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Ministério Público Do Trabalho e outros x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 323758582

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000567-49.2022.5.05.0631

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SERGIO LIMA RIBEIRO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.

Acórdão

Advogados:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OTONIEL LIMA FERNANDES TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCELO SENA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA ROT 0000567-49.2022.5.05.0631 RECORRENTE: SERGIO LIMA RIB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA ROT 0000567-49.2022.5.05.0631 RECORRENTE: SERGIO LIMA RIBEIRO RECORRIDO: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA E OUTROS (2) A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000567-49.2022.5.05.0631 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: Direito do Trabalho. Recurso Ordinário. Acidente de trabalho, assédio moral. Recurso parcialmente provido. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário interposto por SERGIO LIMA RIBEIRO contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de reconhecimento de acidente de trabalho, acúmulo de função, assédio moral e rescisão indireta do contrato de trabalho. O reclamante alegou ter sofrido assédio moral, tendo sido submetido a acúmulo de funções e desenvolvido doença ocupacional em razão das condições de trabalho, requerendo indenização por danos morais e declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho. O reclamante estava afastado recebendo benefício previdenciário espécie B31 desde fevereiro de 2021. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO As questões em discussão consistem em: (i) definir se houve acidente de trabalho que gerou incapacidade laboral; (ii) se ocorreu acúmulo de função; (iii) se houve assédio moral; iv) se pode ser reconhecida a rescisão indireta. O pedido de rescisão indireta foi considerado indeferido em razão do afastamento previdenciário. III. RAZÕES DE DECIDIR Quanto ao acidente de trabalho, o laudo pericial concluiu pela ausência de nexo causal entre as patologias do reclamante (ansiedade, estresse e transtornos psiquiátricos) e as atividades laborais, conclusão mantida pelo Tribunal por ausência de provas em contrário. A prova oral não infirmou o laudo pericial, que apontou falta de consistência na história relatada pelo reclamante e a concessão de benefício previdenciário B31 como indicativo da ausência de acidente de trabalho. Em relação ao acúmulo de função, o Tribunal manteve a improcedência do pedido, entendendo que as atividades executadas pelo reclamante além da função de vigilante patrimonial (servir café, trocar água, etc.) eram esporádicas e complementares à função principal, não configurando, portanto, acúmulo ilícito. A prova testemunhal não comprovou a habitualidade ou imposição dessas atividades além da função principal. Sobre o assédio moral, o Tribunal reforma a sentença, reconhecendo a existência de assédio moral com base na prova testemunhal que comprovou constrangimentos e humilhações sofridos pelo reclamante (cobranças excessivas, ameaças de colega de trabalho, realização de atividades estranhas a sua função). A indenização por danos morais foi fixada em R$ 10.000,00, considerando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. O pedido de rescisão indireta foi indeferido em virtude da suspensão do contrato de trabalho devido ao benefício previdenciário, conforme o entendimento da decisão de primeiro grau mantida pelo Tribunal. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso ordinário parcialmente provido para condenar as reclamadas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. O pedido de rescisão indireta foi considerado indeferido. Tese de julgamento: "1. A prova pericial, corroborada pela ausência de prova em contrário, demonstra a inexistência de nexo causal entre as atividades laborais e a doença do reclamante, afastando o pedido de acidente de trabalho. 2. A realização de atividades esporádicas e complementares à função principal, sem prova de imposição ou habitualidade, não configura acúmulo de função. 3. A comprovação do assédio moral, caracterizado por constrangimentos reiterados e humilhações, enseja a condenação em indenização por danos morais. 4. O pedido de rescisão indireta é indeferido pela suspensão contratual em virtude do benefício previdenciário." Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 456, § único; art. 483, alíneas "b" e "d"; Lei nº 8.213/1991, art. 118; Código Civil, art. 186 e art. 944; Constituição da República, art. 1º, III. Jurisprudência relevante citada: STF, ADI nº 6050 SALVADOR/BA, 11 de julho de 2025. THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

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Amanda Torres Almeida Santos e outros x Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo e outros

ID: 258335335

Tribunal: TRT5 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-73.2012.5.05.0025

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

AMANDA TORRES ALMEIDA SANTOS ROBSON MARCELO DA SILVA PINTO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO KIRTON SEGUROS S.A.

Notificação

Advogados:

PEDRO CESAR SERAPHIM PITANGA

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TOMAZ MARCHI NETO

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CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANGELA MASCARENHAS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000567-73.2012.5.05.0025 : ROBSON MARCELO DA SILVA PINTO : KIRTON BANK S.A. - …

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Amanda Torres Almeida Santos e outros x Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo e outros

ID: 258335341

Tribunal: TRT5 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-73.2012.5.05.0025

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

AMANDA TORRES ALMEIDA SANTOS ROBSON MARCELO DA SILVA PINTO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO KIRTON SEGUROS S.A.

Notificação

Advogados:

PEDRO CESAR SERAPHIM PITANGA

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TOMAZ MARCHI NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO

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ANGELA MASCARENHAS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000567-73.2012.5.05.0025 : ROBSON MARCELO DA SILVA PINTO : KIRTON BANK S.A. - …

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Louise Perna Martins Da Cunha x Fundacao Jose Silveira

ID: 259148128

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000567-53.2023.5.05.0004

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LOUISE PERNA MARTINS DA CUNHA

Polo Passivo:

FUNDACAO JOSE SILVEIRA

Notificação

Advogados:

HARRISON FERREIRA LEITE

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VLADIMIR DORIA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000567-53.2023.5.05.0004 : LOUISE PERNA MARTINS DA CUNHA : FUNDACAO JOSE SILVEI…

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Louise Perna Martins Da Cunha x Fundacao Jose Silveira

ID: 259148157

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000567-53.2023.5.05.0004

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LOUISE PERNA MARTINS DA CUNHA

Polo Passivo:

FUNDACAO JOSE SILVEIRA

Notificação

Advogados:

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VLADIMIR DORIA MARTINS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000567-53.2023.5.05.0004 : LOUISE PERNA MARTINS DA CUNHA : FUNDACAO JOSE SILVEI…

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Vanilson Ribeiro Santana x Emg - Locacoes E Logistica De Transportes Ltda e outros

ID: 337950523

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-10.2025.5.05.0222

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VANILSON RIBEIRO SANTANA

Polo Passivo:

EMG - LOCACOES E LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA GEORGE FACANHA PINTO (SÓCIO) ORIGEM ENERGIA S.A.

Notificação

Advogados:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS

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ARNALDO DOS SANTOS JUNIOR

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ALVARO WILAN SANTOS LIMA

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ADRIAO BARBOSA FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS ATOrd 0000567-10.2025.5.05.0222 RECLAMANTE: VANILSON RIBEIRO SANTANA RECLAMADO:…

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Vanilson Ribeiro Santana x Emg - Locacoes E Logistica De Transportes Ltda e outros

ID: 337950537

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-10.2025.5.05.0222

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VANILSON RIBEIRO SANTANA

Polo Passivo:

EMG - LOCACOES E LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA GEORGE FACANHA PINTO (SÓCIO) ORIGEM ENERGIA S.A.

Notificação

Advogados:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ARNALDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALVARO WILAN SANTOS LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADRIAO BARBOSA FONSECA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS ATOrd 0000567-10.2025.5.05.0222 RECLAMANTE: VANILSON RIBEIRO SANTANA RECLAMADO:…

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Sindicato Dos Intrutores E Empregados Em Centro De Formacao De Condutores - C.F.C - De Auto E Moto Escola Do Estado Da Bahia x Centro De Formcao De Condutores Fectran Ltda - Me

ID: 256590407

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jequié Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000567-90.2025.5.05.0551

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS INTRUTORES E EMPREGADOS EM CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES - C.F.C - DE AUTO E MOTO ESCOLA DO ESTADO DA BAHIA

Polo Passivo:

CENTRO DE FORMCAO DE CONDUTORES FECTRAN LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ARNALDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALVARO WILAN SANTOS LIMA

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NATALI BRITO ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADRIAO BARBOSA FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ 0000567-90.2025.5.05.0551 : SINDICATO DOS INTRUTORES E EMPREGADOS EM CENTRO DE FORMACA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ 0000567-90.2025.5.05.0551 : SINDICATO DOS INTRUTORES E EMPREGADOS EM CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES - C.F.C - DE AUTO E MOTO ESCOLA DO ESTADO DA BAHIA : CENTRO DE FORMCAO DE CONDUTORES FECTRAN LTDA - ME PROCESSO: 0000567-90.2025.5.05.0551 Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 11/06/2025 08:40, a ser realizada na sala de audiência da Vara do Trabalho de Jequié, situada na RUA GILDÉLITO FERRAZ, 100, FÓRUM MINISTRO HYLO GURGEL, JEQUIEZINHO, JEQUIE/BA - CEP: 45208-905 As partes (destinatário) deverão comparecer à sala de audiência do Fórum, preferencialmente de forma presencial, sob as penalidades do artigo 844 da CLT, bem como deverão de igual forma, comparecer suas testemunhas, no máximo em número de 3 (três) de cada parte, independentemente de notificação, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT). A petição inicial e os documentos poderão ser acessados pelo site https://pje.trt5.jus.br/pjekz/validacao, mediante prévio credenciamento, digitando o Código Localizador da Certidão informado no rodapé desta notificação. Caso V. Sa. não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária para receber orientações. (http://pje.trt5.jus.br/primeirograu). A contestação e os documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente, até antes da realização da audiência, pelo PJe. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Os documentos cuja exibição foi requerida na inicial deverão ser anexados, sob pena de confissão. Os documentos deverão ser cadastrados de forma individualizada, organizada e legível, observando o disposto na Resolução CSJT Nº 185/2017, sob pena de desentranhamento. Não serão recebidos documentos em papel, em audiência, nem está autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Facultada a presença das partes, patronos e testemunhas, via link: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/audiencia1vtjeq. Fica advertida a parte requerente que fica responsável pelo acesso e participação virtual, via link ZOOM, do participante indicado, devendo ele estar apto para participar de forma plena da sessão (conexão de internet, áudio e vídeo), desde o momento do pregão até o encerramento da audiência ou liberação pelo magistrado, arcando com as consequências legais pela não realização dos atos processuais na hipótese de problemas tecnológicos ocorridos no momento da sessão, conforme art. 7º, parágrafo único, do ATO CONJUNTO GP/CRNº 8 DE 05/10/2022). Fica ainda advertida a parte requerente que o participante, cuja presença na sala virtual foi deferida deverá seguir a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas, conforme artigo 7º. VI da Resolução nº 354/2020, sob pena de ser indeferida a sua participação no ato processual praticado e, consequentemente, de aplicação da pena de confissão ou preclusão. Na hipótese de 2 (dois) arquivamentos da ação por não comparecimento do autor em audiência, seu direito de reclamar nessa Justiça pelo prazo de 6 (seis) meses poderá ser suspenso (art. 732 CLT). Fica a parte advertida de que a atribuição de DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos do §2º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC) e pela Lei 13.709/18 (LGPD). Quanto ao SIGILO, devem as partes observar o disposto no §3º, do Art. 22 da mesma Resolução, ficando advertidas que documentos e petições indevidamente protocolados em sigilo ensejará a respectiva EXCLUSÃO, conforme Art. 22, §4º, da Resolução citada. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Secretaria do Fórum Hylo Gurgel, para a prática dos atos processuais pelo interessado. Caso haja mudança de endereço físico ou eletrônico, a qualquer momento do curso processual, as partes deverão comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. Caso haja necessidade de intérprete em LIBRAS para a audiência, as partes deverão solicitar com antecedência, para evitar o adiamento. É possível o acesso ao processo via smartphone pelo aplicativo JTe - https://jte.trt5.jus.br. É vedado o acesso ao Fórum de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional. JEQUIE/BA, 14 de abril de 2025. SILVANA CASTILHANO CORREIA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS INTRUTORES E EMPREGADOS EM CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES - C.F.C - DE AUTO E MOTO ESCOLA DO ESTADO DA BAHIA

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Rosangela Caetano Dos Santos x Vms Veiculos Ltda

ID: 324869214

Tribunal: TRT5 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000567-34.2025.5.05.0020

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA CAETANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

VMS VEICULOS LTDA

Notificação

Advogados:

HELDER LAVIGNE E SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RICARDO GROSSI ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000567-34.2025.5.05.0020 RECLAMANTE: ROSANGELA CAETANO DOS SANTOS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000567-34.2025.5.05.0020 RECLAMANTE: ROSANGELA CAETANO DOS SANTOS RECLAMADO: VMS VEICULOS LTDA Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2025 09:30, a ser realizada na sala de audiências da 20ª Vara do Trabalho de Salvador, situada no Fórum Dois de Julho - Rua Ivonne Silveira, 248, Narandiba (Via local da Av. Paralela - sentido Centro), Salvador/BA e apresentar as provas que julgar necessárias, constantes de documentos e/ou testemunhas, estas no máximo de 2 (duas), sob pena de preclusão. Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem comparecer independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. SALVADOR/BA, 13 de julho de 2025. RITA DE CASSIA APARECIDA GIRAO BORBA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA CAETANO DOS SANTOS

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Alexandre Caldas Chagas x Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco

ID: 319010976

Tribunal: TRT5 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-49.2025.5.05.0015

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CALDAS CHAGAS

Polo Passivo:

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

Notificação

Advogados:

DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000567-49.2025.5.05.0015 RECLAMANTE: ALEXANDRE CALDAS CHAGAS RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000567-49.2025.5.05.0015 RECLAMANTE: ALEXANDRE CALDAS CHAGAS RECLAMADO: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO NOTIFICAÇÃO DEJT (Reclamante) ALEXANDRE CALDAS CHAGAS Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2025 08:38. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. A audiência designada será realizada presencialmente na Sala de Audiências da 15ª Vara do Trabalho de Salvador, no Fórum da Paralela, RUA IVONNE SILVEIRA, 248, Torre 1, 7º andar, NARANDIBA, SALVADOR/BA - CEP: 41192-007, onde estará presente o(a) Magistrado(a) que presidirá a sessão. Em razão do requerimento da parte autora para tramitação da demanda sob o formato Juízo 100% digital, a presença das partes e de seus patronos poderá se dar também por videoconferência, através da Plataforma Zoom, cujo acesso à Sala de Espera poderá ocorrer por computador ou celular. Para acesso por computador, inserir o seguinte link na barra de endereço do navegador de internet: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl15vtssa. Para acesso por celular, instalar previamente o aplicativo Zoom. No dia e horário da audiência, acessar o aplicativo, clicar em "Ingressar" e digitar o seguinte ID da Reunião: 252 462 1509. Considerando que todas as audiências na 15ª Vara do Trabalho de Salvador são realizadas presencialmente e que a participação por meio de videoconferência não se trata de imposição deste Juízo, mas sim de opção eleita pela parte, aqueles que a requererem ou a ela não se opuserem assumem o ônus de providenciar o aparato técnico indispensável ao comparecimento à sala virtual, estando sujeito, em caso de ausência, às penalidades do art. 844 da CLT ou à pena de confissão, conforme seja o caso, ainda que a referida ausência decorra de dificuldades de acesso no momento de realização da sessão. Do mesmo modo, as partes deverão providenciar a estrutura necessária para que suas testemunhas sejam ouvidas por meio de videoconferência, caso desejarem, devendo as mesmas comparecerem à sala virtual independentemente de notificação, sob pena de preclusão, ainda que a referida ausência decorra de dificuldades de acesso no momento de realização da sessão. SALVADOR/BA, 07 de julho de 2025. MILENE REGINA SENA DE LIMA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE CALDAS CHAGAS

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