Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000007-03.2025.5.13.0010" – Página 26 de 29

Marcela Cerqueira Sarmento x Associacao Educacional De Ciencias Da Saude - Aecisa e outros

ID: 333244467

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-45.2017.5.05.0191

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCELA CERQUEIRA SARMENTO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE - AECISA FUNDACAO ALICE FIGUEIRA FUNDACAO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP

Notificação

Advogados:

KEILLA MASCARENHAS SANTOS DALTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE FIGUEIRA VIDON

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCELLA GUEIROS LEITE RODRIGUES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SOCRATES MASCARENHAS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000007-45.2017.5.05.0191 RECLAMANTE: MARCELA CERQUEIRA SARMENTO RE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eliane Jesus Da Encarnacao e outros x Atento Brasil S/A

ID: 276493162

Tribunal: TRT5 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-92.2025.5.05.0020

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELIANE JESUS DA ENCARNACAO MIRELE PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

RAIANA DE OLIVEIRA PACHECO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA TAINARA OLIVEIRA DOURADO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000007-92.2025.5.05.0020 RECLAMANTE: ELIANE JESUS DA ENCARNACAO RECLAMADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Eliane Jesus Da Encarnacao e outros x Atento Brasil S/A

ID: 276493175

Tribunal: TRT5 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-92.2025.5.05.0020

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELIANE JESUS DA ENCARNACAO MIRELE PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

RAIANA DE OLIVEIRA PACHECO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA TAINARA OLIVEIRA DOURADO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000007-92.2025.5.05.0020 RECLAMANTE: ELIANE JESUS DA ENCARNACAO RECLAMADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tarciane Alcantara x Prime Seafood Ltda

ID: 336692091

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-11.2025.5.05.0532

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TARCIANE ALCANTARA

Polo Passivo:

PRIME SEAFOOD LTDA

Notificação

Advogados:

DANILO SAID MIRANDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS ATOrd 0000007-11.2025.5.05.0532 RECLAMANTE: TARCIANE ALCANTARA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS ATOrd 0000007-11.2025.5.05.0532 RECLAMANTE: TARCIANE ALCANTARA RECLAMADO: PRIME SEAFOOD LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd58a6b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por TARCIANE ALCÂNTARA em face de PRIME SEAFOOD LTDA., para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: a) Indenização por danos materiais, no valor de R$ 274.953,59 (duzentos e setenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos), correspondente à pensão mensal equivalente a 1/3 do salário líquido do falecido (R$ 636,52), projetada por 617 meses, com aplicação de deságio de 30% pela antecipação da parcela única; b) Indenização por danos morais, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); c) Reembolso de despesas com tratamento psicológico, condicionadas à posterior comprovação, mediante liquidação por artigos, se assim requerido pela parte autora. Sobre os valores objeto de condenação incidem juros e correção monetária, na forma da lei legislação vigente e jurisprudência vinculante, observando-se os critérios fixados na fundamentação. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e do art. 790, §3º, da CLT. Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 791-A da CLT. Custas pela reclamada, R$R$ 12.858,19, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, ora fixado em, no importe de R$642.909,69, conforme cálculos em anexo. Sentença proferida de forma líquida, em homenagem ao princípio da duração razoável do processo. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. HERIKA MICHELY CARRITILHA DE AQUINO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PRIME SEAFOOD LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tarciane Alcantara x Prime Seafood Ltda

ID: 336692099

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-11.2025.5.05.0532

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TARCIANE ALCANTARA

Polo Passivo:

PRIME SEAFOOD LTDA

Notificação

Advogados:

DANILO SAID MIRANDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS ATOrd 0000007-11.2025.5.05.0532 RECLAMANTE: TARCIANE ALCANTARA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS ATOrd 0000007-11.2025.5.05.0532 RECLAMANTE: TARCIANE ALCANTARA RECLAMADO: PRIME SEAFOOD LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd58a6b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por TARCIANE ALCÂNTARA em face de PRIME SEAFOOD LTDA., para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: a) Indenização por danos materiais, no valor de R$ 274.953,59 (duzentos e setenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos), correspondente à pensão mensal equivalente a 1/3 do salário líquido do falecido (R$ 636,52), projetada por 617 meses, com aplicação de deságio de 30% pela antecipação da parcela única; b) Indenização por danos morais, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); c) Reembolso de despesas com tratamento psicológico, condicionadas à posterior comprovação, mediante liquidação por artigos, se assim requerido pela parte autora. Sobre os valores objeto de condenação incidem juros e correção monetária, na forma da lei legislação vigente e jurisprudência vinculante, observando-se os critérios fixados na fundamentação. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e do art. 790, §3º, da CLT. Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 791-A da CLT. Custas pela reclamada, R$R$ 12.858,19, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, ora fixado em, no importe de R$642.909,69, conforme cálculos em anexo. Sentença proferida de forma líquida, em homenagem ao princípio da duração razoável do processo. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. HERIKA MICHELY CARRITILHA DE AQUINO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TARCIANE ALCANTARA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Lima Filho x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 263102610

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Santo Amaro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-38.2017.5.05.0161

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LIMA FILHO

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIANA GALDINO COTIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS SIMOES LACERDA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADRIANO LEITE PALMEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO 0000007-38.2017.5.05.0161 : ANTONIO LIMA FILHO : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO 0000007-38.2017.5.05.0161 : ANTONIO LIMA FILHO : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e5ae6f proferido nos autos. 29/04/2025 09:49 Vistos. etc. REGISTRADOS o trânsito em julgado e o início da fase de liquidação.INTIME-SE o autor para, no prazo de 30 dias, apresentar as contas de liquidação, preferencialmente no formato PJe-Calc, disponível no sítio eletrônico deste Regional em https://portalpje.trt5.jus.br/pje-calc-cidadao, e após anexar aos autos o memorial emitido pelo sistema, enviar ao e-mail desta Vara (1avara_sma@trt5.jus.br) o arquivo do cálculo realizado com extensão ".PJC" [no Pje-Calc Cidadão: clica em operações e depois em exportar e salva o arquivo ".pjc") ou “.XLS” “.XLSX”, com intuito de possibilitar uma verificação mais rápida e aumentar a celeridade processual. Nos cálculos de liquidação, deverão, ainda, ser discriminados os valores referentes às contribuições previdenciárias devidas, pelo trabalhador e empregador, IRPF e custas. Não apresentadas as contas, encaminhem-se os autos ao SOBRESTAMENTO lançando o movimento “suspenso ou sobrestado o processo por Prescrição Intercorrente (código valor 12.259), nos termos do art. 128 "caput" e § único do PROVIMENTO Nº 004/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, iniciando a contagem do prazo para a prescrição superveniente [mesmo prazo do art. 11-A da CLT].Apresentadas as contas, INTIME(M)-SE o(s) reclamado(s) para manifestação fundamentada, no prazo de oito dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2 da CLT.Apresentada Impugnação às contas, INTIME-SE o reclamante para manifestação acerca da Impugnação aos Cálculos, no prazo de oito dias.Após, façam os autos CONCLUSOS para Decisão [impugnação ou homologação das contas], ressalvando que, em caso de homologação das contas, caberá ao credor requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de encaminhamento dos autos ao sobrestamento, para início da contagem da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT). /ICSL SANTO AMARO/BA, 29 de abril de 2025. DEBORA DE SOUZA SILVA LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO LIMA FILHO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cristian Bernard Silva Santos e outros x Lupo Nordeste Ltda

ID: 338232233

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itabuna Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-64.2024.5.05.0461

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN BERNARD SILVA SANTOS UIARA PEREIRA EVANGELISTA

Polo Passivo:

LUPO NORDESTE LTDA

Notificação

Advogados:

NEILA NASCIMENTO FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TRICIA GOMES SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

OTO HENRIQUE BAHIA PIPOLO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO EBERSON MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DE CASTRO SAMPAIO FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DENIS DONAIRE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATSum 0000007-64.2024.5.05.0461 RECLAMANTE: UIARA PEREIRA EVANGELISTA RECLAMADO: L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATSum 0000007-64.2024.5.05.0461 RECLAMANTE: UIARA PEREIRA EVANGELISTA RECLAMADO: LUPO NORDESTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 689f53e proferido nos autos. 1- Transitado em julgado o acórdão. 2- Intime-se a autora para apresentar cálculos de quantificação do julgado em planilha. Prazo 30 dias. 3- Considerando o ATO CONJUNTO GP/CR 007/2021 e 9/2022 determino que todos os cálculos juntados pelas partes deverão ser apresentados em PDF, e preferencialmente elaborados na ferramenta “PJE- CALC CIDADÃO “, devendo obrigatoriamente ainda cumprir que : A parte deverá juntar ao processo, por meio de petição, o memorial de cálculos emitido pelo “ PJE-Calc” em “ PDF” e, ao anexar, deve escolher o tipo do documento “Planilha de Cálculos” e anexar o arquivo “ PJC” exportado pelo “ PJE - Calc”; Caso o cálculo tenha sido elaborado pela parte ( fase de conhecimento / liquidação /execução ), utilizando outro sistema de cálculos diverso do pje calc cidadão , é ônus da parte disponibilizar o arquivo editável, contendo todas as fórmulas utilizadas, à Secretaria da Vara por meio digital, via email da Unidade - 1avara_ita@trt5.jus.br; Em hipótese alguma será aceita planilha de cálculos apresentada pelas partes litigantes, para efeitos de julgamento de impugnações aos cálculos e embargos à execução, bem como para iniciar a fase de liquidação, que não tiverem sido devidamente atendidas as determinações supra declinadas. Face o Princípio da Cooperação Judiciária e trâmite razoável da ação judicial, a apresentação de cálculos pelas partes deverá obrigatoriamente observar tais determinações, sob pena de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça nos termos do art. 774 e art. 15 do CPC c/c art 769 da CLT. 4- Transcorrido 30 (trinta) dias sem qualquer manifestação da parte interessada os autos aguardarão na tarefa SOBRESTAMENTO o decurso de prazo de dois anos, para aplicação da prescrição, nos termos do art. 11-A da CLT. ITABUNA/BA, 29 de julho de 2025. JANAINA CUNHA DIAS SCOFIELD MUNIZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - UIARA PEREIRA EVANGELISTA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roberto Souza Porto x Agnaldo Norberto Vitti e outros

ID: 256632058

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Eunápolis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-74.2025.5.05.0511

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTO SOUZA PORTO

Polo Passivo:

AGNALDO NORBERTO VITTI VERACEL CELULOSE S.A.

Notificação

Advogados:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO SENA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FABRICIO PEREIRA BRITO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CAIO VINICIUS SOARES MIRANDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ODHERBAL DE SANTANA PINTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TITO REBOUCAS RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS 0000007-74.2025.5.05.0511 : ROBERTO SOUZA PORTO : VERACEL CELULOSE S.A. E OUTROS (… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS 0000007-74.2025.5.05.0511 : ROBERTO SOUZA PORTO : VERACEL CELULOSE S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 708dda7 proferido nos autos. Vistos, examinados etc. Nos autos a manifestação (réplica) do Reclamante, anexada no expediente de ID. 476bc4d.A Reclamada reiterou, em audiência, requerimento de realização de perícia sobre suposto arquivo de áudio e mensagens eletrônicas apresentadas pelo Reclamante, a fim de apura possível manipulação/edição nas conversa gravada. Requer, ainda, a expedição de ofícios ao MPF e à Receita Federal para apuração de possível crime de sonegação fiscal atribuído ao Reclamante.Pois bem. Segundo o disposto no § 1º do artigo 464 do Código de Processo Civil, "O juiz indeferirá a perícia quando: I - a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico; II - for desnecessária em vista de outras provas produzidas; III - a verificação for impraticável".Na hipótese, o suposto arquivo de áudio que seria objeto da perícia não se encontra anexado aos presentes autos, conforme se infere da certidão anexada no expediente de ID. 4161468, o que impossibilita a realização da perícia.Além disso, também entendo que a prova dos fatos alegados pelo Reclamante não dependem de conhecimento especial ou técnico e é desnecessária em vista de outras provas já produzidas.Registre-se, ademais, que não há identificação precisa de quem são os interlocutores das conversas reproduzidas no suposto arquivo de áudio, o mesmo ocorrendo com as mensagens eletrônicas (e-mails).Além disso, o Autor não trouxe aos autos, com a inicial, a cadeia de custódia das referidas mensagens, fato que também inviabiliza, por completo, a verificação da autenticidade e integridade da prova.Por essas razões, então, indefiro o requerimento de realização de perícia.Quanto ao requerimento de expedição de ofícios ao MPF e à Receita Federal, de igual modo, indefiro, não apenas porque a apuração do possível ilícito penal ultrapassa os limites da presente lide, mas também porque a comunicação pretendida pode ser feita pela pode ser feita pela própria interessada, devendo ser ressaltado, por fim, que em razão do decurso de tanto tempo, vislumbro a possibilidade da ocorrência de prescrição quanto ao fato que seria objeto da apuração.Intime-se as partes.Aguarde-se a audiência já designada. EUNAPOLIS/BA, 14 de abril de 2025. IVO DANIEL POVOAS DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO SOUZA PORTO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Genivaldo Ribeiro Silva x Consorcio Tt Fiol Lote 6F A

ID: 318490911

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-42.2025.5.05.0651

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GENIVALDO RIBEIRO SILVA

Polo Passivo:

CONSORCIO TT FIOL LOTE 6F A

Notificação

Advogados:

JULIO GAZZOLLA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FILLIPE GUIMARAES DE ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATOrd 0000007-42.2025.5.05.0651 RECLAMANTE: GENIVALDO RIBEIRO SILVA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATOrd 0000007-42.2025.5.05.0651 RECLAMANTE: GENIVALDO RIBEIRO SILVA RECLAMADO: CONSORCIO TT FIOL LOTE 6F A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32d00d5 proferido nos autos. 1 - Sentença liquida transitada em julgado; 2 - Expeçam-se alvarás para saque do FGTS e seguro desemprego; 3 - Considerando a natureza alimentar do crédito do reclamante, super privilegiado (CTN, art. 186) e imprescindível à sobrevivência do trabalhador, os princípios da razoável duração do processo e da efetividade do comando sentencial, buscando assegurar o resultado útil do processo, intime-se a reclamada para pagamento do valor atualizado da condenação apontado na planilha de id #id:79ec40d, no prazo de 48 horas, diretamente na pessoa do seu advogado, sob pena prosseguimento da execução, dispensada a citação, conforme estabelece contido no procedimento art. 523 caput do CPC. Aplicado por analogia o art. 832, §1º da CTL que autoriza o juiz a estabelecer prazo e condições para o cumprimento de suas decisões. O novo entendimento acima, inclusive, foi preconizado por meio do Enunciado 66 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho do TST, in verbis: "66. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE NORMAS DO PROCESSO COMUM AO PROCESSO TRABALHISTA. OMISSÕES ONTOLÓGICA E AXIOLÓGICA. ADMISSIBILIDADE. Diante do atual estágio de desenvolvimento do processo comum e da necessidade de se conferir aplicabilidade à garantia constitucional da duração razoável do processo, os artigos 769 e 889 da CLT comportam interpretação conforme a Constituição Federal, permitindo a aplicação de normas processuais mais adequadas à efetivação do direito. Aplicação dos princípios da instrumentalidade, efetividade e não-retrocesso social." Decorrido o prazo para indicação de bens à garantia, ou pagamento, sem manifestação, proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros do(a) reclamado(a) pelo convênio SISBAJUD. Não havendo respostas positivas às ordens de bloqueio, inclua-se a parte devedora no BNDT, sobrevindo a restrição de circulação em veículos do(a) executado(a) via RENAJUD e a indisponibilidade dos bens imóveis porventura existentes do(a) executado(a), por meio do acesso ao respectivo portal (www.indisponibilidade.org.br), com simples lançamento do CPF e do CNPJ do devedor no sistema CNIB. Sem êxito, expeça-se mandado para penhora de tantos bens quantos sejam necessários para garantir a execução, no estabelecimento do(a) demandado(a). BOM JESUS DA LAPA/BA, 06 de julho de 2025. KARINA MAVROMATI DE BARROS E AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO TT FIOL LOTE 6F A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Genivaldo Ribeiro Silva x Consorcio Tt Fiol Lote 6F A

ID: 318490918

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-42.2025.5.05.0651

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GENIVALDO RIBEIRO SILVA

Polo Passivo:

CONSORCIO TT FIOL LOTE 6F A

Notificação

Advogados:

JULIO GAZZOLLA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FILLIPE GUIMARAES DE ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATOrd 0000007-42.2025.5.05.0651 RECLAMANTE: GENIVALDO RIBEIRO SILVA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATOrd 0000007-42.2025.5.05.0651 RECLAMANTE: GENIVALDO RIBEIRO SILVA RECLAMADO: CONSORCIO TT FIOL LOTE 6F A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32d00d5 proferido nos autos. 1 - Sentença liquida transitada em julgado; 2 - Expeçam-se alvarás para saque do FGTS e seguro desemprego; 3 - Considerando a natureza alimentar do crédito do reclamante, super privilegiado (CTN, art. 186) e imprescindível à sobrevivência do trabalhador, os princípios da razoável duração do processo e da efetividade do comando sentencial, buscando assegurar o resultado útil do processo, intime-se a reclamada para pagamento do valor atualizado da condenação apontado na planilha de id #id:79ec40d, no prazo de 48 horas, diretamente na pessoa do seu advogado, sob pena prosseguimento da execução, dispensada a citação, conforme estabelece contido no procedimento art. 523 caput do CPC. Aplicado por analogia o art. 832, §1º da CTL que autoriza o juiz a estabelecer prazo e condições para o cumprimento de suas decisões. O novo entendimento acima, inclusive, foi preconizado por meio do Enunciado 66 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho do TST, in verbis: "66. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE NORMAS DO PROCESSO COMUM AO PROCESSO TRABALHISTA. OMISSÕES ONTOLÓGICA E AXIOLÓGICA. ADMISSIBILIDADE. Diante do atual estágio de desenvolvimento do processo comum e da necessidade de se conferir aplicabilidade à garantia constitucional da duração razoável do processo, os artigos 769 e 889 da CLT comportam interpretação conforme a Constituição Federal, permitindo a aplicação de normas processuais mais adequadas à efetivação do direito. Aplicação dos princípios da instrumentalidade, efetividade e não-retrocesso social." Decorrido o prazo para indicação de bens à garantia, ou pagamento, sem manifestação, proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros do(a) reclamado(a) pelo convênio SISBAJUD. Não havendo respostas positivas às ordens de bloqueio, inclua-se a parte devedora no BNDT, sobrevindo a restrição de circulação em veículos do(a) executado(a) via RENAJUD e a indisponibilidade dos bens imóveis porventura existentes do(a) executado(a), por meio do acesso ao respectivo portal (www.indisponibilidade.org.br), com simples lançamento do CPF e do CNPJ do devedor no sistema CNIB. Sem êxito, expeça-se mandado para penhora de tantos bens quantos sejam necessários para garantir a execução, no estabelecimento do(a) demandado(a). BOM JESUS DA LAPA/BA, 06 de julho de 2025. KARINA MAVROMATI DE BARROS E AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GENIVALDO RIBEIRO SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 282 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes