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"0000004-72.2023.8.26.0441" - Resultados da Busca – Página 23 de 25

Alexandre Dias Ferreira e outros x Atakarejo Distribuidor De Alimentos E Bebidas S.A

ID: 317205877

Tribunal: TRT5 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-16.2024.5.05.0007

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DIAS FERREIRA TIAGO DE SOUSA BARROS

Polo Passivo:

ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A

Notificação

Advogados:

DEILANE MARTINS SANTOS

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MYLENA VILLA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000004-16.2024.5.05.0007 RECLAMANTE: TIAGO DE SOUSA BARROS RECLAMADO: ATAK…

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Davi Magnavita Jacobina Matos Loureiro x Grupo Mateus S.A. e outros

ID: 279645350

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Itabuna Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-66.2025.5.05.0464

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DAVI MAGNAVITA JACOBINA MATOS LOUREIRO

Polo Passivo:

GRUPO MATEUS S.A. MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Notificação

Advogados:

BEATRIZ DE ARAUJO TORQUATO

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EDEMILDES NORONHA VIEIRA

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BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES

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GEISY GUERREIRO BITENCOURT

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ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA NETO

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DANILO NOLETO DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATSum 0000004-66.2025.5.05.0464 RECLAMANTE: DAVI MAGNAVITA JACOBINA MATOS LOUREIRO …

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Davi Magnavita Jacobina Matos Loureiro x Grupo Mateus S.A. e outros

ID: 279645361

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Itabuna Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-66.2025.5.05.0464

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DAVI MAGNAVITA JACOBINA MATOS LOUREIRO

Polo Passivo:

GRUPO MATEUS S.A. MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Notificação

Advogados:

BEATRIZ DE ARAUJO TORQUATO

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EDEMILDES NORONHA VIEIRA

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BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES

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GEISY GUERREIRO BITENCOURT

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ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA NETO

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DANILO NOLETO DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATSum 0000004-66.2025.5.05.0464 RECLAMANTE: DAVI MAGNAVITA JACOBINA MATOS LOUREIRO …

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Renan Daiel Silva De Aguiar x Expresso Sudoeste Transportes Ltda

ID: 274859520

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Brumado Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-84.2024.5.05.0631

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RENAN DAIEL SILVA DE AGUIAR

Polo Passivo:

EXPRESSO SUDOESTE TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

GIVANEI LIMA DIAS

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CAIO GOMES BISPO

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MIRIAN DE AZEVEDO GOMES FRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE AZEVEDO GOMES FRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CALEBE DE AZEVEDO GOMES FRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISAQUE DE AZEVEDO GOMES FRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLARICE AZEVEDO GOMES REIS MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRUMADO ATOrd 0000004-84.2024.5.05.0631 RECLAMANTE: RENAN DAIEL SILVA DE AGUIAR RECLAMADO: EX…

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Renan Daiel Silva De Aguiar x Expresso Sudoeste Transportes Ltda

ID: 274859540

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Brumado Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-84.2024.5.05.0631

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RENAN DAIEL SILVA DE AGUIAR

Polo Passivo:

EXPRESSO SUDOESTE TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

GIVANEI LIMA DIAS

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CAIO GOMES BISPO

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MIRIAN DE AZEVEDO GOMES FRAGA

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FELIPE DE AZEVEDO GOMES FRAGA

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CALEBE DE AZEVEDO GOMES FRAGA

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ISAQUE DE AZEVEDO GOMES FRAGA

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CLARICE AZEVEDO GOMES REIS MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRUMADO ATOrd 0000004-84.2024.5.05.0631 RECLAMANTE: RENAN DAIEL SILVA DE AGUIAR RECLAMADO: EX…

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Edinailton Araujo De Assis e outros x Municipio De Ilheus

ID: 333317106

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-76.2025.5.05.0493

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EDINAILTON ARAUJO DE ASSIS SINDICATO DOS FUNC E SERV PUBLICOS MUN DE ILHEUS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ILHEUS

Notificação

Advogados:

DORANA PORTO MARQUES BOTELHO

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LUCIANE SANTANA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS CumSen 0000004-76.2025.5.05.0493 EXEQUENTE: EDINAILTON ARAUJO DE ASSIS EXECUTADO: M…

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Davi Alessandro Da Silva Lima x Itau Unibanco S.A.

ID: 317129276

Tribunal: TRT5 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-46.2025.5.05.0018

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DAVI ALESSANDRO DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

PEDRO CESAR SERAPHIM PITANGA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LOURENA DE ANDRADE PITANGA

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ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumPrSe 0000004-46.2025.5.05.0018 REQUERENTE: DAVI ALESSANDRO DA SILVA LIMA REQU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumPrSe 0000004-46.2025.5.05.0018 REQUERENTE: DAVI ALESSANDRO DA SILVA LIMA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a99224 proferido nos autos. Vistos, Revendo os autos constata-se que exaurido o prazo da notificação de Id b4c83b7, que homologou as contas de Id fdf9524 e que conferiu o prazo de 15 dias à demandada para realizar o pagamento, este Juízo determinou a realização de procedimento para bloqueio on-line, cujo bloqueio se materializara na data de 09/06/2025. Consoante recorte abaixo, verifica-se que desde a data de 10/06/2025 o comando eletrônico de transferência do numerário à disposição do juízo não foi cumprido pela executada que também se confunde com o depositário do numerário. Com a petição de Id 02e65b9, pretende a ré seja feita a substituição da garantia judicial por apólice de seguro, situação esta que, resta indeferida. Primeiro por que na hipótese rediscussão das contas em sede de embargos, tendo a demandada oferecido impugnação resultou, inevitavelmente, na existência de crédito incontroverso, caso em que, o seguro garantia deveria cobrir apenas a parte incontroversa do crédito em discussão, não sendo o caso dos autos. Além disto, tendo já sido emitido desde a data de 10/06/2025, o comando eletrônico de transferência de valores, não tem como este juízo tratar o bloqueio realizado sem que o valor em questão esteja à disposição, nos autos. Portanto, notifique-se a demandada acerca deste despacho, devendo, inclusive, providenciar a transferência do numerário bloqueado. Quanto ao valor excedente do incontroverso, poderá ser tratado via substituição pela garantia após o seu depósito nos autos. SALVADOR/BA, 04 de julho de 2025. LIGIA MELLO ARAUJO OLIVIERI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Adailton Leao Xavier x Plataforma Transportes Spe S/A e outros

ID: 328353999

Tribunal: TRT5 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-30.2022.5.05.0025

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADAILTON LEAO XAVIER

Polo Passivo:

PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

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ALFREDO CACHOEIRA MUELLER

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JOSAPHAT MARINHO MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000004-30.2022.5.05.0025 RECLAMANTE: ADAILTON LEAO XAVIER RECLAMADO: PRAI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000004-30.2022.5.05.0025 RECLAMANTE: ADAILTON LEAO XAVIER RECLAMADO: PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e3754a proferido nos autos. Notifique-se a reclamada para, no prazo de 15 dias, liquidar o julgado, por meio do sistema PJe-Calc, nos termos do art. 3º, do Ato Conjunto TRT5 GP/CR N. 007/2021. Elaborado o cálculo, a parte deverá juntar ao processo, através de petição, o memorial de cálculo emitido pelo “PJe-Calc” em “PDF”, e, ao anexar o PDF, deve escolher o tipo de documento “Planilha de Cálculo” e anexar o arquivo “PJC” exportado pelo “PJe-Calc. O procedimento pode ser visualizado em vídeos do Youtube que orientam como anexar/incluir cálculos do Pje- Calc em formato PJC. Em caso de embaraço técnico, a parte deverá estabelecer contato com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações - SETIC por telefone (71 3284-6777) ou outro canal de atendimento disponível no site deste Regional. Esclareça-se, por oportuno, que a apresentação das contas, na forma acima identificada, importa em celeridade na tramitação do feito quando da necessidade de submissão à Calculista do Juízo. Saliente-se que a inércia ensejará encaminhamento dos autos ao arquivo provisório, para aguardar o prazo estabelecido no art. 11-A, da CLT. Apresentados os cálculos de liquidação do julgado, intime-se o reclamante para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, no termos do art. 879, parágrafo 2º da CLT. Manifestando-se o reclamante/demandado, em face do contraditório, abra-se vista ao exequente da impugnação apresentada, pelo prazo de 08 (oito) dias. SALVADOR/BA, 17 de julho de 2025. CECILIA PONTES BARRETO MAGALHAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA - PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A

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Maria Das Gracas Silva x Associacao De Protecao A Maternidade E A Infancia De Castro Alves e outros

ID: 256286344

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Santo Amaro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-83.2017.5.05.0161

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CASTRO ALVES MARCIO GONCALVES DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

FRANKLIN DOS REIS GUEDES

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ROBERTO CAL ALMEIDA FILHO

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FERNANDA VERGASTA MARTINS PEDREIRA DE MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO 0000004-83.2017.5.05.0161 : MARIA DAS GRACAS SILVA : ASSOCIACAO DE PROTECAO A MA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO 0000004-83.2017.5.05.0161 : MARIA DAS GRACAS SILVA : ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CASTRO ALVES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 98d9188 proferida nos autos. Vistos etc, Nos autos manifestação do reclamante #id:71441c2 requerendo penhora de proventos de aposentadoria do sócio reclamado. 1 - Em consulta ao sistema PREVJUD #id:5b97990, não constam benefícios ativos recebidos pelo sócio reclamado. INDEFIRO. 2 - INTIME-SE o(a;s) Exequente(s) para se manifestar, de forma conclusiva, sobre o prosseguimento do feito, COM MEDIDAS INÉDITAS, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem indicação de meios concretos para efetividade da execução, AGUARDE-SE a manifestação da parte interessada na tarefa SOBRESTAMENTO lançando o movimento “suspenso ou sobrestado o processo por Prescrição Intercorrente (código valor 12.259), nos termos do art. 128 "caput" e § único do PROVIMENTO Nº 004/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, iniciando a contagem do prazo de 02 (dois) anos para fins do art. 11-A da CLT c/c Súmula 150/STF. Ressalte-se que as diligências já cumpridas pelo Juízo serão indeferidas. Desde já advirto as partes e advogados acerca da proibição de reproduzir ou divulgar o conteúdo de tais documentos a terceiros, e que devem manter sigilo sobre todas as informações a que tiverem acesso, especialmente para os efeitos da Lei Complementar nº 105/2001; utilização das informações obtidas em tais documentos exclusivamente para fins relacionados ao processo judicial em que se encontram juntados; atribuição de sigilo no sistema PJe às petições que fizerem menção às informações sigilosas, competindo ao juízo decidir sobre a liberação do acesso à petição às demais partes e interessados; a responsabilidade pelos danos decorrentes de eventual violação ao dever de confidencialidade. SANTO AMARO/BA, 11 de abril de 2025. ADRIANA SILVA NICO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DAS GRACAS SILVA

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Flavio Araujo Silva x Prodal Saude S/A

ID: 335601375

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000004-74.2024.5.05.0020

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

PRODAL SAUDE S/A

Notificação

Advogados:

LARA SIMOES ALVES

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DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANGELICA DE MELLO FERREIRA ROT 0000004-74.2024.5.05.0020 RECORRENTE: FLAVIO ARAUJO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANGELICA DE MELLO FERREIRA ROT 0000004-74.2024.5.05.0020 RECORRENTE: FLAVIO ARAUJO SILVA RECORRIDO: PRODAL SAUDE S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee5a1b7 proferida nos autos. ROT 0000004-74.2024.5.05.0020 - Terceira Turma Valor da condenação: R$ 186.910,00 Recorrente: Advogado(s): 1. FLAVIO ARAUJO SILVA DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS (BA28154) Recorrido: Advogado(s): PRODAL SAUDE S/A LARA SIMOES ALVES (BA23197) Por delegação da Presidência deste Regional, contida no art. 3º do Ato GP TRT5 nº 691/2023, procedo à análise da admissibilidade recursal. Preliminarmente, considerando o disposto no art. 896-A, § 6º, da CLT (inserido pela Lei 13.467/17), vale registrar que o juízo de admissibilidade deste Recurso de Revista se limita à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas. RECURSO DE: FLAVIO ARAUJO SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/05/2025; recurso apresentado em 08/06/2025). Representação processual regular (Id 081082b ). Preparo dispensado (Id bdf7f5c ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / REGIME 12X36 Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item I da Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) artigos 74, 818, 843 e 844 da Consolidação das Leis do Trabalho; incisos I e II do artigo 333 do Código de Processo Civil de 1973; §2º do artigo 343 do Código de Processo Civil de 1973. - divergência jurisprudencial. O Recorrente pugna pelo pagamento de horas extras em virtude da descaracterização do regime 12x36 em face da existência de horas extras de forma habitual. Sustenta ainda a invalidade dos cartões de ponto. A Parte Recorrente transcreveu o seguinte trecho do Acórdão para demonstrar o prequestionamento: Sabe-se que, nos termos do artigo 74, §2º da CLT, é obrigação do empregador o registro de horários dos seus funcionários. Assim, uma vez que os mencionados registros eram efetuados e que a ré apresentou nos autos os controles de jornada, competia ao demandante comprovar que os mesmos não seriam fidedignos, ônus probandi do qual não se desonerou (art.818, I, da CLT). Com efeito, os mencionados documentos contem a marcação de horas extras além da 12ª hora laborada, bem como de horários variáveis, sendo que as marcações apontadas pelo acionante como sendo britânicos são, na verdade, marcações de intervalos intrajornadas pré-assinalados, conforme autoriza o art.74, §2º, da CLT. (...) Registre-se que está correta a análise contida na sentença de primeiro grau quanto ao art.59-A, parágrafo único da CLT, no sentido que "...tratando-se a hipótese de contrato de trabalho que vigorou após 11/11/2017, não são devidos ao reclamante, que laborou em jornada 12x36, o pagamento de adicional noturno e a incidência da hora ficta reduzida pela prorrogação da jornada noturna (após as 5h da manhã), em virtude da redação do art. 59-A , parágrafo único da CLT , introduzido pela Lei nº 13.467 /17". Frise-se, por fim, que apesar de o demandante se insurgir quanto à aplicação ao seu contrato de trabalho das normas previstas na Lei nº13.467/2017, evoluindo o entendimento anterior, acompanha-se as decisões mais recentes do c. TST, no sentido de que a reforma trabalhista (11/11/2017) se aplica de imediato ao pacto laboral, inclusive no que tange às regras de direito material, mesmo para contratos de trabalho iniciados em período anterior à entrada em vigor do mencionado diploma legal. Com efeito, mesmo para os contratos em curso (iniciados antes e encerrados após a vigência da Lei nº 13.467/2017), não há direito adquirido a regime jurídico, por aplicação analógica do Tema 24 da tabela de Repercussão Geral do STF. O Tribunal Pleno do TST, ao julgar o processo objeto do tema 23 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, fixou a seguinte tese jurídica: A Lei nº 13.467/2017 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei cujos fatos geradores tenham se efetivado a partir de sua vigência. Esse aspecto obsta o seguimento do Recurso de Revista sob quaisquer alegações, consoante regra do art. 896-C, §11, I, da CLT e o teor da Súmula nº 333 do TST. Ademais, registre-se que o julgamento proferido pelo Colegiado Regional está lastreado na dilação probatória dos autos. Assim, somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível sua reforma, aspecto que torna inviável a admissibilidade do Apelo, conforme previsão contida na Súmula nº 126 da Superior Corte Trabalhista. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se e intime-se. /np SALVADOR/BA, 25 de julho de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO ARAUJO SILVA

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Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000004-72.2023.8.26.0441" – Página 23 de 25

Alexandre Dias Ferreira e outros x Atakarejo Distribuidor De Alimentos E Bebidas S.A

Davi Magnavita Jacobina Matos Loureiro x Grupo Mateus S.A. e outros

Davi Magnavita Jacobina Matos Loureiro x Grupo Mateus S.A. e outros

Renan Daiel Silva De Aguiar x Expresso Sudoeste Transportes Ltda

Renan Daiel Silva De Aguiar x Expresso Sudoeste Transportes Ltda

Edinailton Araujo De Assis e outros x Municipio De Ilheus

Davi Alessandro Da Silva Lima x Itau Unibanco S.A.

Adailton Leao Xavier x Plataforma Transportes Spe S/A e outros

Maria Das Gracas Silva x Associacao De Protecao A Maternidade E A Infancia De Castro Alves e outros

Flavio Araujo Silva x Prodal Saude S/A