Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000007-02.1996.8.26.0238" – Página 23 de 30

Odervald Urbano Dos Santos Filho x Caixa Economica Federal e outros

ID: 342442942

Tribunal: TRT5 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000007-35.2024.5.05.0018

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ODERVALD URBANO DOS SANTOS FILHO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL INDRA BRASIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS S/A

Notificação

Advogados:

VITOR MACEDO PIRES

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JANDER DAURICIO FILHO

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PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE

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MARCUS VINICIUS GARCIA SALES

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CISSA MARIA DE ALMEIDA SILVA

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FLAVIA TORRES PARISH

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MARIANA COSENDEY DA SILVA

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LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO

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FERNANDA EDITE MARTINS DA HORA SCHRAMM DE OLIVEIRA

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ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO GUSMAO

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MARCIO RICARDO PIRES SANT ANNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumPrSe 0000007-35.2024.5.05.0018 REQUERENTE: ODERVALD URBANO DOS SANTOS FILHO R…

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Dsa Comercial De Alimentos Ltda e outros x Dsa Comercial De Alimentos Ltda e outros

ID: 336756539

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-81.2024.5.05.0035

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ITAMARA SOUZA SILVA LOC. SERVICO DE TERCEIRIZACAO LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO UNIMARCAS DISTRIBUICAO LTDA WILTON RODRIGUES DO CARMO

Polo Passivo:

DSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ITAMARA SOUZA SILVA LOC. SERVICO DE TERCEIRIZACAO LTDA UNIMARCAS DISTRIBUICAO LTDA WILTON RODRIGUES DO CARMO

Notificação

Advogados:

DANIEL DE MATOS SOUZA

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NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

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HENRIQUE CHAVES BERNARDO

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ISABELA CRISTINA DE SOUZA E SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO RORSum 0000007-81.2024.5.05.0035 RECORRENTE: ITAMARA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO RORSum 0000007-81.2024.5.05.0035 RECORRENTE: ITAMARA SOUZA SILVA E OUTROS (4) RECORRIDO: ITAMARA SOUZA SILVA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 586545e proferido nos autos. Tramitação Preferencial RORSum 0000007-81.2024.5.05.0035 - Quarta Turma Parte: Advogado(s): LOC. SERVICO DE TERCEIRIZACAO LTDA NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA (DF39473) Parte: Advogado(s): DSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA (DF39473) Parte: Advogado(s): UNIMARCAS DISTRIBUICAO LTDA NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA (DF39473) Parte: Advogado(s): ITAMARA SOUZA SILVA DANIEL DE MATOS SOUZA (BA42004) HENRIQUE CHAVES BERNARDO (BA37189) Parte: Advogado(s): WILTON RODRIGUES DO CARMO ISABELA CRISTINA DE SOUZA E SANTANA (BA66474) Vistos etc. Por delegação da Presidência deste Regional, contida no art. 3º do Ato GP TRT5 nº 691/2023, procedo à análise da admissibilidade recursal. As Recorrentes interpuseram o Recurso de Revista de ID. d0b19dd. Ocorre que, de logo, constata-se irregularidade que demanda imediato saneamento, no que tange à representação processual. Isso porque as procurações de ID. 7107b66, fb7a851 e d237e56 não observaram a exigência contida no artigo 654, §1º, do Código Civil, no que diz respeito à qualificação do representante legal da outorgante. Neste sentido, sequer é possível identificar o nome do subscritor do referido instrumento, visto que a assinatura é ilegível. Em estrita observância à disposição legal supracitada, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), estabeleceu o entendimento sedimentado na Súmula 456, no sentido de ficar comprometida a representação processual se não houver "pelo menos, o nome do outorgante e do signatário da procuração", a saber (grifos acrescidos): "Nº 456 REPRESENTAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. PROCURAÇÃO. INVALIDADE. IDENTIFICAÇÃO DO OUTORGANTE E DE SEU REPRESENTANTE. (inseridos os itens II e III em decorrência do CPC de 2015) - Res. 211/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e 26.08.2016 I - É inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome do outorgante e do signatário da procuração, pois estes dados constituem elementos que os individualizam. (...). III - Caso a irregularidade de representação da parte seja constatada em fase recursal, o relator designará prazo de 5 (cinco) dias para que seja sanado o vício. Descumprida a determinação, o relator não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente, ou determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido (art. 76, § 2º, do CPC de 2015)." Assim, assinalo o prazo de 05 (cinco) dias para regularização do feito, sob pena de não admissão do recurso (art. 76, § 2º, inciso I, do CPC, Súmula n. 456, III e art. 3º, inciso I, da Instrução Normativa n. 39/2016 do TST). Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. SALVADOR/BA, 28 de julho de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - LOC. SERVICO DE TERCEIRIZACAO LTDA - UNIMARCAS DISTRIBUICAO LTDA

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Jhonatan Jose Gonzalez x Rafael Rossi Da Rocha e outros

ID: 260848672

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Porto Seguro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-21.2025.5.05.0561

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JHONATAN JOSE GONZALEZ

Polo Passivo:

RAFAEL ROSSI DA ROCHA R.R ENGENHARIA EIRELI

Notificação

Advogados:

ANA CAROLINA VIEIRA LEITE

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IRENE MARCIA ESTEBANEZ MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO 0000007-21.2025.5.05.0561 : JHONATAN JOSE GONZALEZ : R.R ENGENHARIA EIRELI E OU…

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Edno Da Silva Ferreira x Empresa De Transportes E Logistica Parana Ltda e outros

ID: 256933898

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-75.2024.5.05.0134

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EDNO DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

EMPRESA DE TRANSPORTES E LOGISTICA PARANA LTDA IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

NELIO LOPES CARDOSO JUNIOR

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JOAQUIM PINTO LAPA NETO

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ESIO COSTA JUNIOR

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ROBERTO SCHITINI

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LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA

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FRANCISCO JOSE GROBA CASAL

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ADRIANA MEIRA PINTO COELHO BACELAR

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DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI 0000007-75.2024.5.05.0134 : EDNO DA SILVA FERREIRA : IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVIC…

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Sergio Souza Santos x Premoldados Rio Branco Ltda - Me

ID: 255849152

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-55.2025.5.05.0194

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SERGIO SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

PREMOLDADOS RIO BRANCO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

RAFAEL DE BRITO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0000007-55.2025.5.05.0194 : SERGIO SOUZA SANTOS : PREMOLDADOS RIO BRANCO…

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Consorcio Salvador Transcard De Bilhetagem Automatica e outros x Bompreco Bahia Supermercados Ltda

ID: 255851457

Tribunal: TRT5 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-38.2025.5.05.0038

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CONSORCIO SALVADOR TRANSCARD DE BILHETAGEM AUTOMATICA JOSEFA DE SOUZA NASCIMENTO

Polo Passivo:

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS

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TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000007-38.2025.5.05.0038 : JOSEFA DE SOUZA NASCIMENTO : BOMPRECO BAHIA SUPERME…

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Consorcio Salvador Transcard De Bilhetagem Automatica e outros x Bompreco Bahia Supermercados Ltda

ID: 255851467

Tribunal: TRT5 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-38.2025.5.05.0038

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CONSORCIO SALVADOR TRANSCARD DE BILHETAGEM AUTOMATICA JOSEFA DE SOUZA NASCIMENTO

Polo Passivo:

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS

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TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000007-38.2025.5.05.0038 : JOSEFA DE SOUZA NASCIMENTO : BOMPRECO BAHIA SUPERME…

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Priscila Oliveira Alpim x Associacao Petrobras De Saude - Aps

ID: 256465925

Tribunal: TRT5 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-16.2025.5.05.0013

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PRISCILA OLIVEIRA ALPIM

Polo Passivo:

ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS

Notificação

Advogados:

GEISA DOS SANTOS LIMA

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NEY JOSE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000007-16.2025.5.05.0013 : PRISCILA OLIVEIRA ALPIM : ASSOCIACAO PETROBRAS DE S…

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Priscila Oliveira Alpim x Associacao Petrobras De Saude - Aps

ID: 256465928

Tribunal: TRT5 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-16.2025.5.05.0013

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PRISCILA OLIVEIRA ALPIM

Polo Passivo:

ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS

Notificação

Advogados:

GEISA DOS SANTOS LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000007-16.2025.5.05.0013 : PRISCILA OLIVEIRA ALPIM : ASSOCIACAO PETROBRAS DE S…

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Edvanda De Oliveira Santos x Instituto De Beleza Normahair Eireli - Me e outros

ID: 337279029

Tribunal: TRT5 Órgão: 29ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-75.2019.5.05.0029

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDVANDA DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO DE BELEZA NORMAHAIR EIRELI - ME NORMA ASSUNCAO MEIRA

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIZ MASCARENHAS FREIRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000007-75.2019.5.05.0029 RECLAMANTE: EDVANDA DE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO…

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