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Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "PROCEDIMENTO COMUM" – Página 234 de 457

Envolvidos encontrados nos registros

Antonio Mota De Almeida

Envolvido

ANTONIO MOTA DE ALMEIDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Catia Regina Da Silva Ferre…

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CATIA REGINA DA SILVA FERREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Lugar Comum Restaurante & E…

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LUGAR COMUM RESTAURANTE & EVENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Amanda Pereira De Sousa

Envolvido

AMANDA PEREIRA DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

20ª Vara Dos Feitos Relativ…

Envolvido

20ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS àS RELAçõES DE CONSUMO, CíVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - JUSTIçA COMUM DA BAHIA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Banco Bradesco S.A.

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BANCO BRADESCO S.A. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Instituto Nacional Do Segur…

Envolvido

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Julio Cesar Batista

Envolvido

JULIO CESAR BATISTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sergio Santos De Jesus

Envolvido

SERGIO SANTOS DE JESUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cristovam De Souza Oliveira

Envolvido

CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Servico De Seg E Vig Empres…

Envolvido

SERVICO DE SEG E VIG EMPRESARIAL SESVE DA BAHIA LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sonia Aparecida De Sousa Ol…

Envolvido

SONIA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Augusta Camara Goes De Araujo Chagas x Carlos Eduardo Peixoto De Magalhaes e outros

ID: 261034045

Tribunal: TRT5 Órgão: Segunda Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000387-13.2019.5.05.0025

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA AUGUSTA CAMARA GOES DE ARAUJO CHAGAS

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO PEIXOTO DE MAGALHAES CATO - CLINICA DE ACIDENTADOS TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA LTDA CLINICA DE ACIDENT TRAUMATOLOGIA E ORTOP LTDA CATO 2 MABEL DANNEMANN DE MAGALHAES MARIA JULIA MACEDO MACHADO VALADARES MAYSA DANNEMANN DE MAGALHAES SOLANGE FREITAS DE OLIVEIRA BARBOSA ZULEIDE ANDRADE RAJO

Acórdão

Advogados:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE MUNZER BRAIDE NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VERA LUCIA MACHADO VALADARES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PRISCILA CATIANI DIAS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SORAIA BATISTA ALMEIDA BRAIDE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ 0000387-13.2019.5.05.0025 : MARIA AUGUSTA CAMARA GOES DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ 0000387-13.2019.5.05.0025 : MARIA AUGUSTA CAMARA GOES DE ARAUJO CHAGAS : CATO - CLINICA DE ACIDENTADOS TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA LTDA E OUTROS (7) A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000387-13.2019.5.05.0025 está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE. MASSA FALIDA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. O art. 82-A da Lei 11.101/2005, ao tracejar que o juízo de recuperação judicial ou falimentar poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade falida ou em recuperação judicial, remete à observância necessária do rito procedimental do IDPJ previsto no CPC (art. 133 e seguintes), e ao que preconiza o art. 50 do CC, impondo a observância da teoria maior da desconsideração. Nesse sentido, o texto legal ao se referir a "somente pode ser decretada", estava explicitamente fazendo referência ao procedimento e ao fundamento para desconsiderar a personalidade jurídica no bojo no processo de recuperação judicial ou falimentar. A norma não pode ser excludente da competência da Justiça do Trabalho, calcada no art. 114 da CF, a ponto de impedir o exame da responsabilidade de pessoais naturais ou jurídicas não inseridas como responsáveis patrimoniais no processo falimentar ou de recuperação judicial. Também não há óbice legal ao processamento e julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica contra a massa falida ou empresa recuperanda por esta especializada visando a se constituir o título executivo trabalhista. Eventual restrição recai sobre a competência expropriatória nas situações em que os (ex)sócios foram atraídos como responsáveis pela quitação da dívida no juízo universal. Agravo de Petição provido. SALVADOR/BA, 25 de abril de 2025. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SOLANGE FREITAS DE OLIVEIRA BARBOSA

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Maria Augusta Camara Goes De Araujo Chagas x Carlos Eduardo Peixoto De Magalhaes e outros

ID: 261034066

Tribunal: TRT5 Órgão: Segunda Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000387-13.2019.5.05.0025

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA AUGUSTA CAMARA GOES DE ARAUJO CHAGAS

Polo Passivo:

Edital

Advogados:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE MUNZER BRAIDE NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VERA LUCIA MACHADO VALADARES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PRISCILA CATIANI DIAS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SORAIA BATISTA ALMEIDA BRAIDE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ 0000387-13.2019.5.05.0025 : MARIA AUGUSTA CAMARA GOES DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ 0000387-13.2019.5.05.0025 : MARIA AUGUSTA CAMARA GOES DE ARAUJO CHAGAS : CATO - CLINICA DE ACIDENTADOS TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA LTDA E OUTROS (7) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) CLINICA DE ACIDENT TRAUMATOLOGIA E ORTOP LTDA CATO 2, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão prolatado nos autos do presente processo, cuja ementa é a seguinte: EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE. MASSA FALIDA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. O art. 82-A da Lei 11.101/2005, ao tracejar que o juízo de recuperação judicial ou falimentar poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade falida ou em recuperação judicial, remete à observância necessária do rito procedimental do IDPJ previsto no CPC (art. 133 e seguintes), e ao que preconiza o art. 50 do CC, impondo a observância da teoria maior da desconsideração. Nesse sentido, o texto legal ao se referir a "somente pode ser decretada", estava explicitamente fazendo referência ao procedimento e ao fundamento para desconsiderar a personalidade jurídica no bojo no processo de recuperação judicial ou falimentar. A norma não pode ser excludente da competência da Justiça do Trabalho, calcada no art. 114 da CF, a ponto de impedir o exame da responsabilidade de pessoais naturais ou jurídicas não inseridas como responsáveis patrimoniais no processo falimentar ou de recuperação judicial. Também não há óbice legal ao processamento e julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica contra a massa falida ou empresa recuperanda por esta especializada visando a se constituir o título executivo trabalhista. Eventual restrição recai sobre a competência expropriatória nas situações em que os (ex)sócios foram atraídos como responsáveis pela quitação da dívida no juízo universal. Agravo de Petição provido. SALVADOR/BA, 25 de abril de 2025. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CLINICA DE ACIDENT TRAUMATOLOGIA E ORTOP LTDA CATO 2

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Ana Patricia De Souza Sena e outros x Nubia Dos Anjos Santos

ID: 260993451

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000476-33.2023.5.05.0013

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANA PATRICIA DE SOUZA SENA EVALDO NUNES DE SENA

Polo Passivo:

NUBIA DOS ANJOS SANTOS

Notificação

Advogados:

JOAO PEDRO DE ANDRADE FONTES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

VANUSCA DA SILVA SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DE SOUZA GUERRA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CRECENCIO SANTANA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ELISA COSTA GONCALVES 0000476-33.2023.5.05.0013 : EVALDO NUNES DE SENA E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ELISA COSTA GONCALVES 0000476-33.2023.5.05.0013 : EVALDO NUNES DE SENA E OUTROS (1) : NUBIA DOS ANJOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8042f06 proferido nos autos. Secretaria de Recurso de Revista Vistos etc. O Tribunal Superior do Trabalho editou a Resolução Nº 224, de 25 de novembro de 2024, que assim dispõe: “Art. 1°-A Cabe agravo interno da decisão que negar seguimento ao recurso de revista interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, § 5°, 1.030, § 2°, e 1.021 do CPC, aplicáveis ao processo do trabalho, conforme art. 896-B da CLT”. Após a edição da Resolução Administrativa TRT5 Nº 011, de 11 de março de 2025, o Regimento Interno do TRT5 assim estabelece: Art. 229. Cabe agravo interno, em procedimento judicial, no prazo de 8 (oito) dias úteis: (...) III - contra decisão proferida pelo (a) Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal que negar seguimento ao recurso de revista interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência; (...) §3º. O agravo será dirigido ao(a) prolator(a) da decisão, que intimará o(a) agravado(a) para se manifestar sobre o recurso no prazo de 8 (oito) dias úteis, ao final do qual, não havendo retratação, o levará a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. Ante o exposto, recebo o Agravo Interno interposto. Dê-se vista à parte contrária, para manifestação. Após, voltem conclusos. Saliente-se que o processamento do Agravo de Instrumento irá ocorrer após o julgamento do Agravo Interno pelo Órgão Colegiado competente, conforme dispõe o art. 1º-A, §2º, da Resolução Nº 224, de 25 de novembro de 2024, do TST. SALVADOR/BA, 25 de abril de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - NUBIA DOS ANJOS SANTOS

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Luciano Dos Santos x Rodoviario Nossa Senhora Da Penha Ltda

ID: 261043416

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000647-14.2023.5.05.0102

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUCIANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

RODOVIARIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA

Notificação

Advogados:

MAISA LORENA OHLWEILER DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ARY DA SILVA MOREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DE MENEZES MOREIRA MELLO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FELIPE GOMES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO 0000647-14.2023.5.05.0102 : LUCIANO DOS SANTOS : RODOVIARIO NOSSA SENHORA DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO 0000647-14.2023.5.05.0102 : LUCIANO DOS SANTOS : RODOVIARIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99f2385 proferido nos autos. Deem-se vistas às partes, pelo prazo de 8 (oito) dias, da atualização de cálculos de Id 0b288f8, na qual foi aplicado o percentual de honorários advocatícios fixado no acórdão de Id a176e42. Considerando que o saldo atual do depósito recursal (R$ R$ 13.879,44) é suficiente para quitação de parte do crédito líquido devido ao Autor, determino a sua liberação ao Reclamante (§1º do artigo 899 da CLT), por meio de transferência para conta bancária a ser indicada no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará para levantamento diretamente na agência bancária. Atualizem-se os cálculos, com dedução das custas recolhidas e dos valores liberados conforme determinação acima. Em seguida, intime-se a devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da dívida apurada, conforme procedimento previsto no art. 523, do CPC, aqui supletivamente aplicado em face do silêncio da norma processual trabalhista. Decorrido o prazo, expeçam-se ordens de bloqueios de valores pelo Sisbajud, com repetição programada para 30 (trinta) dias. Caso tenham sido frustradas as ordens de bloqueios de valores, registre-se o(a) devedor(a) no Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas. Em seguida, expeçam-se ordens de indisponibilidade de bens imóveis, inscrição no Serasajud e restrição à circulação ou transferências de veículos pelo Renajud. Independente dos resultados dos convênios, expeçam-se mandados para penhora de tantos bens quantos sejam necessários para garantir a execução, inclusive de veículos indicados no Renajud, autorizando-se os afastamentos dos sigilos bancários e fiscais do(s) devedor(es). Os Oficiais de Justiça deverão promover diligências necessárias para localização de bens do(s) devedor(es). Baldados os mandados, certifique a Secretaria a inexistência de imóveis (CNIB) e voltem conclusos. SIMOES FILHO/BA, 25 de abril de 2025. CLAUDIO KELSCH TOURINHO COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO DOS SANTOS

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Luciano Dos Santos x Rodoviario Nossa Senhora Da Penha Ltda

ID: 261043429

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000647-14.2023.5.05.0102

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUCIANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

RODOVIARIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA

Notificação

Advogados:

MAISA LORENA OHLWEILER DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ARY DA SILVA MOREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DE MENEZES MOREIRA MELLO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FELIPE GOMES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

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Jose Almirez Oliveira Dos Santos e outros x Cmp De Farias Eireli e outros

ID: 261042702

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000837-16.2019.5.05.0102

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ALMIREZ OLIVEIRA DOS SANTOS JOSE CARLOS PETRONILO PASSOS SOUZA

Polo Passivo:

CMP DE FARIAS EIRELI JF AGROPECUARIA EIRELI JULIO CESAR MELO DE FARIAS FILHO REDE CARNE PROMOCAO DE VENDAS EIRELI

Notificação

Advogados:

EMILE ROGACIANO PEREIRA DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDNARDO BLUMETTI BRITO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRUNO ALESSANDRO MUSSA CATAPANO NAVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANGELICA GOIS DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO 0000837-16.2019.5.05.0102 : JOSE ALMIREZ OLIVEIRA DOS SANTOS : JF AGROPECUAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO 0000837-16.2019.5.05.0102 : JOSE ALMIREZ OLIVEIRA DOS SANTOS : JF AGROPECUARIA EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e02c76 proferida nos autos. Homologo os cálculos de Id c7bbc6a e a atualização de Id d787bb5. Registre-se o início da execução. Considerando que o saldo atual dos depósitos recursais (R$ 22.743,49) é suficiente para quitação de parte do crédito líquido devido ao Autor, determino a sua liberação ao Reclamante (§1º do artigo 899 da CLT), por meio de transferência para conta bancária a ser informada no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará para levantamento diretamente na agência bancária. Atualizem-se os cálculos, com dedução dos valores liberados conforme determinação acima. Em seguida, intimem-se as devedoras principais (JF AGROPECUARIA EIRELI, REDE CARNE COMERCIO VAREJISTA DE CARNES EIRELI - EPP e CMP DE FARIAS EIRELI) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da dívida apurada, conforme procedimento previsto no art. 523, do CPC, aqui supletivamente aplicado em face do silêncio da norma processual trabalhista. Decorrido o prazo, expeçam-se ordens de bloqueios de valores pelo Sisbajud, com repetição programada para 30 (trinta) dias. Caso tenham sido frustradas as ordens de bloqueios de valores, registre-se o(a) devedor(a) no Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas. Em seguida, expeçam-se ordens de indisponibilidade de bens imóveis, inscrição no Serasajud e restrição à circulação ou transferências de veículos pelo Renajud. Independente dos resultados dos convênios, expeçam-se mandados para penhora de tantos bens quantos sejam necessários para garantir a execução, inclusive de veículos indicados no Renajud, autorizando-se os afastamentos dos sigilos bancários e fiscais do(s) devedor(es). Os Oficiais de Justiça deverão promover diligências necessárias para localização de bens do(s) devedor(es). Baldados os mandados, certifique a Secretaria a inexistência de imóveis (CNIB) e voltem conclusos para direcionamento da execução contra o devedor subsidiário. SIMOES FILHO/BA, 25 de abril de 2025. CLAUDIO KELSCH TOURINHO COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ALMIREZ OLIVEIRA DOS SANTOS

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Vanilson Neves Dos Santos x Estrutura Montagens Ltda. e outros

ID: 261749008

Tribunal: TRT5 Órgão: 26ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000928-53.2013.5.05.0026

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VANILSON NEVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTRUTURA MONTAGENS LTDA. HANGAR EMPRESARIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Notificação

Advogados:

AURELIO FRANCO PETRICCIONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE NAJAR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCELLE GAGLIARDI PETRICCIONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EMILIA NAJAR VASCONCELOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO LIMA FILGUEIRAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000928-53.2013.5.05.0026 : VANILSON NEVES DOS SANTOS : ESTRUTURA MONTAGENS LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000928-53.2013.5.05.0026 : VANILSON NEVES DOS SANTOS : ESTRUTURA MONTAGENS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f836b7 proferido nos autos. Vista à parte autora e litisconsorte passivo da impugnação aos cálculos, pelo prazo de oito dias, devendo ainda, no mesmo prazo, caso ainda não realizado, comprovar nos autos a remessa ao e-mail 26avarassa@trt5.jus.br dos arquivos de seus cálculos, com fórmulas e resumos destravados, em programa Excel, viabilizando a conferência dos pontos impugnados, cuja inércia importará em rejeição dos mesmos. Caso os cálculos tenham sido elaborados no programa Pje-Calc, encaminhar os arquivos de extensão "PJC". Para tanto, deve o usuário abrir o cálculo, clicar no menu "operações" e em seguida, exportar, salvando o arquivo no formato supra em seu computador ou mídia digital e, em seguida, enviar a esta unidade judiciária. Observar que não se deve abrir o arquivo e salvar em seguida, pois é necessário fazer o download e, se possível, enviar o arquivo comprimido (no Winzip/Winrar, ou outro compactador). Poderá também ser anexado o arquivo em PJC no próprio Pje, quando da juntada dos cálculos em PDF. Para tanto, basta escolher o tipo de documento “Planilha de Cálculos”, depois, abre um campo para informar o credor, o devedor e anexar o PJC. Trata-se de elemento fundamental à conferência das contas, procedimento inclusive referendado pela Corregedoria Regional por ocasião das correições ordinárias, bem como na decisão proferida em sede do Mandado de Segurança de nº MSCiv 0001068-24.2020.5.05.0000 impetrado no processo nº 0000503-21.2016.5.05.0026. Ademais, nos termos do art. 378 do CPC, ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade, exegese do também disposto no art. 6º do mesmo código de ritos. Na hipótese, busca-se auditar a fórmula a ser utilizada pela impugnante na elaboração de seus cálculos. Decorrido o prazo, à calculista para conferência. Após, voltem os autos conclusos para julgamento. SALVADOR/BA, 27 de abril de 2025. RENATA SAMPAIO GAUDENZI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANILSON NEVES DOS SANTOS

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Vanilson Neves Dos Santos x Estrutura Montagens Ltda. e outros

ID: 261749011

Tribunal: TRT5 Órgão: 26ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000928-53.2013.5.05.0026

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VANILSON NEVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTRUTURA MONTAGENS LTDA. HANGAR EMPRESARIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Notificação

Advogados:

AURELIO FRANCO PETRICCIONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE NAJAR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCELLE GAGLIARDI PETRICCIONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EMILIA NAJAR VASCONCELOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO LIMA FILGUEIRAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

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Antonio Carlos Alves Patez x Jose Vieira Filho e outros

ID: 327284271

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Itabuna Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000032-73.2021.5.05.0464

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS ALVES PATEZ

Polo Passivo:

JOSE VIEIRA FILHO JOSE VIEIRA FILHO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS - ME METALMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME

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Advogados:

ROBSON CAZAES DOS ANJOS

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JOSELITO SILVA GUIMARAES

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ULISSES LOPES DE SOUZA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATOrd 0000032-73.2021.5.05.0464 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS ALVES PATEZ RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATOrd 0000032-73.2021.5.05.0464 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS ALVES PATEZ RECLAMADO: METALMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c42a98 proferido nos autos. Vistos etc. Trata-se de execução em curso na qual foram determinadas medidas constritivas, tais como inserção de registros no CNIB e BNDT, bem como restrições de transferência e circulação de veículos localizados de titularidade da executada, por meio do sistema RENAJUD. A executada, embora regularmente citada, não promoveu o pagamento do débito exequendo, persistindo a frustração da execução. Posteriormente, o feito foi habilitado em procedimento de Reunião de Execuções e Unificação de Penhora (REEF), sob processo principal em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Itabuna, visando à concentração de atos executórios e à adoção de medidas de pesquisa patrimonial mais eficazes para satisfação integral dos créditos trabalhistas. Pleiteiam os demandados a retirada das restrições de circulação dos veículos, sob o argumento de que já há penhora de bens no processo principal. Todavia, não lhes assiste razão. Isso porque as medidas constritivas anteriormente determinadas foram regularmente deferidas dentro do poder geral de cautela do Juízo da execução, visando garantir a efetividade da execução e evitar o esvaziamento patrimonial da parte executada. Ressalte-se que a simples indicação ou existência de penhora em outro feito não implica, por si só, a automática revogação das restrições impostas, sobretudo porque não há demonstração de pagamento integral do crédito exequendo. Ademais, tais restrições exercem função coercitiva legítima, de modo a incentivar o cumprimento voluntário da obrigação trabalhista inadimplida. Por tais fundamentos, INDEFIRO o pedido de levantamento das restrições de transferência e circulação sobre os veículos da executada, mantidas as medidas constritivas já determinadas, até ulterior deliberação, ou até que se comprove a satisfação integral do crédito exequendo. Intimem-se. ITABUNA/BA, 15 de julho de 2025. JEANA SILVA SOBRAL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS ALVES PATEZ

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Antonio Carlos Alves Patez x Jose Vieira Filho e outros

ID: 327284241

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Itabuna Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000032-73.2021.5.05.0464

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS ALVES PATEZ

Polo Passivo:

JOSE VIEIRA FILHO JOSE VIEIRA FILHO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS - ME METALMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME

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ULISSES LOPES DE SOUZA JUNIOR

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ROBSON CAZAES DOS ANJOS

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JOSELITO SILVA GUIMARAES

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