Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000869-04.2023.5.05.0612" – Página 7 de 18

Cartório De Registro De Imóveis Da Comarca De Valente e outros x Fernando Oliveira Carneiro

ID: 259472872

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Conceição do Coité Classe: EXECUçãO DE CERTIDãO DE CRéDITO JUDICIAL Nº Processo: 0000869-93.2018.5.05.0251

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CARTóRIO DE REGISTRO DE IMóVEIS DA COMARCA DE VALENTE JOAO FERREIRA MATOS

Polo Passivo:

FERNANDO OLIVEIRA CARNEIRO

Notificação

Advogados:

GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA NETO

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ROBERIO ARAUJO MOTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 0000869-93.2018.5.05.0251 : JOAO FERREIRA MATOS : FERNANDO OLIVEIRA CARNE…

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Romenilson Vaz Pitombo x Pca - Refeicoes Coletivas E Hospitalares Ltda e outros

ID: 255647942

Tribunal: TRT5 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000869-61.2023.5.05.0011

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ROMENILSON VAZ PITOMBO

Polo Passivo:

PCA - REFEICOES COLETIVAS E HOSPITALARES LTDA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

ESIO COSTA JUNIOR

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JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES

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FABIANA GALDINO COTIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GERMANA TORQUATO ALVES DE CALDA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ALEX DA SILVA ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000869-61.2023.5.05.0011 : ROMENILSON VAZ PITOMBO : PCA - REFEICOES COLETIVAS …

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Jonatas Santana Dos Santos Da Silva x Antonio Carlos Lima Da Conceicao e outros

ID: 338240749

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Candeias Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-29.2017.5.05.0122

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JONATAS SANTANA DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS LIMA DA CONCEICAO LIS TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Notificação

Advogados:

SONIA RODRIGUES DA SILVA

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GILSONEI MOURA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ATOrd 0000869-29.2017.5.05.0122 RECLAMANTE: JONATAS SANTANA DOS SANTOS DA SILVA R…

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Rodrigo Acacio Portugal x Ana Lice Dos Santos De Souza e outros

ID: 317551918

Tribunal: TRT5 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0000785-32.2024.5.05.0009

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ACACIO PORTUGAL

Polo Passivo:

ANA LICE DOS SANTOS DE SOUZA MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES

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ROGÉRIO FERREIRA MOTA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ETCiv 0000785-32.2024.5.05.0009 EMBARGANTE: RODRIGO ACACIO PORTUGAL EMBARGADO: AN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ETCiv 0000785-32.2024.5.05.0009 EMBARGANTE: RODRIGO ACACIO PORTUGAL EMBARGADO: ANA LICE DOS SANTOS DE SOUZA E OUTROS (2) Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no processo, cuja conclusão é: "... Diante disto e levando em consideração os termos da súmula nº 84 do STJ de que "É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro", ACOLHO os presentes Embargos de Terceiros opostos por RODRIGO ACACIO PORTUGAL contra ANA LICE DOS SANTOS DE SOUZA, MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, tudo nos termos da fundamentação acima. Quanto aos honorários de sucumbência, importante salientar que os embargos de terceiro decorrem do processo principal, sendo mero incidente processual ocorrido da fase de execução, razão pela qual não há que se falar em condenação em honorários advocatícios. Custas pela parte embargada no valor de R$44,26, nos termos do art. 789-A, inciso V da CLT, ficando dispensadas de seu recolhimento em razão da justiça da gratuidade que ora se concede. INTIMEM-SE as partes do teor desta sentença. Prazo de lei. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, CERTIFIQUE-SE o resultado deste julgamento nos autos principais de nº 0000869-53.2012.5.05.0009 ATOrd. Em seguida, à Secretaria para, utilizando-se da funcionalidade da plataforma eletrônica da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, RETIRAR a indisponibilidade que incide sobre o bem imóvel detalhado nesta decisão e que foi ordenada nos autos da ação de nº 0000869-53.2012.5.05.0009 ATOrd, certificando-se o ato nos processos. Ressalte-se, de logo, que não sendo possível o cumprimento da diligência acima, deverá ser EXPEDIDO ofício ao respectivo registro de imóveis para cancelamento da penhora realizada e, comprovado o cancelamento, DÊ-SE ciência à parte embargante." SALVADOR/BA, 04 de julho de 2025. ISABELA CRUZ FREITAS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO ACACIO PORTUGAL

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Rodrigo Acacio Portugal x Ana Lice Dos Santos De Souza e outros

ID: 317551939

Tribunal: TRT5 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0000785-32.2024.5.05.0009

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ACACIO PORTUGAL

Polo Passivo:

ANA LICE DOS SANTOS DE SOUZA MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES

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ROGÉRIO FERREIRA MOTA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ETCiv 0000785-32.2024.5.05.0009 EMBARGANTE: RODRIGO ACACIO PORTUGAL EMBARGADO: AN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ETCiv 0000785-32.2024.5.05.0009 EMBARGANTE: RODRIGO ACACIO PORTUGAL EMBARGADO: ANA LICE DOS SANTOS DE SOUZA E OUTROS (2) Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no processo, cuja conclusão é: "... Diante disto e levando em consideração os termos da súmula nº 84 do STJ de que "É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro", ACOLHO os presentes Embargos de Terceiros opostos por RODRIGO ACACIO PORTUGAL contra ANA LICE DOS SANTOS DE SOUZA, MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, tudo nos termos da fundamentação acima. Quanto aos honorários de sucumbência, importante salientar que os embargos de terceiro decorrem do processo principal, sendo mero incidente processual ocorrido da fase de execução, razão pela qual não há que se falar em condenação em honorários advocatícios. Custas pela parte embargada no valor de R$44,26, nos termos do art. 789-A, inciso V da CLT, ficando dispensadas de seu recolhimento em razão da justiça da gratuidade que ora se concede. INTIMEM-SE as partes do teor desta sentença. Prazo de lei. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, CERTIFIQUE-SE o resultado deste julgamento nos autos principais de nº 0000869-53.2012.5.05.0009 ATOrd. Em seguida, à Secretaria para, utilizando-se da funcionalidade da plataforma eletrônica da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, RETIRAR a indisponibilidade que incide sobre o bem imóvel detalhado nesta decisão e que foi ordenada nos autos da ação de nº 0000869-53.2012.5.05.0009 ATOrd, certificando-se o ato nos processos. Ressalte-se, de logo, que não sendo possível o cumprimento da diligência acima, deverá ser EXPEDIDO ofício ao respectivo registro de imóveis para cancelamento da penhora realizada e, comprovado o cancelamento, DÊ-SE ciência à parte embargante." SALVADOR/BA, 04 de julho de 2025. ISABELA CRUZ FREITAS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANA LICE DOS SANTOS DE SOUZA

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Banco Bradesco S.A. e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 318925268

Tribunal: TRT5 Órgão: Quarta Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000869-77.2023.5.05.0038

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. LIANE MARTINS DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. LIANE MARTINS DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

ANDERSON OTÁVIO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: ANGELICA DE MELLO FERREIRA ROT 0000869-77.2023.5.05.0038 RECORRENTE: LIANE MARTINS DOS SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: ANGELICA DE MELLO FERREIRA ROT 0000869-77.2023.5.05.0038 RECORRENTE: LIANE MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: LIANE MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (1) A Secretaria da Quarta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000869-77.2023.5.05.0038 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. AUXÍLIO ACIDENTÁRIO. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. NULIDADE DA DISPENSA. A concessão da estabilidade acidentária prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91 exige a demonstração de nexo causal entre a doença ou acidente e as atividades laborais, além de afastamento superior a 15 dias com percepção de benefício previdenciário acidentário. No caso, o laudo pericial concluiu pela existência do nexo de causalidade entre as enfermidades que acometem a trabalhadora e as atividades laborativas realizadas em prol do Reclamado. Desse modo, em face da dispensa da trabalhadora durante a suspensão do contrato de trabalho, momento em que percebia auxílio previdenciário, imperiosa é a manutenção da decisão judicial que reconheceu a nulidade da dispensa da Reclamante e que determinou a sua reintegração ao quadro de funcionários. Recurso não provido. RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO DA OBREIRA AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS. ABATIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. As verbas que compõem a totalidade das verbas rescisórias comprovadamente pagas à trabalhadora devem ser discriminadas para fins de abatimento, pois alguns dos valores que integram o valor global das verbas rescisórias são decorrentes do efetivo labor prestado pela trabalhadora em prol do empregador, que já deveriam ser objeto de pagamento, independente da dispensa arbitrária perpetrada pelo Reclamado. Recurso parcialmente provido. SALVADOR/BA, 07 de julho de 2025. CYNTIA ABU CHACRA DE CARVALHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LIANE MARTINS DOS SANTOS

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Banco Bradesco S.A. e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 318925331

Tribunal: TRT5 Órgão: Quarta Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000869-77.2023.5.05.0038

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. LIANE MARTINS DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. LIANE MARTINS DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

ANDERSON OTÁVIO DOS SANTOS

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MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: ANGELICA DE MELLO FERREIRA ROT 0000869-77.2023.5.05.0038 RECORRENTE: LIANE MARTINS DOS SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: ANGELICA DE MELLO FERREIRA ROT 0000869-77.2023.5.05.0038 RECORRENTE: LIANE MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: LIANE MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (1) A Secretaria da Quarta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000869-77.2023.5.05.0038 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. AUXÍLIO ACIDENTÁRIO. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. NULIDADE DA DISPENSA. A concessão da estabilidade acidentária prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91 exige a demonstração de nexo causal entre a doença ou acidente e as atividades laborais, além de afastamento superior a 15 dias com percepção de benefício previdenciário acidentário. No caso, o laudo pericial concluiu pela existência do nexo de causalidade entre as enfermidades que acometem a trabalhadora e as atividades laborativas realizadas em prol do Reclamado. Desse modo, em face da dispensa da trabalhadora durante a suspensão do contrato de trabalho, momento em que percebia auxílio previdenciário, imperiosa é a manutenção da decisão judicial que reconheceu a nulidade da dispensa da Reclamante e que determinou a sua reintegração ao quadro de funcionários. Recurso não provido. RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO DA OBREIRA AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS. ABATIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. As verbas que compõem a totalidade das verbas rescisórias comprovadamente pagas à trabalhadora devem ser discriminadas para fins de abatimento, pois alguns dos valores que integram o valor global das verbas rescisórias são decorrentes do efetivo labor prestado pela trabalhadora em prol do empregador, que já deveriam ser objeto de pagamento, independente da dispensa arbitrária perpetrada pelo Reclamado. Recurso parcialmente provido. SALVADOR/BA, 07 de julho de 2025. CYNTIA ABU CHACRA DE CARVALHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Adriano Paulo De Oliveira Gomes x Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder e outros

ID: 262820507

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Guanambi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-77.2024.5.05.0641

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO PAULO DE OLIVEIRA GOMES

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER ESTRELAS CONSTRUTORA LTDA

Notificação

Advogados:

STEFANIE ANDREOLLI DE CARVALHO ALMEIDA

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NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS

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RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI 0000869-77.2024.5.05.0641 : ADRIANO PAULO DE OLIVEIRA GOMES : ESTRELAS CONSTRUTORA …

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Adriano Paulo De Oliveira Gomes x Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder e outros

ID: 262820531

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Guanambi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-77.2024.5.05.0641

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO PAULO DE OLIVEIRA GOMES

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER ESTRELAS CONSTRUTORA LTDA

Notificação

Advogados:

STEFANIE ANDREOLLI DE CARVALHO ALMEIDA

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NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS

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RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI 0000869-77.2024.5.05.0641 : ADRIANO PAULO DE OLIVEIRA GOMES : ESTRELAS CONSTRUTORA …

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Amanda Torres Almeida Santos e outros x Plumatex Colchoes Industrial Limitada

ID: 332532149

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Candeias Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-32.2017.5.05.0121

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA TORRES ALMEIDA SANTOS JOSUE DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA

Notificação

Advogados:

ADEMILTON BARBOSA FERNANDEZ JUNIOR

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FABIO CARRARO

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HELIO DOS SANTOS DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ATOrd 0000869-32.2017.5.05.0121 RECLAMANTE: JOSUE DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR RECLAM…

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