Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000869-06.2012.8.26.0369" – Página 5 de 18

Claudio Pereira Alves e outros x Itf Chemical Ltda e outros

ID: 317244441

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000869-20.2022.5.05.0133

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO PEREIRA ALVES ROBERTO DE JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

ITF CHEMICAL LTDA KOMAX COMERCIO DE FILTROS E CORREIAS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

Notificação

Advogados:

MYLENA VILLA COSTA

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MARIA SANDRA CORREIA DA SILVA NILO

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LEONARDO BISPO FERREIRA

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LEANDRO JESUS OLIVEIRA

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LUIS ANTONIO NASCIMENTO FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATSum 0000869-20.2022.5.05.0133 RECLAMANTE: CLAUDIO PEREIRA ALVES RECLAMADO: KOMA…

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Conquista Cafeteria E Biscoitos Finos Eireli - Me x Gustavo Conceicao Dos Santos

ID: 313771635

Tribunal: TRT5 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000869-04.2023.5.05.0030

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONQUISTA CAFETERIA E BISCOITOS FINOS EIRELI - ME

Polo Passivo:

GUSTAVO CONCEICAO DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

MELISSA TEIXEIRA SANTOS E ALENCAR

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DIMAS SANTOS FILHO

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MARCOS DE ANDRADE STALLONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ ROT 0000869-04.2023.5.05.0030 RECORRENTE: CONQUISTA CAFETE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ ROT 0000869-04.2023.5.05.0030 RECORRENTE: CONQUISTA CAFETERIA E BISCOITOS FINOS EIRELI - ME RECORRIDO: GUSTAVO CONCEICAO DOS SANTOS A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000869-04.2023.5.05.0030 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). RESCISÃO INDIRETA NÃO CONFIGURADA. PEDIDO DE DEMISSÃO RECONHECIDO EM JUÍZO. VERBAS RESCISÓRIAS NÃO QUITADAS. INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 477, DA CLT. JURISPRUDÊNCIA DO TST. Diante da inexistência de descumprimento das obrigações trabalhistas invocadas na inicial, não foi acolhida a pretensão obreira quanto à rescisão indireta. Em razão disso, o Juízo singular converteu em pedido de demissão e condenou a reclamada ao pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT, em face ao atraso na quitação das verbas rescisórias, descabendo alegação de julgamento extra petita. A jurisprudência do TST é firme no sentido de que a mencionada penalidade é devida, também, quando há reconhecimento em juízo do pedido de demissão. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. NECESSIDADE PROVA DO DANO AO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO TRABALHADOR. SÚMULA Nº 66 DESTE TRIBUNAL. A jurisprudência deste Tribunal firmou entendimento no sentido de que é necessária a prova do dano ao patrimônio imaterial do trabalhador, pois a ausência de pagamento das parcelas rescisórias, por si só, não tem o condão de gerar dano moral. Inteligência da Súmula TRT5 nº 66. Recurso da reclamada provido parcialmente SALVADOR/BA, 01 de julho de 2025. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO CONCEICAO DOS SANTOS

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Conquista Cafeteria E Biscoitos Finos Eireli - Me x Gustavo Conceicao Dos Santos

ID: 313771712

Tribunal: TRT5 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000869-04.2023.5.05.0030

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONQUISTA CAFETERIA E BISCOITOS FINOS EIRELI - ME

Polo Passivo:

GUSTAVO CONCEICAO DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

MELISSA TEIXEIRA SANTOS E ALENCAR

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DIMAS SANTOS FILHO

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MARCOS DE ANDRADE STALLONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ ROT 0000869-04.2023.5.05.0030 RECORRENTE: CONQUISTA CAFETE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ ROT 0000869-04.2023.5.05.0030 RECORRENTE: CONQUISTA CAFETERIA E BISCOITOS FINOS EIRELI - ME RECORRIDO: GUSTAVO CONCEICAO DOS SANTOS A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000869-04.2023.5.05.0030 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). RESCISÃO INDIRETA NÃO CONFIGURADA. PEDIDO DE DEMISSÃO RECONHECIDO EM JUÍZO. VERBAS RESCISÓRIAS NÃO QUITADAS. INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 477, DA CLT. JURISPRUDÊNCIA DO TST. Diante da inexistência de descumprimento das obrigações trabalhistas invocadas na inicial, não foi acolhida a pretensão obreira quanto à rescisão indireta. Em razão disso, o Juízo singular converteu em pedido de demissão e condenou a reclamada ao pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT, em face ao atraso na quitação das verbas rescisórias, descabendo alegação de julgamento extra petita. A jurisprudência do TST é firme no sentido de que a mencionada penalidade é devida, também, quando há reconhecimento em juízo do pedido de demissão. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. NECESSIDADE PROVA DO DANO AO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO TRABALHADOR. SÚMULA Nº 66 DESTE TRIBUNAL. A jurisprudência deste Tribunal firmou entendimento no sentido de que é necessária a prova do dano ao patrimônio imaterial do trabalhador, pois a ausência de pagamento das parcelas rescisórias, por si só, não tem o condão de gerar dano moral. Inteligência da Súmula TRT5 nº 66. Recurso da reclamada provido parcialmente SALVADOR/BA, 01 de julho de 2025. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CONQUISTA CAFETERIA E BISCOITOS FINOS EIRELI - ME

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Silvio Cesar Oliveira Rocha x Jbs S/A

ID: 315847017

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Itapetinga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-79.2020.5.05.0621

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO CESAR OLIVEIRA ROCHA

Polo Passivo:

JBS S/A

Notificação

Advogados:

SILVANA NAOMI SAKAI

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LUCIANO LUIS BRESCOVICI

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CAROLINE TEIXEIRA CARDOSO

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PAULO KATSUMI FUGI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA ATOrd 0000869-79.2020.5.05.0621 RECLAMANTE: SILVIO CESAR OLIVEIRA ROCHA RECLAMADO:…

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Silvio Cesar Oliveira Rocha x Jbs S/A

ID: 313233756

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Itapetinga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-79.2020.5.05.0621

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO CESAR OLIVEIRA ROCHA

Polo Passivo:

JBS S/A

Notificação

Advogados:

SILVANA NAOMI SAKAI

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LUCIANO LUIS BRESCOVICI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CAROLINE TEIXEIRA CARDOSO

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PAULO KATSUMI FUGI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA ATOrd 0000869-79.2020.5.05.0621 RECLAMANTE: SILVIO CESAR OLIVEIRA ROCHA RECLAMADO:…

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Alberto Rodrigues Piaui e outros x Estado Da Bahia

ID: 277582214

Tribunal: TRT5 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000869-27.2024.5.05.0011

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALBERTO RODRIGUES PIAUI ITALO TEIXEIRA PIAUI MARIA JAILDA TEIXEIRA RODRIGUES PIAUI SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS DA AREA AGRICOLA DO ESTADO DA BAHIA-SINTAGRI UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ESTADO DA BAHIA

Notificação

Advogados:

DANIELA MARTINS CALDAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumSen 0000869-27.2024.5.05.0011 EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS …

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Alberto Rodrigues Piaui e outros x Estado Da Bahia

ID: 277582231

Tribunal: TRT5 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000869-27.2024.5.05.0011

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALBERTO RODRIGUES PIAUI ITALO TEIXEIRA PIAUI MARIA JAILDA TEIXEIRA RODRIGUES PIAUI SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS DA AREA AGRICOLA DO ESTADO DA BAHIA-SINTAGRI UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ESTADO DA BAHIA

Notificação

Advogados:

DANIELA MARTINS CALDAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumSen 0000869-27.2024.5.05.0011 EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS …

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Alberto Rodrigues Piaui e outros x Estado Da Bahia

ID: 277582252

Tribunal: TRT5 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000869-27.2024.5.05.0011

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALBERTO RODRIGUES PIAUI ITALO TEIXEIRA PIAUI MARIA JAILDA TEIXEIRA RODRIGUES PIAUI SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS DA AREA AGRICOLA DO ESTADO DA BAHIA-SINTAGRI UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ESTADO DA BAHIA

Notificação

Advogados:

DANIELA MARTINS CALDAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumSen 0000869-27.2024.5.05.0011 EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS …

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Romenilson Vaz Pitombo x Pca - Refeicoes Coletivas E Hospitalares Ltda e outros

ID: 259992122

Tribunal: TRT5 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000869-61.2023.5.05.0011

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ROMENILSON VAZ PITOMBO

Polo Passivo:

PCA - REFEICOES COLETIVAS E HOSPITALARES LTDA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

ESIO COSTA JUNIOR

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JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES

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FABIANA GALDINO COTIAS

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GERMANA TORQUATO ALVES DE CALDA

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ALEX DA SILVA ANDRADE

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MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000869-61.2023.5.05.0011 : ROMENILSON VAZ PITOMBO : PCA - REFEICOES COLETIVAS …

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Alisson Da Conceicao Mainart x Atmosfera Gestao E Higienizacao De Texteis S.A.

ID: 275997682

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000869-49.2024.5.05.0133

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALISSON DA CONCEICAO MAINART

Polo Passivo:

ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A.

Acórdão

Advogados:

FERNANDA OLIVEIRA DE ALMEIDA

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MARILDA IZIQUE CHEBABI

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ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA RORSum 0000869-49.2024.5.05.0133 RECORRENTE: ALISSON DA C…

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