Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "PROCEDIMENTO COMUM" – Página 328 de 544

Envolvidos encontrados nos registros

Antonio Mota De Almeida

Envolvido

ANTONIO MOTA DE ALMEIDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Catia Regina Da Silva Ferre…

Envolvido

CATIA REGINA DA SILVA FERREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ver Mais Detalhes

Faça login para ver perfis completos

Lugar Comum Restaurante & E…

Envolvido

LUGAR COMUM RESTAURANTE & EVENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Amanda Pereira De Sousa

Envolvido

AMANDA PEREIRA DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

20ª Vara Dos Feitos Relativ…

Envolvido

20ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS àS RELAçõES DE CONSUMO, CíVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - JUSTIçA COMUM DA BAHIA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Banco Bradesco S.A.

Envolvido

BANCO BRADESCO S.A. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Instituto Nacional Do Segur…

Envolvido

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Julio Cesar Batista

Envolvido

JULIO CESAR BATISTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sergio Santos De Jesus

Envolvido

SERGIO SANTOS DE JESUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cristovam De Souza Oliveira

Envolvido

CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Servico De Seg E Vig Empres…

Envolvido

SERVICO DE SEG E VIG EMPRESARIAL SESVE DA BAHIA LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sonia Aparecida De Sousa Ol…

Envolvido

SONIA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Luis Ricardo Do Nascimento e outros x Positiva Empreendimentos E Servicos Ltda - Me

ID: 332382506

Tribunal: TRT5 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000416-23.2024.5.05.0014

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUIS RICARDO DO NASCIMENTO UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Polo Passivo:

POSITIVA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

PEDRO NEVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MAYARA MOTA DE LUCENA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000416-23.2024.5.05.0014 RECLAMANTE: LUIS RICARDO DO NASCIMENTO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000416-23.2024.5.05.0014 RECLAMANTE: LUIS RICARDO DO NASCIMENTO RECLAMADO: POSITIVA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d462d7 proferida nos autos. Vistos etc. .. Intime-se o exequente para, querendo, indicar conta(s) bancária(s) para transferência dos valores que forem destinados ao pagamento da dívida. Não havendo manifestação, os pagamentos serão realizados por alvará para levantamento no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Intime-se a devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da dívida apurada na sentença proferida (R$8.187,62 - Id fa7079b), sob pena de penhora, conforme procedimento previsto no art. 523, do CPC, aqui supletivamente aplicado em face do silêncio da norma processual trabalhista. Decorrido o prazo, registre-se o início da execução e expeçam-se ordens de bloqueios de valores pelo Sisbajud por 30 (trinta) vezes consecutivas. Fica autorizada a reiteração da ordem de bloqueio pelo Sisbajud independente de novo despacho e do arquivamento provisório, desde que não haja quitação da dívida. Caso tenham sido frustradas as ordens de bloqueios de valores, registre-se o(a) devedor(a) no Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas. Em seguida, expeçam-se ordens de indisponibilidade de bens imóveis, inscrição no Serasajud e restrição à circulação ou transferências de veículos pelo Renajud. Independente dos resultados dos convênios, expeça(m)-se mandado(s) para penhora de tantos bens quantos sejam necessários para garantir a execução, inclusive de veículos indicados no Renajud, autorizando-se os afastamentos dos sigilos bancários e fiscais do(s) devedor(es). Os Oficiais de Justiça deverão promover diligências necessárias para localização de bens do(s) devedor(es), inclusive, investigação patrimonial. Baldado(s) o(s) mandados, certifique a Secretaria a inexistência de imóveis (CNIB) e promova a juntada dos dois extratos societários das executadas (JUCEB). Havendo imóveis do(s) devedor(es), voltem conclusos. Caso contrário, intime-se o exequente para que, à vista das composições societárias das rés, indique meios para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, ressaltando que serão rejeitados os requerimentos para repetições de diligências, e que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, iniciando-se a contagem do prazo para aplicação da prescrição intercorrente, conforme art. 11-A, da CLT. Decorrido o prazo para a manifestação do credor, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de dois anos para aplicação da prescrição intercorrente (art. 11-A, da CLT). SALVADOR/BA, 22 de julho de 2025. MARIELLA DE OLIVEIRA GARZIERA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIS RICARDO DO NASCIMENTO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Alberto Alves Pereira x Lc Adia - Locacao De Veiculos Ltda - Me

ID: 332869782

Tribunal: TRT5 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000676-08.2021.5.05.0014

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

LC ADIA - LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA MOURA DE CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BORGES DE BARROS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000676-08.2021.5.05.0014 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000676-08.2021.5.05.0014 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA RECLAMADO: LC ADIA - LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00eb3e9 proferido nos autos. Vistos etc. .. Intime-se o exequente para, querendo, indicar conta(s) bancária(s) para transferência dos valores que forem destinados ao pagamento da dívida. Não havendo manifestação, os pagamentos serão realizados por alvará para levantamento no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Intime-se a devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da dívida apurada na sentença proferida (r$13.381,07 - Id ba2ed52), sob pena de penhora, conforme procedimento previsto no art. 523, do CPC, aqui supletivamente aplicado em face do silêncio da norma processual trabalhista. Decorrido o prazo, registre-se o início da execução e expeçam-se ordens de bloqueios de valores pelo Sisbajud por 30 (trinta) vezes consecutivas. Fica autorizada a reiteração da ordem de bloqueio pelo Sisbajud independente de novo despacho e do arquivamento provisório, desde que não haja quitação da dívida. Caso tenham sido frustradas as ordens de bloqueios de valores, registre-se o(a) devedor(a) no Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas. Em seguida, expeçam-se ordens de indisponibilidade de bens imóveis, inscrição no Serasajud e restrição à circulação ou transferências de veículos pelo Renajud. Independente dos resultados dos convênios, expeça(m)-se mandado(s) para penhora de tantos bens quantos sejam necessários para garantir a execução, inclusive de veículos indicados no Renajud, autorizando-se os afastamentos dos sigilos bancários e fiscais do(s) devedor(es). Os Oficiais de Justiça deverão promover diligências necessárias para localização de bens do(s) devedor(es), inclusive, investigação patrimonial. Baldado(s) o(s) mandados, certifique a Secretaria a inexistência de imóveis (CNIB) e promova a juntada dos dois extratos societários das executadas (JUCEB). Havendo imóveis do(s) devedor(es), voltem conclusos. Caso contrário, intime-se o exequente para que, à vista das composições societárias das rés, indique meios para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, ressaltando que serão rejeitados os requerimentos para repetições de diligências, e que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, iniciando-se a contagem do prazo para aplicação da prescrição intercorrente, conforme art. 11-A, da CLT. Decorrido o prazo para a manifestação do credor, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de dois anos para aplicação da prescrição intercorrente (art. 11-A, da CLT). SALVADOR/BA, 22 de julho de 2025. MARIELLA DE OLIVEIRA GARZIERA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LC ADIA - LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Carlos Alberto Alves Pereira x Lc Adia - Locacao De Veiculos Ltda - Me

ID: 332869819

Tribunal: TRT5 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000676-08.2021.5.05.0014

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

LC ADIA - LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA MOURA DE CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BORGES DE BARROS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rita De Cassia Ribeiro Sobrinho De Brito x Santa Casa De Misericordia Da Bahia

ID: 332901352

Tribunal: TRT5 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001386-67.2017.5.05.0014

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA RIBEIRO SOBRINHO DE BRITO

Polo Passivo:

SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA

Notificação

Advogados:

MARCIO JORGE FERREIRA CARNEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ROSIANE ALVES DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ABREU FONSECA COUTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARAIVAN GONÇALVES ROCHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ESTACIO MONTEIRO DE SOUSA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

KATHIA NORBERTO MATTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0001386-67.2017.5.05.0014 RECLAMANTE: RITA DE CASSIA RIBEIRO SOBRINHO DE BR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0001386-67.2017.5.05.0014 RECLAMANTE: RITA DE CASSIA RIBEIRO SOBRINHO DE BRITO RECLAMADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f003f5f proferido nos autos. Vistos etc. .. Intime-se o exequente para, querendo, indicar conta(s) bancária(s) para transferência dos valores que forem destinados ao pagamento da dívida. Não havendo manifestação, os pagamentos serão realizados por alvará para levantamento no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Intime-se a devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da dívida apurada na sentença proferida (R$48.122,10 - Id 9a1f6f9), sob pena de penhora, conforme procedimento previsto no art. 523, do CPC, aqui supletivamente aplicado em face do silêncio da norma processual trabalhista. Decorrido o prazo, registre-se o início da execução e expeçam-se ordens de bloqueios de valores pelo Sisbajud por 30 (trinta) vezes consecutivas. Fica autorizada a reiteração da ordem de bloqueio pelo Sisbajud independente de novo despacho e do arquivamento provisório, desde que não haja quitação da dívida. Caso tenham sido frustradas as ordens de bloqueios de valores, registre-se o(a) devedor(a) no Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas. Em seguida, expeçam-se ordens de indisponibilidade de bens imóveis, inscrição no Serasajud e restrição à circulação ou transferências de veículos pelo Renajud. Independente dos resultados dos convênios, expeça(m)-se mandado(s) para penhora de tantos bens quantos sejam necessários para garantir a execução, inclusive de veículos indicados no Renajud, autorizando-se os afastamentos dos sigilos bancários e fiscais do(s) devedor(es). Os Oficiais de Justiça deverão promover diligências necessárias para localização de bens do(s) devedor(es), inclusive, investigação patrimonial. Baldado(s) o(s) mandados, certifique a Secretaria a inexistência de imóveis (CNIB) e promova a juntada dos dois extratos societários das executadas (JUCEB). Havendo imóveis do(s) devedor(es), voltem conclusos. Caso contrário, intime-se o exequente para que, à vista das composições societárias das rés, indique meios para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, ressaltando que serão rejeitados os requerimentos para repetições de diligências, e que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, iniciando-se a contagem do prazo para aplicação da prescrição intercorrente, conforme art. 11-A, da CLT. Decorrido o prazo para a manifestação do credor, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de dois anos para aplicação da prescrição intercorrente (art. 11-A, da CLT). SALVADOR/BA, 22 de julho de 2025. MARIELLA DE OLIVEIRA GARZIERA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rita De Cassia Ribeiro Sobrinho De Brito x Santa Casa De Misericordia Da Bahia

ID: 332901395

Tribunal: TRT5 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001386-67.2017.5.05.0014

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA RIBEIRO SOBRINHO DE BRITO

Polo Passivo:

SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA

Notificação

Advogados:

MARCIO JORGE FERREIRA CARNEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ROSIANE ALVES DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ABREU FONSECA COUTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARAIVAN GONÇALVES ROCHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ESTACIO MONTEIRO DE SOUSA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

KATHIA NORBERTO MATTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Icaro Franca Santos Linhares x Hortifrut Da Fazenda e outros

ID: 332901437

Tribunal: TRT5 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000290-37.2023.5.05.0101

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ICARO FRANCA SANTOS LINHARES

Polo Passivo:

HORTIFRUT DA FAZENDA MINIMERCADO CAZE LTDA

Notificação

Advogados:

ISABELA LOPES DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JAILTON CONCEICAO RIGAUD

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000290-37.2023.5.05.0101 RECLAMANTE: ICARO FRANCA SANTOS LINHARES RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000290-37.2023.5.05.0101 RECLAMANTE: ICARO FRANCA SANTOS LINHARES RECLAMADO: MINIMERCADO CAZE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b5f6eb3 proferida nos autos. Vistos etc. .. Intime-se o exequente para, querendo, indicar conta(s) bancária(s) para transferência dos valores que forem destinados ao pagamento da dívida. Não havendo manifestação, os pagamentos serão realizados por alvará para levantamento no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Intimem-se as devedoras solidárias para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o pagamento da dívida apurada na sentença proferida (R$207.471,60 - Id aadf4a7), sob pena de penhora, conforme procedimento previsto no art. 523, do CPC, aqui supletivamente aplicado em face do silêncio da norma processual trabalhista. Decorrido o prazo, expeçam-se ordens de bloqueios de valores pelo Sisbajud por 30 (trinta) vezes consecutivas contra as devedoras solidárias. Fica autorizada a reiteração da ordem de bloqueio pelo Sisbajud independente de novo despacho e do arquivamento provisório, desde que não haja quitação da dívida. Caso tenham sido frustradas as ordens de bloqueios de valores, registre-se o(a) devedor(a) no Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas. Em seguida, expeçam-se ordens de indisponibilidade de bens imóveis, inscrição no Serasajud e restrição à circulação ou transferências de veículos pelo Renajud. Independente dos resultados dos convênios, expeça(m)-se mandado(s) para penhora de tantos bens quantos sejam necessários para garantir a execução, inclusive de veículos indicados no Renajud, autorizando-se os afastamentos dos sigilos bancários e fiscais do(s) devedor(es). Os Oficiais de Justiça deverão promover diligências necessárias para localização de bens do(s) devedor(es), inclusive, investigação patrimonial. Baldado(s) o(s) mandados, certifique a Secretaria a inexistência de imóveis (CNIB) e promova a juntada dos dois extratos societários das executadas (JUCEB). Havendo imóveis do(s) devedor(es), voltem conclusos. Caso contrário, intime-se o exequente para que, à vista das composições societárias das rés, indique meios para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, ressaltando que serão rejeitados os requerimentos para repetições de diligências, e que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, iniciando-se a contagem do prazo para aplicação da prescrição intercorrente, conforme art. 11-A, da CLT. Decorrido o prazo para a manifestação do credor, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de dois anos para aplicação da prescrição intercorrente (art. 11-A, da CLT). SALVADOR/BA, 22 de julho de 2025. MARIELLA DE OLIVEIRA GARZIERA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MINIMERCADO CAZE LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Icaro Franca Santos Linhares x Hortifrut Da Fazenda e outros

ID: 332901478

Tribunal: TRT5 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000290-37.2023.5.05.0101

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ICARO FRANCA SANTOS LINHARES

Polo Passivo:

HORTIFRUT DA FAZENDA MINIMERCADO CAZE LTDA

Notificação

Advogados:

ISABELA LOPES DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JAILTON CONCEICAO RIGAUD

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ivanildo Raimundo Silva Cerqueira e outros x Revita Engenharia S.A.

ID: 332869622

Tribunal: TRT5 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000678-75.2021.5.05.0014

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

IVANILDO RAIMUNDO SILVA CERQUEIRA MARIA ANGELA DE ARAUJO JAQUEIRA SOUZA

Polo Passivo:

REVITA ENGENHARIA S.A.

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIS TORRES PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MATHEUS NORA DE ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JAMILE CARDOSO VIVAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000678-75.2021.5.05.0014 RECLAMANTE: IVANILDO RAIMUNDO SILVA CERQUEIRA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000678-75.2021.5.05.0014 RECLAMANTE: IVANILDO RAIMUNDO SILVA CERQUEIRA RECLAMADO: REVITA ENGENHARIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1dc150 proferido nos autos. Vistos, etc. Intime-se a devedora REVITA ENGENHARIA S.A. para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da dívida apurada na sentença de liquidação (Id b058585), sob pena de penhora, conforme procedimento previsto no art. 523, do CPC, aqui supletivamente aplicado em face do silêncio da norma processual trabalhista. Decorrido o prazo, sem manifestações, registre-se o início da execução e expeçam-se ordens de bloqueios de valores pelo Sisbajud por 30 (trinta) vezes consecutivas. Fica autorizada a reiteração da ordem de bloqueio pelo Sisbajud independente de novo despacho e do arquivamento provisório, desde que não haja quitação da dívida. Caso tenham sido frustradas as ordens de bloqueios de valores, registre-se o(a) devedor(a) no Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas. Em seguida, expeçam-se ordens de indisponibilidade de bens imóveis, inscrição no Serasajud e restrição à circulação ou transferências de veículos pelo Renajud. Independente dos resultados dos convênios, expeça(m)-se mandado(s) para penhora de tantos bens quantos sejam necessários para garantir a execução, inclusive de veículos indicados no Renajud, autorizando-se os afastamentos dos sigilos bancários e fiscais do(s) devedor(es). Os Oficiais de Justiça deverão promover diligências necessárias para localização de bens do(s) devedor(es), inclusive, investigação patrimonial. Baldado(s) o(s) mandados, certifique a Secretaria a inexistência de imóveis (CNIB) e promova a juntada dos dois extratos societários das executadas (JUCEB). Havendo imóveis do(s) devedor(es), voltem conclusos. Caso contrário, intime-se o exequente para que, à vista das composições societárias das rés, indique meios para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, ressaltando que serão rejeitados os requerimentos para repetições de diligências, e que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, iniciando-se a contagem do prazo para aplicação da prescrição intercorrente, conforme art. 11-A, da CLT. Decorrido o prazo para a manifestação do credor, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de dois anos para aplicação da prescrição intercorrente (art. 11-A, da CLT). Intime-se o exequente para, querendo, indicar conta(s) bancária(s) para transferência dos valores que forem destinados ao pagamento da dívida. Não havendo manifestação, os pagamentos serão realizados por alvará para levantamento no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. SALVADOR/BA, 22 de julho de 2025. MARIELLA DE OLIVEIRA GARZIERA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REVITA ENGENHARIA S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Raimundo Oliveira De Araujo x Pupo Restaurante E Cozinha Industrial Ltda

ID: 333272822

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000168-86.2021.5.05.0491

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO OLIVEIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

PUPO RESTAURANTE E COZINHA INDUSTRIAL LTDA

Notificação

Advogados:

VALLERIA SOUSA BASTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MICHAEL FRANKLIN DE BRITO SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS ATSum 0000168-86.2021.5.05.0491 RECLAMANTE: RAIMUNDO OLIVEIRA DE ARAUJO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS ATSum 0000168-86.2021.5.05.0491 RECLAMANTE: RAIMUNDO OLIVEIRA DE ARAUJO RECLAMADO: PUPO RESTAURANTE E COZINHA INDUSTRIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d66164e proferida nos autos. DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA I – RELATÓRIO Pupo Restaurante e Cozinha Industrial Ltda, apresentou impugnação aos cálculos de liquidação, nos termos da peça de ID c54fbd7. Desncessário o contraditório. II – FUNDAMENTAÇÃO II.1 – Delimitação dos pedidos e valores na inicial. Base de cálculo e férias proporcionais A parte reclamada alega que a base de cálculo utilizada na planilha apresentada pelo reclamante diverge dos valores indicados na petição inicial, especialmente quanto ao salário-base e à quantidade de férias proporcionais deferidas, excedendo o limite do pedido inicial. Analiso: Adoto o entendimento fixado pelo Tribunal Superior do Trabalho no julgamento dos embargos em recurso de revista no processo RR-555-36.2021.5.09.0024, segundo o qual os valores atribuídos aos pedidos na petição inicial possuem natureza meramente estimativa, não se prestando à limitação da condenação, sobretudo quando esta decorre de decisão judicial baseada em prova produzida nos autos. Assim, rejeita-se a impugnação nesse ponto. II.2 – Base de cálculo do FGTS – Março/2020 A reclamada sustenta que a base de cálculo do FGTS do mês de março/2020 deveria ser de R$ 893,20, conforme contracheque anexado aos autos, e não R$ 1.171,00 como constou na planilha do reclamante. Analiso: A base de cálculo correta é de R$ 1.218,00, sendo que a diferença observada no contracheque da reclamada decorre de ausência do demonstrativo referente ao período de férias de 23/03/2020 a 01/04/2020. Diante da insuficiência documental, o valor adotado na planilha do reclamante foi mantido, o que se mostra razoável. Nada há a retificar. II.3 – Índice de atualização – aplicação da SELIC como correção monetária A reclamada impugna o uso da SELIC como índice de correção monetária a partir da fase judicial, alegando que tal procedimento resulta em capitalização indevida dos juros e afronta a Súmula 121 do STF. Analiso: A planilha do reclamante está em consonância com a modulação definida no julgamento da ADC 58 pelo STF, com aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e da SELIC (índice único) após o ajuizamento. O critério adotado é compatível com a jurisprudência pacificada. Nada a retificar. III – CONCLUSÃO Julga-se improcedente a impugnação aos cálculos de liquidação. Homologa-se a atualização de ID bf769e6. ILHEUS/BA, 23 de julho de 2025. JOSE CAIRO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PUPO RESTAURANTE E COZINHA INDUSTRIAL LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jorge Dos Santos Carvalho x D. M. Construcoes, Transportes E Limpeza Ltda - Epp

ID: 334053589

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Euclides da Cunha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000589-18.2025.5.05.0271

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JORGE DOS SANTOS CARVALHO

Polo Passivo:

D. M. CONSTRUCOES, TRANSPORTES E LIMPEZA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ORISVALDO SANTANA FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NERIVAN DA SILVA OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA ATOrd 0000589-18.2025.5.05.0271 RECLAMANTE: JORGE DOS SANTOS CARVALHO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA ATOrd 0000589-18.2025.5.05.0271 RECLAMANTE: JORGE DOS SANTOS CARVALHO RECLAMADO: D. M. CONSTRUCOES, TRANSPORTES E LIMPEZA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 081d50c proferido nos autos. DECISÃO Vistos etc. Considerando a complexidade da causa, bem como a aplicabilidade dos princípios da economia e celeridade processual, converto o rito processual de sumaríssimo para o ordinário, uma vez que a conversão de ritos não traz prejuízos às partes, mas, ao revés, permite o acesso ao poder Judiciário e o efetivo exercício da prestação jurisdicional. Nesse sentido já se posicionou o Quinto Regional: CONVERSÃO RITO SUMARÍSSIMO PARA ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES. POSSIBILIDADE. Pode o Juízo de primeiro grau determinar a conversão do rito processual sumaríssimo para o ordinário, inclusive , ex officio, desde que tal procedimento não resulte em prejuízo às partes. Processo 0000662-83.2012.5.05.0161, Origem PJE, Relatora Desembargadora ANA LÚCIA BEZERRA SILVA, 4ª. TURMA, DJ 23/01/2013. Recebo a promoção e documentos de ID 85ba440 como aditamento à inicial, a fim de que produza seus efeitos legais. Retificada a autuação e demais assentamentos para constar o Rito Ordinário ao presente processo, bem como a retificação do valor da causa. Mantenho a audiência telepresencial UNA SESSÃO ÚNICA já designada para dia 18/08/2025 às 08:40 a ser realizada na sala de audiências virtuais da Vara do Trabalho de Euclides da Cunha. A audiência será realizada de forma UNA consoante art. 849 da CLT. Na oportunidade, devem ser apresentadas as testemunhas que o destinatário entender necessárias, observando-se o art. 821 da CLT, independentemente de notificação judicial (art. 825 da CLT), cujo acesso à sala de audiências se dará por meio do link acima informado, observado o disposto no art. 6º, §§1º e 2º, do Ato CR nº 21, de 27 de abril de 2020 e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas mediante documentação idônea enviada ao sistema até antes do horário de início da audiência, sob pena de preclusão. As Testemunhas devem ingressar à sala de espera virtual até o horário designado para o início da audiência. O acesso à sala de audiências virtuais será por meio do link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vteuc Notifiquem-se as partes, sendo que aquelas com advogados habilitados na autuação serão intimadas por meio destes, para comparecerem à audiência designada, sob a pena de confissão, bem como deverão trazer as suas testemunhas, independentemente de notificação, sob pena de preclusão. EUCLIDES DA CUNHA/BA, 23 de julho de 2025. GILVAN OLIVEIRA SILVA AZEVEDO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - D. M. CONSTRUCOES, TRANSPORTES E LIMPEZA LTDA - EPP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 5438 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes