Resultados para o tribunal: TRT5

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Perivaldo Conceicao Azevedo Dos Santos x Atacadao S.A.

ID: 276256561

Tribunal: TRT5 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-74.2016.5.05.0031

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PERIVALDO CONCEICAO AZEVEDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ATACADAO S.A.

Notificação

Advogados:

MURILO MELO BARROS DE SOUSA

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HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO NETO

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MARCOS VINICIUS CORUJEIRA RODRIGUES

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JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO

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MARCELA GUIMARAES DE VASCONCELOS MACIEL

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MARIA VICTORIA CABRAL REBOUCAS CALDEIRA DA COSTA

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TRICILA LUNA SAMPAIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000007-74.2016.5.05.0031 RECLAMANTE: PERIVALDO CONCEICAO AZEVEDO DOS SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000007-74.2016.5.05.0031 RECLAMANTE: PERIVALDO CONCEICAO AZEVEDO DOS SANTOS RECLAMADO: ATACADAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96f2d9c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. 1. Diante dos termos da certidão de id.3e35826, e considerando que os valores que se encontram depositados à disposição do Juízo são suficientes para quitação débito exequendo, à Secretaria da Vara para proceder ao recolhimento previdenciário e custas processuais conforme cálculos de id. 055bba2, utilizando-se do saldo havido nos autos. Ato contínuo, proceda a devida inspeção processual a fim de verificar possíveis valores referente a saldo sobejante na presente ação, utilizando o sistema de interligação bancária deste Regional/conectividade, inclusive, devendo ainda retirar toda e qualquer restrição judicial imposta por este Juízo em desfavor da(s) Demandada(s); 2. Em caso positivo, considerando o quanto determinado através do ATO CONJUNTO GP/CR TRT5 N. 001, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020, mediante pesquisa no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), exclusivamente no site próprio do TST, verifique-se a existência de processos em que figure a Demandada. Havendo processos incluídos na BNDT, a Secretaria deve adotar os seguintes procedimentos: a) em processos da mesma unidade, transfira-se o saldo para tais processos e arquive-se o presente feito definitivamente; b) em processos de outras jurisdições acaso encontrados, sem garantia da execução por depósito ou penhora, proceda a Secretaria ao envio do formulário para as Varas onde tramitam os processos relacionados, conforme modelo do Anexo I do referido Ato Conjunto, através de malote digital, em que seja informada a existência de montante disponível, a fim de que sejam adotadas as providências, no prazo de 10 (dez) dias, e os números dos processos das unidades destinatárias encontradas no BNDT no campo “Assunto”, podendo dar preferência às unidades do TRT da 5ª Região; c) Caso todos os processos encontrados estejam garantidos por depósito ou penhora, os valores devem ser disponibilizados ao devedor, com prazo de 30 (trinta) dias para saque, e a informação deve constar de notificação para recebimento do crédito; d) A consulta acima determinada fica dispensada quando a parte beneficiária da devolução constituir grande sociedade empresária solvente, circunstância que deve ser certificada nos autos pelo servidor responsável ou constar no despacho que determinar a liberação do crédito. Caso contrário, arquivem-se os autos definitivamente, efetuando os registros de pagamentos realizados para efeito de estatística no e-Gestão. DEBORA BASTOS DE MORAES REGO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A.

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Perivaldo Conceicao Azevedo Dos Santos x Atacadao S.A.

ID: 276256582

Tribunal: TRT5 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-74.2016.5.05.0031

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PERIVALDO CONCEICAO AZEVEDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ATACADAO S.A.

Notificação

Advogados:

MURILO MELO BARROS DE SOUSA

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HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO NETO

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MARCOS VINICIUS CORUJEIRA RODRIGUES

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JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO

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MARCELA GUIMARAES DE VASCONCELOS MACIEL

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MARIA VICTORIA CABRAL REBOUCAS CALDEIRA DA COSTA

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TRICILA LUNA SAMPAIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000007-74.2016.5.05.0031 RECLAMANTE: PERIVALDO CONCEICAO AZEVEDO DOS SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000007-74.2016.5.05.0031 RECLAMANTE: PERIVALDO CONCEICAO AZEVEDO DOS SANTOS RECLAMADO: ATACADAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96f2d9c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. 1. Diante dos termos da certidão de id.3e35826, e considerando que os valores que se encontram depositados à disposição do Juízo são suficientes para quitação débito exequendo, à Secretaria da Vara para proceder ao recolhimento previdenciário e custas processuais conforme cálculos de id. 055bba2, utilizando-se do saldo havido nos autos. Ato contínuo, proceda a devida inspeção processual a fim de verificar possíveis valores referente a saldo sobejante na presente ação, utilizando o sistema de interligação bancária deste Regional/conectividade, inclusive, devendo ainda retirar toda e qualquer restrição judicial imposta por este Juízo em desfavor da(s) Demandada(s); 2. Em caso positivo, considerando o quanto determinado através do ATO CONJUNTO GP/CR TRT5 N. 001, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020, mediante pesquisa no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), exclusivamente no site próprio do TST, verifique-se a existência de processos em que figure a Demandada. Havendo processos incluídos na BNDT, a Secretaria deve adotar os seguintes procedimentos: a) em processos da mesma unidade, transfira-se o saldo para tais processos e arquive-se o presente feito definitivamente; b) em processos de outras jurisdições acaso encontrados, sem garantia da execução por depósito ou penhora, proceda a Secretaria ao envio do formulário para as Varas onde tramitam os processos relacionados, conforme modelo do Anexo I do referido Ato Conjunto, através de malote digital, em que seja informada a existência de montante disponível, a fim de que sejam adotadas as providências, no prazo de 10 (dez) dias, e os números dos processos das unidades destinatárias encontradas no BNDT no campo “Assunto”, podendo dar preferência às unidades do TRT da 5ª Região; c) Caso todos os processos encontrados estejam garantidos por depósito ou penhora, os valores devem ser disponibilizados ao devedor, com prazo de 30 (trinta) dias para saque, e a informação deve constar de notificação para recebimento do crédito; d) A consulta acima determinada fica dispensada quando a parte beneficiária da devolução constituir grande sociedade empresária solvente, circunstância que deve ser certificada nos autos pelo servidor responsável ou constar no despacho que determinar a liberação do crédito. Caso contrário, arquivem-se os autos definitivamente, efetuando os registros de pagamentos realizados para efeito de estatística no e-Gestão. DEBORA BASTOS DE MORAES REGO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PERIVALDO CONCEICAO AZEVEDO DOS SANTOS

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Federacao Dos Emp No Com De Bens E Servicos Do Est Da Bahia x G Dos Santos Locacoes E Transportes Limitada

ID: 260548340

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Candeias Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000007-80.2025.5.05.0121

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FEDERACAO DOS EMP NO COM DE BENS E SERVICOS DO EST DA BAHIA

Polo Passivo:

G DOS SANTOS LOCACOES E TRANSPORTES LIMITADA

Edital

Advogados:

PAULA SOUZA SANTOS ANDRADE

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JULIANA DE OLIVEIRA GONCALVES

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JOILSON PEREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS 0000007-80.2025.5.05.0121 : FEDERACAO DOS EMP NO COM DE BENS E SERVICOS DO EST DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS 0000007-80.2025.5.05.0121 : FEDERACAO DOS EMP NO COM DE BENS E SERVICOS DO EST DA BAHIA : G DOS SANTOS LOCACOES E TRANSPORTES LIMITADA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pelo presente Edital, pelo prazo de 5 dias após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificada a G DOS SANTOS LOCACOES E TRANSPORTES LIMITADA, com endereço desconhecido, para tomar ciência e comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2025 09:20 a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da 1ª Vara do Trabalho de Candeias que ocorrerá através do aplicativo Zoom, utilizando o link de acesso https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtca ou pelo ID da reunião: 972 941 6148 A ausência implicará na aplicação das regras do Art. 844 da CLT. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chaves(s) de acesso que serão fornecidas na Secretaria da Vara. O NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE RECLAMADA IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO NOS TERMOS DO ARTIGO 844 DA CLT. No caso de o processo tramitar pelo "Juízo 100% Digital", fica o reclamado notificado para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do requerimento de adoção do Juízo 100% Digital, salientando que, acaso silente, ocorrerá a aceitação tácita e a audiência será realizada por meio de videoconferência, devendo ser acessado o link da sala de audiência. As partes, advogados e eventuais testemunhas devem inserir o link da SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA ( https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtca), na barra de endereços do navegador da Internet, marcar “permitir” para o microfone e câmera e aguardar as orientações que serão transmitidas pelo(a) servidor(a). O nome do usuário deverá constar o horário em que será realizada a audiência. Saliente-se que as partes deverão convidar as suas respectivas testemunhas para comparecimento, sob pena de preclusão. O acesso ao inteiro teor do processo está disponível no endereço eletrônico http://pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e os documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente, antes do início da audiência, por meio do sistema PJe. Os documentos cuja exibição foi requerida na inicial deverão ser encaminhados, sob pena de confissão, ressalvado o disposto nos artigos 3º, §4º, e 6º, §1º, do Ato CR nº 21, de 27 de abril de 2020. CANDEIAS/BA, 24 de abril de 2025. RAMAYANA DA CONCEICAO SANTOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - G DOS SANTOS LOCACOES E TRANSPORTES LIMITADA

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Claudiane Bastos Teixeira x Azzas 2154 S.A e outros

ID: 258649828

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Itaberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-34.2025.5.05.0201

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIANE BASTOS TEIXEIRA

Polo Passivo:

AZZAS 2154 S.A D' CASTRO CALCADOS LTDA ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

BIANCA DE ASSIS ROPPA

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RENATA PEREIRA ZANARDI

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MURILO DOS SANTOS GUSMAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITABERABA 0000007-34.2025.5.05.0201 : CLAUDIANE BASTOS TEIXEIRA : D' CASTRO CALCADOS LTDA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITABERABA 0000007-34.2025.5.05.0201 : CLAUDIANE BASTOS TEIXEIRA : D' CASTRO CALCADOS LTDA E OUTROS (2) Fica V. Sa. notificada, pelo prazo de oito dias, da sentença proferida nos autos, cuja conclusão é: “Por tudo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos constantes na reclamatória ajuizada por CLAUDIANE BASTOS TEIXEIRA em face de D' CASTRO CALCADOS LTDA, ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e AZZAS 2154 S.A, estas últimas subsidiariamente, na forma da fundamentação que integra a decisão para todos os fins. Observe-se, quando da quantificação do julgado, os parâmetros de cálculo fixados ao longo da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Firme-se, de logo, que adoto o entendimento enfeixado na S. 381 do CTST referente à atualização monetária dos salários. Na forma do entendimento jurisprudencial firmado pelo e. STF, no julgamento das ADCs nº 58 e 59 e ADIs nº 5.867 e 6.021, de efeito vinculante e eficácia erga omnes, os créditos apurados no presente feito devem ser atualizados pelo IPCA-E na fase pré-judicial e pela SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) a partir do ajuizamento. Tendo a petição inicial indicado pedidos com valores líquidos e certos (não estimados), o valor da condenação deverá ficar limitado aos parâmetros atribuídos a cada pleito (art. 492 do CPC/2015), salvo a imprescindível atualização dos cálculos por ocasião da liquidação. Haverá incidência de contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas que integram o salário-contribuição, nos termos do art. 876, parágrafo único da CLT e art. 28 da Lei 8.212/91 (Súmula 368, inciso II, do TST). O imposto de renda será deduzido no momento em que o crédito, de alguma forma, tornar-se disponível ao Reclamante, incidindo sobre as parcelas de cunho salarial, acrescidas de juros e correção monetária (Súmula 368, II, 2ª parte, do TST). Em virtude do número excessivo de embargos declaratórios interpostos apenas com o intuito de protelar o feito, estes estarão sujeitos às penas previstas em lei, esclarecendo-se que o juiz não está obrigado a fundamentar sua decisão acolhendo ou afastando um a um todos os argumentos aduzidos na inicial e defesa, ainda que a parte entenda que houve erro na apreciação da prova, tal matéria não pode ser solucionada em sede de embargos, devendo a parte socorrer-se da via recursal adequada. O valor da condenação e das custas é aquele constante da planilha anexa, que integra a presente decisão e serve para fins de aplicação de multas, incidência de IR e INSS. Notifiquem-se as partes após o retorno dos autos do Calculista.”. ITABERABA/BA, 20 de abril de 2025. VINICIUS SOARES CARVALHO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIANE BASTOS TEIXEIRA

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Claudiane Bastos Teixeira x Azzas 2154 S.A e outros

ID: 258649829

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Itaberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-34.2025.5.05.0201

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIANE BASTOS TEIXEIRA

Polo Passivo:

AZZAS 2154 S.A D' CASTRO CALCADOS LTDA ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

BIANCA DE ASSIS ROPPA

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RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MURILO DOS SANTOS GUSMAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITABERABA 0000007-34.2025.5.05.0201 : CLAUDIANE BASTOS TEIXEIRA : D' CASTRO CALCADOS LTDA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITABERABA 0000007-34.2025.5.05.0201 : CLAUDIANE BASTOS TEIXEIRA : D' CASTRO CALCADOS LTDA E OUTROS (2) Fica V. Sa. notificada, pelo prazo de oito dias, da sentença proferida nos autos, cuja conclusão é: “Por tudo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos constantes na reclamatória ajuizada por CLAUDIANE BASTOS TEIXEIRA em face de D' CASTRO CALCADOS LTDA, ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e AZZAS 2154 S.A, estas últimas subsidiariamente, na forma da fundamentação que integra a decisão para todos os fins. Observe-se, quando da quantificação do julgado, os parâmetros de cálculo fixados ao longo da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Firme-se, de logo, que adoto o entendimento enfeixado na S. 381 do CTST referente à atualização monetária dos salários. Na forma do entendimento jurisprudencial firmado pelo e. STF, no julgamento das ADCs nº 58 e 59 e ADIs nº 5.867 e 6.021, de efeito vinculante e eficácia erga omnes, os créditos apurados no presente feito devem ser atualizados pelo IPCA-E na fase pré-judicial e pela SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) a partir do ajuizamento. Tendo a petição inicial indicado pedidos com valores líquidos e certos (não estimados), o valor da condenação deverá ficar limitado aos parâmetros atribuídos a cada pleito (art. 492 do CPC/2015), salvo a imprescindível atualização dos cálculos por ocasião da liquidação. Haverá incidência de contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas que integram o salário-contribuição, nos termos do art. 876, parágrafo único da CLT e art. 28 da Lei 8.212/91 (Súmula 368, inciso II, do TST). O imposto de renda será deduzido no momento em que o crédito, de alguma forma, tornar-se disponível ao Reclamante, incidindo sobre as parcelas de cunho salarial, acrescidas de juros e correção monetária (Súmula 368, II, 2ª parte, do TST). Em virtude do número excessivo de embargos declaratórios interpostos apenas com o intuito de protelar o feito, estes estarão sujeitos às penas previstas em lei, esclarecendo-se que o juiz não está obrigado a fundamentar sua decisão acolhendo ou afastando um a um todos os argumentos aduzidos na inicial e defesa, ainda que a parte entenda que houve erro na apreciação da prova, tal matéria não pode ser solucionada em sede de embargos, devendo a parte socorrer-se da via recursal adequada. O valor da condenação e das custas é aquele constante da planilha anexa, que integra a presente decisão e serve para fins de aplicação de multas, incidência de IR e INSS. Notifiquem-se as partes após o retorno dos autos do Calculista.”. ITABERABA/BA, 20 de abril de 2025. VINICIUS SOARES CARVALHO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - D' CASTRO CALCADOS LTDA

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Claudiane Bastos Teixeira x Azzas 2154 S.A e outros

ID: 258649830

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Itaberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-34.2025.5.05.0201

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIANE BASTOS TEIXEIRA

Polo Passivo:

AZZAS 2154 S.A D' CASTRO CALCADOS LTDA ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

BIANCA DE ASSIS ROPPA

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RENATA PEREIRA ZANARDI

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MURILO DOS SANTOS GUSMAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITABERABA 0000007-34.2025.5.05.0201 : CLAUDIANE BASTOS TEIXEIRA : D' CASTRO CALCADOS LTDA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITABERABA 0000007-34.2025.5.05.0201 : CLAUDIANE BASTOS TEIXEIRA : D' CASTRO CALCADOS LTDA E OUTROS (2) Fica V. Sa. notificada, pelo prazo de oito dias, da sentença proferida nos autos, cuja conclusão é: “Por tudo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos constantes na reclamatória ajuizada por CLAUDIANE BASTOS TEIXEIRA em face de D' CASTRO CALCADOS LTDA, ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e AZZAS 2154 S.A, estas últimas subsidiariamente, na forma da fundamentação que integra a decisão para todos os fins. Observe-se, quando da quantificação do julgado, os parâmetros de cálculo fixados ao longo da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Firme-se, de logo, que adoto o entendimento enfeixado na S. 381 do CTST referente à atualização monetária dos salários. Na forma do entendimento jurisprudencial firmado pelo e. STF, no julgamento das ADCs nº 58 e 59 e ADIs nº 5.867 e 6.021, de efeito vinculante e eficácia erga omnes, os créditos apurados no presente feito devem ser atualizados pelo IPCA-E na fase pré-judicial e pela SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) a partir do ajuizamento. Tendo a petição inicial indicado pedidos com valores líquidos e certos (não estimados), o valor da condenação deverá ficar limitado aos parâmetros atribuídos a cada pleito (art. 492 do CPC/2015), salvo a imprescindível atualização dos cálculos por ocasião da liquidação. Haverá incidência de contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas que integram o salário-contribuição, nos termos do art. 876, parágrafo único da CLT e art. 28 da Lei 8.212/91 (Súmula 368, inciso II, do TST). O imposto de renda será deduzido no momento em que o crédito, de alguma forma, tornar-se disponível ao Reclamante, incidindo sobre as parcelas de cunho salarial, acrescidas de juros e correção monetária (Súmula 368, II, 2ª parte, do TST). Em virtude do número excessivo de embargos declaratórios interpostos apenas com o intuito de protelar o feito, estes estarão sujeitos às penas previstas em lei, esclarecendo-se que o juiz não está obrigado a fundamentar sua decisão acolhendo ou afastando um a um todos os argumentos aduzidos na inicial e defesa, ainda que a parte entenda que houve erro na apreciação da prova, tal matéria não pode ser solucionada em sede de embargos, devendo a parte socorrer-se da via recursal adequada. O valor da condenação e das custas é aquele constante da planilha anexa, que integra a presente decisão e serve para fins de aplicação de multas, incidência de IR e INSS. Notifiquem-se as partes após o retorno dos autos do Calculista.”. ITABERABA/BA, 20 de abril de 2025. VINICIUS SOARES CARVALHO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

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Claudiane Bastos Teixeira x Azzas 2154 S.A e outros

ID: 258649831

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Itaberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-34.2025.5.05.0201

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIANE BASTOS TEIXEIRA

Polo Passivo:

AZZAS 2154 S.A D' CASTRO CALCADOS LTDA ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

BIANCA DE ASSIS ROPPA

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RENATA PEREIRA ZANARDI

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MURILO DOS SANTOS GUSMAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITABERABA 0000007-34.2025.5.05.0201 : CLAUDIANE BASTOS TEIXEIRA : D' CASTRO CALCADOS LTDA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITABERABA 0000007-34.2025.5.05.0201 : CLAUDIANE BASTOS TEIXEIRA : D' CASTRO CALCADOS LTDA E OUTROS (2) Fica V. Sa. notificada, pelo prazo de oito dias, da sentença proferida nos autos, cuja conclusão é: “Por tudo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos constantes na reclamatória ajuizada por CLAUDIANE BASTOS TEIXEIRA em face de D' CASTRO CALCADOS LTDA, ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e AZZAS 2154 S.A, estas últimas subsidiariamente, na forma da fundamentação que integra a decisão para todos os fins. Observe-se, quando da quantificação do julgado, os parâmetros de cálculo fixados ao longo da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Firme-se, de logo, que adoto o entendimento enfeixado na S. 381 do CTST referente à atualização monetária dos salários. Na forma do entendimento jurisprudencial firmado pelo e. STF, no julgamento das ADCs nº 58 e 59 e ADIs nº 5.867 e 6.021, de efeito vinculante e eficácia erga omnes, os créditos apurados no presente feito devem ser atualizados pelo IPCA-E na fase pré-judicial e pela SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) a partir do ajuizamento. Tendo a petição inicial indicado pedidos com valores líquidos e certos (não estimados), o valor da condenação deverá ficar limitado aos parâmetros atribuídos a cada pleito (art. 492 do CPC/2015), salvo a imprescindível atualização dos cálculos por ocasião da liquidação. Haverá incidência de contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas que integram o salário-contribuição, nos termos do art. 876, parágrafo único da CLT e art. 28 da Lei 8.212/91 (Súmula 368, inciso II, do TST). O imposto de renda será deduzido no momento em que o crédito, de alguma forma, tornar-se disponível ao Reclamante, incidindo sobre as parcelas de cunho salarial, acrescidas de juros e correção monetária (Súmula 368, II, 2ª parte, do TST). Em virtude do número excessivo de embargos declaratórios interpostos apenas com o intuito de protelar o feito, estes estarão sujeitos às penas previstas em lei, esclarecendo-se que o juiz não está obrigado a fundamentar sua decisão acolhendo ou afastando um a um todos os argumentos aduzidos na inicial e defesa, ainda que a parte entenda que houve erro na apreciação da prova, tal matéria não pode ser solucionada em sede de embargos, devendo a parte socorrer-se da via recursal adequada. O valor da condenação e das custas é aquele constante da planilha anexa, que integra a presente decisão e serve para fins de aplicação de multas, incidência de IR e INSS. Notifiquem-se as partes após o retorno dos autos do Calculista.”. ITABERABA/BA, 20 de abril de 2025. VINICIUS SOARES CARVALHO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - AZZAS 2154 S.A

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Alexandre Dias Ferreira e outros x Fc Abate Ltda e outros

ID: 257160634

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Barreiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-46.2024.5.05.0661

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DIAS FERREIRA ERISLEI DA SILVA CUNHA

Polo Passivo:

FC ABATE LTDA FRIGORIFICO FRILEM LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JOSE ANTONIO FUNNICHELI

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FERNANDO SCUARCINA

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CASSIANE LUCHETA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS 0000007-46.2024.5.05.0661 : ERISLEI DA SILVA CUNHA : FRIGORIFICO FRILEM LTDA - ME … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS 0000007-46.2024.5.05.0661 : ERISLEI DA SILVA CUNHA : FRIGORIFICO FRILEM LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f2826f proferido nos autos. Vistos, etc. 1. Considerando o trânsito em julgado da decisão de mérito, deve a Secretaria da Vara expedir alvarás em favor do reclamante para saque do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego. Notifique-se a parte autora. 2. Requisitem-se ao Tribunal os honorários periciais definitivos, no valor de R$1.000,00. 3. Considerando o alto índice de procedência das impugnações aos cálculos, apresentadas pelas partes reclamadas, inclusive, com quantidade expressiva de anuência das partes reclamantes com os cálculos apresentados pela parte adversa; considerando as disposições na Recomendação GP/CR TRT5 n. 2, de 6 de março de 2024, priorizando a nomeação de peritos contábeis para a conferência de cálculos impugnados nas fases de liquidação e de execução; considerando que o ônus de arcar com os honorários do perito contábil é, em regra, da parte reclamada (art. 789-A, “caput” e inciso IX, da CLT); considerando que o art. 879, §1º-B, da CLT atribui às partes o encargo de proceder à liquidação do julgado, intimem-se as reclamadas, condenadas de forma solidária, para apresentarem a liquidação do julgado, no prazo de 15 dias, nos exatos parâmetros fixados no título executivo (art. 879, §1º, da CLT), devendo, conforme o caso, discriminar as contribuições previdenciárias (cota do empregado e empregador, separadamente), imposto de renda e custas processuais. Compete, outrossim, à parte reclamada exportar e enviar ao Pje a planilha de cálculos, a ser elaborada no sistema Pje-Calc Cidadão, para que a contadoria do Juízo ou o perito contábil, se for o caso, acesse-a e proceda às adequações que porventura se façam necessárias. 4. Apresentados os cálculos, intime-se a parte reclamante para se manifestar, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. 5. Na hipótese de o reclamante anuir – expressa ou tacitamente (não apresentar impugnação) – com os cálculos da reclamada, faça-se o processo concluso para homologação e liberação do valor incontroverso, se houver depósito recursal no processo, efetuado pela reclamada/devedora principal. 6. Havendo impugnação, intime-se a reclamada para se manifestar, no prazo de 8 (oito) dias. Decorrido o prazo, encaminhe-se o processo ao Calculista da Vara, para apreciação dos pontos impugnados e designação de perito contábil, caso necessário. BARREIRAS/BA, 14 de abril de 2025. SILVANA BASTOS JANOTT FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FC ABATE LTDA - FRIGORIFICO FRILEM LTDA - ME

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Uemerson Vasconcelos Goncalves x Espaco Cultural Forro Do Ourico Ltda e outros

ID: 342388732

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Porto Seguro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-89.2023.5.05.0561

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

UEMERSON VASCONCELOS GONCALVES

Polo Passivo:

ESPACO CULTURAL FORRO DO OURICO LTDA NEY AFONSO FERNANDES

Notificação

Advogados:

IGOR DOMINGUES STEFANELLI

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LEONARDO OLIVEIRA QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0000007-89.2023.5.05.0561 RECLAMANTE: UEMERSON VASCONCELOS GONCALVES RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0000007-89.2023.5.05.0561 RECLAMANTE: UEMERSON VASCONCELOS GONCALVES RECLAMADO: ESPACO CULTURAL FORRO DO OURICO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd561c7 proferida nos autos. DECISÃO 1. Homologo o acordo de ID b218ed6, ratificado através da petição de ID bbdc77b, para que surtam seus efeitos legais, cujo valor total a ser pago é de R$ 38.467,57 (trinta e oito mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos). Deverá o DEMANDANTE noticiar o descumprimento das parcelas no prazo de até 30 (trinta) após o vencimento de cada uma, sob pena de se considerar adimplida a respectiva parcela. CIÊNCIA AO RECLAMADO QUE O INADIMPLEMENTO IMPORTARÁ EM EXECUÇÃO IMEDIATA, INDEPENDENTEMENTE DE CITAÇÃO. 2. Libere-se ao Reclamante o valor correspondente ao depósito judicial de ID d17683a, através de alvará de transferência, conforme cláusula segunda, "a", do termo de acordo. 3.Custas processuais no importe de R$ 400,79 (já deduzido o valor de R$ 368,56, recolhido quando da interposição do recurso de id e316401), pro rata, dispensada a cota do empregado em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita, devendo o recolhimento da cota do reclamado, R$ 200,39, ser comprovado em até 30 (trinta) dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução. 4. Nos termos da OJ nº 376 da SDI-1 do TST: "É devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo", ASSIM, registro que incide contribuição previdenciária de forma proporcional entre o valor do Acordo e as parcelas deferidas na sentença e liquidadas na planilha de ID. dc0af2f. 5. De acordo com o Ato TRT5 Nº 526/2023 da Presidência do TRT05, que determina a não remessa dos autos a PGF, deixo de notificar a União. 6. Cumpridas as parcelas do acordo firmado, deverá o DEMANDADO ser NOTIFICADO para comprovar o recolhimento das custas processuais e da contribuição previdenciária incidente sobre o acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução neste particular. 7. NOTIFIQUEM-SE as partes para tomarem conhecimento da íntegra desta decisão homologatória. 8. Gravem-se as parcelas a serem pagas na tarefa “controle de acordo”. 9. Vencido o acordo, sem notícia de descumprimento, EFETUE-SE os registros de pagamento correspondentes e FAÇA-SE o feito concluso para deliberação acerca do encerramento. PORTO SEGURO/BA, 02 de agosto de 2025. NAYARA DOS SANTOS SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ESPACO CULTURAL FORRO DO OURICO LTDA - NEY AFONSO FERNANDES

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Uemerson Vasconcelos Goncalves x Espaco Cultural Forro Do Ourico Ltda e outros

ID: 342388749

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Porto Seguro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-89.2023.5.05.0561

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

UEMERSON VASCONCELOS GONCALVES

Polo Passivo:

ESPACO CULTURAL FORRO DO OURICO LTDA NEY AFONSO FERNANDES

Notificação

Advogados:

IGOR DOMINGUES STEFANELLI

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LEONARDO OLIVEIRA QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0000007-89.2023.5.05.0561 RECLAMANTE: UEMERSON VASCONCELOS GONCALVES RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0000007-89.2023.5.05.0561 RECLAMANTE: UEMERSON VASCONCELOS GONCALVES RECLAMADO: ESPACO CULTURAL FORRO DO OURICO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd561c7 proferida nos autos. DECISÃO 1. Homologo o acordo de ID b218ed6, ratificado através da petição de ID bbdc77b, para que surtam seus efeitos legais, cujo valor total a ser pago é de R$ 38.467,57 (trinta e oito mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos). Deverá o DEMANDANTE noticiar o descumprimento das parcelas no prazo de até 30 (trinta) após o vencimento de cada uma, sob pena de se considerar adimplida a respectiva parcela. CIÊNCIA AO RECLAMADO QUE O INADIMPLEMENTO IMPORTARÁ EM EXECUÇÃO IMEDIATA, INDEPENDENTEMENTE DE CITAÇÃO. 2. Libere-se ao Reclamante o valor correspondente ao depósito judicial de ID d17683a, através de alvará de transferência, conforme cláusula segunda, "a", do termo de acordo. 3.Custas processuais no importe de R$ 400,79 (já deduzido o valor de R$ 368,56, recolhido quando da interposição do recurso de id e316401), pro rata, dispensada a cota do empregado em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita, devendo o recolhimento da cota do reclamado, R$ 200,39, ser comprovado em até 30 (trinta) dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução. 4. Nos termos da OJ nº 376 da SDI-1 do TST: "É devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo", ASSIM, registro que incide contribuição previdenciária de forma proporcional entre o valor do Acordo e as parcelas deferidas na sentença e liquidadas na planilha de ID. dc0af2f. 5. De acordo com o Ato TRT5 Nº 526/2023 da Presidência do TRT05, que determina a não remessa dos autos a PGF, deixo de notificar a União. 6. Cumpridas as parcelas do acordo firmado, deverá o DEMANDADO ser NOTIFICADO para comprovar o recolhimento das custas processuais e da contribuição previdenciária incidente sobre o acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução neste particular. 7. NOTIFIQUEM-SE as partes para tomarem conhecimento da íntegra desta decisão homologatória. 8. Gravem-se as parcelas a serem pagas na tarefa “controle de acordo”. 9. Vencido o acordo, sem notícia de descumprimento, EFETUE-SE os registros de pagamento correspondentes e FAÇA-SE o feito concluso para deliberação acerca do encerramento. PORTO SEGURO/BA, 02 de agosto de 2025. NAYARA DOS SANTOS SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - UEMERSON VASCONCELOS GONCALVES

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