Resultados para o tribunal: TRT5

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Alex Antonio Santos Em Santos x Jps Construcoes E Reforma Ltda

ID: 315785026

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Conceição do Coité Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-87.2025.5.05.0251

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALEX ANTONIO SANTOS EM SANTOS

Polo Passivo:

JPS CONSTRUCOES E REFORMA LTDA

Notificação

Advogados:

ODAIR JOSE DE SOUZA NUNES

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ANDRESSA NUNES PEREIRA DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ATSum 0000569-87.2025.5.05.0251 RECLAMANTE: ALEX ANTONIO SANTOS EM SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ATSum 0000569-87.2025.5.05.0251 RECLAMANTE: ALEX ANTONIO SANTOS EM SANTOS RECLAMADO: JPS CONSTRUCOES E REFORMA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aea002b proferido nos autos. DESPACHO Inicialmente expeça-se alvará para levantamento do saldo da conta vinculada do FGTS. 1) Notifique-se o reclamante para APRESENTAR SUA CTPS (caso haja obrigação de fazer em sentença), no prazo de 30 (trinta) dias, e liquidar o julgado, salientando-lhe de que os cálculos deverão ser apresentados com discriminação das contribuições previdenciárias (cota do empregado e empregador, separadamente) e imposto de renda. Considerando que o PJe já se encontra em funcionamento há quase 10 anos, o arquivo de cálculos deverá ser juntado aos autos no formato PJC, nos termos do § 1º, do art. 3º, do ATO CONJUNTO GP/CR TRT5 N. 007, DE 26 DE AGOSTO DE 2021: ... a parte deve juntar ao processo, por meio de petição, o memorial de cálculo emitido pelo “PJe-Calc” em “PDF”, e, ao anexar o PDF, deve escolher o tipo de documento “Planilha de Cálculo” e anexar o arquivo “PJC” exportado pelo “PJe-Calc”. O programa PJe-Calc Cidadão encontra-se disponível ao público para download no site https://portalpje.trt5.jus.br/pje-calc-cidadao. Silente, aguarde-se no arquivo provisório da unidade por dois anos a manifestação da parte reclamante, quando então, certificada sua inércia, será aplicado o art. 11-A da CLT, de acordo com as novas regras da Lei nº 13.467, de 2017. 2) Apresentadas as contas pelo reclamante, intime-se a parte ré, pelo prazo preclusivo de 08 (oito) dias, na forma do art. 879 da CLT. Os cálculos da reclamada deverão ser apresentados nos mesmos moldes determinado acima (formato PJc). No mesmo prazo, deverá efetuar as anotações devidas na CTPS (caso haja obrigação de fazer em sentença) do autor, conforme determinado no título executivo transitado em julgado, sob pena de aplicação de eventual multa cominada. 3) Apresentada manifestação/impugnação controversa pela ré, notifique-se o reclamante para manifestação no prazo de 5 dias. Havendo concordância da parte autora com os cálculos da reclamada, voltem os autos diretamente para análise e homologação dos cálculos. Mantida a discordância, encaminhem-se os autos ao Sr. Calculista para análise. CONCEICAO DO COITE/BA, 03 de julho de 2025. GEOVANE DE ASSIS BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEX ANTONIO SANTOS EM SANTOS

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Jailson Sousa Silva x Hgig Comercio E Servicos Ltda

ID: 328599594

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-53.2025.5.05.0133

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JAILSON SOUSA SILVA

Polo Passivo:

HGIG COMERCIO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

HUGO CEZAR DA SILVA TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000569-53.2025.5.05.0133 RECLAMANTE: JAILSON SOUSA SILVA RECLAMADO: HGIG C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000569-53.2025.5.05.0133 RECLAMANTE: JAILSON SOUSA SILVA RECLAMADO: HGIG COMERCIO E SERVICOS LTDA NOTIFICAÇÃO DEJT (Reclamante) JAILSON SOUSA SILVA Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2025 08:40. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. A audiência designada será realizada presencialmente na Sala de Audiências da 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, no Fórum Barachísio Lisboa, situado na R. do Contorno, s/n, Centro Administrativo - Dois de Julho, Camaçari - BA, 42800-915, onde estará presente o(a) Magistrado(a) que presidirá a sessão. Em razão do requerimento da parte autora para tramitação da demanda sob o formato Juízo 100% digital, a presença das partes poderá se dar também por videoconferência, através da Plataforma Zoom, cujo acesso à Sala de Espera poderá ocorrer por computador ou celular. Para acesso por computador, inserir o seguinte link na barra de endereço do navegador de internet: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl3vtcam. Para acesso por celular, instalar previamente o aplicativo Zoom. No dia e horário da audiência, acessar o aplicativo, clicar em "Ingressar" e digitar o seguinte ID da Reunião: 521 624 2392. Considerando que todas as audiências na 3ª Vara do Trabalho de Camaçari são realizadas presencialmente e que a participação por meio de videoconferência não se trata de imposição deste Juízo, mas sim de opção eleita pela parte, aqueles que a requererem ou a ela não se opuserem assumem o ônus de providenciar o aparato técnico indispensável ao comparecimento à sala virtual, estando sujeito, em caso de ausência, às penalidades do art. 844 da CLT ou à pena de confissão, conforme seja o caso, ainda que a referida ausência decorra de dificuldades de acesso no momento de realização da sessão. Do mesmo modo, as partes deverão providenciar a estrutura necessária para que suas testemunhas sejam ouvidas por meio de videoconferência, caso desejarem, devendo as mesmas comparecerem à sala virtual independentemente de notificação, sob pena de preclusão, ainda que a referida ausência decorra de dificuldades de acesso no momento de realização da sessão. CAMACARI/BA, 17 de julho de 2025. DINA COSTA MANZINI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JAILSON SOUSA SILVA

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Jacira Santos De Souza Santana x Gestar - Assessoria A Entidades Sindicais, Assistenciais, Culturais E Filantropicas Para Gerenciamento De Planos De Amparo E Beneficentes Ltda

ID: 280643611

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0000569-67.2025.5.05.0193

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JACIRA SANTOS DE SOUZA SANTANA

Polo Passivo:

GESTAR - ASSESSORIA A ENTIDADES SINDICAIS, ASSISTENCIAIS, CULTURAIS E FILANTROPICAS PARA GERENCIAMENTO DE PLANOS DE AMPARO E BENEFICENTES LTDA

Notificação

Advogados:

RENIVALDO DA SILVA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA PetCiv 0000569-67.2025.5.05.0193 AUTOR: JACIRA SANTOS DE SOUZA SANTANA E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA PetCiv 0000569-67.2025.5.05.0193 AUTOR: JACIRA SANTOS DE SOUZA SANTANA E OUTROS (1) RÉU: GESTAR - ASSESSORIA A ENTIDADES SINDICAIS, ASSISTENCIAIS, CULTURAIS E FILANTROPICAS PARA GERENCIAMENTO DE PLANOS DE AMPARO E BENEFICENTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d36b420 proferida nos autos. Requer a autora a imediata concessão da tutela de urgência para determinar que a Reclamada exclua a restrição indevida do CNPJ da Reclamante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento. Relata, em síntese, que não manteve qualquer relação jurídica com a ré que justificasse a sua negativação, sendo que o fato a impede de obter financiamento essencial para a manutenção de sua empresa. Analiso e decido. Pelo comando do art. 300 do Novo CPC, "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; e, ainda, pelo art. 311, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II...; III...; ou, IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.” No caso sob julgamento, embora presente o requisito da verossimilhança das alegações, foi juntado apenas o documento que comprova a restrição da autora junto ao SERASA, de forma que os elementos probatórios são insuficientes para a conclusão pela existência do ato ilícito. No aspecto, cumpre relembrar que a antecipação dos efeitos da tutela consiste em medida de urgência, em que há juízo de cognição sumária, com a finalidade de evitar prejuízo à tutela de direitos face ao decurso do tempo, consagrando, assim, o primado da efetividade da Jurisdição. De referir que nesta Justiça Especializada, notadamente no que concerne a este Regional, o princípio da efetividade e da razoável duração do processo tem sido satisfatoriamente alcançado, seja nas decisões definitivas de mérito, seja nas audiências iniciais. Assim sendo, considerando a matéria de fundo objeto de análise, estritamente jurídica, entendo ser cabível aguardar a formação do contraditório para, uma vez garantida a ampla defesa, o Julgador ter mais elementos para formar sua convicção. Ante os fundamentos acima, indefiro, por ora, o requerimento de tutela de urgência. Intimem-se. FEIRA DE SANTANA/BA, 26 de maio de 2025. CAROLINA SILVA GUERREIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JACIRA SANTOS DE SOUZA SANTANA - JACIRA SANTOS DE SOUZA SANTANA

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Marcos Luiz De Souza Junior x Liga Alvaro Bahia Contra A Mortalidade Infantil

ID: 323345496

Tribunal: TRT5 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-19.2025.5.05.0015

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS LUIZ DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL

Notificação

Advogados:

WALTER RODRIGO ALVES DAVID

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000569-19.2025.5.05.0015 RECLAMANTE: MARCOS LUIZ DE SOUZA JUNIOR RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000569-19.2025.5.05.0015 RECLAMANTE: MARCOS LUIZ DE SOUZA JUNIOR RECLAMADO: LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL NOTIFICAÇÃO DEJT (Reclamante) MARCOS LUIZ DE SOUZA JUNIOR Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2025 09:40 e apresentar as provas que julgar necessárias, constantes de documentos e/ou testemunhas, estas no máximo de 2 (duas), sob pena de preclusão. Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem comparecer independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. A audiência designada será realizada presencialmente na Sala de Audiências da 15ª Vara do Trabalho de Salvador, no Fórum da Paralela, Rua Ivonne Silveira, 248, Torre 1, 7º andar, Narandiba, Salvador/BA - CEP: 41192-007, onde estará presente o(a) Magistrado(a) que presidirá a sessão. Em razão do requerimento da parte autora para tramitação da demanda sob o formato Juízo 100% digital, a presença das partes e de seus patronos poderá se dar também por videoconferência, através da Plataforma Zoom, cujo acesso à Sala de Espera poderá ocorrer por computador ou celular. Para acesso por computador, inserir o seguinte link na barra de endereço do navegador de internet: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl15vtssa. Para acesso por celular, instalar previamente o aplicativo Zoom. No dia e horário da audiência, acessar o aplicativo, clicar em "Ingressar" e digitar o seguinte ID da Reunião: 252 462 1509. Considerando que todas as audiências na 15ª Vara do Trabalho de Salvador são realizadas presencialmente e que a participação por meio de videoconferência não se trata de imposição deste Juízo, mas sim de opção eleita pela parte, aqueles que a requererem ou a ela não se opuserem assumem o ônus de providenciar o aparato técnico indispensável ao comparecimento à sala virtual, estando sujeito, em caso de ausência, às penalidades do art. 844 da CLT ou à pena de confissão, conforme seja o caso, ainda que a referida ausência decorra de dificuldades de acesso no momento de realização da sessão. Do mesmo modo, as partes deverão providenciar a estrutura necessária para que suas testemunhas sejam ouvidas por meio de videoconferência, caso desejarem, devendo as mesmas comparecerem à sala virtual independentemente de notificação, sob pena de preclusão, ainda que a referida ausência decorra de dificuldades de acesso no momento de realização da sessão. SALVADOR/BA, 10 de julho de 2025. MILENE REGINA SENA DE LIMA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS LUIZ DE SOUZA JUNIOR

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Antonio Marcos De Farias Pereira Junior e outros x Braspe Recursos Humanos Eireli e outros

ID: 256064775

Tribunal: TRT5 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-78.2024.5.05.0039

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS DE FARIAS PEREIRA JUNIOR LETICIA NAIARA CERQUEIRA SILVA MINISTERIO DO TRABALHO SIND DOS T DE LIMP U E DE EMP DE A E CONS DO M SALVADOR

Polo Passivo:

BRASPE RECURSOS HUMANOS EIRELI INSTITUTO DO PATRIMONIO ARTISTICO E CULTURAL DA BAHIA

Notificação

Advogados:

CARLA REJANE REIS DA PAIXAO

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ROSELAYNE FERREIRA DOS SANTOS

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ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

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ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000569-78.2024.5.05.0039 : SIND DOS T DE LIMP U E DE EMP DE A E CONS DO M SALVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000569-78.2024.5.05.0039 : SIND DOS T DE LIMP U E DE EMP DE A E CONS DO M SALVADOR : BRASPE RECURSOS HUMANOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bfc328 proferido nos autos. DESPACHO 1. Inclua-se o presente processo na pauta de audiências telepresenciais do dia 03/07/2025 às 9h40. 2. Em razão do art. 3º do Ato GP/CR 003/2025, que determina a realização de todas as audiências de forma remota nesta Unidade no período de 30/06/2025 a 25/07/2025, audiência ocorrerá por videoconferência, devendo todos (partes, advogados e testemunhas) comparecer telepresencialmente. 3. Notifiquem-se as partes, por intermédio de seus advogados, para comparecerem à audiência designada para depor, sob pena de confissão quanto à matéria de fato. Com base no art. 363 do CPC, desnecessária a notificação postal das partes para tomarem ciência da data e da hora da sessão de audiência, o que fica realizado exclusivamente na pessoa de seus advogados, os quais deverão comunicar aos seus clientes, sob as penas da Súmula 74 do TST, inclusive de que deverão trazer suas testemunhas independentemente de notificação, sob pena de preclusão, na forma do art. 845 da CLT, ficando cientes de que o acesso à sala de espera virtual deverá ser feito por intermédio do link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl39vtssa ou no aplicativo Zoom Meeting digitando o ID Pessoal de Reunião 493 534 9804. 4. As partes ficam cientes, ainda, de que as testemunhas deverão ser trazidas independentemente de notificação, sob pena de preclusão quanto ao direito de ouvi-las, devendo comparecer à sala de espera indicada no item 2. 5. Nos termos do art. 7º, par. único, do Ato Conjunto GP/CR, de 05/10/2022, a parte deve arcar com as consequências legais dos problemas tecnológicos ocorridos no local em que se encontrar durante a prática do ato processual. Infere-se do normativo regente da situação que partes, advogados e testemunhas deverão manter as autorizações do sistema para uso de câmera e áudio pelo aplicativo de videoconferência em seus aparelhos durante todo o ato processual, bem como devem estar disponíveis na sala de espera virtual no momento de início da audiência e até seu término, o que também deve ocorrer em caso de mudança para outra sala de audiências virtual, caso necessário no curso da audiência. Deste modo, as partes ficam cientes de que não haverá suspensão ou adiamento da audiência em virtude de problemas tecnológicos de partes, advogados ou testemunhas, sejam os problemas decorrentes da inabilidade quanto ao uso, sejam quaisquer outros problemas tecnológicos, ainda que o usuário não tenha concorrido para o problema acontecido. SALVADOR/BA, 11 de abril de 2025. MARILIA SACRAMENTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRASPE RECURSOS HUMANOS EIRELI

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Antonio Marcos De Farias Pereira Junior e outros x Braspe Recursos Humanos Eireli e outros

ID: 256064817

Tribunal: TRT5 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-78.2024.5.05.0039

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS DE FARIAS PEREIRA JUNIOR LETICIA NAIARA CERQUEIRA SILVA MINISTERIO DO TRABALHO SIND DOS T DE LIMP U E DE EMP DE A E CONS DO M SALVADOR

Polo Passivo:

BRASPE RECURSOS HUMANOS EIRELI INSTITUTO DO PATRIMONIO ARTISTICO E CULTURAL DA BAHIA

Notificação

Advogados:

CARLA REJANE REIS DA PAIXAO

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ROSELAYNE FERREIRA DOS SANTOS

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ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

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ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000569-78.2024.5.05.0039 : SIND DOS T DE LIMP U E DE EMP DE A E CONS DO M SALVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000569-78.2024.5.05.0039 : SIND DOS T DE LIMP U E DE EMP DE A E CONS DO M SALVADOR : BRASPE RECURSOS HUMANOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bfc328 proferido nos autos. DESPACHO 1. Inclua-se o presente processo na pauta de audiências telepresenciais do dia 03/07/2025 às 9h40. 2. Em razão do art. 3º do Ato GP/CR 003/2025, que determina a realização de todas as audiências de forma remota nesta Unidade no período de 30/06/2025 a 25/07/2025, audiência ocorrerá por videoconferência, devendo todos (partes, advogados e testemunhas) comparecer telepresencialmente. 3. Notifiquem-se as partes, por intermédio de seus advogados, para comparecerem à audiência designada para depor, sob pena de confissão quanto à matéria de fato. Com base no art. 363 do CPC, desnecessária a notificação postal das partes para tomarem ciência da data e da hora da sessão de audiência, o que fica realizado exclusivamente na pessoa de seus advogados, os quais deverão comunicar aos seus clientes, sob as penas da Súmula 74 do TST, inclusive de que deverão trazer suas testemunhas independentemente de notificação, sob pena de preclusão, na forma do art. 845 da CLT, ficando cientes de que o acesso à sala de espera virtual deverá ser feito por intermédio do link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl39vtssa ou no aplicativo Zoom Meeting digitando o ID Pessoal de Reunião 493 534 9804. 4. As partes ficam cientes, ainda, de que as testemunhas deverão ser trazidas independentemente de notificação, sob pena de preclusão quanto ao direito de ouvi-las, devendo comparecer à sala de espera indicada no item 2. 5. Nos termos do art. 7º, par. único, do Ato Conjunto GP/CR, de 05/10/2022, a parte deve arcar com as consequências legais dos problemas tecnológicos ocorridos no local em que se encontrar durante a prática do ato processual. Infere-se do normativo regente da situação que partes, advogados e testemunhas deverão manter as autorizações do sistema para uso de câmera e áudio pelo aplicativo de videoconferência em seus aparelhos durante todo o ato processual, bem como devem estar disponíveis na sala de espera virtual no momento de início da audiência e até seu término, o que também deve ocorrer em caso de mudança para outra sala de audiências virtual, caso necessário no curso da audiência. Deste modo, as partes ficam cientes de que não haverá suspensão ou adiamento da audiência em virtude de problemas tecnológicos de partes, advogados ou testemunhas, sejam os problemas decorrentes da inabilidade quanto ao uso, sejam quaisquer outros problemas tecnológicos, ainda que o usuário não tenha concorrido para o problema acontecido. SALVADOR/BA, 11 de abril de 2025. MARILIA SACRAMENTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS T DE LIMP U E DE EMP DE A E CONS DO M SALVADOR

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Alexandre Borges Boelter e outros x Anailda Moraes Bastos e outros

ID: 262564807

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000569-42.2023.5.05.0030

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BORGES BOELTER ANAILDA MORAES BASTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

ANAILDA MORAES BASTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA

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IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO

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AMANDA FERREIRA MATIAS FERRAZ

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GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS 0000569-42.2023.5.05.0030 : ANAILDA MORAES BASTOS E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS 0000569-42.2023.5.05.0030 : ANAILDA MORAES BASTOS E OUTROS (1) : ANAILDA MORAES BASTOS E OUTROS (1) Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do inteiro teor do acórdão, cuja conclusão é a seguinte: “à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Reclamado para: A) determinar a retificação dos cálculos para ser feita a "dedução dos valores pagos sob o mesmo título, no que couber, em especial o importe recebido a título de crédito resilitório líquido" e para que, B) na apuração dos danos morais seja observado o seguinte: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) e a partir do ajuizamento da ação e até 29/08/2024, somente a taxa SELIC, ressalvada a modulação imposta na ADC n. 58 pelo do STF; e, b) a partir de 30/08/2024, sobre o valor atualizado até 29/08/2024, no cálculo da atualização monetária será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), acrescido de juros de mora que corresponderão ao resultado da subtração da taxa SELIC menos o IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406; ainda, C) para excluir da condenação as horas prestadas a partir da 6ª hora laborada e consectários; à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Reclamante para: A) em relação ao período no qual a Autora esteve totalmente inabilitada para o labor (23/05/2009 a 08/09/2009; 22/102009 a 30/11/2009; 16/09/2010 a 31/01/2011; 23/10/2011 a 07/12/2011; 15/11/2012 a 14/01/2013; 25/05/2016 a 12/09/2016; 30/03/2017 a 31/05/2017; 19/07/2017 a 29/03/2018; 29/11/2018 a 21/01/2019; 31/10/2019 a 14/01/2020; 22/02/2020 a 30/12/2020; 30/10/2021 a 09/06/2022), condenar o Banco ao pagamento de uma indenização equivalente ao valor da sua remuneração, com observância dos reajustes normativos e inclusão dos pagamentos relacionados às parcelas de auxílio-refeição e alimentação, gratificações semestrais e PLR, sendo que, a partir de 10/06/2022, a indenização será equivalente à 50% da sua remuneração, com observância dos reajustes normativos e inclusão dos pagamentos relacionados às parcelas de auxílio-refeição e alimentação, gratificações semestrais e PLR; e para B) incluir na condenação o pagamento da PLR em face da integração da gratificação semestral e do 13º salário. No tocante aos honorários advocatícios, cabe majorar para 15% (quinze por cento) os honorários devidos pelas partes aos patronos da parte contrária, sendo que o valor devido pela Reclamada será calculado conforme valor da condenação e, o valor devido pela Reclamante será apurado conforme pedidos julgados improcedentes. Débito do Reclamado na quantia de R$1.186.521,82, conforme planilha em anexo, parte integrante desta decisão." SALVADOR/BA, 29 de abril de 2025. DMITRI FUSI COSMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANAILDA MORAES BASTOS

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Alexandre Borges Boelter e outros x Anailda Moraes Bastos e outros

ID: 262564842

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000569-42.2023.5.05.0030

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BORGES BOELTER ANAILDA MORAES BASTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

ANAILDA MORAES BASTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA

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IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO

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AMANDA FERREIRA MATIAS FERRAZ

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GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS 0000569-42.2023.5.05.0030 : ANAILDA MORAES BASTOS E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS 0000569-42.2023.5.05.0030 : ANAILDA MORAES BASTOS E OUTROS (1) : ANAILDA MORAES BASTOS E OUTROS (1) Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do inteiro teor do acórdão, cuja conclusão é a seguinte: “à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Reclamado para: A) determinar a retificação dos cálculos para ser feita a "dedução dos valores pagos sob o mesmo título, no que couber, em especial o importe recebido a título de crédito resilitório líquido" e para que, B) na apuração dos danos morais seja observado o seguinte: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) e a partir do ajuizamento da ação e até 29/08/2024, somente a taxa SELIC, ressalvada a modulação imposta na ADC n. 58 pelo do STF; e, b) a partir de 30/08/2024, sobre o valor atualizado até 29/08/2024, no cálculo da atualização monetária será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), acrescido de juros de mora que corresponderão ao resultado da subtração da taxa SELIC menos o IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406; ainda, C) para excluir da condenação as horas prestadas a partir da 6ª hora laborada e consectários; à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Reclamante para: A) em relação ao período no qual a Autora esteve totalmente inabilitada para o labor (23/05/2009 a 08/09/2009; 22/102009 a 30/11/2009; 16/09/2010 a 31/01/2011; 23/10/2011 a 07/12/2011; 15/11/2012 a 14/01/2013; 25/05/2016 a 12/09/2016; 30/03/2017 a 31/05/2017; 19/07/2017 a 29/03/2018; 29/11/2018 a 21/01/2019; 31/10/2019 a 14/01/2020; 22/02/2020 a 30/12/2020; 30/10/2021 a 09/06/2022), condenar o Banco ao pagamento de uma indenização equivalente ao valor da sua remuneração, com observância dos reajustes normativos e inclusão dos pagamentos relacionados às parcelas de auxílio-refeição e alimentação, gratificações semestrais e PLR, sendo que, a partir de 10/06/2022, a indenização será equivalente à 50% da sua remuneração, com observância dos reajustes normativos e inclusão dos pagamentos relacionados às parcelas de auxílio-refeição e alimentação, gratificações semestrais e PLR; e para B) incluir na condenação o pagamento da PLR em face da integração da gratificação semestral e do 13º salário. No tocante aos honorários advocatícios, cabe majorar para 15% (quinze por cento) os honorários devidos pelas partes aos patronos da parte contrária, sendo que o valor devido pela Reclamada será calculado conforme valor da condenação e, o valor devido pela Reclamante será apurado conforme pedidos julgados improcedentes. Débito do Reclamado na quantia de R$1.186.521,82, conforme planilha em anexo, parte integrante desta decisão." SALVADOR/BA, 29 de abril de 2025. DMITRI FUSI COSMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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Rosenaria Ferreira Da Silva e outros x Piemonte Da Chapada Transportes Ltda

ID: 319286145

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-38.2024.5.05.0311

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSENARIA FERREIRA DA SILVA SIMONE PINTO DE SOUZA

Polo Passivo:

PIEMONTE DA CHAPADA TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

LEILA LIMA DE MIRANDA VIEIRA

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MARIA CONCEICAO OLIVEIRA COELHO

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MACEL LEONARDO VENTURA DE SA

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ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA

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UEUDES BATISTA LEMOS

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NATHALIA MOREIRA DA SILVA DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM ATOrd 0000569-38.2024.5.05.0311 RECLAMANTE: ROSENARIA FERREIRA DA SILVA E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM ATOrd 0000569-38.2024.5.05.0311 RECLAMANTE: ROSENARIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (1) RECLAMADO: PIEMONTE DA CHAPADA TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfd81ff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, 1. HOMOLOGO O ACORDO apresentado com as peça de #id:7f9bac2 (assinado eletronicamente pelo patrono da Reclamada), no qual a Reclamante ROSENARIA FERREIRA DA SILVA, enquadrado na categoria de quinzenista (#id:73fc25e), perceberá a quantia de R$ 8.718,00 (já incluídos os honorários de sucumbência e o depósito de Id cb4cedf), em três parcelas, para que surta os efeitos jurídicos legais. Libere-se em favor da Reclamante o depósito de Id 40d3078, referente à 1ª parcela do acordo. 2. Custas "pro rata", no importe de R$ 174,36; em relação ao(à) Reclamante, R$ 87,18, isentas, em razão da gratuidade judiciária ora concedida ao reclamante, na forma do art. 790, §3o da CLT c/c art. 99, §3º do CPC; e, em relação à Reclamada no importe de R$ 87,18, devendo ser comprovado o seu recolhimento no prazo de 5 dias após o vencimento da última parcela, observando os termos da transação homologada. 3. O presente acordo versa apenas sobre parcelas indenizatórias, sobre as quais não recai incidência de contribuição previdenciária, conforme discriminação de parcelas de #id:7f9bac2. 4. Proceda a Secretaria ao lançamento dos registros pertinentes. 5. Dispensada a intimação da União, por meio da PGF, tendo em vista que o valor relativo às contribuições previdenciárias é inferior a R$ 40.000,00, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023 (publicada no Diário Oficial da União, edição de 08/08/2023) e ATO 526/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, Disponibilizado no DEJT/TRT5-BA, Caderno Administrativo, em 31.08.2023, página 3. 6. Esta sentença também possui força de ALVARÁ na Superintendência Regional do Trabalho, para habilitação da(o) reclamante no programa de seguro desemprego, suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do F.G.T.S. e de anotações na C.T.P.S., de modo que, de posse do presente termo, poderá o(a) reclamante, comparecer aos órgãos competentes, para requerer o benefício de seguro desemprego, por força do contrato de trabalho com o(a) reclamado(a) PIEMONTE DA CHAPADA TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 09.322.155/0001-19. A seguir, os dados de identificação do(a) reclamante: ROSENARIA FERREIRA DA SILVA (CPF 277.065.148-03); data de admissão: 01/08/2022; data da saída: 30/03/2024. Caberá aos órgãos competentes verificarem o preenchimento dos DEMAIS requisitos legais necessários à percepção dos benefícios. 7. Cumprido o acordo, ARQUIVE-SE; Noticiado o descumprimento, EXECUTE-SE, competindo ao autor noticiar o eventual descumprimento da transação no prazo de 30 (trinta) dias a contar do descumprimento, sob pena de considerar quitada a transação em relação a cada uma das parcelas, bem como das obrigações de fazer ajustadas. 8. Intimem-se as partes. 9. Após, considerando que não houve acordo em relação à Reclamante SIMONE PINTO DE SOUZA, notifique-a para manifestação acerca dos termos da petição de #id:60985eb, no prazo de 5 dias. CRISTINA ALMEIDA CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PIEMONTE DA CHAPADA TRANSPORTES LTDA

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Rosenaria Ferreira Da Silva e outros x Piemonte Da Chapada Transportes Ltda

ID: 319286174

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-38.2024.5.05.0311

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSENARIA FERREIRA DA SILVA SIMONE PINTO DE SOUZA

Polo Passivo:

PIEMONTE DA CHAPADA TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

LEILA LIMA DE MIRANDA VIEIRA

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MARIA CONCEICAO OLIVEIRA COELHO

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MACEL LEONARDO VENTURA DE SA

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ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA

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UEUDES BATISTA LEMOS

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NATHALIA MOREIRA DA SILVA DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM ATOrd 0000569-38.2024.5.05.0311 RECLAMANTE: ROSENARIA FERREIRA DA SILVA E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM ATOrd 0000569-38.2024.5.05.0311 RECLAMANTE: ROSENARIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (1) RECLAMADO: PIEMONTE DA CHAPADA TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfd81ff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, 1. HOMOLOGO O ACORDO apresentado com as peça de #id:7f9bac2 (assinado eletronicamente pelo patrono da Reclamada), no qual a Reclamante ROSENARIA FERREIRA DA SILVA, enquadrado na categoria de quinzenista (#id:73fc25e), perceberá a quantia de R$ 8.718,00 (já incluídos os honorários de sucumbência e o depósito de Id cb4cedf), em três parcelas, para que surta os efeitos jurídicos legais. Libere-se em favor da Reclamante o depósito de Id 40d3078, referente à 1ª parcela do acordo. 2. Custas "pro rata", no importe de R$ 174,36; em relação ao(à) Reclamante, R$ 87,18, isentas, em razão da gratuidade judiciária ora concedida ao reclamante, na forma do art. 790, §3o da CLT c/c art. 99, §3º do CPC; e, em relação à Reclamada no importe de R$ 87,18, devendo ser comprovado o seu recolhimento no prazo de 5 dias após o vencimento da última parcela, observando os termos da transação homologada. 3. O presente acordo versa apenas sobre parcelas indenizatórias, sobre as quais não recai incidência de contribuição previdenciária, conforme discriminação de parcelas de #id:7f9bac2. 4. Proceda a Secretaria ao lançamento dos registros pertinentes. 5. Dispensada a intimação da União, por meio da PGF, tendo em vista que o valor relativo às contribuições previdenciárias é inferior a R$ 40.000,00, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023 (publicada no Diário Oficial da União, edição de 08/08/2023) e ATO 526/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, Disponibilizado no DEJT/TRT5-BA, Caderno Administrativo, em 31.08.2023, página 3. 6. Esta sentença também possui força de ALVARÁ na Superintendência Regional do Trabalho, para habilitação da(o) reclamante no programa de seguro desemprego, suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do F.G.T.S. e de anotações na C.T.P.S., de modo que, de posse do presente termo, poderá o(a) reclamante, comparecer aos órgãos competentes, para requerer o benefício de seguro desemprego, por força do contrato de trabalho com o(a) reclamado(a) PIEMONTE DA CHAPADA TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 09.322.155/0001-19. A seguir, os dados de identificação do(a) reclamante: ROSENARIA FERREIRA DA SILVA (CPF 277.065.148-03); data de admissão: 01/08/2022; data da saída: 30/03/2024. Caberá aos órgãos competentes verificarem o preenchimento dos DEMAIS requisitos legais necessários à percepção dos benefícios. 7. Cumprido o acordo, ARQUIVE-SE; Noticiado o descumprimento, EXECUTE-SE, competindo ao autor noticiar o eventual descumprimento da transação no prazo de 30 (trinta) dias a contar do descumprimento, sob pena de considerar quitada a transação em relação a cada uma das parcelas, bem como das obrigações de fazer ajustadas. 8. Intimem-se as partes. 9. Após, considerando que não houve acordo em relação à Reclamante SIMONE PINTO DE SOUZA, notifique-a para manifestação acerca dos termos da petição de #id:60985eb, no prazo de 5 dias. CRISTINA ALMEIDA CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE PINTO DE SOUZA - ROSENARIA FERREIRA DA SILVA

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