Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000008-08.2023.8.16.0209" – Página 21 de 24

Elma Xavier Sodre e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 322407787

Tribunal: TRT5 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000008-67.2022.5.05.0025

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELMA XAVIER SODRE RITA DE CASSIA ALVES LOPES HABIB

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA

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ANTONIO CARLOS DE JESUS FILHO

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FLAVIA SILVA DE SIQUEIRA

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RAONNI LIMA DE ASSIS

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TAIANA NOBRE VELOSO OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000008-67.2022.5.05.0025 RECLAMANTE: RITA DE CASSIA ALVES LOPES HABIB REC…

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Elma Xavier Sodre e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 322407807

Tribunal: TRT5 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000008-67.2022.5.05.0025

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELMA XAVIER SODRE RITA DE CASSIA ALVES LOPES HABIB

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA

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ANTONIO CARLOS DE JESUS FILHO

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FLAVIA SILVA DE SIQUEIRA

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RAONNI LIMA DE ASSIS

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TAIANA NOBRE VELOSO OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000008-67.2022.5.05.0025 RECLAMANTE: RITA DE CASSIA ALVES LOPES HABIB REC…

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Daniel Dos Santos Firme x Lc Empreendimentos E Servicos Eireli

ID: 324666479

Tribunal: TRT5 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000008-76.2017.5.05.0014

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DOS SANTOS FIRME

Polo Passivo:

LC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI

Edital

Advogados:

JOSEBEL SILVEIRA DA SILVA SEGUNDO

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RIOLANDO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR

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MANUELE COSTA MARQUES DE JESUS

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GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000008-76.2017.5.05.0014 RECLAMANTE: DANIEL DOS SANTOS FIRME RECLAMADO: L…

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Maria Do Socorro Sousa Lira x Associacao Educativa E Cultural De Camacari

ID: 326324874

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000008-94.2023.5.05.0134

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO SOUSA LIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO EDUCATIVA E CULTURAL DE CAMACARI

Notificação

Advogados:

RENATA DA SILVA FARIAS

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MICHEL DE MELO POSSIDIO

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JOAO ALBERTO FACO JUNIOR

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MARCIO JOSE LIMA OLIVEIRA

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RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATSum 0000008-94.2023.5.05.0134 RECLAMANTE: MARIA DO SOCORRO SOUSA LIRA RECLAMADO…

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Simone Nolasco x Afg Consultores Ltda - Me e outros

ID: 262454145

Tribunal: TRT5 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000008-59.2016.5.05.0031

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

SIMONE NOLASCO

Polo Passivo:

AFG CONSULTORES LTDA - ME AFG ENERGY PROJETOS E LOGISTICA EM GERACAO DE ENERGIA LTDA ANDREIA FERNANDES GONCALVES HENRY WILIANS RIZZARDI

Notificação

Advogados:

GLEISIANE PEREIRA SANTOS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000008-59.2016.5.05.0031 : SIMONE NOLASCO : AFG CONSULTORES LTDA - ME E OUTROS…

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Alaina Raquel Francellino Da Silva x Tel Centro De Contatos Ltda.

ID: 324368670

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000008-46.2025.5.05.0192

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALAINA RAQUEL FRANCELLINO DA SILVA

Polo Passivo:

TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RAIANA DE OLIVEIRA PACHECO

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CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA

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LUANA TAINARA OLIVEIRA DOURADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0000008-46.2025.5.05.0192 RECLAMANTE: ALAINA RAQUEL FRANCELLINO DA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0000008-46.2025.5.05.0192 RECLAMANTE: ALAINA RAQUEL FRANCELLINO DA SILVA RECLAMADO: TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 072644d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. CONCLUSÃO Pelo exposto, declaro extinto sem resolução do mérito o pedido de item “d” (no tocante às verbas rescisórias), pg. 14 da inicial, nos termos dos arts. 485, I c/c 330, I e parágrafo primeiro, ambos do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a reclamada TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA a cumprir a obrigação de fazer imposta no tópico 2.7 da presente (entrega de guias), bem como pagar à parte autora ALAINA RAQUEL FRANCELLINO DA SILVA o quanto deferido no tópico 2.6 da presente, tudo nos termos e limites fixados no capítulo da Fundamentação que este decisum integra. Honorários sucumbenciais nos termos do tópico 2.10 da presente. Quanto ao dano moral, consoante entendimento do STF firmado nas ADC's 58 e 59, deve incidir exclusivamente a taxa Selic, a partir do arbitramento, nos termos do art. 406 do CC/2002. Gratuidade da justiça nos termos da fundamentação. Cumprimento no prazo legal. Em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, incluído pela Lei n. 10.035/2000, ressalta-se que possuem natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99 e o FGTS acrescido da indenização de 40% (artigo 28 da Lei n.8.036/90). Custas pelo reclamado no valor de R$ 160,00 sobre R$ 8.000,00, valor arbitrado a causa conforme dicção do art.789 da CLT. INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS. Registre-se. Cumpra-se. Nada mais. PEDRO ALEXANDRE DE ARAUJO GOMES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALAINA RAQUEL FRANCELLINO DA SILVA

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Alaina Raquel Francellino Da Silva x Tel Centro De Contatos Ltda.

ID: 324368703

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000008-46.2025.5.05.0192

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALAINA RAQUEL FRANCELLINO DA SILVA

Polo Passivo:

TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RAIANA DE OLIVEIRA PACHECO

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CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA

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LUANA TAINARA OLIVEIRA DOURADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0000008-46.2025.5.05.0192 RECLAMANTE: ALAINA RAQUEL FRANCELLINO DA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0000008-46.2025.5.05.0192 RECLAMANTE: ALAINA RAQUEL FRANCELLINO DA SILVA RECLAMADO: TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 072644d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. CONCLUSÃO Pelo exposto, declaro extinto sem resolução do mérito o pedido de item “d” (no tocante às verbas rescisórias), pg. 14 da inicial, nos termos dos arts. 485, I c/c 330, I e parágrafo primeiro, ambos do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a reclamada TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA a cumprir a obrigação de fazer imposta no tópico 2.7 da presente (entrega de guias), bem como pagar à parte autora ALAINA RAQUEL FRANCELLINO DA SILVA o quanto deferido no tópico 2.6 da presente, tudo nos termos e limites fixados no capítulo da Fundamentação que este decisum integra. Honorários sucumbenciais nos termos do tópico 2.10 da presente. Quanto ao dano moral, consoante entendimento do STF firmado nas ADC's 58 e 59, deve incidir exclusivamente a taxa Selic, a partir do arbitramento, nos termos do art. 406 do CC/2002. Gratuidade da justiça nos termos da fundamentação. Cumprimento no prazo legal. Em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, incluído pela Lei n. 10.035/2000, ressalta-se que possuem natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99 e o FGTS acrescido da indenização de 40% (artigo 28 da Lei n.8.036/90). Custas pelo reclamado no valor de R$ 160,00 sobre R$ 8.000,00, valor arbitrado a causa conforme dicção do art.789 da CLT. INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS. Registre-se. Cumpra-se. Nada mais. PEDRO ALEXANDRE DE ARAUJO GOMES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.

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Cosme Silva Dos Santos x Hj Construcoes E Servicos Eireli e outros

ID: 278236289

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000008-95.2021.5.05.0221

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COSME SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

HJ CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI MUNICIPIO DE OLINDINA

Notificação

Advogados:

THIAGO DE FRANCA RIBEIRO

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LEDA MARIA DE CARVALHO MOREIRA CALDAS AZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS ATOrd 0000008-95.2021.5.05.0221 RECLAMANTE: COSME SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: H… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS ATOrd 0000008-95.2021.5.05.0221 RECLAMANTE: COSME SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: HJ CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ace4a0 proferido nos autos. Vistos. Consoante art. 805 do CPC, quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado. Também esta é a linha interpretativa do TST, consoante disposto na OJ n. 93 da SDI-II do TST. É certo que tal imposição deve ser interpretada e aplicada levando-se em consideração o fato de que o objetivo maior de toda e qualquer execução é atender aos interesses do credor, titular do título executivo, cujo crédito deve ser satisfeito de forma mais célere possível, no entanto não se pode desprezar outros aspectos do caso concreto. Defiro o requerimento de parcelamento feito pela reclamada. Dessa forma, a reclamada reconhece o crédito do exequente, comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, na forma do art. 916 do CPC. Saliente-se que o deferimento acima está em consonância com a razoável duração do processo, uma vez que impede a oposição de embargos, cujo julgamento pode ocorrer após o prazo previsto para o conclusão do pagamento. O executado deverá pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Observe-se a reclamada que o pagamento das custas e a contribuição previdenciária deverá ser feito em guias específicas (GPS e GRU), em até 05 dias após a quitação da última parcela, sob pena de não ser considerado como efetuado e ser dado início imediato à execução. Fica autorizada a liberação ao exequente do valor depositado nos autos, referente ao parcelamento, assim como as parcelas seguintes. ALAGOINHAS/BA, 23 de maio de 2025. JULIANA GABRIELA HITA NEVES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COSME SILVA DOS SANTOS

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Cosme Silva Dos Santos x Hj Construcoes E Servicos Eireli e outros

ID: 278236309

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000008-95.2021.5.05.0221

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COSME SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

HJ CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI MUNICIPIO DE OLINDINA

Notificação

Advogados:

THIAGO DE FRANCA RIBEIRO

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LEDA MARIA DE CARVALHO MOREIRA CALDAS AZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS ATOrd 0000008-95.2021.5.05.0221 RECLAMANTE: COSME SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: H… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS ATOrd 0000008-95.2021.5.05.0221 RECLAMANTE: COSME SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: HJ CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ace4a0 proferido nos autos. Vistos. Consoante art. 805 do CPC, quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado. Também esta é a linha interpretativa do TST, consoante disposto na OJ n. 93 da SDI-II do TST. É certo que tal imposição deve ser interpretada e aplicada levando-se em consideração o fato de que o objetivo maior de toda e qualquer execução é atender aos interesses do credor, titular do título executivo, cujo crédito deve ser satisfeito de forma mais célere possível, no entanto não se pode desprezar outros aspectos do caso concreto. Defiro o requerimento de parcelamento feito pela reclamada. Dessa forma, a reclamada reconhece o crédito do exequente, comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, na forma do art. 916 do CPC. Saliente-se que o deferimento acima está em consonância com a razoável duração do processo, uma vez que impede a oposição de embargos, cujo julgamento pode ocorrer após o prazo previsto para o conclusão do pagamento. O executado deverá pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Observe-se a reclamada que o pagamento das custas e a contribuição previdenciária deverá ser feito em guias específicas (GPS e GRU), em até 05 dias após a quitação da última parcela, sob pena de não ser considerado como efetuado e ser dado início imediato à execução. Fica autorizada a liberação ao exequente do valor depositado nos autos, referente ao parcelamento, assim como as parcelas seguintes. ALAGOINHAS/BA, 23 de maio de 2025. JULIANA GABRIELA HITA NEVES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HJ CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI

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Rosinelia Pinto Afonso x Selma Regina Santos Boninsegna

ID: 261729034

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000008-93.2025.5.05.0532

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ROSINELIA PINTO AFONSO

Polo Passivo:

SELMA REGINA SANTOS BONINSEGNA

Notificação

Advogados:

CAIO RAMON FIGUEREDO FLORES

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JESSICA ARAUJO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS 0000008-93.2025.5.05.0532 : ROSINELIA PINTO AFONSO : SELMA REGINA SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS 0000008-93.2025.5.05.0532 : ROSINELIA PINTO AFONSO : SELMA REGINA SANTOS BONINSEGNA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 37c032e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo, no mérito, e considerando tudo mais que dos autos consta, na ação ajuizada por ROSINELIA PINTO AFONSO em face de SELMA REGINA SANTOS BONINSEGNA, julgo procedentes, em parte, os pedidos para condenar a reclamada nas obrigações a seguir discriminadas, consoante critérios fixados na fundamentação: anotação da CTPS (Física e Digital) da reclamante, em razão do reconhecimento de vínculo de empregatício, no período de no período de 01/01/2022 a 30/09/2023, haja vista a projeção do aviso-prévio de 33 dias, na função de empregada doméstica, e remuneração mensal de um salário-mínimo vigente à época;pagamento das verbas rescisórias: aviso prévio indenizado de 33 dias; 13º salário integral do ano de 2022 e proporcional de 2023; férias integrais relativa ao período aquisitivo 2022-2023 e proporcionais de 2023 + 1/3;recolhimento dos valores correspondentes ao FGTS não depositado durante todo o período do contrato de trabalho reconhecido, com a multa dos 40%, em virtude da presunção de dispensa sem justa causa, conforme determina o art. 22 da LC 150/2015; emulta do artigo 477 da CLT. Improcedentes os demais pedidos. Honorários advocatícios de sucumbência, nos termos da fundamentação. Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação. Juros e correção monetária, na forma da lei, observando-se os critérios fixados na fundamentação. Autorizo a dedução de valores pagos sob os mesmos títulos, a fim de evitar o enriquecimento sem causa. Custas processuais no importe de R$296,04, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação como sendo de R$14.802,04, conforme cálculos em anexo, das quais fica isenta em razão da gratuidade ora deferida. Sentença proferida de forma líquida, em homenagem ao princípio da duração razoável do processo. Intimem-se as partes, observada a S. 410 do STJ. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. HERIKA MICHELY CARRITILHA DE AQUINO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSINELIA PINTO AFONSO

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