Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000007-53.2022.8.26.0282" – Página 27 de 30

Dario Reinaldo Cabrera Henriquez e outros x Construtora Conspavi Eireli

ID: 324090144

Tribunal: TRT5 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-83.2024.5.05.0196

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DARIO REINALDO CABRERA HENRIQUEZ JENIVAL DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA CONSPAVI EIRELI

Notificação

Advogados:

ADENILDE GABRIEL DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

REGIANE NUNES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0000007-83.2024.5.05.0196 RECLAMANTE: JENIVAL DE JESUS SILVA RECLAM…

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Dario Reinaldo Cabrera Henriquez e outros x Construtora Conspavi Eireli

ID: 324090181

Tribunal: TRT5 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-83.2024.5.05.0196

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DARIO REINALDO CABRERA HENRIQUEZ JENIVAL DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA CONSPAVI EIRELI

Notificação

Advogados:

ADENILDE GABRIEL DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

REGIANE NUNES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0000007-83.2024.5.05.0196 RECLAMANTE: JENIVAL DE JESUS SILVA RECLAM…

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Caixa Economica Federal e outros x Lh Empreendimento Ltda. - Epp

ID: 261892079

Tribunal: TRT5 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-26.2020.5.05.0034

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL JOCILAINE DA SILVA SOUSA

Polo Passivo:

LH EMPREENDIMENTO LTDA. - EPP

Notificação

Advogados:

MARCIO MOREIRA BONIFACIO

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ALEXANDRO BOAVENTURA DOS SANTOS

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LUANA DE JESUS NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000007-26.2020.5.05.0034 : JOCILAINE DA SILVA SOUSA : LH EMPREENDIMENTO LTDA. …

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Caixa Economica Federal e outros x Lh Empreendimento Ltda. - Epp

ID: 261892110

Tribunal: TRT5 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-26.2020.5.05.0034

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL JOCILAINE DA SILVA SOUSA

Polo Passivo:

LH EMPREENDIMENTO LTDA. - EPP

Notificação

Advogados:

MARCIO MOREIRA BONIFACIO

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ALEXANDRO BOAVENTURA DOS SANTOS

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LUANA DE JESUS NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000007-26.2020.5.05.0034 : JOCILAINE DA SILVA SOUSA : LH EMPREENDIMENTO LTDA. …

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Marcela Cerqueira Sarmento x Associacao Educacional De Ciencias Da Saude - Aecisa e outros

ID: 333244467

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-45.2017.5.05.0191

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCELA CERQUEIRA SARMENTO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE - AECISA FUNDACAO ALICE FIGUEIRA FUNDACAO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP

Notificação

Advogados:

KEILLA MASCARENHAS SANTOS DALTRO

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VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA SILVA

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HENRIQUE FIGUEIRA VIDON

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCELLA GUEIROS LEITE RODRIGUES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SOCRATES MASCARENHAS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000007-45.2017.5.05.0191 RECLAMANTE: MARCELA CERQUEIRA SARMENTO RE…

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Eliane Jesus Da Encarnacao e outros x Atento Brasil S/A

ID: 276493162

Tribunal: TRT5 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-92.2025.5.05.0020

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELIANE JESUS DA ENCARNACAO MIRELE PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

RAIANA DE OLIVEIRA PACHECO

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PAULO AUGUSTO GRECO

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LUANA TAINARA OLIVEIRA DOURADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000007-92.2025.5.05.0020 RECLAMANTE: ELIANE JESUS DA ENCARNACAO RECLAMADO…

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Eliane Jesus Da Encarnacao e outros x Atento Brasil S/A

ID: 276493175

Tribunal: TRT5 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-92.2025.5.05.0020

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELIANE JESUS DA ENCARNACAO MIRELE PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

RAIANA DE OLIVEIRA PACHECO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA TAINARA OLIVEIRA DOURADO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000007-92.2025.5.05.0020 RECLAMANTE: ELIANE JESUS DA ENCARNACAO RECLAMADO…

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Tarciane Alcantara x Prime Seafood Ltda

ID: 336692091

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-11.2025.5.05.0532

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TARCIANE ALCANTARA

Polo Passivo:

PRIME SEAFOOD LTDA

Notificação

Advogados:

DANILO SAID MIRANDA

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ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS ATOrd 0000007-11.2025.5.05.0532 RECLAMANTE: TARCIANE ALCANTARA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS ATOrd 0000007-11.2025.5.05.0532 RECLAMANTE: TARCIANE ALCANTARA RECLAMADO: PRIME SEAFOOD LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd58a6b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por TARCIANE ALCÂNTARA em face de PRIME SEAFOOD LTDA., para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: a) Indenização por danos materiais, no valor de R$ 274.953,59 (duzentos e setenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos), correspondente à pensão mensal equivalente a 1/3 do salário líquido do falecido (R$ 636,52), projetada por 617 meses, com aplicação de deságio de 30% pela antecipação da parcela única; b) Indenização por danos morais, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); c) Reembolso de despesas com tratamento psicológico, condicionadas à posterior comprovação, mediante liquidação por artigos, se assim requerido pela parte autora. Sobre os valores objeto de condenação incidem juros e correção monetária, na forma da lei legislação vigente e jurisprudência vinculante, observando-se os critérios fixados na fundamentação. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e do art. 790, §3º, da CLT. Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 791-A da CLT. Custas pela reclamada, R$R$ 12.858,19, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, ora fixado em, no importe de R$642.909,69, conforme cálculos em anexo. Sentença proferida de forma líquida, em homenagem ao princípio da duração razoável do processo. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. HERIKA MICHELY CARRITILHA DE AQUINO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PRIME SEAFOOD LTDA

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Tarciane Alcantara x Prime Seafood Ltda

ID: 336692099

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-11.2025.5.05.0532

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TARCIANE ALCANTARA

Polo Passivo:

PRIME SEAFOOD LTDA

Notificação

Advogados:

DANILO SAID MIRANDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS ATOrd 0000007-11.2025.5.05.0532 RECLAMANTE: TARCIANE ALCANTARA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS ATOrd 0000007-11.2025.5.05.0532 RECLAMANTE: TARCIANE ALCANTARA RECLAMADO: PRIME SEAFOOD LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd58a6b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por TARCIANE ALCÂNTARA em face de PRIME SEAFOOD LTDA., para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: a) Indenização por danos materiais, no valor de R$ 274.953,59 (duzentos e setenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos), correspondente à pensão mensal equivalente a 1/3 do salário líquido do falecido (R$ 636,52), projetada por 617 meses, com aplicação de deságio de 30% pela antecipação da parcela única; b) Indenização por danos morais, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); c) Reembolso de despesas com tratamento psicológico, condicionadas à posterior comprovação, mediante liquidação por artigos, se assim requerido pela parte autora. Sobre os valores objeto de condenação incidem juros e correção monetária, na forma da lei legislação vigente e jurisprudência vinculante, observando-se os critérios fixados na fundamentação. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e do art. 790, §3º, da CLT. Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 791-A da CLT. Custas pela reclamada, R$R$ 12.858,19, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, ora fixado em, no importe de R$642.909,69, conforme cálculos em anexo. Sentença proferida de forma líquida, em homenagem ao princípio da duração razoável do processo. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. HERIKA MICHELY CARRITILHA DE AQUINO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TARCIANE ALCANTARA

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Antonio Lima Filho x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 263102610

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Santo Amaro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-38.2017.5.05.0161

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LIMA FILHO

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

ESIO COSTA JUNIOR

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FABIANA GALDINO COTIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS SIMOES LACERDA JUNIOR

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ADRIANO LEITE PALMEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO 0000007-38.2017.5.05.0161 : ANTONIO LIMA FILHO : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO 0000007-38.2017.5.05.0161 : ANTONIO LIMA FILHO : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e5ae6f proferido nos autos. 29/04/2025 09:49 Vistos. etc. REGISTRADOS o trânsito em julgado e o início da fase de liquidação.INTIME-SE o autor para, no prazo de 30 dias, apresentar as contas de liquidação, preferencialmente no formato PJe-Calc, disponível no sítio eletrônico deste Regional em https://portalpje.trt5.jus.br/pje-calc-cidadao, e após anexar aos autos o memorial emitido pelo sistema, enviar ao e-mail desta Vara (1avara_sma@trt5.jus.br) o arquivo do cálculo realizado com extensão ".PJC" [no Pje-Calc Cidadão: clica em operações e depois em exportar e salva o arquivo ".pjc") ou “.XLS” “.XLSX”, com intuito de possibilitar uma verificação mais rápida e aumentar a celeridade processual. Nos cálculos de liquidação, deverão, ainda, ser discriminados os valores referentes às contribuições previdenciárias devidas, pelo trabalhador e empregador, IRPF e custas. Não apresentadas as contas, encaminhem-se os autos ao SOBRESTAMENTO lançando o movimento “suspenso ou sobrestado o processo por Prescrição Intercorrente (código valor 12.259), nos termos do art. 128 "caput" e § único do PROVIMENTO Nº 004/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, iniciando a contagem do prazo para a prescrição superveniente [mesmo prazo do art. 11-A da CLT].Apresentadas as contas, INTIME(M)-SE o(s) reclamado(s) para manifestação fundamentada, no prazo de oito dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2 da CLT.Apresentada Impugnação às contas, INTIME-SE o reclamante para manifestação acerca da Impugnação aos Cálculos, no prazo de oito dias.Após, façam os autos CONCLUSOS para Decisão [impugnação ou homologação das contas], ressalvando que, em caso de homologação das contas, caberá ao credor requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de encaminhamento dos autos ao sobrestamento, para início da contagem da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT). /ICSL SANTO AMARO/BA, 29 de abril de 2025. DEBORA DE SOUZA SILVA LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO LIMA FILHO

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