Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000072-31.2021.8.26.0299" – Página 23 de 25

Fabio Da Silva Barreto e outros x Fabio Da Silva Barreto e outros

ID: 322439873

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000072-24.2023.5.05.0193

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FABIO DA SILVA BARRETO M G LUCENA TRANSPORTES EIRELI

Polo Passivo:

FABIO DA SILVA BARRETO M G LUCENA TRANSPORTES EIRELI

Notificação

Advogados:

ARY NEWTON BELO PINA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELOINA MARIA BARBOSA MACHADO ROT 0000072-24.2023.5.05.0193 RECORRENTE: M G LUCENA T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELOINA MARIA BARBOSA MACHADO ROT 0000072-24.2023.5.05.0193 RECORRENTE: M G LUCENA TRANSPORTES EIRELI E OUTROS (1) RECORRIDO: FABIO DA SILVA BARRETO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b380ab8 proferido nos autos. Secretaria de Recurso de Revista Vistos etc. O Tribunal Superior do Trabalho editou a Resolução Nº 224, de 25 de novembro de 2024, que assim dispõe: “Art. 1°-A Cabe agravo interno da decisão que negar seguimento ao recurso de revista interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, § 5°, 1.030, § 2°, e 1.021 do CPC, aplicáveis ao processo do trabalho, conforme art. 896-B da CLT”. Após a edição da Resolução Administrativa TRT5 Nº 011, de 11 de março de 2025, o Regimento Interno do TRT5 assim estabelece: Art. 229. Cabe agravo interno, em procedimento judicial, no prazo de 8 (oito) dias úteis: (...) III - contra decisão proferida pelo (a) Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal que negar seguimento ao recurso de revista interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência; (...) §3º. O agravo será dirigido ao(a) prolator(a) da decisão, que intimará o(a) agravado(a) para se manifestar sobre o recurso no prazo de 8 (oito) dias úteis, ao final do qual, não havendo retratação, o levará a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. Ante o exposto, recebo o Agravo Interno interposto. Dê-se vista à parte contrária, para manifestação. Após, voltem conclusos. Saliente-se que o processamento do Agravo de Instrumento irá ocorrer após o julgamento do Agravo Interno pelo Órgão Colegiado competente, conforme dispõe o art. 1º-A, §2º, da Resolução Nº 224, de 25 de novembro de 2024, do TST. SALVADOR/BA, 10 de julho de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FABIO DA SILVA BARRETO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Renivaldo Alves Dos Santos x Instituto De Assistencia A Saude E Promocao Social - Provida Instituto e outros

ID: 323871831

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Santo Amaro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-57.2022.5.05.0161

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RENIVALDO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Notificação

Advogados:

MARCELA DA SILVEIRA PINTO E PEDREIRA CARDOSO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADILSON DA SILVA DE PINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDREA MENEZES DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RENATO MOREIRA KALIL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALLAN HABIB TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS SOUZA FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO ATOrd 0000072-57.2022.5.05.0161 RECLAMANTE: RENIVALDO ALVES DOS SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO ATOrd 0000072-57.2022.5.05.0161 RECLAMANTE: RENIVALDO ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO E OUTROS (1) Fica V.sa. notificada para tomar ciência da decisão proferida no processo, cuja conclusão é: "...À CITAÇÃO do(a,s) Município/Estado/União/Fundação/Autarquia reclamado(a) para pagar ou apresentar Embargos à Execução no prazo de 30 dias (exegese do art. 1º-B da Lei 9.494/1997 c/c o art. 884 da CLT), devendo observar a disciplina do art. 100 da CF/88 bem como dos arts. 246, V, §§ 1º e 2º; e art. 535 do CPC (de aplicação supletiva) c/c a Lei 11.419/2006. INTIMEM-SE os Beneficiários [Exequente, Advogados, Perito(a)] para que informem os seus dados bancários no prazo de 15 dias.Decorrido o prazo do item 1, tramite-se o trânsito em julgado da execução, iniciando a fase de cumprimento da sentença.ATUALIZE-SE o crédito exequendo, observando na planilha de cálculo a diretriz do Ofício Circular 136/2020;Após, EXPEÇA-SE de forma simultânea e individualizada Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório referente ao crédito do(a) Exequente bem como em relação ao valor devido a título de honorários advocatícios, sucumbenciais e periciais; observando-se os termos do Provimento GP/CR nº 001/2021, anexando aos autos a tabela modelo indicada no Ofício Circular GCR nº 136/2020, juntamente com a atualização dos cálculos. De acordo com o inciso IV, art. 6º, da Resolução 303/2019 do CNJ, deve ser indicado, no Ofício Precatório, o índice total de juros aplicado.Nos termos do §5º, art. 7º, da supracitada Resolução, antes do envio do Ofício Precatório, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias, sob pena de preclusão.Após, REMETA-SE o ofício Precatório e/ou RPV." SANTO AMARO/BA, 11 de julho de 2025. FRANCISCO CHAGAS BRITO JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Ubaldo Ribeiro Dos Santos Neto x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 261063425

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Ipiaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-53.2025.5.05.0581

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

UBALDO RIBEIRO DOS SANTOS NETO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANA MARQUES OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FREITAS SILVA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GISELE LUCIANA VILELA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DAIANA NOGUEIRA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ 0000072-53.2025.5.05.0581 : UBALDO RIBEIRO DOS SANTOS NETO : FLORIPARK EMPREENDIMENTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ 0000072-53.2025.5.05.0581 : UBALDO RIBEIRO DOS SANTOS NETO : FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 17ab3f3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista proposta por UBALDO RIBEIRO DOS SANTOS NETO em face de FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, DECIDO: REJEITAR as preliminares suscitadas; JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para CONDENAR as reclamadas, a 2ª subsidiariamente, observados os termos e limites da condenação, a PAGAR, com juros e correção monetária: 1- aviso prévio proporcional indenizado de 3 dias; 2- saldo de salário (6 dias); 3- férias simples relativo ao período aquisitivo 2021/2022 e férias proporcionais (na fração de 11/12)+ 1/3; 4- 13º salário proporcional (na fração de 7/12); 5- multas dos arts 467 e 477 da CLT. e, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a depositar o FGTS não recolhido e a multa de 40% na conta vinculada do trabalhador. Tendo em vista a despedida sem justa causa, proceda a Secretaria da Vara com a expedição de alvará para levantamento do FGTS A fim de se evitar o enriquecimento ilícito, deve ser deduzido o montante pago de R$2.559,79. Retenções fiscais e previdenciárias, juros de mora e correção monetária, tudo na forma da fundamentação. Para fins do art. 832 da CLT, DECLARO a natureza SALARIAL de todas as parcelas objeto da condenação, EXCETO aviso prévio indenizado, férias + 1/3, multa do art. 477 da CLT, multa do art. 467 da CLT e FGTS + 40%. Benefício da justiça gratuita deferido à reclamante. Honorários advocatícios de sucumbência conforme fundamentação. Custas de R$378,00 calculadas sobre o valor da condenação, R$18.900,01, pela reclamada. INTIMEM-SE AS PARTES. ANDRE VITOR ARAUJO CHAVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luan Campos Bomfim x Eurochem Comercio De Produtos Quimicos Ltda. e outros

ID: 335481166

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-73.2024.5.05.0133

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUAN CAMPOS BOMFIM

Polo Passivo:

EUROCHEM COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. PELCA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS SOUTO AVENA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SANDRA SOSNOWI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATSum 0000072-73.2024.5.05.0133 RECLAMANTE: LUAN CAMPOS BOMFIM RECLAMADO: PELCA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATSum 0000072-73.2024.5.05.0133 RECLAMANTE: LUAN CAMPOS BOMFIM RECLAMADO: PELCA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO (Reclamante) VIA DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO LUAN CAMPOS BOMFIM Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2025 09:50, a ser realizada na sala de audiências da 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, situada na RUA DO CONTORNO, S/N, FÓRUM BARACHÍSIO LISBOA, DOIS DE JULHO, CAMACARI/BA - CEP: 42800-610 e apresentar as provas que julgar necessárias, constantes de documentos e/ou testemunhas, estas no máximo de 2 (duas), sob pena de preclusão. Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem comparecer independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. Caso necessite de intérprete em LIBRAS para a audiência, favor solicitar com antecedência, para evitar o adiamento. Vedado acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional. CAMACARI/BA, 25 de julho de 2025. DINA COSTA MANZINI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LUAN CAMPOS BOMFIM

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luan Campos Bomfim x Eurochem Comercio De Produtos Quimicos Ltda. e outros

ID: 335481264

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-73.2024.5.05.0133

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUAN CAMPOS BOMFIM

Polo Passivo:

EUROCHEM COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. PELCA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS SOUTO AVENA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SANDRA SOSNOWI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATSum 0000072-73.2024.5.05.0133 RECLAMANTE: LUAN CAMPOS BOMFIM RECLAMADO: PELCA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATSum 0000072-73.2024.5.05.0133 RECLAMANTE: LUAN CAMPOS BOMFIM RECLAMADO: PELCA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO (Reclamante) VIA DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO EUROCHEM COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2025 09:50, a ser realizada na sala de audiências da 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, situada na RUA DO CONTORNO, S/N, FÓRUM BARACHÍSIO LISBOA, DOIS DE JULHO, CAMACARI/BA - CEP: 42800-610 e apresentar as provas que julgar necessárias, constantes de documentos e/ou testemunhas, estas no máximo de 2 (duas), sob pena de preclusão. Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem comparecer independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. Caso necessite de intérprete em LIBRAS para a audiência, favor solicitar com antecedência, para evitar o adiamento. Vedado acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional. CAMACARI/BA, 25 de julho de 2025. DINA COSTA MANZINI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - EUROCHEM COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Coopserba - Cooperativa De Trabalho E Prestacao De Servicos Gerais E Especificos e outros x Coopserba - Cooperativa De Trabalho E Prestacao De Servicos Gerais E Especificos e outros

ID: 338076754

Tribunal: TRT5 Órgão: Terceira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000072-97.2023.5.05.0492

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

COOPSERBA - COOPERATIVA DE TRABALHO E PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS E ESPECIFICOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE UNA

Polo Passivo:

COOPSERBA - COOPERATIVA DE TRABALHO E PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS E ESPECIFICOS DERALDO FERREIRA DE SOUZA MUNICIPIO DE UNA

Acórdão

Advogados:

ANA PAULA GOMES MENDONCA MARQUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO NERI MALTEZ DE SANT ANNA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: DALILA NASCIMENTO ANDRADE ROT 0000072-97.2023.5.05.0492 RECORRENTE: COOPSERBA - COOPERAT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: DALILA NASCIMENTO ANDRADE ROT 0000072-97.2023.5.05.0492 RECORRENTE: COOPSERBA - COOPERATIVA DE TRABALHO E PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS E ESPECIFICOS E OUTROS (1) RECORRIDO: DERALDO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (2) RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FISCALIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. TEMA 1118 (RE1298647). Em 13/02/2025, no julgamento do Tema 1118 (RE 1298647), o c. STF afastou a possibilidade de condenação subsidiária da Administração Pública com base, exclusivamente, na inversão do ônus da prova quanto à fiscalização do cumprimento pela prestadora de serviços das obrigações contratuais e legais, atribuindo ao autor da ação o encargo de provar "a existência de comportamento negligente ou nexo de causalidade entre o dano por ela invocado e a conduta comissiva ou omissiva do poder público". Definiu, no entanto, que haverá comportamento negligente quando a Administração Pública permanecer inerte após o recebimento de notificação formal de que a empresa contratada está descumprindo suas obrigações trabalhistas, enviada pelo trabalhador, sindicato, Ministério do Trabalho, Ministério Público, Defensoria Pública ou outro meio idôneo. Apesar do caráter vinculante da decisão exarada no Tema 1118 (RE1298647) e de nela não se verificar modulação dos seus efeitos, dúvida não há de que a notificação formal a fim de caracterizar a negligência da Administração Pública só pode ser exigida a partir de 13/02/2025. Nesse contexto, a ausência da referida notificação em feitos cuja instrução se encerrou antes de 13/02/2025 não autoriza transferir para o autor da ação o ônus da prova, que permanece com o ente público, a teor do julgados proferidos na ADC nº 16, no RE nº 760.931, assim como do item V da Súmula nº 331 do c. TST e da Súmula nº 41 do TRT5. Realmente. Não seria sequer razoável exigir do reclamante, após o encerramento da instrução do feito e em fase recursal, a demonstração do comportamento negligente do ente público tomador dos serviços, nos moldes definidos pelo c. STF no Tema 1118 (RE1298647). Recurso Ordinário da Cooperativa não conhecido. Recurso Ordinário do Município de Una desprovido. SALVADOR/BA, 29 de julho de 2025. MARINA PEDRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DERALDO FERREIRA DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Geremias Carvalho Da Silva x Virginia Jesuina Carneiro Brito

ID: 257833659

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Conceição do Coité Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-10.2024.5.05.0251

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GEREMIAS CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

VIRGINIA JESUINA CARNEIRO BRITO

Notificação

Advogados:

MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

SANDRO LEONY SOUZA COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VIVIANE DE LIMA FREITAS PINTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 0000072-10.2024.5.05.0251 : GEREMIAS CARVALHO DA SILVA : VIRGINIA JESUINA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 0000072-10.2024.5.05.0251 : GEREMIAS CARVALHO DA SILVA : VIRGINIA JESUINA CARNEIRO BRITO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54b6da0 proferido nos autos. Considerando que durante os dias 12 a 16 de maio de 2025 será realizado o 19º Encontro Institucional da Magistratura Trabalhista, e diante da necessidade de readequação da pauta, determino que a secretaria da vara redesigne a audiência de instrução para a data mais próxima da pauta, dando-se ciência às partes. As audiências redesignadas serão realizadas no formato telepresencial/híbrido. Assim, ficam advertidas as partes de que, querendo, poderão participar da audiência de forma presencial ou telepresencial, sendo que, neste último caso, bastará acessar o link: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtccc Intimem-se as partes, as quais deverão atentar-se às cominações previstas no art. 844 da CLT bem como da Súmula 74, I, do C. TST. Após, à secretaria da vara para conversão. Nos termos do artigo 2º do ATO CONJUNTO GP/CR 8/ 2022, que dispõe sobre a realização de audiências presenciais, telepresenciais e por videoconferência no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, são definidas as audiências telepresenciais como aquelas realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias. Ainda, considerando que as audiências devem ocorrer, em regra, de forma presencial, na hipótese de ser deferida a realização de audiência híbrida, a parte que optar por participar da audiência em local da sua conveniência, distinto da sede do foro de seu domicílio, arcará com as consequências legais pela não realização dos atos processuais para os quais foi convocado, na hipótese de problemas tecnológicos ocorridos no local em que se encontrar, a teor do artigo 7º, parágrafo único, do referido ato normativo. Assim, considerando que é disponibilizado o acesso à sala de audiências de forma presencial, é de inteira responsabilidade o acesso dos advogados, partes e testemunhas que optarem em participar da audiência de forma telepresencial, não havendo justificativa para a suspensão do ato em razão de problemas tecnológicos ou dificuldade de uso da plataforma eventualmente ocorridos. CONCEICAO DO COITE/BA, 15 de abril de 2025. GEOVANE DE ASSIS BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIRGINIA JESUINA CARNEIRO BRITO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Geremias Carvalho Da Silva x Virginia Jesuina Carneiro Brito

ID: 257833697

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Conceição do Coité Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-10.2024.5.05.0251

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GEREMIAS CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

VIRGINIA JESUINA CARNEIRO BRITO

Notificação

Advogados:

MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

SANDRO LEONY SOUZA COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VIVIANE DE LIMA FREITAS PINTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 0000072-10.2024.5.05.0251 : GEREMIAS CARVALHO DA SILVA : VIRGINIA JESUINA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 0000072-10.2024.5.05.0251 : GEREMIAS CARVALHO DA SILVA : VIRGINIA JESUINA CARNEIRO BRITO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54b6da0 proferido nos autos. Considerando que durante os dias 12 a 16 de maio de 2025 será realizado o 19º Encontro Institucional da Magistratura Trabalhista, e diante da necessidade de readequação da pauta, determino que a secretaria da vara redesigne a audiência de instrução para a data mais próxima da pauta, dando-se ciência às partes. As audiências redesignadas serão realizadas no formato telepresencial/híbrido. Assim, ficam advertidas as partes de que, querendo, poderão participar da audiência de forma presencial ou telepresencial, sendo que, neste último caso, bastará acessar o link: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtccc Intimem-se as partes, as quais deverão atentar-se às cominações previstas no art. 844 da CLT bem como da Súmula 74, I, do C. TST. Após, à secretaria da vara para conversão. Nos termos do artigo 2º do ATO CONJUNTO GP/CR 8/ 2022, que dispõe sobre a realização de audiências presenciais, telepresenciais e por videoconferência no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, são definidas as audiências telepresenciais como aquelas realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias. Ainda, considerando que as audiências devem ocorrer, em regra, de forma presencial, na hipótese de ser deferida a realização de audiência híbrida, a parte que optar por participar da audiência em local da sua conveniência, distinto da sede do foro de seu domicílio, arcará com as consequências legais pela não realização dos atos processuais para os quais foi convocado, na hipótese de problemas tecnológicos ocorridos no local em que se encontrar, a teor do artigo 7º, parágrafo único, do referido ato normativo. Assim, considerando que é disponibilizado o acesso à sala de audiências de forma presencial, é de inteira responsabilidade o acesso dos advogados, partes e testemunhas que optarem em participar da audiência de forma telepresencial, não havendo justificativa para a suspensão do ato em razão de problemas tecnológicos ou dificuldade de uso da plataforma eventualmente ocorridos. CONCEICAO DO COITE/BA, 15 de abril de 2025. GEOVANE DE ASSIS BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GEREMIAS CARVALHO DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nilton Ferreira De Jesus x Renildo Santana Dos Santos

ID: 316876129

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-47.2025.5.05.0195

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NILTON FERREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

RENILDO SANTANA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

ROSA HELENA SOARES SAMPAIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LAYANE EMILLE SOUZA LOPES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MICAELI NUNES SARACHO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

BRUNA BARRETO NERY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JHONATAN MARQUES DE SOUZA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ROMULO FERREIRA LEMOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0000072-47.2025.5.05.0195 RECLAMANTE: NILTON FERREIRA DE JESUS RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0000072-47.2025.5.05.0195 RECLAMANTE: NILTON FERREIRA DE JESUS RECLAMADO: RENILDO SANTANA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af83ece proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, etc. 1. HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, formulado pela parte reclamante, para que surta seus devidos efeitos legais, com anuência da parte reclamada manifestada no ID. 30807fd. 2. Por conseguinte, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, EXTINGO sem resolução do mérito a RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. 3. A litigância de má-fé, para restar configurada, exige conduta dolosa tipificada no art. 793-B da CLT. No caso em tela, não restou comprovado o dolo da parte, o que, por si só, afasta a aplicação da referida penalidade. Indefiro. 4. Considerando a sucumbência da parte autora, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10%, respectivamente, sobre o valor atribuído à causa. Com efeito, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 4º do art. 791-A da CLT, em julgamento da ADI 5766, na data de 20/10/2021, cuja decisão tem caráter vinculante. Em sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade dos honorários advocatícios concedidos à parte reclamada ficará suspensa pelo período de cinco anos, findo o qual a obrigação será extinta, salvo se a parte credora comprovar que a alteração na condição financeira da parte autora, circunstância que ensejou a concessão da gratuidade (artigo 98, VI e §§2º e 3º do CPC). Diante da concessão do benefício da justiça gratuita ao reclamante, a exigibilidade do pagamento dos honorários de sucumbência fica suspensa pelo prazo de dois anos, com fulcro no art. 791-A, § 4º, da CLT c/c art. 833, IV e § 2º, do CPC. Decorrido o prazo de dois anos sem haver demonstração nos autos de que a parte autora tem capacidade econômica de suportar o custeio dos honorários sucumbenciais, extinguir-se-á tal obrigação. 4. Custas processuais no valor de R$ 298,76, às expensas da parte reclamante, porém dispensadas, em face da concessão dos benefícios da justiça gratuita, aqui deferido, na forma da lei. 5. Retire-se o processo da pauta de audiências. 6. Intimem-se as partes. 7. Após, arquive-se definitivamente o processo. MANUELA HERMES DE LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RENILDO SANTANA DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nilton Ferreira De Jesus x Renildo Santana Dos Santos

ID: 316876137

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-47.2025.5.05.0195

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NILTON FERREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

RENILDO SANTANA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

ROSA HELENA SOARES SAMPAIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LAYANE EMILLE SOUZA LOPES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MICAELI NUNES SARACHO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

BRUNA BARRETO NERY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JHONATAN MARQUES DE SOUZA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ROMULO FERREIRA LEMOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0000072-47.2025.5.05.0195 RECLAMANTE: NILTON FERREIRA DE JESUS RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0000072-47.2025.5.05.0195 RECLAMANTE: NILTON FERREIRA DE JESUS RECLAMADO: RENILDO SANTANA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af83ece proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, etc. 1. HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, formulado pela parte reclamante, para que surta seus devidos efeitos legais, com anuência da parte reclamada manifestada no ID. 30807fd. 2. Por conseguinte, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, EXTINGO sem resolução do mérito a RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. 3. A litigância de má-fé, para restar configurada, exige conduta dolosa tipificada no art. 793-B da CLT. No caso em tela, não restou comprovado o dolo da parte, o que, por si só, afasta a aplicação da referida penalidade. Indefiro. 4. Considerando a sucumbência da parte autora, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10%, respectivamente, sobre o valor atribuído à causa. Com efeito, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 4º do art. 791-A da CLT, em julgamento da ADI 5766, na data de 20/10/2021, cuja decisão tem caráter vinculante. Em sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade dos honorários advocatícios concedidos à parte reclamada ficará suspensa pelo período de cinco anos, findo o qual a obrigação será extinta, salvo se a parte credora comprovar que a alteração na condição financeira da parte autora, circunstância que ensejou a concessão da gratuidade (artigo 98, VI e §§2º e 3º do CPC). Diante da concessão do benefício da justiça gratuita ao reclamante, a exigibilidade do pagamento dos honorários de sucumbência fica suspensa pelo prazo de dois anos, com fulcro no art. 791-A, § 4º, da CLT c/c art. 833, IV e § 2º, do CPC. Decorrido o prazo de dois anos sem haver demonstração nos autos de que a parte autora tem capacidade econômica de suportar o custeio dos honorários sucumbenciais, extinguir-se-á tal obrigação. 4. Custas processuais no valor de R$ 298,76, às expensas da parte reclamante, porém dispensadas, em face da concessão dos benefícios da justiça gratuita, aqui deferido, na forma da lei. 5. Retire-se o processo da pauta de audiências. 6. Intimem-se as partes. 7. Após, arquive-se definitivamente o processo. MANUELA HERMES DE LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NILTON FERREIRA DE JESUS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 248 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes