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"0000004-85.2021.4.01.9199" - Resultados da Busca – Página 24 de 25

Maria Das Gracas Silva x Associacao De Protecao A Maternidade E A Infancia De Castro Alves e outros

ID: 256286344

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Santo Amaro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-83.2017.5.05.0161

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CASTRO ALVES MARCIO GONCALVES DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

FRANKLIN DOS REIS GUEDES

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ROBERTO CAL ALMEIDA FILHO

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FERNANDA VERGASTA MARTINS PEDREIRA DE MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO 0000004-83.2017.5.05.0161 : MARIA DAS GRACAS SILVA : ASSOCIACAO DE PROTECAO A MA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO 0000004-83.2017.5.05.0161 : MARIA DAS GRACAS SILVA : ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CASTRO ALVES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 98d9188 proferida nos autos. Vistos etc, Nos autos manifestação do reclamante #id:71441c2 requerendo penhora de proventos de aposentadoria do sócio reclamado. 1 - Em consulta ao sistema PREVJUD #id:5b97990, não constam benefícios ativos recebidos pelo sócio reclamado. INDEFIRO. 2 - INTIME-SE o(a;s) Exequente(s) para se manifestar, de forma conclusiva, sobre o prosseguimento do feito, COM MEDIDAS INÉDITAS, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem indicação de meios concretos para efetividade da execução, AGUARDE-SE a manifestação da parte interessada na tarefa SOBRESTAMENTO lançando o movimento “suspenso ou sobrestado o processo por Prescrição Intercorrente (código valor 12.259), nos termos do art. 128 "caput" e § único do PROVIMENTO Nº 004/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, iniciando a contagem do prazo de 02 (dois) anos para fins do art. 11-A da CLT c/c Súmula 150/STF. Ressalte-se que as diligências já cumpridas pelo Juízo serão indeferidas. Desde já advirto as partes e advogados acerca da proibição de reproduzir ou divulgar o conteúdo de tais documentos a terceiros, e que devem manter sigilo sobre todas as informações a que tiverem acesso, especialmente para os efeitos da Lei Complementar nº 105/2001; utilização das informações obtidas em tais documentos exclusivamente para fins relacionados ao processo judicial em que se encontram juntados; atribuição de sigilo no sistema PJe às petições que fizerem menção às informações sigilosas, competindo ao juízo decidir sobre a liberação do acesso à petição às demais partes e interessados; a responsabilidade pelos danos decorrentes de eventual violação ao dever de confidencialidade. SANTO AMARO/BA, 11 de abril de 2025. ADRIANA SILVA NICO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DAS GRACAS SILVA

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Flavio Araujo Silva x Prodal Saude S/A

ID: 335601375

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000004-74.2024.5.05.0020

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

PRODAL SAUDE S/A

Notificação

Advogados:

LARA SIMOES ALVES

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DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANGELICA DE MELLO FERREIRA ROT 0000004-74.2024.5.05.0020 RECORRENTE: FLAVIO ARAUJO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANGELICA DE MELLO FERREIRA ROT 0000004-74.2024.5.05.0020 RECORRENTE: FLAVIO ARAUJO SILVA RECORRIDO: PRODAL SAUDE S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee5a1b7 proferida nos autos. ROT 0000004-74.2024.5.05.0020 - Terceira Turma Valor da condenação: R$ 186.910,00 Recorrente: Advogado(s): 1. FLAVIO ARAUJO SILVA DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS (BA28154) Recorrido: Advogado(s): PRODAL SAUDE S/A LARA SIMOES ALVES (BA23197) Por delegação da Presidência deste Regional, contida no art. 3º do Ato GP TRT5 nº 691/2023, procedo à análise da admissibilidade recursal. Preliminarmente, considerando o disposto no art. 896-A, § 6º, da CLT (inserido pela Lei 13.467/17), vale registrar que o juízo de admissibilidade deste Recurso de Revista se limita à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas. RECURSO DE: FLAVIO ARAUJO SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/05/2025; recurso apresentado em 08/06/2025). Representação processual regular (Id 081082b ). Preparo dispensado (Id bdf7f5c ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / REGIME 12X36 Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item I da Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) artigos 74, 818, 843 e 844 da Consolidação das Leis do Trabalho; incisos I e II do artigo 333 do Código de Processo Civil de 1973; §2º do artigo 343 do Código de Processo Civil de 1973. - divergência jurisprudencial. O Recorrente pugna pelo pagamento de horas extras em virtude da descaracterização do regime 12x36 em face da existência de horas extras de forma habitual. Sustenta ainda a invalidade dos cartões de ponto. A Parte Recorrente transcreveu o seguinte trecho do Acórdão para demonstrar o prequestionamento: Sabe-se que, nos termos do artigo 74, §2º da CLT, é obrigação do empregador o registro de horários dos seus funcionários. Assim, uma vez que os mencionados registros eram efetuados e que a ré apresentou nos autos os controles de jornada, competia ao demandante comprovar que os mesmos não seriam fidedignos, ônus probandi do qual não se desonerou (art.818, I, da CLT). Com efeito, os mencionados documentos contem a marcação de horas extras além da 12ª hora laborada, bem como de horários variáveis, sendo que as marcações apontadas pelo acionante como sendo britânicos são, na verdade, marcações de intervalos intrajornadas pré-assinalados, conforme autoriza o art.74, §2º, da CLT. (...) Registre-se que está correta a análise contida na sentença de primeiro grau quanto ao art.59-A, parágrafo único da CLT, no sentido que "...tratando-se a hipótese de contrato de trabalho que vigorou após 11/11/2017, não são devidos ao reclamante, que laborou em jornada 12x36, o pagamento de adicional noturno e a incidência da hora ficta reduzida pela prorrogação da jornada noturna (após as 5h da manhã), em virtude da redação do art. 59-A , parágrafo único da CLT , introduzido pela Lei nº 13.467 /17". Frise-se, por fim, que apesar de o demandante se insurgir quanto à aplicação ao seu contrato de trabalho das normas previstas na Lei nº13.467/2017, evoluindo o entendimento anterior, acompanha-se as decisões mais recentes do c. TST, no sentido de que a reforma trabalhista (11/11/2017) se aplica de imediato ao pacto laboral, inclusive no que tange às regras de direito material, mesmo para contratos de trabalho iniciados em período anterior à entrada em vigor do mencionado diploma legal. Com efeito, mesmo para os contratos em curso (iniciados antes e encerrados após a vigência da Lei nº 13.467/2017), não há direito adquirido a regime jurídico, por aplicação analógica do Tema 24 da tabela de Repercussão Geral do STF. O Tribunal Pleno do TST, ao julgar o processo objeto do tema 23 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, fixou a seguinte tese jurídica: A Lei nº 13.467/2017 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei cujos fatos geradores tenham se efetivado a partir de sua vigência. Esse aspecto obsta o seguimento do Recurso de Revista sob quaisquer alegações, consoante regra do art. 896-C, §11, I, da CLT e o teor da Súmula nº 333 do TST. Ademais, registre-se que o julgamento proferido pelo Colegiado Regional está lastreado na dilação probatória dos autos. Assim, somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível sua reforma, aspecto que torna inviável a admissibilidade do Apelo, conforme previsão contida na Súmula nº 126 da Superior Corte Trabalhista. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se e intime-se. /np SALVADOR/BA, 25 de julho de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO ARAUJO SILVA

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Georgia De Oliveira Fontes x Eric Auad De Oliveira

ID: 262217851

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-20.2024.5.05.0135

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

GEORGIA DE OLIVEIRA FONTES

Polo Passivo:

ERIC AUAD DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

WRIAS DE MELO ALVES

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LUIZ CLAUDIO LIMA COSTA

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RAFAEL SANTA RITA CAMARA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI 0000004-20.2024.5.05.0135 : GEORGIA DE OLIVEIRA FONTES : ERIC AUAD DE OLIVEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI 0000004-20.2024.5.05.0135 : GEORGIA DE OLIVEIRA FONTES : ERIC AUAD DE OLIVEIRA NOTIFICAÇÃO PARA AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL - INSTRUÇÃO GEORGIA DE OLIVEIRA FONTES Fica V.Sa. notificada, através de seu(s) advogado(s) para TOMAR CIÊNCIA da audiência de instrução a ser realizada no dia 17/07/2025 10:35, na sala de audiências telepresenciais da 5ª Vara do Trabalho de Camaçari, através do aplicativo Zoom Meeting. O não comparecimento importará na pena de confissão quanto à matéria de fato. Saliente-se que as partes deverão convidar as suas respectivas testemunhas para comparecimento, sob pena de preclusão, informando-lhes o endereço eletrônico e os dados necessários ao acesso à audiência telepresencial. As partes, advogados e eventuais testemunhas devem inserir o link da SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA ( https://trt5-jus-br.zoom.us/my/audiencia5vtcam ), na barra de endereços do navegador da Internet, marcar “permitir” para o microfone e câmera e aguardar as orientações que serão transmitidas pelo(a) servidor(a). O nome do usuário deverá constar o horário em que será realizada a audiência. Destaque-se que, nos termos do disposto no art. 3º, § 2º, da Resolução n.º 314 do CNJ, os “atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, devidamente justificada nos autos, deverão ser adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado.” Por seu turno, considerando o quanto disposto na Recomendação CR TRT5 n.º 2/2020, as eventuais oposições das partes serão apreciadas quando da abertura da audiência. Por fim, na forma do § 4º do art. 6º do Ato CR TRT5 n. 21/2020, “diante da notória dificuldade de ordem técnica e prática relacionada ao acesso à internet, nem sempre disponível ou com qualidade capaz de permitir a realização das audiências por meio telepresencial”, não será aplicada penalidade, desde que, no prazo de cinco dias contados da data da assentada, a parte apresente justificativa para o não comparecimento, que será apreciada por este Juízo. CAMACARI/BA, 28 de abril de 2025. GABRIEL MARQUES VICENTE OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GEORGIA DE OLIVEIRA FONTES

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Georgia De Oliveira Fontes x Eric Auad De Oliveira

ID: 262217866

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-20.2024.5.05.0135

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

GEORGIA DE OLIVEIRA FONTES

Polo Passivo:

ERIC AUAD DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

LUIZ CLAUDIO LIMA COSTA

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WRIAS DE MELO ALVES

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RAFAEL SANTA RITA CAMARA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI 0000004-20.2024.5.05.0135 : GEORGIA DE OLIVEIRA FONTES : ERIC AUAD DE OLIVEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI 0000004-20.2024.5.05.0135 : GEORGIA DE OLIVEIRA FONTES : ERIC AUAD DE OLIVEIRA NOTIFICAÇÃO PARA AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL - INSTRUÇÃO ERIC AUAD DE OLIVEIRA Fica V.Sa. notificada, através de seu(s) advogado(s) para TOMAR CIÊNCIA da audiência de instrução a ser realizada no dia 17/07/2025 10:35, na sala de audiências telepresenciais da 5ª Vara do Trabalho de Camaçari, através do aplicativo Zoom Meeting. O não comparecimento importará na pena de confissão quanto à matéria de fato. Saliente-se que as partes deverão convidar as suas respectivas testemunhas para comparecimento, sob pena de preclusão, informando-lhes o endereço eletrônico e os dados necessários ao acesso à audiência telepresencial. As partes, advogados e eventuais testemunhas devem inserir o link da SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA ( https://trt5-jus-br.zoom.us/my/audiencia5vtcam ), na barra de endereços do navegador da Internet, marcar “permitir” para o microfone e câmera e aguardar as orientações que serão transmitidas pelo(a) servidor(a). O nome do usuário deverá constar o horário em que será realizada a audiência. Destaque-se que, nos termos do disposto no art. 3º, § 2º, da Resolução n.º 314 do CNJ, os “atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, devidamente justificada nos autos, deverão ser adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado.” Por seu turno, considerando o quanto disposto na Recomendação CR TRT5 n.º 2/2020, as eventuais oposições das partes serão apreciadas quando da abertura da audiência. Por fim, na forma do § 4º do art. 6º do Ato CR TRT5 n. 21/2020, “diante da notória dificuldade de ordem técnica e prática relacionada ao acesso à internet, nem sempre disponível ou com qualidade capaz de permitir a realização das audiências por meio telepresencial”, não será aplicada penalidade, desde que, no prazo de cinco dias contados da data da assentada, a parte apresente justificativa para o não comparecimento, que será apreciada por este Juízo. CAMACARI/BA, 28 de abril de 2025. GABRIEL MARQUES VICENTE OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ERIC AUAD DE OLIVEIRA

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Kellyana Torres Manoel x Klever De O Reis

ID: 258750000

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-03.2025.5.05.0194

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

KELLYANA TORRES MANOEL

Polo Passivo:

KLEVER DE O REIS

Edital

Advogados:

WENDEL LOPES PEDREIRA

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JOUSE RIBEIRO MARQUES PEDREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0000004-03.2025.5.05.0194 : KELLYANA TORRES MANOEL : KLEVER DE O REIS E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0000004-03.2025.5.05.0194 : KELLYANA TORRES MANOEL : KLEVER DE O REIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pelo presente Edital, pelo prazo de 5 dias após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificada a KLEVER DE O REIS, com endereço desconhecido, para tomar ciência e comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2025 09:00 a ser realizada na sede desta Vara localizada na AVENIDA JOAO DURVAL CARNEIRO, 2768, FÓRUM JOSÉ MARTINS CATHARINO, PONTO CENTRAL, FEIRA DE SANTANA/BA - CEP: 44075-196. A ausência implicará na aplicação das regras do Art. 844 da CLT. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chaves(s) de acesso que serão fornecidas na Secretaria da Vara. Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem comparecer independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Por se tratar de Vara Eletrônica o acesso ao inteiro teor do processo estará disponível através do site http://.pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente com antecedência, por meio do Portal PJe. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem esta autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. FEIRA DE SANTANA/BA, 21 de abril de 2025. THIAGO ARAUJO BORGES EL CHAMI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - KLEVER DE O REIS

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Antonio Augusto Alves Rossi Monteiro e outros x Carlos Perelo De Santana e outros

ID: 262215658

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-91.2016.5.05.0493

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AUGUSTO ALVES ROSSI MONTEIRO ELIANE PORTO SIRTOLI TEOBALDO FERREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

CARLOS PERELO DE SANTANA DISTRIBUIDORA SUL BAHIA LTDA LORENA RIBEIRO CRUZ ANDRADE MARCONE LOURENCO MORAES NEIDE MARIA DE SOUZA RIBEIRO CRUZ PERELO IMPORTACAO, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

Notificação

Advogados:

CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO

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ISAAC SILVA DE LIMA

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ANDRE ROCHA SANTOS

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ANTONIO JORGE PEREIRA PELTIER CAJUEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS 0000004-91.2016.5.05.0493 : ELIANE PORTO SIRTOLI : DISTRIBUIDORA SUL BAHIA LTDA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS 0000004-91.2016.5.05.0493 : ELIANE PORTO SIRTOLI : DISTRIBUIDORA SUL BAHIA LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e69514 proferida nos autos. SENTENÇA Vistos etc. Homologo o acordo parcial de Id a1ee693 e ratificado no Id a9adf42, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, com relação às executadas NEIDE MARIA DE SOUZA RIBEIRO CRUZ e LORENA RIBEIRO CRUZ ANDRADE. Custas no valor de R$1.500,00, pelas reclamadas. As imposições previdenciárias incidirão sobre o valor do acordo, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória (planilha de Id 5295135), na forma do artigo 43, § 5º, da Lei 8.212/91, e em atenção ao entendimento da Orientação Jurisprudencial 376, da SBDI-1, do C.TST, que devem ser comprovadas, no prazo de 5 (cinco) dias. A não comprovação do recolhimento previdenciário incidirá multa diária no valor de R$50,00, limitada a R$1.000,00, a ser revertida em favor da parte reclamante. Fica autorizado o cancelamento de restrições efetuadas nestes autos, procedendo-se, inclusive, se houver, à baixa da(s) indisponibilidade(s) de imóvel(is) junto ao CNIB, com relação às executadas NEIDE MARIA DE SOUZA RIBEIRO CRUZ e LORENA RIBEIRO CRUZ ANDRADE. Caso não seja possível registrar a baixa da indisponibilidade através do sistema, ou a matrícula não faça parte das que sofreram indisponibilidade, expeça-se ofício aos CARTÓRIO(S) DE REGISTRO DE IMÓVEIS para proceder à baixa da(s) indisponibilidade(s) registrada(s). Ressalte-se ao Cartório que a parte exequente é beneficiária da gratuidade de justiça, consignando que a gratuidade de justiça deferida abrange emolumentos cartorários (art. 98, §1º, IX, do CPC). Desnecessária a ciência a PGF (União) para se manifestar acerca da contribuição previdenciária, uma vez que a parcela se encontra em valor inferior ao estipulado no ATO GP 526/2023, de 28 de agosto de 2023. Registrado o pagamento do acordo, Id 29b5af0. Comprovados os recolhimentos das custas e contribuição previdenciárias, restitua-se à reclamada NEIDE MARIA DE SOUZA RIBEIRO CRUZ o saldo remanescente existente nos autos, depósito de Id cd75010, devendo, entretanto, antes da liberação, adotar as providências previstas no artigo 10 do Ato Conjunto GP/CR N. 2, de 11 de fevereiro de 2025. Antes da devolução dos valores, a demandada deverá ser notificada para, no prazo de 5 dias, informar conta bancária de sua titularidade para transferência dos valores, sob pena de emissão de alvará a ser sacado mediante comparecimento ao banco. Ciência às partes. Comunique-se acerca da presente homologação parcial ao CEJUSC/TST através do e-mail cejusc@tst.jus.br. Por fim, voltem conclusos para prosseguimento do feito com relação aos demais executados. ILHEUS/BA, 28 de abril de 2025. NELIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA HUDSON Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE PORTO SIRTOLI

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Ambar Servicos Auxiliares De Transportes Aereo Ltda e outros x American Airlines Inc e outros

ID: 257921711

Tribunal: TRT5 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-39.2017.5.05.0014

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

AMBAR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA DAVI LIMA COSTA

Polo Passivo:

AMERICAN AIRLINES INC AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. IN FLIGHT SOLUTIONS BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

Notificação

Advogados:

BIANCA MATOS SILVA

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BRUNO VALTER SANTOS ARAUJO

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LARISSA NUNES REGIS OLIVEIRA

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TRICIA MARIA SA PACHECO DE OLIVEIRA

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LARA SIMOES ALVES

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LETICIA RIBEIRO CRISSIUMA DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO VALOIS VILASBOAS

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JULIANA CORREIA DE SOUZA PORTELA

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ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUCIANO MORAL LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000004-39.2017.5.05.0014 : DAVI LIMA COSTA : AMERICAN AIRLINES INC E OUTROS (2… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000004-39.2017.5.05.0014 : DAVI LIMA COSTA : AMERICAN AIRLINES INC E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff6323e proferido nos autos. Vistos etc. .. Considerando a manifestação do exequente e os documentos juntados (Id 5e22ace), defiro o pedido de redirecionamento da execução contra as devedoras subsidiárias. Intimem-se as devedoras (AMERICAN AIRLINES INC e AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da dívida apurada na sentença proferida (R$161.230,47 - Id 84fc8a2), sob pena de penhora, conforme procedimento previsto no art. 523, do CPC, aqui supletivamente aplicado em face do silêncio da norma processual trabalhista. Decorrido o prazo, registre-se o início da execução e expeçam-se ordens de bloqueios de valores pelo Sisbajud por 30 (trinta) vezes consecutivas. Fica autorizada a reiteração da ordem de bloqueio pelo Sisbajud independente de novo despacho e do arquivamento provisório, desde que não haja quitação da dívida. Caso tenham sido frustradas as ordens de bloqueios de valores, registre-se o(a) devedor(a) no Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas. Em seguida, expeçam-se ordens de indisponibilidade de bens imóveis, inscrição no Serasajud e restrição à circulação ou transferências de veículos pelo Renajud. Independente dos resultados dos convênios, expeça(m)-se mandado(s) para penhora de tantos bens quantos sejam necessários para garantir a execução, inclusive de veículos indicados no Renajud, autorizando-se os afastamentos dos sigilos bancários e fiscais do(s) devedor(es). Os Oficiais de Justiça deverão promover diligências necessárias para localização de bens do(s) devedor(es), inclusive, investigação patrimonial. Baldado(s) o(s) mandados, certifique a Secretaria a inexistência de imóveis (CNIB) e promova a juntada dos dois extratos societários das executadas (JUCEB). Havendo imóveis do(s) devedor(es), voltem conclusos. Caso contrário, intime-se o exequente para que, à vista das composições societárias das rés, indique meios para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, ressaltando que serão rejeitados os requerimentos para repetições de diligências, e que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, iniciando-se a contagem do prazo para aplicação da prescrição intercorrente, conforme art. 11-A, da CLT. Decorrido o prazo para a manifestação do credor, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de dois anos para aplicação da prescrição intercorrente (art. 11-A, da CLT). Intime-se o exequente para, querendo, indicar conta(s) bancária(s) para transferência dos valores que forem destinados ao pagamento da dívida. Não havendo manifestação, os pagamentos serão realizados por alvará para levantamento no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. SALVADOR/BA, 15 de abril de 2025. MARIELLA DE OLIVEIRA GARZIERA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DAVI LIMA COSTA

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Ambar Servicos Auxiliares De Transportes Aereo Ltda e outros x American Airlines Inc e outros

ID: 257921720

Tribunal: TRT5 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-39.2017.5.05.0014

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

AMBAR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA DAVI LIMA COSTA

Polo Passivo:

AMERICAN AIRLINES INC AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. IN FLIGHT SOLUTIONS BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

Notificação

Advogados:

BIANCA MATOS SILVA

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BRUNO VALTER SANTOS ARAUJO

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LARISSA NUNES REGIS OLIVEIRA

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TRICIA MARIA SA PACHECO DE OLIVEIRA

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LARA SIMOES ALVES

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LETICIA RIBEIRO CRISSIUMA DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO VALOIS VILASBOAS

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JULIANA CORREIA DE SOUZA PORTELA

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ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE

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LUCIANO MORAL LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000004-39.2017.5.05.0014 : DAVI LIMA COSTA : AMERICAN AIRLINES INC E OUTROS (2… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000004-39.2017.5.05.0014 : DAVI LIMA COSTA : AMERICAN AIRLINES INC E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff6323e proferido nos autos. Vistos etc. .. Considerando a manifestação do exequente e os documentos juntados (Id 5e22ace), defiro o pedido de redirecionamento da execução contra as devedoras subsidiárias. Intimem-se as devedoras (AMERICAN AIRLINES INC e AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da dívida apurada na sentença proferida (R$161.230,47 - Id 84fc8a2), sob pena de penhora, conforme procedimento previsto no art. 523, do CPC, aqui supletivamente aplicado em face do silêncio da norma processual trabalhista. Decorrido o prazo, registre-se o início da execução e expeçam-se ordens de bloqueios de valores pelo Sisbajud por 30 (trinta) vezes consecutivas. Fica autorizada a reiteração da ordem de bloqueio pelo Sisbajud independente de novo despacho e do arquivamento provisório, desde que não haja quitação da dívida. Caso tenham sido frustradas as ordens de bloqueios de valores, registre-se o(a) devedor(a) no Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas. Em seguida, expeçam-se ordens de indisponibilidade de bens imóveis, inscrição no Serasajud e restrição à circulação ou transferências de veículos pelo Renajud. Independente dos resultados dos convênios, expeça(m)-se mandado(s) para penhora de tantos bens quantos sejam necessários para garantir a execução, inclusive de veículos indicados no Renajud, autorizando-se os afastamentos dos sigilos bancários e fiscais do(s) devedor(es). Os Oficiais de Justiça deverão promover diligências necessárias para localização de bens do(s) devedor(es), inclusive, investigação patrimonial. Baldado(s) o(s) mandados, certifique a Secretaria a inexistência de imóveis (CNIB) e promova a juntada dos dois extratos societários das executadas (JUCEB). Havendo imóveis do(s) devedor(es), voltem conclusos. Caso contrário, intime-se o exequente para que, à vista das composições societárias das rés, indique meios para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, ressaltando que serão rejeitados os requerimentos para repetições de diligências, e que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, iniciando-se a contagem do prazo para aplicação da prescrição intercorrente, conforme art. 11-A, da CLT. Decorrido o prazo para a manifestação do credor, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de dois anos para aplicação da prescrição intercorrente (art. 11-A, da CLT). Intime-se o exequente para, querendo, indicar conta(s) bancária(s) para transferência dos valores que forem destinados ao pagamento da dívida. Não havendo manifestação, os pagamentos serão realizados por alvará para levantamento no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. SALVADOR/BA, 15 de abril de 2025. MARIELLA DE OLIVEIRA GARZIERA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - AMERICAN AIRLINES INC

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Antonio Augusto Alves Rossi Monteiro e outros x Carlos Perelo De Santana e outros

ID: 262215636

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-91.2016.5.05.0493

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AUGUSTO ALVES ROSSI MONTEIRO ELIANE PORTO SIRTOLI TEOBALDO FERREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

CARLOS PERELO DE SANTANA DISTRIBUIDORA SUL BAHIA LTDA LORENA RIBEIRO CRUZ ANDRADE MARCONE LOURENCO MORAES NEIDE MARIA DE SOUZA RIBEIRO CRUZ PERELO IMPORTACAO, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO JORGE PEREIRA PELTIER CAJUEIRO

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CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO

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ANDRE ROCHA SANTOS

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ISAAC SILVA DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS 0000004-91.2016.5.05.0493 : ELIANE PORTO SIRTOLI : DISTRIBUIDORA SUL BAHIA LTDA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS 0000004-91.2016.5.05.0493 : ELIANE PORTO SIRTOLI : DISTRIBUIDORA SUL BAHIA LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e69514 proferida nos autos. SENTENÇA Vistos etc. Homologo o acordo parcial de Id a1ee693 e ratificado no Id a9adf42, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, com relação às executadas NEIDE MARIA DE SOUZA RIBEIRO CRUZ e LORENA RIBEIRO CRUZ ANDRADE. Custas no valor de R$1.500,00, pelas reclamadas. As imposições previdenciárias incidirão sobre o valor do acordo, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória (planilha de Id 5295135), na forma do artigo 43, § 5º, da Lei 8.212/91, e em atenção ao entendimento da Orientação Jurisprudencial 376, da SBDI-1, do C.TST, que devem ser comprovadas, no prazo de 5 (cinco) dias. A não comprovação do recolhimento previdenciário incidirá multa diária no valor de R$50,00, limitada a R$1.000,00, a ser revertida em favor da parte reclamante. Fica autorizado o cancelamento de restrições efetuadas nestes autos, procedendo-se, inclusive, se houver, à baixa da(s) indisponibilidade(s) de imóvel(is) junto ao CNIB, com relação às executadas NEIDE MARIA DE SOUZA RIBEIRO CRUZ e LORENA RIBEIRO CRUZ ANDRADE. Caso não seja possível registrar a baixa da indisponibilidade através do sistema, ou a matrícula não faça parte das que sofreram indisponibilidade, expeça-se ofício aos CARTÓRIO(S) DE REGISTRO DE IMÓVEIS para proceder à baixa da(s) indisponibilidade(s) registrada(s). Ressalte-se ao Cartório que a parte exequente é beneficiária da gratuidade de justiça, consignando que a gratuidade de justiça deferida abrange emolumentos cartorários (art. 98, §1º, IX, do CPC). Desnecessária a ciência a PGF (União) para se manifestar acerca da contribuição previdenciária, uma vez que a parcela se encontra em valor inferior ao estipulado no ATO GP 526/2023, de 28 de agosto de 2023. Registrado o pagamento do acordo, Id 29b5af0. Comprovados os recolhimentos das custas e contribuição previdenciárias, restitua-se à reclamada NEIDE MARIA DE SOUZA RIBEIRO CRUZ o saldo remanescente existente nos autos, depósito de Id cd75010, devendo, entretanto, antes da liberação, adotar as providências previstas no artigo 10 do Ato Conjunto GP/CR N. 2, de 11 de fevereiro de 2025. Antes da devolução dos valores, a demandada deverá ser notificada para, no prazo de 5 dias, informar conta bancária de sua titularidade para transferência dos valores, sob pena de emissão de alvará a ser sacado mediante comparecimento ao banco. Ciência às partes. Comunique-se acerca da presente homologação parcial ao CEJUSC/TST através do e-mail cejusc@tst.jus.br. Por fim, voltem conclusos para prosseguimento do feito com relação aos demais executados. ILHEUS/BA, 28 de abril de 2025. NELIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA HUDSON Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PERELO IMPORTACAO, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - MARCONE LOURENCO MORAES - LORENA RIBEIRO CRUZ ANDRADE - NEIDE MARIA DE SOUZA RIBEIRO CRUZ - DISTRIBUIDORA SUL BAHIA LTDA

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Jucilene Oliveira Gomes De Santana x Azzas 2154 S.A e outros

ID: 321314796

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Itaberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-79.2025.5.05.0201

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JUCILENE OLIVEIRA GOMES DE SANTANA

Polo Passivo:

AZZAS 2154 S.A D' CASTRO CALCADOS LTDA ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

BIANCA DE ASSIS ROPPA

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RENATA PEREIRA ZANARDI

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MURILO DOS SANTOS GUSMAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITABERABA ATSum 0000004-79.2025.5.05.0201 RECLAMANTE: JUCILENE OLIVEIRA GOMES DE SANTANA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITABERABA ATSum 0000004-79.2025.5.05.0201 RECLAMANTE: JUCILENE OLIVEIRA GOMES DE SANTANA RECLAMADO: D' CASTRO CALCADOS LTDA E OUTROS (2) DISPOSITIVO Ex positis, julgo PROCEDENTE EM PARTE a Reclamatória, para condenar D' CASTRO CALCADOS LTDA, primacialmente, e ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e AZZAS 2154 S.A, subsidiariamente a anterior e solidariamente entre si, e limitado às titulações com exigibilidade a contar de 01/02/2024, a, em oito dias, adimplirem ao(à) Reclamante os títulos albergados na Motivação supra, a integrar este Conclusivo como se nele transcrita. Quantum debeatur estampado em planilha de cálculos que acompanha e se acopla a essa sentença tal qual nela escriturada, inclusos custas (a cargo das Acionadas, a D’CASTRO de modo principal e a ZZSAP e a AZZAS secundariamente e em regime de solidariedade passiva entre elas) e honorários advocantes (na verve lançada no derradeiro item do Título II dos Fundamentos), com incidência de juros e correção monetária em consonância total com o art. 406 do CC (de aplicabilidade ao mundo jurídico-laboral, por obra do art. 8º consolidatício) e com o acórdão promanado pelo Supremo Tribunal Federal, a 18/12/2020, na ADC 58 (apensas a ADC 59 e as ADI’s 5867 e 6021), que unificou esses dois acessórios do débito principal e definiu que, até o dia anterior a citação (que no processo judicial trabalhista eletrônico se identifica com data da propositura da ação, porquanto o ato citatório é automaticamente expedido) o índice corretivo e dos frutos financeiros é o IPCA-E e, a partir da data do aforamento dessa reclamância, juros e hodiernização monetária se submetem a taxa Selic, observando a OJ 400, pois os juros compõem o índice de preços ao consumidor e a Selic, esta última cognominada a taxa básica de juros da economia, a progressão salarial constante da CTPS, holerites, ficha de empregado, TRCT e, em sua falta, a derradeira remuneração lançada no exórdio e, quanto às compulsoriedades do INSS e do IR, no que couber, a IN 1500/2014 da Receita Federal do Brasil, os arts. 12-A da Lei 7713/1998, 28 e 43 da Lei 8212/1991, 46 da Lei 8541/1992, 28 da Lei 10833/2003 e a Súmula 368 (exceto inciso IV) do TST. Sofrem incidência das deduções securitárias as espécies ora aquiescidas, menos férias mais abono, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço com quarenta por cento e resposta pecuniária do art. 477 do Texto Consolidado. Dedução de montantes de igual epígrafe dos abrigados neste monocrático, desde que demonstradamente adimplidos. Exclusão dos dias comprovadamente não mourejados. Quanto às obrigações da previdência ao longo do vínculo, aplique-se a Súmula 368, I, do TST (o art. 876, parágrafo único, da CLT, é inconstitucional, o que ora DECLARO, com efeitos inter partes, dentro do controle de constitucionalidade difuso a mim assegurado, uma vez que deslinda da autorização executória desta Especializada conferida pelo art. 114, VIII, da CF/1988, a qual não abarca contributivos de terceiros, estranhos à relação jurídica sub examen) e notifique-se o INSS. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. ITABERABA/BA, 29 de junho de 2025. MAURICIO LOPEZ FREITAS Juiz do Trabalho Titular ITABERABA/BA, 09 de julho de 2025. LUCIANO OLIVEIRA ANDRE DOS SANTOS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JUCILENE OLIVEIRA GOMES DE SANTANA

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Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000004-85.2021.4.01.9199" – Página 24 de 25

Maria Das Gracas Silva x Associacao De Protecao A Maternidade E A Infancia De Castro Alves e outros

Flavio Araujo Silva x Prodal Saude S/A

Georgia De Oliveira Fontes x Eric Auad De Oliveira

Georgia De Oliveira Fontes x Eric Auad De Oliveira

Kellyana Torres Manoel x Klever De O Reis

Antonio Augusto Alves Rossi Monteiro e outros x Carlos Perelo De Santana e outros

Ambar Servicos Auxiliares De Transportes Aereo Ltda e outros x American Airlines Inc e outros

Ambar Servicos Auxiliares De Transportes Aereo Ltda e outros x American Airlines Inc e outros

Antonio Augusto Alves Rossi Monteiro e outros x Carlos Perelo De Santana e outros

Jucilene Oliveira Gomes De Santana x Azzas 2154 S.A e outros