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"0000006-03.2024.8.17.2690" - Resultados da Busca – Página 22 de 24

Sind Trab Ind Met Const Nav Off S Mec Aut A P M Ele Ele Inf Emp Ser Rep Man Mon Mara Sal Naz Far Ita S Fel Jag St Ant Jesus Cruz Almas Bahia x Jose Marcos Fuzaro e outros

ID: 258230445

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Cruz das Almas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000006-12.2017.5.05.0401

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SIND TRAB IND MET CONST NAV OFF S MEC AUT A P M ELE ELE INF EMP SER REP MAN MON MARA SAL NAZ FAR ITA S FEL JAG ST ANT JESUS CRUZ ALMAS BAHIA

Polo Passivo:

JOSE MARCOS FUZARO LIBIA DE OLIVEIRA CARVALHO FUZARO REVOLUZ DO NORDESTE LTDA REVOTEC EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDA

Edital

Advogados:

FLAVIO CUMMING DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZ DAS ALMAS 0000006-12.2017.5.05.0401 : SIND TRAB IND MET CONST NAV OFF S MEC AUT A P M EL…

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Maria Do Socorro Santana De Souza x Bravo Calcados Ltda e outros

ID: 335519647

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000006-79.2025.5.05.0191

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO SANTANA DE SOUZA

Polo Passivo:

BRAVO CALCADOS LTDA D' CASTRO CALCADOS LTDA ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALFREDO GILDO SANTOS FREITAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MURILO DOS SANTOS GUSMAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000006-79.2025.5.05.0191 RECLAMANTE: MARIA DO SOCORRO SANTANA DE SO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000006-79.2025.5.05.0191 RECLAMANTE: MARIA DO SOCORRO SANTANA DE SOUZA RECLAMADO: ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b857c3a proferido nos autos. Considerando o Juízo 100% digital e em face da necessidade de readequação de pauta, inclua-se o feito em pauta para realização de audiência para o dia 22/08/2025, às 10h00, na modalidade telepresencial cujo acesso será através da plataforma Zoom, cujo acesso à sala de audiência virtual se dará da seguinte forma: 1) Para acesso pelo computador as partes e advogados devem inserir o link: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/audiencia1vtfsa na barra de endereços do navegador da Internet, marcar “permitir” para o microfone e câmera e clicar em “Participar agora”. 2) Para acesso no pelo celular ou tablet as partes e advogados devem instalar o aplicativo previamente e, no dia e horário designados, inserir o código da reunião de acesso: 969 508 9387. Até que o responsável autorize a entrada aparecerá a mensagem: A sua audiência está confirmada. Aguarde para a entrada na sala, ainda que ultrapassado o horário originalmente designado. Ficam cientes as partes, inclusive, de que deverão comparecer para depor sob pena de confissão, se comprometendo a trazerem as suas testemunhas independente de notificação, sob pena de preclusão. Partes cientes, através do(s) seu(s) advogado(s). Face a opção pelo juízo 100% digital e sessão na modalidade telepresencial as partes assumem o risco por eventual impossibilidade de participação por dificuldades técnicas ou de conexão. Além disso deverão se apresentar em ambiente adequado, compatível com a formalidade do ato. FEIRA DE SANTANA/BA, 25 de julho de 2025. ALFREDO VASCONCELOS CARVALHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DO SOCORRO SANTANA DE SOUZA

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Maria Do Socorro Santana De Souza x Bravo Calcados Ltda e outros

ID: 335519668

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000006-79.2025.5.05.0191

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO SANTANA DE SOUZA

Polo Passivo:

BRAVO CALCADOS LTDA D' CASTRO CALCADOS LTDA ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALFREDO GILDO SANTOS FREITAS

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RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MURILO DOS SANTOS GUSMAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000006-79.2025.5.05.0191 RECLAMANTE: MARIA DO SOCORRO SANTANA DE SO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000006-79.2025.5.05.0191 RECLAMANTE: MARIA DO SOCORRO SANTANA DE SOUZA RECLAMADO: ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b857c3a proferido nos autos. Considerando o Juízo 100% digital e em face da necessidade de readequação de pauta, inclua-se o feito em pauta para realização de audiência para o dia 22/08/2025, às 10h00, na modalidade telepresencial cujo acesso será através da plataforma Zoom, cujo acesso à sala de audiência virtual se dará da seguinte forma: 1) Para acesso pelo computador as partes e advogados devem inserir o link: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/audiencia1vtfsa na barra de endereços do navegador da Internet, marcar “permitir” para o microfone e câmera e clicar em “Participar agora”. 2) Para acesso no pelo celular ou tablet as partes e advogados devem instalar o aplicativo previamente e, no dia e horário designados, inserir o código da reunião de acesso: 969 508 9387. Até que o responsável autorize a entrada aparecerá a mensagem: A sua audiência está confirmada. Aguarde para a entrada na sala, ainda que ultrapassado o horário originalmente designado. Ficam cientes as partes, inclusive, de que deverão comparecer para depor sob pena de confissão, se comprometendo a trazerem as suas testemunhas independente de notificação, sob pena de preclusão. Partes cientes, através do(s) seu(s) advogado(s). Face a opção pelo juízo 100% digital e sessão na modalidade telepresencial as partes assumem o risco por eventual impossibilidade de participação por dificuldades técnicas ou de conexão. Além disso deverão se apresentar em ambiente adequado, compatível com a formalidade do ato. FEIRA DE SANTANA/BA, 25 de julho de 2025. ALFREDO VASCONCELOS CARVALHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - D' CASTRO CALCADOS LTDA - BRAVO CALCADOS LTDA - ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

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Charles Da Silva Santos e outros x Atakarejo Distribuidor De Alimentos E Bebidas S.A

ID: 326164589

Tribunal: TRT5 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000006-97.2022.5.05.0025

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CHARLES DA SILVA SANTOS NADSON CESAR COELHO DO BONFIM

Polo Passivo:

ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A

Notificação

Advogados:

ANDREA VIANNA GONCALVES FALCAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ SANTOS LIMA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS TORRES PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MANUELA DE MENEZES MASCARENHAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000006-97.2022.5.05.0025 RECLAMANTE: CHARLES DA SILVA SANTOS RECLAMADO: A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000006-97.2022.5.05.0025 RECLAMANTE: CHARLES DA SILVA SANTOS RECLAMADO: ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d641b23 proferido nos autos. Notifique-se o reclamante para, no prazo de 30 dias, liquidar o julgado, por meio do sistema PJe-Calc, nos termos do art. 3º, do Ato Conjunto TRT5 GP/CR N. 007/2021. Elaborado o cálculo, a parte deverá juntar ao processo, através de petição, o memorial de cálculo emitido pelo “PJe-Calc” em “PDF”, e, ao anexar o PDF, deve escolher o tipo de documento “Planilha de Cálculo” e anexar o arquivo “PJC” exportado pelo “PJe-Calc. O procedimento pode ser visualizado em vídeos do Youtube que orientam como anexar/incluir cálculos do Pje- Calc em formato PJC. Em caso de embaraço técnico, a parte deverá estabelecer contato com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações - SETIC por telefone (71 3284-6777) ou outro canal de atendimento disponível no site deste Regional. Esclareça-se, por oportuno, que a apresentação das contas, na forma acima identificada, importa em celeridade na tramitação do feito quando da necessidade de submissão à Calculista do Juízo. Os cálculos deverão ser apresentados com discriminação das contribuições previdenciárias (cota do empregado e empregador, separadamente), imposto de renda, custas processuais e, em eventual condenação, honorários advocatícios de ambas as partes. Saliente-se que a inércia ensejará encaminhamento dos autos ao arquivo provisório, para aguardar o prazo estabelecido no art. 11-A, da CLT. Apresentados os cálculos de liquidação do julgado, intime-se o reclamado para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, no termos do art. 879, parágrafo 2º da CLT. Devendo, nesta oportunidade, a demandada proceder o depósito do valor reconhecido como devido no presente feito. Manifestando-se o demandado, em face do contraditório, abra-se vista ao autor da impugnação apresentada, pelo prazo de 08 (oito)dias. SALVADOR/BA, 15 de julho de 2025. CECILIA PONTES BARRETO MAGALHAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CHARLES DA SILVA SANTOS

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Francisco Carlos Fortuna Nunes e outros x Francisco Carlos Fortuna Nunes e outros

ID: 259961776

Tribunal: TRT5 Órgão: CEJUSC de 2º grau Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000006-73.2021.5.05.0012

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARLOS FORTUNA NUNES YACHT CLUBE DA BAHIA

Polo Passivo:

FRANCISCO CARLOS FORTUNA NUNES YACHT CLUBE DA BAHIA

Notificação

Advogados:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MAGDA ESMERALDA DE BARROS TEIXEIRA DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relator: MARCELO RODRIGUES PRATA 0000006-73.2021.5.05.0012 : YACHT CLUBE DA BAHIA E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relator: MARCELO RODRIGUES PRATA 0000006-73.2021.5.05.0012 : YACHT CLUBE DA BAHIA E OUTROS (1) : FRANCISCO CARLOS FORTUNA NUNES E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA O CEJUSC2 tem por objetivo precípuo promover a resolução de conflitos pelos métodos consensuais, com a realização de audiências de conciliação e mediação por meio de videoconferência, facultando-se a participação na forma presencial se a parte interessada preferir essa modalidade ou apontar sua necessidade mediante solicitação prévia nos autos do processo. Oportuno dizer que a participação das próprias partes nas audiências é significativa, razão pela qual solicita-se que disponham de um tempo para atender a esse chamado. Com a aproximação na audiência, objetiva-se dar ao processo um contorno próprio e particular, viabilizando possam as partes, em conjunto com os seus advogados, examinarem a proposta de cada qual e, assim, refletirem se está em alinhamento com a sua necessidade ou interesse, sendo livres para opinar no sentido de uma solução mais célere e adequada para o seu caso, o que pode não ser perceptível sem esse contato pessoal. Desta forma, ficam as partes e seus advogados notificados para participarem desse esforço conjunto para solução do processo pela via consensual, devendo comparecer à AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2025 08:30, a ser realizada no CEJUSC2, via ZOOM, cuja sala virtual nº 4 poderá ser acessada por celular, tablet ou computador no seguinte link:https://trt5-jus-br.zoom.us/j/2163372362 . No dia e horário da audiência, devem as partes e advogados inserir o link na barra de endereços do navegador da internet, marcar "permitir" para microfone e câmera, e clicar em "participar agora". Se o acesso ocorrer por celular ou tablet, os advogados e partes deverão baixar previamente e instalar o aplicativo gratuito "ZOOM Cloud Meetings". O acesso também poderá ser feito a partir do aplicativo Zoom inserindo o ID da Reunião: 2163372362 . A Secretaria deste CEJUSC 2 encontra-se à disposição das partes e advogados para esclarecimento de quaisquer dúvidas, através dos números (71) 3319-7790, e no e-mail cejusc2@trt5.jus.br. SALVADOR/BA, 23 de abril de 2025. ADIA VALERIA PRAZERES BRAMONT MATOS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - YACHT CLUBE DA BAHIA

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Francisco Carlos Fortuna Nunes e outros x Francisco Carlos Fortuna Nunes e outros

ID: 259961796

Tribunal: TRT5 Órgão: CEJUSC de 2º grau Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000006-73.2021.5.05.0012

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARLOS FORTUNA NUNES YACHT CLUBE DA BAHIA

Polo Passivo:

FRANCISCO CARLOS FORTUNA NUNES YACHT CLUBE DA BAHIA

Notificação

Advogados:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL

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JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MAGDA ESMERALDA DE BARROS TEIXEIRA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relator: MARCELO RODRIGUES PRATA 0000006-73.2021.5.05.0012 : YACHT CLUBE DA BAHIA E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relator: MARCELO RODRIGUES PRATA 0000006-73.2021.5.05.0012 : YACHT CLUBE DA BAHIA E OUTROS (1) : FRANCISCO CARLOS FORTUNA NUNES E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA O CEJUSC2 tem por objetivo precípuo promover a resolução de conflitos pelos métodos consensuais, com a realização de audiências de conciliação e mediação por meio de videoconferência, facultando-se a participação na forma presencial se a parte interessada preferir essa modalidade ou apontar sua necessidade mediante solicitação prévia nos autos do processo. Oportuno dizer que a participação das próprias partes nas audiências é significativa, razão pela qual solicita-se que disponham de um tempo para atender a esse chamado. Com a aproximação na audiência, objetiva-se dar ao processo um contorno próprio e particular, viabilizando possam as partes, em conjunto com os seus advogados, examinarem a proposta de cada qual e, assim, refletirem se está em alinhamento com a sua necessidade ou interesse, sendo livres para opinar no sentido de uma solução mais célere e adequada para o seu caso, o que pode não ser perceptível sem esse contato pessoal. Desta forma, ficam as partes e seus advogados notificados para participarem desse esforço conjunto para solução do processo pela via consensual, devendo comparecer à AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2025 08:30, a ser realizada no CEJUSC2, via ZOOM, cuja sala virtual nº 4 poderá ser acessada por celular, tablet ou computador no seguinte link:https://trt5-jus-br.zoom.us/j/2163372362 . No dia e horário da audiência, devem as partes e advogados inserir o link na barra de endereços do navegador da internet, marcar "permitir" para microfone e câmera, e clicar em "participar agora". Se o acesso ocorrer por celular ou tablet, os advogados e partes deverão baixar previamente e instalar o aplicativo gratuito "ZOOM Cloud Meetings". O acesso também poderá ser feito a partir do aplicativo Zoom inserindo o ID da Reunião: 2163372362 . A Secretaria deste CEJUSC 2 encontra-se à disposição das partes e advogados para esclarecimento de quaisquer dúvidas, através dos números (71) 3319-7790, e no e-mail cejusc2@trt5.jus.br. SALVADOR/BA, 23 de abril de 2025. ADIA VALERIA PRAZERES BRAMONT MATOS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO CARLOS FORTUNA NUNES

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Joao Paulo Lopes Dos Santos x Construtora Bsm Ltda. e outros

ID: 337873791

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Santo Amaro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000006-09.2024.5.05.0161

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONSTRUTORA BSM LTDA. MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Notificação

Advogados:

LAURA MUNIZ GUIMARAES

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LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA

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FABIO DE ANDRADE MOURA

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ALLAN HABIB TEIXEIRA

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SONIA RODRIGUES DA SILVA

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GILSONEI MOURA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO ATOrd 0000006-09.2024.5.05.0161 RECLAMANTE: JOAO PAULO LOPES DOS SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO ATOrd 0000006-09.2024.5.05.0161 RECLAMANTE: JOAO PAULO LOPES DOS SANTOS RECLAMADO: CONSTRUTORA BSM LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b656b18 proferido nos autos. Vistos etc. Nos autos petição do Reclamante/Executado requerendo o desbloqueio de suas contas bancárias em face da sua condição de hipossuficiente e da impenhorabilidade absoluta de sua conta-salário. Solicita de forma alternativa que a execução permaneça em condição suspensiva de exigibilidade. Inaplicável a suspensão da exigibilidade da execução uma vez que não foi deferido ao Reclamante o benefício da Justiça Gratuita. Trata-se de condenação por Litigância de Má Fé, sucumbência em honorários advocatícios e Custas. O Reclamante/Executado comprovou que os valores alcançados pelos bloqueios são de recebimento de salário. Os créditos trabalhistas são dotados de natureza alimentar e preferencial, § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 186 do CTN, porquanto constituem patrimônio social mínimo dos trabalhadores inerente à sua subsistência e necessidades básicas vitais, art. 6º c/c art. 7º da CF/88. Aplicável, portanto, o princípio de impenhorabilidade constante do art. 833, IV, cujas exceções são expressas em seu § 2º. e não alcançam a situação fática ora delineada. Ante o exposto, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos valores constritos ao Reclamante/Executado. INTIME-SE o(a;s) Exequente/Reclamado para se manifestar, de forma conclusiva, sobre o prosseguimento do feito, COM MEDIDAS INÉDITAS, no prazo de 30 dias, sob pena de início da fluência do prazo prescricional Intercorrente, conforme previsão expressa no art. 11-A da CLT. Decorrido o prazo sem indicação de meios concretos para efetividade da execução, AGUARDE-SE a manifestação da parte interessada na tarefa SOBRESTAMENTO lançando o movimento “suspenso ou sobrestado o processo por Prescrição Intercorrente (código valor 12.259), nos termos do art. 128 "caput" e § único do PROVIMENTO Nº 004/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, iniciando a contagem do prazo de 02 (dois) anos para fins do art. 11-A da CLT c/c Súmula 150/STF. Ressalte-se que as diligências já cumpridas pelo Juízo serão indeferidas. SANTO AMARO/BA, 29 de julho de 2025. ADRIANA SILVA NICO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA BSM LTDA.

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Joao Paulo Lopes Dos Santos x Construtora Bsm Ltda. e outros

ID: 337873805

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Santo Amaro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000006-09.2024.5.05.0161

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONSTRUTORA BSM LTDA. MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Notificação

Advogados:

LAURA MUNIZ GUIMARAES

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LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA

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FABIO DE ANDRADE MOURA

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ALLAN HABIB TEIXEIRA

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SONIA RODRIGUES DA SILVA

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GILSONEI MOURA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO ATOrd 0000006-09.2024.5.05.0161 RECLAMANTE: JOAO PAULO LOPES DOS SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO ATOrd 0000006-09.2024.5.05.0161 RECLAMANTE: JOAO PAULO LOPES DOS SANTOS RECLAMADO: CONSTRUTORA BSM LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b656b18 proferido nos autos. Vistos etc. Nos autos petição do Reclamante/Executado requerendo o desbloqueio de suas contas bancárias em face da sua condição de hipossuficiente e da impenhorabilidade absoluta de sua conta-salário. Solicita de forma alternativa que a execução permaneça em condição suspensiva de exigibilidade. Inaplicável a suspensão da exigibilidade da execução uma vez que não foi deferido ao Reclamante o benefício da Justiça Gratuita. Trata-se de condenação por Litigância de Má Fé, sucumbência em honorários advocatícios e Custas. O Reclamante/Executado comprovou que os valores alcançados pelos bloqueios são de recebimento de salário. Os créditos trabalhistas são dotados de natureza alimentar e preferencial, § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 186 do CTN, porquanto constituem patrimônio social mínimo dos trabalhadores inerente à sua subsistência e necessidades básicas vitais, art. 6º c/c art. 7º da CF/88. Aplicável, portanto, o princípio de impenhorabilidade constante do art. 833, IV, cujas exceções são expressas em seu § 2º. e não alcançam a situação fática ora delineada. Ante o exposto, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos valores constritos ao Reclamante/Executado. INTIME-SE o(a;s) Exequente/Reclamado para se manifestar, de forma conclusiva, sobre o prosseguimento do feito, COM MEDIDAS INÉDITAS, no prazo de 30 dias, sob pena de início da fluência do prazo prescricional Intercorrente, conforme previsão expressa no art. 11-A da CLT. Decorrido o prazo sem indicação de meios concretos para efetividade da execução, AGUARDE-SE a manifestação da parte interessada na tarefa SOBRESTAMENTO lançando o movimento “suspenso ou sobrestado o processo por Prescrição Intercorrente (código valor 12.259), nos termos do art. 128 "caput" e § único do PROVIMENTO Nº 004/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, iniciando a contagem do prazo de 02 (dois) anos para fins do art. 11-A da CLT c/c Súmula 150/STF. Ressalte-se que as diligências já cumpridas pelo Juízo serão indeferidas. SANTO AMARO/BA, 29 de julho de 2025. ADRIANA SILVA NICO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO LOPES DOS SANTOS

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Valdemilson Santos Lopes x Ambev S.A. e outros

ID: 343711134

Tribunal: TRT5 Órgão: CEJUSC de 1º grau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000006-96.2023.5.05.0014

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

VALDEMILSON SANTOS LOPES

Polo Passivo:

AMBEV S.A. ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA

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ALBERTO NEMER NETO

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GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

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ERIVANA BRAGA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC DE 1º GRAU ATOrd 0000006-96.2023.5.05.0014 RECLAMANTE: VALDEMILSON SANTOS LOPES RECLAMADO: ROTAPRIME LOGIS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC DE 1º GRAU ATOrd 0000006-96.2023.5.05.0014 RECLAMANTE: VALDEMILSON SANTOS LOPES RECLAMADO: ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO VALDEMILSON SANTOS LOPES JOSE SILVA TEIXEIRA, 118, CS B, JARDIM NOVA ESPERANCA, SALVADOR/BA - CEP: 41370-150 ATENÇÃO! Esta audiência é uma tentativa de conciliação realizada pelo Centro Jurídico de Soluções de Conflitos - Cejusc. Se não houver acordo, o processo retornará à Vara de origem para prosseguimento. Pela presente, fica o destinatário notificado para ciência da audiência designada para o dia 15/09/2025 09:30, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais do Centro Jurídico de Soluções de Conflitos - Cejusc, devendo ser acessada pelo linkhttps://trt5-jus-br.zoom.us/my/cejusc1sala7 ou ID 7577420435. Na data e horário acima designados, as partes e seus advogados deverão acessar a sala de audiência da seguinte forma: 1) Para acesso pelo computador, as partes e advogados devem inserir o link (https://trt5-jus-br.zoom.us/my/cejusc1sala7) na barra de endereços do navegador da Internet, e clicar em "ingressar em uma reunião". Após deverá preencher o campo “insira o ID da Reunião ou o nome do link” bem como deverá obrigatoriamente escrever seu nome completo e, caso seja advogado, nome e OAB no campo “insira seu nome”. Após o ingresso à sala de espera, aguardar a liberação do acesso. Após entrar na sala, marcar "permitir" para o microfone e câmera. 2) Para acesso pelo celular ou tablet, as partes e advogados devem instalar o aplicativo Zoom previamente e, no dia e horário designados, inserir o código da reunião https://trt5-jus-br.zoom.us/my/cejusc1sala7 ou Id 7577420435. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos por telefone (71) 3284-6187, das 08h às 15h, ou através do e-mail cejusc1@trt5.jus.br. A petição inicial e os documentos poderão ser acessados pelo site https://pje.trt5.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Certidão informado no rodapé desta notificação. Caso V. Sa. não consiga consultá-los via internet, deverá entrar em contato com a Unidade Judiciária para receber orientações pelo e-mail (cejusc1@trt5.jus.br) ou por telefone. Caso mude de endereço, favor comunicar imediatamente à Secretaria da Vara. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO CARTA_REGISTRADA). SALVADOR/BA, 04 de agosto de 2025. TATIANA SOARES GOES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VALDEMILSON SANTOS LOPES

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Nilvan Figueiredo Oliveira x Pln Comercio De Materiais De Construcao Eireli e outros

ID: 261933906

Tribunal: TRT5 Órgão: Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000006-89.2025.5.05.0026

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

NILVAN FIGUEIREDO OLIVEIRA

Polo Passivo:

PLN COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI VINICIUS PINTO PEREIRA

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE CARDOSO FLORIANO

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JULIANA LIMA DE JESUS

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LIDIANE SANTOS CAZUMBA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: ELOINA MARIA BARBOSA MACHADO 0000006-89.2025.5.05.0026 : NILVAN FIGUEIREDO OLIVEIRA : VI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: ELOINA MARIA BARBOSA MACHADO 0000006-89.2025.5.05.0026 : NILVAN FIGUEIREDO OLIVEIRA : VINICIUS PINTO PEREIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58b8d81 proferido nos autos. Vistos, etc. A sentença foi proferida de forma líquida, condenando a parte reclamada no pagamento de custas no importe de R$347,38, calculadas sobre o valor de R$ 17.716,31. O recurso é interposto apenas pelo sócio da primeira reclamada, que formula pedido de gratuidade da justiça, porém não apresenta procuração com poderes específicos para tal fim. Consoante dispõe o art. 99 do CPC, de aplicação subsidiária e supletiva (arts. 769 da CLT c/c art. 15 do CPC): "Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) §3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. § 4º. A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça". (grifei) Não se pode perder de vista, ainda, que essa é inteligência extraída da súmula 463 do c. TST: “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 - republicada - DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017 I - A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015); II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo”. (grifei) No entanto, no caso dos autos, a parte não trouxe declaração firmada pelo reclamante acerca de sua hipossuficiência econômica, como também, não consta da procuração poderes específicos para que faça a respectiva declaração, de modo que indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Assim, com fulcro no art. 99, §7º do CPC, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e determino a notificação do recorrente, segundo reclamado, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o preparo recursal, sob pena de não conhecimento do apelo. Após, retornem. SALVADOR/BA, 28 de abril de 2025. ELOINA MARIA BARBOSA MACHADO Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - NILVAN FIGUEIREDO OLIVEIRA

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Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000006-03.2024.8.17.2690" – Página 22 de 24

Sind Trab Ind Met Const Nav Off S Mec Aut A P M Ele Ele Inf Emp Ser Rep Man Mon Mara Sal Naz Far Ita S Fel Jag St Ant Jesus Cruz Almas Bahia x Jose Marcos Fuzaro e outros

Maria Do Socorro Santana De Souza x Bravo Calcados Ltda e outros

Maria Do Socorro Santana De Souza x Bravo Calcados Ltda e outros

Charles Da Silva Santos e outros x Atakarejo Distribuidor De Alimentos E Bebidas S.A

Francisco Carlos Fortuna Nunes e outros x Francisco Carlos Fortuna Nunes e outros

Francisco Carlos Fortuna Nunes e outros x Francisco Carlos Fortuna Nunes e outros

Joao Paulo Lopes Dos Santos x Construtora Bsm Ltda. e outros

Joao Paulo Lopes Dos Santos x Construtora Bsm Ltda. e outros

Valdemilson Santos Lopes x Ambev S.A. e outros

Nilvan Figueiredo Oliveira x Pln Comercio De Materiais De Construcao Eireli e outros