Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000003-96.2023.8.26.0244" – Página 21 de 61

Ilma Araujo Dos Santos x Municipio De Itapitanga

ID: 333945916

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Itabuna Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000003-89.2022.5.05.0463

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ILMA ARAUJO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITAPITANGA

Notificação

Advogados:

PAULA MOURA DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATOrd 0000003-89.2022.5.05.0463 RECLAMANTE: ILMA ARAUJO DOS SANTOS RECLAMADO: MUNI…

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Ramon Dos Santos Barbosa x Fundacao Luis Eduardo Magalhaes - Centro De Modernizacao E Desenvolvimento Da Administracao Publica

ID: 335319166

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000003-33.2023.5.05.0341

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RAMON DOS SANTOS BARBOSA

Polo Passivo:

FUNDACAO LUIS EDUARDO MAGALHAES - CENTRO DE MODERNIZACAO E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA

Notificação

Advogados:

LEONARDO DE SOUZA REIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GABRYEL ROCHA ARAGAO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

THAIS SANTANA PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VERENA CARRERA TORRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCIO ALEXANDRE SANTOS ARAGAO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO ATOrd 0000003-33.2023.5.05.0341 RECLAMANTE: RAMON DOS SANTOS BARBOSA RECLAMADO: F…

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Joseneide Barbosa e outros x Municipio De Bom Jesus Da Lapa

ID: 339027158

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000753-41.2024.5.05.0651

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOSENEIDE BARBOSA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA

Acórdão

Advogados:

RENILTON VITORIANO DOS SANTOS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA ROT 0000753-41.2024.5.05.0651 RECORRENTE: JOSENEIDE BARBO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA ROT 0000753-41.2024.5.05.0651 RECORRENTE: JOSENEIDE BARBOSA RECORRIDO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000753-41.2024.5.05.0651 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. FGTS. DEPÓSITO EM CONTA VINCULADA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário contra sentença que, em ação trabalhista, condenou o reclamado ao recolhimento do FGTS na conta vinculada da reclamante, referente ao período entre 20/09/1994 e setembro/2024, considerando a relação de emprego vigente. A reclamante busca a reforma da sentença para pagamento direto das verbas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se o pagamento do FGTS e sua indenização de 40%, em reclamação trabalhista com relação de emprego vigente, deve ser feito diretamente ao trabalhador ou depositado em sua conta vinculada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 24/02/2025, editou novas teses de recursos repetitivos (IRR), consolidando o entendimento de que, em reclamações trabalhistas, os valores de FGTS e sua indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada do trabalhador, e não pagos diretamente, conforme Lei nº 8.036/1990, arts. 18 e 26, parágrafo único, e art. 26-A, incluído pela Lei nº 13.932/2019. (Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201). 4. A jurisprudência do TST reforça a impossibilidade de pagamento direto, mesmo em situações que permitam o saque imediato, como dispensa sem justa causa ou rescisão indireta. Essa orientação é ainda mais relevante na hipótese de relação de emprego vigente. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Recurso desprovido. Manutenção da sentença de primeiro grau. Tese de julgamento: "1. Em reclamações trabalhistas, os valores de FGTS e sua indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada do trabalhador, independentemente da forma de extinção contratual e mesmo com relação de emprego vigente." Dispositivos relevantes citados: Lei nº 8.036/1990, arts. 18, 26, parágrafo único, e art. 26-A (incluído pela Lei nº 13.932/2019). Jurisprudência relevante citada: TST, RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201 (julgamento em 24/02/2025). RECURSO DA RECLAMANTE NÃO PROVIDO SALVADOR/BA, 30 de julho de 2025. THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSENEIDE BARBOSA

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Graciele Santos De Queiroz x Andre Luis Cerqueira Reis e outros

ID: 313382295

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000003-08.2022.5.05.0102

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GRACIELE SANTOS DE QUEIROZ

Polo Passivo:

ANDRE LUIS CERQUEIRA REIS JOAO BATISTA SOUZA CERQUEIRA REIS VAREJISTA DE MOVEIS NA BAHIA LTDA

Edital

Advogados:

RAFAEL MELO SOBRAL

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ROBERTA COUTO SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO ATSum 0000003-08.2022.5.05.0102 RECLAMANTE: GRACIELE SANTOS DE QUEIROZ RECLAM…

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Joao Santos Do Nascimento x Wish S.A.

ID: 317280429

Tribunal: TRT5 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000003-98.2024.5.05.0017

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOAO SANTOS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

WISH S.A.

Notificação

Advogados:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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LEONARDO BISPO FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEANDRO JESUS OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000003-98.2024.5.05.0017 RECLAMANTE: JOAO SANTOS DO NASCIMENTO RECLAMADO:…

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Benito Pereira Ferreira e outros x Dalton Ribeiro Azevedo e outros

ID: 324992847

Tribunal: TRT5 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000003-48.2018.5.05.0037

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BENITO PEREIRA FERREIRA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA - JUCEB

Polo Passivo:

DALTON RIBEIRO AZEVEDO ELTON RIBEIRO AZEVEDO GABRIEL RIBEIRO DA SILVA ISMAEL SANTOS DA SILVA JOAO DIAS JORGE RIBEIRO DA SILVA RIBEIRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP

Edital

Advogados:

DESCARTES GRAMACHO NETO

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BIANCA RAQUEL MORAES VALENTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000003-48.2018.5.05.0037 RECLAMANTE: BENITO PEREIRA FERREIRA RECLAMADO: R…

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Benito Pereira Ferreira e outros x Dalton Ribeiro Azevedo e outros

ID: 324992858

Tribunal: TRT5 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000003-48.2018.5.05.0037

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BENITO PEREIRA FERREIRA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA - JUCEB

Polo Passivo:

DALTON RIBEIRO AZEVEDO ELTON RIBEIRO AZEVEDO GABRIEL RIBEIRO DA SILVA ISMAEL SANTOS DA SILVA JOAO DIAS JORGE RIBEIRO DA SILVA RIBEIRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP

Edital

Advogados:

DESCARTES GRAMACHO NETO

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BIANCA RAQUEL MORAES VALENTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000003-48.2018.5.05.0037 RECLAMANTE: BENITO PEREIRA FERREIRA RECLAMADO: R…

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Benito Pereira Ferreira e outros x Dalton Ribeiro Azevedo e outros

ID: 324992863

Tribunal: TRT5 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000003-48.2018.5.05.0037

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BENITO PEREIRA FERREIRA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA - JUCEB

Polo Passivo:

DALTON RIBEIRO AZEVEDO ELTON RIBEIRO AZEVEDO GABRIEL RIBEIRO DA SILVA ISMAEL SANTOS DA SILVA JOAO DIAS JORGE RIBEIRO DA SILVA RIBEIRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP

Edital

Advogados:

DESCARTES GRAMACHO NETO

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BIANCA RAQUEL MORAES VALENTE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000003-48.2018.5.05.0037 RECLAMANTE: BENITO PEREIRA FERREIRA RECLAMADO: R…

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Celso Viana Santana x Estado Da Bahia e outros

ID: 325555239

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000003-25.2025.5.05.0612

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CELSO VIANA SANTANA

Polo Passivo:

ESTADO DA BAHIA TERSAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

AINOA LIMA RIBEIRO NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATOrd 0000003-25.2025.5.05.0612 RECLAMANTE: CELSO VIANA SANTANA RECLA…

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Maria Rosa Da Silva Barreto x Uniao Comunitaria Dos Medicos Da Bahia - Ucmb

ID: 260378014

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000003-50.2024.5.05.0421

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSA DA SILVA BARRETO

Polo Passivo:

UNIAO COMUNITARIA DOS MEDICOS DA BAHIA - UCMB

Notificação

Advogados:

TARCISIO SOUZA SANTOS

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LUIS HENRIQUE SILVA MALTA

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VANEZA DA ROCHA SANTANA

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ADRIANA ALVES CHAGAS

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AGENOR PEREIRA NERY JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS 0000003-50.2024.5.05.0421 : MARIA ROSA DA SILVA BARRETO : UNIAO COMUN…

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