Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "PROCEDIMENTO COMUM" – Página 231 de 457

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Antonio Mota De Almeida

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ANTONIO MOTA DE ALMEIDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Catia Regina Da Silva Ferre…

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CATIA REGINA DA SILVA FERREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Lugar Comum Restaurante & E…

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LUGAR COMUM RESTAURANTE & EVENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Amanda Pereira De Sousa

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AMANDA PEREIRA DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

20ª Vara Dos Feitos Relativ…

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20ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS àS RELAçõES DE CONSUMO, CíVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - JUSTIçA COMUM DA BAHIA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Banco Bradesco S.A.

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BANCO BRADESCO S.A. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Instituto Nacional Do Segur…

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Julio Cesar Batista

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JULIO CESAR BATISTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sergio Santos De Jesus

Envolvido

SERGIO SANTOS DE JESUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cristovam De Souza Oliveira

Envolvido

CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Servico De Seg E Vig Empres…

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SERVICO DE SEG E VIG EMPRESARIAL SESVE DA BAHIA LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sonia Aparecida De Sousa Ol…

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SONIA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Tiago Da Paixao Dos Santos x Rls Andrade Transporte E Logistica Ltda

ID: 325502942

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000636-11.2025.5.05.0491

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO DA PAIXAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

RLS ANDRADE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO PACHECO ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS MIGUEL SILVA RIELLA COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS HTE 0000636-11.2025.5.05.0491 REQUERENTES: TIAGO DA PAIXAO DOS SANTOS REQUERENTES: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS HTE 0000636-11.2025.5.05.0491 REQUERENTES: TIAGO DA PAIXAO DOS SANTOS REQUERENTES: RLS ANDRADE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c54728c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc. RLS ANDRADE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (empregadora) e TIAGO DA PAIXAO DOS SANTOS (empregado), por meio dos seus procuradores, ingressaram com procedimento de jurisdição voluntária, com o fim de obter a HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL, conforme petição de id #id:00788d8 Estando presentes os requisitos previstos no art. 855-B da CLT, HOMOLOGO o acordo celebrado, observando que, com relação às parcelas, especificamente, apontadas, na petição supra, não há falar em contribuições previdenciárias, já que as mesmas possuem natureza indenizatória. Este Juízo DEFERE, de ofício, ao Autor/ empregado, o benefício da gratuidade da Justiça, com fulcro no art. 790,§3º da CLT, visto que o mesmo auferiu salário inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (R$R$ 6.101,06), conforme art. 6º da Portaria n.º 15 de 16/ 01/2018 do Ministério da Fazenda. Custas pelos requerentes, no valor de R$42,00 (pro rata), calculadas sobre o valor atribuído ao acordo, na petição inicial, com isenção da parte do empregado, uma vez que é beneficiário da gratuidade, nos termos do art. 790-A da CLT. Comprovados os recolhimentos de custas e da parcela previdenciária, já registrados. Desnecessária a intimação da União Federal (AGU/PGF) para pronunciamento sobre este acordo porque o valor da contribuição previdenciária é inferior a R$ 20.000,00 (cf. Ato TRT5 16/2014 c/c Portaria MF 582/2013). Em caso de descumprimento do acordo extrajudicial homologado, em atenção ao art. 878 da CLT, a execução do título deve ser promovida pela parte interessada. Notifiquem-se as partes do teor da presente decisão. Após, arquivem-se definitivamente os autos. SIMONE ALCANTARA DE LIMA ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RLS ANDRADE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

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Tiago Da Paixao Dos Santos x Rls Andrade Transporte E Logistica Ltda

ID: 325502964

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000636-11.2025.5.05.0491

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO DA PAIXAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

RLS ANDRADE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO PACHECO ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS MIGUEL SILVA RIELLA COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS HTE 0000636-11.2025.5.05.0491 REQUERENTES: TIAGO DA PAIXAO DOS SANTOS REQUERENTES: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS HTE 0000636-11.2025.5.05.0491 REQUERENTES: TIAGO DA PAIXAO DOS SANTOS REQUERENTES: RLS ANDRADE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c54728c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc. RLS ANDRADE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (empregadora) e TIAGO DA PAIXAO DOS SANTOS (empregado), por meio dos seus procuradores, ingressaram com procedimento de jurisdição voluntária, com o fim de obter a HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL, conforme petição de id #id:00788d8 Estando presentes os requisitos previstos no art. 855-B da CLT, HOMOLOGO o acordo celebrado, observando que, com relação às parcelas, especificamente, apontadas, na petição supra, não há falar em contribuições previdenciárias, já que as mesmas possuem natureza indenizatória. Este Juízo DEFERE, de ofício, ao Autor/ empregado, o benefício da gratuidade da Justiça, com fulcro no art. 790,§3º da CLT, visto que o mesmo auferiu salário inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (R$R$ 6.101,06), conforme art. 6º da Portaria n.º 15 de 16/ 01/2018 do Ministério da Fazenda. Custas pelos requerentes, no valor de R$42,00 (pro rata), calculadas sobre o valor atribuído ao acordo, na petição inicial, com isenção da parte do empregado, uma vez que é beneficiário da gratuidade, nos termos do art. 790-A da CLT. Comprovados os recolhimentos de custas e da parcela previdenciária, já registrados. Desnecessária a intimação da União Federal (AGU/PGF) para pronunciamento sobre este acordo porque o valor da contribuição previdenciária é inferior a R$ 20.000,00 (cf. Ato TRT5 16/2014 c/c Portaria MF 582/2013). Em caso de descumprimento do acordo extrajudicial homologado, em atenção ao art. 878 da CLT, a execução do título deve ser promovida pela parte interessada. Notifiquem-se as partes do teor da presente decisão. Após, arquivem-se definitivamente os autos. SIMONE ALCANTARA DE LIMA ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO DA PAIXAO DOS SANTOS

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Gold Service Apoio Administrativo Ltda e outros x Uilson Jesus De Almeida

ID: 325500104

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000513-93.2024.5.05.0023

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GOLD SERVICE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA REDE NOVA SUPERMERCADO LTDA

Polo Passivo:

UILSON JESUS DE ALMEIDA

Notificação

Advogados:

CURT DE OLIVEIRA TAVARES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CURT HENRIQUE PASSOS TAVARES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JADER DE OLIVEIRA TAVARES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA RORSum 0000513-93.2024.5.05.0023 RECORRENTE: GOLD SERVI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA RORSum 0000513-93.2024.5.05.0023 RECORRENTE: GOLD SERVICE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: UILSON JESUS DE ALMEIDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32f704a proferido nos autos. Secretaria de Recurso de Revista Vistos etc. O Tribunal Superior do Trabalho editou a Resolução Nº 224, de 25 de novembro de 2024, que assim dispõe: “Art. 1°-A Cabe agravo interno da decisão que negar seguimento ao recurso de revista interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, § 5°, 1.030, § 2°, e 1.021 do CPC, aplicáveis ao processo do trabalho, conforme art. 896-B da CLT”. Após a edição da Resolução Administrativa TRT5 Nº 011, de 11 de março de 2025, o Regimento Interno do TRT5 assim estabelece: Art. 229. Cabe agravo interno, em procedimento judicial, no prazo de 8 (oito) dias úteis: (...) III - contra decisão proferida pelo (a) Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal que negar seguimento ao recurso de revista interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência; (...) §3º. O agravo será dirigido ao(a) prolator(a) da decisão, que intimará o(a) agravado(a) para se manifestar sobre o recurso no prazo de 8 (oito) dias úteis, ao final do qual, não havendo retratação, o levará a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. Ante o exposto, recebo o Agravo Interno interposto. Dê-se vista à parte contrária, para manifestação. Após, voltem conclusos. Saliente-se que o processamento do Agravo de Instrumento irá ocorrer após o julgamento do Agravo Interno pelo Órgão Colegiado competente, conforme dispõe o art. 1º-A, §2º, da Resolução Nº 224, de 25 de novembro de 2024, do TST. SALVADOR/BA, 14 de julho de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GOLD SERVICE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - REDE NOVA SUPERMERCADO LTDA

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Gold Service Apoio Administrativo Ltda e outros x Uilson Jesus De Almeida

ID: 325500175

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000513-93.2024.5.05.0023

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GOLD SERVICE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA REDE NOVA SUPERMERCADO LTDA

Polo Passivo:

UILSON JESUS DE ALMEIDA

Notificação

Advogados:

CURT DE OLIVEIRA TAVARES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CURT HENRIQUE PASSOS TAVARES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JADER DE OLIVEIRA TAVARES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA RORSum 0000513-93.2024.5.05.0023 RECORRENTE: GOLD SERVI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA RORSum 0000513-93.2024.5.05.0023 RECORRENTE: GOLD SERVICE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: UILSON JESUS DE ALMEIDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32f704a proferido nos autos. Secretaria de Recurso de Revista Vistos etc. O Tribunal Superior do Trabalho editou a Resolução Nº 224, de 25 de novembro de 2024, que assim dispõe: “Art. 1°-A Cabe agravo interno da decisão que negar seguimento ao recurso de revista interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, § 5°, 1.030, § 2°, e 1.021 do CPC, aplicáveis ao processo do trabalho, conforme art. 896-B da CLT”. Após a edição da Resolução Administrativa TRT5 Nº 011, de 11 de março de 2025, o Regimento Interno do TRT5 assim estabelece: Art. 229. Cabe agravo interno, em procedimento judicial, no prazo de 8 (oito) dias úteis: (...) III - contra decisão proferida pelo (a) Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal que negar seguimento ao recurso de revista interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência; (...) §3º. O agravo será dirigido ao(a) prolator(a) da decisão, que intimará o(a) agravado(a) para se manifestar sobre o recurso no prazo de 8 (oito) dias úteis, ao final do qual, não havendo retratação, o levará a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. Ante o exposto, recebo o Agravo Interno interposto. Dê-se vista à parte contrária, para manifestação. Após, voltem conclusos. Saliente-se que o processamento do Agravo de Instrumento irá ocorrer após o julgamento do Agravo Interno pelo Órgão Colegiado competente, conforme dispõe o art. 1º-A, §2º, da Resolução Nº 224, de 25 de novembro de 2024, do TST. SALVADOR/BA, 14 de julho de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - UILSON JESUS DE ALMEIDA

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Edna Almeida Ferreira e outros x Edna Almeida Ferreira e outros

ID: 325500509

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000720-37.2022.5.05.0161

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDNA ALMEIDA FERREIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Polo Passivo:

EDNA ALMEIDA FERREIRA MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI

Notificação

Advogados:

THIAGO JOSE FIGUEIREDO AMADO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ROBERTO SCHITINI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALLAN HABIB TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DILZA CRISPINA MACIEL SANTOS ROT 0000720-37.2022.5.05.0161 RECORRENTE: EDNA ALMEIDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DILZA CRISPINA MACIEL SANTOS ROT 0000720-37.2022.5.05.0161 RECORRENTE: EDNA ALMEIDA FERREIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: EDNA ALMEIDA FERREIRA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 912d058 proferido nos autos. Secretaria de Recurso de Revista Vistos etc. O Tribunal Superior do Trabalho editou a Resolução Nº 224, de 25 de novembro de 2024, que assim dispõe: “Art. 1°-A Cabe agravo interno da decisão que negar seguimento ao recurso de revista interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, § 5°, 1.030, § 2°, e 1.021 do CPC, aplicáveis ao processo do trabalho, conforme art. 896-B da CLT”. Após a edição da Resolução Administrativa TRT5 Nº 011, de 11 de março de 2025, o Regimento Interno do TRT5 assim estabelece: Art. 229. Cabe agravo interno, em procedimento judicial, no prazo de 8 (oito) dias úteis: (...) III - contra decisão proferida pelo (a) Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal que negar seguimento ao recurso de revista interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência; (...) §3º. O agravo será dirigido ao(a) prolator(a) da decisão, que intimará o(a) agravado(a) para se manifestar sobre o recurso no prazo de 8 (oito) dias úteis, ao final do qual, não havendo retratação, o levará a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. Ante o exposto, recebo o Agravo Interno interposto. Dê-se vista à parte contrária, para manifestação. Após, voltem conclusos. Saliente-se que o processamento do Agravo de Instrumento irá ocorrer após o julgamento do Agravo Interno pelo Órgão Colegiado competente, conforme dispõe o art. 1º-A, §2º, da Resolução Nº 224, de 25 de novembro de 2024, do TST. SALVADOR/BA, 14 de julho de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI

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Odaci Gomes Da Silva x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 327044838

Tribunal: TRT5 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000619-84.2025.5.05.0196

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ODACI GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

POLLIANA MORAES ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIS RENAN BLAYA ZUCOLOTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA CumSen 0000619-84.2025.5.05.0196 EXEQUENTE: ODACI GOMES DA SILVA EXECUTAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA CumSen 0000619-84.2025.5.05.0196 EXEQUENTE: ODACI GOMES DA SILVA EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58557b7 proferido nos autos. Cuida-se de procedimento de liquidação ajuizada para dar cumprimento à AÇÃO COLETIVA movida em face do EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS de nº 0000237-31.2020.5.05.0014. Considerando-se o elevado número de substituídos e a necessidade de apuração de circunstâncias pessoais e individualizadas de cada um deles, entende-se possível o desmembramento da liquidação do crédito. Nesse sentido a valiosa lição de Bezerra Leite: Outra questão importante reside na competência para promover a liquidação de sentença nas ações coletivas. Em se tratando de liquidação em ação para tutela de interesses difusos ou coletivos, a competência para a liquidação (e a execução) continua com o juízo prolator da decisão cognitiva. Todavia, quando se tratar de liquidação em ação para tutela de interesses individuais homogêneos, temos o seguinte: a) liquidação a título individual, que é uma ação que instaura processo individual a ser distribuído aleatoriamente entre as Varas do Trabalho, constituindo, pois, exceção ao princípio da perpetuatio jurisdicionis (LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho – 17. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2019. p. 1214 do eBook). Assim, determina-se: Notifique-se a executada para tomar ciência dos cálculos anexos à petição inicial, no prazo de 08 (oito) dias, e, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto de discordância, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §2o, da CLT. Decorrido o prazo determinado acima, caso apresentada impugnação, dê-se ciência ao autor, e remetam os autos ao Sr. Calculista para conferência dos cálculos em face das alegações apresentadas, refazendo a conta, se necessário. Após, conclua-se o processo para Julgamento. FEIRA DE SANTANA/BA, 15 de julho de 2025. PAULA LEAL LORDELO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ODACI GOMES DA SILVA

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Cleidson Freitas Da Paixao x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 327044958

Tribunal: TRT5 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000508-03.2025.5.05.0196

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDSON FREITAS DA PAIXAO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

POLLIANA MORAES ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIS RENAN BLAYA ZUCOLOTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA CumSen 0000508-03.2025.5.05.0196 EXEQUENTE: CLEIDSON FREITAS DA PAIXAO EX… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA CumSen 0000508-03.2025.5.05.0196 EXEQUENTE: CLEIDSON FREITAS DA PAIXAO EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6996f77 proferido nos autos. Cuida-se de procedimento de liquidação ajuizada para dar cumprimento à AÇÃO COLETIVA movida em face do EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS de nº 0000237-31.2020.5.05.0014. Considerando-se o elevado número de substituídos e a necessidade de apuração de circunstâncias pessoais e individualizadas de cada um deles, entende-se possível o desmembramento da liquidação do crédito. Nesse sentido a valiosa lição de Bezerra Leite: Outra questão importante reside na competência para promover a liquidação de sentença nas ações coletivas. Em se tratando de liquidação em ação para tutela de interesses difusos ou coletivos, a competência para a liquidação (e a execução) continua com o juízo prolator da decisão cognitiva. Todavia, quando se tratar de liquidação em ação para tutela de interesses individuais homogêneos, temos o seguinte: a) liquidação a título individual, que é uma ação que instaura processo individual a ser distribuído aleatoriamente entre as Varas do Trabalho, constituindo, pois, exceção ao princípio da perpetuatio jurisdicionis (LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho – 17. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2019. p. 1214 do eBook). Assim, determina-se: Notifique-se a executada para tomar ciência dos cálculos anexos à petição inicial, no prazo de 08 (oito) dias, e, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto de discordância, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §2o, da CLT. Decorrido o prazo determinado acima, caso apresentada impugnação, dê-se ciência ao autor, e remetam os autos ao Sr. Calculista para conferência dos cálculos em face das alegações apresentadas, refazendo a conta, se necessário. Após, conclua-se o processo para Julgamento. FEIRA DE SANTANA/BA, 15 de julho de 2025. PAULA LEAL LORDELO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLEIDSON FREITAS DA PAIXAO

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Leonardo De Oliveira Silva x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 327045077

Tribunal: TRT5 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000632-83.2025.5.05.0196

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

RODRIGO DE MORAIS SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA CumSen 0000632-83.2025.5.05.0196 EXEQUENTE: LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA EX… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA CumSen 0000632-83.2025.5.05.0196 EXEQUENTE: LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c10a1b7 proferido nos autos. Cuida-se de procedimento de liquidação ajuizada para dar cumprimento à AÇÃO COLETIVA movida em face do EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS de nº 0000237-31.2020.5.05.0014. Considerando-se o elevado número de substituídos e a necessidade de apuração de circunstâncias pessoais e individualizadas de cada um deles, entende-se possível o desmembramento da liquidação do crédito. Nesse sentido a valiosa lição de Bezerra Leite: Outra questão importante reside na competência para promover a liquidação de sentença nas ações coletivas. Em se tratando de liquidação em ação para tutela de interesses difusos ou coletivos, a competência para a liquidação (e a execução) continua com o juízo prolator da decisão cognitiva. Todavia, quando se tratar de liquidação em ação para tutela de interesses individuais homogêneos, temos o seguinte: a) liquidação a título individual, que é uma ação que instaura processo individual a ser distribuído aleatoriamente entre as Varas do Trabalho, constituindo, pois, exceção ao princípio da perpetuatio jurisdicionis (LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho – 17. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2019. p. 1214 do eBook). Assim, determina-se: Notifique-se a executada para tomar ciência dos cálculos anexos à petição inicial, no prazo de 08 (oito) dias, e, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto de discordância, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §2o, da CLT. Decorrido o prazo determinado acima, caso apresentada impugnação, dê-se ciência ao autor, e remetam os autos ao Sr. Calculista para conferência dos cálculos em face das alegações apresentadas, refazendo a conta, se necessário. Após, conclua-se o processo para Julgamento. FEIRA DE SANTANA/BA, 15 de julho de 2025. PAULA LEAL LORDELO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA

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Flavio Costa Da Conceicao x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 327045091

Tribunal: TRT5 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000622-39.2025.5.05.0196

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO COSTA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

RODRIGO DE MORAIS SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA CumSen 0000622-39.2025.5.05.0196 EXEQUENTE: FLAVIO COSTA DA CONCEICAO EXE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA CumSen 0000622-39.2025.5.05.0196 EXEQUENTE: FLAVIO COSTA DA CONCEICAO EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b0bb26 proferido nos autos. Cuida-se de procedimento de liquidação ajuizada para dar cumprimento à AÇÃO COLETIVA movida em face do EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS de nº 0000237-31.2020.5.05.0014. Considerando-se o elevado número de substituídos e a necessidade de apuração de circunstâncias pessoais e individualizadas de cada um deles, entende-se possível o desmembramento da liquidação do crédito. Nesse sentido a valiosa lição de Bezerra Leite: Outra questão importante reside na competência para promover a liquidação de sentença nas ações coletivas. Em se tratando de liquidação em ação para tutela de interesses difusos ou coletivos, a competência para a liquidação (e a execução) continua com o juízo prolator da decisão cognitiva. Todavia, quando se tratar de liquidação em ação para tutela de interesses individuais homogêneos, temos o seguinte: a) liquidação a título individual, que é uma ação que instaura processo individual a ser distribuído aleatoriamente entre as Varas do Trabalho, constituindo, pois, exceção ao princípio da perpetuatio jurisdicionis (LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho – 17. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2019. p. 1214 do eBook). Assim, determina-se: Notifique-se a executada para tomar ciência dos cálculos anexos à petição inicial, no prazo de 08 (oito) dias, e, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto de discordância, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §2o, da CLT. Decorrido o prazo determinado acima, caso apresentada impugnação, dê-se ciência ao autor, e remetam os autos ao Sr. Calculista para conferência dos cálculos em face das alegações apresentadas, refazendo a conta, se necessário. Após, conclua-se o processo para Julgamento. FEIRA DE SANTANA/BA, 15 de julho de 2025. PAULA LEAL LORDELO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO COSTA DA CONCEICAO

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Charles Da Silva Santos e outros x Atakarejo Distribuidor De Alimentos E Bebidas S.A

ID: 326164589

Tribunal: TRT5 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000006-97.2022.5.05.0025

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CHARLES DA SILVA SANTOS NADSON CESAR COELHO DO BONFIM

Polo Passivo:

ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A

Notificação

Advogados:

ANDREA VIANNA GONCALVES FALCAO

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JORGE LUIZ SANTOS LIMA JUNIOR

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ANDRE LUIS TORRES PESSOA

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MANUELA DE MENEZES MASCARENHAS

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000006-97.2022.5.05.0025 RECLAMANTE: CHARLES DA SILVA SANTOS RECLAMADO: A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000006-97.2022.5.05.0025 RECLAMANTE: CHARLES DA SILVA SANTOS RECLAMADO: ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d641b23 proferido nos autos. Notifique-se o reclamante para, no prazo de 30 dias, liquidar o julgado, por meio do sistema PJe-Calc, nos termos do art. 3º, do Ato Conjunto TRT5 GP/CR N. 007/2021. Elaborado o cálculo, a parte deverá juntar ao processo, através de petição, o memorial de cálculo emitido pelo “PJe-Calc” em “PDF”, e, ao anexar o PDF, deve escolher o tipo de documento “Planilha de Cálculo” e anexar o arquivo “PJC” exportado pelo “PJe-Calc. O procedimento pode ser visualizado em vídeos do Youtube que orientam como anexar/incluir cálculos do Pje- Calc em formato PJC. Em caso de embaraço técnico, a parte deverá estabelecer contato com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações - SETIC por telefone (71 3284-6777) ou outro canal de atendimento disponível no site deste Regional. Esclareça-se, por oportuno, que a apresentação das contas, na forma acima identificada, importa em celeridade na tramitação do feito quando da necessidade de submissão à Calculista do Juízo. Os cálculos deverão ser apresentados com discriminação das contribuições previdenciárias (cota do empregado e empregador, separadamente), imposto de renda, custas processuais e, em eventual condenação, honorários advocatícios de ambas as partes. Saliente-se que a inércia ensejará encaminhamento dos autos ao arquivo provisório, para aguardar o prazo estabelecido no art. 11-A, da CLT. Apresentados os cálculos de liquidação do julgado, intime-se o reclamado para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, no termos do art. 879, parágrafo 2º da CLT. Devendo, nesta oportunidade, a demandada proceder o depósito do valor reconhecido como devido no presente feito. Manifestando-se o demandado, em face do contraditório, abra-se vista ao autor da impugnação apresentada, pelo prazo de 08 (oito)dias. SALVADOR/BA, 15 de julho de 2025. CECILIA PONTES BARRETO MAGALHAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CHARLES DA SILVA SANTOS

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