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Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "PROCEDIMENTO COMUM" – Página 26 de 544

Envolvidos encontrados nos registros

Antonio Mota De Almeida

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ANTONIO MOTA DE ALMEIDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Catia Regina Da Silva Ferre…

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CATIA REGINA DA SILVA FERREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Lugar Comum Restaurante & E…

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LUGAR COMUM RESTAURANTE & EVENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Amanda Pereira De Sousa

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AMANDA PEREIRA DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

20ª Vara Dos Feitos Relativ…

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20ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS àS RELAçõES DE CONSUMO, CíVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - JUSTIçA COMUM DA BAHIA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Banco Bradesco S.A.

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BANCO BRADESCO S.A. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Instituto Nacional Do Segur…

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Julio Cesar Batista

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JULIO CESAR BATISTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sergio Santos De Jesus

Envolvido

SERGIO SANTOS DE JESUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cristovam De Souza Oliveira

Envolvido

CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Servico De Seg E Vig Empres…

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SERVICO DE SEG E VIG EMPRESARIAL SESVE DA BAHIA LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sonia Aparecida De Sousa Ol…

Envolvido

SONIA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Alexandre Dias Ferreira e outros x Nolandis Empreendimentos E Participacoes Ltda.

ID: 317655501

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000036-03.2025.5.05.0131

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DIAS FERREIRA MAIANDERSON JESUS DA CONCEICAO

Polo Passivo:

NOLANDIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

LEONARDO BAMBERG CERQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE JOAQUIM BAPTISTA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000036-03.2025.5.05.0131 RECLAMANTE: MAIANDERSON JESUS DA CONCEICAO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000036-03.2025.5.05.0131 RECLAMANTE: MAIANDERSON JESUS DA CONCEICAO RECLAMADO: NOLANDIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccb564f proferido nos autos. Vistos, etc. Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o dia 18/08/2025 às 10h30, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Camaçari, situada na RUA DO CONTORNO, S/N, FÓRUM BARACHÍSIO LISBOA, DOIS DE JULHO, CAMAÇARI/BA. 1. As partes deverão comparecer presencialmente à audiência para depor, sob pena de confissão. 2. Para a produção de prova testemunhal, as partes deverão observar que será adotado pelo Juízo o procedimento previsto no art. 455 e seus parágrafos 1º a 5º do Código de Processo Civil, destacando-se que compete à própria parte intimar as testemunhas que pretende ouvir, por intermédio de seu respectivo advogado (CPC, art. 455, §1º), ou trazer os testificantes independentemente da referida intimação, sob pena de preclusão (CPC, art. 455, §2º). 2.1 Ante as formalidades previstas no §1º do art. 455 do CPC, fica desde já registrada a dispensa da juntada prévia de cartas-convite nos autos, bem como não se exigirá que a intimação tenha sido encaminhada à testemunha com aviso de recebimento, bastando a confirmação inequívoca de que a testemunha foi devidamente notificada. 2.2 O não comparecimento injustificado da testemunha comprovadamente intimada pela parte resultará na expedição de mandado de condução coercitiva da mesma e arbitramento de indenização pecuniária equivalente às despesas do adiamento. 3. A notificação para a audiência será feita exclusivamente via publicação no DJ-E destinada ao(à) patrono(patronesse) da parte, que comunicará ao(à) seu(sua) cliente a audiência designada. 4. Excepcionalmente, para a parte que não tenha constituído advogado nos autos, a notificação para a audiência deverá ser feita mediante e-carta, oficial de justiça ou edital, conforme o caso e até que se atinja a finalidade da comunicação do ato. 5. A audiência será gravada para uso exclusivo no processo, podendo o arquivo ser disponibilizado no andamento processual, com acesso às partes e procuradores habilitados, ou ser descartado ao final. 6. Tendo em vista que a petição inicial e a(s) defesa(s) devem vir, desde logo, acompanhadas dos documentos que fundamentam as alegações das partes, concede à estas prazo comum de 05 (cinco) dias para trazerem ao feito, se houver, algum documento faltante, com a cominação de que a inércia importará em preclusão. Notifiquem-se. CAMACARI/BA, 04 de julho de 2025. CARLA FERNANDES DA CUNHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAIANDERSON JESUS DA CONCEICAO

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Alexandre Dias Ferreira e outros x Nolandis Empreendimentos E Participacoes Ltda.

ID: 317655540

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000036-03.2025.5.05.0131

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DIAS FERREIRA MAIANDERSON JESUS DA CONCEICAO

Polo Passivo:

NOLANDIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

LEONARDO BAMBERG CERQUEIRA

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JOSE JOAQUIM BAPTISTA NETO

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Alberto Pereira De Carvalho e outros x Valgroup Brasil Iii Industria De Embalagens Plasticas Ltda

ID: 317654765

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000928-43.2024.5.05.0131

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO PEREIRA DE CARVALHO ANTONIO PENA DA CRUZ JUNIOR

Polo Passivo:

VALGROUP BRASIL III INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE FERNANDO MARQUES MUNIZ SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IAGO MOREIRA NOVAES SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATSum 0000928-43.2024.5.05.0131 RECLAMANTE: ALBERTO PEREIRA DE CARVALHO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATSum 0000928-43.2024.5.05.0131 RECLAMANTE: ALBERTO PEREIRA DE CARVALHO RECLAMADO: VALGROUP BRASIL III INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3099a2c proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando que, em audiência realizada no CEJUSC, as partes declararam que pretendem produzir prova oral, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o dia 13/08/2025 às 10h, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Camaçari, situada na RUA DO CONTORNO, S/N, FÓRUM BARACHÍSIO LISBOA, DOIS DE JULHO, CAMAÇARI/BA. 1. As partes deverão comparecer presencialmente à audiência para depor, sob pena de confissão. 2. Para a produção de prova testemunhal, as partes deverão observar que será adotado pelo Juízo o procedimento previsto no art. 455 e seus parágrafos 1º a 5º do Código de Processo Civil, destacando-se que compete à própria parte intimar as testemunhas que pretende ouvir, por intermédio de seu respectivo advogado (CPC, art. 455, §1º), ou trazer os testificantes independentemente da referida intimação, sob pena de preclusão (CPC, art. 455, §2º). 2.1 Ante as formalidades previstas no §1º do art. 455 do CPC, fica desde já registrada a dispensa da juntada prévia de cartas-convite nos autos, bem como não se exigirá que a intimação tenha sido encaminhada à testemunha com aviso de recebimento, bastando a confirmação inequívoca de que a testemunha foi devidamente notificada. 2.2 O não comparecimento injustificado da testemunha comprovadamente intimada pela parte resultará na expedição de mandado de condução coercitiva da mesma e arbitramento de indenização pecuniária equivalente às despesas do adiamento. 3. A notificação para a audiência será feita exclusivamente via publicação no DJ-E destinada ao(à) patrono(patronesse) da parte, que comunicará ao(à) seu(sua) cliente a audiência designada. 4. Excepcionalmente, para a parte que não tenha constituído advogado nos autos, a notificação para a audiência deverá ser feita mediante e-carta, oficial de justiça ou edital, conforme o caso e até que se atinja a finalidade da comunicação do ato. 5. A audiência será gravada para uso exclusivo no processo, podendo o arquivo ser disponibilizado no andamento processual, com acesso às partes e procuradores habilitados, ou ser descartado ao final. 6. Tendo em vista que a petição inicial e a(s) defesa(s) devem vir, desde logo, acompanhadas dos documentos que fundamentam as alegações das partes, concede à estas prazo comum de 05 (cinco) dias para trazerem ao feito, se houver, algum documento faltante, com a cominação de que a inércia importará em preclusão. Notifiquem-se. CAMACARI/BA, 04 de julho de 2025. CARLA FERNANDES DA CUNHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALBERTO PEREIRA DE CARVALHO

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Alberto Pereira De Carvalho e outros x Valgroup Brasil Iii Industria De Embalagens Plasticas Ltda

ID: 317654816

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000928-43.2024.5.05.0131

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO PEREIRA DE CARVALHO ANTONIO PENA DA CRUZ JUNIOR

Polo Passivo:

VALGROUP BRASIL III INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE FERNANDO MARQUES MUNIZ SANTOS

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IAGO MOREIRA NOVAES SANTOS

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Alexandre Dias Ferreira e outros x Sulfabras Sulfatos Do Brasil Ltda

ID: 317654936

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000607-08.2024.5.05.0131

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DIAS FERREIRA IVAN DA SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

SULFABRAS SULFATOS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO ALESSANDRO MUSSA CATAPANO NAVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000607-08.2024.5.05.0131 RECLAMANTE: IVAN DA SILVA NASCIMENTO RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000607-08.2024.5.05.0131 RECLAMANTE: IVAN DA SILVA NASCIMENTO RECLAMADO: SULFABRAS SULFATOS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9a34e6 proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando que, em audiência realizada no CEJUSC, as partes declararam que pretendem produzir prova oral, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o dia 13/08/2025 às 11h, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Camaçari, situada na RUA DO CONTORNO, S/N, FÓRUM BARACHÍSIO LISBOA, DOIS DE JULHO, CAMAÇARI/BA. 1. As partes deverão comparecer presencialmente à audiência para depor, sob pena de confissão. 2. Para a produção de prova testemunhal, as partes deverão observar que será adotado pelo Juízo o procedimento previsto no art. 455 e seus parágrafos 1º a 5º do Código de Processo Civil, destacando-se que compete à própria parte intimar as testemunhas que pretende ouvir, por intermédio de seu respectivo advogado (CPC, art. 455, §1º), ou trazer os testificantes independentemente da referida intimação, sob pena de preclusão (CPC, art. 455, §2º). 2.1 Ante as formalidades previstas no §1º do art. 455 do CPC, fica desde já registrada a dispensa da juntada prévia de cartas-convite nos autos, bem como não se exigirá que a intimação tenha sido encaminhada à testemunha com aviso de recebimento, bastando a confirmação inequívoca de que a testemunha foi devidamente notificada. 2.2 O não comparecimento injustificado da testemunha comprovadamente intimada pela parte resultará na expedição de mandado de condução coercitiva da mesma e arbitramento de indenização pecuniária equivalente às despesas do adiamento. 3. A notificação para a audiência será feita exclusivamente via publicação no DJ-E destinada ao(à) patrono(patronesse) da parte, que comunicará ao(à) seu(sua) cliente a audiência designada. 4. Excepcionalmente, para a parte que não tenha constituído advogado nos autos, a notificação para a audiência deverá ser feita mediante e-carta, oficial de justiça ou edital, conforme o caso e até que se atinja a finalidade da comunicação do ato. 5. A audiência será gravada para uso exclusivo no processo, podendo o arquivo ser disponibilizado no andamento processual, com acesso às partes e procuradores habilitados, ou ser descartado ao final. 6. Tendo em vista que a petição inicial e a(s) defesa(s) devem vir, desde logo, acompanhadas dos documentos que fundamentam as alegações das partes, concede à estas prazo comum de 05 (cinco) dias para trazerem ao feito, se houver, algum documento faltante, com a cominação de que a inércia importará em preclusão. Notifiquem-se. CAMACARI/BA, 04 de julho de 2025. CARLA FERNANDES DA CUNHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SULFABRAS SULFATOS DO BRASIL LTDA

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Alexandre Dias Ferreira e outros x Sulfabras Sulfatos Do Brasil Ltda

ID: 317655138

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000607-08.2024.5.05.0131

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DIAS FERREIRA IVAN DA SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

SULFABRAS SULFATOS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO ALESSANDRO MUSSA CATAPANO NAVES

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DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR

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Antonio Pena Da Cruz Junior e outros x Rudloff Industrial Ltda

ID: 317655181

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000137-74.2024.5.05.0131

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PENA DA CRUZ JUNIOR FRANCISCO OLIVEIRA DE JESUS MIGUEL ANGELO SOTERO DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

RUDLOFF INDUSTRIAL LTDA

Notificação

Advogados:

VALERIA ZOTELLI

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ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FARROCO JUNIOR

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ALLAN GABRIEL FLORES LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000137-74.2024.5.05.0131 RECLAMANTE: FRANCISCO OLIVEIRA DE JESUS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000137-74.2024.5.05.0131 RECLAMANTE: FRANCISCO OLIVEIRA DE JESUS RECLAMADO: RUDLOFF INDUSTRIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9336589 proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando que, em audiência realizada no CEJUSC, as partes declararam que pretendem produzir prova oral, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o dia 13/08/2025 às 10h30, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Camaçari, situada na RUA DO CONTORNO, S/N, FÓRUM BARACHÍSIO LISBOA, DOIS DE JULHO, CAMAÇARI/BA. 1. As partes deverão comparecer presencialmente à audiência para depor, sob pena de confissão. 2. Para a produção de prova testemunhal, as partes deverão observar que será adotado pelo Juízo o procedimento previsto no art. 455 e seus parágrafos 1º a 5º do Código de Processo Civil, destacando-se que compete à própria parte intimar as testemunhas que pretende ouvir, por intermédio de seu respectivo advogado (CPC, art. 455, §1º), ou trazer os testificantes independentemente da referida intimação, sob pena de preclusão (CPC, art. 455, §2º). 2.1 Ante as formalidades previstas no §1º do art. 455 do CPC, fica desde já registrada a dispensa da juntada prévia de cartas-convite nos autos, bem como não se exigirá que a intimação tenha sido encaminhada à testemunha com aviso de recebimento, bastando a confirmação inequívoca de que a testemunha foi devidamente notificada. 2.2 O não comparecimento injustificado da testemunha comprovadamente intimada pela parte resultará na expedição de mandado de condução coercitiva da mesma e arbitramento de indenização pecuniária equivalente às despesas do adiamento. 3. A notificação para a audiência será feita exclusivamente via publicação no DJ-E destinada ao(à) patrono(patronesse) da parte, que comunicará ao(à) seu(sua) cliente a audiência designada. 4. Excepcionalmente, para a parte que não tenha constituído advogado nos autos, a notificação para a audiência deverá ser feita mediante e-carta, oficial de justiça ou edital, conforme o caso e até que se atinja a finalidade da comunicação do ato. 5. A audiência será gravada para uso exclusivo no processo, podendo o arquivo ser disponibilizado no andamento processual, com acesso às partes e procuradores habilitados, ou ser descartado ao final. 6. Tendo em vista que a petição inicial e a(s) defesa(s) devem vir, desde logo, acompanhadas dos documentos que fundamentam as alegações das partes, concede à estas prazo comum de 05 (cinco) dias para trazerem ao feito, se houver, algum documento faltante, com a cominação de que a inércia importará em preclusão. Notifiquem-se. CAMACARI/BA, 04 de julho de 2025. CARLA FERNANDES DA CUNHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO OLIVEIRA DE JESUS

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S I N T R E X B E M e outros x George Gomes Dos Santos

ID: 323986245

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001066-71.2024.5.05.0531

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

S I N T R E X B E M SUZANO S.A.

Polo Passivo:

GEORGE GOMES DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

LUCIO KLINGER SANTOS CHAVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIOSTENES DA ROCHA COSTA

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DANIEL ONOFRE SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCELO SENA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO AP 0001066-71.2024.5.05.0531 AGRAVANTE: SUZANO S.A. AGRAVADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO AP 0001066-71.2024.5.05.0531 AGRAVANTE: SUZANO S.A. AGRAVADO: GEORGE GOMES DOS SANTOS A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0001066-71.2024.5.05.0531 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. NÃO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravo de Petição interposto por empresa executada contra decisão que julgou improcedentes os embargos à execução, mantendo a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade até o término do vínculo empregatício, bem como a fixação de honorários advocatícios no percentual de 15%, em favor do sindicato atuante na execução individual de sentença coletiva. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se a execução do adicional de insalubridade pode ultrapassar a data do laudo pericial judicial; (ii) estabelecer se é válida a reserva de honorários assistenciais em favor do sindicato na execução individual. III. RAZÕES DE DECIDIR O título executivo judicial não fixou limite temporal para o adicional de insalubridade, sendo vedada, em sede de execução, a rediscussão do conteúdo material da sentença condenatória. A ausência de prova de cessação das condições insalubres afasta a alegação de enriquecimento ilícito, recaindo sobre a executada o ônus de demonstrar fato modificativo, extintivo ou impeditivo da obrigação. A condenação em honorários advocatícios decorrentes da execução individual de sentença coletiva é compatível com o entendimento firmado no Tema 973 do STJ e com a jurisprudência consolidada do TST, tratando-se de verba autônoma em razão da atuação na execução individual. A adoção da liquidação por procedimento comum não se impõe quando o título executivo contém todos os elementos necessários à quantificação da obrigação. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso não provido. Tese de julgamento: O adicional de insalubridade pode ser executado até a data do desligamento, quando o título executivo não fixa limite temporal expresso. A ausência de prova da cessação do risco impede a limitação temporal da verba condicional. São cabíveis honorários advocatícios na execução individual de sentença coletiva. Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 879, §1º, 818 e 194; CPC, art. 509, II. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 973; TST, RR: 11834120195170131; TST, AIRR: 3883220195170132. SALVADOR/BA, 11 de julho de 2025. THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GEORGE GOMES DOS SANTOS

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S I N T R E X B E M e outros x George Gomes Dos Santos

ID: 323986267

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001066-71.2024.5.05.0531

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

S I N T R E X B E M SUZANO S.A.

Polo Passivo:

GEORGE GOMES DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

LUCIO KLINGER SANTOS CHAVES

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MARIOSTENES DA ROCHA COSTA

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DANIEL ONOFRE SILVA

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MARCELO SENA SANTOS

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S I N T R E X B E M e outros x George Gomes Dos Santos

ID: 323986287

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001066-71.2024.5.05.0531

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

S I N T R E X B E M SUZANO S.A.

Polo Passivo:

GEORGE GOMES DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

LUCIO KLINGER SANTOS CHAVES

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MARIOSTENES DA ROCHA COSTA

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DANIEL ONOFRE SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCELO SENA SANTOS

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