Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0001067-16.2024.5.09.0670" – Página 5 de 9

Sergio Oliveira Dos Santos x Socializa Empreendimentos E Servicos De Manutencao Ltda

ID: 323531579

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Itabuna Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001067-29.2025.5.05.0464

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA

Notificação

Advogados:

JANINE RAMOS DA SILVA

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HELOISIO FERNANDO DIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATSum 0001067-29.2025.5.05.0464 RECLAMANTE: SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: …

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Josenilton Barbosa Pereira Santos e outros x Mk Br S.A

ID: 325559843

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-94.2024.5.05.0195

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSENILTON BARBOSA PEREIRA SANTOS JULIO CESAR DE SOUZA SILVA PAULO ROBERTO AGUIAR NOVAES

Polo Passivo:

MK BR S.A

Notificação

Advogados:

GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SOUZA ALMEIDA BRASILEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0001067-94.2024.5.05.0195 RECLAMANTE: JOSENILTON BARBOSA PEREIRA SAN…

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1º Cartório De Registro De Imóveis Do Recife e outros x Actitur - Construcao E Incorporacao Ltda e outros

ID: 257737367

Tribunal: TRT5 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-98.2014.5.05.0016

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RECIFE 1O SERVIÇO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RECIFE 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RECIFE 6º CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RECIFE 7 OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS LUIZ CARLOS DE JESUS SANTOS MARCOS AZEVEDO DA CONCEICAO

Polo Passivo:

ACTITUR - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA JACQUES DA CONCEICAO RODRIGUES PAULO ALEXANDRE PATO E SILVA VIEIRA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

CRISTIAN COLONHESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA PITHON NASCIMENTO TEIXEIRA

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VLADIMIR SANTOS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0001067-98.2014.5.05.0016 : MARCOS AZEVEDO DA CONCEICAO E OUTROS (1) : ACTITUR …

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Adriano Santos Do Carmo x Fenix Servicos Administrativos E Apoio A Gestao De Saude Ltda e outros

ID: 322365108

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Conceição do Coité Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-57.2023.5.05.0251

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO SANTOS DO CARMO

Polo Passivo:

FENIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA OLIVEIRA & SANTANA - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

DAVID PRETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JONATAS DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANNA GABRYELLA ROCHA BRIZOLARA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ATOrd 0001067-57.2023.5.05.0251 RECLAMANTE: ADRIANO SANTOS DO CARMO RECLAM…

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Josenilton Barbosa Pereira Santos e outros x Mk Br S.A

ID: 325559793

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-94.2024.5.05.0195

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSENILTON BARBOSA PEREIRA SANTOS JULIO CESAR DE SOUZA SILVA PAULO ROBERTO AGUIAR NOVAES

Polo Passivo:

MK BR S.A

Notificação

Advogados:

GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SOUZA ALMEIDA BRASILEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0001067-94.2024.5.05.0195 RECLAMANTE: JOSENILTON BARBOSA PEREIRA SAN…

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Andre Carneiro Nascimento x Sendas Distribuidora S/A

ID: 326036884

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Conceição do Coité Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001067-86.2025.5.05.0251

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE CARNEIRO NASCIMENTO

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

MARIAH COSTA FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ATSum 0001067-86.2025.5.05.0251 RECLAMANTE: ANDRE CARNEIRO NASCIMENTO RECL…

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Elza Oliveira De Jesus e outros x Josue Gutemberg De Santana e outros

ID: 323707482

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001067-03.2021.5.05.0421

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELZA OLIVEIRA DE JESUS MEIRIJANE CRUZ DE SANTANA MUNICIPIO DE AMARGOSA TATIANE CRUZ DE SANTANA

Polo Passivo:

JOSUE GUTEMBERG DE SANTANA MEIRIJANE CRUZ DE SANTANA TATIANE CRUZ DE SANTANA

Notificação

Advogados:

CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA ARGOLO

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PAULA SOUZA SANTOS ANDRADE

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JULIANA DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MONIQUE BITTENCOURT ROCHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS ATSum 0001067-03.2021.5.05.0421 RECLAMANTE: ELZA OLIVEIRA DE JESUS REC…

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Evandro Jose Oliveira Valentim x Rede Conecta Servicos De Rede S.A e outros

ID: 332013313

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001067-43.2014.5.05.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO JOSE OLIVEIRA VALENTIM

Polo Passivo:

REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Acórdão

Advogados:

DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA

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CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO EMERSON VILARES RAMOS LANDULFO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE JOAQUIM BAPTISTA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO AP 0001067-43.2014.5.05.0002 AGRAVANTE: EVANDRO JOSE OLIVEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO AP 0001067-43.2014.5.05.0002 AGRAVANTE: EVANDRO JOSE OLIVEIRA VALENTIM AGRAVADO: REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A E OUTROS (1) A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0001067-43.2014.5.05.0002 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos pelo Exequente em face de acórdão que, em sede de execução, aplicou a prescrição intercorrente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão central consiste em analisar a ocorrência de omissão no acórdão embargado, sob a alegação de que a aplicação da prescrição intercorrente não observou o artigo 485, II, §1º, do CPC, bem como a ausência de notificação pessoal para aplicação da prescrição intercorrente. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração visam suprir omissão, sanar contradição ou esclarecer obscuridade, defeitos estes inexistentes no acórdão. 4. O Tribunal analisou todos os pontos suscitados e devolvidos pela via recursal, não incorrendo em omissão. 5. A decisão recorrida aplicou corretamente a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT e da Instrução Normativa 41/2018 do TST, considerando que a determinação judicial para cumprimento de diligência foi posterior à vigência da Lei 13.467/2017. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Embargos de Declaração conhecidos e desprovidos. Tese de julgamento: A ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado afasta a possibilidade de acolhimento dos embargos de declaração. É válida a aplicação da prescrição intercorrente em processo do trabalho, nos termos do art. 11-A da CLT e da Instrução Normativa 41/2018 do TST, quando a determinação judicial para cumprimento de diligência é posterior à vigência da Lei 13.467/2017. Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 11-A; CPC, art. 485, II, §1º; CF/88, art. 5º, LIV e LV. Jurisprudência relevante citada: Súmula nº 327 do STF; Súmula nº 114 do TST; TST - Ag-AIRR-946-54.2014.5.03.0007; TST - AIRR-117000-30.2002.5.01.0056; TST - Ag-RR-2159-87.2015.5.02.0072. SALVADOR/BA, 22 de julho de 2025. THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A

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Evandro Jose Oliveira Valentim x Rede Conecta Servicos De Rede S.A e outros

ID: 332013340

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001067-43.2014.5.05.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO JOSE OLIVEIRA VALENTIM

Polo Passivo:

REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Acórdão

Advogados:

DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA

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CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO EMERSON VILARES RAMOS LANDULFO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE JOAQUIM BAPTISTA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO AP 0001067-43.2014.5.05.0002 AGRAVANTE: EVANDRO JOSE OLIVEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO AP 0001067-43.2014.5.05.0002 AGRAVANTE: EVANDRO JOSE OLIVEIRA VALENTIM AGRAVADO: REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A E OUTROS (1) A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0001067-43.2014.5.05.0002 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos pelo Exequente em face de acórdão que, em sede de execução, aplicou a prescrição intercorrente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão central consiste em analisar a ocorrência de omissão no acórdão embargado, sob a alegação de que a aplicação da prescrição intercorrente não observou o artigo 485, II, §1º, do CPC, bem como a ausência de notificação pessoal para aplicação da prescrição intercorrente. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração visam suprir omissão, sanar contradição ou esclarecer obscuridade, defeitos estes inexistentes no acórdão. 4. O Tribunal analisou todos os pontos suscitados e devolvidos pela via recursal, não incorrendo em omissão. 5. A decisão recorrida aplicou corretamente a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT e da Instrução Normativa 41/2018 do TST, considerando que a determinação judicial para cumprimento de diligência foi posterior à vigência da Lei 13.467/2017. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Embargos de Declaração conhecidos e desprovidos. Tese de julgamento: A ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado afasta a possibilidade de acolhimento dos embargos de declaração. É válida a aplicação da prescrição intercorrente em processo do trabalho, nos termos do art. 11-A da CLT e da Instrução Normativa 41/2018 do TST, quando a determinação judicial para cumprimento de diligência é posterior à vigência da Lei 13.467/2017. Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 11-A; CPC, art. 485, II, §1º; CF/88, art. 5º, LIV e LV. Jurisprudência relevante citada: Súmula nº 327 do STF; Súmula nº 114 do TST; TST - Ag-AIRR-946-54.2014.5.03.0007; TST - AIRR-117000-30.2002.5.01.0056; TST - Ag-RR-2159-87.2015.5.02.0072. SALVADOR/BA, 22 de julho de 2025. THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EVANDRO JOSE OLIVEIRA VALENTIM

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Evandro Jose Oliveira Valentim x Rede Conecta Servicos De Rede S.A e outros

ID: 332013360

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001067-43.2014.5.05.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO JOSE OLIVEIRA VALENTIM

Polo Passivo:

REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Acórdão

Advogados:

DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA

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CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO EMERSON VILARES RAMOS LANDULFO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE JOAQUIM BAPTISTA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO AP 0001067-43.2014.5.05.0002 AGRAVANTE: EVANDRO JOSE OLIVEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO AP 0001067-43.2014.5.05.0002 AGRAVANTE: EVANDRO JOSE OLIVEIRA VALENTIM AGRAVADO: REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A E OUTROS (1) A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0001067-43.2014.5.05.0002 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos pelo Exequente em face de acórdão que, em sede de execução, aplicou a prescrição intercorrente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão central consiste em analisar a ocorrência de omissão no acórdão embargado, sob a alegação de que a aplicação da prescrição intercorrente não observou o artigo 485, II, §1º, do CPC, bem como a ausência de notificação pessoal para aplicação da prescrição intercorrente. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração visam suprir omissão, sanar contradição ou esclarecer obscuridade, defeitos estes inexistentes no acórdão. 4. O Tribunal analisou todos os pontos suscitados e devolvidos pela via recursal, não incorrendo em omissão. 5. A decisão recorrida aplicou corretamente a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT e da Instrução Normativa 41/2018 do TST, considerando que a determinação judicial para cumprimento de diligência foi posterior à vigência da Lei 13.467/2017. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Embargos de Declaração conhecidos e desprovidos. Tese de julgamento: A ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado afasta a possibilidade de acolhimento dos embargos de declaração. É válida a aplicação da prescrição intercorrente em processo do trabalho, nos termos do art. 11-A da CLT e da Instrução Normativa 41/2018 do TST, quando a determinação judicial para cumprimento de diligência é posterior à vigência da Lei 13.467/2017. Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 11-A; CPC, art. 485, II, §1º; CF/88, art. 5º, LIV e LV. Jurisprudência relevante citada: Súmula nº 327 do STF; Súmula nº 114 do TST; TST - Ag-AIRR-946-54.2014.5.03.0007; TST - AIRR-117000-30.2002.5.01.0056; TST - Ag-RR-2159-87.2015.5.02.0072. SALVADOR/BA, 22 de julho de 2025. THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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