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Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "PROCEDIMENTO COMUM" – Página 288 de 438

Envolvidos encontrados nos registros

Antonio Mota De Almeida

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ANTONIO MOTA DE ALMEIDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Catia Regina Da Silva Ferre…

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CATIA REGINA DA SILVA FERREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Lugar Comum Restaurante & E…

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LUGAR COMUM RESTAURANTE & EVENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Amanda Pereira De Sousa

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AMANDA PEREIRA DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

20ª Vara Dos Feitos Relativ…

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20ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS àS RELAçõES DE CONSUMO, CíVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - JUSTIçA COMUM DA BAHIA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Banco Bradesco S.A.

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BANCO BRADESCO S.A. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Instituto Nacional Do Segur…

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Julio Cesar Batista

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JULIO CESAR BATISTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sergio Santos De Jesus

Envolvido

SERGIO SANTOS DE JESUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cristovam De Souza Oliveira

Envolvido

CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Servico De Seg E Vig Empres…

Envolvido

SERVICO DE SEG E VIG EMPRESARIAL SESVE DA BAHIA LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sonia Aparecida De Sousa Ol…

Envolvido

SONIA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maique Pereira Nascimento x Paulo Alves De Oliveira Neto e outros

ID: 278270032

Tribunal: TRT5 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000447-21.2025.5.05.0010

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAIQUE PEREIRA NASCIMENTO

Polo Passivo:

PAULO ALVES DE OLIVEIRA NETO PAULO ALVES DE OLIVEIRA NETO LTDA

Notificação

Advogados:

ANALICE SOUZA DA CRUZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000447-21.2025.5.05.0010 RECLAMANTE: MAIQUE PEREIRA NASCIMENTO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000447-21.2025.5.05.0010 RECLAMANTE: MAIQUE PEREIRA NASCIMENTO RECLAMADO: PAULO ALVES DE OLIVEIRA NETO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae1e10a proferido nos autos. Considerando o disposto na Recomendação nº 02/GCGJT, de 24 de outubro de 2022, que orienta a retomada do trabalho presencial e a realização de audiências presenciais, salvo quando as partes solicitarem expressamente a audiência telepresencial e o juiz julgar conveniente e viável; Considerando o Ato Conjunto TRT5 GP/CR n. 008/2022, que estabelece que audiências devem ocorrer prioritariamente de forma presencial, e que a opção telepresencial depende de acordo prévio entre as partes, o que não foi observado no presente processo; Considerando que o prazo de 60 dias para adequação ao presencial, concedido pelo PCA 2260-11.2020.2.00.000 CNJ, expirou em 28/01/2023, restando excepcionais as hipóteses de audiência telepresencial; Considerando o previsto no art. 937, § 4º do CPC, que permite sustentação oral por meio eletrônico, mas que não dispensa a presença dos advogados nas audiências presenciais; Considerando o art. 453, §§ 1º e 2º do CPC, que possibilita oitiva de testemunhas por videoconferência apenas para aquelas que residem em comarca diversa daquela onde tramita o processo; Considerando o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em petição protocolada em 31/01/2023 no PCA mencionado, apoiando o retorno das audiências presenciais; Considerando o Ato nº 02/GCGJT, de 3 de fevereiro de 2023, que determina que audiências telepresenciais sejam conduzidas pelo juiz a partir da unidade jurisdicional onde atua; Considerando os diversos adiamentos de audiências telepresenciais/híbridas, motivados por problemas técnicos e operacionais, que têm afetado a celeridade processual e a duração razoável do processo; Considerando a Portaria n. 03/2022 desta Unidade, que estabelece o procedimento de audiência UNA para processos de rito ordinário; Considerando o interesse público, a conveniência deste juízo e os endereços informados pelas partes, Determino que a audiência nos presentes autos seja realizada presencialmente, podendo este entendimento ser revisto caso o contexto sofra alterações. Audiência presencial designada para 29/07/2025 10:05, a ser realizada na sala de audiências do 6º andar, Rua Ivonne Silveira, 248 - Narandiba (Via local da Av. Paralela - sentido - Centro), Edf. Empresarial 02 de Julho, Salvador - BA, CEP: 41192-007. Notifiquem-se as partes. As que têm advogados habilitados serão intimadas por meio deles para comparecimento à audiência marcada, sob pena do art. 844 da CLT. Deverão também trazer suas testemunhas, sem necessidade de notificação prévia, sob pena de preclusão. A parte autora selecionou o "Juízo 100% Digital" (instituído pela Resolução Administrativa TRT5 nº 038, de 3 de setembro de 2021), que permite a produção de provas presencialmente quando inviável o modo virtual, justificando a audiência presencial no presente contexto. Solicita-se que as partes atualizem seus dados de e-mail e telefone celular, cientes de que comunicações podem ocorrer por meio eletrônico, inclusive WhatsApp, conforme arts. 193 e 246, V, do CPC e a Portaria Conjunta TRT5 GP-CR n. 001, de 16 de março de 2020. A modalidade "Juízo 100% Digital" depende da concordância de ambas as partes. Concedo prazo de 5 (cinco) dias para manifestação da parte ré. SALVADOR/BA, 23 de maio de 2025. CASSIO MEYER BARBUDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAIQUE PEREIRA NASCIMENTO

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Danieli Dantas Zanchet x Sanjuan Engenharia Ltda.

ID: 280098656

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000181-53.2024.5.05.0015

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIELI DANTAS ZANCHET

Polo Passivo:

SANJUAN ENGENHARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

PEDRO ARAUJO DE ANDRADE ALMEIDA

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ALLAN ORRICO DI DOMIZIO

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PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO VIEIRA

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SERGIO RICARDO CONCEICAO VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIZETE MENEZES CORREA RORSum 0000181-53.2024.5.05.0015 RECORRENTE: DANIELI DANTAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIZETE MENEZES CORREA RORSum 0000181-53.2024.5.05.0015 RECORRENTE: DANIELI DANTAS ZANCHET RECORRIDO: SANJUAN ENGENHARIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a68ad3 proferida nos autos. RORSum 0000181-53.2024.5.05.0015 - Segunda Turma Recorrente: 1. DANIELI DANTAS ZANCHET Recorrido: SANJUAN ENGENHARIA LTDA. Por delegação da Presidência deste Regional, contida no art. 3º do Ato GP TRT5 nº 691/2023, procedo à análise da admissibilidade recursal. Preliminarmente, considerando o disposto no art. 896-A, § 6º, da CLT (inserido pela Lei 13.467/17), vale registrar que o juízo de admissibilidade deste Recurso de Revista se limita à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas. RECURSO DE: DANIELI DANTAS ZANCHET PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo. Representação processual regular. Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A presente demanda está tramitando sob o rito sumaríssimo. O recurso de revista, em tal hipótese, somente tem cabimento por contrariedade a Súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal ou, ainda, por violação direta à Constituição da República, a teor do artigo 896, § 9º, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula n.º 442 do Tribunal Superior do Trabalho. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA (13237) / HORA EXTRA/INTERVALO A Revista merece trânsito. Pelos fundamentos expostos no Acórdão, vislumbra-se, na decisão da Turma, possível contrariedade à Súmula 338, I, do Tribunal Superior do Trabalho, razão por que é recomendável que se dê seguimento ao Recurso para melhor exame. Registre-se o seguinte precedente (grifou-se): "I – RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAS – ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA Controvertida a existência do trabalho extraordinário e não apresentados os cartões de ponto, não há necessidade de intimação judicial para que seja invertido o ônus da prova. Inteligência da Súmula nº 338, item I, do TST. Julgados. Recurso de Revista conhecido e provido. II – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a Corte de origem manifestou-se, de forma fundamentada, sobre todos os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia. DIFERENÇA SALARIAL – FATO CONTROVERSO IMPUGNAÇÃO EM CONTESTAÇÃO - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Depreende-se dos autos que houve impugnação expressa à tese do Reclamante quanto à mudança de função exercida na empresa, não havendo falar em violação ao artigo 341 do CPC. Agravo de Instrumento a que se nega provimento" (ARR-121-11.2016.5.05.0161, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 08/11/2024). CONCLUSÃO RECEBO o Recurso de Revista, conferindo prazo legal para a Parte interessada, querendo, apresentar Contrarrazões. Publique-se e intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao TST. SALVADOR/BA, 25 de maio de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SANJUAN ENGENHARIA LTDA.

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Danieli Dantas Zanchet x Sanjuan Engenharia Ltda.

ID: 280098665

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000181-53.2024.5.05.0015

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIELI DANTAS ZANCHET

Polo Passivo:

SANJUAN ENGENHARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

PEDRO ARAUJO DE ANDRADE ALMEIDA

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ALLAN ORRICO DI DOMIZIO

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PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO VIEIRA

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SERGIO RICARDO CONCEICAO VIEIRA

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Manoel Messias Feitosa Silva x Mario Henrique Kerckhof Eireli

ID: 280022949

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000289-08.2022.5.05.0612

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL MESSIAS FEITOSA SILVA

Polo Passivo:

MARIO HENRIQUE KERCKHOF EIRELI

Notificação

Advogados:

NAELSON DA SILVA DOS SANTOS

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FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA

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RAPHAEL PINHEIRO CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATSum 0000289-08.2022.5.05.0612 RECLAMANTE: MANOEL MESSIAS FEITOSA SIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATSum 0000289-08.2022.5.05.0612 RECLAMANTE: MANOEL MESSIAS FEITOSA SILVA RECLAMADO: MARIO HENRIQUE KERCKHOF EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e034c94 proferida nos autos. DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULOS I – RELATÓRIO MANOEL MESSIAS FEITOSA SILVA apresentou IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO (Id 413f820) em face MARIO HENRIQUE KERCKHOF EIRELI. Devidamente notificado(a), o(a) impugnado(a) apresentou manifestação de Id 5771215. Os autos vieram conclusos para julgamento. II - FUNDAMENTAÇÃO A) DA PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. Alega a Reclamada que foram homologados os cálculos apresentados pela Secretaria da Vara sem que tenha sido oportunizada a possibilidade de contradizê-los através da devida impugnação. Alega que tal procedimento violou o princípio do contraditório, pelo que deve ser declarada sua nulidade. Conforme se depreende dos autos, constata-se que o Acórdão de Id b34933b fora proferido de forma líquida, conforme cálculos de Id 7e5109d. Desta forma, ao calculista do juízo coube apenas a adequação das contas de Id 7e5109d ao Acórdão de Id d04768a. Sendo o título executivo judicial líquido, cabia à impugnante/Reclamada se manifestar sobre os cálculos no mesmo prazo para recurso, sendo garantido o devido processo legal, razão pela qual não há qualquer nulidade a ser declarada nos autos. Rejeito. B) DOS CÁLCULOS IMPUGNADOS. Alega o impugnante que, nos cálculos apresentados, constata-se que o mês de março de 2019 foi considerado como de ausência de prestação de serviço em diversos dias, o que se repete em março de 2020 e 2021, desconsiderando o fato incontroverso que o Reclamante gozava férias no referido período; alega, ainda, que estão equivocados os critérios de aplicação dos índices de correção monetária e juros; argui que foi adotada base salarial distinta daquela efetivamente devida, foi adotado parâmetro para cálculo das horas extras distinto do determinado em sentença e que os reflexos decorrentes do intervalo intrajornada foram apontados de forma apenas parcial, razão pela qual requer a retificação das contas. Inicialmente, cumpre informar que os cálculos homologados e então impugnados, id. f7d6ed1, são a adequação dos cálculos de id. 7e5109d, que, por sua vez, são parte integrante do acórdão de id. b34933b. Conforme determinado no despacho de id. 15ad88a, os cálculos impugnados, de id. f7d6ed1, apresentam a adequação das contas de Id. 7e5109d ao acórdão de Id d04768a, sendo que tal alteração consiste em restringir a condenação da ré ao pagamento apenas do adicional por trabalho extraordinário em relação às horas destinadas à compensação de horário. Dito isso, considerando que as matérias apresentadas na impugnação aos cálculos de id. 413f820 não tem relação com a adequação apresentada nos cálculos de liquidação de id. f7d6ed1; que os cálculos de id. 7e5109d são parte integrante do acórdão de id. b34933b, assim como o trânsito em julgado da ação, resta prejudicada a análise do pedido ante a preclusão para debate sobre a matéria de cálculos delineada, que deveria ter sido arguida na época própria. Rejeito. III - CONCLUSÃO Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL apresentada por MANOEL MESSIAS FEITOSA SILVA em face de MARIO HENRIQUE KERCKHOF EIRELI, tudo nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. VITORIA DA CONQUISTA/BA, 25 de maio de 2025. CYNTIA CORDEIRO SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIO HENRIQUE KERCKHOF EIRELI

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Manoel Messias Feitosa Silva x Mario Henrique Kerckhof Eireli

ID: 280022954

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000289-08.2022.5.05.0612

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL MESSIAS FEITOSA SILVA

Polo Passivo:

MARIO HENRIQUE KERCKHOF EIRELI

Notificação

Advogados:

NAELSON DA SILVA DOS SANTOS

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FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA

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RAPHAEL PINHEIRO CARDOSO

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Jeneci De Vasconcelos Carvalho Filho x R Carvalho Construcoes E Empreendimentos Ltda - Em Recuperacao Judicial

ID: 279775389

Tribunal: TRT5 Órgão: Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001408-40.2012.5.05.0196

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JENECI DE VASCONCELOS CARVALHO FILHO

Polo Passivo:

R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

LEANDRO PIRES FERNANDES

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BEATRIZ LISBOA PEREIRA

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ISABELE DA SILVA TRINDADE

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JOSE GIL CAJADO DE MENEZES

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JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES

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JOSE CAETANO DE MENEZES NETO

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PATRICIA SILVA BRANDAO

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LEONARDO ALMEIDA RIOS

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DIÓGENES CARLOS SANTANA RIOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR AP 0001408-40.2012.5.05.0196 AGRAVANTE: JENECI DE VASCONC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR AP 0001408-40.2012.5.05.0196 AGRAVANTE: JENECI DE VASCONCELOS CARVALHO FILHO AGRAVADO: R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ff14a5 proferido nos autos. Vistos etc. No caso em exame, a ré suscitou, perante o Superior Tribunal de Justiça – STJ, conflito de competência, no qual, em decisão monocrática foi determinado: (...) De acordo com o art. 6º, I e II, da Lei nº 11.101/05, a decretação da falência ou o deferimento da recuperação judicial (1) suspende o curso de todas as ações e execuções ajuizadas contra o devedor; e (2) proíbe qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial ou à falência. Esta norma consagra o princípio da universalidade do juízo da falência e da recuperação judicial, pelo qual todas as ações de interesse da massa falida ou da empresa em recuperação judicial são atraídas pelo juízo universal. A concentração de ações no juízo universal ocorre para preservar o plano de recuperação ou o procedimento de falência da empresa, cabendo àquele juízo distribuir os créditos de modo a respeitar as classes de credores e possibilitar a continuidade da atividade empresarial ou a preservação e otimização do uso produtivo do patrimônio da empresa falida, conforme previsto nos arts. 47 e 75 da Lei nº 11.101/051. Nessas condições, CONHEÇO do conflito e declaro competente o JUÍZO DA 5ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA para decidir sobre as questões concernentes ao patrimônio da recuperanda.( ID. f19dbb0) Ciente da decisão supra, o Juízo a quo decidiu: (...) Não obstante o quanto já constatado nestes autos nos termos da r. Decisão de id f9c5a6d, considerando a decisão proferida no Tribunal de Superposição acima citada, em conflito de competência, determino o desbloqueio e liberação ao executado dos valores eventualmente retidos e à disposição do Juízo. No mais, expeça-se a certidão para habilitação do crédito no Juízo competente. Intimem-se. (ID. 6b65925) Ocorre que, conforme alegado pela exequente, e comprovado em consulta ao site do Superior Tribunal de Justiça – STJ, houve a interposição de agravo interno no aludido Conflito de Competência que se encontra pendente de julgamento, de modo que a decisão que firmou a competência do Juízo da 5ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Feira de Santana/BA para decidir sobre as questões concernentes ao patrimônio da recuperanda ainda não transitou em julgado. Assim, considerando que o escopo do agravo de petição de ID. 9e55d92 é a reforma da decisão prolatada pelo Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana alhures transcrita, com fulcro nos artigos 921, inciso I; e 313, inciso V, ambos do CPC, determino o sobrestamento do exame do agravo de petição interposto pela reclamante, até o trânsito em julgado do Conflito de Competência nº 198739 / BA (2023/0260075-3) autuado em 24/07/2023 Notifiquem-se as partes. SALVADOR/BA, 24 de maio de 2025. RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Jeneci De Vasconcelos Carvalho Filho x R Carvalho Construcoes E Empreendimentos Ltda - Em Recuperacao Judicial

ID: 279775394

Tribunal: TRT5 Órgão: Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001408-40.2012.5.05.0196

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JENECI DE VASCONCELOS CARVALHO FILHO

Polo Passivo:

R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

LEANDRO PIRES FERNANDES

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BEATRIZ LISBOA PEREIRA

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ISABELE DA SILVA TRINDADE

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JOSE GIL CAJADO DE MENEZES

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JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES

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JOSE CAETANO DE MENEZES NETO

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PATRICIA SILVA BRANDAO

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LEONARDO ALMEIDA RIOS

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DIÓGENES CARLOS SANTANA RIOS

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Luiz Fernando Da Silva Santana x Atakarejo Distribuidor De Alimentos E Bebidas S.A

ID: 318740826

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010099-03.2013.5.05.0004

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTANA

Polo Passivo:

ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A

Notificação

Advogados:

JOAQUIM VALTER SANTOS JÚNIOR

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THIAGO VIANNA BERENGUER

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ANDRE LUIS TORRES PESSOA

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VALTON DORIA PESSOA

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TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

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RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0010099-03.2013.5.05.0004 RECLAMANTE: LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTANA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0010099-03.2013.5.05.0004 RECLAMANTE: LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTANA RECLAMADO: ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61c4520 proferida nos autos. DECISÃO I. RELATÓRIO: ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A. opôs Impugnação aos Cálculos de id e970a52 em face de LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTANA, para fazer reparos às contas de liquidação de id 777e3d2. Insurgência tempestiva. A parte autora não apresentou defesa. Tudo examinado. Narrados, decide-se. II. FUNDAMENTAÇÃO: O reclamado impugna a base de cálculo das horas extraordinárias, bem como o número de horas extraordinárias e intervalares. O executado suscita também que o autor se equivocou ao apurar horas extraordinárias com o adicional de 100% (cem por cento) e o RSR com o percentual de 20% (vinte por cento). Por fim, o impugnante sustenta que o lanche somente é devido nos dias em que houve labor extraordinário superior a 1h30min, contesta a base de cálculo do FGTS e multa de 40% (quarenta por cento) e a incidência de juros sobre a contribuição previdenciária. Com razão, em parte. Em face da natureza salarial, o triênio, a diferença salarial e o salário substituição devem integrar a base de cálculo das horas extraordinárias, as quais foram apuradas considerando o quanto fixado nas decisões transitadas em julgado, inclusive no que se refere ao pagamento tão somente do adicional de horas extraordinárias e o adicional de 100% (cem por cento) para o labor excedente prestado em domingos e feriados. Afasta-se. O RSR deve ser apurado com o percentual de 20% (vinte por cento), o qual foi obtido considerando os dias trabalhados e os de descanso. Refuta-se. O lanche não foi cobrado em todos os dias. Rejeita-se a tese de irregularidade no cálculo do lanche, inclusive porque o impugnante não demonstrou o excesso alegando. As contas foram refeitas tão somente para excluir as férias indenizadas da base de cálculo do FGTS e multa de 40% (quarenta por cento), mantendo, em face da natureza salarial, as demais parcelas consideradas nos cálculos do autor. Anui-se, em parte. Os juros devem incidir sobre o valor total da condenação, não havendo que se falar em prévia dedução da contribuição previdenciária. Desatende-se. Tendo em vista a natureza e princípios intrínsecos do procedimento executório, analisando atentamente o feito, nota-se que o demonstrativo e ilações de id 8634bb9 e id 0c5d4fb emanados pelo Calculista deste Juízo, sanam todas as irregularidades inseridas na quantificação do “decisum”, razão pela qual deve o mesmo servir para aparelhar os presentes atos de acertamento, até o final. Destarte, acolhem-se, em termos, as suscitações do suplicado, devendo-se atentar para as orientações acima tecidas. III. CONCLUSÃO: EX POSITIS, julgo PROCEDENTE EM PARTE a impugnação aos cálculos oposta por ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A. , fixando o débito executado, tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a compor este dispositivo, como se nele estivesse integralmente transcrita, em R$ 108.243,42 (cento e oito mil, duzentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos), devendo-se atentar, outrossim, para os valores consignados nas planilhas id 0c5d4fb elaboradas pelo Calculista do Juízo, ora homologadas, garantindo-se a atualização cabal dos valores quando do efetivo pagamento. Intimem-se as partes. SALVADOR/BA, 07 de julho de 2025. FABRICIO PORTO MAGALHAES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTANA

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Luiz Fernando Da Silva Santana x Atakarejo Distribuidor De Alimentos E Bebidas S.A

ID: 318740842

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010099-03.2013.5.05.0004

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTANA

Polo Passivo:

ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A

Notificação

Advogados:

JOAQUIM VALTER SANTOS JÚNIOR

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THIAGO VIANNA BERENGUER

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ANDRE LUIS TORRES PESSOA

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VALTON DORIA PESSOA

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TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

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RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS

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Marcelo Antonio Da Silva x Bomfim Cargas E Encomendas Ltda

ID: 318968828

Tribunal: TRT5 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000554-65.2025.5.05.0010

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

BOMFIM CARGAS E ENCOMENDAS LTDA

Notificação

Advogados:

ORLANGELA BARROS CAVALCANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000554-65.2025.5.05.0010 RECLAMANTE: MARCELO ANTONIO DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000554-65.2025.5.05.0010 RECLAMANTE: MARCELO ANTONIO DA SILVA RECLAMADO: BOMFIM CARGAS E ENCOMENDAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6eb8a22 proferido nos autos. Considerando o disposto na Recomendação nº 02/GCGJT, de 24 de outubro de 2022, que orienta a retomada do trabalho presencial e a realização de audiências presenciais, salvo quando as partes solicitarem expressamente a audiência telepresencial e o juiz julgar conveniente e viável; Considerando o Ato Conjunto TRT5 GP/CR n. 008/2022, que estabelece que audiências devem ocorrer prioritariamente de forma presencial, e que a opção telepresencial depende de acordo prévio entre as partes, o que não foi observado no presente processo; Considerando que o prazo de 60 dias para adequação ao presencial, concedido pelo PCA 2260-11.2020.2.00.000 CNJ, expirou em 28/01/2023, restando excepcionais as hipóteses de audiência telepresencial; Considerando o previsto no art. 937, § 4º do CPC, que permite sustentação oral por meio eletrônico, mas que não dispensa a presença dos advogados nas audiências presenciais; Considerando o art. 453, §§ 1º e 2º do CPC, que possibilita oitiva de testemunhas por videoconferência apenas para aquelas que residem em comarca diversa daquela onde tramita o processo; Considerando o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em petição protocolada em 31/01/2023 no PCA mencionado, apoiando o retorno das audiências presenciais; Considerando o Ato nº 02/GCGJT, de 3 de fevereiro de 2023, que determina que audiências telepresenciais sejam conduzidas pelo juiz a partir da unidade jurisdicional onde atua; Considerando os diversos adiamentos de audiências telepresenciais/híbridas, motivados por problemas técnicos e operacionais, que têm afetado a celeridade processual e a duração razoável do processo; Considerando a Portaria n. 03/2022 desta Unidade, que estabelece o procedimento de audiência UNA para processos de rito ordinário; Considerando o interesse público, a conveniência deste juízo e os endereços informados pelas partes, Determino que a audiência nos presentes autos seja realizada presencialmente, podendo este entendimento ser revisto caso o contexto sofra alterações. Audiência presencial designada para 22/08/2025 09:40, a ser realizada na sala de audiências do 6º andar, Rua Ivonne Silveira, 248 - Narandiba (Via local da Av. Paralela - sentido - Centro), Edf. Fórum 02 de Julho, Salvador - BA, CEP: 41192-007; Notifiquem-se as partes. As que têm advogados habilitados serão intimadas por meio deles para comparecimento à audiência marcada, sob pena do art. 844 da CLT. Deverão também trazer suas testemunhas, sem necessidade de notificação prévia, sob pena de preclusão. A parte autora selecionou o "Juízo 100% Digital" (instituído pela Resolução Administrativa TRT5 nº 038, de 3 de setembro de 2021), que permite a produção de provas presencialmente quando inviável o modo virtual, justificando a audiência presencial no presente contexto. Solicita-se que as partes atualizem seus dados de e-mail e telefone celular, cientes de que comunicações podem ocorrer por meio eletrônico, inclusive WhatsApp, conforme arts. 193 e 246, V, do CPC e a Portaria Conjunta TRT5 GP-CR n. 001, de 16 de março de 2020. A modalidade "Juízo 100% Digital" depende da concordância de ambas as partes. Concedo prazo de 5 (cinco) dias para manifestação da parte ré. SALVADOR/BA, 07 de julho de 2025. CASSIO MEYER BARBUDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO ANTONIO DA SILVA

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