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Alexandro Monte Da Silva e outros x Cervejaria Petropolis Da Bahia Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 336642744

Tribunal: TRT5 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-94.2022.5.05.0009

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRO MONTE DA SILVA BRUNO GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL WALTER CARVALHO MARZOLA FARIA

Notificação

Advogados:

PATRICIA MEDEIROS ARIAS

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ADIELE CAMARGO DE BRITO

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JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO

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LETICIA DE SOUZA VENTIN

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JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO FILHO

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MARIA CLAUDIA ARAGAO PADILHA LIMA

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MARIA VICTORIA CABRAL REBOUCAS CALDEIRA DA COSTA

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EDMUNDO FAHEL FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumPrSe 0000184-94.2022.5.05.0009 REQUERENTE: ALEXANDRO MONTE DA SILVA REQUERIDO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumPrSe 0000184-94.2022.5.05.0009 REQUERENTE: ALEXANDRO MONTE DA SILVA REQUERIDO: CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no processo, cuja conclusão é: "Ante o exposto, o Juízo da 09ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR, em sua sede, pela lavra do MM. Juíza do Trabalho CLARISSA MOTA CARVALHO OLIVEIRA, nos autos da presente ação trabalhista, ajuizada por ALEXANDRO MONTE DA SILVA em face, originariamente, de Cervejaria Petrópolis S/A, DECIDE, nos termos da fundamentação supra, que integra esta sentença como se aqui estivesse literalmente transcrita, e no bojo do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA: - afastar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica de Cervejaria Petrópolis S/A e possivelmente praticar atos de execução em face de Walter Carvalho Marzola Faria; - afastar a preliminar de inobservância dos pressupostos processuais de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica; - no mérito, REJEITAR as IMPUGNAÇÕES, apresentadas em petições diversas por CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A e WALTER CARVALHO MARZOLA FARIA ao INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA de CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A; - responsabilizar patrimonialmente WALTER CARVALHO MARZOLA FARIA por toda a dívida exequenda; - declarar que, enquanto se mantiver ativo o estado de recuperação judicial de CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A, nenhuma medida de constrição patrimonial poderá ser praticado em seu desfavor; - decidir que, transitada em julgado a presente decisão, sejam executados, pelas vias de praxe e conjuntamente, o patrimônio de WALTER CARVALHO MARZOLA FARIA; INTIME-SE as partes e o terceiro interessado (WALTER CARVALHO MARZOLA FARIA). Prazo de lei. Fica previamente determinado que, após o trânsito em julgado desta decisão, deverão ser adotadas as medidas executórias de praxe em face do patrimônio de WALTER CARVALHO MARZOLA FARIA. Clarissa Mota Carvalho Oliveira Juíza do Trabalho Substituta SALVADOR/BA, 25 de julho de 2025. SALVADOR/BA, 28 de julho de 2025. GEISA CONCEICAO OLIVEIRA BATISTA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - WALTER CARVALHO MARZOLA FARIA

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Maria Aparecida Santos De Oliveira x Cooperativa De Trabalho Nas Atividades Das Areas De Saude Promocao E Desenvolvimento Humano - Coonectar e outros

ID: 320480894

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Euclides da Cunha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-84.2022.5.05.0271

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE TRABALHO NAS ATIVIDADES DAS AREAS DE SAUDE PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO - COONECTAR JAIME TAVARES CALDAS LUCIANA COSTA SANTOS MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Edital

Advogados:

VERA LUCIA LIMA DE SOUZA

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FAGNER SANTANA DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA ATOrd 0000184-84.2022.5.05.0271 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA ATOrd 0000184-84.2022.5.05.0271 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: COOPERATIVA DE TRABALHO NAS ATIVIDADES DAS AREAS DE SAUDE PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO - COONECTAR E OUTROS (3) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, com prazo de 15 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificado(a) LUCIANA COSTA SANTOS, com endereço incerto e não sabido, para se manifestar acerca do Despacho Id c91a226, proferido nos autos em epígrafe, cujo excerto está abaixo transcrito. "Nos autos a promoção de ID 7079173: 1. Tendo em vista a natureza jurídica da Executada, tratando-se de cooperativa, há de se comprovar a ocorrência de abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, fraude, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito, ou violação do estatuto social, nos moldes do art. 50, do Código Civil, para fins de desconsideração da personalidade jurídica e consequente determinação de atos constritivos em face das pessoas físicas que compõem a administração daquelas ou praticaram atos de gestão, mormente porque não houve nestes . Registre-se que, nos autos, houve o reconhecimento do vínculo empregatício entre as Partes, o que, por si só, já configura fraude trabalhista e desvirtuamento dos fins sociais da cooperativa. Desta forma, instauro o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, para responsabilização dos sócios da executada, nos termos dos artigos 855-A da CLT, 133 a 137 do CPC c/c art. 6º da IN 39 do C. TST. 2. Proceda a Secretaria da Vara à pesquisa junto ao JUCEB da composição societária da Cooperativa-Ré, incluindo-se o(a) Sócio-Administrador(a) identificado(a) no polo passivo da presente demanda, intimando-o(a) para se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC, devendo, ainda, indicar bens livres e suficientes da Cooperativa-executada para a garantia do débito exequendo, sob pena de a execução recair sobre seus bens particulares. (...) EUCLIDES DA CUNHA/BA, 21 de maio de 2025. GILVAN OLIVEIRA SILVA AZEVEDO Juiz do Trabalho Titular" EUCLIDES DA CUNHA/BA, 08 de julho de 2025. SHEILA MARIA NUNES BARRETO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA COSTA SANTOS

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Janusia De Jesus Wanderley x Petroleo Brasileiro S A Petrobras e outros

ID: 257638417

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Candeias Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-44.2025.5.05.0121

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JANUSIA DE JESUS WANDERLEY

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIVAL OLIVEIRA MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS 0000184-44.2025.5.05.0121 : JANUSIA DE JESUS WANDERLEY : TELSAN ENGENHARIA E SER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS 0000184-44.2025.5.05.0121 : JANUSIA DE JESUS WANDERLEY : TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL (RECLAMANTE). (link: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtca) JANUSIA DE JESUS WANDERLEY Pela presente, fica o destinatário notificado para ciência da audiência designada para o dia 19/05/2025 09:20, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da 1ª Vara do Trabalho de Candeias, através do aplicativo Zoom Meeting, utilizando o link de acesso https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtca ou pelo ID da reunião: 972 941 6148 O NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE RECLAMANTE IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA AÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 844 DA CLT. Saliente-se que as partes deverão convidar as suas respectivas testemunhas para comparecimento, sob pena de preclusão, informando-lhes o endereço eletrônico e os dados necessários ao acesso à audiência telepresencial. As partes, advogados e eventuais testemunhas devem inserir o link da SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA ( https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtca), na barra de endereços do navegador da Internet, marcar “permitir” para o microfone e câmera e aguardar as orientações que serão transmitidas pelo(a) servidor(a). O nome do usuário deverá constar o horário em que será realizada a audiência. Destaque-se que, nos termos do disposto no art. 3º, § 2º, da Resolução n.º 314 do CNJ, os “atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, devidamente justificada nos autos, deverão ser adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado.” Por seu turno, considerando o quanto disposto na Recomendação CR TRT5 n.º 2/2020, as eventuais oposições das partes serão apreciadas quando da abertura da audiência. Por fim, na forma do § 4º do art. 6º do Ato CR TRT5 n. 21/2020, “diante da notória dificuldade de ordem técnica e prática relacionada ao acesso à internet, nem sempre disponível ou com qualidade capaz de permitir a realização das audiências por meio telepresencial”, não será aplicada penalidade, desde que, no prazo de cinco dias contados da data da assentada, a parte apresente justificativa para o não comparecimento, que será apreciada por este Juízo. CANDEIAS/BA, 15 de abril de 2025. RAMAYANA DA CONCEICAO SANTOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JANUSIA DE JESUS WANDERLEY

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William Sousa Sena x Wari Joias Em Prata Ltda

ID: 262025799

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-47.2024.5.05.0002

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

WILLIAM SOUSA SENA

Polo Passivo:

WARI JOIAS EM PRATA LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDA GUIMARAES NEVES

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BENILTON BOMFIM DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000184-47.2024.5.05.0002 : WILLIAM SOUSA SENA : WARI JOIAS EM PRATA LTDA INTIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000184-47.2024.5.05.0002 : WILLIAM SOUSA SENA : WARI JOIAS EM PRATA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc815c0 proferido nos autos. Vistos etc. Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida de forma líquida, e que não paira mais controvérsia em relação ao quantum devido pela reclamada, dou início à execução definitiva. Intime(m)-se a(s) reclamada(s), por meio do(s) seu(s) advogado(s) constituído(s), com amparo nos artigos 765 e 878 da CLT, c/c o artigo 523 do CPC/2015 e item 1 do enunciado nº 12 da 1ª Jornada Nacional de Execução Trabalhista, para, em 15 (quinze) dias QUITAR A EXECUÇÃO, COM A DEVIDA ATUALIZAÇÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, sob pena de execução.Findo o prazo sem o pagamento voluntário, registre-se o inicio da execução. Proceda-se ao bloqueio dos ativos financeiros da(s) executada(s), por meio do SISBAJUD.Logrando êxito as ordens de bloqueios, de forma integral, ficam os valores, de logo, convertidos em penhora.Dê-se ciência à executada que sofreu o bloqueio, pelo prazo de cinco dias.Notifique-se o exequente para informar conta bancária ativa para transferência de seu(s) crédito(s), reputando-se autorizado tacitamente o desconto de eventual tarifa bancária relativa à operação, quando destinada à instituição bancária diversa da depositária. Saliente-se que a inércia importará na expedição de alvará para levantamento, sujeitando-se o(a) beneficiário(a) ao atendimento bancário presencial.Decorrido o prazo sem oposição da executada, libere-se o crédito do autor, notificando-o.Recolham-se os encargos porventura quantificados.Certifique-se o saldo retido no feito e conclua-se para extinção da execução.Não havendo a garantia do juízo, conforme Art. 883-A, CLT, inclua-se o nome da(s) Executada(s) no cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, observando a Resolução Administrativa TST n.º 1470 de 24/8/2011.Notifique-se o(a) exequente para, no prazo de 30 dias, indicar objetivamente outros meios, visando o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. Saliente-se que estarão rejeitados requerimentos para repetição de diligências malogradas, inclusive para fins do disposto no art. 11-A da CLT.Decorrido prazo de 30 dias, sem manifestação do(a) interessado(a), remetam-se os autos ao arquivo provisório. SALVADOR/BA, 28 de abril de 2025. ANDREA BARBOSA MARIANI DA SILVEIRA LUDWIG Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WARI JOIAS EM PRATA LTDA

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Jonatas Assis Dos Santos x Construtora S7 Limitada e outros

ID: 278462840

Tribunal: TRT5 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-95.2025.5.05.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JONATAS ASSIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONSTRUTORA S7 LIMITADA NOVAC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Edital

Advogados:

ANA PAULA GONCALVES MAIA

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PAULO CESAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000184-95.2025.5.05.0007 RECLAMANTE: JONATAS ASSIS DOS SANTOS RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000184-95.2025.5.05.0007 RECLAMANTE: JONATAS ASSIS DOS SANTOS RECLAMADO: CONSTRUTORA S7 LIMITADA E OUTROS (1) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pelo presente Edital, pelo prazo de 5 dias após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificada a CONSTRUTORA S7 LIMITADA, com endereço desconhecido, para tomar ciência de que o endereço correto da audiência designada para o dia 14/07/2025 09:00 é 7ª Vara do Trabalho de Salvador, situada no Fórum Dois de Julho - Rua Ivonne Silveira, 248, Narandiba (Via local da Av. Paralela - sentido Centro), Salvador/BA.. A ausência implicará na aplicação das regras do Art. 844 da CLT. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chaves(s) de acesso que serão fornecidas na Secretaria da Vara. Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem comparecer independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Por se tratar de Vara Eletrônica o acesso ao inteiro teor do processo estará disponível através do site http://.pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente com antecedência, por meio do Portal PJe. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem esta autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. SALVADOR/BA, 23 de maio de 2025. DANNIELY LIMA SA DA RESURREICAO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA S7 LIMITADA

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Ailton Melo Da Silva e outros x Dalis Falcao Pimentel e outros

ID: 258651101

Tribunal: TRT5 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-80.2017.5.05.0038

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

AILTON MELO DA SILVA LEONARDO LAVIGNE DINIZ

Polo Passivo:

DALIS FALCAO PIMENTEL FELL COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP LLEF COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

ANDREA KARINE DE SOUZA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000184-80.2017.5.05.0038 : AILTON MELO DA SILVA : FELL COMERCIO DE MOVEIS E DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000184-80.2017.5.05.0038 : AILTON MELO DA SILVA : FELL COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ddf25a4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, julgo procedente o pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica e determino o que segue: 1. Inclua-se no polo passivo o sócio identificado na certidão SNIPER de #id:5c47017 e citado validamente: LEONARDO LAVIGNE DINIZ, CPF: 790.592.445-91 (notificação no #id:5689ff3); 2. Em atenção ao princípio da economia processual, no mesmo ato intime-se e cite-se o sócio, por e-Carta, respectivamente para ciência da presente decisão e para pagar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o decurso do prazo para interposição de recurso da presente decisão (8 dias), ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 59.262,54 (cinquenta e nove mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), conforme cálculos residentes nos presentes autos eletrônicos, sujeita à atualização monetária até o efetivo pagamento. 3. Decorridos os prazos acima, proceda-se ao bloqueio de seus ativos financeiros, pelo convênio SISBAJUD, até o limite do valor perseguido nos autos. 4. Sendo positivo, intime-se o titular do crédito penhorado; 5. Sendo negativo, incluam-se os devedores no BNDT e CNIB e, em seguida, verifique-se a existência de veículos livres e desembaraçados, de titularidade dos executados, incluindo restrição por meio do RENAJUD. Sendo positiva a informação, expeça-se mandado de penhora dos veículos encontrados no endereço fornecido pelo DETRAN; 6. Após, expeça-se mandado para penhora de bens dos sócios executados, com autorização para pesquisa patrimonial simplificada, nos termos do Provimento Conjunto GP-CR nº 04/2020. Faça-se constar, ainda, que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Nos termos do art. 4º do referido Provimento, “Os Oficiais de Justiça devem proceder à investigação patrimonial, com a utilização de todas as ferramentas eletrônicas disponíveis, inclusive as que demandam quebra de sigilo bancário e fiscal, e produzir certidão dos resultados obtidos com as ações de pesquisa e investigação.”. Fica, ademais, com vistas à efetividade da tutela jurisdicional, facultado à parte exequente, a qualquer tempo, ciente das diligências realizadas por este Juízo, a indicação de meios executivos que repute mais efetivos, bem como apresentação de proposta de composição, devendo os autos, nestes casos, de forma prioritária, virem conclusos para deliberação. Intimem-se os interessados. CAROLINA DE JESUS NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AILTON MELO DA SILVA

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Analice Batista Dos Santos x Mendes Rh Gestao Em Recursos Humanos Ltda

ID: 256097065

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-08.2025.5.05.0133

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANALICE BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MENDES RH GESTAO EM RECURSOS HUMANOS LTDA

Notificação

Advogados:

EVALDO LUCIO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI 0000184-08.2025.5.05.0133 : ANALICE BATISTA DOS SANTOS : MENDES RH GESTAO EM REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI 0000184-08.2025.5.05.0133 : ANALICE BATISTA DOS SANTOS : MENDES RH GESTAO EM RECURSOS HUMANOS LTDA NOTIFICAÇÃO DEJT (Reclamante) ANALICE BATISTA DOS SANTOS Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 19/05/2025 08:50 e apresentar as provas que julgar necessárias, constantes de documentos e/ou testemunhas, estas no máximo de 2 (duas), sob pena de preclusão. Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem comparecer independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. A audiência designada será realizada presencialmente na Sala de Audiências da 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, no Fórum Barachísio Lisboa, situado na R. do Contorno, s/n, Centro Administrativo - Dois de Julho, Camaçari - BA, 42800-915, onde estará presente o(a) Magistrado(a) que presidirá a sessão. Em razão do requerimento da parte autora para tramitação da demanda sob o formato Juízo 100% digital, a presença das partes poderá se dar também por videoconferência, através da Plataforma Zoom, cujo acesso à Sala de Espera poderá ocorrer por computador ou celular. Para acesso por computador, inserir o seguinte link na barra de endereço do navegador de internet: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl3vtcam. Para acesso por celular, instalar previamente o aplicativo Zoom. No dia e horário da audiência, acessar o aplicativo, clicar em "Ingressar" e digitar o seguinte ID da Reunião: 521 624 2392. Considerando que todas as audiências na 3ª Vara do Trabalho de Camaçari são realizadas presencialmente e que a participação por meio de videoconferência não se trata de imposição deste Juízo, mas sim de opção eleita pela parte, aqueles que a requererem ou a ela não se opuserem assumem o ônus de providenciar o aparato técnico indispensável ao comparecimento à sala virtual, estando sujeito, em caso de ausência, às penalidades do art. 844 da CLT ou à pena de confissão, conforme seja o caso, ainda que a referida ausência decorra de dificuldades de acesso no momento de realização da sessão. Do mesmo modo, as partes deverão providenciar a estrutura necessária para que suas testemunhas sejam ouvidas por meio de videoconferência, caso desejarem, devendo as mesmas comparecerem à sala virtual independentemente de notificação, sob pena de preclusão, ainda que a referida ausência decorra de dificuldades de acesso no momento de realização da sessão. CAMACARI/BA, 11 de abril de 2025. DINA COSTA MANZINI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ANALICE BATISTA DOS SANTOS

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Analice Batista Dos Santos x Mendes Rh Gestao Em Recursos Humanos Ltda

ID: 333606820

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-08.2025.5.05.0133

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANALICE BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MENDES RH GESTAO EM RECURSOS HUMANOS LTDA

Notificação

Advogados:

EVALDO LUCIO DA SILVA

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THIAGO MESSIAS DE QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATSum 0000184-08.2025.5.05.0133 RECLAMANTE: ANALICE BATISTA DOS SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATSum 0000184-08.2025.5.05.0133 RECLAMANTE: ANALICE BATISTA DOS SANTOS RECLAMADO: MENDES RH GESTAO EM RECURSOS HUMANOS LTDA NOTIFICAÇÃO DEJT (Reclamante) ANALICE BATISTA DOS SANTOS Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2025 08:50 e apresentar as provas que julgar necessárias, constantes de documentos e/ou testemunhas, estas no máximo de 2 (duas), sob pena de preclusão. Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem comparecer independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. A audiência designada será realizada presencialmente na Sala de Audiências da 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, no Fórum Barachísio Lisboa, situado na R. do Contorno, s/n, Centro Administrativo - Dois de Julho, Camaçari - BA, 42800-915, onde estará presente o(a) Magistrado(a) que presidirá a sessão. Em razão do requerimento da parte autora para tramitação da demanda sob o formato Juízo 100% digital, a presença das partes poderá se dar também por videoconferência, através da Plataforma Zoom, cujo acesso à Sala de Espera poderá ocorrer por computador ou celular. Para acesso por computador, inserir o seguinte link na barra de endereço do navegador de internet: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl3vtcam. Para acesso por celular, instalar previamente o aplicativo Zoom. No dia e horário da audiência, acessar o aplicativo, clicar em "Ingressar" e digitar o seguinte ID da Reunião: 521 624 2392. Considerando que todas as audiências na 3ª Vara do Trabalho de Camaçari são realizadas presencialmente e que a participação por meio de videoconferência não se trata de imposição deste Juízo, mas sim de opção eleita pela parte, aqueles que a requererem ou a ela não se opuserem assumem o ônus de providenciar o aparato técnico indispensável ao comparecimento à sala virtual, estando sujeito, em caso de ausência, às penalidades do art. 844 da CLT ou à pena de confissão, conforme seja o caso, ainda que a referida ausência decorra de dificuldades de acesso no momento de realização da sessão. Do mesmo modo, as partes deverão providenciar a estrutura necessária para que suas testemunhas sejam ouvidas por meio de videoconferência, caso desejarem, devendo as mesmas comparecerem à sala virtual independentemente de notificação, sob pena de preclusão, ainda que a referida ausência decorra de dificuldades de acesso no momento de realização da sessão. CAMACARI/BA, 23 de julho de 2025. DINA COSTA MANZINI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ANALICE BATISTA DOS SANTOS

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Caixa Vida E Previdencia S/A e outros x Geroncio Clemente De Almeida

ID: 317330834

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Brumado Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-71.2022.5.05.0631

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO CAIXA GIRO IMEDIATO RENDA FIXA REFERENCIADO DI LONGO PRAZO GIRLEIDE DIAS SILVA REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DE BRUMADO - BA

Polo Passivo:

GERONCIO CLEMENTE DE ALMEIDA

Notificação

Advogados:

VINICCIUS ASSIS SILVA

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NILDOBERTO LIMA MEIRA

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GISELE FERREIRA RODRIGUES

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GUSTAVO JOSE AMARAL DE MAGALHAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRUMADO ATOrd 0000184-71.2022.5.05.0631 RECLAMANTE: GIRLEIDE DIAS SILVA RECLAMADO: GERONCIO C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRUMADO ATOrd 0000184-71.2022.5.05.0631 RECLAMANTE: GIRLEIDE DIAS SILVA RECLAMADO: GERONCIO CLEMENTE DE ALMEIDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d4db68 proferida nos autos. DECISÃO Considerando o acordo celebrado entre as partes, conforme petição apresentada (Id e142563), homologo-o por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 831 da Consolidação das Leis do Trabalho e art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Fica estabelecido que: O(a) reclamado(a) compromete-se a pagar ao(à) reclamante a quantia total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), nos termos e prazos previstos na petição de acordo, mediante depósito judicial nos autos. A cada vencimento, deverá a parte reclamada comprovar nos autos o respectivo pagamento. Em caso de inadimplemento de qualquer das parcelas, considerar-se-ão vencidas antecipadamente as demais, autorizando-se o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente, acrescido de multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor inadimplido, nos termos da cláusula penal ajustada. O presente acordo importa em quitação total do objeto da presente ação, bem como do contrato de trabalho mantido entre as partes, para todos os fins de direito, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas, se houver. Como parte das obrigações pactuadas, a parte reclamada deverá proceder à retificação e anotação da CTPS do(a) reclamante, nos termos do contrato reconhecido no acordo, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, sob pena de a Secretaria da Vara fazê-lo e ser expedido ofício ao órgão fiscalizador das relações de trabalho e emprego para as devidas providências quanto ao inadimplemento da obrigação. As contribuições previdenciárias incidentes sobre o acordo deverão ser recolhidas pela parte responsável, conforme a natureza jurídica das parcelas discriminadas, nos termos do art. 43 da Lei nº 8.212/91 e Súmula nº 368 do TST. O comprovante de recolhimento deverá ser juntado aos autos em até 10 (dez) dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução de ofício. Custas processuais fixadas em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), equivalentes a 2% sobre o valor do acordo, a cargo da parte reclamada, nos termos do art. 789, §3º, da CLT. Tendo em vista que o valor das contribuições previdenciárias é inferior ao limite fixado na Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 e no Ato GP TRT5 nº 0526/2023, dispenso a intimação da União (PGF/INSS). Cumprido o acordo, requisite-se ao E-TRT a devolução dos autos dos embargos de terceiro n. 0000274-74.2025.5.05.0631 e retirem-se as restrições judiciais impostas sobre bens de titularidade do réu. Intimem-se as partes. BRUMADO/BA, 04 de julho de 2025. CINTYA AGUIAR PEREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GIRLEIDE DIAS SILVA

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Caixa Vida E Previdencia S/A e outros x Geroncio Clemente De Almeida

ID: 317330864

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Brumado Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-71.2022.5.05.0631

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO CAIXA GIRO IMEDIATO RENDA FIXA REFERENCIADO DI LONGO PRAZO GIRLEIDE DIAS SILVA REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DE BRUMADO - BA

Polo Passivo:

GERONCIO CLEMENTE DE ALMEIDA

Notificação

Advogados:

VINICCIUS ASSIS SILVA

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NILDOBERTO LIMA MEIRA

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GISELE FERREIRA RODRIGUES

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GUSTAVO JOSE AMARAL DE MAGALHAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRUMADO ATOrd 0000184-71.2022.5.05.0631 RECLAMANTE: GIRLEIDE DIAS SILVA RECLAMADO: GERONCIO C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRUMADO ATOrd 0000184-71.2022.5.05.0631 RECLAMANTE: GIRLEIDE DIAS SILVA RECLAMADO: GERONCIO CLEMENTE DE ALMEIDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d4db68 proferida nos autos. DECISÃO Considerando o acordo celebrado entre as partes, conforme petição apresentada (Id e142563), homologo-o por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 831 da Consolidação das Leis do Trabalho e art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Fica estabelecido que: O(a) reclamado(a) compromete-se a pagar ao(à) reclamante a quantia total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), nos termos e prazos previstos na petição de acordo, mediante depósito judicial nos autos. A cada vencimento, deverá a parte reclamada comprovar nos autos o respectivo pagamento. Em caso de inadimplemento de qualquer das parcelas, considerar-se-ão vencidas antecipadamente as demais, autorizando-se o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente, acrescido de multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor inadimplido, nos termos da cláusula penal ajustada. O presente acordo importa em quitação total do objeto da presente ação, bem como do contrato de trabalho mantido entre as partes, para todos os fins de direito, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas, se houver. Como parte das obrigações pactuadas, a parte reclamada deverá proceder à retificação e anotação da CTPS do(a) reclamante, nos termos do contrato reconhecido no acordo, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, sob pena de a Secretaria da Vara fazê-lo e ser expedido ofício ao órgão fiscalizador das relações de trabalho e emprego para as devidas providências quanto ao inadimplemento da obrigação. As contribuições previdenciárias incidentes sobre o acordo deverão ser recolhidas pela parte responsável, conforme a natureza jurídica das parcelas discriminadas, nos termos do art. 43 da Lei nº 8.212/91 e Súmula nº 368 do TST. O comprovante de recolhimento deverá ser juntado aos autos em até 10 (dez) dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução de ofício. Custas processuais fixadas em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), equivalentes a 2% sobre o valor do acordo, a cargo da parte reclamada, nos termos do art. 789, §3º, da CLT. Tendo em vista que o valor das contribuições previdenciárias é inferior ao limite fixado na Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 e no Ato GP TRT5 nº 0526/2023, dispenso a intimação da União (PGF/INSS). Cumprido o acordo, requisite-se ao E-TRT a devolução dos autos dos embargos de terceiro n. 0000274-74.2025.5.05.0631 e retirem-se as restrições judiciais impostas sobre bens de titularidade do réu. Intimem-se as partes. BRUMADO/BA, 04 de julho de 2025. CINTYA AGUIAR PEREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GERONCIO CLEMENTE DE ALMEIDA

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