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Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "PROCEDIMENTO COMUM" – Página 231 de 470

Envolvidos encontrados nos registros

Antonio Mota De Almeida

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ANTONIO MOTA DE ALMEIDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Catia Regina Da Silva Ferre…

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CATIA REGINA DA SILVA FERREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Lugar Comum Restaurante & E…

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LUGAR COMUM RESTAURANTE & EVENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Amanda Pereira De Sousa

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AMANDA PEREIRA DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

20ª Vara Dos Feitos Relativ…

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20ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS àS RELAçõES DE CONSUMO, CíVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - JUSTIçA COMUM DA BAHIA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Banco Bradesco S.A.

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BANCO BRADESCO S.A. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Instituto Nacional Do Segur…

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Julio Cesar Batista

Envolvido

JULIO CESAR BATISTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sergio Santos De Jesus

Envolvido

SERGIO SANTOS DE JESUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cristovam De Souza Oliveira

Envolvido

CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Servico De Seg E Vig Empres…

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SERVICO DE SEG E VIG EMPRESARIAL SESVE DA BAHIA LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sonia Aparecida De Sousa Ol…

Envolvido

SONIA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Bruna Beatriz Evangelista Bittencourt x Clivale Clinica Alberto Serravalle Ltda.

ID: 278511408

Tribunal: TRT5 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000962-48.2024.5.05.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA BEATRIZ EVANGELISTA BITTENCOURT

Polo Passivo:

CLIVALE CLINICA ALBERTO SERRAVALLE LTDA.

Notificação

Advogados:

JOCACIO FERREIRA CERQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000962-48.2024.5.05.0024 RECLAMANTE: BRUNA BEATRIZ EVANGELISTA BITTENCOURT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000962-48.2024.5.05.0024 RECLAMANTE: BRUNA BEATRIZ EVANGELISTA BITTENCOURT RECLAMADO: CLIVALE CLINICA ALBERTO SERRAVALLE LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fcaa786 proferida nos autos. 1 - Notifique-se a reclamada para proceder à baixa da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS DIGITAL da autora, fazendo constar como data de saída em 14 de janeiro de 2024, considerando a integração do aviso prévio, PRAZO DE 48 HORAS. Após o prazo , se não cumprir a obrigação, sofrerá sanção de multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais) a ser revertida à parte contrária. Caso o reclamado se mantenha inerte após 30 dias do término de seu prazo para cumprir esta obrigação de fazer, a Secretaria registrará a anotação, independentemente da execução do Reclamado referente aos valores apurados a título de astreintes, com base no art. 537 do CPC. 2 - Proceda-se ao bloqueio on line nas contas da executada através do SISBAJUD, utilizando a repetição programada (teimosinha), pelo prazo de 30 dias. 3 – Caso não sejam encontrados valores, proceda-se a pesquisa acerca da existência de imóveis via ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - Penhora On Line); inclua seu nome no BNDT e solicite-se ao RENAJUD informação acerca da existência de veículos de sua propriedade. Caso sejam encontrados imóveis e veículos, voltem conclusos. Caso não sejam encontrados imóveis e sejam encontrados apenas veículos, ciência ao exequente, prazo de dez dias. 4 – Caso não sejam encontrados veículos nem imóveis, PROCEDA-SE a novo bloqueio nas contas junto ao SISBAJUD, por 30 dias utilizando a repetição programada (teimosinha). 5 – Se não forem encontrados valores, expeça-se mandado de penhora e pesquisa patrimonial, devendo constar do mandado fica autorizada a quebra do sigilo bancário/fiscal. Fica esclarecido que este procedimento é o determinado no Provimento Conjunto GP/CR no. 0013/2020. SALVADOR/BA, 23 de maio de 2025. MARCO ANTONIO MENDONCA DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLIVALE CLINICA ALBERTO SERRAVALLE LTDA.

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Paulo Luelson Santos Correa x Algar Solucoes Em Tic S/A

ID: 279800187

Tribunal: TRT5 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000242-20.2020.5.05.0025

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO LUELSON SANTOS CORREA

Polo Passivo:

ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A

Notificação

Advogados:

LIAMAR MACIEL DE OLIVEIRA RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDNALDO TELES MOURA JUNIOR

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LETICIA ALVES GOMES

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GABRIELA SILVA GABRIEL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000242-20.2020.5.05.0025 RECLAMANTE: PAULO LUELSON SANTOS CORREA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000242-20.2020.5.05.0025 RECLAMANTE: PAULO LUELSON SANTOS CORREA RECLAMADO: ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cd86a4 proferido nos autos. Notifique-se o reclamante para, no prazo de 30 dias, liquidar o julgado, por meio do sistema PJe-Calc, nos termos do art. 3º, do Ato Conjunto TRT5 GP/CR N. 007/2021. Elaborado o cálculo, a parte deverá juntar ao processo, através de petição, o memorial de cálculo emitido pelo “PJe-Calc” em “PDF”, e, ao anexar o PDF, deve escolher o tipo de documento “Planilha de Cálculo” e anexar o arquivo “PJC” exportado pelo “PJe-Calc. O procedimento pode ser visualizado em vídeos do Youtube que orientam como anexar/incluir cálculos do Pje- Calc em formato PJC. Em caso de embaraço técnico, a parte deverá estabelecer contato com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações - SETIC por telefone (71 3284-6777) ou outro canal de atendimento disponível no site deste Regional. Esclareça-se, por oportuno, que a apresentação das contas, na forma acima identificada, importa em celeridade na tramitação do feito quando da necessidade de submissão à Calculista do Juízo. Os cálculos deverão ser apresentados com discriminação das contribuições previdenciárias (cota do empregado e empregador, separadamente), imposto de renda, custas processuais e, em eventual condenação, honorários advocatícios de ambas as partes. Saliente-se que a inércia ensejará encaminhamento dos autos ao arquivo provisório, para aguardar o prazo estabelecido no art. 11-A, da CLT. Apresentados os cálculos de liquidação do julgado, intime-se o reclamado para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, no termos do art. 879, parágrafo 2º da CLT. Devendo, nesta oportunidade, a demandada proceder o depósito do valor reconhecido como devido no presente feito. Manifestando-se o demandado, em face do contraditório, abra-se vista ao autor da impugnação apresentada, pelo prazo de 08 (oito)dias. SALVADOR/BA, 24 de maio de 2025. HINEUMA MARCIA CAVALCANTI HAGE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO LUELSON SANTOS CORREA

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Banco Bradesco Financiamentos S.A. e outros x Banco Bradesco Financiamentos S.A. e outros

ID: 318785345

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000681-02.2023.5.05.0421

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. MARCIO SANTOS AVELLAR COSTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. MARCIO SANTOS AVELLAR COSTA

Notificação

Advogados:

RAQUEL MENDES NOGUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA ALMEIDA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO NASSER BORGES

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MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA

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GUSTAVO DA SILVEIRA LEITE MATIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANGELICA DE MELLO FERREIRA ROT 0000681-02.2023.5.05.0421 RECORRENTE: MARCIO SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANGELICA DE MELLO FERREIRA ROT 0000681-02.2023.5.05.0421 RECORRENTE: MARCIO SANTOS AVELLAR COSTA E OUTROS (1) RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5565166 proferido nos autos. Secretaria de Recurso de Revista Vistos etc. O Tribunal Superior do Trabalho editou a Resolução Nº 224, de 25 de novembro de 2024, que assim dispõe: “Art. 1°-A Cabe agravo interno da decisão que negar seguimento ao recurso de revista interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, § 5°, 1.030, § 2°, e 1.021 do CPC, aplicáveis ao processo do trabalho, conforme art. 896-B da CLT”. Após a edição da Resolução Administrativa TRT5 Nº 011, de 11 de março de 2025, o Regimento Interno do TRT5 assim estabelece: Art. 229. Cabe agravo interno, em procedimento judicial, no prazo de 8 (oito) dias úteis: (...) III - contra decisão proferida pelo (a) Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal que negar seguimento ao recurso de revista interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência; (...) §3º. O agravo será dirigido ao(a) prolator(a) da decisão, que intimará o(a) agravado(a) para se manifestar sobre o recurso no prazo de 8 (oito) dias úteis, ao final do qual, não havendo retratação, o levará a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. Ante o exposto, recebo o Agravo Interno interposto. Dê-se vista à parte contrária, para manifestação. Após, voltem conclusos. Saliente-se que o processamento do Agravo de Instrumento irá ocorrer após o julgamento do Agravo Interno pelo Órgão Colegiado competente, conforme dispõe o art. 1º-A, §2º, da Resolução Nº 224, de 25 de novembro de 2024, do TST. SALVADOR/BA, 07 de julho de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

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Cesar Pungillo Neto e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 319449421

Tribunal: TRT5 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000308-63.2025.5.05.0012

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CESAR PUNGILLO NETO DERNIVALDO MOREIRA DOS SANTOS ERNANIEDEN SANTOS DA SILVA FABIANA DE MATTOS LESSA EVANGELISTA GLORIA MARIA MACHADO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

ALLAN HABIB TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ExTiEx 0000308-63.2025.5.05.0012 EXEQUENTE: GLORIA MARIA MACHADO E OUTROS (4) EX… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ExTiEx 0000308-63.2025.5.05.0012 EXEQUENTE: GLORIA MARIA MACHADO E OUTROS (4) EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8023d38 proferida nos autos. DECISÃO Encontram-se os autos conclusos para apreciação da admissibilidade da ação de execução de título judicial ajuizada pela exequente em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT). Pois bem. A análise sumária da causa de pedir constante na petição inicial revela que a exequente requer a execução decorrente do inadimplemento de sentença judicial de firmada na Ação Coletiva nº 0000237-31.2020.5.05.0014, sob a alegação de ausência de recebimento de multa por dia de serviço, prevista no Acordo Coletivo de Trabalho de 2014/2015, porque a empresa inadimpliu a obrigação de contratar seguro de vida no exercício de 2015, como concedidas. Registre-se que, na aludida ação, o Sindicato dos Trabalhadores em Correio e Telégrafos no Estado da Bahia - SINCOTELBA, na condição de substituto processual, postulou o pagamento de direito individuais dos associados relativos ao inadimplemento dos mencionados direitos trabalhistas. Deste modo, a exequente, na qualidade de titular do direito material reconhecido, possui legitimidade ativa para o ajuizamento de execução individual para quitação das mencionadas verbas, objeto da ação. Contudo, no tocante ao procedimento executivo, deve-se observar a liquidação por cálculo, diante da expressa indicação do valor que a exequente reputa devido em sua petição inicial. Assim, homologo as planilhas de cálculo colacionadas juntamente com a peça inicial. Proceda a Secretaria da Vara à TRIAGEM INICIAL. Encontrando-se em conformidade, realize a notificação citatória do executado para pagar ou garantir o valor da execução, bem como para apresentar embargos à execução, sob pena de preclusão. SALVADOR/BA, 07 de julho de 2025. LUZIANE SILVA CARVALHO FARIAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DERNIVALDO MOREIRA DOS SANTOS - FABIANA DE MATTOS LESSA EVANGELISTA - GLORIA MARIA MACHADO - ERNANIEDEN SANTOS DA SILVA - CESAR PUNGILLO NETO

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Lucia De Jesus Alves x Malibu Hotel Ltda

ID: 318741747

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Porto Seguro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001107-11.2025.5.05.0561

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA DE JESUS ALVES

Polo Passivo:

MALIBU HOTEL LTDA

Notificação

Advogados:

MURILLO GRANDE BORSATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0001107-11.2025.5.05.0561 RECLAMANTE: LUCIA DE JESUS ALVES RECLAMADO: MALI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0001107-11.2025.5.05.0561 RECLAMANTE: LUCIA DE JESUS ALVES RECLAMADO: MALIBU HOTEL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8af0c9 proferida nos autos. DECISÃO 1. AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA AUTOMATICAMENTE PARA O DIA 25/07/2025 09:30h, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. A parte interessada em participar de forma virtual deverá baixar o aplicativo Zoom no PC, notebook ou celular. Em seguida, clicar em "ingressar em uma reunião". Na tela de ingresso, informar o ID da reunião ID 907 608 3215, colocar no campo abaixo o nome e número do processo ou horário da audiência e aguardar na Sala de Audiência 1 (sala de espera virtual), com a antecedência mínima de 30 minutos. Advertem-se as partes de que o ônus da qualidade da conexão cabe a estas, de modo que eventuais falhas de conexão não autorizarão remarcação da audiência. 2. Considerando a complexidade da causa, bem como a aplicabilidade dos princípios da economia e celeridade processual, converto o rito processual de sumaríssimo para o ordinário, uma vez que a conversão de ritos não traz prejuízos às partes, mas, ao revés, permite o acesso ao poder Judiciário e o efetivo exercício da prestação jurisdicional. Nesse sentido já se posicionou o Quinto Regional: “CONVERSÃO RITO SUMARÍSSIMO PARA ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES. POSSIBILIDADE. Pode o Juízo de primeiro grau determinar a conversão do rito processual sumaríssimo para o ordinário, inclusive ex officio, desde que tal procedimento não resulte em prejuízo às partes.” (Processo 0000662-83.2012.5.05.0161, Origem PJE, Relatora Desembargadora ANA LÚCIA BEZERRA SILVA, 4ª. TURMA, DJ 23/01/2013). Retificada a autuação para registrar a adoção do Rito Ordinário para o presente processo. As partes poderão impugnar a presente decisão em razões finais. 3. NOTIFIQUEM-SE as partes com procuradores já habilitados nos autos acerca desta decisão, cientes, inclusive, de que deverão comparecer à audiência designada sob as penas do art. 844 da CLT. 4. AGUARDE-SE a sessão designada. PORTO SEGURO/BA, 07 de julho de 2025. NAYARA DOS SANTOS SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCIA DE JESUS ALVES

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Silvana Souza Santos x Mariana Gomes Santos

ID: 318821217

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Porto Seguro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001336-68.2025.5.05.0561

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

MARIANA GOMES SANTOS

Notificação

Advogados:

VICTOR MACIEL BRITO AGUIAR DE ARRUDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATSum 0001336-68.2025.5.05.0561 RECLAMANTE: SILVANA SOUZA SANTOS RECLAMADO: MARI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATSum 0001336-68.2025.5.05.0561 RECLAMANTE: SILVANA SOUZA SANTOS RECLAMADO: MARIANA GOMES SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c078a4 proferido nos autos. DECISÃO Considerando a complexidade da causa, bem como a aplicabilidade dos princípios da economia e celeridade processual, converto o rito processual de sumaríssimo para o ordinário, uma vez que a conversão de ritos não traz prejuízos às partes, mas, ao revés, permite o acesso ao poder Judiciário e o efetivo exercício da prestação jurisdicional. Nesse sentido já se posicionou o Quinto Regional: CONVERSÃO RITO SUMARÍSSIMO PARA ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES. POSSIBILIDADE. Pode o Juízo de primeiro grau determinar a conversão do rito processual sumaríssimo para o ordinário, inclusive ex officio, desde que tal procedimento não resulte em prejuízo às partes. Processo 0000662-83.2012.5.05.0161, Origem PJE, Relatora Desembargadora ANA LÚCIA BEZERRA SILVA, 4ª. TURMA, DJ 23/01/2013. Retificada a autuação e demais assentamentos para constar o Rito Ordinário ao presente processo. Ciência ao autor, que poderá impugnar a presente decisão em razões finais. Designo audiência inicial para o dia 22/10/2025 09:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA. A parte interessada em participar de forma virtual deverá baixar o aplicativo Zoom no PC, notebook ou celular. Em seguida, clicar em "ingressar em uma reunião". Na tela de ingresso, informar o ID da reunião ID 907 608 3215, colocar no campo abaixo o nome e número do processo ou horário da audiência e aguardar na Sala de Audiência 1 (sala de espera virtual), com a antecedência mínima de 30 minutos. Cientes as partes de que o ônus da qualidade da conexão cabe às partes, de modo que eventuais falhas de conexão não autorizarão remarcação da audiência. NOTIFIQUE-SE a parte Autora que deverá comparecer sob as penas do art. 844 da CLT. EXPEÇA-SE notificação inicial à parte Reclamada, atentando se tratar de ação cadastrada sob adoção do Juízo 100% Digital. PORTO SEGURO/BA, 07 de julho de 2025. NAYARA DOS SANTOS SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SILVANA SOUZA SANTOS

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Eterna Sociedade Anonima e outros x Rosenice Lopes Dos Santos

ID: 319106903

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000267-36.2022.5.05.0551

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ETERNA SOCIEDADE ANONIMA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ROSENICE LOPES DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

ÉRICO PEREIRA COUTINHO GUEDES

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IVANA CARLA ANDRADE SILVA DA GUARDA

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RAFAEL FREITAS LOPES

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OSVALDO SILVEIRA LOPES NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO ROT 0000267-36.2022.5.05.0551 RECORRENTE: ETERNA SO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO ROT 0000267-36.2022.5.05.0551 RECORRENTE: ETERNA SOCIEDADE ANONIMA RECORRIDO: ROSENICE LOPES DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41346f7 proferido nos autos. Secretaria de Recurso de Revista Vistos etc. O Tribunal Superior do Trabalho editou a Resolução Nº 224, de 25 de novembro de 2024, que assim dispõe: “Art. 1°-A Cabe agravo interno da decisão que negar seguimento ao recurso de revista interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, § 5°, 1.030, § 2°, e 1.021 do CPC, aplicáveis ao processo do trabalho, conforme art. 896-B da CLT”. Após a edição da Resolução Administrativa TRT5 Nº 011, de 11 de março de 2025, o Regimento Interno do TRT5 assim estabelece: Art. 229. Cabe agravo interno, em procedimento judicial, no prazo de 8 (oito) dias úteis: (...) III - contra decisão proferida pelo (a) Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal que negar seguimento ao recurso de revista interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência; (...) §3º. O agravo será dirigido ao(a) prolator(a) da decisão, que intimará o(a) agravado(a) para se manifestar sobre o recurso no prazo de 8 (oito) dias úteis, ao final do qual, não havendo retratação, o levará a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. Ante o exposto, recebo o Agravo Interno interposto. Dê-se vista à parte contrária, para manifestação. Após, voltem conclusos. Saliente-se que o processamento do Agravo de Instrumento irá ocorrer após o julgamento do Agravo Interno pelo Órgão Colegiado competente, conforme dispõe o art. 1º-A, §2º, da Resolução Nº 224, de 25 de novembro de 2024, do TST. SALVADOR/BA, 07 de julho de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ROSENICE LOPES DOS SANTOS

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Aguiar Administradora E Cobrancas Ltda - Me x Larissa De Freitas Souza Almeida

ID: 319107079

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000747-08.2024.5.05.0013

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AGUIAR ADMINISTRADORA E COBRANCAS LTDA - ME

Polo Passivo:

LARISSA DE FREITAS SOUZA ALMEIDA

Notificação

Advogados:

HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO NETO

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LUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS

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PHILIPPE NASCIMENTO REVAULT DE FIGUEIREDO E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA AP 0000747-08.2024.5.05.0013 AGRAVANTE: AGUIAR ADMINIST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA AP 0000747-08.2024.5.05.0013 AGRAVANTE: AGUIAR ADMINISTRADORA E COBRANCAS LTDA - ME AGRAVADO: LARISSA DE FREITAS SOUZA ALMEIDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a451e67 proferido nos autos. Secretaria de Recurso de Revista Vistos etc. O Tribunal Superior do Trabalho editou a Resolução Nº 224, de 25 de novembro de 2024, que assim dispõe: “Art. 1°-A Cabe agravo interno da decisão que negar seguimento ao recurso de revista interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, § 5°, 1.030, § 2°, e 1.021 do CPC, aplicáveis ao processo do trabalho, conforme art. 896-B da CLT”. Após a edição da Resolução Administrativa TRT5 Nº 011, de 11 de março de 2025, o Regimento Interno do TRT5 assim estabelece: Art. 229. Cabe agravo interno, em procedimento judicial, no prazo de 8 (oito) dias úteis: (...) III - contra decisão proferida pelo (a) Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal que negar seguimento ao recurso de revista interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência; (...) §3º. O agravo será dirigido ao(a) prolator(a) da decisão, que intimará o(a) agravado(a) para se manifestar sobre o recurso no prazo de 8 (oito) dias úteis, ao final do qual, não havendo retratação, o levará a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. Ante o exposto, recebo o Agravo Interno interposto. Dê-se vista à parte contrária, para manifestação. Após, voltem conclusos. Saliente-se que o processamento do Agravo de Instrumento irá ocorrer após o julgamento do Agravo Interno pelo Órgão Colegiado competente, conforme dispõe o art. 1º-A, §2º, da Resolução Nº 224, de 25 de novembro de 2024, do TST. SALVADOR/BA, 07 de julho de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LARISSA DE FREITAS SOUZA ALMEIDA

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Bruna Dos Santos Martins x Mrm Restaurante Ltda

ID: 318853065

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Porto Seguro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001365-21.2025.5.05.0561

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA DOS SANTOS MARTINS

Polo Passivo:

MRM RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

FRANCISCO ACELINO ALVES BASTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0001365-21.2025.5.05.0561 RECLAMANTE: BRUNA DOS SANTOS MARTINS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0001365-21.2025.5.05.0561 RECLAMANTE: BRUNA DOS SANTOS MARTINS RECLAMADO: MRM RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64f19e7 proferido nos autos. DECISÃO Considerando a complexidade da causa, bem como a aplicabilidade dos princípios da economia e celeridade processual, converto o rito processual de sumaríssimo para o ordinário, uma vez que a conversão de ritos não traz prejuízos às partes, mas, ao revés, permite o acesso ao poder Judiciário e o efetivo exercício da prestação jurisdicional. Nesse sentido já se posicionou o Quinto Regional: CONVERSÃO RITO SUMARÍSSIMO PARA ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES. POSSIBILIDADE. Pode o Juízo de primeiro grau determinar a conversão do rito processual sumaríssimo para o ordinário, inclusive ex officio, desde que tal procedimento não resulte em prejuízo às partes. Processo 0000662-83.2012.5.05.0161, Origem PJE, Relatora Desembargadora ANA LÚCIA BEZERRA SILVA, 4ª. TURMA, DJ 23/01/2013. Retificada a autuação e demais assentamentos para constar o Rito Ordinário ao presente processo. Ciência ao autor, que poderá impugnar a presente decisão em razões finais. Designo audiência inicial para o dia 28/10/2025 08:55h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA. A parte interessada em participar de forma virtual deverá baixar o aplicativo Zoom no PC, notebook ou celular. Em seguida, clicar em "ingressar em uma reunião". Na tela de ingresso, informar o ID da reunião ID 907 608 3215, colocar no campo abaixo o nome e número do processo ou horário da audiência e aguardar na Sala de Audiência 1 (sala de espera virtual), com a antecedência mínima de 30 minutos. Cientes as partes de que o ônus da qualidade da conexão cabe às partes, de modo que eventuais falhas de conexão não autorizarão remarcação da audiência. NOTIFIQUE-SE a parte Autora que deverá comparecer sob as penas do art. 844 da CLT. EXPEÇA-SE notificação inicial à parte Reclamada, atentando se tratar de ação cadastrada sob adoção do Juízo 100% Digital. PORTO SEGURO/BA, 07 de julho de 2025. NAYARA DOS SANTOS SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA DOS SANTOS MARTINS

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União Federal (Pgf) e outros x Alfred H Knight Do Brasil Ltda e outros

ID: 318898166

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001511-40.2015.5.05.0132

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO FEDERAL (PGF) VALDEMILSON FERREIRA GALVAO

Polo Passivo:

ALFRED H KNIGHT DO BRASIL LTDA PARANAPANEMA S/A

Notificação

Advogados:

JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA BRAGA

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GENESIO RAMOS MOREIRA

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FABIANA GALDINO COTIAS

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MONICA ALMEIDA DE OLIVEIRA

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JOSAPHAT MARINHO MENDONCA

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VANESSA AMORIM LINS GOES

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MARIANA NUNES NOVOA SA

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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MARIO ROCHA DE ARAUJO JUNIOR

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PAULO MAGALHAES NOVOA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0001511-40.2015.5.05.0132 RECLAMANTE: VALDEMILSON FERREIRA GALVAO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0001511-40.2015.5.05.0132 RECLAMANTE: VALDEMILSON FERREIRA GALVAO RECLAMADO: PARANAPANEMA S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 592c695 proferida nos autos. DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS Vistos, etc. RELATÓRIO UNIÃO FEDERAL (PGF) nos autos da reclamação trabalhista movida por VALDEMILSON FERREIRA GALVAO, apresentou IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS, sob os fundamentos consignados na promoção de ID. Ade3612. As partes se manifestaram nos ID. cf0b5ad e 9547ff2. Os autos foram remetidos a Contadoria da Vara para as informações pertinentes. Vieram os autos conclusos para julgamento. FUNDAMENTOS 1. BASE DE CÁLCULO E DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. A União alega que a apuração das contribuições previdenciárias merece atenção por conter erros no cálculo do acordo da PARANAPANEMA. Entende a Impugnante que a correção monetária deveria ser realizada pela SELIC. Com razão parcial. Diante da análise dos cálculos apresentados pode-se constatar que a reclamada deixou de corrigir as contribuições previdenciárias pela SELIC. Por sua vez, a União quando da sua apuração das contribuições previdenciárias sem aplicar o fator redutor do acordo de 50% e não corrigiu o cálculo até 31/01/2025. Vale pontuar que o acordo estabelecido limita a correção até a data da recuperação judicial da Reclamada. Na petição de contestação à impugnação à sentença de liquidação de ID cf0b5ad, a Reclamada acordou com a base de cálculo apurada pela União e apurou o valor devido com o fator redutor de 50%, R$ 67.903,99 (sessenta e sete mil, novecentos e três reais e noventa e nove centavos), com correção até 30/11/2022, procedimento que a Contadoria da Vara entende como válido. Cálculo retificado. CONCLUSÃO Diante do exposto, julgo PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS apresentada pela União, nos termos da fundamentação supra e planilha de cálculos anexa, que integram plenamente este decisum. Notifiquem-se as partes desta decisão. CAMACARI/BA, 07 de julho de 2025. ANDREA GALVAO ROCHA DETONI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VALDEMILSON FERREIRA GALVAO

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