Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000869-22.2024.8.26.0357" – Página 8 de 18

Solange Martins Alves x William Silva Dos Anjos e outros

ID: 326055704

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000869-79.2023.5.05.0005

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE MARTINS ALVES

Polo Passivo:

WILLIAM SILVA DOS ANJOS WILLIAN SILVA DOS ANJOS

Notificação

Advogados:

DIEGO HENRIQUE DE SOUSA MAIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000869-79.2023.5.05.0005 RECLAMANTE: SOLANGE MARTINS ALVES RECLAMADO: WILL…

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Alexsandro De Jesus Santos e outros x Bompreco Bahia Supermercados Ltda

ID: 324968482

Tribunal: TRT5 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-36.2024.5.05.0008

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO DE JESUS SANTOS FILIPE HENRIQUE DA SILVA CAVALCANTE

Polo Passivo:

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

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WILLIAM MOREIRA DOS SANTOS

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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THAIS OLIVEIRA NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000869-36.2024.5.05.0008 RECLAMANTE: ALEXSANDRO DE JESUS SANTOS RECLAMADO:…

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Antonio Luis Dos Santos Reis e outros x Florentino De Souza Lima e outros

ID: 258403872

Tribunal: TRT5 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-73.2023.5.05.0007

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIS DOS SANTOS REIS MARIA LUIZA LINS REUTER

Polo Passivo:

FLORENTINO DE SOUZA LIMA GENERALDO DE SOUZA LIMA UNIVERSAL ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

CRISTIANE BARROS LOPES DE MENEZES

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ROBERTO LIMA DE SOUZA

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ANDRE ALVES DE FARIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000869-73.2023.5.05.0007 : ANTONIO LUIS DOS SANTOS REIS : UNIVERSAL ENGENHARIA …

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Bernadete Maria De Jesus Lessa x Appa Servicos Temporarios E Efetivos Ltda

ID: 258914906

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-45.2024.5.05.0005

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BERNADETE MARIA DE JESUS LESSA

Polo Passivo:

APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

TADEU EDUARDO PEREIRA DA SILVA

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FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000869-45.2024.5.05.0005 : BERNADETE MARIA DE JESUS LESSA : APPA SERVICOS TEMPO…

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Bernadete Maria De Jesus Lessa x Appa Servicos Temporarios E Efetivos Ltda

ID: 258914936

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-45.2024.5.05.0005

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BERNADETE MARIA DE JESUS LESSA

Polo Passivo:

APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

TADEU EDUARDO PEREIRA DA SILVA

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FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000869-45.2024.5.05.0005 : BERNADETE MARIA DE JESUS LESSA : APPA SERVICOS TEMPO…

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Robernadja Machado Da Silva x Panpharma Distribuidora De Medicamentos Ltda

ID: 259314060

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-52.2024.5.05.0132

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ROBERNADJA MACHADO DA SILVA

Polo Passivo:

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO

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HELDER LAVIGNE E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI 0000869-52.2024.5.05.0132 : ROBERNADJA MACHADO DA SILVA : PANPHARMA DISTRIBUIDOR…

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Cristina Do Nascimento Pereira e outros x Marcio Aparecido Vitorino

ID: 330151091

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Valença Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000869-28.2024.5.05.0431

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA DO NASCIMENTO PEREIRA DENISE QUEIROZ DE ANDRADE LETICIA DOS SANTOS BRITO

Polo Passivo:

MARCIO APARECIDO VITORINO

Notificação

Advogados:

ILANNA KARINE PINHEIRO ROCHA GOMES

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WILLIANDERSON DE SOUZA GRAMACHO

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EMHELY KUETHI COSTA RAMOS

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WANDERSON SOUZA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALENÇA ATSum 0000869-28.2024.5.05.0431 RECLAMANTE: DENISE QUEIROZ DE ANDRADE RECLAMADO: MARC…

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Elisangela Cardoso Dos Santos Jesus x Canto Do Amazonia Restaurante Ltda

ID: 330966885

Tribunal: TRT5 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000869-76.2024.5.05.0027

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA CARDOSO DOS SANTOS JESUS

Polo Passivo:

CANTO DO AMAZONIA RESTAURANTE LTDA

Edital

Advogados:

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000869-76.2024.5.05.0027 RECLAMANTE: ELISANGELA CARDOSO DOS SANTOS JESUS …

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Josevalda Lima Santos Oliveira e outros x Josevalda Lima Santos Oliveira e outros

ID: 316228937

Tribunal: TRT5 Órgão: Terceira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000869-58.2024.5.05.0421

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSEVALDA LIMA SANTOS OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE VERA CRUZ

Polo Passivo:

JOSEVALDA LIMA SANTOS OLIVEIRA MUNICIPIO DE VERA CRUZ

Acórdão

Advogados:

RENILTON VITORIANO DOS SANTOS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA ROT 0000869-58.2024.5.05.0421 RECORRENTE: JOSEVALDA LIMA SA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA ROT 0000869-58.2024.5.05.0421 RECORRENTE: JOSEVALDA LIMA SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: MUNICIPIO DE VERA CRUZ E OUTROS (1) A Secretaria da Terceira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000869-58.2024.5.05.0421 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). FGTS. AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 13.11.2019. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. QUINQUENAL. No que tange à prescrição para as demandas judiciais que visam a cobrança de valores não depositados a título de FGTS, para as ações que foram protocoladas a partir de 13.11.2019, a regra de prazo aplicável é a quinquenal. Essa aplicação do prazo de cinco anos abrange, inclusive, os depósitos que seriam devidos em períodos anteriores a 13.11.2014 (data do julgamento do ARE 709.212 pelo STF). Tal entendimento se fundamenta no transcurso do quinquênio estabelecido a partir da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) n. 709.212, em virtude da modulação de efeitos determinada pela Suprema Corte naquele julgamento, e está refletido na jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, conforme disposto na Súmula 362, itens I e II, que trata da prescrição do FGTS e das regras de transição aplicáveis a partir de 13.11.2014. BASE DE CÁLCULO DO FGTS. Consoante preconiza o art. 15 da Lei nº 8.036/90, a base de cálculo do FGTS compreende todo o conjunto remuneratório do empregado, a ser apurado conforme os demonstrativos de pagamento, cuja guarda e exibição compete ao empregador. Nos meses em que não foram comprovados os valores pagos, determina-se a adoção da última remuneração percebida pela reclamante como base de cálculo para apuração do FGTS. Recursos Ordinários improvidos. SALVADOR/BA, 03 de julho de 2025. MARINA PEDRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSEVALDA LIMA SANTOS OLIVEIRA

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Rodrigo Acacio Portugal x Ana Lice Dos Santos De Souza e outros

ID: 317551984

Tribunal: TRT5 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0000785-32.2024.5.05.0009

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ACACIO PORTUGAL

Polo Passivo:

ANA LICE DOS SANTOS DE SOUZA MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Edital

Advogados:

JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES

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ROGÉRIO FERREIRA MOTA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ETCiv 0000785-32.2024.5.05.0009 EMBARGANTE: RODRIGO ACACIO PORTUGAL EMBARGADO: AN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ETCiv 0000785-32.2024.5.05.0009 EMBARGANTE: RODRIGO ACACIO PORTUGAL EMBARGADO: ANA LICE DOS SANTOS DE SOUZA E OUTROS (2) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificado(a) R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da sentença proferida no processo, cuja conclusão é: "... Diante disto e levando em consideração os termos da súmula nº 84 do STJ de que "É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro", ACOLHO os presentes Embargos de Terceiros opostos por RODRIGO ACACIO PORTUGAL contra ANA LICE DOS SANTOS DE SOUZA, MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, tudo nos termos da fundamentação acima. Quanto aos honorários de sucumbência, importante salientar que os embargos de terceiro decorrem do processo principal, sendo mero incidente processual ocorrido da fase de execução, razão pela qual não há que se falar em condenação em honorários advocatícios. Custas pela parte embargada no valor de R$44,26, nos termos do art. 789-A, inciso V da CLT, ficando dispensadas de seu recolhimento em razão da justiça da gratuidade que ora se concede. INTIMEM-SE as partes do teor desta sentença. Prazo de lei. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, CERTIFIQUE-SE o resultado deste julgamento nos autos principais de nº 0000869-53.2012.5.05.0009 ATOrd. Em seguida, à Secretaria para, utilizando-se da funcionalidade da plataforma eletrônica da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, RETIRAR a indisponibilidade que incide sobre o bem imóvel detalhado nesta decisão e que foi ordenada nos autos da ação de nº 0000869-53.2012.5.05.0009 ATOrd, certificando-se o ato nos processos. Ressalte-se, de logo, que não sendo possível o cumprimento da diligência acima, deverá ser EXPEDIDO ofício ao respectivo registro de imóveis para cancelamento da penhora realizada e, comprovado o cancelamento, DÊ-SE ciência à parte embargante." SALVADOR/BA, 04 de julho de 2025. ISABELA CRUZ FREITAS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

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