Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000869-24.2024.5.06.0391" – Página 4 de 15

Sheila Maria Goes De Santana x Fani Frios Delicatessen Ltda

ID: 280083307

Tribunal: TRT5 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-06.2024.5.05.0018

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SHEILA MARIA GOES DE SANTANA

Polo Passivo:

FANI FRIOS DELICATESSEN LTDA

Notificação

Advogados:

EDSON DO ESPIRITO SANTO

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YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA

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ELIANE SAMPAIO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000869-06.2024.5.05.0018 RECLAMANTE: SHEILA MARIA GOES DE SANTANA RECLAMA…

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Sheila Maria Goes De Santana x Fani Frios Delicatessen Ltda

ID: 280083310

Tribunal: TRT5 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-06.2024.5.05.0018

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SHEILA MARIA GOES DE SANTANA

Polo Passivo:

FANI FRIOS DELICATESSEN LTDA

Notificação

Advogados:

EDSON DO ESPIRITO SANTO

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YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA

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ELIANE SAMPAIO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000869-06.2024.5.05.0018 RECLAMANTE: SHEILA MARIA GOES DE SANTANA RECLAMA…

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Marco Alessandro Foltran e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 324869165

Tribunal: TRT5 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-42.2024.5.05.0006

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ALESSANDRO FOLTRAN PAULO PINTO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA

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IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO

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VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA

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GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000869-42.2024.5.05.0006 RECLAMANTE: PAULO PINTO DE ALMEIDA RECLAMADO: BAN…

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George Santos Dos Prazeres x Atakarejo Distribuidor De Alimentos E Bebidas S.A e outros

ID: 262616477

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000869-82.2023.5.05.0004

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GEORGE SANTOS DOS PRAZERES

Polo Passivo:

ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A CZ SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

ALINE SANTOS DE FREITAS

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RONALDO SAFIRA ANDRADE

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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CAROLINA PEREIRA CASTRO PANTALEAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000869-82.2023.5.05.0004 : GEORGE SANTOS DOS PRAZERES : CZ SERVICOS E CONSULTOR…

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Reilane Alexandre Da Encarnacao x Magazine Luiza S/A e outros

ID: 280292450

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Candeias Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000869-82.2024.5.05.0122

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

REILANE ALEXANDRE DA ENCARNACAO

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA

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FELIPE FERREIRA CESCONETTO

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ADRIANE SOUZA PITA DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ATSum 0000869-82.2024.5.05.0122 RECLAMANTE: REILANE ALEXANDRE DA ENCARNACAO RECLA…

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Claudio Pereira Alves e outros x Itf Chemical Ltda e outros

ID: 317244441

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000869-20.2022.5.05.0133

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO PEREIRA ALVES ROBERTO DE JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

ITF CHEMICAL LTDA KOMAX COMERCIO DE FILTROS E CORREIAS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

Notificação

Advogados:

MYLENA VILLA COSTA

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MARIA SANDRA CORREIA DA SILVA NILO

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LEONARDO BISPO FERREIRA

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LEANDRO JESUS OLIVEIRA

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LUIS ANTONIO NASCIMENTO FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATSum 0000869-20.2022.5.05.0133 RECLAMANTE: CLAUDIO PEREIRA ALVES RECLAMADO: KOMA…

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Conquista Cafeteria E Biscoitos Finos Eireli - Me x Gustavo Conceicao Dos Santos

ID: 313771635

Tribunal: TRT5 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000869-04.2023.5.05.0030

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONQUISTA CAFETERIA E BISCOITOS FINOS EIRELI - ME

Polo Passivo:

GUSTAVO CONCEICAO DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

MELISSA TEIXEIRA SANTOS E ALENCAR

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DIMAS SANTOS FILHO

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MARCOS DE ANDRADE STALLONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ ROT 0000869-04.2023.5.05.0030 RECORRENTE: CONQUISTA CAFETE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ ROT 0000869-04.2023.5.05.0030 RECORRENTE: CONQUISTA CAFETERIA E BISCOITOS FINOS EIRELI - ME RECORRIDO: GUSTAVO CONCEICAO DOS SANTOS A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000869-04.2023.5.05.0030 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). RESCISÃO INDIRETA NÃO CONFIGURADA. PEDIDO DE DEMISSÃO RECONHECIDO EM JUÍZO. VERBAS RESCISÓRIAS NÃO QUITADAS. INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 477, DA CLT. JURISPRUDÊNCIA DO TST. Diante da inexistência de descumprimento das obrigações trabalhistas invocadas na inicial, não foi acolhida a pretensão obreira quanto à rescisão indireta. Em razão disso, o Juízo singular converteu em pedido de demissão e condenou a reclamada ao pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT, em face ao atraso na quitação das verbas rescisórias, descabendo alegação de julgamento extra petita. A jurisprudência do TST é firme no sentido de que a mencionada penalidade é devida, também, quando há reconhecimento em juízo do pedido de demissão. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. NECESSIDADE PROVA DO DANO AO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO TRABALHADOR. SÚMULA Nº 66 DESTE TRIBUNAL. A jurisprudência deste Tribunal firmou entendimento no sentido de que é necessária a prova do dano ao patrimônio imaterial do trabalhador, pois a ausência de pagamento das parcelas rescisórias, por si só, não tem o condão de gerar dano moral. Inteligência da Súmula TRT5 nº 66. Recurso da reclamada provido parcialmente SALVADOR/BA, 01 de julho de 2025. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO CONCEICAO DOS SANTOS

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Conquista Cafeteria E Biscoitos Finos Eireli - Me x Gustavo Conceicao Dos Santos

ID: 313771712

Tribunal: TRT5 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000869-04.2023.5.05.0030

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONQUISTA CAFETERIA E BISCOITOS FINOS EIRELI - ME

Polo Passivo:

GUSTAVO CONCEICAO DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

MELISSA TEIXEIRA SANTOS E ALENCAR

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DIMAS SANTOS FILHO

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MARCOS DE ANDRADE STALLONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ ROT 0000869-04.2023.5.05.0030 RECORRENTE: CONQUISTA CAFETE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ ROT 0000869-04.2023.5.05.0030 RECORRENTE: CONQUISTA CAFETERIA E BISCOITOS FINOS EIRELI - ME RECORRIDO: GUSTAVO CONCEICAO DOS SANTOS A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000869-04.2023.5.05.0030 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). RESCISÃO INDIRETA NÃO CONFIGURADA. PEDIDO DE DEMISSÃO RECONHECIDO EM JUÍZO. VERBAS RESCISÓRIAS NÃO QUITADAS. INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 477, DA CLT. JURISPRUDÊNCIA DO TST. Diante da inexistência de descumprimento das obrigações trabalhistas invocadas na inicial, não foi acolhida a pretensão obreira quanto à rescisão indireta. Em razão disso, o Juízo singular converteu em pedido de demissão e condenou a reclamada ao pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT, em face ao atraso na quitação das verbas rescisórias, descabendo alegação de julgamento extra petita. A jurisprudência do TST é firme no sentido de que a mencionada penalidade é devida, também, quando há reconhecimento em juízo do pedido de demissão. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. NECESSIDADE PROVA DO DANO AO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO TRABALHADOR. SÚMULA Nº 66 DESTE TRIBUNAL. A jurisprudência deste Tribunal firmou entendimento no sentido de que é necessária a prova do dano ao patrimônio imaterial do trabalhador, pois a ausência de pagamento das parcelas rescisórias, por si só, não tem o condão de gerar dano moral. Inteligência da Súmula TRT5 nº 66. Recurso da reclamada provido parcialmente SALVADOR/BA, 01 de julho de 2025. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CONQUISTA CAFETERIA E BISCOITOS FINOS EIRELI - ME

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Silvio Cesar Oliveira Rocha x Jbs S/A

ID: 315847017

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Itapetinga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-79.2020.5.05.0621

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO CESAR OLIVEIRA ROCHA

Polo Passivo:

JBS S/A

Notificação

Advogados:

SILVANA NAOMI SAKAI

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LUCIANO LUIS BRESCOVICI

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CAROLINE TEIXEIRA CARDOSO

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PAULO KATSUMI FUGI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA ATOrd 0000869-79.2020.5.05.0621 RECLAMANTE: SILVIO CESAR OLIVEIRA ROCHA RECLAMADO:…

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Silvio Cesar Oliveira Rocha x Jbs S/A

ID: 313233756

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Itapetinga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-79.2020.5.05.0621

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO CESAR OLIVEIRA ROCHA

Polo Passivo:

JBS S/A

Notificação

Advogados:

SILVANA NAOMI SAKAI

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LUCIANO LUIS BRESCOVICI

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CAROLINE TEIXEIRA CARDOSO

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PAULO KATSUMI FUGI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA ATOrd 0000869-79.2020.5.05.0621 RECLAMANTE: SILVIO CESAR OLIVEIRA ROCHA RECLAMADO:…

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