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Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "PROCEDIMENTO COMUM" – Página 267 de 457

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Antonio Mota De Almeida

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ANTONIO MOTA DE ALMEIDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Catia Regina Da Silva Ferre…

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CATIA REGINA DA SILVA FERREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Lugar Comum Restaurante & E…

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LUGAR COMUM RESTAURANTE & EVENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Amanda Pereira De Sousa

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AMANDA PEREIRA DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

20ª Vara Dos Feitos Relativ…

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20ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS àS RELAçõES DE CONSUMO, CíVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - JUSTIçA COMUM DA BAHIA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Banco Bradesco S.A.

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BANCO BRADESCO S.A. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Instituto Nacional Do Segur…

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Julio Cesar Batista

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JULIO CESAR BATISTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sergio Santos De Jesus

Envolvido

SERGIO SANTOS DE JESUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cristovam De Souza Oliveira

Envolvido

CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Servico De Seg E Vig Empres…

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SERVICO DE SEG E VIG EMPRESARIAL SESVE DA BAHIA LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sonia Aparecida De Sousa Ol…

Envolvido

SONIA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Vitor Santana De Araujo x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 328637775

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Itabuna Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000187-40.2025.5.05.0463

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VITOR SANTANA DE ARAUJO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

RODRIGO DE MORAIS SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA CumSen 0000187-40.2025.5.05.0463 EXEQUENTE: VITOR SANTANA DE ARAUJO EXECUTADO: EMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA CumSen 0000187-40.2025.5.05.0463 EXEQUENTE: VITOR SANTANA DE ARAUJO EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3684c17 proferida nos autos. DECISÃO I – RELATÓRIO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS apresenta impugnação à planilha de liquidação de ID 1899700 conforme as alegações contidas na petição de ID 08a2e07. Autos conclusos para julgamento. II – FUNDAMENTAÇÃO: 1. Atualização monetária. A impugnante reputa “Impertinente o cômputo de juros na fase pré-judicial, uma vez que tal procedimento decorre da decisão do STF na ADC nº 58, cujo item 5 da ementa deixa claro não ser aplicável às condenações impostas à Fazenda Pública”. Com razão. Como nos termos da sentença de ID b0bbcee foram à impugnante reconhecidas as “prerrogativas fixadas em favor da Fazenda Pública”, o que decerto inclui o regime de juros e correção a ela inerente, de fato revela-se indevida a aplicação dos parâmetros pelo STF fixados no julgamento da ADC 58. A planilha, no particular, comporta ajuste. 2. Honorários advocatícios. A impugnante diz que “O Acórdão deferiu os honorários em 15% (quinze por cento) sobre o proveito econômico” e que “O reclamante está calculando indevidamente 15% de honorários referente a ação originária e 15% referente a ação de cumprimento”. Sem razão. A despeito do que crê a impugnante w conforme evidencia o recorte a seguir reproduzido, na planilha hostilizada tão somente foi aplicado o percentual de 15% a título de honorários: Todavia, considerando que no precedente firmado por este Tribunal (Tema n° 19) no bojo do feito de n° 0018061-06.2024.5.05.0000 foi estabelecida a tese vinculante de que: “No âmbito do processo do trabalho, os honorários advocatícios não são cabíveis na ação de execução ou na fase de execução ou no cumprimento da sentença”, e considerando não possuir o exequente legitimidade para cobrança de honorários que nos termos do título executivo são destinados aos advogados que na ação coletiva patrocinaram o sindicato autor, determino que da planilha apresentada sejam excluídos os valores apurados a título de honorários. III – CONCLUSÃO: Isto posto, julgo PROCEDENTE em parte a impugnação aos cálculos, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se aqui transcrita estivesse. Encaminhem-se os autos ao calculista do Juízo para que modifique a conta conforme o disposto nesta sentença. Após, notifiquem-se as partes desta decisão e da nova planilha. ITABUNA/BA, 17 de julho de 2025. JOAO BATISTA SALES SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VITOR SANTANA DE ARAUJO

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Carlos Alberto Prates Ribeiro e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 256599087

Tribunal: TRT5 Órgão: 26ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001469-47.2016.5.05.0005

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO PRATES RIBEIRO CENILDA SILVA MOREIRA DANTAS ELIANA CRISTINA DA GAMA BLUMETTI LAISSE EVANGELISTA SANTOS LUIZ BOAVENTURA DAS CHAGAS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

LUZIANE RODRIGUES MARTINS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRUNO COSTA MIGUEL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VICTOR AUGUSTO MARON DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIANA NUNES NOVOA SA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BAHIA LIBERATO DE MATTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSAPHAT ALMEIDA DANTAS POLETTI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JONH GLAYFSON CASTRO DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LARISSA TAVARES PEREZ DURAN

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH STANKUNAS REIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SHEILA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISALENE NASCIMENTO DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JANETE MEIRA GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LORENA CONCEICAO COSTA BEZERRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GERALDO HENRIQUE FRANCO DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

KESLEY ENZO TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA BRAGA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SANORAIA DOS SANTOS GUIMARAES CARVALHO SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PRISCILA COUTINHO SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADRIANO AUGUSTO BOTELHO DE CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALANA DE ANDRADE MATOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ALVEZ WEIMER

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VINICIUS MESSIAS FERREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DENIELLE MENDES SCHADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VILOMAR CALDAS BONFIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GENESIO RAMOS MOREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE BISPO DE OLIVEIRA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AMAURI FIGUEIREDO LEAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TARCIO FRANKLIN LUSTOSA NOVAIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO MAGALHAES NOVOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0001469-47.2016.5.05.0005 : CENILDA SILVA MOREIRA DANTAS : BANCO DO BRASIL SA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0001469-47.2016.5.05.0005 : CENILDA SILVA MOREIRA DANTAS : BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2edc473 proferido nos autos. Proceda-se ao bloqueio SISBAJUD em desfavor da reclamada até o limite do crédito líquido incontroverso de id - fed6b96 . Vista à parte autora da impugnação aos seus cálculos, pelo prazo de oito dias, devendo ainda, no mesmo prazo, indicar conta bancária, cuja inércia importará na liberação de seu crédito líquido incontroverso mediante alvará de levantamento, sem juros ou correção, cujo pagamento fica de logo determinado. Ainda, caso ainda não realizado, comprovar nos autos a remessa ao e-mail 26avarassa@trt5.jus.br dos arquivos de seus cálculos, com fórmulas e resumos destravados, em programa Excel, viabilizando a conferência dos pontos impugnados, cuja inércia importará em rejeição dos mesmos. Caso os cálculos tenham sido elaborados no programa Pje-Calc, encaminhar os arquivos de extensão "PJC". Para tanto, deve o usuário abrir o cálculo, clicar no menu "operações" e em seguida, exportar, salvando o arquivo no formato supra em seu computador ou mídia digital e, em seguida, enviar a esta unidade judiciária. Observar que não se deve abrir o arquivo e salvar em seguida, pois é necessário fazer o download e, se possível, enviar o arquivo comprimido (no Winzip/Winrar, ou outro compactador). Poderá também ser anexado o arquivo em PJC no próprio Pje, quando da juntada dos cálculos em PDF. Para tanto, basta escolher o tipo de documento “Planilha de Cálculos”, depois, abre um campo para informar o credor, o devedor e anexar o PJC. Trata-se de elemento fundamental à conferência das contas, procedimento inclusive referendado pela Corregedoria Regional por ocasião das correições ordinárias, bem como na decisão proferida em sede do Mandado de Segurança de nº MSCiv 0001068-24.2020.5.05.0000 impetrado no processo nº 0000503-21.2016.5.05.0026. Ademais, nos termos do art. 378 do CPC, ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade, exegese do também disposto no art. 6º do mesmo código de ritos. Na hipótese, busca-se auditar a fórmula a ser utilizada pela impugnante na elaboração de seus cálculos. Decorrido o prazo, à calculista para conferência. Após, voltem os autos conclusos para julgamento. SALVADOR/BA, 14 de abril de 2025. MICHELLE PIRES BANDEIRA POMBO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CENILDA SILVA MOREIRA DANTAS

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Ivan Souza Santos x Mondelez Brasil Ltda

ID: 256589139

Tribunal: TRT5 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000227-41.2021.5.05.0017

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

IVAN SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

MONDELEZ BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000227-41.2021.5.05.0017 : IVAN SOUZA SANTOS : MONDELEZ BRASIL LTDA INTIMAÇÃO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000227-41.2021.5.05.0017 : IVAN SOUZA SANTOS : MONDELEZ BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d1ccdf proferida nos autos. DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS Vistos, etc. 1 - RELATÓRIO: MONDELEZ BRASIL NORTE NORDESTE LTDA,, reclamada, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, em que litiga com IVAN SOUZA SANTOS, reclamante, também qualificada nos autos, apresentou IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS, sob os fundamentos da peça de ID. 3916a84 . O reclamante se manifestou. Os autos foram encaminhados ao setor de cálculos que conferiu os pontos impugnados. A impugnação é tempestiva. Este é o relatório. 2 - FUNDAMENTAÇÃO: 2.1 – DO QUANTITATIVO DAS HORAS EXTRAS Alega a reclamada estar “Equivocado o cálculo do reclamante, pois apurou jornada em feriados não deferido nos r. decisórios, devendo ser excluídos dos cálculos.” Sem razão. A sentença reconheceu a imprestabilidade dos cartões de ponto trazidos aos autos com a contestação e fixou a seguinte jornada, com base naquela indicada na petição inicial e desbastada pelas declarações da testemunha do Obreiro: de segunda a sexta feira das 07h00 às 19h30min, com 25 minutos de intervalo, aos sábados das 08h00 às 16h00, com uma hora de intervalo e, no período de 40 dias que antecede a Páscoa, em domingos alternados das 08h00 às 15h00, com uma hora de intervalo,deferindo as horas extras, assim consideradas as que ultrapassam a 8ª diária e 44ª semanal, com o adicional legal e os domingos e feriados laborados em dobro, com seus reflexos em RSR, aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + 40% (item “4”). 2.2 - DAS HORAS EXTRAS COM 100% Aduz a reclamada que “Não pode a reclamada concordar com o procedimento adotado pelo reclamante para apuração das horas extras com adicional de 100% a razão de 1 dia laborado correspondendo a 7,33 horas, devendo ser apurado a jornada efetivamente laborada de seis horas das 8:00 as 15:00 com intervalo de uma hora (15 – 8 – 1 = 6 horas), merecendo reparos.” Sem razão. Não houve cálculo de horas extras a 100%, houve o cálculo dos domingos e feriados laborados em dobro deferido em sentença. 3 – DISPOSITIVO: Ante o exposto, conheço da IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS apresentada pela reclamada para julgá-la IMPROCEDENTE, e fixo os valores devidos ao reclamante de acordo com os cálculos elaborados pela secretaria no ID 6ca75c5, que integram esta decisão. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. PRAZO DE LEI. SALVADOR/BA, 14 de abril de 2025. SEBASTIAO MARTINS LOPES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MONDELEZ BRASIL LTDA

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Ivan Souza Santos x Mondelez Brasil Ltda

ID: 256589196

Tribunal: TRT5 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000227-41.2021.5.05.0017

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

IVAN SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

MONDELEZ BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

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Braskem S/A e outros x Braskem S/A e outros

ID: 256567443

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001280-76.2016.5.05.0132

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BRASKEM S/A JORDAN DA SILVA BARROS

Polo Passivo:

BRASKEM S/A JORDAN DA SILVA BARROS

Notificação

Advogados:

ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADRIANO LEITE PALMEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA DE OLIVEIRA SAMPAIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SUZANA MARIA INÁCIO GOMES 0001280-76.2016.5.05.0132 : JORDAN DA SILVA BARROS E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SUZANA MARIA INÁCIO GOMES 0001280-76.2016.5.05.0132 : JORDAN DA SILVA BARROS E OUTROS (1) : JORDAN DA SILVA BARROS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa3ff54 proferida nos autos. 0001280-76.2016.5.05.0132 - Primeira TurmaRecorrente(s): 1. JORDAN DA SILVA BARROS Recorrido(a)(s): 1. BRASKEM S/A Por delegação da Presidência deste Regional, contida no art. 3º do Ato GP TRT5 nº 691/2023, procedo à análise da admissibilidade recursal. Preliminarmente, considerando o disposto no art. 896-A, § 6º, da CLT (inserido pela Lei 13.467/17), vale registrar que o juízo de admissibilidade deste Recurso de Revista se limita à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas. RECURSO DE: JORDAN DA SILVA BARROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo. Representação processual regular. Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA (13237) / EQUIPARAÇÃO SALARIAL De acordo com os fundamentos expostos no Acórdão, não se vislumbra possível ofensa aos dispositivos invocados neste tema, nem contrariedade ao verbete sumular indicado, inviabilizando a admissibilidade do Recurso de Revista, sob o prisma do art. 896, a, e c, da CLT. Cabe enfatizar que os fundamentos lançados no Acórdão Regional guardam perfeita sintonia com as diretrizes atinentes à distribuição do ônus da prova - arts. 818 da CLT e 373 do CPC. Ademais, ao contrário da alegação da Parte Recorrente, o Acórdão Regional se encontra em sintonia com a jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho, cristalizada na Súmula nº 6, item III, aspecto que obsta o seguimento do Recurso de Revista, sob quaisquer alegações, consoante regra do art. 896, §7º, da CLT e o teor da Súmula nº 333 do TST. Por fim, a irresignação recursal, assim como exposta, conduz, na verdade, à evidente tentativa de obter novo pronunciamento sobre matéria já exaurida, o que importaria, necessariamente, no reexame de fatos e provas, encontrando óbice na Súmula nº 126 do Colendo TST, inclusive por divergência jurisprudencial. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se e intime-se. SALVADOR/BA, 14 de abril de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JORDAN DA SILVA BARROS

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Jose Modesto Araujo Carrero x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 257199346

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001171-33.2017.5.05.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MODESTO ARAUJO CARRERO

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MIRIAN REGINA DE LACERDA FREIRE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO ÂNGELO DE LIMA FREIRE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MARTINS BRANDÃO FREIRE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA CRISTIANE OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS MATIAS FIGUEIREDO DE LACERDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0001171-33.2017.5.05.0001 : JOSE MODESTO ARAUJO CARRERO : PETROLEO BRASILEIRO S … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0001171-33.2017.5.05.0001 : JOSE MODESTO ARAUJO CARRERO : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d99643 proferida nos autos. SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS I - RELATÓRIO PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS apresenta IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS nos autos da reclamação trabalhista em que contende com JOSE MODESTO ARAUJO CARRERO, nos termos da petição de ID c9d38db. Notificado, o autor contestou (ID 4fa4060). Realizadas as diligências necessárias, os autos vieram conclusos para julgamento. Decido. II - FUNDAMENTOS Inicialmente, convém esclarecer que o procedimento adotado é aquele consagrado ao art. 879, §2º, da CLT, não havendo, no atual estágio processual, exigência de garantia do juízo ou depósito do valor incontroverso para viabilizar a discussão dos cálculos de liquidação. Sendo assim, indefiro o requerimento formulado pela parte autora para que o reclamado seja instado a depositar o valor incontroverso neste momento processual. Em relação aos cálculos, a demandada aventa que incorretos os critérios de correção monetária e juros de mora, uma vez que em descompasso com o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADC’s 58 e 59. Nos termos da decisão proferida pelo STF quando do julgamento das ADI's 5867 e 6021 e ADC's 58 e 59, os débitos trabalhistas deverão ser corrigidos pelo IPCA-E na fase pré-judicial, e, na fase judicial, deverá ser aplicada a taxa SELIC, que incorpora no seu cálculo a correção monetária e os juros de mora. Na referida decisão, o STF consignou ainda que, na fase pré-judicial, além da indexação pelo IPCA-E, devem ser aplicados os juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177/1991) e não a SELIC. Desse modo, considerando que a análise realizada pela contadoria do juízo constatou que as contas da parte reclamante não contemplam corretamente os parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADC’s 58 e 59, as contas foram reparadas apenas em relação ao tópico, já que única matéria objeto da impugnação. Indefiro o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé formulado pelo autor por não vislumbrar, no particular, das hipóteses previstas no art. 793-B da CLT. III – CONCLUSÃO Ex positis, julgo PROCEDENTE a impugnação da reclamada, consoante fundamentação supra, parte integrante deste conclusivo como se aqui literalmente transcrita. Homologo os cálculos de ID 2b159e6. Intimem-se as partes. SALVADOR/BA, 14 de abril de 2025. ADRIANO BEZERRA COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MODESTO ARAUJO CARRERO

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Jose Modesto Araujo Carrero x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 257199357

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001171-33.2017.5.05.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MODESTO ARAUJO CARRERO

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

ESIO COSTA JUNIOR

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MIRIAN REGINA DE LACERDA FREIRE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO ÂNGELO DE LIMA FREIRE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MARTINS BRANDÃO FREIRE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA CRISTIANE OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS MATIAS FIGUEIREDO DE LACERDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

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Lobotur Viagens E Turismo Ltda - Me x Valmara Batista Viana

ID: 255719328

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000029-07.2021.5.05.0016

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LOBOTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

Polo Passivo:

VALMARA BATISTA VIANA

Notificação

Advogados:

RAFAEL DE SANTANNA MONTAL

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MARLOS MOURA LOBO MOREIRA

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INGRID BRUM LINS DE ALBUQUERQUE

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MANUELLA DE SANT ANNA MONTAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELOINA MARIA BARBOSA MACHADO 0000029-07.2021.5.05.0016 : LOBOTUR VIAGENS E TURISMO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELOINA MARIA BARBOSA MACHADO 0000029-07.2021.5.05.0016 : LOBOTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME : VALMARA BATISTA VIANA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1756d3d proferida nos autos. 0000029-07.2021.5.05.0016 - Quarta TurmaRecorrente(s): 1. LOBOTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Recorrido(a)(s): 1. VALMARA BATISTA VIANA RECURSO DE: LOBOTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo. Representação processual regular. Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Registre-se que, da análise do Acórdão, se observa que a prestação jurisdicional foi plenamente entregue. As questões essenciais ao julgamento da controvérsia foram devidamente enfrentadas pelo Colegiado, que sobre eles adotou tese explícita, embora com resultado diverso do pretendido pela Parte Recorrente. O pronunciamento do Juízo encontra-se, pois, íntegro, sob o ponto de vista formal, não sendo possível identificar qualquer vício que afronte os dispositivos invocados. Sob a ótica da restrição imposta pela Súmula nº 459 do TST, não se constatam as violações apontadas. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / COMISSÕES E PERCENTUAIS 2.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA A apreciação da matéria ventilada neste quesito enseja a revisão de matéria fática e probatória, inviável em sede extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do Colendo TST. Verifica-se que o entendimento da Turma Regional não traduz possível violação dos dispositivos invocados neste tema, inviabilizando a admissibilidade do Recurso de Revista, sob o prisma do art. 896, c, da CLT. 3.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / VALE TRANSPORTE 3.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / JULGAMENTO EXTRA / ULTRA / CITRA PETITA A pretensão da Parte Recorrente importaria no reexame de fatos e provas, encontrando óbice na Súmula 126 do TST, o que inviabiliza o seguimento do Recurso de Revista. Verifica-se que o entendimento da Turma Regional não traduz possível violação dos dispositivos da Constituição Federal e da Legislação Federal invocados, inviabilizando a admissibilidade do Recurso de Revista, sob o prisma do art. 896, c, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se e intime-se. SALVADOR/BA, 11 de abril de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LOBOTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

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Taiane Bezerra De Miranda x Atento Brasil S/A e outros

ID: 256398835

Tribunal: TRT5 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000268-17.2021.5.05.0014

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

TAIANE BEZERRA DE MIRANDA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

PAULO DONISETE PITARELLI

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DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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PAULO AUGUSTO GRECO

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VALDOMIRO PASTORE

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ISABELA MARIA PEDREIRA PITARELLI

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EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR

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MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

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ELAINE MUNIZ DA SILVA DE SOUZA

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GABRIEL DE CARVALHO THIELMANN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000268-17.2021.5.05.0014 : TAIANE BEZERRA DE MIRANDA : ATENTO BRASIL S/A E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000268-17.2021.5.05.0014 : TAIANE BEZERRA DE MIRANDA : ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 225041d proferido nos autos. Vistos etc. .. Intime-se o exequente para, querendo, indicar conta(s) bancária(s) para transferência dos valores que forem destinados ao pagamento da dívida. Não havendo manifestação, os pagamentos serão realizados por alvará para levantamento no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Intime-se a devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da dívida apurada na sentença proferida (R$2.639,79 - Id 1913e5d), sob pena de penhora, conforme procedimento previsto no art. 523, do CPC, aqui supletivamente aplicado em face do silêncio da norma processual trabalhista. Decorrido o prazo, expeçam-se ordens de bloqueios de valores pelo Sisbajud por 30 (trinta) vezes consecutivas. Fica autorizada a reiteração da ordem de bloqueio pelo Sisbajud independente de novo despacho e do arquivamento provisório, desde que não haja quitação da dívida. Caso tenham sido frustradas as ordens de bloqueios de valores, registre-se o(a) devedor(a) no Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas. Em seguida, expeçam-se ordens de indisponibilidade de bens imóveis, inscrição no Serasajud e restrição à circulação ou transferências de veículos pelo Renajud. Independente dos resultados dos convênios, expeça(m)-se mandado(s) para penhora de tantos bens quantos sejam necessários para garantir a execução, inclusive de veículos indicados no Renajud, autorizando-se os afastamentos dos sigilos bancários e fiscais do(s) devedor(es). Os Oficiais de Justiça deverão promover diligências necessárias para localização de bens do(s) devedor(es), inclusive, investigação patrimonial. Baldado(s) o(s) mandados, certifique a Secretaria a inexistência de imóveis (CNIB) e promova a juntada dos dois extratos societários das executadas (JUCEB). Havendo imóveis do(s) devedor(es), voltem conclusos. Caso contrário, intime-se o exequente para que, à vista das composições societárias das rés, indique meios para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, ressaltando que serão rejeitados os requerimentos para repetições de diligências, e que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, iniciando-se a contagem do prazo para aplicação da prescrição intercorrente, conforme art. 11-A, da CLT. Decorrido o prazo para a manifestação do credor, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de dois anos para aplicação da prescrição intercorrente (art. 11-A, da CLT). SALVADOR/BA, 12 de abril de 2025. MARIELLA DE OLIVEIRA GARZIERA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TAIANE BEZERRA DE MIRANDA

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Vanilda Santana De Souza x Municipio De Santo Amaro

ID: 256158999

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Santo Amaro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000181-66.2025.5.05.0161

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

VANILDA SANTANA DE SOUZA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

Notificação

Advogados:

RAFAEL SOUZA MAGALHAES

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ANA CAROLINA MENDES DA SILVA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO 0000181-66.2025.5.05.0161 : VANILDA SANTANA DE SOUZA : MUNICIPIO DE SANTO AMARO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO 0000181-66.2025.5.05.0161 : VANILDA SANTANA DE SOUZA : MUNICIPIO DE SANTO AMARO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d99b75 proferido nos autos. 11/04/2025 16:12 DECISÃO Vistos etc. Considerando: a) a Recomendação 01/2019 do Corregedor Geral da Justiça do Trabalho, que recomenda que não seja designada audiência inaugural nos feitos em face do Poder Público; b) que a presente ação foi promovida pelo procedimento do "Juízo 100% Digital"; c) que a Resolução CNJ 345/2020 e o art. 5º, § 1º da Resolução Administrativa 038/2021 determina que a parte e seu advogado devem fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular na forma prevista pela Portaria Conjunta TRT5 GP-CR nº 001/2020, sem prejuízo da intimação se dar, prioritariamente, por DJe, sob pena de nulidade; DECIDO: 1. Observando a Recomendação 01/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, INTIME-SE o reclamado - ENTE PÚBLICO - para apresentar defesa com documentos, diretamente no sistema eletrônico, SEM SIGILO, no prazo de 20 dias, a contar da intimação pelo sistema, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática, na forma do art. 844 da CLT c/c art. 344 e 348 do CPC. 1.1. Observe-se a parte autora que pedidos sem indicação de valor, ainda que estimado, será extinto sem resolução de mérito por ocasião da sentença, na forma do art. 840, §3º da CLT. 2. Não apresentada a defesa, INTIME-SE o autor para, no prazo de quinze dias, requerer o que entende de direito; inclusive, para indicar, justificando a pertinência e finalidade, as provas a ser produzidas; e, em não havendo, apresentar, querendo, razões finais em memoriais, possibilitando a conclusão dos autos para sentença; 3.1. Caso contrário (apresentação de defesa), INTIME-SE o autor para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre preliminares, prejudiciais e documentos porventura anexados com a defesa. 4. Decorrido o prazo do item 3 e/ou 3.1, RETORNEM-ME os autos conclusos para decisão saneadora [no caso do item 3, quando o Juízo poderá aplicar a revelia; ou, no caso do item 3.1, intimar as partes para indicação das provas a serem produzidas; e, em não havendo, para apresentar razões finais em memoriais, possibilitando a conclusão dos autos para sentença]. INTIMEM-SE as partes, por intermédio de seus respectivos patronos/sistema. /HTSC SANTO AMARO/BA, 11 de abril de 2025. DEBORA DE SOUZA SILVA LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VANILDA SANTANA DE SOUZA

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