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"0000005-08.2021.8.26.0286" - Resultados da Busca – Página 21 de 22

Municipio De Itambe e outros x Juiz(A) Da Vara Do Trabalho De Itapetinga

ID: 330528414

Tribunal: TRT5 Órgão: Gab. Des. Agenor Calazans Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0007133-59.2025.5.05.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ITAMBE SILVIO SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA

Notificação

Advogados:

MATEUS DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MEIRA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO DISSÍDIOS INDIVIDUAIS II Relator: AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO MSCiv 0007133-59.2025.5.05.0000 IMPETRANTE: SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO DISSÍDIOS INDIVIDUAIS II Relator: AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO MSCiv 0007133-59.2025.5.05.0000 IMPETRANTE: SILVIO SILVA DOS SANTOS IMPETRADO: JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 66ea359 proferida nos autos. Vistos, etc. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de concessão de medida liminar, impetrado por SILVIO SILVA DOS SANTOS, reclamante, contra ato do Juízo da Vara do Trabalho de Itapetinga, nos autos do processo nº 0000005-07.2021.5.05.0621, no qual contende com MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, requerendo também concessão de gratuidade judiciária. Cumprida a diligência, conforme manifestação de ID. 6e5228b. Alega o impetrante que a decisão atacada afronta direito líquido e certo à efetividade da tutela jurisdicional consubstanciada na liberação dos créditos trabalhistas já assentados pelo trânsito em julgado, com os valores já disponíveis no processo, nada justificando o aguardo do deslinde definitivo do Mandado de Segurança impetrado pelo Município litisconsorte nº 0006496-11.2025.5.05.0000, mormente porque denegada a liminar pela Relatora do mandamus ao argumento da inexistência de provas de qualquer irregularidade no sequestro das verbas. O pedido liminar tem por escopo a cassação da decisão proferida pelo Juízo Impetrado, que sustou a determinação de liberação do valor atinente à RPV expedida naqueles autos, determinando-se a expedição de alvará para levantamento dos créditos trabalhistas em nome do impetrante, tratando-se de verba alimentar. Ao exame. Inicialmente, requer o impetrante a concessão da gratuidade judiciária, declarando-se sem condições de arcar com as despesas judiciais sem prejuízo de sua subsistência e de seus familiares. Nos termos do § 3º do art. 99 do CPC, "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural". A Lei nº 13.467/17, que deu nova redação ao § 4º do art. 790 da CLT, não alterou essa perspectiva ao exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos. DEFERE-SE. Quanto à admissibilidade, o Mandado de Segurança é remédio constitucional colocado à disposição de pessoa física ou jurídica para proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas data ou habeas corpus, em face de ato comissivo ou omissivo de autoridade que lhe cause lesão ou ameaça a direito, cuja demonstração é feita na petição inicial, sem a necessidade de dilação probatória, a teor do art. 1º da Lei 12.016/2009. Nesse passo, entendo cabível a ação no caso em apreço, pois ataca decisão interlocutória que negou a liberação de crédito definitivo devido ao Impetrante, inexistindo recurso próprio contra o ato hostilizado, nos termos da súmula 414 do TST, item II. Além disso, ajuizada dentro do prazo legal, tendo sido anexado aos autos instrumento de mandato, bem como, as demais peças processuais indispensáveis à instrução do feito. Preenchidos os requisitos de admissibilidade do mandamus, passa-se ao exame da liminar requerida. Eis a decisão objeto de irresignação, proferida no processo citado acima: “À Secretaria para efetuar a transferência do valor bloqueado, via convênio SISBAJUD, para que fique à disposição deste Juízo. Por cautela, suste-se a liberação do crédito sequestrado até a prolação de decisão acerca do pedido de liminar requerida no Mandado de Segurança nº 0006496-11.2025.5.05.0000." Decido. A concessão de medida liminar em mandado de segurança exige a presença simultânea dos requisitos do artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009: relevância dos fundamentos jurídicos e risco de ineficácia da ordem se concedida apenas ao final. Elementos cuja presença vislumbro no caso dos autos. Com efeito. Trata-se de pedido de liberação de crédito trabalhista, verba alimentar, reconhecido em juízo e definitivamente fixado e formalizado mediante RPV, sobre o qual não recai mais qualquer discussão. Ante a omissão de pagamento pelo devedor, o juízo da execução, observando as formalidades legais, procedeu ao sequestro das verbas, não somente no caso do processo de titularidade do ora impetrante, mas diversos outros, obtendo êxito, restando apenas a expedição de alvará para liberação do crédito. Em reação, o Município ajuizou Mandado de Segurança, cujo pedido liminar de suspensão dos bloqueios e devolução de valores foi indeferido pela Desembargadora Relatora Viviane Maria Leite de Faria, a qual consignou a regularidade do procedimento. Destarte, considerando as razões acima expostas, considerando a ausência de efeito suspensivo atribuído à referida Ação mandamental, embora não se reconheça ilegalidade na atuação judicial, que apenas observou o poder geral de cautela, verifico ofensa a direito líquido e certo à percepção do crédito, ensejando reparo. Do exposto, DEFIRO a gratuidade judiciária ao impetrante e a LIMINAR requerida para determinar a imediata expedição de alvará para levantamento do crédito trabalhista de titularidade do impetrante, relativo ao valor bloqueado no processo nº 0000005-07.2021.5.05.0621, cassando a decisão de sobrestamento do mesmo. Intime-se o Impetrante. CITE-SE o litisconsorte passivo MUNICIPIO DE ITAMBÉ-BA, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 13.743.760/0001-30, com endereço à Praça Osório Ferraz, nº 01, Bairro Centro, Itambé-BA, CEP 45140-000, para, querendo, se manifestar sobre esta ação no prazo de 10 dias. Confiro ao decisum em tela força de ofício, o qual deve ser encaminhado à Autoridade coatora para ciência e para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias. Cumpridas todas as etapas, após o prazo fixado para as respostas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer. SALVADOR/BA, 19 de julho de 2025. AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO SILVA DOS SANTOS

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Eliabio Da Silva Santos e outros x Souza Lima Terceirizacoes Ltda.

ID: 324660766

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Barreiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-42.2025.5.05.0661

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELIABIO DA SILVA SANTOS NATANIA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

RAMON PAULO DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NEUSA APARECIDA SOTANA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALISSON BATISTA DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS ATSum 0000005-42.2025.5.05.0661 RECLAMANTE: NATANIA FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: SO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS ATSum 0000005-42.2025.5.05.0661 RECLAMANTE: NATANIA FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb5394b proferido nos autos. Vistos, etc. 1. A(s) parte(s) executada(s) requer(em) o deferimento do parcelamento do débito exequendo, com amparo no art. 916 do CPC. 2. O parcelamento da execução é aplicável ao processo trabalhista, conforme estabelece o art. 3º, XXI, da Instrução Normativa n. 39/2016 do TST, que dispõe sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho. 3. Trata-se o parcelamento da dívida exequenda de procedimento que concilia os princípios da primazia do crédito trabalhista e da execução pelo modo menos oneroso ao devedor, além de conferir mais efetividade à execução, diante das vantagens que o instituto proporciona, a exemplo da possibilidade de levantamento pelo credor do depósito inicial correspondente a 30% do débito, bem como da diminuição considerável do tempo de tramitação da execução, mormente, pela vedação à oposição de embargos à execução pelo devedor (art. 916, §§3º e 6º, do CPC), exceto se referentes a fatos posteriores. Ademais, as parcelas serão pagas acrescidas de correção monetária (IPCA-E) e de juros de 1% ao mês, sendo garantido, ainda, ao credor, em caso de inadimplemento, o vencimento antecipado das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, além da incidência da multa de 10% sobre o valor das parcelas inadimplidas (art. 916, §5º, do CPC). 4. Para evitar futuras arguições de nulidade processual, intime-se a parte exequente, para se manifestar sobre o requerimento formulado pela parte executada, limitando sua manifestação ao atendimento dos pressupostos legais (exegese do §1º do art. 916 do CPC), ou seja, aos critérios objetivos exigidos. Prazo de 5 dias, sob pena de o seu silêncio implicar anuência com o parcelamento. No mesmo prazo, compete à parte exequente informar conta bancária ativa para transferência de seu(s) crédito(s), sob pena de expedição de alvará convencional, sujeitando-se o(a) beneficiário(a) ao atendimento bancário presencial. 5. Decorrido o prazo supra, faça-se o processo concluso. BARREIRAS/BA, 12 de julho de 2025. CARLOS JOSE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NATANIA FERREIRA DA SILVA

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Ana Paula Sampaio Oliveira e outros x Associacao Beneficente Creche Escola E Ensino De Arte E Cultura Aprendendo Aprender - Abeac e outros

ID: 275974256

Tribunal: TRT5 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-60.2023.5.05.0031

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SAMPAIO OLIVEIRA MARA LANE SALES PIANCO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE CRECHE ESCOLA E ENSINO DE ARTE E CULTURA APRENDENDO APRENDER - ABEAC MUNICIPIO DE SALVADOR

Notificação

Advogados:

JOCACIO FERREIRA CERQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SANTANA MACIEL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000005-60.2023.5.05.0031 RECLAMANTE: MARA LANE SALES PIANCO RECLAMADO: AS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000005-60.2023.5.05.0031 RECLAMANTE: MARA LANE SALES PIANCO RECLAMADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE CRECHE ESCOLA E ENSINO DE ARTE E CULTURA APRENDENDO APRENDER - ABEAC E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1fff248 proferido nos autos. Vistos etc. 1. Notifique-se a parte Reclamante para, querendo, liquidar o julgado, observando o comando do acórdão de Id 2a688b7, apresentando cálculos em formato eletrônico, a ser encaminhado via e-mail institucional (endereço eletrônico: 31avara_ssa@trt5.jus.br) com os arquivos dos cálculos de liquidação, no formato pje-Calc, em obediência ao ato CSJT/GP/SG Nº. 146/2020 em seu § 7º do art. 1º e ao ato Conjunto GP/CR TRT5 nº. 7 de 26/08/2021, no § 1º do art. 3º, visando a celeridade processual. Quando houver apuração de horas extras em cartões de ponto, apresentar planilha de sua apuração (espelhos dos cartões de ponto), para maior celeridade na execução, atentando a parte que deve especificar, além do valor total, o valor total corrigido sem os juros e o percentual total de juros utilizados. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento provisório da ação, observando o quanto disposto no art. 11-A da CLT; 2. Registre-se que as contas apresentadas deverão obedecer aos limites e parâmetros expressamente traçados pela coisa julgada, no tocante às verbas que são objeto da condenação, advertindo-se que a sua inobservância poderá ensejar a caracterização da litigância de má-fé prevista no art. 80 do CPC/2015, de aplicação subsidiária; 3. Observe ainda o Reclamante quando da apresentação da liquidação do Julgado, que deverá informar dados bancários a fim de possibilitar futuramente a transferência do crédito exequendo diretamente para sua conta; 4. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte interessada, observe a Secretaria da Vara para atribuir status de sobrestamento aos presentes autos pelo período de dois (2) anos. O processo deverá ser suspenso com o uso do movimento "suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259". Decorrido o prazo, acima estabelecido, observado o disposto no art. 11-A § 2º da CLT, o que permanecendo a sua inércia, será aplicada a prescrição intercorrente, observando-se ainda os termos do art.2º da IN 41/2018 c/c arts.1º a 6º da Recomendação n. 03/2018 da GCGJT. SALVADOR/BA, 21 de maio de 2025. DEBORA BASTOS DE MORAES REGO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARA LANE SALES PIANCO

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Janderson Phablo Batista De Oliveira Silva x Map Sistemas De Servicos Ltda

ID: 329028532

Tribunal: TRT5 Órgão: CEJUSC de 2º grau Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000005-22.2024.5.05.0291

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JANDERSON PHABLO BATISTA DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO FERREIRA DE MATOS JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANILO DA CRUZ SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: MARIA ELISA COSTA GONCALVES ROT 0000005-22.2024.5.05.0291 RECORRENTE: JANDERSO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: MARIA ELISA COSTA GONCALVES ROT 0000005-22.2024.5.05.0291 RECORRENTE: JANDERSON PHABLO BATISTA DE OLIVEIRA SILVA RECORRIDO: MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA O CEJUSC2 tem por objetivo precípuo promover a resolução de conflitos pelos métodos consensuais, com a realização de audiências de conciliação e mediação por meio de videoconferência, facultando-se a participação na forma presencial se a parte interessada preferir essa modalidade ou apontar sua necessidade mediante solicitação prévia nos autos do processo. Oportuno dizer que a participação das próprias partes nas audiências é significativa, razão pela qual solicita-se que disponham de um tempo para atender a esse chamado. Com a aproximação na audiência, objetiva-se dar ao processo um contorno próprio e particular, viabilizando possam as partes, em conjunto com os seus advogados, examinarem a proposta de cada qual e, assim, refletirem se está em alinhamento com a sua necessidade ou interesse, sendo livres para opinar no sentido de uma solução mais célere e adequada para o seu caso, o que pode não ser perceptível sem esse contato pessoal. Desta forma, ficam as partes e seus advogados notificados para participarem desse esforço conjunto para solução do processo pela via consensual, devendo comparecer à AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/07/2025 09:30, a ser realizada no CEJUSC2, via ZOOM, cuja sala virtual nº 3 poderá ser acessada por celular, tablet ou computador no seguinte link:https://trt5-jus-br.zoom.us/j/5677616226 . No dia e horário da audiência, devem as partes e advogados inserir o link na barra de endereços do navegador da internet, marcar "permitir" para microfone e câmera, e clicar em "participar agora". Se o acesso ocorrer por celular ou tablet, os advogados e partes deverão baixar previamente e instalar o aplicativo gratuito "ZOOM Cloud Meetings". O acesso também poderá ser feito a partir do aplicativo Zoom inserindo o ID da Reunião: 5677616226 . Serão encaminhados convites com o link de acesso à sala virtual para os e-mails informados pelas partes nos autos eletrônicos. A Secretaria deste CEJUSC2 encontra-se à disposição das partes e advogados no Fórum 2 de Julho, situado no endereço Rua Ivonne Silveira, 248, Torre 1, mezanino - Narandiba (Via local da Av. Paralela - sentido - Centro), Salvador - BA, CEP: 41192-007, ou através do número (71) 3319-7790 e e-mail cejusc2@trt5.jus.br. SALVADOR/BA, 17 de julho de 2025. CRISTIANE MARIA LORDELO LIMA LOURENCO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JANDERSON PHABLO BATISTA DE OLIVEIRA SILVA

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Janderson Phablo Batista De Oliveira Silva x Map Sistemas De Servicos Ltda

ID: 329028584

Tribunal: TRT5 Órgão: CEJUSC de 2º grau Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000005-22.2024.5.05.0291

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JANDERSON PHABLO BATISTA DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO FERREIRA DE MATOS JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANILO DA CRUZ SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: MARIA ELISA COSTA GONCALVES ROT 0000005-22.2024.5.05.0291 RECORRENTE: JANDERSO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: MARIA ELISA COSTA GONCALVES ROT 0000005-22.2024.5.05.0291 RECORRENTE: JANDERSON PHABLO BATISTA DE OLIVEIRA SILVA RECORRIDO: MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA O CEJUSC2 tem por objetivo precípuo promover a resolução de conflitos pelos métodos consensuais, com a realização de audiências de conciliação e mediação por meio de videoconferência, facultando-se a participação na forma presencial se a parte interessada preferir essa modalidade ou apontar sua necessidade mediante solicitação prévia nos autos do processo. Oportuno dizer que a participação das próprias partes nas audiências é significativa, razão pela qual solicita-se que disponham de um tempo para atender a esse chamado. Com a aproximação na audiência, objetiva-se dar ao processo um contorno próprio e particular, viabilizando possam as partes, em conjunto com os seus advogados, examinarem a proposta de cada qual e, assim, refletirem se está em alinhamento com a sua necessidade ou interesse, sendo livres para opinar no sentido de uma solução mais célere e adequada para o seu caso, o que pode não ser perceptível sem esse contato pessoal. Desta forma, ficam as partes e seus advogados notificados para participarem desse esforço conjunto para solução do processo pela via consensual, devendo comparecer à AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/07/2025 09:30, a ser realizada no CEJUSC2, via ZOOM, cuja sala virtual nº 3 poderá ser acessada por celular, tablet ou computador no seguinte link:https://trt5-jus-br.zoom.us/j/5677616226 . No dia e horário da audiência, devem as partes e advogados inserir o link na barra de endereços do navegador da internet, marcar "permitir" para microfone e câmera, e clicar em "participar agora". Se o acesso ocorrer por celular ou tablet, os advogados e partes deverão baixar previamente e instalar o aplicativo gratuito "ZOOM Cloud Meetings". O acesso também poderá ser feito a partir do aplicativo Zoom inserindo o ID da Reunião: 5677616226 . Serão encaminhados convites com o link de acesso à sala virtual para os e-mails informados pelas partes nos autos eletrônicos. A Secretaria deste CEJUSC2 encontra-se à disposição das partes e advogados no Fórum 2 de Julho, situado no endereço Rua Ivonne Silveira, 248, Torre 1, mezanino - Narandiba (Via local da Av. Paralela - sentido - Centro), Salvador - BA, CEP: 41192-007, ou através do número (71) 3319-7790 e e-mail cejusc2@trt5.jus.br. SALVADOR/BA, 17 de julho de 2025. CRISTIANE MARIA LORDELO LIMA LOURENCO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA

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Geoscom Servicos Tecnicos Para Construcao Ltda e outros x Consulpol Consultoria Em Polimeros Ltda e outros

ID: 329640818

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000005-12.2022.5.05.0026

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GEOSCOM SERVICOS TECNICOS PARA CONSTRUCAO LTDA HELDER ROBERTO SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONSULPOL CONSULTORIA EM POLIMEROS LTDA GEOSCOM SERVICOS TECNICOS PARA CONSTRUCAO LTDA HELDER ROBERTO SILVA DOS SANTOS JCR GESTAO E PROJETOS TECNICOS LTDA

Notificação

Advogados:

BIANCA MATOS SILVA

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ALESSANDRA DANTAS CAMILO CORREIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DILZA CRISPINA MACIEL SANTOS ROT 0000005-12.2022.5.05.0026 RECORRENTE: HELDER ROBERTO SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DILZA CRISPINA MACIEL SANTOS ROT 0000005-12.2022.5.05.0026 RECORRENTE: HELDER ROBERTO SILVA DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: HELDER ROBERTO SILVA DOS SANTOS E OUTROS (3) Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do inteiro teor do acórdão, cuja ementa é a seguinte: “DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. HORAS EXTRAS. PERICULOSIDADE. RECONHECIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração interpostos contra acórdão que julgou parcialmente procedentes os pedidos de horas extras e acúmulo de função e adicional de periculosidade. Os embargantes alegam omissão e erro material no acórdão. Os embargos questionam o período considerado para o pagamento do acúmulo de função e a menção equivocada ao adicional de insalubridade, quando o deferido foi o de periculosidade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão são: (i) se há omissão quanto ao termo inicial e final do período de pagamento do acúmulo de funções; (ii) se houve erro material na menção ao adicional de insalubridade no acórdão, devendo ser corrigido para adicional de periculosidade. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O acórdão analisou as provas apresentadas, especialmente os depoimentos das testemunhas, para determinar o período de pagamento das horas extras e do acúmulo de funções. A data final para o pagamento do acúmulo de função foi limitada pela data de dispensa de uma testemunha, considerada relevante para a comprovação do acúmulo. 4. Verificou-se erro material no acórdão, que mencionou erroneamente o adicional de insalubridade quando, na verdade, o deferido foi o de periculosidade. A correção se impõe para garantir a clareza e a precisão do julgado. 5. Os embargos não se prestam a rediscutir o mérito da decisão, devendo se ater à correção dos vícios apontados. A jurisprudência trabalhista privilegia a garantia do direito do trabalhador, buscando a correção de eventuais equívocos em favor da justiça. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Embargos de declaração parcialmente providos. Tese de julgamento: 1. A comprovação do acúmulo de funções deve ser analisada caso a caso, considerando as peculiaridades de cada situação fática, limitando-se o período de pagamento, quando necessário, conforme as provas apresentadas. 2. Erros materiais em acórdãos devem ser corrigidos por meio de embargos de declaração, buscando a clareza e a precisão da decisão. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022; CLT, art. 818. Jurisprudência relevante citada: OJ 233 da SDI-1 do TST (sobre comprovação parcial de horas extras).” SALVADOR/BA, 18 de julho de 2025. DMITRI FUSI COSMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - HELDER ROBERTO SILVA DOS SANTOS

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Geoscom Servicos Tecnicos Para Construcao Ltda e outros x Consulpol Consultoria Em Polimeros Ltda e outros

ID: 329640854

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000005-12.2022.5.05.0026

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GEOSCOM SERVICOS TECNICOS PARA CONSTRUCAO LTDA HELDER ROBERTO SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONSULPOL CONSULTORIA EM POLIMEROS LTDA GEOSCOM SERVICOS TECNICOS PARA CONSTRUCAO LTDA HELDER ROBERTO SILVA DOS SANTOS JCR GESTAO E PROJETOS TECNICOS LTDA

Notificação

Advogados:

BIANCA MATOS SILVA

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ALESSANDRA DANTAS CAMILO CORREIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DILZA CRISPINA MACIEL SANTOS ROT 0000005-12.2022.5.05.0026 RECORRENTE: HELDER ROBERTO SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DILZA CRISPINA MACIEL SANTOS ROT 0000005-12.2022.5.05.0026 RECORRENTE: HELDER ROBERTO SILVA DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: HELDER ROBERTO SILVA DOS SANTOS E OUTROS (3) Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do inteiro teor do acórdão, cuja ementa é a seguinte: “DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. HORAS EXTRAS. PERICULOSIDADE. RECONHECIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração interpostos contra acórdão que julgou parcialmente procedentes os pedidos de horas extras e acúmulo de função e adicional de periculosidade. Os embargantes alegam omissão e erro material no acórdão. Os embargos questionam o período considerado para o pagamento do acúmulo de função e a menção equivocada ao adicional de insalubridade, quando o deferido foi o de periculosidade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão são: (i) se há omissão quanto ao termo inicial e final do período de pagamento do acúmulo de funções; (ii) se houve erro material na menção ao adicional de insalubridade no acórdão, devendo ser corrigido para adicional de periculosidade. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O acórdão analisou as provas apresentadas, especialmente os depoimentos das testemunhas, para determinar o período de pagamento das horas extras e do acúmulo de funções. A data final para o pagamento do acúmulo de função foi limitada pela data de dispensa de uma testemunha, considerada relevante para a comprovação do acúmulo. 4. Verificou-se erro material no acórdão, que mencionou erroneamente o adicional de insalubridade quando, na verdade, o deferido foi o de periculosidade. A correção se impõe para garantir a clareza e a precisão do julgado. 5. Os embargos não se prestam a rediscutir o mérito da decisão, devendo se ater à correção dos vícios apontados. A jurisprudência trabalhista privilegia a garantia do direito do trabalhador, buscando a correção de eventuais equívocos em favor da justiça. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Embargos de declaração parcialmente providos. Tese de julgamento: 1. A comprovação do acúmulo de funções deve ser analisada caso a caso, considerando as peculiaridades de cada situação fática, limitando-se o período de pagamento, quando necessário, conforme as provas apresentadas. 2. Erros materiais em acórdãos devem ser corrigidos por meio de embargos de declaração, buscando a clareza e a precisão da decisão. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022; CLT, art. 818. Jurisprudência relevante citada: OJ 233 da SDI-1 do TST (sobre comprovação parcial de horas extras).” SALVADOR/BA, 18 de julho de 2025. DMITRI FUSI COSMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GEOSCOM SERVICOS TECNICOS PARA CONSTRUCAO LTDA

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Daniel Da Cruz Santana x Geisa Brito Santos Chaves e outros

ID: 332275130

Tribunal: TRT5 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-76.2021.5.05.0016

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DA CRUZ SANTANA

Polo Passivo:

GEISA BRITO SANTOS CHAVES GN CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI

Notificação

Advogados:

VICTOR FERREIRA SANTOS DE SOUZA

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MARCELE ALVES BOMFIM

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ALLAN PATRICK ALMEIDA MACIEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000005-76.2021.5.05.0016 RECLAMANTE: DANIEL DA CRUZ SANTANA RECLAMADO: GN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000005-76.2021.5.05.0016 RECLAMANTE: DANIEL DA CRUZ SANTANA RECLAMADO: GN CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO (Reclamado) VIA DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO DANIEL DA CRUZ SANTANA Fica V. Sa. notificado para: 1 - Verifique-se, por meio do CENSEC (www.censec.org.br) – Colégio Notarial do Brasil - se os reclamados possuem escrituras de imóveis não registradas em cartório de registro de imóveis, inventários e testamentos onde tenham bens a receber, bem como para que informe se o executado tem procurações, no intuito de saber quais negócios jurídicos os Executados estão realizando ou se são credores de alguma dívida. 2 - Defiro o pedido retro. Pesquisem-se, por meio do relatório do DOI, DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), da DECRED (declaração de operações com cartões de crédito), bem como declarações de bens dos sócios, através do sistema INFOJUD, as operações financeiras dos sócios, juntando-as nos autos em sigilo com visibilidade para a parte exequente, por se tratar de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Ressalte-se que é proibido reproduzir ou divulgar o conteúdo de tais documentos a terceiros e que deve manter sigilo sobre todas as informações a que tiver acesso, especialmente para os efeitos da Lei Complementar no 105/2001. Frise-se que a utilização das informações obtidas em tais documentos são exclusivamente para fins relacionados ao processo judicial em que se encontram juntados, sendo o exequente responsável pelos danos decorrentes de eventual violação ao dever de confidencialidade. 3 - Atualizem-se os convênios executórios, por meio do check list, ou não sendo possível, comentário do Gigs, indicando o nome do executado, convênios utilizados e a data do uso. Certifique-se. 4 - Vista ao patrono do Autor da certidão retro, devendo indicar o endereço atualizado de seu cliente. 5 - Após, dê-se vista a parte exequente do resultado da pesquisa patrimonial, devendo indicar meios concretos de prosseguir com a execução, em 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos, por se tratar de execução frustrada e/ou falta de interesse no prosseguimento da execução, nos termos do art. 921 do CPC, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, podendo os autos serem desarquivados, caso o(a) exequente apresente novas formas de dar continuidade ao feito, dentro do período do prazo para aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. SALVADOR/BA, 22 de julho de 2025. GABRIELLY SIMOES SILVA LEAL Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL DA CRUZ SANTANA

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Geoscom Servicos Tecnicos Para Construcao Ltda e outros x Consulpol Consultoria Em Polimeros Ltda e outros

ID: 329640890

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000005-12.2022.5.05.0026

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GEOSCOM SERVICOS TECNICOS PARA CONSTRUCAO LTDA HELDER ROBERTO SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONSULPOL CONSULTORIA EM POLIMEROS LTDA GEOSCOM SERVICOS TECNICOS PARA CONSTRUCAO LTDA HELDER ROBERTO SILVA DOS SANTOS JCR GESTAO E PROJETOS TECNICOS LTDA

Edital

Advogados:

BIANCA MATOS SILVA

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ALESSANDRA DANTAS CAMILO CORREIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DILZA CRISPINA MACIEL SANTOS ROT 0000005-12.2022.5.05.0026 RECORRENTE: HELDER ROBERTO SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DILZA CRISPINA MACIEL SANTOS ROT 0000005-12.2022.5.05.0026 RECORRENTE: HELDER ROBERTO SILVA DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: HELDER ROBERTO SILVA DOS SANTOS E OUTROS (3) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) CONSULPOL CONSULTORIA EM POLIMEROS LTDA, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão prolatado nos autos do presente processo, cuja ementa é a seguinte: "Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do inteiro teor do acórdão, cuja ementa é a seguinte: “DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. HORAS EXTRAS. PERICULOSIDADE. RECONHECIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração interpostos contra acórdão que julgou parcialmente procedentes os pedidos de horas extras e acúmulo de função e adicional de periculosidade. Os embargantes alegam omissão e erro material no acórdão. Os embargos questionam o período considerado para o pagamento do acúmulo de função e a menção equivocada ao adicional de insalubridade, quando o deferido foi o de periculosidade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão são: (i) se há omissão quanto ao termo inicial e final do período de pagamento do acúmulo de funções; (ii) se houve erro material na menção ao adicional de insalubridade no acórdão, devendo ser corrigido para adicional de periculosidade. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O acórdão analisou as provas apresentadas, especialmente os depoimentos das testemunhas, para determinar o período de pagamento das horas extras e do acúmulo de funções. A data final para o pagamento do acúmulo de função foi limitada pela data de dispensa de uma testemunha, considerada relevante para a comprovação do acúmulo. 4. Verificou-se erro material no acórdão, que mencionou erroneamente o adicional de insalubridade quando, na verdade, o deferido foi o de periculosidade. A correção se impõe para garantir a clareza e a precisão do julgado. 5. Os embargos não se prestam a rediscutir o mérito da decisão, devendo se ater à correção dos vícios apontados. A jurisprudência trabalhista privilegia a garantia do direito do trabalhador, buscando a correção de eventuais equívocos em favor da justiça. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Embargos de declaração parcialmente providos. Tese de julgamento: 1. A comprovação do acúmulo de funções deve ser analisada caso a caso, considerando as peculiaridades de cada situação fática, limitando-se o período de pagamento, quando necessário, conforme as provas apresentadas. 2. Erros materiais em acórdãos devem ser corrigidos por meio de embargos de declaração, buscando a clareza e a precisão da decisão. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022; CLT, art. 818. Jurisprudência relevante citada: OJ 233 da SDI-1 do TST (sobre comprovação parcial de horas extras).” " SALVADOR/BA, 18 de julho de 2025. DMITRI FUSI COSMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CONSULPOL CONSULTORIA EM POLIMEROS LTDA

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Francisco Dos Santos x Coopserba - Cooperativa De Trabalho E Prestacao De Servicos Gerais E Especificos e outros

ID: 330648539

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-76.2025.5.05.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

COOPSERBA - COOPERATIVA DE TRABALHO E PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS E ESPECIFICOS MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Notificação

Advogados:

DEJANIRA OLIVEIRA GOIS

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ANDERSON CHARLES LISBOA AGUIAR

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RAPHAEL SANNY LEAO MACEDO SILVA

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FREDERICO TAVARES TAMBON

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000005-76.2025.5.05.0003 RECLAMANTE: FRANCISCO DOS SANTOS RECLAMADO: COOPS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000005-76.2025.5.05.0003 RECLAMANTE: FRANCISCO DOS SANTOS RECLAMADO: COOPSERBA - COOPERATIVA DE TRABALHO E PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS E ESPECIFICOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13a9614 proferida nos autos. O STF nos autos do recurso extraordinário com agravo e repercussão geral de número 1.532.603, o Relator Ministro Gilmar Mendes foi proferida a seguinte decisão: “No caso dos autos, está em discussão: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante. A controvérsia sobre esses temas tem gerado um aumento expressivo do volume de processos que tem chegado ao STF, especialmente por intermédio de reclamações constitucionais. Como já destaquei na manifestação sobre a existência de repercussão geral, parcela significativa das reclamações em tramitação nesta Corte foram ajuizadas contra decisões da Justiça do Trabalho que, em maior ou menor grau, restringiam a liberdade de organização produtiva. Esse fato se deve, em grande parte, à reiterada recusa da Justiça trabalhista em aplicar a orientação desta Suprema Corte sobre o tema. Conforme evidenciado, o descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas. Essa situação não apenas sobrecarrega o Tribunal, mas também perpetua a incerteza entre as partes envolvidas, afetando diretamente a estabilidade do ordenamento jurídico. Feitas essas considerações, entendo necessária e adequada a aplicação do disposto no art. 1.035, § 5º, do CPC, ao caso dos autos, para suspender o processamento de todas as ações que tramitem no território nacional e versem sobre os assuntos discutidos nestes autos. Entendo que essa medida impedirá a multiplicação de decisões divergentes sobre a matéria, privilegiando o princípio da segurança jurídica e desafogando o STF, permitindo que este cumpra seu papel constitucional e aborde outras questões relevantes para a sociedade. Ante o exposto, determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.” Tratando-se a presente reclamação trabalhista de discussão sobre a fraude a legislação trabalhista pelo ajuste da prestação de serviços como autônoma através da condição de sócio da cooperativa, em cumprimento a liminar concedida pela STF, determino a retirada do processo de pauta, para permanecer sobrestado aguardando julgamento definitivo do recurso extraordinário 1.532.603. SALVADOR/BA, 20 de julho de 2025. ANDRE LUIZ AMARAL AMORIM Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DOS SANTOS

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Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000005-08.2021.8.26.0286" – Página 21 de 22

Municipio De Itambe e outros x Juiz(A) Da Vara Do Trabalho De Itapetinga

Eliabio Da Silva Santos e outros x Souza Lima Terceirizacoes Ltda.

Ana Paula Sampaio Oliveira e outros x Associacao Beneficente Creche Escola E Ensino De Arte E Cultura Aprendendo Aprender - Abeac e outros

Janderson Phablo Batista De Oliveira Silva x Map Sistemas De Servicos Ltda

Janderson Phablo Batista De Oliveira Silva x Map Sistemas De Servicos Ltda

Geoscom Servicos Tecnicos Para Construcao Ltda e outros x Consulpol Consultoria Em Polimeros Ltda e outros

Geoscom Servicos Tecnicos Para Construcao Ltda e outros x Consulpol Consultoria Em Polimeros Ltda e outros

Daniel Da Cruz Santana x Geisa Brito Santos Chaves e outros

Geoscom Servicos Tecnicos Para Construcao Ltda e outros x Consulpol Consultoria Em Polimeros Ltda e outros

Francisco Dos Santos x Coopserba - Cooperativa De Trabalho E Prestacao De Servicos Gerais E Especificos e outros