Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "PROCEDIMENTO COMUM" – Página 235 de 457

Envolvidos encontrados nos registros

Antonio Mota De Almeida

Envolvido

ANTONIO MOTA DE ALMEIDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Catia Regina Da Silva Ferre…

Envolvido

CATIA REGINA DA SILVA FERREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ver Mais Detalhes

Faça login para ver perfis completos

Lugar Comum Restaurante & E…

Envolvido

LUGAR COMUM RESTAURANTE & EVENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Amanda Pereira De Sousa

Envolvido

AMANDA PEREIRA DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

20ª Vara Dos Feitos Relativ…

Envolvido

20ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS àS RELAçõES DE CONSUMO, CíVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - JUSTIçA COMUM DA BAHIA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Banco Bradesco S.A.

Envolvido

BANCO BRADESCO S.A. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Instituto Nacional Do Segur…

Envolvido

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Julio Cesar Batista

Envolvido

JULIO CESAR BATISTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sergio Santos De Jesus

Envolvido

SERGIO SANTOS DE JESUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cristovam De Souza Oliveira

Envolvido

CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Servico De Seg E Vig Empres…

Envolvido

SERVICO DE SEG E VIG EMPRESARIAL SESVE DA BAHIA LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sonia Aparecida De Sousa Ol…

Envolvido

SONIA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Rafael Reis Dos Santos e outros x Fabiano Neto Eireli e outros

ID: 257278272

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000489-37.2021.5.05.0131

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL REIS DOS SANTOS RICARDO ANTONIO DE ALMEIDA MAIA

Polo Passivo:

FABIANO NETO EIRELI MARIO HENRIQUE DURANTE COLOMBI

Notificação

Advogados:

GUTEMBERG ARAUJO LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DEILANE MARTINS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MANUELA FERNANDES DE GOES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO COSTA DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI 0000489-37.2021.5.05.0131 : RAFAEL REIS DOS SANTOS : MARIO HENRIQUE DURANTE COLO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI 0000489-37.2021.5.05.0131 : RAFAEL REIS DOS SANTOS : MARIO HENRIQUE DURANTE COLOMBI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92f0ce5 proferido nos autos. Vistos etc... 1. Notifique(m)-se a(o)(s) Reclamada(o)(s) para tomar ciência e no prazo de 15 (quinze) DIAS, e querendo, oferecer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, conforme planilha de cálculos em formato eletrônico a ser anexada no PJ-E. A(O) Reclamada(o) deverá anexar os cálculos através do sistema PJe-Calc Cidadão (https://portalpje.trt5.jus.br/pje-calc-cidadao) e atentar para a juntada aos autos do arquivo em .pdf, bem como do arquivo exportado do Pje-Calc (PJC). 2. Para tanto, ao anexar os arquivos as partes devem escolher como tipo de documento “Planilha de Atualização de Cálculos”. 3. Os valores reconhecidos como incontroversos na planilha da(o) Ré(u) deverão ser depositados pela(o) Reclamada(o) à disposição deste Juízo, sob pena de bloqueio on line. 4. Registre-se à ambas as partes que as contas apresentadas deverão obedecer aos limites e parâmetros expressamente traçados pela coisa julgada, no tocante às verbas que são objeto da condenação, advertindo-se que a sua inobservância poderá ensejar a caracterização da litigância de má-fé prevista no art. 793-B da CLT. 5. Apresentada impugnação dos cálculos, com a respectiva garantia (ou obtida esta via bloqueio on line), libere-se imediatamente à(ao) Reclamante o seu crédito líquido incontroverso, e dê-se vista da impugnação dos cálculos à (ao) Demandante, que deverá, em caso de discordância com a impugnação, apresentar petição fundamentada. Prazo de 15 dias. 6. Inexistindo manifestação da(o) Reclamada(o) de impugnação às contas ou concluído o procedimento previsto no item 6 retro, voltem os autos conclusos para decisão. CAMACARI/BA, 14 de abril de 2025. CARLA FERNANDES DA CUNHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL REIS DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rafael Reis Dos Santos e outros x Fabiano Neto Eireli e outros

ID: 257278297

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000489-37.2021.5.05.0131

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL REIS DOS SANTOS RICARDO ANTONIO DE ALMEIDA MAIA

Polo Passivo:

FABIANO NETO EIRELI MARIO HENRIQUE DURANTE COLOMBI

Notificação

Advogados:

GUTEMBERG ARAUJO LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DEILANE MARTINS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MANUELA FERNANDES DE GOES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO COSTA DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Almaviva Do Brasil Telemarketing E Informatica S/A x Rogerio Dos Santos De Menezes

ID: 258328072

Tribunal: TRT5 Órgão: Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000321-78.2020.5.05.0031

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A

Polo Passivo:

ROGERIO DOS SANTOS DE MENEZES

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIZ DA SILVA CELESTINO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SALATIEL DA SILVA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: MARCO ANTONIO DE CARVALHO VALVERDE FILHO 0000321-78.2020.5.05.0031 : ALMAVIVA DO BRASIL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: MARCO ANTONIO DE CARVALHO VALVERDE FILHO 0000321-78.2020.5.05.0031 : ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A : ROGERIO DOS SANTOS DE MENEZES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6587ef proferida nos autos. Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que foi distribuído a este Relator, em 08/11/2024, para apreciação e julgamento, o Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (AIAP) de fls. 1069/1072. Em 18/03/2025, o aludido AIAP foi julgado na 7ª Sessão Ordinária Presencial da Terceira Turma deste E. Regional, quando, à unanimidade, foi negado provimento ao recurso (vide Acórdão de fls. 1074/1078). Ocorre que, em 02/04/2025, a Agravante, ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A, apresentou o Agravo Interno de fls. 1081/1085 contra a mencionada decisão colegiada. No entanto, como é cediço, só cabe Agravo Interno contra Decisão monocrática, proferida pelo Relator, diante dos termos do art. 1.021, caput, do CPC, bem como do art. 229, inciso I, do Regimento Interno deste TRT5, ambos a seguir transcritos, in verbis: "Art. 1.021, CPC: Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. " (Grifos acrescidos) "Art. 229, I, Regimento Interno TRT5: Cabe agravo interno, em procedimento judicial, no prazo de 8 (oito) dias úteis: I - contra decisão proferida pelo(a) relator(a) para o respectivo órgão colegiado;" (Grifos acrescidos) Ressalta-se ainda que, por força do disposto no artigo 932, inciso III, do CPC, aplicável supletivamente no processo do trabalho, incumbe ao relator não conhecer do recurso inadmissível. Destarte, considerando que a decisão agravada não foi proferida pelo Relator, mas sim pelo órgão colegiado, NÃO CONHEÇO do Agravo Interno de fls. 1081/1085, eis que inadmissível, consoante exposto alhures. Notifiquem-se. SALVADOR/BA, 16 de abril de 2025. MARCO ANTONIO DE CARVALHO VALVERDE FILHO Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Almaviva Do Brasil Telemarketing E Informatica S/A x Rogerio Dos Santos De Menezes

ID: 258328077

Tribunal: TRT5 Órgão: Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000321-78.2020.5.05.0031

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A

Polo Passivo:

ROGERIO DOS SANTOS DE MENEZES

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIZ DA SILVA CELESTINO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SALATIEL DA SILVA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ademir Ferreira Dos Santos x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 257921543

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000202-77.2025.5.05.0311

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ADEMIR FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

RODRIGO DE MORAIS SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM 0000202-77.2025.5.05.0311 : ADEMIR FERREIRA DOS SANTOS : EMPRESA BRASILEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM 0000202-77.2025.5.05.0311 : ADEMIR FERREIRA DOS SANTOS : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2882307 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, Inicialmente, cumpre tecer alguns comentários acerca da competência deste Juízo à luz do artigo 98, § 2º, do CDC, considerando que as execuções individuais decorrentes de ação coletiva não ficam vinculadas ao Juízo que apreciou a demanda principal na fase de conhecimento, inexistindo, portanto, prevenção. A despeito do que preceitua o art. 877 da CLT, a teor do qual tem-se como competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver, o dispositivo em apreço, contudo, não conciliado ou julgado originariamente o dissídio, é aplicável à execução individual das decisões proferidas em ação coletiva, considerando a existência de procedimento específico e regulamentado no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), legislação esta, plenamente compatível com o Processo do Trabalho. Desta forma, o CDC dissocia o juízo da liquidação da sentença do juízo da ação condenatória somente no caso de execução individual, prevendo a respeito a competência de tais juízos, permitindo assim ao credor liquidar a sentença em foro diverso daquele onde proposta a ação condenatória e constituído o título exequendo. Pois bem. Considerando que a parte já anexou os documentos previstos no título judicial ora executado (Id 48e24ea), intime-se a reclamada para manifestação fundamentada, no prazo de oito dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2 da CLT. Apresentada impugnação às contas, intime-se o(a) reclamante para manifestação, no prazo de oito dias. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Calculista com o fim de analisar os pontos impugnados, refazendo-se as contas, caso necessário. Por fim, façam os autos conclusos para HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. SENHOR DO BONFIM/BA, 15 de abril de 2025. CRISTINA ALMEIDA CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADEMIR FERREIRA DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dario Reinaldo Cabrera Henriquez e outros x Sub-Condominio Shopping Center Salvador Norte Shopping

ID: 258072680

Tribunal: TRT5 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000610-58.2022.5.05.0025

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DARIO REINALDO CABRERA HENRIQUEZ LEONARDO PAIVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

SUB-CONDOMINIO SHOPPING CENTER SALVADOR NORTE SHOPPING

Notificação

Advogados:

RICARDO DE ALMEIDA DANTAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MORENO DE CASTRO BORBA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE FERNANDO SILVA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000610-58.2022.5.05.0025 : LEONARDO PAIVA OLIVEIRA : SUB-CONDOMINIO SHOPPING C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000610-58.2022.5.05.0025 : LEONARDO PAIVA OLIVEIRA : SUB-CONDOMINIO SHOPPING CENTER SALVADOR NORTE SHOPPING INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3161c1e proferido nos autos. Notifique-se o reclamante para, no prazo de 30 dias, liquidar o julgado, por meio do sistema PJe-Calc, nos termos do art. 3º, do Ato Conjunto TRT5 GP/CR N. 007/2021. Elaborado o cálculo, a parte deverá juntar ao processo, através de petição, o memorial de cálculo emitido pelo “PJe-Calc” em “PDF”, e, ao anexar o PDF, deve escolher o tipo de documento “Planilha de Cálculo” e anexar o arquivo “PJC” exportado pelo “PJe-Calc. O procedimento pode ser visualizado em vídeos do Youtube que orientam como anexar/incluir cálculos do Pje- Calc em formato PJC. Em caso de embaraço técnico, a parte deverá estabelecer contato com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações - SETIC por telefone (71 3284-6777) ou outro canal de atendimento disponível no site deste Regional. Esclareça-se, por oportuno, que a apresentação das contas, na forma acima identificada, importa em celeridade na tramitação do feito quando da necessidade de submissão à Calculista do Juízo. Os cálculos deverão ser apresentados com discriminação das contribuições previdenciárias (cota do empregado e empregador, separadamente), imposto de renda, custas processuais e, em eventual condenação, honorários advocatícios de ambas as partes. Saliente-se que a inércia ensejará encaminhamento dos autos ao arquivo provisório, para aguardar o prazo estabelecido no art. 11-A, da CLT. Apresentados os cálculos de liquidação do julgado, intime-se o reclamado para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, no termos do art. 879, parágrafo 2º da CLT. Devendo, nesta oportunidade, a demandada proceder o depósito do valor reconhecido como devido no presente feito. Manifestando-se o demandado, em face do contraditório, abra-se vista ao autor da impugnação apresentada, pelo prazo de 08 (oito)dias. SALVADOR/BA, 16 de abril de 2025. CECILIA PONTES BARRETO MAGALHAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO PAIVA OLIVEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roberio Aparecido Santos De Souza x Agricola Cantagalo Ltda.

ID: 258725326

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000166-77.2025.5.05.0491

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ROBERIO APARECIDO SANTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

AGRICOLA CANTAGALO LTDA.

Notificação

Advogados:

MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MATHEUS TOLENTINO ALVARES PASSOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS 0000166-77.2025.5.05.0491 : ROBERIO APARECIDO SANTOS DE SOUZA : AGRICOLA CANTAGALO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS 0000166-77.2025.5.05.0491 : ROBERIO APARECIDO SANTOS DE SOUZA : AGRICOLA CANTAGALO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8cbc727 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc. ROBERIO APARECIDO SANTOS DE SOUZA (empregado) e AGRICOLA CANTAGALO LTDA (empregadora), por meio dos seus procuradores, ingressaram com procedimento de jurisdição voluntária, com o fim de obter a HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL, conforme petição de Id fcb00c2. Estando presentes os requisitos previstos no art. 855-B da CLT, HOMOLOGO o acordo celebrado, observando que, com relação às parcelas, especificamente, apontadas, na petição supra, não há falar em contribuições previdenciárias, já que as mesmas possuem natureza indenizatória. Este Juízo DEFERE, de ofício, ao Autor/ empregado, o benefício da gratuidade da Justiça, com fulcro no art. 790,§3º da CLT, visto que o mesmo auferiu salário inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (R$R$ 6.101,06), conforme art. 6º da Portaria n.º 15 de 16/ 01/2018 do Ministério da Fazenda. Custas, pelos requerentes, no valor de R$ 36,61 (pro rata), calculadas sobre o valor atribuído ao acordo, na petição inicial, com isenção da parte do empregado, uma vez que é beneficiário da gratuidade, nos termos do art. 790-A da CLT. Já recolhidas e registradas. Contribuições previdenciárias, calculadas sobre as parcelas de natureza salarial, já recolhidas e registradas. Desnecessária a intimação da União Federal (AGU/PGF) para pronunciamento sobre este acordo porque o valor da contribuição previdenciária é inferior a R$ 20.000,00 (cf. Ato TRT5 16/2014 c/c Portaria MF 582/2013). Em caso de descumprimento do acordo extrajudicial homologado, em atenção ao art. 878 da CLT, a execução do título deve ser promovida pela parte interessada. Notifiquem-se as partes do teor da presente decisão. Após, arquivem-se definitivamente os autos. SIMONE ALCANTARA DE LIMA ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBERIO APARECIDO SANTOS DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gleicikele Saturnino Dos Reis e outros x Banco Safra S A e outros

ID: 328596825

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000983-27.2023.5.05.0196

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GLEICIKELE SATURNINO DOS REIS MAPRIS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E O COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GLEICIKELE SATURNINO DOS REIS MAPRIS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E O COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA

Notificação

Advogados:

SUELY MULKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN HONJOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGIANE ALVES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ELISA COSTA GONCALVES ROT 0000983-27.2023.5.05.0196 RECORRENTE: GLEICIKELE SA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ELISA COSTA GONCALVES ROT 0000983-27.2023.5.05.0196 RECORRENTE: GLEICIKELE SATURNINO DOS REIS E OUTROS (1) RECORRIDO: GLEICIKELE SATURNINO DOS REIS E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a6ce7c proferido nos autos. SECRETARIA DE RECURSO DE REVISTA Vistos etc. O Tribunal Superior do Trabalho editou a Resolução Nº 224, de 25 de novembro de 2024, que assim dispõe: “Art. 1°-A Cabe agravo interno da decisão que negar seguimento ao recurso de revista interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, § 5°, 1.030, § 2°, e 1.021 do CPC, aplicáveis ao processo do trabalho, conforme art. 896-B da CLT”. Após a edição da Resolução Administrativa TRT5 Nº 011, de 11 de março de 2025, o Regimento Interno do TRT5 assim estabelece: Art. 229. Cabe agravo interno, em procedimento judicial, no prazo de 8 (oito) dias úteis: (...) III - contra decisão proferida pelo (a) Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal que negar seguimento ao recurso de revista interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência; (...) §3º. O agravo será dirigido ao(a) prolator(a) da decisão, que intimará o(a) agravado(a) para se manifestar sobre o recurso no prazo de 8 (oito) dias úteis, ao final do qual, não havendo retratação, o levará a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. Ante o exposto, recebo o Agravo Interno interposto. Dê-se vista à parte contrária, para manifestação. Após, voltem conclusos. SALVADOR/BA, 17 de julho de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SAFRA S A - MAPRIS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E O COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paranapanema S/A x Iedemar Jose Sousa Santos

ID: 328594890

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000348-47.2023.5.05.0131

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PARANAPANEMA S/A

Polo Passivo:

IEDEMAR JOSE SOUSA SANTOS

Notificação

Advogados:

JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA BRAGA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VALDEREI DOS SANTOS NEIVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GENESIO RAMOS MOREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MONICA ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIANA NUNES NOVOA SA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ NOVOA MARQUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSAPHAT MARINHO MENDONCA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO CEZAR GUERRA ANDRADE SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO MAGALHAES NOVOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA ROT 0000348-47.2023.5.05.0131 RECORRENTE: PARANAPANE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA ROT 0000348-47.2023.5.05.0131 RECORRENTE: PARANAPANEMA S/A RECORRIDO: IEDEMAR JOSE SOUSA SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1264b26 proferido nos autos. Secretaria de Recurso de Revista Vistos etc. O Tribunal Superior do Trabalho editou a Resolução Nº 224, de 25 de novembro de 2024, que assim dispõe: “Art. 1°-A Cabe agravo interno da decisão que negar seguimento ao recurso de revista interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, § 5°, 1.030, § 2°, e 1.021 do CPC, aplicáveis ao processo do trabalho, conforme art. 896-B da CLT”. Após a edição da Resolução Administrativa TRT5 Nº 011, de 11 de março de 2025, o Regimento Interno do TRT5 assim estabelece: Art. 229. Cabe agravo interno, em procedimento judicial, no prazo de 8 (oito) dias úteis: (...) III - contra decisão proferida pelo (a) Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal que negar seguimento ao recurso de revista interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência; (...) §3º. O agravo será dirigido ao(a) prolator(a) da decisão, que intimará o(a) agravado(a) para se manifestar sobre o recurso no prazo de 8 (oito) dias úteis, ao final do qual, não havendo retratação, o levará a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. Ante o exposto, recebo o Agravo Interno interposto. Dê-se vista à parte contrária, para manifestação. Após, voltem conclusos. Saliente-se que o processamento do Agravo de Instrumento irá ocorrer após o julgamento do Agravo Interno pelo Órgão Colegiado competente, conforme dispõe o art. 1º-A, §2º, da Resolução Nº 224, de 25 de novembro de 2024, do TST. SALVADOR/BA, 17 de julho de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - IEDEMAR JOSE SOUSA SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Denilson Miranda De Souza e outros x Denilson Miranda De Souza e outros

ID: 328594993

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000215-60.2022.5.05.0221

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DENILSON MIRANDA DE SOUZA FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

Polo Passivo:

DENILSON MIRANDA DE SOUZA FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

Notificação

Advogados:

HERBERT VIEIRA DE MOURA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

WALLACE VIEIRA DE MOURA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANGELICA DE MELLO FERREIRA ROT 0000215-60.2022.5.05.0221 RECORRENTE: DENILSON MIRAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANGELICA DE MELLO FERREIRA ROT 0000215-60.2022.5.05.0221 RECORRENTE: DENILSON MIRANDA DE SOUZA E OUTROS (1) RECORRIDO: DENILSON MIRANDA DE SOUZA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4f902b proferido nos autos. Secretaria de Recurso de Revista Vistos etc. O Tribunal Superior do Trabalho editou a Resolução Nº 224, de 25 de novembro de 2024, que assim dispõe: “Art. 1°-A Cabe agravo interno da decisão que negar seguimento ao recurso de revista interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, § 5°, 1.030, § 2°, e 1.021 do CPC, aplicáveis ao processo do trabalho, conforme art. 896-B da CLT”. Após a edição da Resolução Administrativa TRT5 Nº 011, de 11 de março de 2025, o Regimento Interno do TRT5 assim estabelece: Art. 229. Cabe agravo interno, em procedimento judicial, no prazo de 8 (oito) dias úteis: (...) III - contra decisão proferida pelo (a) Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal que negar seguimento ao recurso de revista interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência; (...) §3º. O agravo será dirigido ao(a) prolator(a) da decisão, que intimará o(a) agravado(a) para se manifestar sobre o recurso no prazo de 8 (oito) dias úteis, ao final do qual, não havendo retratação, o levará a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. Ante o exposto, recebo o Agravo Interno interposto. Dê-se vista à parte contrária, para manifestação. Após, voltem conclusos. Saliente-se que o processamento do Agravo de Instrumento irá ocorrer após o julgamento do Agravo Interno pelo Órgão Colegiado competente, conforme dispõe o art. 1º-A, §2º, da Resolução Nº 224, de 25 de novembro de 2024, do TST. SALVADOR/BA, 17 de julho de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 4564 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes