Resultados para o tribunal: TRT5

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Francisco Das Chagas Fernandes Oliveira x Companhia De Engenharia Hidrica E De Saneamento Da Bahia Cerb

ID: 328452043

Tribunal: TRT5 Órgão: Segunda Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000967-68.2017.5.05.0007

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB

Acórdão

Advogados:

PATRICIA TOURINHO FREITAS

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LARA ANDRADE DE SOUSA

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LARISSA RIBEIRO DE ARAUJO FREITAS

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LUIZ CARLOS DA COSTA SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA AP 0000967-68.2017.5.05.0007 AGRAVANTE: FRANCISCO DAS CHAG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA AP 0000967-68.2017.5.05.0007 AGRAVANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES OLIVEIRA AGRAVADO: COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000967-68.2017.5.05.0007 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de petição interposto contra sentença de liquidação. O agravante alegou que a sentença carece de fundamentação, pois não analisou os pontos divergentes entre os cálculos apresentados pelas partes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se a sentença de liquidação apresenta vício de fundamentação, considerando o pedido de nulidade por ausência de análise das divergências entre os cálculos apresentados pelas partes. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A sentença de liquidação contém fundamentação suficiente, pois analisa as impugnações da executada e os cálculos apresentados pelo exequente, explicitando os motivos que levaram à exclusão, na planilha de cálculos, de verbas vincendas. 4. O agravante não se contrapõe aos fundamentos da decisão, limitando-se à afirmação genérica de ausência de fundamentação. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: "Inexiste nulidade de sentença de liquidação por ausência de fundamentação quando a sentença impugnada demonstra a análise dos cálculos apresentados pelas partes, justificando o pronunciamento do Juízo a quo pelo acolhimento ou pela rejeição das impugnações apresentadas." SALVADOR/BA, 17 de julho de 2025. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES OLIVEIRA

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Anderson Vasconcelos Dos Santos e outros x Ambitec Solucoes Ambientais Ltda.

ID: 261816577

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-34.2024.5.05.0133

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON VASCONCELOS DOS SANTOS HEBERT SANTANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AMBITEC SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA.

Notificação

Advogados:

CAMILA MARTINS CHIQUIM

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ALESSANDRA BESSA ALVES DE MELO

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ORLANGELA BARROS CAVALCANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI 0000967-34.2024.5.05.0133 : HEBERT SANTANA DOS SANTOS : AMBITEC SOLUCOES AMBIENT…

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Anderson Vasconcelos Dos Santos e outros x Ambitec Solucoes Ambientais Ltda.

ID: 261816588

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-34.2024.5.05.0133

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON VASCONCELOS DOS SANTOS HEBERT SANTANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AMBITEC SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA.

Notificação

Advogados:

ORLANGELA BARROS CAVALCANTE

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ALESSANDRA BESSA ALVES DE MELO

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CAMILA MARTINS CHIQUIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI 0000967-34.2024.5.05.0133 : HEBERT SANTANA DOS SANTOS : AMBITEC SOLUCOES AMBIENT…

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Marcia Maria Silva Costa x Municipio De Salvador

ID: 259459982

Tribunal: TRT5 Órgão: 26ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-64.2024.5.05.0026

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARCIA MARIA SILVA COSTA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SALVADOR

Notificação

Advogados:

CLEBER DE JESUS DA PAIXAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000967-64.2024.5.05.0026 : MARCIA MARIA SILVA COSTA : MUNICIPIO DE SALVADOR I…

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Ademilton Da Silva Santos e outros x Lrf Argamassas E Tintas Ltda

ID: 331008571

Tribunal: TRT5 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-40.2024.5.05.0034

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADEMILTON DA SILVA SANTOS JOSE AUGUSTO COSTA MAIA

Polo Passivo:

LRF ARGAMASSAS E TINTAS LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL SALLES DOREA

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ANTONIO FERNANDO RODRIGUES LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000967-40.2024.5.05.0034 RECLAMANTE: ADEMILTON DA SILVA SANTOS RECLAMADO:…

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Ademilton Da Silva Santos e outros x Lrf Argamassas E Tintas Ltda

ID: 331008592

Tribunal: TRT5 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-40.2024.5.05.0034

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADEMILTON DA SILVA SANTOS JOSE AUGUSTO COSTA MAIA

Polo Passivo:

LRF ARGAMASSAS E TINTAS LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL SALLES DOREA

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ANTONIO FERNANDO RODRIGUES LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000967-40.2024.5.05.0034 RECLAMANTE: ADEMILTON DA SILVA SANTOS RECLAMADO:…

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Silvia Fernanda Lima De Moura Cal x Editora E Distribuidora Educacional S/A e outros

ID: 329506799

Tribunal: TRT5 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-79.2024.5.05.0021

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA FERNANDA LIMA DE MOURA CAL

Polo Passivo:

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

Notificação

Advogados:

WALTER MOURA FILHO

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JOAO BATISTA PEREIRA NETO

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YURI MOURA RIBEIRO DE SA

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SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA DE MOURA

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LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000967-79.2024.5.05.0021 RECLAMANTE: SILVIA FERNANDA LIMA DE MOURA CAL RE…

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Alexandre Borges Boelter e outros x Concessionaria Bahia Norte S.A.

ID: 337947106

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-37.2024.5.05.0132

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BORGES BOELTER FERNANDA SANTANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.

Notificação

Advogados:

ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL

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ELIANE LIMA TELES DE LIMA

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APARECIDA XAVIER SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATSum 0000967-37.2024.5.05.0132 RECLAMANTE: FERNANDA SANTANA DOS SANTOS RECLAMADO…

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Alexandre Borges Boelter e outros x Concessionaria Bahia Norte S.A.

ID: 337947131

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-37.2024.5.05.0132

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BORGES BOELTER FERNANDA SANTANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.

Notificação

Advogados:

ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL

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ELIANE LIMA TELES DE LIMA

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APARECIDA XAVIER SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATSum 0000967-37.2024.5.05.0132 RECLAMANTE: FERNANDA SANTANA DOS SANTOS RECLAMADO…

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Jefferson De Jesus x Lucio Flavio Moura Ramalho e outros

ID: 342843758

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-19.2022.5.05.0193

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON DE JESUS

Polo Passivo:

LUCIO FLAVIO MOURA RAMALHO MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS - EIRELI SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

Notificação

Advogados:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

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FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES

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JONATHAS LEMOS CORREIA

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ANTONIO BOMFIM BARBOSA CORREIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000967-19.2022.5.05.0193 RECLAMANTE: JEFFERSON DE JESUS RECLAMADO:…

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