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Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "PROCEDIMENTO COMUM" – Página 30 de 544

Envolvidos encontrados nos registros

Antonio Mota De Almeida

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ANTONIO MOTA DE ALMEIDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Catia Regina Da Silva Ferre…

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CATIA REGINA DA SILVA FERREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Lugar Comum Restaurante & E…

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LUGAR COMUM RESTAURANTE & EVENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Amanda Pereira De Sousa

Envolvido

AMANDA PEREIRA DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

20ª Vara Dos Feitos Relativ…

Envolvido

20ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS àS RELAçõES DE CONSUMO, CíVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - JUSTIçA COMUM DA BAHIA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Banco Bradesco S.A.

Envolvido

BANCO BRADESCO S.A. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Instituto Nacional Do Segur…

Envolvido

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Julio Cesar Batista

Envolvido

JULIO CESAR BATISTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sergio Santos De Jesus

Envolvido

SERGIO SANTOS DE JESUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cristovam De Souza Oliveira

Envolvido

CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Servico De Seg E Vig Empres…

Envolvido

SERVICO DE SEG E VIG EMPRESARIAL SESVE DA BAHIA LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sonia Aparecida De Sousa Ol…

Envolvido

SONIA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Comissão De Credores e outros x Esporte Clube Bahia e outros

ID: 327183377

Tribunal: TRT5 Órgão: Secretaria de Execução e Expropriação Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0000292-73.2025.5.05.0024

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COMISSãO DE CREDORES UNIVERSO DE CREDORES TRABALHISTAS DO ESPORTE CLUBE BAHIA

Polo Passivo:

ESPORTE CLUBE BAHIA ESPORTE CLUBE BAHIA S.A.F.

Notificação

Advogados:

MARCELO NONATO RANGEL LEITE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE NEVES MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ALAN ALMEIDA XAVIER

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VANESSA SANTOS DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALAN BELACIANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JUSSIRA TEIXEIRA TIBURCIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCOS EDUARDO PINTO BOMFIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NEIDIANI GALEAO BASTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES POSSIDIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATALIA MARIA TIBURCIO PARREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL VERGETTE DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FILIPE SOUZA RINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO MARCOS GUIMARAES SIQUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DYEGO KARLO TAVARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RUAN FELIX SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SAULO RIOS SAMPAIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RANGEL EVANGELISTA FREITAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE SOUZA RINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LAPORTA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE LOBAO FERRAZ RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO PetCiv 0000292-73.2025.5.05.0024 AUTOR: COMISSÃO DE CREDORES RÉU: ESPORTE C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO PetCiv 0000292-73.2025.5.05.0024 AUTOR: COMISSÃO DE CREDORES RÉU: ESPORTE CLUBE BAHIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ae4bd1 proferido nos autos. DESPACHO Os presentes autos vieram conclusos para análise. Convém mencionar, inicialmente, que está vigente a Conciliação Global ajustada entre o ESPORTE CLUBE BAHIA e ESPORTE CLUBE BAHIA SAF e o UNIVERSO DE CREDORES TRABALHISTAS DO ESPORTE CLUBE BAHIA, homologada por este JEE, nos autos do Procedimento Conciliatório originário de nº 0001044-64.2018.5.05.0000, o qual tramita no ambiente de PJE de 2º Grau, conforme Termo de Conciliação anexado no id. cbb8ba3, estando suspensos os atos executórios e expropriatórios contra os referidos réus, conforme Resolução Administrativa (RA) aprovada pelo Órgão Especial deste Regional de n. 35/2024, vigente até 30/06/2026. Contudo, em cumprimento à determinação proferida nos autos do procedimento conciliatório originário, foi necessária a autuação do presente processo, neste ambiente PJE 1º Grau, para fins de adequação à tramitação dos feitos no JEE – por se tratar de Unidade jurisdicional de primeira instância – notadamente, em face da competência conferida a este Juízo em observância ao art. 71, §1º, do Prov. GP/CR n. 06/2023. Considerando ainda a singularidade do procedimento conciliatório, o qual não dispõe de classe processual especifica no ambiente de PJE de 1º Grau, foi utilizada a classe 241 – PET CIV, tendo sido cadastradas as Partes na autuação, conforme certificado no id. cdfb28a: “- No polo ativo, como Autor, foi cadastrada a “Comissão de Credores”, com inclusão apenas dos advogados que compõem a comissão formada no procedimento conciliatório originário. - No polo passivo, como Réu, foi cadastrado o devedor, Esporte Clube Bahia – CNPJ n. 15.193.923/0001-84 e Esporte Clube Bahia-SAF - CNPJ n. 49.723.699/0001-07. - O “Universo de Credores Trabalhistas do Esporte Clube Bahia”, foi incluído na autuação como "Terceiro Interessado", onde foram cadastrados os advogados de todos os Reclamantes e credores do devedor.” Ademais, determino à Caixa Econômica Federal - CEF que proceda a abertura de nova conta judicial vinculada ao presente processo, que será destinada ao recebimento de aportes, informando a este Juízo o novo número. Para tanto, deve ser encaminhada cópia deste despacho, ao qual se confere força de ofício. Assim, em que pese no momento atual, esteja suspensa a obrigação de depositar na conta judicial os aportes assumidos no último termo de ajuste - uma vez que ficarão sob a guarda e tutela do Clube -, caso haja mudança de procedimento, estes deverão ser realizados exclusivamente na conta judicial deste Procedimento Conciliatório, devendo ser comunicado aos Réus os novos dados, para tal finalidade. Além disso, após o cumprimento da diligência, certifique-se nos autos do Procedimento Conciliatório originário que, doravante todos os atos procedimentais passam a ser realizados exclusivamente no presente Procedimento Conciliatório, anexando cópia do presente despacho. Após o cumprimento dos atos determinados no procedimento originário, transferir os valores que remanescem em contas judiciais daqueles autos, para a conta judicial que será aberta no presente processo, considerando que o procedimento originário será posteriormente arquivado. Dê-se vista às partes da autuação do presente Procedimento Conciliatório, bem como dos documentos anexados aos autos, inclusive aos advogados cadastrados como Terceiros Interessados, ficando cientes de que, doravante, todos os atos procedimentais serão realizados neste processo, inclusive recebimento de petições relativas à presente Conciliação Global. Ressalte-se que o Termo Conciliatório vigente (Id cbb8ba3), que fixa os critérios a serem observados para condução da presente Conciliação Global, dispõe que os pedidos de habilitação de Credores nos grupos de pagamento deste acordo deverão ser formalizados nos autos dos seus processos de origem, inclusive informações relativas ao pagamento, em conformidade as cláusulas 8ª a 11ª deste. Comunique-se às Varas do Trabalho deste Regional a autuação do presente Procedimento Conciliatório, informando que eventuais valores remanescentes sejam remetidos para conta judicial vinculada ao presente processo de n. 0000292-73.2025.5.05.0024, por meio do SIF. De igual modo, aclara-se que novos pedidos de habilitações de processos nos grupos de pagamento do Acordo Global da ESPORTE CLUBE BAHIA, devem ser solicitados pelas Varas do Trabalho, por meio do Sistema Integrado de Pagamento – SIP e deverão ser dirigidos ao presente processo. Nada a apreciar em relação a petição anexada pelo Clube no id. 7a6eb42, uma vez que já foi objeto de análise no despacho de id. 94adb5f, proferido nos autos do processo originário. Ante o exposto, deve a Secretaria do JEE-NCG: 1. Intimar as Partes e Terceiros Interessados, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para tomarem ciência do inteiro teor do presente despacho; bem como para tomarem conhecimento da autuação do presente Procedimento Conciliatório e de que, doravante, todos os atos procedimentais serão realizados neste processo; 2. Intimar ainda as Partes para tomarem ciência de que as petições e requerimentos relativas ao Acordo Global em curso, deverão ser protocolizadas apenas no presente processo, considerando que serão arquivados os autos do procedimento originário. 3. Encaminhar cópia do presente despacho para a CEF, o qual tem força de ofício, para que proceda a abertura de nova conta judicial, vinculada ao presente procedimento conciliatório, para recebimento de aportes e demais valores e em seguida informe a este Juízo o novo número, a fim de que seja informado ao Clube. 4. Após o cumprimento do item anterior pela CEF, certificar nos autos do processo n. 0001044-64.2018.5.05.0000, o cumprimento do despacho que determinou a autuação dos presentes autos, anexando cópia deste despacho, bem como informando a abertura de nova conta judicial no novo PET CIV que tramitará no ambiente de PJE e 1º grau. 5. Em sequência, comunicar às Varas do Trabalho deste Regional a autuação do presente Procedimento Conciliatório, onde doravante passará a tramitar o Acordo Global do Esporte Clube Bahia – CNPJ n. 15.193.923/0001-84 - e Esporte Clube Bahia-SAF - CNPJ n. 49.723.699/0001-07 -, informando ainda que eventuais valores remanescentes sejam remetidos para conta judicial vinculada ao presente processo de n. 0000292-73.2025.5.05.0024, por meio do SIF, bem como que os novos pedidos de habilitações de processos nos grupos de pagamento do Acordo Global da ESPORTE CLUBE BAHIA, devem ser solicitados pelas Varas do Trabalho, por meio do Sistema Integrado de Pagamento – SIP e deverão ser dirigidos ao presente processo. 6. Uma vez aberta a nova conta Judicial, transferir para o presente processo os valores remanescentes em contas judiciais vinculadas ao procedimento conciliatório n. 0001044-64.2018.5.05.0000. 7. Certificar o cumprimento dos itens 3 a 6 deste despacho. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 15 de julho de 2025. MURILO CARVALHO SAMPAIO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ESPORTE CLUBE BAHIA S.A.F. - ESPORTE CLUBE BAHIA

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Comissão De Credores e outros x Esporte Clube Bahia e outros

ID: 327183392

Tribunal: TRT5 Órgão: Secretaria de Execução e Expropriação Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0000292-73.2025.5.05.0024

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COMISSãO DE CREDORES UNIVERSO DE CREDORES TRABALHISTAS DO ESPORTE CLUBE BAHIA

Polo Passivo:

ESPORTE CLUBE BAHIA ESPORTE CLUBE BAHIA S.A.F.

Notificação

Advogados:

MARCELO NONATO RANGEL LEITE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE NEVES MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ALAN ALMEIDA XAVIER

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VANESSA SANTOS DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALAN BELACIANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JUSSIRA TEIXEIRA TIBURCIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCOS EDUARDO PINTO BOMFIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NEIDIANI GALEAO BASTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES POSSIDIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATALIA MARIA TIBURCIO PARREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL VERGETTE DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FILIPE SOUZA RINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO MARCOS GUIMARAES SIQUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DYEGO KARLO TAVARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RUAN FELIX SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SAULO RIOS SAMPAIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RANGEL EVANGELISTA FREITAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE SOUZA RINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LAPORTA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE LOBAO FERRAZ RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

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Comissão De Credores e outros x Esporte Clube Bahia e outros

ID: 327183405

Tribunal: TRT5 Órgão: Secretaria de Execução e Expropriação Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0000292-73.2025.5.05.0024

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COMISSãO DE CREDORES UNIVERSO DE CREDORES TRABALHISTAS DO ESPORTE CLUBE BAHIA

Polo Passivo:

ESPORTE CLUBE BAHIA ESPORTE CLUBE BAHIA S.A.F.

Notificação

Advogados:

MARCELO NONATO RANGEL LEITE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE NEVES MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ALAN ALMEIDA XAVIER

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VANESSA SANTOS DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALAN BELACIANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JUSSIRA TEIXEIRA TIBURCIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCOS EDUARDO PINTO BOMFIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NEIDIANI GALEAO BASTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES POSSIDIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATALIA MARIA TIBURCIO PARREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL VERGETTE DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FILIPE SOUZA RINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO MARCOS GUIMARAES SIQUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DYEGO KARLO TAVARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RUAN FELIX SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SAULO RIOS SAMPAIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RANGEL EVANGELISTA FREITAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE SOUZA RINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LAPORTA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE LOBAO FERRAZ RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

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Comissão De Credores e outros x Esporte Clube Vitoria e outros

ID: 332491819

Tribunal: TRT5 Órgão: Secretaria de Execução e Expropriação Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0000580-54.2025.5.05.0013

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COMISSÃO DE CREDORES UNIVERSO DE CREDORES TRABALHISTAS DO ESPORTE CLUBE VITÓRIA E VITÓRIA S.A.

Polo Passivo:

ESPORTE CLUBE VITORIA VITORIA S/A

Notificação

Advogados:

ROBSON DA SILVA ALVES TERTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

VAGNER RODRIGUES NUNES DA SILVA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

THIAGO CAMARGO D IVANENKO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO NASCIMENTO DA COSTA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JAMIL CABUS NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SPINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIMARIO TEIXEIRA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO TUDE DE CERQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIELA SANTOS CRUZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MARCIO CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ MARIA RAMOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS DAVID ESTEVAM LEAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GILDERSON BARROS VIEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IGOR CAZARINI SEVALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LAPORTA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE ORSOLINI PINTO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO FRANCA DALTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE NEVES MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCIO FELIPE BUZALAF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAIARA DE CASTRO RIOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BORGES DE BARROS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AURÉLIO PIRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDRE SILVA LEAHY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VANESSA MARA PINTO NOGUEIRA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SAULO NOBREGA RIBEIRO CHAVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOSE COUTINHO LOBO AMORIM DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCES WANDERLEY HORA ARAGAO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PABLO TRONCOSO OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAYANNA GABRIELA MACHADO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA CARDIA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO EUSTAQUIO DA CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PUPPI BASTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VALMIR NOVAIS FREITAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BEIL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES POSSIDIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANANDA JORGE MATTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RIURY ALVES BARBOSA VIEIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ROBERTO NICOLAU SCHORR JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DYEGO KARLO TAVARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VICTOR DOS ANJOS CORDEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE SOUZA RINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ZICCARELLI RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULA PEREIRA PIRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FLAVIO TORRES CARIBE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDA SAADE MALAQUIAS DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TICIANA PACHECO NERY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DIOGO LIMA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO LUIZ FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ZIPPIN KNIJNIK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KARLA SOUZA CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JURACI MANOEL FRANCA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FELIPE MOREIRA SEVERO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PALOMA COSTA PERUNA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALAN BELACIANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL PITOMBO DE CRISTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ITALO LUIS LOBO ARAUJO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JANAINA SILVA PANHOSSI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FILIPE SOUZA RINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA TROMBETA DE MATTOS CESARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO PetCiv 0000580-54.2025.5.05.0013 AUTOR: COMISSÃO DE CREDORES RÉU: ESPORTE C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO PetCiv 0000580-54.2025.5.05.0013 AUTOR: COMISSÃO DE CREDORES RÉU: ESPORTE CLUBE VITORIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcf2999 proferido nos autos. DESPACHO Os presentes autos vieram conclusos para análise. Convém mencionar, inicialmente, que está vigente a Conciliação Global ajustada entre o ESPORTE CLUBE VITÓRIA e VITÓRIA S.A. e o UNIVERSO DE CREDORES TRABALHISTAS DO ESPORTE CLUBE VITÓRIA, homologada por este JEE, nos autos do Procedimento Conciliatório originário de nº 0001039-42.2018.5.05.0000, o qual tramita no ambiente de PJE de 2º Grau, conforme Termo de Conciliação anexado no id. c2f3227, estando suspensos os atos executórios e expropriatórios contra os réus, conforme Resolução Administrativa (RA) aprovada pelo Órgão Especial deste Regional de n. 017/2025, vigente até 31/03/2026. Contudo, em cumprimento à determinação proferida nos autos do procedimento conciliatório originário, foi necessária a autuação do presente procedimento conciliatório, neste ambiente PJE 1º Grau, para fins de adequação à tramitação dos feitos no JEE – por se tratar de Unidade jurisdicional de primeira instância – notadamente, em face da competência conferida a este Juízo em observância ao art. 71, §1º, do Prov. GP/CR n. 06/2023. Considerando ainda a singularidade do procedimento conciliatório, o qual não dispõe de classe processual específica no ambiente de PJE de 1º Grau, foi utilizada a classe 241 – PET CIV, tendo sido cadastradas as Partes na autuação, conforme certificado no id. d59eedc: “- No polo ativo, como Autor, foi cadastrada a “Comissão de Credores”, com inclusão apenas dos advogados que compõem a comissão formada no procedimento conciliatório originário. - No polo passivo, como Réu, foi cadastrado o devedor, ESPORTE CLUBE VITÓRIA – CNPJ n. 15.217.003/0001-59 e VITÓRIA S.A. - CNPJ n. 02.436.823/0001-90. - O “Universo de Credores Trabalhistas do Esporte Clube Bahia”, foi incluído na autuação como "Terceiro Interessado", onde foram cadastrados os advogados de todos os Reclamantes e credores do devedor.” Ademais, determino à Caixa Econômica Federal - CEF que proceda a abertura de nova conta judicial vinculada ao presente processo, que será destinada ao recebimento de aportes, informando a este Juízo o novo número. Para tanto, deve ser encaminhada cópia deste despacho, ao qual se confere força de ofício. Além disso, após o cumprimento da diligência, certifique-se nos autos do Procedimento Conciliatório originário que, doravante todos os atos procedimentais passam a ser realizados exclusivamente no presente Procedimento Conciliatório, anexando cópia do presente despacho. Após o cumprimento dos atos determinados no procedimento originário, transferir os valores que remanescem em contas judiciais daqueles autos, para a conta judicial que será aberta no presente processo, considerando que o procedimento originário será posteriormente arquivado. Dê-se vista às partes da autuação do presente Procedimento Conciliatório, bem como dos documentos anexados aos autos, inclusive aos advogados cadastrados como Terceiros Interessados, ficando cientes de que, doravante, todos os atos procedimentais serão realizados neste processo, inclusive recebimento de petições relativas à presente Conciliação Global. Ressalte-se que o Termo Conciliatório vigente (Id c2f3227), que fixa os critérios a serem observados para condução da presente Conciliação Global, dispõe que os pedidos de habilitação de Credores nos grupos de pagamento deste acordo deverão ser formalizados nos autos dos seus processos de origem, inclusive informações relativas ao pagamento, em conformidade com as cláusulas 11ª a 12ª deste. Comunique-se às Varas do Trabalho deste Regional a autuação do presente Procedimento Conciliatório, informando que eventuais valores remanescentes sejam remetidos para a conta judicial vinculada ao presente processo de n. 0000580-54.2025.5.05.0013, por meio do SIF. De igual modo, aclara-se que novos pedidos de habilitações de processos nos grupos de pagamento do Acordo Global do ESPORTE CLUBE VITÓRIA, devem ser solicitados pelas Varas do Trabalho, por meio do Sistema Integrado de Pagamento – SIP e deverão ser dirigidos ao presente processo. Ante o exposto, deve a Secretária do JEE-NRECG: 1. Intimar as Partes e Terceiros Interessados, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para tomarem ciência do inteiro teor do presente despacho; bem como para tomarem conhecimento da autuação do presente Procedimento Conciliatório e de que, doravante, todos os atos procedimentais serão realizados neste processo; 2. Intimar ainda as Partes para tomarem ciência de que as petições e requerimentos relativas ao Acordo Global em curso, deverão ser protocolizadas apenas no presente processo, considerando que serão arquivados os autos do procedimento originário. 3. Encaminhar cópia do presente despacho para a CEF, o qual tem força de ofício, para que proceda a abertura de nova conta judicial, vinculada ao presente procedimento conciliatório, para recebimento de aportes e demais valores e em seguida informe a este Juízo o novo número, a fim de que seja informado ao Clube. 4. Após o cumprimento do item anterior pela CEF, certificar nos autos do processo n. 0001039-42.2018.5.05.0000, o cumprimento do despacho que determinou a autuação dos presentes autos, anexando cópia do presente despacho, bem como informando a abertura de nova conta judicial no novo PET CIV que tramitará no ambiente de PJE e 1º grau. 5. Em sequência, comunicar às Varas do Trabalho deste Regional a autuação do presente Procedimento Conciliatório, onde doravante passará a tramitar o Acordo Global do ESPORTE CLUBE VITÓRIA – CNPJ n. 15.217.003/0001-59 e VITÓRIA S.A. - CNPJ n. 02.436.823/0001-90-, informando ainda que eventuais valores remanescentes sejam remetidos para conta judicial vinculada ao presente processo de n. 0000580-54.2025.5.05.0013, por meio do SIF, bem como que os novos pedidos de habilitações de processos nos grupos de pagamento do Acordo Global da ESPORTE CLUBE BAHIA, devem ser solicitados pelas Varas do Trabalho, por meio do Sistema Integrado de Pagamento – SIP e deverão ser dirigidos ao presente processo. 6. Uma vez aberta a nova conta Judicial, transferir para o presente processo os valores remanescentes em contas judiciais vinculadas ao procedimento conciliatório n. 0000580-54.2025.5.05.0013. 7. Certificar o cumprimento dos itens 3 a 6 deste despacho. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 22 de julho de 2025. MURILO CARVALHO SAMPAIO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMISSÃO DE CREDORES

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Comissão De Credores e outros x Empresa Editora A Tarde S A

ID: 332491843

Tribunal: TRT5 Órgão: Secretaria de Execução e Expropriação Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0000631-35.2025.5.05.0023

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COMISSÃO DE CREDORES UNIVERSO DE CREDORES TRABALHISTAS DA EMPRESA EDITORA A TARDE S A

Polo Passivo:

EMPRESA EDITORA A TARDE S A

Notificação

Advogados:

IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SAMILLE SANTANA MASCARENHAS DE CERQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIEL GONCALVES PONTES SODRE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VICTOR DE ASSIS GURGEL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IVANA RODRIGUES SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FILIPE LUZ PINTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RICARDO EMERSON VILARES RAMOS LANDULFO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VANESSA VITERBO PEREIRA RIOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALLAN PATRICK ALMEIDA MACIEL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LAURA ANDRADE DOS REIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RICARDO RAIMUNDO DE MELLO PARANAGUA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AMANDA ATAIDE DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO PetCiv 0000631-35.2025.5.05.0023 AUTOR: COMISSÃO DE CREDORES RÉU: EMPRESA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO PetCiv 0000631-35.2025.5.05.0023 AUTOR: COMISSÃO DE CREDORES RÉU: EMPRESA EDITORA A TARDE S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7da253b proferido nos autos. DESPACHO Os presentes autos vieram conclusos para análise. Convém mencionar, inicialmente, que está vigente a Conciliação Global ajustada entre a EMPRESA EDITORA A TARDE S A e o UNIVERSO DE CREDORES TRABALHISTAS DA EMPRESA EDITORA A TARDE S A, homologada por este JEE, nos autos do Procedimento Conciliatório originário de nº0001017-81.2018.5.05.0000, o qual tramita no ambiente de PJE de 2º Grau, conforme Termo de Conciliação anexado no id. cbb8ba3, estando suspensos os atos executórios e expropriatórios contra os réus, conforme Resolução Administrativa (RA) aprovada pelo Órgão Especial deste Regional de n. 041/2025, vigente até 01/07/2026. Contudo, em cumprimento à determinação proferida nos autos do procedimento conciliatório originário, foi necessária a autuação do presente procedimento conciliatório, neste ambiente PJE 1º Grau, para fins de adequação à tramitação dos feitos no JEE – por se tratar de Unidade jurisdicional de primeira instância – notadamente, em face da competência conferida a este Juízo em observância ao art. 71, §1º, do Prov. GP/CR n. 06/2023. Considerando ainda a singularidade do procedimento conciliatório, o qual não dispõe de classe processual específica no ambiente de PJE de 1º Grau, foi utilizada a classe 241 – PET CIV, tendo sido cadastradas as Partes na autuação, conforme certificado no id.41a278c: “- No polo ativo, como Autor, foi cadastrada a “Comissão de Credores”, com inclusão apenas dos advogados que compõem a comissão formada no procedimento conciliatório originário. - No polo passivo, como Réu, foi cadastrado o devedor, EMPRESA EDITORA A TARDE S A – CNPJ n. 15.111.297/0001-30. - O “Universo de Credores Trabalhistas da EMPRESA EDITORA A TARDE S A”, foi incluído na autuação como "Terceiro Interessado", onde foram cadastrados os advogados de todos os Reclamantes e credores do devedor.” Ademais, determino à Caixa Econômica Federal - CEF que proceda a abertura de nova conta judicial vinculada ao presente processo, que será destinada ao recebimento de aportes, informando a este Juízo o novo número. Para tanto, deve ser encaminhada cópia deste despacho, ao qual se confere força de ofício. Além disso, após o cumprimento da diligência, certifique-se nos autos do Procedimento Conciliatório originário que, doravante todos os atos procedimentais passam a ser realizados exclusivamente no presente Procedimento Conciliatório, anexando cópia do presente despacho. Após o cumprimento dos atos determinados no procedimento originário, transferir os valores que remanescem em contas judiciais daqueles autos, para a conta judicial que será aberta no presente processo, considerando que o procedimento originário será posteriormente arquivado. Dê-se vista às partes da autuação do presente Procedimento Conciliatório, bem como dos documentos anexados aos autos, inclusive aos advogados cadastrados como Terceiros Interessados, ficando cientes de que, doravante, todos os atos procedimentais serão realizados neste processo, inclusive recebimento de petições relativas à presente Conciliação Global. Ressalte-se que o Termo Conciliatório vigente (Id df449f9), que fixa os critérios a serem observados para condução da presente Conciliação Global, dispõe que os pedidos de habilitação de Credores nos grupos de pagamento deste acordo deverão ser formalizados nos autos dos seus processos de origem, inclusive informações relativas ao pagamento, em conformidade com as cláusulas 11ª a 12ª deste. Comunique-se às Varas do Trabalho deste Regional a autuação do presente Procedimento Conciliatório, informando que eventuais valores remanescentes sejam remetidos para a conta judicial vinculada ao presente processo de n. 0000631-35.2025.5.05.0023, por meio do SIF. De igual modo, aclara-se que novos pedidos de habilitações de processos nos grupos de pagamento do Acordo Global do EMPRESA EDITORA A TARDE S A, devem ser solicitados pelas Varas do Trabalho, por meio do Sistema Integrado de Pagamento – SIP e deverão ser dirigidos ao presente processo. Ante o exposto, deve a Secretária do JEE-NRECG: 1. Intimar as Partes e Terceiros Interessados, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para tomarem ciência do inteiro teor do presente despacho; bem como para tomarem conhecimento da autuação do presente Procedimento Conciliatório e de que, doravante, todos os atos procedimentais serão realizados neste processo; 2. Intimar ainda as Partes para tomarem ciência de que as petições e requerimentos relativas ao Acordo Global em curso, deverão ser protocolizadas apenas no presente processo, considerando que serão arquivados os autos do procedimento originário. 3. Encaminhar cópia do presente despacho para a CEF, o qual tem força de ofício, para que proceda a abertura de nova conta judicial, vinculada ao presente procedimento conciliatório, para recebimento de aportes e demais valores e em seguida informe a este Juízo o novo número, a fim de que seja informado ao Clube. 4. Após o cumprimento do item anterior pela CEF, certificar nos autos do processo n. 0001017-81.2018.5.05.0000, o cumprimento do despacho que determinou a autuação dos presentes autos, anexando cópia do presente despacho, bem como informando a abertura de nova conta judicial no novo PET CIV que tramitará no ambiente de PJE e 1º grau. 5. Em sequência, comunicar às Varas do Trabalho deste Regional a autuação do presente Procedimento Conciliatório, onde doravante passará a tramitar o Acordo Global do EMPRESA EDITORA A TARDE S A – CNPJ n. 15.111.297/0001-30 , informando ainda que eventuais valores remanescentes sejam remetidos para conta judicial vinculada ao presente processo de n. 0000631-35.2025.5.05.0023, por meio do SIF, bem como que os novos pedidos de habilitações de processos nos grupos de pagamento do Acordo Global da EMPRESA EDITORA A TARDE S A, devem ser solicitados pelas Varas do Trabalho, por meio do Sistema Integrado de Pagamento – SIP e deverão ser dirigidos ao presente processo. 6. Uma vez aberta a nova conta Judicial, transferir para o presente processo os valores remanescentes em contas judiciais vinculadas ao procedimento conciliatório n. 0000631-35.2025.5.05.0023. 7. Certificar o cumprimento dos itens 3 a 6 deste despacho. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 22 de julho de 2025. MURILO CARVALHO SAMPAIO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMISSÃO DE CREDORES

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Comissão De Credores e outros x Esporte Clube Vitoria e outros

ID: 332491866

Tribunal: TRT5 Órgão: Secretaria de Execução e Expropriação Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0000580-54.2025.5.05.0013

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COMISSÃO DE CREDORES UNIVERSO DE CREDORES TRABALHISTAS DO ESPORTE CLUBE VITÓRIA E VITÓRIA S.A.

Polo Passivo:

ESPORTE CLUBE VITORIA VITORIA S/A

Notificação

Advogados:

ROBSON DA SILVA ALVES TERTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

VAGNER RODRIGUES NUNES DA SILVA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

THIAGO CAMARGO D IVANENKO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO NASCIMENTO DA COSTA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JAMIL CABUS NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SPINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIMARIO TEIXEIRA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO TUDE DE CERQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIELA SANTOS CRUZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MARCIO CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ MARIA RAMOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS DAVID ESTEVAM LEAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GILDERSON BARROS VIEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IGOR CAZARINI SEVALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LAPORTA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE ORSOLINI PINTO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO FRANCA DALTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE NEVES MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCIO FELIPE BUZALAF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAIARA DE CASTRO RIOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BORGES DE BARROS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AURÉLIO PIRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDRE SILVA LEAHY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VANESSA MARA PINTO NOGUEIRA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SAULO NOBREGA RIBEIRO CHAVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOSE COUTINHO LOBO AMORIM DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCES WANDERLEY HORA ARAGAO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PABLO TRONCOSO OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAYANNA GABRIELA MACHADO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA CARDIA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO EUSTAQUIO DA CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PUPPI BASTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VALMIR NOVAIS FREITAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BEIL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES POSSIDIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANANDA JORGE MATTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RIURY ALVES BARBOSA VIEIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ROBERTO NICOLAU SCHORR JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DYEGO KARLO TAVARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VICTOR DOS ANJOS CORDEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE SOUZA RINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ZICCARELLI RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULA PEREIRA PIRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FLAVIO TORRES CARIBE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDA SAADE MALAQUIAS DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TICIANA PACHECO NERY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DIOGO LIMA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO LUIZ FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ZIPPIN KNIJNIK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KARLA SOUZA CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JURACI MANOEL FRANCA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FELIPE MOREIRA SEVERO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PALOMA COSTA PERUNA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALAN BELACIANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL PITOMBO DE CRISTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ITALO LUIS LOBO ARAUJO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JANAINA SILVA PANHOSSI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FILIPE SOUZA RINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA TROMBETA DE MATTOS CESARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

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Comissão De Credores e outros x Liga Alvaro Bahia Contra A Mortalidade Infantil

ID: 332491879

Tribunal: TRT5 Órgão: Secretaria de Execução e Expropriação Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0000584-03.2025.5.05.0010

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COMISSÃO DE CREDORES UNIVERSO DE CREDORES TRABALHISTAS DA LIGA ÁLVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL

Polo Passivo:

LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL

Notificação

Advogados:

SERGIO LUCIANO ROCHA DE MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDILMA MOURA FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DEYVSON THIAGO DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GERALDO LOPES PORTUGAL NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JULIO SANDERSON VASCONCELOS MAGALHAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JACQUELINE FRAGA DE MACEDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA PEDREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO MARINHO BASTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRUNO ZUANNY MARBACK D'OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SERGIO GONCALVES FARIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDUARDA SILVA DE MOURA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JAMILE SANTOS CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NAPHTALLY CASSIO NUNES DO NASCIMENTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

HUGO MOISES DE OLIVEIRA NUNES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CERQUEIRA CORREIA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAMIRO MAXIMINO CARVALHO MATOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIO CEZAR CRISOSTOMO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MOABE SANTOS CASAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BIANCA MACHADO MENDONCA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HEBER DOS SANTOS ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO PetCiv 0000584-03.2025.5.05.0010 AUTOR: COMISSÃO DE CREDORES RÉU: LIGA ALVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO PetCiv 0000584-03.2025.5.05.0010 AUTOR: COMISSÃO DE CREDORES RÉU: LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c76c955 proferido nos autos. DESPACHO Os presentes autos vieram conclusos para análise. Convém mencionar, inicialmente, que está vigente a Conciliação Global ajustada entre a LIGA ÁLVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL e os CREDORES TRABALHISTAS DA LIGA ÁLVARO BAHIA-HOSPITAL MARTAGÃO GESTEIRA, homologada por este JEE, nos autos do Procedimento Conciliatório originário de nº 0000942-42.2018.5.05.0000, o qual tramita no ambiente de PJE de 2º Grau, conforme Termo de Conciliação anexado no id.94a5e9e, estando suspensos os atos executórios e expropriatórios contra os réus, conforme Resolução Administrativa (RA) aprovada pelo Órgão Especial deste Regional de n. 018/2025, vigente até 26/03/2026. Contudo, em cumprimento à determinação proferida nos autos do procedimento conciliatório originário, foi necessária a autuação do presente procedimento conciliatório, neste ambiente PJE 1º Grau, para fins de adequação à tramitação dos feitos no JEE – por se tratar de Unidade jurisdicional de primeira instância – notadamente, em face da competência conferida a este Juízo em observância ao art. 71, §1º, do Prov. GP/CR n. 06/2023. Considerando ainda a singularidade do procedimento conciliatório, o qual não dispõe de classe processual específica no ambiente de PJE de 1º Grau, foi utilizada a classe 241 – PET CIV, tendo sido cadastradas as Partes na autuação, conforme certificado no id.9e052c4: “- No polo ativo, como Autor, foi cadastrada a “Comissão de Credores”, com inclusão apenas dos advogados que compõem a comissão formada no procedimento conciliatório originário. - No polo passivo, como Réu, foi cadastrado o devedor, LIGA ÁLVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL – CNPJ n.15.170.723/0001-06 . - O “UNIVERSO DE CREDORES TRABALHISTAS DA LIGA ÁLVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL”, foi incluído na autuação como "Terceiro Interessado", onde foram cadastrados os advogados de todos os Reclamantes e credores do devedor.” Ademais, determino à Caixa Econômica Federal - CEF que proceda a abertura de nova conta judicial vinculada ao presente processo, que será destinada ao recebimento de aportes, informando a este Juízo o novo número. Para tanto, deve ser encaminhada cópia deste despacho, ao qual se confere força de ofício. Além disso, após o cumprimento da diligência, certifique-se nos autos do Procedimento Conciliatório originário que, doravante todos os atos procedimentais passam a ser realizados exclusivamente no presente Procedimento Conciliatório, anexando cópia do presente despacho. Após o cumprimento dos atos determinados no procedimento originário, transferir os valores que remanescem em contas judiciais daqueles autos, para a conta judicial que será aberta no presente processo, considerando que o procedimento originário será posteriormente arquivado. Dê-se vista às partes da autuação do presente Procedimento Conciliatório, bem como dos documentos anexados aos autos, inclusive aos advogados cadastrados como Terceiros Interessados, ficando cientes de que, doravante, todos os atos procedimentais serão realizados neste processo, inclusive recebimento de petições relativas à presente Conciliação Global. Ressalte-se que o Termo Conciliatório vigente (Id 94a5e9e), que fixa os critérios a serem observados para condução da presente Conciliação Global, dispõe que os pedidos de habilitação de Credores nos grupos de pagamento deste acordo deverão ser formalizados nos autos dos seus processos de origem, inclusive informações relativas ao pagamento, em conformidade com as cláusulas 11ª a 12ª deste. Comunique-se às Varas do Trabalho deste Regional a autuação do presente Procedimento Conciliatório, informando que eventuais valores remanescentes sejam remetidos para a conta judicial vinculada ao presente processo de n.0000584-03.2025.5.05.0010, por meio do SIF. De igual modo, aclara-se que novos pedidos de habilitações de processos nos grupos de pagamento do Acordo Global de LIGA ÁLVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL, devem ser solicitados pelas Varas do Trabalho, por meio do Sistema Integrado de Pagamento – SIP e deverão ser dirigidos ao presente processo. Ante o exposto, deve a Secretária do JEE-NCG: 1. Intimar as Partes e Terceiros Interessados, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para tomarem ciência do inteiro teor do presente despacho; bem como para tomarem conhecimento da autuação do presente Procedimento Conciliatório e de que, doravante, todos os atos procedimentais serão realizados neste processo; 2. Intimar ainda as Partes para tomarem ciência de que as petições e requerimentos relativas ao Acordo Global em curso, deverão ser protocolizadas apenas no presente processo, considerando que serão arquivados os autos do procedimento originário. 3. Encaminhar cópia do presente despacho para a CEF, o qual tem força de ofício, para que proceda a abertura de nova conta judicial, vinculada ao presente procedimento conciliatório, para recebimento de aportes e demais valores e em seguida informe a este Juízo o novo número, a fim de que seja informado ao Clube. 4. Após o cumprimento do item anterior pela CEF, certificar nos autos do processo n.0000942-42.2018.5.05.0000, o cumprimento do despacho que determinou a autuação dos presentes autos, anexando cópia do presente despacho, bem como informando a abertura de nova conta judicial no novo PET CIV que tramitará no ambiente de PJE e 1º grau. 5. Em sequência, comunicar às Varas do Trabalho deste Regional a autuação do presente Procedimento Conciliatório, onde doravante passará a tramitar o Acordo Global do LIGA ÁLVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL – CNPJ n. 15.170.723/0001-06, informando ainda que eventuais valores remanescentes sejam remetidos para conta judicial vinculada ao presente processo de n. 0000584-03.2025.5.05.0010, por meio do SIF, bem como que os novos pedidos de habilitações de processos nos grupos de pagamento do Acordo Global da LIGA ÁLVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL, devem ser solicitados pelas Varas do Trabalho, por meio do Sistema Integrado de Pagamento – SIP e deverão ser dirigidos ao presente processo. 6. Uma vez aberta a nova conta Judicial, transferir para o presente processo os valores remanescentes em contas judiciais vinculadas ao procedimento conciliatório n. 0000584-03.2025.5.05.0010. 7. Certificar o cumprimento dos itens 3 a 6 deste despacho. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 22 de julho de 2025. MURILO CARVALHO SAMPAIO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL

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Comissão De Credores e outros x Empresa Editora A Tarde S A

ID: 332491897

Tribunal: TRT5 Órgão: Secretaria de Execução e Expropriação Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0000631-35.2025.5.05.0023

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COMISSÃO DE CREDORES UNIVERSO DE CREDORES TRABALHISTAS DA EMPRESA EDITORA A TARDE S A

Polo Passivo:

EMPRESA EDITORA A TARDE S A

Notificação

Advogados:

IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO

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JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SAMILLE SANTANA MASCARENHAS DE CERQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIEL GONCALVES PONTES SODRE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VICTOR DE ASSIS GURGEL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IVANA RODRIGUES SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FILIPE LUZ PINTO

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GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RICARDO EMERSON VILARES RAMOS LANDULFO

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VANESSA VITERBO PEREIRA RIOS

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BRUNO DE ALMEIDA MAIA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALLAN PATRICK ALMEIDA MACIEL

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LAURA ANDRADE DOS REIS

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RICARDO RAIMUNDO DE MELLO PARANAGUA

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AMANDA ATAIDE DOS SANTOS

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Comissão De Credores e outros x Esporte Clube Vitoria e outros

ID: 332491925

Tribunal: TRT5 Órgão: Secretaria de Execução e Expropriação Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0000580-54.2025.5.05.0013

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COMISSÃO DE CREDORES UNIVERSO DE CREDORES TRABALHISTAS DO ESPORTE CLUBE VITÓRIA E VITÓRIA S.A.

Polo Passivo:

ESPORTE CLUBE VITORIA VITORIA S/A

Notificação

Advogados:

ROBSON DA SILVA ALVES TERTO

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VAGNER RODRIGUES NUNES DA SILVA

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THIAGO CAMARGO D IVANENKO

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JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO

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THIAGO NASCIMENTO DA COSTA

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JAMIL CABUS NETO

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RODRIGO SPINELLI

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EDIMARIO TEIXEIRA LIMA

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CARLOS ROBERTO TUDE DE CERQUEIRA

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DANIELA SANTOS CRUZ

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FERNANDO MARCIO CRUZ

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BEATRIZ MARIA RAMOS DE SOUZA

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MARCUS DAVID ESTEVAM LEAL

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MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA

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GILDERSON BARROS VIEIRA

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IGOR CAZARINI SEVALLI

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LEONARDO LAPORTA COSTA

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FILIPE ORSOLINI PINTO DE SOUZA

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FLAVIO FRANCA DALTRO

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CARLOS HENRIQUE NEVES MELO

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MARCIO FELIPE BUZALAF

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NAIARA DE CASTRO RIOS

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MARCO ANTONIO BORGES DE BARROS

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AURÉLIO PIRES

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ANDRE SILVA LEAHY

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VANESSA MARA PINTO NOGUEIRA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SAULO NOBREGA RIBEIRO CHAVES

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ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES

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FRANCISCO JOSE COUTINHO LOBO AMORIM DE SOUZA

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ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO

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FRANCES WANDERLEY HORA ARAGAO

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PABLO TRONCOSO OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAYANNA GABRIELA MACHADO SILVA

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JANAINA CARDIA TEIXEIRA

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FABIO EUSTAQUIO DA CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PUPPI BASTOS

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VALMIR NOVAIS FREITAS

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EDUARDO BEIL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES POSSIDIO

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ANANDA JORGE MATTOS

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RIURY ALVES BARBOSA VIEIRA

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ROBERTO NICOLAU SCHORR JUNIOR

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DYEGO KARLO TAVARES

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VICTOR DOS ANJOS CORDEIRO

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THIAGO DE SOUZA RINO

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LEONARDO ZICCARELLI RODRIGUES

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PAULA PEREIRA PIRES

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FLAVIO TORRES CARIBE

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FERNANDA SAADE MALAQUIAS DE CASTRO

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RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR

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TICIANA PACHECO NERY

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DIOGO LIMA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO LUIZ FURTADO

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RAFAEL ZIPPIN KNIJNIK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KARLA SOUZA CARVALHO

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JURACI MANOEL FRANCA DOS SANTOS JUNIOR

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FELIPE MOREIRA SEVERO

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PALOMA COSTA PERUNA

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ALAN BELACIANO

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RAPHAEL PITOMBO DE CRISTO

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ITALO LUIS LOBO ARAUJO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JANAINA SILVA PANHOSSI

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FILIPE SOUZA RINO

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DEBORA TROMBETA DE MATTOS CESARIO

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ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHO

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Comissão De Credores e outros x Empresa Editora A Tarde S A

ID: 332491937

Tribunal: TRT5 Órgão: Secretaria de Execução e Expropriação Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0000631-35.2025.5.05.0023

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COMISSÃO DE CREDORES UNIVERSO DE CREDORES TRABALHISTAS DA EMPRESA EDITORA A TARDE S A

Polo Passivo:

EMPRESA EDITORA A TARDE S A

Notificação

Advogados:

IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO

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JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES

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ROBSON SANT ANA DOS SANTOS

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SAMILLE SANTANA MASCARENHAS DE CERQUEIRA

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DANIEL GONCALVES PONTES SODRE

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CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO

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VICTOR DE ASSIS GURGEL

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IVANA RODRIGUES SANTOS

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FILIPE LUZ PINTO

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GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI

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RICARDO EMERSON VILARES RAMOS LANDULFO

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VANESSA VITERBO PEREIRA RIOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALLAN PATRICK ALMEIDA MACIEL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LAURA ANDRADE DOS REIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RICARDO RAIMUNDO DE MELLO PARANAGUA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AMANDA ATAIDE DOS SANTOS

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