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Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "PROCEDIMENTO COMUM" – Página 287 de 457

Envolvidos encontrados nos registros

Antonio Mota De Almeida

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ANTONIO MOTA DE ALMEIDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Catia Regina Da Silva Ferre…

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CATIA REGINA DA SILVA FERREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Lugar Comum Restaurante & E…

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LUGAR COMUM RESTAURANTE & EVENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Amanda Pereira De Sousa

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AMANDA PEREIRA DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

20ª Vara Dos Feitos Relativ…

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20ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS àS RELAçõES DE CONSUMO, CíVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - JUSTIçA COMUM DA BAHIA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Banco Bradesco S.A.

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BANCO BRADESCO S.A. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Instituto Nacional Do Segur…

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Julio Cesar Batista

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JULIO CESAR BATISTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sergio Santos De Jesus

Envolvido

SERGIO SANTOS DE JESUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cristovam De Souza Oliveira

Envolvido

CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Servico De Seg E Vig Empres…

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SERVICO DE SEG E VIG EMPRESARIAL SESVE DA BAHIA LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sonia Aparecida De Sousa Ol…

Envolvido

SONIA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

America Dourada - Servicos E Transporte De Carga Eireli - Me x Adeilson De Almeida Ferreira

ID: 330248923

Tribunal: TRT5 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000602-03.2025.5.05.0017

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AMERICA DOURADA - SERVICOS E TRANSPORTE DE CARGA EIRELI - ME

Polo Passivo:

ADEILSON DE ALMEIDA FERREIRA

Notificação

Advogados:

NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RENATA MOTA DA SILVA SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR HTE 0000602-03.2025.5.05.0017 REQUERENTES: AMERICA DOURADA - SERVICOS E TRANSPORT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR HTE 0000602-03.2025.5.05.0017 REQUERENTES: AMERICA DOURADA - SERVICOS E TRANSPORTE DE CARGA EIRELI - ME REQUERENTES: ADEILSON DE ALMEIDA FERREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37510bb proferido nos autos. DECISÃO Visto. Cuida-se de pedido de homologação de transação extrajudicial, nos termos da petição de Id. fc3fc9a, ratificada pela promoção de id 827b64c. Interessados representados conforme Procurações de Id.13fa3bf e 8f0d5b2, que possuem poderes específicos para firmar transação em juízo. Não foi comprovado recolhimento das custas processuais, nem recolhimento previdenciário. Pois bem, trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial relativo ao fim do contrato de trabalho entre os interessados, onde estão sendo pagas exclusivamente verbas constante do TRCT que acompanha a petição de acordo. Consta do acordo: II. DO OBJETO DO ACORDO A América Dourada - Serviços e Transporte de Carga Ltda pagará o ex-empregado a importância total e líquida de R$ 7.561,63 (sete mil, quinhentos e sessenta e um e sessenta e três centavos) a ser adimplido com entrada de R$ 1.800 (mil e oitocentos reais) no momento da assinatura do acordo e o restante do valor em 4 parcelas no valor de R$ 1.440,40 (mil quatrocentos e quarenta reais e quarenta centavos), a vencer em até 30 (trinta) dias após a homologação do acordo. Nesse contexto, não há que se falar em acordo, mas verdadeira renúncia pelo interessado empregado, que está recebendo exclusivamente as verbas rescisórias compatíveis com a modalidade de término contratual, de modo parcelado, sem sequer o pagamento da penalidade do §8º do art. 477 da CLT. Não há concessões recíprocas de direitos duvidosos. Por oportuno, registro entender que o mero pagamento de verbas rescisórias por meio de acordo extrajudicial com a única finalidade de obter quitação geral do contrato de trabalho não pode ser admitido pelo Juízo. Assim, determino que os interessados sejam notificados a fim de que informem se remanesce o interesse no acordo com a correta discriminação das verbas a que se referem, lembrando-os da necessidade de concessões recíprocas, ante à cláusula de quitação geral do contrato de trabalho. Ainda, tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária, não cabe a expedição de alvarás judiciais, devendo o interessado-empregador cumprir devidamente as obrigações de fazer decorrentes do término contratual, referentemente às guias para saque do FGTS e habilitação no Seguro-Desemprego. Havendo interesse na homologação sem cláusula de quitação geral, devem os interessados apresentar nova petição e comprovar o recolhimentos das custas, contribuições previdenciárias e fiscais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de negativa da homologação do acordo extrajudicial, e o processo ser extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único e 485, I, ambos do CPC. SALVADOR/BA, 18 de julho de 2025. RAFAEL YOSHIDA ROCHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADEILSON DE ALMEIDA FERREIRA

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Josafat Nadier Rigaud e outros x Atakarejo Distribuidor De Alimentos E Bebidas S.A

ID: 330550964

Tribunal: TRT5 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000482-85.2024.5.05.0019

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSAFAT NADIER RIGAUD PAULO ROBERTO AGUIAR NOVAES TALIANA DE SOUZA ROCHA

Polo Passivo:

ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A

Notificação

Advogados:

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA

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RAFAELA MACHADO AMADOR

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TALLES HEINRIK DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000482-85.2024.5.05.0019 RECLAMANTE: TALIANA DE SOUZA ROCHA RECLAMADO: AT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000482-85.2024.5.05.0019 RECLAMANTE: TALIANA DE SOUZA ROCHA RECLAMADO: ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 572e250 proferido nos autos. Vistos etc. Dê-se vista às partes do laudo pericial apresentado, pelo prazo preclusivo de 15 dias. Ficam as partes advertidas de que devem tratar o (a) i. Perito(a) Judicial – que exerce múnus público e se compara a servidor público para fins legais – com urbanidade e que natural insatisfação com a conclusão ou com as informações constantes do Laudo deve ser feita de forma estritamente técnica. Eventuais quesitos suplementares a serem apresentados têm a finalidade de obter esclarecimento sobre questões suscitadas no próprio laudo pericial. Não cabe inovação aos quesitos que foram apresentados inicialmente e, tampouco, apresentação de indagações sobre pontos já esclarecidos. Com o fim de colaborar com as partes na eventual necessidade de formulação de quesitos suplementares, deve ser observado que: 1) o Juízo não está vinculado ao laudo pericial e ele pode ser confrontado com outras provas e informações constantes do caderno processual, mas o debate deve ser técnico; 2) a elaboração de perícias e o diagnóstico de doenças profissionais e do trabalho são regulamentados por diversas normas técnicas e envolvem um procedimento que abrange várias etapas, dentre as quais a anamnese (relato do próprio paciente), o estudo do histórico da doença atual (HDA), dos hábitos de vida e familiar etc. Assim, é importante atentar-se para a metodologia utilizada na perícia para se alcançar o diagnóstico médico; 3) nos termos do art. 2º, inciso I. da Resolução nº 2.323, 17 de outubro de 2022, do CFM – Conselho Federal de Medicina, o relato do paciente é crucial na elaboração do diagnóstico médico. Trata-se de etapa obrigatória e indispensável à conclusão da perícia. Logo, descabe formular quesitos se o(a) i. Perito(a) se baseou exclusivamente no relato da parte. A metodologia empregada, inclusive, a anamnese, encontra-se no laudo e demonstra todo o raciocínio utilizado; 4) nos termos do art. 6º e do parágrafo único do art. 9º da Resolução nº 2.430, de 21 de maio de 2025, do CFM, o perito judicial tem independência e autonomia técnicas tanto na metodologia, quanto na conclusão da perícia. A visitação do posto de trabalho e a oitiva de relatos adicionais são faculdades do profissional. Se não há menção à visitação ao local de trabalho e à colheita de outros relatos no laudo, é porque não ocorreram. Logo, é desnecessário fazer indagações a esse respeito; 5) descabem quesitos suplementares sobre discussões em abstrato, é dizer, se o (a) perito (a) conhece determinado estudo ou se concorda com determinada posição científica. SALVADOR/BA, 19 de julho de 2025. RAFAEL MENEZES SANTOS PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A

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Josafat Nadier Rigaud e outros x Atakarejo Distribuidor De Alimentos E Bebidas S.A

ID: 330550984

Tribunal: TRT5 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000482-85.2024.5.05.0019

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSAFAT NADIER RIGAUD PAULO ROBERTO AGUIAR NOVAES TALIANA DE SOUZA ROCHA

Polo Passivo:

ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A

Notificação

Advogados:

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA

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RAFAELA MACHADO AMADOR

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TALLES HEINRIK DE FREITAS

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Edimario Santos De Jesus x Jcmp Hoteis E Comercio Ltda

ID: 329857583

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Porto Seguro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001322-84.2025.5.05.0561

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDIMARIO SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

JCMP HOTEIS E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

CARMEN VERONICA LIRA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0001322-84.2025.5.05.0561 RECLAMANTE: EDIMARIO SANTOS DE JESUS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0001322-84.2025.5.05.0561 RECLAMANTE: EDIMARIO SANTOS DE JESUS RECLAMADO: JCMP HOTEIS E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 011cbd7 proferida nos autos. DECISÃO 1. AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA AUTOMATICAMENTE PARA O DIA 21/10/2025 09:00h, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. A parte interessada em participar de forma virtual deverá acessar a Sala de Audiência 1 (sala de espera virtual), através da ferramenta Zoom Meetings, plataforma digital disponibilizada no endereço eletrônico do TRT da 5ª Região, com a antecedência mínima de 30 minutos, cujo link de acesso é https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtpsg Fica a parte interessada advertida de que é seu o ônus de garantir a qualidade da conexão, de modo que eventuais falhas não autorizarão remarcação da audiência. 2. Considerando a complexidade da causa, bem como a aplicabilidade dos princípios da economia e celeridade processual, converto o rito processual de sumaríssimo para o ordinário, uma vez que a conversão de ritos não traz prejuízos às partes, mas, ao revés, permite o acesso ao poder Judiciário e o efetivo exercício da prestação jurisdicional. Nesse sentido já se posicionou o Quinto Regional: “CONVERSÃO RITO SUMARÍSSIMO PARA ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES. POSSIBILIDADE. Pode o Juízo de primeiro grau determinar a conversão do rito processual sumaríssimo para o ordinário, inclusive ex officio, desde que tal procedimento não resulte em prejuízo às partes.” (Processo 0000662-83.2012.5.05.0161, Origem PJE, Relatora Desembargadora ANA LÚCIA BEZERRA SILVA, 4ª. TURMA, DJ 23/01/2013). RETIFIQUE-SE a autuação para inserir no cadastro da parte reclamada o seu número de endereço, conforme indicado na inicial, bem como, para registrar a adoção do Rito Ordinário para o presente processo. As partes poderão impugnar a presente decisão em razões finais. 3. NOTIFIQUE-SE a parte Autora desta decisão, ciente, inclusive, de que deverá comparecer à audiência ora designada sob as penas do art. 844 da CLT. 4. Considerando que a notificação para a parte reclamada (ID 0198e56), foi enviada por meio do sistema de Domicílio Judicial Eletrônico; Considerando que o sistema do CNJ, interligado ao sistema PJe, retornou a informação de "Domicílio Eletrônico - Prazo de Resposta Excedido", conforme chip inserido nos autos eletrônico; e, Considerando que esse chip somente é inserido após o transcurso de 05 (cinco) dias sem qualquer resposta do CNJ sobre a ciência ou não da comunicação e, portanto, a falta de resposta é do sistema do CNJ, não havendo nesse caso a incidência das consequências previstas nos §§1º-B e 1º-C do art. 246 do CPC, determino: RENOVE-SE a notificação inicial da parte reclamada pelos Correios. PORTO SEGURO/BA, 18 de julho de 2025. ANDREA SCHWARZ DE SENNA MOREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDIMARIO SANTOS DE JESUS

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Edmilson Nunes Silva Santos x Exseg Seguranca Privada Ltda Me - Epp

ID: 330967232

Tribunal: TRT5 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000613-62.2025.5.05.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDMILSON NUNES SILVA SANTOS

Polo Passivo:

EXSEG SEGURANCA PRIVADA LTDA ME - EPP

Notificação

Advogados:

ELIEZER QUEIROZ DOURADO

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LUCIANA DOS SANTOS DA CRUZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000613-62.2025.5.05.0007 RECLAMANTE: EDMILSON NUNES SILVA SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000613-62.2025.5.05.0007 RECLAMANTE: EDMILSON NUNES SILVA SANTOS RECLAMADO: EXSEG SEGURANCA PRIVADA LTDA ME - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9f2bc0 proferido nos autos. O art. 813 da CLT estabelece que “As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente”. O art. 8º da Portaria Conjunta GP/CR n. 005, de 2022 do TRT5 confirma que a audiência realizada de forma PRESENCIAL é regra que deve ser seguida. Cite-se, no mesmo sentido, decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.0000, a qual assevera que "A regra geral é que as audiências devem ser realizadas de forma presencial, estando o magistrado presente na unidade jurisdicional", tanto assim que, nas hipóteses de requerimento das partes de realização de audiências telepresenciais, determina a Resolução CNJ nº 354/2020 que a decisão correspondente deverá ser sopesada pela conveniência de sua realização na modalidade presencial. Nessa linha também a CONSULTA ADMINISTRATIVA (1680) n. 0000077-85.2023.2.00.0500, na qual a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho afirma que “Logo, muito embora caiba ao magistrado, em regra, tratando-se de processo em tramitação no âmbito do Juízo 100% Digital, designar os atos processuais na forma digital, inclusive a audiência na modalidade por videoconferência, tal como disciplinado pela Resolução CNJ nº 345/2020, nada obsta que, considerando as circunstâncias da causa, mormente sua complexidade ou mesmo quaisquer fatos que assim o justifiquem, e de acordo com a sua avaliação e seu prudente arbítrio, determine a realização do ato processual na modalidade presencial, nos termos dos artigos 765 da CLT e 139 do CPC”. A escolha da modalidade da audiência, ainda que se trate de opção pelo Juízo 100% digital, portanto, não consubstancia direito potestativo das partes, cabendo ao Juiz da causa verificar se a situação fática exige para o melhor exercício da atividade jurisdicional a realização da audiência em sua modalidade presencial, bem como a prática dos demais atos processuais pela via convencional. Face ao exposto, analisando o caso em tela, no entendimento deste Juízo, para atendimento dos princípios e garantias constitucionais do acesso a justiça, agilidade processual incomunicabilidade das testemunhas e melhor colheita da prova pelo Juízo, DETERMINO que a realização da audiência será na modalidade PRESENCIAL. Intimem-se as partes. Notifique-se a reclamada para informar se concorda com a tramitação do feito como Juízo 100% digital, no prazo de 5 dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como anuência. SALVADOR/BA, 21 de julho de 2025. PAULO VIANA DE ALBUQUERQUE JUCA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDMILSON NUNES SILVA SANTOS

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Debora Thays Dos Santos Acuna x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial

ID: 330904041

Tribunal: TRT5 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000608-40.2025.5.05.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA THAYS DOS SANTOS ACUNA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE MIRA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000608-40.2025.5.05.0007 RECLAMANTE: DEBORA THAYS DOS SANTOS ACUNA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000608-40.2025.5.05.0007 RECLAMANTE: DEBORA THAYS DOS SANTOS ACUNA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ea4a6f proferido nos autos. O art. 813 da CLT estabelece que “As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente”. O art. 8º da Portaria Conjunta GP/CR n. 005, de 2022 do TRT5 confirma que a audiência realizada de forma PRESENCIAL é regra que deve ser seguida. Cite-se, no mesmo sentido, decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.0000, a qual assevera que "A regra geral é que as audiências devem ser realizadas de forma presencial, estando o magistrado presente na unidade jurisdicional", tanto assim que, nas hipóteses de requerimento das partes de realização de audiências telepresenciais, determina a Resolução CNJ nº 354/2020 que a decisão correspondente deverá ser sopesada pela conveniência de sua realização na modalidade presencial. Nessa linha também a CONSULTA ADMINISTRATIVA (1680) n. 0000077-85.2023.2.00.0500, na qual a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho afirma que “Logo, muito embora caiba ao magistrado, em regra, tratando-se de processo em tramitação no âmbito do Juízo 100% Digital, designar os atos processuais na forma digital, inclusive a audiência na modalidade por videoconferência, tal como disciplinado pela Resolução CNJ nº 345/2020, nada obsta que, considerando as circunstâncias da causa, mormente sua complexidade ou mesmo quaisquer fatos que assim o justifiquem, e de acordo com a sua avaliação e seu prudente arbítrio, determine a realização do ato processual na modalidade presencial, nos termos dos artigos 765 da CLT e 139 do CPC”. A escolha da modalidade da audiência, ainda que se trate de opção pelo Juízo 100% digital, portanto, não consubstancia direito potestativo das partes, cabendo ao Juiz da causa verificar se a situação fática exige para o melhor exercício da atividade jurisdicional a realização da audiência em sua modalidade presencial, bem como a prática dos demais atos processuais pela via convencional. Face ao exposto, analisando o caso em tela, no entendimento deste Juízo, para atendimento dos princípios e garantias constitucionais do acesso a justiça, agilidade processual incomunicabilidade das testemunhas e melhor colheita da prova pelo Juízo, DETERMINO que a realização da audiência será na modalidade PRESENCIAL. Intimem-se as partes. Notifique-se a reclamada para informar se concorda com a tramitação do feito como Juízo 100% digital, no prazo de 5 dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como anuência. SALVADOR/BA, 21 de julho de 2025. PAULO VIANA DE ALBUQUERQUE JUCA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEBORA THAYS DOS SANTOS ACUNA

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Magno Sousa Dantas x Associacao Obras Sociais Irma Dulce

ID: 330815594

Tribunal: TRT5 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000591-04.2025.5.05.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MAGNO SOUSA DANTAS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE

Notificação

Advogados:

EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000591-04.2025.5.05.0007 RECLAMANTE: MAGNO SOUSA DANTAS RECLAMADO: ASSOCIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000591-04.2025.5.05.0007 RECLAMANTE: MAGNO SOUSA DANTAS RECLAMADO: ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 657f542 proferido nos autos. O art. 813 da CLT estabelece que “As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente”. O art. 8º da Portaria Conjunta GP/CR n. 005, de 2022 do TRT5 confirma que a audiência realizada de forma PRESENCIAL é regra que deve ser seguida. Cite-se, no mesmo sentido, decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.0000, a qual assevera que "A regra geral é que as audiências devem ser realizadas de forma presencial, estando o magistrado presente na unidade jurisdicional", tanto assim que, nas hipóteses de requerimento das partes de realização de audiências telepresenciais, determina a Resolução CNJ nº 354/2020 que a decisão correspondente deverá ser sopesada pela conveniência de sua realização na modalidade presencial. Nessa linha também a CONSULTA ADMINISTRATIVA (1680) n. 0000077-85.2023.2.00.0500, na qual a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho afirma que “Logo, muito embora caiba ao magistrado, em regra, tratando-se de processo em tramitação no âmbito do Juízo 100% Digital, designar os atos processuais na forma digital, inclusive a audiência na modalidade por videoconferência, tal como disciplinado pela Resolução CNJ nº 345/2020, nada obsta que, considerando as circunstâncias da causa, mormente sua complexidade ou mesmo quaisquer fatos que assim o justifiquem, e de acordo com a sua avaliação e seu prudente arbítrio, determine a realização do ato processual na modalidade presencial, nos termos dos artigos 765 da CLT e 139 do CPC”. A escolha da modalidade da audiência, ainda que se trate de opção pelo Juízo 100% digital, portanto, não consubstancia direito potestativo das partes, cabendo ao Juiz da causa verificar se a situação fática exige para o melhor exercício da atividade jurisdicional a realização da audiência em sua modalidade presencial, bem como a prática dos demais atos processuais pela via convencional. Face ao exposto, analisando o caso em tela, no entendimento deste Juízo, para atendimento dos princípios e garantias constitucionais do acesso a justiça, agilidade processual incomunicabilidade das testemunhas e melhor colheita da prova pelo Juízo, DETERMINO que a realização da audiência será na modalidade PRESENCIAL. Intimem-se as partes. Notifique-se a reclamada para informar se concorda com a tramitação do feito como Juízo 100% digital, no prazo de 5 dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como anuência. SALVADOR/BA, 21 de julho de 2025. PAULO VIANA DE ALBUQUERQUE JUCA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAGNO SOUSA DANTAS

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Lais Farias Santana x Mercado Moreira Ltda

ID: 330815617

Tribunal: TRT5 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000594-56.2025.5.05.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LAIS FARIAS SANTANA

Polo Passivo:

MERCADO MOREIRA LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL CHASTINET FASKOMY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000594-56.2025.5.05.0007 RECLAMANTE: LAIS FARIAS SANTANA RECLAMADO: MERCAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000594-56.2025.5.05.0007 RECLAMANTE: LAIS FARIAS SANTANA RECLAMADO: MERCADO MOREIRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bf0d1f proferido nos autos. O art. 813 da CLT estabelece que “As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente”. O art. 8º da Portaria Conjunta GP/CR n. 005, de 2022 do TRT5 confirma que a audiência realizada de forma PRESENCIAL é regra que deve ser seguida. Cite-se, no mesmo sentido, decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.0000, a qual assevera que "A regra geral é que as audiências devem ser realizadas de forma presencial, estando o magistrado presente na unidade jurisdicional", tanto assim que, nas hipóteses de requerimento das partes de realização de audiências telepresenciais, determina a Resolução CNJ nº 354/2020 que a decisão correspondente deverá ser sopesada pela conveniência de sua realização na modalidade presencial. Nessa linha também a CONSULTA ADMINISTRATIVA (1680) n. 0000077-85.2023.2.00.0500, na qual a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho afirma que “Logo, muito embora caiba ao magistrado, em regra, tratando-se de processo em tramitação no âmbito do Juízo 100% Digital, designar os atos processuais na forma digital, inclusive a audiência na modalidade por videoconferência, tal como disciplinado pela Resolução CNJ nº 345/2020, nada obsta que, considerando as circunstâncias da causa, mormente sua complexidade ou mesmo quaisquer fatos que assim o justifiquem, e de acordo com a sua avaliação e seu prudente arbítrio, determine a realização do ato processual na modalidade presencial, nos termos dos artigos 765 da CLT e 139 do CPC”. A escolha da modalidade da audiência, ainda que se trate de opção pelo Juízo 100% digital, portanto, não consubstancia direito potestativo das partes, cabendo ao Juiz da causa verificar se a situação fática exige para o melhor exercício da atividade jurisdicional a realização da audiência em sua modalidade presencial, bem como a prática dos demais atos processuais pela via convencional. Face ao exposto, analisando o caso em tela, no entendimento deste Juízo, para atendimento dos princípios e garantias constitucionais do acesso a justiça, agilidade processual incomunicabilidade das testemunhas e melhor colheita da prova pelo Juízo, DETERMINO que a realização da audiência será na modalidade PRESENCIAL. Intimem-se as partes. Notifique-se a reclamada para informar se concorda com a tramitação do feito como Juízo 100% digital, no prazo de 5 dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como anuência. SALVADOR/BA, 21 de julho de 2025. PAULO VIANA DE ALBUQUERQUE JUCA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LAIS FARIAS SANTANA

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Maria Angelica Teixeira Sacramento x Rina Del Socorro Angulo

ID: 330815455

Tribunal: TRT5 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000595-41.2025.5.05.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANGELICA TEIXEIRA SACRAMENTO

Polo Passivo:

RINA DEL SOCORRO ANGULO

Notificação

Advogados:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000595-41.2025.5.05.0007 RECLAMANTE: MARIA ANGELICA TEIXEIRA SACRAMENTO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000595-41.2025.5.05.0007 RECLAMANTE: MARIA ANGELICA TEIXEIRA SACRAMENTO RECLAMADO: RINA DEL SOCORRO ANGULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a571ff5 proferido nos autos. O art. 813 da CLT estabelece que “As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente”. O art. 8º da Portaria Conjunta GP/CR n. 005, de 2022 do TRT5 confirma que a audiência realizada de forma PRESENCIAL é regra que deve ser seguida. Cite-se, no mesmo sentido, decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.0000, a qual assevera que "A regra geral é que as audiências devem ser realizadas de forma presencial, estando o magistrado presente na unidade jurisdicional", tanto assim que, nas hipóteses de requerimento das partes de realização de audiências telepresenciais, determina a Resolução CNJ nº 354/2020 que a decisão correspondente deverá ser sopesada pela conveniência de sua realização na modalidade presencial. Nessa linha também a CONSULTA ADMINISTRATIVA (1680) n. 0000077-85.2023.2.00.0500, na qual a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho afirma que “Logo, muito embora caiba ao magistrado, em regra, tratando-se de processo em tramitação no âmbito do Juízo 100% Digital, designar os atos processuais na forma digital, inclusive a audiência na modalidade por videoconferência, tal como disciplinado pela Resolução CNJ nº 345/2020, nada obsta que, considerando as circunstâncias da causa, mormente sua complexidade ou mesmo quaisquer fatos que assim o justifiquem, e de acordo com a sua avaliação e seu prudente arbítrio, determine a realização do ato processual na modalidade presencial, nos termos dos artigos 765 da CLT e 139 do CPC”. A escolha da modalidade da audiência, ainda que se trate de opção pelo Juízo 100% digital, portanto, não consubstancia direito potestativo das partes, cabendo ao Juiz da causa verificar se a situação fática exige para o melhor exercício da atividade jurisdicional a realização da audiência em sua modalidade presencial, bem como a prática dos demais atos processuais pela via convencional. Face ao exposto, analisando o caso em tela, no entendimento deste Juízo, para atendimento dos princípios e garantias constitucionais do acesso a justiça, agilidade processual incomunicabilidade das testemunhas e melhor colheita da prova pelo Juízo, DETERMINO que a realização da audiência será na modalidade PRESENCIAL. Intimem-se as partes. Notifique-se a reclamada para informar se concorda com a tramitação do feito como Juízo 100% digital, no prazo de 5 dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como anuência. SALVADOR/BA, 21 de julho de 2025. PAULO VIANA DE ALBUQUERQUE JUCA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ANGELICA TEIXEIRA SACRAMENTO

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Elaine Sousa Martins Melo Da Conceicao x 35.811.138 Angela Lima Junqueira Rebelo e outros

ID: 330815490

Tribunal: TRT5 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000593-71.2025.5.05.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE SOUSA MARTINS MELO DA CONCEICAO

Polo Passivo:

35.811.138 ANGELA LIMA JUNQUEIRA REBELO ANGELA LIMA JUNQUEIRA REBELO

Notificação

Advogados:

ANDRE SILVA PECANHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000593-71.2025.5.05.0007 RECLAMANTE: ELAINE SOUSA MARTINS MELO DA CONCEICAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000593-71.2025.5.05.0007 RECLAMANTE: ELAINE SOUSA MARTINS MELO DA CONCEICAO RECLAMADO: 35.811.138 ANGELA LIMA JUNQUEIRA REBELO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0c955b proferido nos autos. O art. 813 da CLT estabelece que “As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente”. O art. 8º da Portaria Conjunta GP/CR n. 005, de 2022 do TRT5 confirma que a audiência realizada de forma PRESENCIAL é regra que deve ser seguida. Cite-se, no mesmo sentido, decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.0000, a qual assevera que "A regra geral é que as audiências devem ser realizadas de forma presencial, estando o magistrado presente na unidade jurisdicional", tanto assim que, nas hipóteses de requerimento das partes de realização de audiências telepresenciais, determina a Resolução CNJ nº 354/2020 que a decisão correspondente deverá ser sopesada pela conveniência de sua realização na modalidade presencial. Nessa linha também a CONSULTA ADMINISTRATIVA (1680) n. 0000077-85.2023.2.00.0500, na qual a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho afirma que “Logo, muito embora caiba ao magistrado, em regra, tratando-se de processo em tramitação no âmbito do Juízo 100% Digital, designar os atos processuais na forma digital, inclusive a audiência na modalidade por videoconferência, tal como disciplinado pela Resolução CNJ nº 345/2020, nada obsta que, considerando as circunstâncias da causa, mormente sua complexidade ou mesmo quaisquer fatos que assim o justifiquem, e de acordo com a sua avaliação e seu prudente arbítrio, determine a realização do ato processual na modalidade presencial, nos termos dos artigos 765 da CLT e 139 do CPC”. A escolha da modalidade da audiência, ainda que se trate de opção pelo Juízo 100% digital, portanto, não consubstancia direito potestativo das partes, cabendo ao Juiz da causa verificar se a situação fática exige para o melhor exercício da atividade jurisdicional a realização da audiência em sua modalidade presencial, bem como a prática dos demais atos processuais pela via convencional. Face ao exposto, analisando o caso em tela, no entendimento deste Juízo, para atendimento dos princípios e garantias constitucionais do acesso a justiça, agilidade processual incomunicabilidade das testemunhas e melhor colheita da prova pelo Juízo, DETERMINO que a realização da audiência será na modalidade PRESENCIAL. Intimem-se as partes. Notifique-se a reclamada para informar se concorda com a tramitação do feito como Juízo 100% digital, no prazo de 5 dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como anuência. SALVADOR/BA, 21 de julho de 2025. PAULO VIANA DE ALBUQUERQUE JUCA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE SOUSA MARTINS MELO DA CONCEICAO

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