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"0000184-05.2025.5.18.0211" - Resultados da Busca – Página 27 de 30

Paulo Henrique De Souza Santos x Ana Carla Rocha Moreira

ID: 336722897

Tribunal: TRT5 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-08.2020.5.05.0028

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

ANA CARLA ROCHA MOREIRA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA ALVES AMARAL

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LEONARDO CRUZ DOS SANTOS

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LUANA BISPO DE SOUSA E SILVA

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LISIAN DA MOTTA BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000184-08.2020.5.05.0028 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000184-08.2020.5.05.0028 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS RECLAMADO: ANA CARLA ROCHA MOREIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1b49d1 proferido nos autos. Vistos, etc. Em petição de Id 1885cb6, a reclamada requereu a suspensão do processo. Intimado, o reclamante impugnou a pretensão, nos termos da promoção de Id 70c6a71. O Tema nº 1046 (RE/STF) trata da validade de normas coletivas que limitam ou restringem direitos trabalhistas não assegurados constitucionalmente. O Eg. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 1121633, com repercussão geral reconhecida, fixou a seguinte tese vinculante: São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis. Compulsando os autos, verifico que o reclamante não formulou nenhum pedido com base no descumprimento de acordo ou norma coletiva. Além disso, a sentença proferida transitou em julgado e o processo já tramita na fase de execução. Intimem-se as partes, sendo o credor, inclusive, para ter ciência das certidões de Id 4882388 e Id e51a214, bem como indicar meios inéditos que viabilizem o prosseguimento da execução, em trinta dias. Em caso de inércia do(a) interessado(a), encaminhem-se os autos à tarefa 'Aguardando final do sobrestamento', quando terá início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (CLT 11-A), conforme previsto na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho¹. ¹Art. 128. A suspensão do processo, para fins de prescrição intercorrente, deverá ser precedida de intimação do exequente com advertência expressa. Parágrafo único. Durante o prazo da prescrição intercorrente, o processo deverá ser suspenso com o uso do movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259)”. SALVADOR/BA, 28 de julho de 2025. ANA CAROLINA MARCOS NERY SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANA CARLA ROCHA MOREIRA - ANA CARLA ROCHA MOREIRA

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Paulo Henrique De Souza Santos x Ana Carla Rocha Moreira

ID: 336722911

Tribunal: TRT5 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-08.2020.5.05.0028

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

ANA CARLA ROCHA MOREIRA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA ALVES AMARAL

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LEONARDO CRUZ DOS SANTOS

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LUANA BISPO DE SOUSA E SILVA

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LISIAN DA MOTTA BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000184-08.2020.5.05.0028 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000184-08.2020.5.05.0028 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS RECLAMADO: ANA CARLA ROCHA MOREIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1b49d1 proferido nos autos. Vistos, etc. Em petição de Id 1885cb6, a reclamada requereu a suspensão do processo. Intimado, o reclamante impugnou a pretensão, nos termos da promoção de Id 70c6a71. O Tema nº 1046 (RE/STF) trata da validade de normas coletivas que limitam ou restringem direitos trabalhistas não assegurados constitucionalmente. O Eg. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 1121633, com repercussão geral reconhecida, fixou a seguinte tese vinculante: São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis. Compulsando os autos, verifico que o reclamante não formulou nenhum pedido com base no descumprimento de acordo ou norma coletiva. Além disso, a sentença proferida transitou em julgado e o processo já tramita na fase de execução. Intimem-se as partes, sendo o credor, inclusive, para ter ciência das certidões de Id 4882388 e Id e51a214, bem como indicar meios inéditos que viabilizem o prosseguimento da execução, em trinta dias. Em caso de inércia do(a) interessado(a), encaminhem-se os autos à tarefa 'Aguardando final do sobrestamento', quando terá início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (CLT 11-A), conforme previsto na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho¹. ¹Art. 128. A suspensão do processo, para fins de prescrição intercorrente, deverá ser precedida de intimação do exequente com advertência expressa. Parágrafo único. Durante o prazo da prescrição intercorrente, o processo deverá ser suspenso com o uso do movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259)”. SALVADOR/BA, 28 de julho de 2025. ANA CAROLINA MARCOS NERY SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS

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Mibile Dutra Goes x Hospital Salvador Servicos De Saude Ltda

ID: 336692529

Tribunal: TRT5 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-86.2017.5.05.0036

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MIBILE DUTRA GOES

Polo Passivo:

HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE JORGE MOURA FREITAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO LIMA FILGUEIRAS

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MARCOS MENDO DE MENDONCA

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RENATA TAVARES DE ALCANTARA HEINE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000184-86.2017.5.05.0036 RECLAMANTE: MIBILE DUTRA GOES RECLAMADO: HOSPITA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000184-86.2017.5.05.0036 RECLAMANTE: MIBILE DUTRA GOES RECLAMADO: HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3df8662 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. A reclamada, em manifestação sob ID. a9ed8b2 requer: "o reconhecimento da nulidade de todos os atos processuais posteriores a 07/02/2023 por falta de intimação do administrador judicial, bem como o indeferimento do envio do ofício para remessa ao REEF (Id. 3d445b4), considerando que aquele juízo não é competente para declarar a nulidade deste feito após ouvido a Reclamante (art. 10 do CPC), seja ajustado o quantum debeatur de modo a garantir à devedora o respeito aos limites da coisa julgada, fixando o valor em R$ 28.513,72, com extração de certidão e crédito para habilitação na falência e remessa dos autos ao arquivo provisório Requer, por fim, que todas as publicações sejam efetuadas em nome de MARCOS MENDO MENDONÇA - OAB/BA 27.158, Administrador Judicial da Agravante, com endereço sito à Rua do Carro, nº. 60, sala 201, Ed. Fórum Park, Nazaré, CEP 40040-240, e-mail mmendoca1@uol.com.br, sob pena de nulidade nos termos da Súmula 427 do TST." Da análise dos autos constata-se que em 2022 foi proferida sentença de arquivamento, conforme id. 3ed52a4, e expedida certidão de crédito (id. 6bc8fac). Logo, não houve nenhum ato de cunho decisório deste Juízo a partir de 07/02/2023 apto a ensejar nulidade processual. Indefiro. Quanto a alegação de ofensa a coisa julgada por erro de cálculo, também não assiste razão à peticionante. Isto porque, já encerrada a fase de liquidação com os cálculos devidamente homologados. Logo, preclusa a oportunidade de rediscutir cálculos. Por fim, observe-se a Secretaria para que todas as publicações sejam efetuadas em nome de MARCOS MENDO MENDONÇA, conforme requerido. SALVADOR/BA, 28 de julho de 2025. MAURICIO BRANDAO DE ANDRADE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA

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Mibile Dutra Goes x Hospital Salvador Servicos De Saude Ltda

ID: 336692539

Tribunal: TRT5 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-86.2017.5.05.0036

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MIBILE DUTRA GOES

Polo Passivo:

HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE JORGE MOURA FREITAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO LIMA FILGUEIRAS

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MARCOS MENDO DE MENDONCA

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RENATA TAVARES DE ALCANTARA HEINE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000184-86.2017.5.05.0036 RECLAMANTE: MIBILE DUTRA GOES RECLAMADO: HOSPITA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000184-86.2017.5.05.0036 RECLAMANTE: MIBILE DUTRA GOES RECLAMADO: HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3df8662 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. A reclamada, em manifestação sob ID. a9ed8b2 requer: "o reconhecimento da nulidade de todos os atos processuais posteriores a 07/02/2023 por falta de intimação do administrador judicial, bem como o indeferimento do envio do ofício para remessa ao REEF (Id. 3d445b4), considerando que aquele juízo não é competente para declarar a nulidade deste feito após ouvido a Reclamante (art. 10 do CPC), seja ajustado o quantum debeatur de modo a garantir à devedora o respeito aos limites da coisa julgada, fixando o valor em R$ 28.513,72, com extração de certidão e crédito para habilitação na falência e remessa dos autos ao arquivo provisório Requer, por fim, que todas as publicações sejam efetuadas em nome de MARCOS MENDO MENDONÇA - OAB/BA 27.158, Administrador Judicial da Agravante, com endereço sito à Rua do Carro, nº. 60, sala 201, Ed. Fórum Park, Nazaré, CEP 40040-240, e-mail mmendoca1@uol.com.br, sob pena de nulidade nos termos da Súmula 427 do TST." Da análise dos autos constata-se que em 2022 foi proferida sentença de arquivamento, conforme id. 3ed52a4, e expedida certidão de crédito (id. 6bc8fac). Logo, não houve nenhum ato de cunho decisório deste Juízo a partir de 07/02/2023 apto a ensejar nulidade processual. Indefiro. Quanto a alegação de ofensa a coisa julgada por erro de cálculo, também não assiste razão à peticionante. Isto porque, já encerrada a fase de liquidação com os cálculos devidamente homologados. Logo, preclusa a oportunidade de rediscutir cálculos. Por fim, observe-se a Secretaria para que todas as publicações sejam efetuadas em nome de MARCOS MENDO MENDONÇA, conforme requerido. SALVADOR/BA, 28 de julho de 2025. MAURICIO BRANDAO DE ANDRADE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MIBILE DUTRA GOES

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Alexandro Monte Da Silva e outros x Cervejaria Petropolis Da Bahia Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 336642738

Tribunal: TRT5 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-94.2022.5.05.0009

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRO MONTE DA SILVA BRUNO GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL WALTER CARVALHO MARZOLA FARIA

Notificação

Advogados:

PATRICIA MEDEIROS ARIAS

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ADIELE CAMARGO DE BRITO

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JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO

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LETICIA DE SOUZA VENTIN

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JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO FILHO

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MARIA CLAUDIA ARAGAO PADILHA LIMA

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MARIA VICTORIA CABRAL REBOUCAS CALDEIRA DA COSTA

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EDMUNDO FAHEL FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumPrSe 0000184-94.2022.5.05.0009 REQUERENTE: ALEXANDRO MONTE DA SILVA REQUERIDO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumPrSe 0000184-94.2022.5.05.0009 REQUERENTE: ALEXANDRO MONTE DA SILVA REQUERIDO: CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no processo, cuja conclusão é: "Ante o exposto, o Juízo da 09ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR, em sua sede, pela lavra do MM. Juíza do Trabalho CLARISSA MOTA CARVALHO OLIVEIRA, nos autos da presente ação trabalhista, ajuizada por ALEXANDRO MONTE DA SILVA em face, originariamente, de Cervejaria Petrópolis S/A, DECIDE, nos termos da fundamentação supra, que integra esta sentença como se aqui estivesse literalmente transcrita, e no bojo do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA: - afastar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica de Cervejaria Petrópolis S/A e possivelmente praticar atos de execução em face de Walter Carvalho Marzola Faria; - afastar a preliminar de inobservância dos pressupostos processuais de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica; - no mérito, REJEITAR as IMPUGNAÇÕES, apresentadas em petições diversas por CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A e WALTER CARVALHO MARZOLA FARIA ao INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA de CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A; - responsabilizar patrimonialmente WALTER CARVALHO MARZOLA FARIA por toda a dívida exequenda; - declarar que, enquanto se mantiver ativo o estado de recuperação judicial de CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A, nenhuma medida de constrição patrimonial poderá ser praticado em seu desfavor; - decidir que, transitada em julgado a presente decisão, sejam executados, pelas vias de praxe e conjuntamente, o patrimônio de WALTER CARVALHO MARZOLA FARIA; INTIME-SE as partes e o terceiro interessado (WALTER CARVALHO MARZOLA FARIA). Prazo de lei. Fica previamente determinado que, após o trânsito em julgado desta decisão, deverão ser adotadas as medidas executórias de praxe em face do patrimônio de WALTER CARVALHO MARZOLA FARIA. Clarissa Mota Carvalho Oliveira Juíza do Trabalho Substituta SALVADOR/BA, 25 de julho de 2025. SALVADOR/BA, 28 de julho de 2025. GEISA CONCEICAO OLIVEIRA BATISTA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRO MONTE DA SILVA

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Alexandro Monte Da Silva e outros x Cervejaria Petropolis Da Bahia Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 336642743

Tribunal: TRT5 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-94.2022.5.05.0009

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRO MONTE DA SILVA BRUNO GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL WALTER CARVALHO MARZOLA FARIA

Notificação

Advogados:

PATRICIA MEDEIROS ARIAS

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ADIELE CAMARGO DE BRITO

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JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO

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LETICIA DE SOUZA VENTIN

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JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO FILHO

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MARIA CLAUDIA ARAGAO PADILHA LIMA

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MARIA VICTORIA CABRAL REBOUCAS CALDEIRA DA COSTA

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EDMUNDO FAHEL FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumPrSe 0000184-94.2022.5.05.0009 REQUERENTE: ALEXANDRO MONTE DA SILVA REQUERIDO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumPrSe 0000184-94.2022.5.05.0009 REQUERENTE: ALEXANDRO MONTE DA SILVA REQUERIDO: CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no processo, cuja conclusão é: "Ante o exposto, o Juízo da 09ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR, em sua sede, pela lavra do MM. Juíza do Trabalho CLARISSA MOTA CARVALHO OLIVEIRA, nos autos da presente ação trabalhista, ajuizada por ALEXANDRO MONTE DA SILVA em face, originariamente, de Cervejaria Petrópolis S/A, DECIDE, nos termos da fundamentação supra, que integra esta sentença como se aqui estivesse literalmente transcrita, e no bojo do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA: - afastar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica de Cervejaria Petrópolis S/A e possivelmente praticar atos de execução em face de Walter Carvalho Marzola Faria; - afastar a preliminar de inobservância dos pressupostos processuais de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica; - no mérito, REJEITAR as IMPUGNAÇÕES, apresentadas em petições diversas por CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A e WALTER CARVALHO MARZOLA FARIA ao INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA de CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A; - responsabilizar patrimonialmente WALTER CARVALHO MARZOLA FARIA por toda a dívida exequenda; - declarar que, enquanto se mantiver ativo o estado de recuperação judicial de CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A, nenhuma medida de constrição patrimonial poderá ser praticado em seu desfavor; - decidir que, transitada em julgado a presente decisão, sejam executados, pelas vias de praxe e conjuntamente, o patrimônio de WALTER CARVALHO MARZOLA FARIA; INTIME-SE as partes e o terceiro interessado (WALTER CARVALHO MARZOLA FARIA). Prazo de lei. Fica previamente determinado que, após o trânsito em julgado desta decisão, deverão ser adotadas as medidas executórias de praxe em face do patrimônio de WALTER CARVALHO MARZOLA FARIA. Clarissa Mota Carvalho Oliveira Juíza do Trabalho Substituta SALVADOR/BA, 25 de julho de 2025. SALVADOR/BA, 28 de julho de 2025. GEISA CONCEICAO OLIVEIRA BATISTA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Alexandro Monte Da Silva e outros x Cervejaria Petropolis Da Bahia Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 336642744

Tribunal: TRT5 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-94.2022.5.05.0009

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRO MONTE DA SILVA BRUNO GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL WALTER CARVALHO MARZOLA FARIA

Notificação

Advogados:

PATRICIA MEDEIROS ARIAS

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ADIELE CAMARGO DE BRITO

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JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO

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LETICIA DE SOUZA VENTIN

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JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO FILHO

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MARIA CLAUDIA ARAGAO PADILHA LIMA

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MARIA VICTORIA CABRAL REBOUCAS CALDEIRA DA COSTA

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EDMUNDO FAHEL FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumPrSe 0000184-94.2022.5.05.0009 REQUERENTE: ALEXANDRO MONTE DA SILVA REQUERIDO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumPrSe 0000184-94.2022.5.05.0009 REQUERENTE: ALEXANDRO MONTE DA SILVA REQUERIDO: CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no processo, cuja conclusão é: "Ante o exposto, o Juízo da 09ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR, em sua sede, pela lavra do MM. Juíza do Trabalho CLARISSA MOTA CARVALHO OLIVEIRA, nos autos da presente ação trabalhista, ajuizada por ALEXANDRO MONTE DA SILVA em face, originariamente, de Cervejaria Petrópolis S/A, DECIDE, nos termos da fundamentação supra, que integra esta sentença como se aqui estivesse literalmente transcrita, e no bojo do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA: - afastar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica de Cervejaria Petrópolis S/A e possivelmente praticar atos de execução em face de Walter Carvalho Marzola Faria; - afastar a preliminar de inobservância dos pressupostos processuais de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica; - no mérito, REJEITAR as IMPUGNAÇÕES, apresentadas em petições diversas por CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A e WALTER CARVALHO MARZOLA FARIA ao INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA de CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A; - responsabilizar patrimonialmente WALTER CARVALHO MARZOLA FARIA por toda a dívida exequenda; - declarar que, enquanto se mantiver ativo o estado de recuperação judicial de CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A, nenhuma medida de constrição patrimonial poderá ser praticado em seu desfavor; - decidir que, transitada em julgado a presente decisão, sejam executados, pelas vias de praxe e conjuntamente, o patrimônio de WALTER CARVALHO MARZOLA FARIA; INTIME-SE as partes e o terceiro interessado (WALTER CARVALHO MARZOLA FARIA). Prazo de lei. Fica previamente determinado que, após o trânsito em julgado desta decisão, deverão ser adotadas as medidas executórias de praxe em face do patrimônio de WALTER CARVALHO MARZOLA FARIA. Clarissa Mota Carvalho Oliveira Juíza do Trabalho Substituta SALVADOR/BA, 25 de julho de 2025. SALVADOR/BA, 28 de julho de 2025. GEISA CONCEICAO OLIVEIRA BATISTA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - WALTER CARVALHO MARZOLA FARIA

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Maria Aparecida Santos De Oliveira x Cooperativa De Trabalho Nas Atividades Das Areas De Saude Promocao E Desenvolvimento Humano - Coonectar e outros

ID: 320480894

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Euclides da Cunha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-84.2022.5.05.0271

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE TRABALHO NAS ATIVIDADES DAS AREAS DE SAUDE PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO - COONECTAR JAIME TAVARES CALDAS LUCIANA COSTA SANTOS MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Edital

Advogados:

VERA LUCIA LIMA DE SOUZA

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FAGNER SANTANA DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA ATOrd 0000184-84.2022.5.05.0271 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA ATOrd 0000184-84.2022.5.05.0271 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: COOPERATIVA DE TRABALHO NAS ATIVIDADES DAS AREAS DE SAUDE PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO - COONECTAR E OUTROS (3) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, com prazo de 15 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificado(a) LUCIANA COSTA SANTOS, com endereço incerto e não sabido, para se manifestar acerca do Despacho Id c91a226, proferido nos autos em epígrafe, cujo excerto está abaixo transcrito. "Nos autos a promoção de ID 7079173: 1. Tendo em vista a natureza jurídica da Executada, tratando-se de cooperativa, há de se comprovar a ocorrência de abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, fraude, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito, ou violação do estatuto social, nos moldes do art. 50, do Código Civil, para fins de desconsideração da personalidade jurídica e consequente determinação de atos constritivos em face das pessoas físicas que compõem a administração daquelas ou praticaram atos de gestão, mormente porque não houve nestes . Registre-se que, nos autos, houve o reconhecimento do vínculo empregatício entre as Partes, o que, por si só, já configura fraude trabalhista e desvirtuamento dos fins sociais da cooperativa. Desta forma, instauro o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, para responsabilização dos sócios da executada, nos termos dos artigos 855-A da CLT, 133 a 137 do CPC c/c art. 6º da IN 39 do C. TST. 2. Proceda a Secretaria da Vara à pesquisa junto ao JUCEB da composição societária da Cooperativa-Ré, incluindo-se o(a) Sócio-Administrador(a) identificado(a) no polo passivo da presente demanda, intimando-o(a) para se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC, devendo, ainda, indicar bens livres e suficientes da Cooperativa-executada para a garantia do débito exequendo, sob pena de a execução recair sobre seus bens particulares. (...) EUCLIDES DA CUNHA/BA, 21 de maio de 2025. GILVAN OLIVEIRA SILVA AZEVEDO Juiz do Trabalho Titular" EUCLIDES DA CUNHA/BA, 08 de julho de 2025. SHEILA MARIA NUNES BARRETO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA COSTA SANTOS

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Janusia De Jesus Wanderley x Petroleo Brasileiro S A Petrobras e outros

ID: 257638417

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Candeias Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-44.2025.5.05.0121

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JANUSIA DE JESUS WANDERLEY

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIVAL OLIVEIRA MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS 0000184-44.2025.5.05.0121 : JANUSIA DE JESUS WANDERLEY : TELSAN ENGENHARIA E SER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS 0000184-44.2025.5.05.0121 : JANUSIA DE JESUS WANDERLEY : TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL (RECLAMANTE). (link: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtca) JANUSIA DE JESUS WANDERLEY Pela presente, fica o destinatário notificado para ciência da audiência designada para o dia 19/05/2025 09:20, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da 1ª Vara do Trabalho de Candeias, através do aplicativo Zoom Meeting, utilizando o link de acesso https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtca ou pelo ID da reunião: 972 941 6148 O NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE RECLAMANTE IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA AÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 844 DA CLT. Saliente-se que as partes deverão convidar as suas respectivas testemunhas para comparecimento, sob pena de preclusão, informando-lhes o endereço eletrônico e os dados necessários ao acesso à audiência telepresencial. As partes, advogados e eventuais testemunhas devem inserir o link da SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA ( https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtca), na barra de endereços do navegador da Internet, marcar “permitir” para o microfone e câmera e aguardar as orientações que serão transmitidas pelo(a) servidor(a). O nome do usuário deverá constar o horário em que será realizada a audiência. Destaque-se que, nos termos do disposto no art. 3º, § 2º, da Resolução n.º 314 do CNJ, os “atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, devidamente justificada nos autos, deverão ser adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado.” Por seu turno, considerando o quanto disposto na Recomendação CR TRT5 n.º 2/2020, as eventuais oposições das partes serão apreciadas quando da abertura da audiência. Por fim, na forma do § 4º do art. 6º do Ato CR TRT5 n. 21/2020, “diante da notória dificuldade de ordem técnica e prática relacionada ao acesso à internet, nem sempre disponível ou com qualidade capaz de permitir a realização das audiências por meio telepresencial”, não será aplicada penalidade, desde que, no prazo de cinco dias contados da data da assentada, a parte apresente justificativa para o não comparecimento, que será apreciada por este Juízo. CANDEIAS/BA, 15 de abril de 2025. RAMAYANA DA CONCEICAO SANTOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JANUSIA DE JESUS WANDERLEY

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William Sousa Sena x Wari Joias Em Prata Ltda

ID: 262025799

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-47.2024.5.05.0002

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

WILLIAM SOUSA SENA

Polo Passivo:

WARI JOIAS EM PRATA LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDA GUIMARAES NEVES

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BENILTON BOMFIM DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000184-47.2024.5.05.0002 : WILLIAM SOUSA SENA : WARI JOIAS EM PRATA LTDA INTIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000184-47.2024.5.05.0002 : WILLIAM SOUSA SENA : WARI JOIAS EM PRATA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc815c0 proferido nos autos. Vistos etc. Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida de forma líquida, e que não paira mais controvérsia em relação ao quantum devido pela reclamada, dou início à execução definitiva. Intime(m)-se a(s) reclamada(s), por meio do(s) seu(s) advogado(s) constituído(s), com amparo nos artigos 765 e 878 da CLT, c/c o artigo 523 do CPC/2015 e item 1 do enunciado nº 12 da 1ª Jornada Nacional de Execução Trabalhista, para, em 15 (quinze) dias QUITAR A EXECUÇÃO, COM A DEVIDA ATUALIZAÇÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, sob pena de execução.Findo o prazo sem o pagamento voluntário, registre-se o inicio da execução. Proceda-se ao bloqueio dos ativos financeiros da(s) executada(s), por meio do SISBAJUD.Logrando êxito as ordens de bloqueios, de forma integral, ficam os valores, de logo, convertidos em penhora.Dê-se ciência à executada que sofreu o bloqueio, pelo prazo de cinco dias.Notifique-se o exequente para informar conta bancária ativa para transferência de seu(s) crédito(s), reputando-se autorizado tacitamente o desconto de eventual tarifa bancária relativa à operação, quando destinada à instituição bancária diversa da depositária. Saliente-se que a inércia importará na expedição de alvará para levantamento, sujeitando-se o(a) beneficiário(a) ao atendimento bancário presencial.Decorrido o prazo sem oposição da executada, libere-se o crédito do autor, notificando-o.Recolham-se os encargos porventura quantificados.Certifique-se o saldo retido no feito e conclua-se para extinção da execução.Não havendo a garantia do juízo, conforme Art. 883-A, CLT, inclua-se o nome da(s) Executada(s) no cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, observando a Resolução Administrativa TST n.º 1470 de 24/8/2011.Notifique-se o(a) exequente para, no prazo de 30 dias, indicar objetivamente outros meios, visando o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. Saliente-se que estarão rejeitados requerimentos para repetição de diligências malogradas, inclusive para fins do disposto no art. 11-A da CLT.Decorrido prazo de 30 dias, sem manifestação do(a) interessado(a), remetam-se os autos ao arquivo provisório. SALVADOR/BA, 28 de abril de 2025. ANDREA BARBOSA MARIANI DA SILVEIRA LUDWIG Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WARI JOIAS EM PRATA LTDA

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Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000184-05.2025.5.18.0211" – Página 27 de 30

Paulo Henrique De Souza Santos x Ana Carla Rocha Moreira

Paulo Henrique De Souza Santos x Ana Carla Rocha Moreira

Mibile Dutra Goes x Hospital Salvador Servicos De Saude Ltda

Mibile Dutra Goes x Hospital Salvador Servicos De Saude Ltda

Alexandro Monte Da Silva e outros x Cervejaria Petropolis Da Bahia Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

Alexandro Monte Da Silva e outros x Cervejaria Petropolis Da Bahia Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

Alexandro Monte Da Silva e outros x Cervejaria Petropolis Da Bahia Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

Maria Aparecida Santos De Oliveira x Cooperativa De Trabalho Nas Atividades Das Areas De Saude Promocao E Desenvolvimento Humano - Coonectar e outros

Janusia De Jesus Wanderley x Petroleo Brasileiro S A Petrobras e outros

William Sousa Sena x Wari Joias Em Prata Ltda