Resultados para o tribunal: TRT5

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Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh e outros x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh e outros

ID: 317491961

Tribunal: TRT5 Órgão: Terceira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000007-54.2022.5.05.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA

Acórdão

Advogados:

JOAO CLAUDIO RIGHETTO MOREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNO LUIZ PACHECO MARTINS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GILVANIA SARAIVA RIBEIRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

TISSIANE RODRIGUES ACOSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELIANA TAVARES LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DIOGO MANOEL NOVAIS LINO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

GERALDO LOPES PORTUGAL NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

REBECCA COUTINHO NERY DANTAS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CICERO DA CUNHA NETO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: DALILA NASCIMENTO ANDRADE ROT 0000007-54.2022.5.05.0002 RECORRENTE: SINDICATO DOS TRA DO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: DALILA NASCIMENTO ANDRADE ROT 0000007-54.2022.5.05.0002 RECORRENTE: SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA E OUTROS (1) RECORRIDO: SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA E OUTROS (1) A Secretaria da Terceira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000007-54.2022.5.05.0002 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). SINDICATO. ATUAÇÃO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. GRATUIDADE.No julgamento do IAC nº 0002847-14.2020.5.05.0000 foi firmada a seguinte tese jurídica: "DESPESAS PROCESSUAIS E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. SINDICATO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO PROCESSUAL. DEMANDA COLETIVA EM DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LITÍGIO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. É isento de despesas processuais e ônus de sucumbência o sindicato autor quando, na condição de substituto processual em demanda coletiva, de boa-fé, busca a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos nos litígios de competência da Justiça do Trabalho, conforme redação dos artigos 87 da Lei nº 8.078/1990 (CDC - Código de Defesa do Consumidor) e 18 da Lei nº 7.347/1985 (LACP - Lei da Ação Civil Pública) que integram o microssistema de tutela dos interesses coletivos". O sindicato faz jus, portanto, aos benefícios da justiça gratuita quando atua como substituto processual na defesa de direitos da categoria. Recurso da reclamada parcialmente provido. Recurso do Sindicato parcialmente provido. SALVADOR/BA, 04 de julho de 2025. ARISTIDES COSTA DE QUEIROZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA

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Luis Alberto Freitas Brito x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 318760115

Tribunal: TRT5 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000007-33.2023.5.05.0030

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUIS ALBERTO FREITAS BRITO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

ALLAN HABIB TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CASSIANO PIRES VILAS BOAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ExTiEx 0000007-33.2023.5.05.0030 EXEQUENTE: LUIS ALBERTO FREITAS BRITO EXECUTADO…

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Eliene Santos Conceicao x Atento Brasil S/A

ID: 318893661

Tribunal: TRT5 Órgão: 29ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-17.2015.5.05.0029

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELIENE SANTOS CONCEICAO

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

MARCELO LINHARES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SANTOS DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS AYALLA TEIXEIRA RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000007-17.2015.5.05.0029 RECLAMANTE: ELIENE SANTOS CONCEICAO RECLAMADO: A…

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George Silva Pinheiro e outros x Cibrafertil Companhia Brasileira De Fertilizantes e outros

ID: 278619662

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-72.2024.5.05.0135

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GEORGE SILVA PINHEIRO LETICIA NAIARA CERQUEIRA SILVA

Polo Passivo:

CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES MAFESA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL PAULIN MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILE ROGACIANO PEREIRA DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATSum 0000007-72.2024.5.05.0135 RECLAMANTE: GEORGE SILVA PINHEIRO RECLAMADO: MAFE…

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Jose Augusto Costa Maia e outros x Jg Mao De Obra E Servicos Ltda e outros

ID: 318854581

Tribunal: TRT5 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-31.2025.5.05.0008

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE AUGUSTO COSTA MAIA SILVIA REGINA DOS SANTOS GOMES

Polo Passivo:

JG MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA MACHADO AMADOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TALLES HEINRIK DE FREITAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000007-31.2025.5.05.0008 RECLAMANTE: SILVIA REGINA DOS SANTOS GOMES RECLAM…

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Jose Augusto Costa Maia e outros x Jg Mao De Obra E Servicos Ltda e outros

ID: 318854595

Tribunal: TRT5 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-31.2025.5.05.0008

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE AUGUSTO COSTA MAIA SILVIA REGINA DOS SANTOS GOMES

Polo Passivo:

JG MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA MACHADO AMADOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TALLES HEINRIK DE FREITAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000007-31.2025.5.05.0008 RECLAMANTE: SILVIA REGINA DOS SANTOS GOMES RECLAM…

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Eliene Santos Conceicao x Atento Brasil S/A

ID: 318893702

Tribunal: TRT5 Órgão: 29ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-17.2015.5.05.0029

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELIENE SANTOS CONCEICAO

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

MARCELO LINHARES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SANTOS DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS AYALLA TEIXEIRA RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000007-17.2015.5.05.0029 RECLAMANTE: ELIENE SANTOS CONCEICAO RECLAMADO: A…

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Ricardo Antonio De Almeida Maia e outros x Maersk Logistics & Services Brasil Ltda.

ID: 277849681

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-38.2025.5.05.0135

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO ANTONIO DE ALMEIDA MAIA ROBSON LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MUSA MUNIQUE DIAS DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCEL SAMPAIO DE ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000007-38.2025.5.05.0135 RECLAMANTE: ROBSON LIMA DA SILVA RECLAMADO: MAERS…

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Ricardo Antonio De Almeida Maia e outros x Maersk Logistics & Services Brasil Ltda.

ID: 277849711

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-38.2025.5.05.0135

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO ANTONIO DE ALMEIDA MAIA ROBSON LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MUSA MUNIQUE DIAS DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCEL SAMPAIO DE ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000007-38.2025.5.05.0135 RECLAMANTE: ROBSON LIMA DA SILVA RECLAMADO: MAERS…

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Adriano Santos De Jesus x Alexandre Paim Vilas Boas Mendonca e outros

ID: 261869694

Tribunal: TRT5 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-49.2022.5.05.0036

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

ALEXANDRE PAIM VILAS BOAS MENDONCA LEONAM ALVES CUSTODIO DE QUEIROZ SOLUCAO ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIZ DA SILVA CELESTINO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000007-49.2022.5.05.0036 : ADRIANO SANTOS DE JESUS : SOLUCAO ENGENHARIA LTDA E…

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