Resultados para o tribunal: TRT5

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Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco x Valdeci Bezerra Dos Anjos Junior

ID: 325730549

Tribunal: TRT5 Órgão: Quarta Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000867-44.2024.5.05.0371

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

Polo Passivo:

VALDECI BEZERRA DOS ANJOS JUNIOR

Acórdão

Advogados:

ELDER AMORIM DE MORAES JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: ELOINA MARIA BARBOSA MACHADO ROT 0000867-44.2024.5.05.0371 RECORRENTE: COMPANHIA HIDRO ELE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: ELOINA MARIA BARBOSA MACHADO ROT 0000867-44.2024.5.05.0371 RECORRENTE: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO RECORRIDO: VALDECI BEZERRA DOS ANJOS JUNIOR A Secretaria da Quarta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000867-44.2024.5.05.0371 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO AO LONGO DO VÍNCULO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. NATUREZA SALARIAL DA PARCELA. Conforme inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 413, da SDI-1, do c. TST, a pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba auxílio-alimentação, ou a adesão posterior do empregador ao PAT, não altera a natureza salarial da parcela instituída anteriormente, no tocante aos empregados que, habitualmente, já percebiam o benefício sem coparticipação, a teor das Súmulas nº 51, I, e 241, do TST. Assim, o cerne da controvérsia do caso sub judice se refere à alteração lesiva promovida no contrato de emprego do autor, não se enquadrando no quanto determinado na tese jurídica vinculante, proferida no julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo nº 0000473-37.2024.5.05.0371 pelo TST, segundo a qual "O auxílio-alimentação não tem natureza salarial quando o empregado contribui para o custeio, independentemente do valor da sua coparticipação." (Tema nº 121). Não há, portanto, adequação a ser feita na conclusão do julgado anteriormente proferido. Recurso que se nega provimento. SALVADOR/BA, 14 de julho de 2025. CYNTIA ABU CHACRA DE CARVALHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

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Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco x Valdeci Bezerra Dos Anjos Junior

ID: 325730574

Tribunal: TRT5 Órgão: Quarta Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000867-44.2024.5.05.0371

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

Polo Passivo:

VALDECI BEZERRA DOS ANJOS JUNIOR

Acórdão

Advogados:

ELDER AMORIM DE MORAES JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: ELOINA MARIA BARBOSA MACHADO ROT 0000867-44.2024.5.05.0371 RECORRENTE: COMPANHIA HIDRO ELE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: ELOINA MARIA BARBOSA MACHADO ROT 0000867-44.2024.5.05.0371 RECORRENTE: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO RECORRIDO: VALDECI BEZERRA DOS ANJOS JUNIOR A Secretaria da Quarta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000867-44.2024.5.05.0371 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO AO LONGO DO VÍNCULO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. NATUREZA SALARIAL DA PARCELA. Conforme inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 413, da SDI-1, do c. TST, a pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba auxílio-alimentação, ou a adesão posterior do empregador ao PAT, não altera a natureza salarial da parcela instituída anteriormente, no tocante aos empregados que, habitualmente, já percebiam o benefício sem coparticipação, a teor das Súmulas nº 51, I, e 241, do TST. Assim, o cerne da controvérsia do caso sub judice se refere à alteração lesiva promovida no contrato de emprego do autor, não se enquadrando no quanto determinado na tese jurídica vinculante, proferida no julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo nº 0000473-37.2024.5.05.0371 pelo TST, segundo a qual "O auxílio-alimentação não tem natureza salarial quando o empregado contribui para o custeio, independentemente do valor da sua coparticipação." (Tema nº 121). Não há, portanto, adequação a ser feita na conclusão do julgado anteriormente proferido. Recurso que se nega provimento. SALVADOR/BA, 14 de julho de 2025. CYNTIA ABU CHACRA DE CARVALHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VALDECI BEZERRA DOS ANJOS JUNIOR

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Fabiano Almeida Silva x Alana Nunes Silva

ID: 259873491

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Itapetinga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000867-12.2020.5.05.0621

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FABIANO ALMEIDA SILVA

Polo Passivo:

ALANA NUNES SILVA

Notificação

Advogados:

FRANKLIN SANTOS FERRAZ

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DOMINGOS JOSE BRITTO CORREIA DE MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MOISES GOMES DE OLIVEIRA NETO

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MARCIO VINICIUS LOPES ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA 0000867-12.2020.5.05.0621 : FABIANO ALMEIDA SILVA : ALANA NUNES SILVA NOTIFICAÇÃ…

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Lourival Nascimento Pimentel x Transportadora Nova Reis Ltda e outros

ID: 259604313

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-06.2024.5.05.0222

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL NASCIMENTO PIMENTEL

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA NOVA REIS LTDA TRANSPORTADORA VILA NOVA LTDA TRANSPORTADORA VILA REIS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

THIAGO BARBOZA DE OLIVEIRA COELHO

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ARIEL CARAPIA RABELO DA CONCEICAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JULIANA BORGES KOPP

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EMANUELE DE ALMEIDA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS 0000867-06.2024.5.05.0222 : LOURIVAL NASCIMENTO PIMENTEL : TRANSPORTADORA NOVA…

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Cristiano Dos Santos Xavier x Itapora Pocos Artesianos Ltda e outros

ID: 336789091

Tribunal: TRT5 Órgão: Quinta Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000867-47.2024.5.05.0661

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO DOS SANTOS XAVIER

Polo Passivo:

ITAPORA POCOS ARTESIANOS LTDA JONAS FORGIARINI POCOS ARTESIANOS LTDA

Acórdão

Advogados:

JAIRES RODRIGUES PORTO

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GUILHERME ALARICO CARDOSO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relator: PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO DO COUTO RORSum 0000867-47.2024.5.05.0661 RECORRENTE: CRISTIA…

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Cristiano Dos Santos Xavier x Itapora Pocos Artesianos Ltda e outros

ID: 336789126

Tribunal: TRT5 Órgão: Quinta Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000867-47.2024.5.05.0661

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO DOS SANTOS XAVIER

Polo Passivo:

ITAPORA POCOS ARTESIANOS LTDA JONAS FORGIARINI POCOS ARTESIANOS LTDA

Acórdão

Advogados:

JAIRES RODRIGUES PORTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALARICO CARDOSO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relator: PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO DO COUTO RORSum 0000867-47.2024.5.05.0661 RECORRENTE: CRISTIA…

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Iremar Moreira Da Silva x Cg Construtora Ltda - Epp e outros

ID: 314133457

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-89.2018.5.05.0133

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IREMAR MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CG CONSTRUTORA LTDA - EPP MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Notificação

Advogados:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATANAEL FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATALIE FERNANDES CEDRAZ DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOANA MIRANDA GONCALVES DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JUSSIARA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000867-89.2018.5.05.0133 RECLAMANTE: IREMAR MOREIRA DA SILVA RECLAMADO: CG…

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Iremar Moreira Da Silva x Cg Construtora Ltda - Epp e outros

ID: 314133480

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-89.2018.5.05.0133

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IREMAR MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CG CONSTRUTORA LTDA - EPP MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Notificação

Advogados:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATANAEL FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATALIE FERNANDES CEDRAZ DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOANA MIRANDA GONCALVES DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JUSSIARA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000867-89.2018.5.05.0133 RECLAMANTE: IREMAR MOREIRA DA SILVA RECLAMADO: CG…

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Iremar Moreira Da Silva x Cg Construtora Ltda - Epp e outros

ID: 314133432

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-89.2018.5.05.0133

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IREMAR MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CG CONSTRUTORA LTDA - EPP MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Notificação

Advogados:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

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NATANAEL FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATALIE FERNANDES CEDRAZ DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOANA MIRANDA GONCALVES DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JUSSIARA OLIVEIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000867-89.2018.5.05.0133 RECLAMANTE: IREMAR MOREIRA DA SILVA RECLAMADO: CG…

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Fabiano Almeida Silva x Alana Nunes Silva

ID: 280402633

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Itapetinga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000867-12.2020.5.05.0621

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FABIANO ALMEIDA SILVA

Polo Passivo:

ALANA NUNES SILVA

Notificação

Advogados:

FRANKLIN SANTOS FERRAZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS JOSE BRITTO CORREIA DE MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MOISES GOMES DE OLIVEIRA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCIO VINICIUS LOPES ALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA ATSum 0000867-12.2020.5.05.0621 RECLAMANTE: FABIANO ALMEIDA SILVA RECLAMADO: ALANA…

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