Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "PROCEDIMENTO COMUM" – Página 229 de 423

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Antonio Mota De Almeida

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ANTONIO MOTA DE ALMEIDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Catia Regina Da Silva Ferre…

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CATIA REGINA DA SILVA FERREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Lugar Comum Restaurante & E…

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LUGAR COMUM RESTAURANTE & EVENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Amanda Pereira De Sousa

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AMANDA PEREIRA DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

20ª Vara Dos Feitos Relativ…

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20ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS àS RELAçõES DE CONSUMO, CíVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - JUSTIçA COMUM DA BAHIA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Banco Bradesco S.A.

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BANCO BRADESCO S.A. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Instituto Nacional Do Segur…

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Julio Cesar Batista

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JULIO CESAR BATISTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sergio Santos De Jesus

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SERGIO SANTOS DE JESUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cristovam De Souza Oliveira

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CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Servico De Seg E Vig Empres…

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SERVICO DE SEG E VIG EMPRESARIAL SESVE DA BAHIA LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sonia Aparecida De Sousa Ol…

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SONIA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Adriano Santos Da Silva e outros x Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros e outros

ID: 321693886

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Candeias Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000926-60.2011.5.05.0121

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO SANTOS DA SILVA ALBERTO JORGE DIAS DE JESUS ANA MARIA TEIXEIRA DA SILVA ANGELINA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA BARBARA REGINA SANTOS DA SILVA CARLOS ALBERTO DIAS DE JESUS DERIVALDO DIAS DE JESUS GILDASIO DIAS DE JESUS JOAO PAULO DOS SANTOS TEIXEIRA JORGE LAZARO DOS SANTOS TEIXEIRA JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA JUCIARA DIAS DE JESUS LINDINALVA DIAS DE JESUS SOUZA MARCELO LIMA PONTES MARIA ISABEL TEIXEIRA DE JESUS MARIA JOSE DOS REIS MARLENE DIAS DE JESUS AMARAL MARLETE DA PAIXAO DIAS DE JESUS ARAUJO PEDRO RAIMUNDO DOS SANTOS TEIXEIRA TELMA REGINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLERISTON PITON BULHOES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FABIANA GALDINO COTIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA DE VASCONCELOS ANTONELLI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO LACERDA BRITO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HUGO SOUZA VASCONCELOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEON ANGELO MATTEI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCIO VITA DO EIRADO SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ATOrd 0000926-60.2011.5.05.0121 RECLAMANTE: MARIA JOSE DOS REIS E OUTROS (18) REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ATOrd 0000926-60.2011.5.05.0121 RECLAMANTE: MARIA JOSE DOS REIS E OUTROS (18) RECLAMADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5da425 proferido nos autos. DESPACHO 1-DETERMINO a realização de perícia contábil para análise das impugnações de cálculos e/ou embargos à execução, referentes à presente ação, procedimento que, ressalte-se, está alinhado à sugestão da Corregedoria Regional e, ainda, à Recomendação n.º 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2018, que autoriza a nomeação de peritos em caso de excesso de demanda ou complexidade dos cálculos, inclusive, para fins de liquidação das sentenças de conhecimento. Esclareça-se que não haverá adiantamento de honorários provisionais, nos termos do art. 790-B, § 3º da CLT. Quanto aos honorários definitivos, caberá à parte reclamada, que deu causa à instauração desta fase processual, arcar com os honorários periciais do expert, que serão fixados em conformidade com o preceito contido no §6º do art. 879 da CLT. Por seu turno, na forma do Ato Conjunto GP/CR TRT5 n.º 007, de 26 de agosto de 2021, após a elaboração do cálculo, o perito deve juntar ao processo laudo pericial acompanhado de memorial de cálculo emitido pelo “PJe-Calc” em “PDF, e, ao anexar o “PDF”, o perito deve escolher o tipo de documento “Planilha de Cálculo” e anexar o arquivo “PJC” exportado pelo “PJe-Calc”. Por tal razão, considerando que a perícia se destina à conferência das contas, observando os pontos suscitados na impugnação aos cálculos, embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação e respectiva contestação da parte adversa, para fins de observância da res judicata, não se faz necessária a apresentação de quesitos e/ou indicação de assistente técnico. 2-Para exercer esse múnus, nomeio o perito SR. MARCELO LIMA PONTES, que deverá ser intimado para tomar conhecimento da sua designação e de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 60 dias dias. 3-Dê-se ciência às partes. CANDEIAS/BA, 09 de julho de 2025. EDLAMAR SOUZA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

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Debora Datielle Nascimento Santos x Heloisa Helena Ribeiro Santos De Alencar e outros

ID: 321342114

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000198-18.2023.5.05.0341

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA DATIELLE NASCIMENTO SANTOS

Polo Passivo:

HELOISA HELENA RIBEIRO SANTOS DE ALENCAR RESTAURANTE ALPENDRE ORIGINAL LTDA

Notificação

Advogados:

PERSEU MELLO DE SA CRUZ

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RUAN VICTOR FREIRE RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO ATSum 0000198-18.2023.5.05.0341 RECLAMANTE: DEBORA DATIELLE NASCIMENTO SANTOS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO ATSum 0000198-18.2023.5.05.0341 RECLAMANTE: DEBORA DATIELLE NASCIMENTO SANTOS RECLAMADO: RESTAURANTE ALPENDRE ORIGINAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc2d941 proferida nos autos. DECISÃO Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta por HELOISA HELENA RIBEIRO SANTOS DE ALENCAR, na qual se alega, em síntese, nulidade da execução em razão da ausência de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, bem como a impenhorabilidade de valores constritos em razão de sua natureza alimentar (Id ee22020). Assiste razão à excipiente quanto ao vício processual. Com efeito, verifica-se dos autos que a execução foi direcionada contra a pessoa física da sócia de forma direta, com base no argumento de que a empresa executada se trata de sociedade individual. Contudo, o documento de Id b2d9085 demonstra que a executada RESTAURANTE ALPENDRE ORIGINAL LTDA possui natureza jurídica de sociedade limitada unipessoal, sendo, portanto, indispensável a instauração formal do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 855-A da CLT e art. 133 e seguintes do CPC. Inexistente o incidente próprio, com observância ao contraditório e à ampla defesa, impõe-se reconhecer a nulidade do direcionamento imediato da execução contra a sócia, motivo pelo qual acolho a exceção de pré-executividade, para excluir do polo passivo HELOISA HELENA RIBEIRO SANTOS DE ALENCAR, até ulterior deliberação em incidente próprio. Determino, ainda, que seja intimada a exequente para, querendo, promover o regular incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com observância ao procedimento legal previsto no art. 855-A da CLT c/c art. 133 e ss. do CPC. Por fim, com fundamento no poder geral de cautela, mantenho os valores bloqueados no SIF (Sistemas de Interoperabilidade Financeira), os quais permanecerão depositados em conta judicial, a fim de resguardar a efetividade de eventual futura execução contra a referida sócia. Em tempo, cadastre-se HELOISA HELENA RIBEIRO SANTOS DE ALENCAR como terceira interessada, devendo constar na autuação como tal (com seu respectivo o advogado), diante da existência de numerário pendente de definição quanto à destinação final. Intimem-se. JUAZEIRO/BA, 09 de julho de 2025. VALTERNAN PINHEIRO PRATES FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DEBORA DATIELLE NASCIMENTO SANTOS

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Debora Datielle Nascimento Santos x Heloisa Helena Ribeiro Santos De Alencar e outros

ID: 321342127

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000198-18.2023.5.05.0341

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA DATIELLE NASCIMENTO SANTOS

Polo Passivo:

HELOISA HELENA RIBEIRO SANTOS DE ALENCAR RESTAURANTE ALPENDRE ORIGINAL LTDA

Notificação

Advogados:

PERSEU MELLO DE SA CRUZ

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RUAN VICTOR FREIRE RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO ATSum 0000198-18.2023.5.05.0341 RECLAMANTE: DEBORA DATIELLE NASCIMENTO SANTOS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO ATSum 0000198-18.2023.5.05.0341 RECLAMANTE: DEBORA DATIELLE NASCIMENTO SANTOS RECLAMADO: RESTAURANTE ALPENDRE ORIGINAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc2d941 proferida nos autos. DECISÃO Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta por HELOISA HELENA RIBEIRO SANTOS DE ALENCAR, na qual se alega, em síntese, nulidade da execução em razão da ausência de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, bem como a impenhorabilidade de valores constritos em razão de sua natureza alimentar (Id ee22020). Assiste razão à excipiente quanto ao vício processual. Com efeito, verifica-se dos autos que a execução foi direcionada contra a pessoa física da sócia de forma direta, com base no argumento de que a empresa executada se trata de sociedade individual. Contudo, o documento de Id b2d9085 demonstra que a executada RESTAURANTE ALPENDRE ORIGINAL LTDA possui natureza jurídica de sociedade limitada unipessoal, sendo, portanto, indispensável a instauração formal do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 855-A da CLT e art. 133 e seguintes do CPC. Inexistente o incidente próprio, com observância ao contraditório e à ampla defesa, impõe-se reconhecer a nulidade do direcionamento imediato da execução contra a sócia, motivo pelo qual acolho a exceção de pré-executividade, para excluir do polo passivo HELOISA HELENA RIBEIRO SANTOS DE ALENCAR, até ulterior deliberação em incidente próprio. Determino, ainda, que seja intimada a exequente para, querendo, promover o regular incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com observância ao procedimento legal previsto no art. 855-A da CLT c/c art. 133 e ss. do CPC. Por fim, com fundamento no poder geral de cautela, mantenho os valores bloqueados no SIF (Sistemas de Interoperabilidade Financeira), os quais permanecerão depositados em conta judicial, a fim de resguardar a efetividade de eventual futura execução contra a referida sócia. Em tempo, cadastre-se HELOISA HELENA RIBEIRO SANTOS DE ALENCAR como terceira interessada, devendo constar na autuação como tal (com seu respectivo o advogado), diante da existência de numerário pendente de definição quanto à destinação final. Intimem-se. JUAZEIRO/BA, 09 de julho de 2025. VALTERNAN PINHEIRO PRATES FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE ALPENDRE ORIGINAL LTDA - HELOISA HELENA RIBEIRO SANTOS DE ALENCAR

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Eliabio Da Silva Santos e outros x Souza Lima Terceirizacoes Ltda.

ID: 324660766

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Barreiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-42.2025.5.05.0661

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELIABIO DA SILVA SANTOS NATANIA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

RAMON PAULO DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NEUSA APARECIDA SOTANA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALISSON BATISTA DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS ATSum 0000005-42.2025.5.05.0661 RECLAMANTE: NATANIA FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: SO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS ATSum 0000005-42.2025.5.05.0661 RECLAMANTE: NATANIA FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb5394b proferido nos autos. Vistos, etc. 1. A(s) parte(s) executada(s) requer(em) o deferimento do parcelamento do débito exequendo, com amparo no art. 916 do CPC. 2. O parcelamento da execução é aplicável ao processo trabalhista, conforme estabelece o art. 3º, XXI, da Instrução Normativa n. 39/2016 do TST, que dispõe sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho. 3. Trata-se o parcelamento da dívida exequenda de procedimento que concilia os princípios da primazia do crédito trabalhista e da execução pelo modo menos oneroso ao devedor, além de conferir mais efetividade à execução, diante das vantagens que o instituto proporciona, a exemplo da possibilidade de levantamento pelo credor do depósito inicial correspondente a 30% do débito, bem como da diminuição considerável do tempo de tramitação da execução, mormente, pela vedação à oposição de embargos à execução pelo devedor (art. 916, §§3º e 6º, do CPC), exceto se referentes a fatos posteriores. Ademais, as parcelas serão pagas acrescidas de correção monetária (IPCA-E) e de juros de 1% ao mês, sendo garantido, ainda, ao credor, em caso de inadimplemento, o vencimento antecipado das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, além da incidência da multa de 10% sobre o valor das parcelas inadimplidas (art. 916, §5º, do CPC). 4. Para evitar futuras arguições de nulidade processual, intime-se a parte exequente, para se manifestar sobre o requerimento formulado pela parte executada, limitando sua manifestação ao atendimento dos pressupostos legais (exegese do §1º do art. 916 do CPC), ou seja, aos critérios objetivos exigidos. Prazo de 5 dias, sob pena de o seu silêncio implicar anuência com o parcelamento. No mesmo prazo, compete à parte exequente informar conta bancária ativa para transferência de seu(s) crédito(s), sob pena de expedição de alvará convencional, sujeitando-se o(a) beneficiário(a) ao atendimento bancário presencial. 5. Decorrido o prazo supra, faça-se o processo concluso. BARREIRAS/BA, 12 de julho de 2025. CARLOS JOSE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NATANIA FERREIRA DA SILVA

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Leticia Portela Lopes x Condominio Ondas Praia Resort e outros

ID: 323558111

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Porto Seguro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001283-87.2025.5.05.0561

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA PORTELA LOPES

Polo Passivo:

CONDOMINIO ONDAS PRAIA RESORT EMANUEL MESSIAS COSTA MENEZES - ME

Notificação

Advogados:

LEONARA MATIAS DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0001283-87.2025.5.05.0561 RECLAMANTE: LETICIA PORTELA LOPES RECLAMADO: EMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0001283-87.2025.5.05.0561 RECLAMANTE: LETICIA PORTELA LOPES RECLAMADO: EMANUEL MESSIAS COSTA MENEZES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d92239 proferida nos autos. DECISÃO 1. AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA AUTOMATICAMENTE PARA O DIA 14/10/2025 09:00h, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. A parte interessada em participar de forma virtual deverá baixar o aplicativo Zoom no PC, notebook ou celular. Em seguida, clicar em "ingressar em uma reunião". Na tela de ingresso, informar o ID da reunião ID 907 608 3215, colocar no campo abaixo o nome e número do processo ou horário da audiência e aguardar na Sala de Audiência 1 (sala de espera virtual), com a antecedência mínima de 30 minutos. Adverte-se a parte de que é seu o ônus de garantir a qualidade da conexão, de modo que eventuais falhas de conexão não autorizarão remarcação da audiência. 2. Considerando a complexidade da causa, bem como a aplicabilidade dos princípios da economia e celeridade processual, converto o rito processual de sumaríssimo para o ordinário, uma vez que a conversão de ritos não traz prejuízos às partes, mas, ao revés, permite o acesso ao poder Judiciário e o efetivo exercício da prestação jurisdicional. Nesse sentido já se posicionou o Quinto Regional: “CONVERSÃO RITO SUMARÍSSIMO PARA ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES. POSSIBILIDADE. Pode o Juízo de primeiro grau determinar a conversão do rito processual sumaríssimo para o ordinário, inclusive ex officio, desde que tal procedimento não resulte em prejuízo às partes.” (Processo 0000662-83.2012.5.05.0161, Origem PJE, Relatora Desembargadora ANA LÚCIA BEZERRA SILVA, 4ª. TURMA, DJ 23/01/2013). Retificada a autuação para registrar a adoção do Rito Ordinário para o presente processo. INSIRAM-SE os assuntos faltantes, conforme requerido (ID 642fddc). As partes poderão impugnar a presente decisão em razões finais. 3. NOTIFIQUE-SE a parte Autora desta decisão, ciente, inclusive, de que deverá comparecer à audiência ora designada sob as penas do art. 844 da CLT. 4. EXPEÇA-SE notificação inicial à parte Reclamada, atentando se tratar de ação cadastrada sob a adoção do Juízo 100% Digital. PORTO SEGURO/BA, 11 de julho de 2025. ANDREA SCHWARZ DE SENNA MOREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA PORTELA LOPES

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Bnl Movimentacao De Cargas Ltda e outros x Bnl Movimentacao De Cargas Ltda e outros

ID: 323703328

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000319-82.2023.5.05.0038

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BNL MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA DANIEL SANTOS BAIAO INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU VETOR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA

Polo Passivo:

BNL MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA CMLOG S.A. DANIEL SANTOS BAIAO INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU VETOR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ROBERTO BURGOS FREIRE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA

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MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO

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RICARDO RAIMUNDO DE MELLO PARANAGUA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSAPHAT MARINHO MENDONCA

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FILIPE LUZ PINTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO ROT 0000319-82.2023.5.05.0038 RECORRENTE: DANIEL SANTOS B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO ROT 0000319-82.2023.5.05.0038 RECORRENTE: DANIEL SANTOS BAIAO E OUTROS (4) RECORRIDO: DANIEL SANTOS BAIAO E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2600020 proferido nos autos. Secretaria de Recurso de Revista Vistos etc. O Tribunal Superior do Trabalho editou a Resolução Nº 224, de 25 de novembro de 2024, que assim dispõe: “Art. 1°-A Cabe agravo interno da decisão que negar seguimento ao recurso de revista interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, § 5°, 1.030, § 2°, e 1.021 do CPC, aplicáveis ao processo do trabalho, conforme art. 896-B da CLT”. Após a edição da Resolução Administrativa TRT5 Nº 011, de 11 de março de 2025, o Regimento Interno do TRT5 assim estabelece: Art. 229. Cabe agravo interno, em procedimento judicial, no prazo de 8 (oito) dias úteis: (...) III - contra decisão proferida pelo (a) Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal que negar seguimento ao recurso de revista interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência; (...) §3º. O agravo será dirigido ao(a) prolator(a) da decisão, que intimará o(a) agravado(a) para se manifestar sobre o recurso no prazo de 8 (oito) dias úteis, ao final do qual, não havendo retratação, o levará a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. Ante o exposto, recebo o Agravo Interno interposto. Dê-se vista à parte contrária, para manifestação. Após, voltem conclusos. Saliente-se que o processamento do Agravo de Instrumento irá ocorrer após o julgamento do Agravo Interno pelo Órgão Colegiado competente, conforme dispõe o art. 1º-A, §2º, da Resolução Nº 224, de 25 de novembro de 2024, do TST. SALVADOR/BA, 11 de julho de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A - BNL MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA - DANIEL SANTOS BAIAO - CMLOG S.A. - VETOR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA

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Valdeci Ferreira De Souza Filho x Urucuia Pocos Artesianos Ltda

ID: 324970693

Tribunal: TRT5 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Sentenças Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000043-54.2025.5.05.0661

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VALDECI FERREIRA DE SOUZA FILHO

Polo Passivo:

URUCUIA POCOS ARTESIANOS LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS LOURIVAL COSTA ALVES

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GISELLE DARC DIAS SANTOS

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JAIRES RODRIGUES PORTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SENTENÇAS ATOrd 0000043-54.2025.5.05.0661 RECLAMANTE: VALDECI FERREIRA DE SOUZA FILHO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SENTENÇAS ATOrd 0000043-54.2025.5.05.0661 RECLAMANTE: VALDECI FERREIRA DE SOUZA FILHO RECLAMADO: URUCUIA POCOS ARTESIANOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3a71e0f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE EM PARTE a demanda proposta por VALDECI FERREIRA DE SOUZA FILHO contra URUCUIA POÇOS ARTESIANOS LTDA, tudo em conformidade com a Fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita, para condenar a Parte Reclamada a: a) proceder à devida BAIXA na CTPS da Parte Reclamante, no prazo de oito dias, contados da ciência do depósito da CTPS em Secretaria, no caso de cumprimento físico, ou da ciência desta sentença, no caso de cumprimento eletrônico, e, em caso de a Reclamada permanecer omissa, deverá a Secretaria da Vara realizar as anotações pertinentes, observado o procedimento indicado na Fundamentação acima; e b) PAGAR à Parte Reclamante, no prazo de 15 dias contados da ciência da publicação desta sentença, na forma do art. 523 do CPC, excluída a multa de 10% (em face da Súmula n. 0016 deste E. TRT5), o valor da condenação arbitrada em R$ 50.000,00. Autoriza-se a dedução dos valores pagos a idêntico título nos termos dos comprovantes constantes dos autos, observando-se a evolução salarial da parte autora, excluindo-se, ainda, os dias em que não tenha havido labor. Débitos com as limitações impostas pela Súmula n. 381 do C. TST, corrigidos pelo IPCA-e até a data do ajuizamento da ação, acrescidos dos juros equivalentes à TR do período. A partir de então (fase judicial), utilização somente da taxa SELIC, que incorpora no seu cálculo a correção monetária e os juros de mora, na forma da decisão proferida pelo STF nos autos da ADC nº 58. As contribuições previdenciárias e os demais tributos devem ser recolhidos conforme o disposto na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como de acordo com a Súmula n. 368 do C. TST. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. VIVIANE MARIA NEVES DA ROCHA BORGES COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VALDECI FERREIRA DE SOUZA FILHO

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Valdeci Ferreira De Souza Filho x Urucuia Pocos Artesianos Ltda

ID: 324970700

Tribunal: TRT5 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Sentenças Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000043-54.2025.5.05.0661

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VALDECI FERREIRA DE SOUZA FILHO

Polo Passivo:

URUCUIA POCOS ARTESIANOS LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS LOURIVAL COSTA ALVES

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GISELLE DARC DIAS SANTOS

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JAIRES RODRIGUES PORTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SENTENÇAS ATOrd 0000043-54.2025.5.05.0661 RECLAMANTE: VALDECI FERREIRA DE SOUZA FILHO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SENTENÇAS ATOrd 0000043-54.2025.5.05.0661 RECLAMANTE: VALDECI FERREIRA DE SOUZA FILHO RECLAMADO: URUCUIA POCOS ARTESIANOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3a71e0f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE EM PARTE a demanda proposta por VALDECI FERREIRA DE SOUZA FILHO contra URUCUIA POÇOS ARTESIANOS LTDA, tudo em conformidade com a Fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita, para condenar a Parte Reclamada a: a) proceder à devida BAIXA na CTPS da Parte Reclamante, no prazo de oito dias, contados da ciência do depósito da CTPS em Secretaria, no caso de cumprimento físico, ou da ciência desta sentença, no caso de cumprimento eletrônico, e, em caso de a Reclamada permanecer omissa, deverá a Secretaria da Vara realizar as anotações pertinentes, observado o procedimento indicado na Fundamentação acima; e b) PAGAR à Parte Reclamante, no prazo de 15 dias contados da ciência da publicação desta sentença, na forma do art. 523 do CPC, excluída a multa de 10% (em face da Súmula n. 0016 deste E. TRT5), o valor da condenação arbitrada em R$ 50.000,00. Autoriza-se a dedução dos valores pagos a idêntico título nos termos dos comprovantes constantes dos autos, observando-se a evolução salarial da parte autora, excluindo-se, ainda, os dias em que não tenha havido labor. Débitos com as limitações impostas pela Súmula n. 381 do C. TST, corrigidos pelo IPCA-e até a data do ajuizamento da ação, acrescidos dos juros equivalentes à TR do período. A partir de então (fase judicial), utilização somente da taxa SELIC, que incorpora no seu cálculo a correção monetária e os juros de mora, na forma da decisão proferida pelo STF nos autos da ADC nº 58. As contribuições previdenciárias e os demais tributos devem ser recolhidos conforme o disposto na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como de acordo com a Súmula n. 368 do C. TST. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. VIVIANE MARIA NEVES DA ROCHA BORGES COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - URUCUIA POCOS ARTESIANOS LTDA

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Amanda Figueiredo Costa x Katiane Boaventura Alves Vestuario Ltda

ID: 324970821

Tribunal: TRT5 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Sentenças Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000499-04.2025.5.05.0661

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA FIGUEIREDO COSTA

Polo Passivo:

KATIANE BOAVENTURA ALVES VESTUARIO LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL AUGUSTO PINI DE SOUZA

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WAGNER CABRINI NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SENTENÇAS ATSum 0000499-04.2025.5.05.0661 RECLAMANTE: AMANDA FIGUEIREDO COSTA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SENTENÇAS ATSum 0000499-04.2025.5.05.0661 RECLAMANTE: AMANDA FIGUEIREDO COSTA RECLAMADO: KATIANE BOAVENTURA ALVES VESTUARIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fdf0345 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE EM PARTE a demanda proposta por AMANDA FIGUEIREDO COSTA contra KATIANE BOAVENTURA ALVES VESTUARIO LTDA, tudo em conformidade com a Fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita, para condenar a Reclamada a: a) proceder à devida RETIFICAÇÃO na CTPS da Parte Reclamante, no prazo de oito dias, contados da ciência do depósito da CTPS em Secretaria, no caso de cumprimento físico, ou da ciência desta sentença, no caso de cumprimento eletrônico, e, em caso de a Parte Reclamada permanecer omissa, deverá a Secretaria da Vara realizar as anotações pertinentes, observado o procedimento indicado na Fundamentação acima; e b) PAGAR à Parte Reclamante, no prazo de 15 dias contados da ciência da publicação desta sentença, na forma do art. 523 do CPC, excluída a multa de 10% (em face da Súmula n. 0016 deste E. TRT5), o valor da condenação arbitrada em R$ 10.000,00. Autoriza-se a dedução dos valores pagos a idêntico título nos termos dos comprovantes constantes dos autos, observando-se a evolução salarial da parte autora, excluindo-se, ainda, os dias em que não tenha havido labor. Débitos com as limitações impostas pela Súmula n. 381 do C. TST, corrigidos pelo IPCA-e até a data do ajuizamento da ação, acrescidos dos juros equivalentes à TR do período. A partir de então (fase judicial), utilização somente da taxa SELIC, que incorpora no seu cálculo a correção monetária e os juros de mora, na forma da decisão proferida pelo STF nos autos da ADC nº 58. As contribuições previdenciárias e os demais tributos devem ser recolhidos conforme o disposto na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como de acordo com a Súmula n. 368 do C. TST. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. VIVIANE MARIA NEVES DA ROCHA BORGES COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KATIANE BOAVENTURA ALVES VESTUARIO LTDA

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Amanda Figueiredo Costa x Katiane Boaventura Alves Vestuario Ltda

ID: 324970826

Tribunal: TRT5 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Sentenças Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000499-04.2025.5.05.0661

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA FIGUEIREDO COSTA

Polo Passivo:

KATIANE BOAVENTURA ALVES VESTUARIO LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL AUGUSTO PINI DE SOUZA

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WAGNER CABRINI NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SENTENÇAS ATSum 0000499-04.2025.5.05.0661 RECLAMANTE: AMANDA FIGUEIREDO COSTA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SENTENÇAS ATSum 0000499-04.2025.5.05.0661 RECLAMANTE: AMANDA FIGUEIREDO COSTA RECLAMADO: KATIANE BOAVENTURA ALVES VESTUARIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fdf0345 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE EM PARTE a demanda proposta por AMANDA FIGUEIREDO COSTA contra KATIANE BOAVENTURA ALVES VESTUARIO LTDA, tudo em conformidade com a Fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita, para condenar a Reclamada a: a) proceder à devida RETIFICAÇÃO na CTPS da Parte Reclamante, no prazo de oito dias, contados da ciência do depósito da CTPS em Secretaria, no caso de cumprimento físico, ou da ciência desta sentença, no caso de cumprimento eletrônico, e, em caso de a Parte Reclamada permanecer omissa, deverá a Secretaria da Vara realizar as anotações pertinentes, observado o procedimento indicado na Fundamentação acima; e b) PAGAR à Parte Reclamante, no prazo de 15 dias contados da ciência da publicação desta sentença, na forma do art. 523 do CPC, excluída a multa de 10% (em face da Súmula n. 0016 deste E. TRT5), o valor da condenação arbitrada em R$ 10.000,00. Autoriza-se a dedução dos valores pagos a idêntico título nos termos dos comprovantes constantes dos autos, observando-se a evolução salarial da parte autora, excluindo-se, ainda, os dias em que não tenha havido labor. Débitos com as limitações impostas pela Súmula n. 381 do C. TST, corrigidos pelo IPCA-e até a data do ajuizamento da ação, acrescidos dos juros equivalentes à TR do período. A partir de então (fase judicial), utilização somente da taxa SELIC, que incorpora no seu cálculo a correção monetária e os juros de mora, na forma da decisão proferida pelo STF nos autos da ADC nº 58. As contribuições previdenciárias e os demais tributos devem ser recolhidos conforme o disposto na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como de acordo com a Súmula n. 368 do C. TST. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. VIVIANE MARIA NEVES DA ROCHA BORGES COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA FIGUEIREDO COSTA

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