Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "PROCEDIMENTO COMUM" – Página 267 de 481

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Antonio Mota De Almeida

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ANTONIO MOTA DE ALMEIDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Catia Regina Da Silva Ferre…

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CATIA REGINA DA SILVA FERREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Lugar Comum Restaurante & E…

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LUGAR COMUM RESTAURANTE & EVENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Amanda Pereira De Sousa

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AMANDA PEREIRA DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

20ª Vara Dos Feitos Relativ…

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20ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS àS RELAçõES DE CONSUMO, CíVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - JUSTIçA COMUM DA BAHIA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Banco Bradesco S.A.

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BANCO BRADESCO S.A. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Instituto Nacional Do Segur…

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Julio Cesar Batista

Envolvido

JULIO CESAR BATISTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sergio Santos De Jesus

Envolvido

SERGIO SANTOS DE JESUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cristovam De Souza Oliveira

Envolvido

CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Servico De Seg E Vig Empres…

Envolvido

SERVICO DE SEG E VIG EMPRESARIAL SESVE DA BAHIA LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sonia Aparecida De Sousa Ol…

Envolvido

SONIA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Auires Santos De Oliveira Fonseca x Brasil Belo Servicos Urbanos Eireli

ID: 328353639

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Porto Seguro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001337-53.2025.5.05.0561

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AUIRES SANTOS DE OLIVEIRA FONSECA

Polo Passivo:

BRASIL BELO SERVICOS URBANOS EIRELI

Notificação

Advogados:

VANESSA MEDINA OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0001337-53.2025.5.05.0561 RECLAMANTE: AUIRES SANTOS DE OLIVEIRA FONSECA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0001337-53.2025.5.05.0561 RECLAMANTE: AUIRES SANTOS DE OLIVEIRA FONSECA RECLAMADO: BRASIL BELO SERVICOS URBANOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab0b248 proferida nos autos. DECISÃO 1. MANTIDA A AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA AUTOMATICAMENTE PARA O DIA 23/10/2025 08:30h, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. O interessado em participar de forma virtual deverá baixar o aplicativo Zoom no PC, notebook ou celular. Em seguida, clicar em "ingressar em uma reunião". Na tela de ingresso, informar o ID da reunião ID 907 608 3215, colocar no campo abaixo o nome e número do processo ou horário da audiência e aguardar na Sala de Audiência 1 (sala de espera virtual), com a antecedência mínima de 30 minutos. Ficam os interessados advertidos de que é seu o ônus de garantir a qualidade da conexão, de modo que eventuais falhas de conexão não autorizarão remarcação da audiência. 2. Considerando a complexidade da causa, bem como a aplicabilidade dos princípios da economia e celeridade processual, converto o rito processual de sumaríssimo para o ordinário, uma vez que a conversão de ritos não traz prejuízos às partes, mas, ao revés, permite o acesso ao poder Judiciário e o efetivo exercício da prestação jurisdicional. Nesse sentido já se posicionou o Quinto Regional: “CONVERSÃO RITO SUMARÍSSIMO PARA ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES. POSSIBILIDADE. Pode o Juízo de primeiro grau determinar a conversão do rito processual sumaríssimo para o ordinário, inclusive ex officio, desde que tal procedimento não resulte em prejuízo às partes.” (Processo 0000662-83.2012.5.05.0161, Origem PJE, Relatora Desembargadora ANA LÚCIA BEZERRA SILVA, 4ª. TURMA, DJ 23/01/2013). Retificada a autuação para registrar a adoção do Rito Ordinário para o presente processo. As partes poderão impugnar a presente decisão em razões finais. 3. NOTIFIQUEM-SE as partes com procuradores já habilitados nos autos acerca desta decisão, cientes, inclusive, de que deverão comparecer à audiência designada sob as penas do art. 844 da CLT. 4. AGUARDE-SE a audiência designada. PORTO SEGURO/BA, 17 de julho de 2025. ANDREA SCHWARZ DE SENNA MOREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AUIRES SANTOS DE OLIVEIRA FONSECA

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Maria Santa De Oliveira x Atakarejo Distribuidor De Alimentos E Bebidas S.A

ID: 328353653

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Porto Seguro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001224-02.2025.5.05.0561

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SANTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A

Notificação

Advogados:

MIGUEL GUSTAVO DE OLIVEIRA DANTAS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAUL GIL SALVADOR FERREIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0001224-02.2025.5.05.0561 RECLAMANTE: MARIA SANTA DE OLIVEIRA RECLAMADO: A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0001224-02.2025.5.05.0561 RECLAMANTE: MARIA SANTA DE OLIVEIRA RECLAMADO: ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 323aea3 proferida nos autos. DECISÃO 1. AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA AUTOMATICAMENTE PARA O DIA 06/10/2025 09:00h, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. O interessado em participar de forma virtual deverá baixar o aplicativo Zoom no PC, notebook ou celular. Em seguida, clicar em "ingressar em uma reunião". Na tela de ingresso, informar o ID da reunião ID 907 608 3215, colocar no campo abaixo o nome e número do processo ou horário da audiência e aguardar na Sala de Audiência 1 (sala de espera virtual), com a antecedência mínima de 30 minutos. Ficam os interessados advertidos de que é seu o ônus de garantir a qualidade da conexão, de modo que eventuais falhas de conexão não autorizarão remarcação da audiência. 2. Considerando a complexidade da causa, bem como a aplicabilidade dos princípios da economia e celeridade processual, converto o rito processual de sumaríssimo para o ordinário, uma vez que a conversão de ritos não traz prejuízos às partes, mas, ao revés, permite o acesso ao poder Judiciário e o efetivo exercício da prestação jurisdicional. Nesse sentido já se posicionou o Quinto Regional: “CONVERSÃO RITO SUMARÍSSIMO PARA ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES. POSSIBILIDADE. Pode o Juízo de primeiro grau determinar a conversão do rito processual sumaríssimo para o ordinário, inclusive ex officio, desde que tal procedimento não resulte em prejuízo às partes.” (Processo 0000662-83.2012.5.05.0161, Origem PJE, Relatora Desembargadora ANA LÚCIA BEZERRA SILVA, 4ª. TURMA, DJ 23/01/2013). Retificada a autuação para registrar a adoção do Rito Ordinário para o presente processo. As partes poderão impugnar a presente decisão em razões finais. 3. NOTIFIQUEM-SE as partes com procuradores já habilitados nos autos acerca desta decisão, cientes, inclusive, de que deverão comparecer à audiência designada sob as penas do art. 844 da CLT. 4. AGUARDE-SE a audiência designada. PORTO SEGURO/BA, 17 de julho de 2025. ANDREA SCHWARZ DE SENNA MOREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A

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Diomara Marques De Souza e outros x Lionidio Jose De Santana

ID: 256854724

Tribunal: TRT5 Órgão: Secretaria de Execução e Expropriação Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000380-65.2019.5.05.0463

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DIOMARA MARQUES DE SOUZA JEFFERSON SILVA

Polo Passivo:

LIONIDIO JOSE DE SANTANA

Notificação

Advogados:

JOSE FABIO RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RICARDO SANTOS PINTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ELEONTINA MENESES SANTOS BRAGA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO 0000380-65.2019.5.05.0463 : DIOMARA MARQUES DE SOUZA : LIONIDIO JOSE DE SA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO 0000380-65.2019.5.05.0463 : DIOMARA MARQUES DE SOUZA : LIONIDIO JOSE DE SANTANA (ESPÓLIO DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a38d106 proferido nos autos. DESPACHO A Exequente refuta a proposta deduzida pela Executado de indicação à expropriação de bem diverso, informando que se trata de imóvel atualmente ocupado pelo Movimento Sem Terra, e reiterando seu pleito de adjudicação junto aos exequentes dos processos 0000382-35.2019.5.05.0463 e 0000381-50.2019.5.05.0463. Ante o manifestado desinteresse do Exequente, e evidências de que o redirecionamento executório pretendido pelo Executado não prestigia a celeridade e efetividade que se busca alcançar, indefere-se o requerimento de ID. 917ef11. Pontue-se que o presente indeferimento não impede ao Executado, frente a indicada pendência de outras execuções, requeira perante qualquer das Varas em que convergidos os processos, ou mesmo ao Polo de Execução da respectiva região, a instauração de Procedimento de Penhora Unificada (PUP) com indicação de bens integrantes do patrimônio do devedor que se encontrem aptos para expropriação, conforme orienta os artigos 71 e seguintes do Provimento Conjunto GP/CR nº 6 de 2023. Seguindo-se à deliberação quanto ao termos da adjudicação pretendida, das providências determinadas em ID. 90e56b2 para aferir o crédito líquido dos três potenciais adjudicantes, observa-se que consta dos autos apenas o pedido de reserva de crédito e planilha atualizada oriunda da execução 0000381-50.2019.5.05.0463. Contudo, em consulta ao processo 0000382-35.2019.5.05.0463, vê-se certificado em ID. 52b8ca5 o envio de email ao Núcleo de Expropriação em 25/03/2025 com a planilha de cálculos da execução em questão, pugnando pela reserva de crédito. Portanto, à Secretária do Núcleo de Expropriação determina-se: 1- Consulte-se no email institucional a pendência de juntada do pedido de reserva de crédito e cálculos atualizados advindo do processo 0000382-35.2019.5.05.0463. Acaso não identificado o arquivo, renove-se o contato com a respectiva Vara solicitando o reenvio dos documentos para juntada a este feito; 2 - Ato contínuo, atualizem-se os cálculos da presente execução; 3 - Após juntada aos autos dos cálculos atualizados das três execuções de que advém o pedido adjudicatório, voltem os autos conclusos. Dê-se ciência às partes. SALVADOR/BA, 14 de abril de 2025. MURILO CARVALHO SAMPAIO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LIONIDIO JOSE DE SANTANA

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Diomara Marques De Souza e outros x Lionidio Jose De Santana

ID: 256854744

Tribunal: TRT5 Órgão: Secretaria de Execução e Expropriação Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000380-65.2019.5.05.0463

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DIOMARA MARQUES DE SOUZA JEFFERSON SILVA

Polo Passivo:

LIONIDIO JOSE DE SANTANA

Notificação

Advogados:

JOSE FABIO RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RICARDO SANTOS PINTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ELEONTINA MENESES SANTOS BRAGA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO 0000380-65.2019.5.05.0463 : DIOMARA MARQUES DE SOUZA : LIONIDIO JOSE DE SA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO 0000380-65.2019.5.05.0463 : DIOMARA MARQUES DE SOUZA : LIONIDIO JOSE DE SANTANA (ESPÓLIO DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a38d106 proferido nos autos. DESPACHO A Exequente refuta a proposta deduzida pela Executado de indicação à expropriação de bem diverso, informando que se trata de imóvel atualmente ocupado pelo Movimento Sem Terra, e reiterando seu pleito de adjudicação junto aos exequentes dos processos 0000382-35.2019.5.05.0463 e 0000381-50.2019.5.05.0463. Ante o manifestado desinteresse do Exequente, e evidências de que o redirecionamento executório pretendido pelo Executado não prestigia a celeridade e efetividade que se busca alcançar, indefere-se o requerimento de ID. 917ef11. Pontue-se que o presente indeferimento não impede ao Executado, frente a indicada pendência de outras execuções, requeira perante qualquer das Varas em que convergidos os processos, ou mesmo ao Polo de Execução da respectiva região, a instauração de Procedimento de Penhora Unificada (PUP) com indicação de bens integrantes do patrimônio do devedor que se encontrem aptos para expropriação, conforme orienta os artigos 71 e seguintes do Provimento Conjunto GP/CR nº 6 de 2023. Seguindo-se à deliberação quanto ao termos da adjudicação pretendida, das providências determinadas em ID. 90e56b2 para aferir o crédito líquido dos três potenciais adjudicantes, observa-se que consta dos autos apenas o pedido de reserva de crédito e planilha atualizada oriunda da execução 0000381-50.2019.5.05.0463. Contudo, em consulta ao processo 0000382-35.2019.5.05.0463, vê-se certificado em ID. 52b8ca5 o envio de email ao Núcleo de Expropriação em 25/03/2025 com a planilha de cálculos da execução em questão, pugnando pela reserva de crédito. Portanto, à Secretária do Núcleo de Expropriação determina-se: 1- Consulte-se no email institucional a pendência de juntada do pedido de reserva de crédito e cálculos atualizados advindo do processo 0000382-35.2019.5.05.0463. Acaso não identificado o arquivo, renove-se o contato com a respectiva Vara solicitando o reenvio dos documentos para juntada a este feito; 2 - Ato contínuo, atualizem-se os cálculos da presente execução; 3 - Após juntada aos autos dos cálculos atualizados das três execuções de que advém o pedido adjudicatório, voltem os autos conclusos. Dê-se ciência às partes. SALVADOR/BA, 14 de abril de 2025. MURILO CARVALHO SAMPAIO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DIOMARA MARQUES DE SOUZA

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Aline Dias Lira e outros x Fundacao Da Crianca E Adolescente e outros

ID: 256671931

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000590-83.2024.5.05.0191

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALINE DIAS LIRA GILDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO DA CRIANCA E ADOLESCENTE FUNDACAO JOSE SILVEIRA

Notificação

Advogados:

RAPHAEL DE OLIVEIRA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDRE BARACHISIO LISBOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CAROLINE PASSOS VELAME

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FABIO JOSE FERREIRA DE SENA BRITO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0000590-83.2024.5.05.0191 : GILDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA : FUNDACAO JOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0000590-83.2024.5.05.0191 : GILDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA : FUNDACAO JOSE SILVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49aed91 proferido nos autos. Vistos etc. CONSIDERANDO o disposto no art. 236, § 3o , do Código de Processo Civil, que admite a prática de atos processuais por meio de videoconferência; CONSIDERANDO os termos da decisão exarada durante a 359ª Sessão Ordinária do CNJ Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0002260-11.2022.2.00.0000; CONSIDERANDO que segundo o CNJ, a tramitação de processos em meio eletrônico promove o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional; CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ e art. 4º do Ato Conjunto GP/CR TRT 5 n. 08/20222 que autoriza as partes pugnarem pela realização de audiência na modalidade telepresencial; E por fim, considerando que o magistrado poderá propor às partes a realização de atos processuais isolados de forma digital, inclusive para facilitar o acesso à Justiça: Defiro o requerimento do acionado para conversão de audiência para modalidade híbrida, mantida a audiência no mesmo dia e horário, cujo acesso se dará através da plataforma Zoom, da seguinte forma: 1) Para acesso pelo computador as partes e advogados devem inserir o link: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/audiencia1vtfsa na barra de endereços do navegador da Internet, marcar “permitir” para o microfone e câmera e clicar em “Participar agora”. 2) Para acesso no pelo celular ou tablet as partes e advogados devem instalar o aplicativo previamente e, no dia e horário designados, inserir o código da reunião de acesso: 969 508 9387. Até que o responsável autorize a entrada aparecerá a mensagem: A sua audiência está confirmada. Aguarde para a entrada na sala, ainda que ultrapassado o horário originalmente designado. Os patronos e partes que optarem por participar da audiência na modalidade telepresencial assumem o risco por eventual impossibilidade de participação por dificuldades técnicas ou de conexão. Além disso deverão se apresentar em ambiente adequado, compatível com a formalidade do ato. Notifiquem-se as partes por seus Advogados. FEIRA DE SANTANA/BA, 14 de abril de 2025. NADVA NASCIMENTO DA CRUZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO JOSE SILVEIRA

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Aline Dias Lira e outros x Fundacao Da Crianca E Adolescente e outros

ID: 256671972

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000590-83.2024.5.05.0191

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALINE DIAS LIRA GILDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO DA CRIANCA E ADOLESCENTE FUNDACAO JOSE SILVEIRA

Notificação

Advogados:

RAPHAEL DE OLIVEIRA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDRE BARACHISIO LISBOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CAROLINE PASSOS VELAME

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FABIO JOSE FERREIRA DE SENA BRITO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0000590-83.2024.5.05.0191 : GILDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA : FUNDACAO JOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0000590-83.2024.5.05.0191 : GILDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA : FUNDACAO JOSE SILVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49aed91 proferido nos autos. Vistos etc. CONSIDERANDO o disposto no art. 236, § 3o , do Código de Processo Civil, que admite a prática de atos processuais por meio de videoconferência; CONSIDERANDO os termos da decisão exarada durante a 359ª Sessão Ordinária do CNJ Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0002260-11.2022.2.00.0000; CONSIDERANDO que segundo o CNJ, a tramitação de processos em meio eletrônico promove o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional; CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ e art. 4º do Ato Conjunto GP/CR TRT 5 n. 08/20222 que autoriza as partes pugnarem pela realização de audiência na modalidade telepresencial; E por fim, considerando que o magistrado poderá propor às partes a realização de atos processuais isolados de forma digital, inclusive para facilitar o acesso à Justiça: Defiro o requerimento do acionado para conversão de audiência para modalidade híbrida, mantida a audiência no mesmo dia e horário, cujo acesso se dará através da plataforma Zoom, da seguinte forma: 1) Para acesso pelo computador as partes e advogados devem inserir o link: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/audiencia1vtfsa na barra de endereços do navegador da Internet, marcar “permitir” para o microfone e câmera e clicar em “Participar agora”. 2) Para acesso no pelo celular ou tablet as partes e advogados devem instalar o aplicativo previamente e, no dia e horário designados, inserir o código da reunião de acesso: 969 508 9387. Até que o responsável autorize a entrada aparecerá a mensagem: A sua audiência está confirmada. Aguarde para a entrada na sala, ainda que ultrapassado o horário originalmente designado. Os patronos e partes que optarem por participar da audiência na modalidade telepresencial assumem o risco por eventual impossibilidade de participação por dificuldades técnicas ou de conexão. Além disso deverão se apresentar em ambiente adequado, compatível com a formalidade do ato. Notifiquem-se as partes por seus Advogados. FEIRA DE SANTANA/BA, 14 de abril de 2025. NADVA NASCIMENTO DA CRUZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GILDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

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Wellington Nere Almeida x Azzas 2154 S.A e outros

ID: 255707946

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001387-59.2024.5.05.0191

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON NERE ALMEIDA

Polo Passivo:

AZZAS 2154 S.A BRAVO CALCADOS LTDA ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

TARCISIO BATISTA DE LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MURILO DOS SANTOS GUSMAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0001387-59.2024.5.05.0191 : WELLINGTON NERE ALMEIDA : BRAVO CALCADOS LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0001387-59.2024.5.05.0191 : WELLINGTON NERE ALMEIDA : BRAVO CALCADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6032824 proferido nos autos. Vistos etc. CONSIDERANDO o disposto no art. 236, § 3o , do Código de Processo Civil, que admite a prática de atos processuais por meio de videoconferência; CONSIDERANDO os termos da decisão exarada durante a 359ª Sessão Ordinária do CNJ Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0002260-11.2022.2.00.0000; CONSIDERANDO que segundo o CNJ, a tramitação de processos em meio eletrônico promove o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional; CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ e art. 4º do Ato Conjunto GP/CR TRT 5 n. 08/20222 que autoriza as partes pugnarem pela realização de audiência na modalidade telepresencial; E por fim, considerando que o magistrado poderá propor às partes a realização de atos processuais isolados de forma digital, inclusive para facilitar o acesso à Justiça: Defiro o requerimento do acionado para conversão de audiência para modalidade híbrida, mantida a audiência no mesmo dia e horário, cujo acesso se dará através da plataforma Zoom, da seguinte forma: 1) Para acesso pelo computador as partes e advogados devem inserir o link: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/audiencia1vtfsa na barra de endereços do navegador da Internet, marcar “permitir” para o microfone e câmera e clicar em “Participar agora”. 2) Para acesso no pelo celular ou tablet as partes e advogados devem instalar o aplicativo previamente e, no dia e horário designados, inserir o código da reunião de acesso: 969 508 9387. Até que o responsável autorize a entrada aparecerá a mensagem: A sua audiência está confirmada. Aguarde para a entrada na sala, ainda que ultrapassado o horário originalmente designado. Os patronos e partes que optarem por participar da audiência na modalidade telepresencial assumem o risco por eventual impossibilidade de participação por dificuldades técnicas ou de conexão. Além disso deverão se apresentar em ambiente adequado, compatível com a formalidade do ato. Notifiquem-se as partes por seus Advogados. FEIRA DE SANTANA/BA, 11 de abril de 2025. NADVA NASCIMENTO DA CRUZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON NERE ALMEIDA

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Wellington Nere Almeida x Azzas 2154 S.A e outros

ID: 255707954

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001387-59.2024.5.05.0191

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON NERE ALMEIDA

Polo Passivo:

AZZAS 2154 S.A BRAVO CALCADOS LTDA ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

TARCISIO BATISTA DE LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MURILO DOS SANTOS GUSMAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0001387-59.2024.5.05.0191 : WELLINGTON NERE ALMEIDA : BRAVO CALCADOS LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0001387-59.2024.5.05.0191 : WELLINGTON NERE ALMEIDA : BRAVO CALCADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6032824 proferido nos autos. Vistos etc. CONSIDERANDO o disposto no art. 236, § 3o , do Código de Processo Civil, que admite a prática de atos processuais por meio de videoconferência; CONSIDERANDO os termos da decisão exarada durante a 359ª Sessão Ordinária do CNJ Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0002260-11.2022.2.00.0000; CONSIDERANDO que segundo o CNJ, a tramitação de processos em meio eletrônico promove o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional; CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ e art. 4º do Ato Conjunto GP/CR TRT 5 n. 08/20222 que autoriza as partes pugnarem pela realização de audiência na modalidade telepresencial; E por fim, considerando que o magistrado poderá propor às partes a realização de atos processuais isolados de forma digital, inclusive para facilitar o acesso à Justiça: Defiro o requerimento do acionado para conversão de audiência para modalidade híbrida, mantida a audiência no mesmo dia e horário, cujo acesso se dará através da plataforma Zoom, da seguinte forma: 1) Para acesso pelo computador as partes e advogados devem inserir o link: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/audiencia1vtfsa na barra de endereços do navegador da Internet, marcar “permitir” para o microfone e câmera e clicar em “Participar agora”. 2) Para acesso no pelo celular ou tablet as partes e advogados devem instalar o aplicativo previamente e, no dia e horário designados, inserir o código da reunião de acesso: 969 508 9387. Até que o responsável autorize a entrada aparecerá a mensagem: A sua audiência está confirmada. Aguarde para a entrada na sala, ainda que ultrapassado o horário originalmente designado. Os patronos e partes que optarem por participar da audiência na modalidade telepresencial assumem o risco por eventual impossibilidade de participação por dificuldades técnicas ou de conexão. Além disso deverão se apresentar em ambiente adequado, compatível com a formalidade do ato. Notifiquem-se as partes por seus Advogados. FEIRA DE SANTANA/BA, 11 de abril de 2025. NADVA NASCIMENTO DA CRUZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRAVO CALCADOS LTDA - ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - AZZAS 2154 S.A

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Maria Luiza Santos Da Silva x Estado Da Bahia e outros

ID: 255849603

Tribunal: TRT5 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000304-41.2025.5.05.0007

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DA BAHIA INSTITUTO FERNANDO FILGUEIRAS - IFF

Notificação

Advogados:

ALANA DOS SANTOS MATOS

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SUZANA BARBOSA DE SOUZA CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000304-41.2025.5.05.0007 : MARIA LUIZA SANTOS DA SILVA : INSTITUTO FERNANDO FIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000304-41.2025.5.05.0007 : MARIA LUIZA SANTOS DA SILVA : INSTITUTO FERNANDO FILGUEIRAS - IFF E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf65e4c proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. MARIA LUIZA SANTOS DA SILVA ajuizou reclamação trabalhista em face de INSTITUTO FERNANDO FILGUEIRAS E OUTROS, sob o rito ordinário, requerendo a antecipação da tutela para que este Juízo declare a rescisão indireta do seu contrato de trabalho em razão da ausência de depósito do FGTS dos últimos dois meses, por ter sido acometida de doença ocupacional e por laborar em ambiente hostil. Inicialmente, cabe registrar que a concessão da tutela de urgência exige a presença de certos requisitos, materializados na probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (caput, art. 300, CPC/2015). A tutela da evidência, por sua vez, poderá ser concedida quando ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou mesmo, o manifesto propósito protelatório do réu (art. 311, I, CPC/2015), ou ainda, quando houver prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do Autor (art. 311, IV, CPC/2015). Da análise dos autos, constata-se que, por ora, não há elementos suficientes para convencer este Juízo acerca da probabilidade do direito da Autora. É inviável deferir pedidos como a declaração da rescisão indireta sem um procedimento de cognição exauriente. Note-se que não há prova nos autos do alegado assédio moral nem da origem ocupacional da doença da qual a reclamante diz ter sido acometida. Ademais, a ausência de recolhimento do FGTS em apenas dois meses não pode, por si só, conduzir à rescisão indireta do contrato de trabalho. A justa causa deve ser aplicadas nas hipótese de ausência contumaz. Ante o exposto, torna-se necessário a formação do contraditório, com garantia da ampla defesa, para que seja possível a este Juízo verificar a veracidade do quanto requerido. Assim sendo, diante da inexistência na reclamatória de elementos que traduzam e comprovem a verossimilhança das alegações da Reclamante, indefere-se a antecipação de tutela requerida. Intimem-se. SALVADOR/BA, 11 de abril de 2025. PAULO VIANA DE ALBUQUERQUE JUCA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LUIZA SANTOS DA SILVA

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L.R.D.D. e outros x Hes Hospital De Especialidades Da Saude Eireli - Me

ID: 331010622

Tribunal: TRT5 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000154-95.2024.5.05.0039

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L.R.D.D. TALITA SUZANE SAMPAIO SANTOS

Polo Passivo:

HES HOSPITAL DE ESPECIALIDADES DA SAUDE EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

CESAR PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

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TAMIRES SOUZA OLIVEIRA

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IDENILTON JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS

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ISRAEL SALVADOR FREIRE

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CRISTIANO GONCALVES AYRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000154-95.2024.5.05.0039 RECLAMANTE: LRDD (MENOR) RECLAMADO: HES HOSPITAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000154-95.2024.5.05.0039 RECLAMANTE: LRDD (MENOR) RECLAMADO: HES HOSPITAL DE ESPECIALIDADES DA SAUDE EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1e5fc7 proferido nos autos. DESPACHO Baixa de autos da Segunda Instância. Decisão prolatado nos seguintes termos: "...DECLARO A NULIDADE ABSOLUTA de todos os atos praticados a partir da notificação inicial da Reclamada. PREJUDICADO o Recurso Ordinário da Reclamante. DETERMINO o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias à regularização do polo ativo. A Reclamante deve ser notificada para comprovação da qualidade de única dependente habilitada no INSS/herdeira ou indicar outros eventuais herdeiros, fornecendo meios que possibilitem a sua notificação para que, querendo, habilitem-se nos autos." Determina-se a imediata suspensão do feito, até que ocorra a regularização do polo ativo através de procedimento de habilitação, nos moldes do que dispõem os arts. 313, §1º c/c 689 e seguintes, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo trabalhista. À luz do que preconiza o art. 1º da Lei n. 6.858/80, via PREVJUD consulte-se a existência de beneficiários/dependentes do de cujus perante a previdência social. Apenas se indisponível o sistema, cumpra-se mediante expedição de ofício, com a devida justificativa e utilizando-se de e-mail próprio para tal finalidade (oficio.inss@trt5.jus.br), firmado em convênio entre a autarquia previdenciária e este Regional.Apresentada certidão positiva com indicação de qualquer do(s) requerente(s) indicado(s) no rol da petição de ID 2d90ea9, vista às partes por 5 (cinco) dias.Existindo algum dependente/beneficiário não contemplado no pedido de habilitação de id 2d90ea9, além da diligência acima, no mesmo ato, notifique(m)-se o(s) respectivo(s) beneficiário(s), a fim de que diligencie(m) a sua habilitação nos autos, querendo, no prazo de trinta dias, sob pena de seu silêncio ensejar presunção de falta de interesse e extinção da execução no tocante ao crédito de Chrisley Daniely Reis Dias.A Secretaria deve registrar na autuação a expressão "de cujus" (uma vez que não há notícia de inventário nos autos), junto ao nome da autora Chrisley Daniely Reis Dias. SALVADOR/BA, 21 de julho de 2025. MARILIA SACRAMENTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HES HOSPITAL DE ESPECIALIDADES DA SAUDE EIRELI - ME

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