLT e diante da expressa previsão no art. 185-A do Código Tributário Nacional, DECLARA-SE a indisponibilidade dos bens de todos os executados, por meio do acesso ao portal CNIB (www.indisponibilidade.org.br), com simples lançamento do CPF e CNPJ no sistema.Decorrido o prazo de trinta dias e considerando o que dispõe o art. 3º-A, § 4º do Provimento Conjunto GP/CR N. 008, de 30/08/2021, à Secretaria para expedir mandado de penhora, de tantos quantos bastem à garantia da execução. FEIRA DE SANTANA/BA, 29 de julho de 2025. INGRID HEIDI OLIVA BONESS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COOPERSADE - COOPERATIVA DE TRABALHO EM APOIO TECNICO OPERACIONAL

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Francisco Marques Cerqueira x Coopersade - Cooperativa De Trabalho Em Apoio Tecnico Operacional

ID: 338398435

Tribunal: TRT5 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-36.2023.5.05.0196

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MARQUES CERQUEIRA

Polo Passivo:

COOPERSADE - COOPERATIVA DE TRABALHO EM APOIO TECNICO OPERACIONAL

Notificação

Advogados:

MOACIR FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

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MARYUSCHA SANTOS ALMEIDA RAMOS

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MOACIR FERREIRA DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0000769-36.2023.5.05.0196 RECLAMANTE: FRANCISCO MARQUES CERQUEIRA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0000769-36.2023.5.05.0196 RECLAMANTE: FRANCISCO MARQUES CERQUEIRA RECLAMADO: COOPERSADE - COOPERATIVA DE TRABALHO EM APOIO TECNICO OPERACIONAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e762ee proferida nos autos. DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pelo autor através da petição de id a79c274 vez que em consonância com a coisa julgada, não tendo sido impugnados pela parte contrária.Cite-se o devedor, para, no prazo de 48 horas, efetuar o pagamento da execução, sob pena de penhora e protesto (art. 517 do NCPC).Notifique-se, ainda, a parte reclamada para que proceda às devidas anotações na Carteira de Trabalho Digital do reclamante, no prazo de 8 dias, observando-se as diretrizes fixadas na sentença de id eb16d2e, mediante lançamentos na plataforma do ESocial, sob pena da obrigação ser cumprida pela Secretaria da Vara.Notifique-se a reclamante para tomar ciência da notificação determinada no item 3, devendo informar eventual descumprimento, sob pena de considerar quitada a obrigação em caso de silêncio superior a 30 (trinta) dias após o final do prazo conferido à parte ré.Tendo em vista o teor da Portaria PGF Nº 757, de 26/08/2019, fica dispensada a expedição de notificação à Procuradoria Geral Federal (INSS).Não havendo o pagamento referido a sentença, proceda-se, em face da gradação legal prevista no art. 835 do CPC, o bloqueio dos ativos financeiros da executada – no valor descrito na planilha de ID ff1042f, em todo território nacional, até o limite do débito.Decorrido o prazo de 45 dias da data da citação sem que haja o pagamento da execução, inclua-se a Demandada no BNDT, nos termos do art. 883-A da CLT.Na hipótese de restar infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, proceda-se a pesquisa sobre a existência de veículos em nome do executado, através do sistema RENAJUD, ficando determinada, de logo, em caso de resposta positiva, a respectiva restrição judicial de circulação, a fim de proteger interesses de eventuais terceiros, bem como a expedição de mandado de penhora para o(s) veículo(s), e de outros bens, tantos quantos bastem para garantia total da execução.Nos termos do art. 765 e 878 da CLT e diante da expressa previsão no art. 185-A do Código Tributário Nacional, DECLARA-SE a indisponibilidade dos bens de todos os executados, por meio do acesso ao portal CNIB (www.indisponibilidade.org.br), com simples lançamento do CPF e CNPJ no sistema.Decorrido o prazo de trinta dias e considerando o que dispõe o art. 3º-A, § 4º do Provimento Conjunto GP/CR N. 008, de 30/08/2021, à Secretaria para expedir mandado de penhora, de tantos quantos bastem à garantia da execução. FEIRA DE SANTANA/BA, 29 de julho de 2025. INGRID HEIDI OLIVA BONESS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO MARQUES CERQUEIRA

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Alberico Goncalves Da Paixao x Pirelli Pneus Ltda. e outros

ID: 322752534

Tribunal: TRT5 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-65.2025.5.05.0196

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALBERICO GONCALVES DA PAIXAO

Polo Passivo:

PIRELLI PNEUS LTDA. TLM - TOTAL LOGISTIC MANAGEMENT SERVICOS DE LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

DORA ANALI DOS SANTOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0000769-65.2025.5.05.0196 RECLAMANTE: ALBERICO GONCALVES DA PAIXAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0000769-65.2025.5.05.0196 RECLAMANTE: ALBERICO GONCALVES DA PAIXAO RECLAMADO: PIRELLI PNEUS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54d1b95 proferido nos autos. Vistos. Recebo a emenda à petição inicial de Ids e374481 e 799b8a2, devendo a Secretaria da Vara proceder com a inclusão no polo passivo da reclamada TLM - TOTAL LOGISTC MANAGEMENT SERVIÇOS DE LOGISTICA LTDA, CNPJ 05.066.625/0002-50. Considerando o dever do Poder Judiciário de promover a conciliação e a mediação como instrumentos de pacificação social, conforme disposto no artigo 3º, §3º, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, e em consonância com o artigo 764 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que incentiva a conciliação nas ações trabalhistas; Considerando, ainda, a relevância da celeridade e da eficiência na prestação jurisdicional, em atendimento aos princípios da duração razoável do processo (artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal) e da instrumentalidade das formas processuais; Considerando por fim o Ato CR nº 1, de 27/02/2025, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que dispõe sobre a organização das pautas de audiências: Designo audiência para tentativa de conciliação e recebimento de defesas (caso não tenha êxito a conciliação), a ser realizada no dia 13/08/2025 08:55, por meio PRESENCIAL na 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana.Proceda-se à triagem.Estando em conformidade a triagem, notifiquem-se as partes e seus procuradores, com a devida antecedência, para comparecer à audiência designada, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis. As notificações deverão conter as seguintes informações: Comparecimento: A presença das partes ou seus representantes legais é obrigatória.Ausência do Reclamante: O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista, nos termos do artigo 844 da CLT, condenando-se o reclamante ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, em até 15 dias, motivo legalmente justificável para a ausência.Ausência do Reclamado: A ausência do reclamado importará em revelia, com a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, conforme artigo 844 da CLT. Além disso, o reclamado será considerado confesso quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 843, § 1º, da CLT.Audiência Telepresencial/Híbrida: Em caso de audiência telepresencial ou híbrida, as partes deverão assegurar que o local de participação possua as condições técnicas necessárias para a realização da audiência, sob pena de não participação na audiência.Poderes dos Advogados: Os procuradores deverão estar munidos de procuração com poderes para conciliar. Na audiência, observar-se-ão os seguintes procedimentos: Tentativa de conciliação entre as partes;Defesa: Em não havendo acordo, será recebida a defesa, com os documentos que a acompanham. A ausência de defesa implicará nos efeitos da revelia e confissão, nos termos do artigo 844 da CLT.Saneamento do processo, com definição dos pontos controvertidos e determinação das provas a serem produzidas;Designação de audiência de instrução, se houver necessidade de produção de provas orais. FEIRA DE SANTANA/BA, 10 de julho de 2025. INGRID HEIDI OLIVA BONESS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALBERICO GONCALVES DA PAIXAO

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Tiago Chagas Dos Santos x C Lima Freitas

ID: 336407690

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-77.2025.5.05.0192

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO CHAGAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

C LIMA FREITAS

Notificação

Advogados:

ISIS KEIKO KATAOKA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000769-77.2025.5.05.0192 RECLAMANTE: TIAGO CHAGAS DOS SANTOS RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000769-77.2025.5.05.0192 RECLAMANTE: TIAGO CHAGAS DOS SANTOS RECLAMADO: C LIMA FREITAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 556a4f3 proferida nos autos. DECISÃO O reclamante pleiteou a concessão de tutela provisória com o objetivo de ser expedido alvará para saque do FGTS e para habilitação no programa do seguro desemprego e de ser dada baixa na sua CTPS, tendo traçado os seguintes argumentos na petição inicial e no aditamento com ID a15c629: que iniciou o labor para a parte reclamada em fevereiro/2018, mas a sua CTPS apenas foi anotada em 2022; que foi despedido em 25.3.2025, sem justa causa, sem receber as verbas resilitórias e o TRCT e sem ter sido dada baixa na sua CTPS após a despedida. O CPC, ao disciplinar as tutelas provisórias, estabelece o seguinte em seu art. 300: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo" Da análise dos documentos acostados aos autos é possível verificar que, de fato, o reclamante foi admitido como empregado da reclamada (vide CTPS digital com ID 6bc63b6), tendo sido despedido sem justa causa, consoante se extrai, por exemplo, do documento com ID 5f4cadb. Considerando a demonstração do motivo do rompimento do contrato de trabalho ora analisado (despedida sem justa causa por iniciativa do empregador), evidencia-se a grande probabilidade do direito da parte reclamante ao recebimento do valor já depositado em seu benefício a título de FGTS. CONCEDO, então, a tutela provisória de urgência pleiteada para que seja expedido alvará para saque do FGTS depositado pela parte reclamada na conta vinculada da parte reclamante. A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE ALVARÁ perante a Caixa Econômica Federal para liberação do FGTS, de acordo com os critérios objetivos do órgão gestor, suprindo, inclusive, a inexistência do termo de rescisão de contrato de trabalho, chave de conectividade e dos recolhimentos rescisórios do FGTS. Para tanto, a parte reclamante deverá apresentar junto ao órgão competente cópia desta decisão devidamente assinada por esta Juíza, acompanhada de sua CTPS, na qual existem dados do vínculo mantido com a parte reclamada. Quanto aos pedidos relativos ao seguro desemprego e à baixa na CTPS, entendo, porém, que não merecem prosperar neste momento processual, já que não há nos autos documento comprovando a data do rompimento do contrato de trabalho em tela. O documento com ID 5f4cadb não comprova esse dado. Sendo assim, denego a tutela provisória requerida relativa à expedição de alvará para habilitação do reclamante no programa do seguro desemprego e à baixa do contrato de trabalho na CTPS do reclamante, nesta fase processual. Intime-se o reclamante da presente decisão. Após, inclua-se no polo passivo da ação a empresa discriminada no aditamento à inicial (Lima Freitas Material de Construção Ltda - ID da88af0), fazendo-se as comunicações necessárias para tomar ciência desta ação e da audiência designada no feito. FEIRA DE SANTANA/BA, 26 de julho de 2025. MARIANA FERNANDES MACIEL PRADO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO CHAGAS DOS SANTOS

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Caique Batista Dos Santos x Companhia De Gas Da Bahia Bahiagas e outros

ID: 341786718

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jequié Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-67.2025.5.05.0551

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

CAIQUE BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS CONSORCIO GAS NATURAL BAHIA J. F. E. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA TBW HOLDINGS ENTERPRISES S.A TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS LTDA

Notificação

Advogados:

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES

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TAILA NOVAES LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ ATOrd 0000769-67.2025.5.05.0551 RECLAMANTE: CAIQUE BATISTA DOS SANTOS RECLAMADO: CONSO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ ATOrd 0000769-67.2025.5.05.0551 RECLAMANTE: CAIQUE BATISTA DOS SANTOS RECLAMADO: CONSORCIO GAS NATURAL BAHIA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7dbc1a proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que costumeiramente os reclamados, exceto a COMPANHIA DE GÁS DA BAHIA BAHIAGÁS, vem sendo objeto de tentativas de notificação em diversos processos nesta Unidade, todas frustradas, sendo o paradeiro de todos desconhecido, defiro o requerimento formulado em petição e determino a notificação de todas por edital, exceto a BAHIAGÁS, que deverá ser notificado via diário. Indefiro o requerimento de acordo parcial por ainda não ter havido a triangularização processual. AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA 20/10/2025 14:10. DEVERÃO AS PARTES COMPARECER, SOB PENA DO ART. 844,CLT, BEM COMO COMPROMETEM-SE A APRESENTAR SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTE DE NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO. Facultada a presença TELEPRESENCIAL das partes, patronos e testemunhas, via link: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/audiencia1vtjeq, ou Id da reunião: 505 396 8058. As partes (destinatário) deverão comparecer à sala de audiência do Fórum, preferencialmente de forma presencial, sob as penalidades do artigo 844 da CLT, bem como deverão de igual forma, comparecer suas testemunhas, no máximo em número de 3 (três) de cada parte, independentemente de notificação, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT). A petição inicial e os documentos poderão ser acessados pelo site https://pje.trt5.jus.br/pjekz/validacao, mediante prévio credenciamento, digitando o Código Localizador da Certidão informado no rodapé desta notificação. Caso V. Sa. não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária para receber orientações. (http://pje.trt5.jus.br/primeirograu). A contestação e os documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente, até antes da realização da audiência, pelo PJe. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Os documentos cuja exibição foi requerida na inicial deverão ser anexados, sob pena de confissão. Os documentos deverão ser cadastrados de forma individualizada, organizada e legível, observando o disposto na Resolução CSJT Nº 185/2017, sob pena de desentranhamento. Não serão recebidos documentos em papel, em audiência, nem está autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Fica advertida a parte requerente que fica responsável pelo acesso e participação virtual, via link ZOOM, do participante indicado, devendo ele estar apto para participar de forma plena da sessão (conexão de internet, áudio e vídeo), desde o momento do pregão até o encerramento da audiência ou liberação pelo magistrado, arcando com as consequências legais pela não realização dos atos processuais na hipótese de problemas tecnológicos ocorridos no momento da sessão, conforme art. 7º, parágrafo único, do ATO CONJUNTO GP/CRNº 8 DE 05/10/2022). Fica ainda advertida a parte requerente que o participante, cuja presença na sala virtual foi deferida deverá seguir a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas, conforme artigo 7º. VI da Resolução nº 354/2020, sob pena de ser indeferida a sua participação no ato processual praticado e, consequentemente, de aplicação da pena de confissão ou preclusão. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. JEQUIE/BA, 01 de agosto de 2025. MARIA ANGELA MAGNAVITA SAMPAIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIQUE BATISTA DOS SANTOS

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