Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000967-04.2025.5.18.0241" – Página 8 de 9

Silvia Fernanda Lima De Moura Cal x Editora E Distribuidora Educacional S/A e outros

ID: 321034773

Tribunal: TRT5 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-79.2024.5.05.0021

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA FERNANDA LIMA DE MOURA CAL

Polo Passivo:

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

Notificação

Advogados:

WALTER MOURA FILHO

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JOAO BATISTA PEREIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YURI MOURA RIBEIRO DE SA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA DE MOURA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000967-79.2024.5.05.0021 RECLAMANTE: SILVIA FERNANDA LIMA DE MOURA CAL RE…

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Costa Pinto Advogados Associados e outros x Municipio De Salvador e outros

ID: 258536530

Tribunal: TRT5 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-78.2011.5.05.0007

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

COSTA PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE SEG E VIGILANCIA DO EST BA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5 A REGIAO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SALVADOR PROTECTOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

SORAYA REGINA BASTOS COSTA PINTO

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NEI VIANA COSTA PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000967-78.2011.5.05.0007 : SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE SEG E VIGILANCIA DO EST B…

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Aldenilze Araujo De Pinho Da Cruz x Municipio De Candeias

ID: 256343406

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Candeias Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-72.2021.5.05.0122

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALDENILZE ARAUJO DE PINHO DA CRUZ

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CANDEIAS

Notificação

Advogados:

LUCAS SANTOS DE CASTRO

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JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

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YURI OLIVEIRA ARLEO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS 0000967-72.2021.5.05.0122 : ALDENILZE ARAUJO DE PINHO DA CRUZ : MUNICIPIO DE CAN…

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Silvia Fernanda Lima De Moura Cal x Editora E Distribuidora Educacional S/A e outros

ID: 321034749

Tribunal: TRT5 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-79.2024.5.05.0021

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA FERNANDA LIMA DE MOURA CAL

Polo Passivo:

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

Notificação

Advogados:

WALTER MOURA FILHO

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JOAO BATISTA PEREIRA NETO

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YURI MOURA RIBEIRO DE SA

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SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA DE MOURA

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LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000967-79.2024.5.05.0021 RECLAMANTE: SILVIA FERNANDA LIMA DE MOURA CAL RE…

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William Oliveira De Souza x Galeya Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me e outros

ID: 258909694

Tribunal: TRT5 Órgão: 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Audiências Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-11.2024.5.05.0561

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

WILLIAM OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

GALEYA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME LINDOMAR ALVES DE BRITO

Notificação

Advogados:

SINNEDRIA DOS SANTOS DIAS

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LUIZIANE DE BRITO VASCONCELOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - AUDIÊNCIAS 0000967-11.2024.5.05.0561 : WILLIAM OLIVEIRA DE SOUZA : GALEYA EMPREENDIME…

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William Oliveira De Souza x Galeya Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me e outros

ID: 258909822

Tribunal: TRT5 Órgão: 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Audiências Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-11.2024.5.05.0561

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

WILLIAM OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

GALEYA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME LINDOMAR ALVES DE BRITO

Notificação

Advogados:

SINNEDRIA DOS SANTOS DIAS

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LUIZIANE DE BRITO VASCONCELOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - AUDIÊNCIAS 0000967-11.2024.5.05.0561 : WILLIAM OLIVEIRA DE SOUZA : GALEYA EMPREENDIME…

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Nalberth Manoel Souza Sena x Acai Mmr Itapua Comercio De Alimentos Ltda

ID: 317708938

Tribunal: TRT5 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-28.2024.5.05.0038

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NALBERTH MANOEL SOUZA SENA

Polo Passivo:

ACAI MMR ITAPUA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS MEDRADO FERREIRA SANTANA

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JOSE ALBERTO SAMPAIO SANTANA

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JOSELITO TAVARES DE MELO

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FABIANE DA CRUZ FIGUEREDO

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ELLEN SANTANA GONCALVES DOS SANTOS

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MARCELA RIBEIRO SANTOS MACEDO

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VITOR MEDRADO FERREIRA SANTANA

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ISAC CAIRES DE SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000967-28.2024.5.05.0038 RECLAMANTE: NALBERTH MANOEL SOUZA SENA RECLAMADO…

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Paulo Sergio Oliveira Da Silva x Saara Locacao De Tendas Ltda - Epp

ID: 332386050

Tribunal: TRT5 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-24.2024.5.05.0007

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

SAARA LOCACAO DE TENDAS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

CAMILA BELOV ESTEVEZ AMOEDO

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ARTHUR ALVARES DE QUEIROZ ARAUJO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000967-24.2024.5.05.0007 RECLAMANTE: PAULO SERGIO OLIVEIRA DA SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000967-24.2024.5.05.0007 RECLAMANTE: PAULO SERGIO OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: SAARA LOCACAO DE TENDAS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3e5906b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta e o direito aplicável, a 7ª. VARA FEDERAL DO TRABALHO DE SALVADOR decide julgar PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista apresentada por PAULO SERGIO OLIVEIRA DA SILVA em face de SAARA LOCACAO DE TENDAS LTDA - EPP, para condená-la a cumprir e pagar as obrigações e verbas deferidas, tudo de acordo com a fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita. O valor da condenação e das custas é aquele constante da planilha anexa, que integra a presente decisão e serve para fins de aplicação de multas e indenização em caso de embargos declaratórios procrastinatórios de quaisquer das partes (art. 14, V, parágrafo único, e art. 18 do CPC). A intimação da União somente deverá ser realizada na hipótese do valor de contribuições previdenciárias apurado ser superior a R$20.000,00 (vinte mil reais). Inteligência da Portaria MF n. 582 de 11 de dezembro de 2013 e observância do Ofício Circular GCR no 002/2023. A fim de evitar dilações no feito por conta de eventual interposição de embargos declaratórios protelatórios, os quais ficam sujeitos às penas previstas em lei, pontua-se, desde já, o entendimento desta Magistrada no sentido de que o juiz não está adstrito a fundamentar sua decisão citando, um a um, todos os argumentos aduzidos na inicial e defesa. Ademais, a contrariedade da parte quanto à conclusão sobre provas não pode ser solucionada em sede de recurso horizontal, devendo ser dirigida a irresignação por meio de remédio processual. Nada mais. Encerrou-se. Intimem-se as partes. ANA CAROLINA MARCOS NERY SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SAARA LOCACAO DE TENDAS LTDA - EPP

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Paulo Sergio Oliveira Da Silva x Saara Locacao De Tendas Ltda - Epp

ID: 332386069

Tribunal: TRT5 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-24.2024.5.05.0007

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

SAARA LOCACAO DE TENDAS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

CAMILA BELOV ESTEVEZ AMOEDO

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ARTHUR ALVARES DE QUEIROZ ARAUJO NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000967-24.2024.5.05.0007 RECLAMANTE: PAULO SERGIO OLIVEIRA DA SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000967-24.2024.5.05.0007 RECLAMANTE: PAULO SERGIO OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: SAARA LOCACAO DE TENDAS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3e5906b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta e o direito aplicável, a 7ª. VARA FEDERAL DO TRABALHO DE SALVADOR decide julgar PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista apresentada por PAULO SERGIO OLIVEIRA DA SILVA em face de SAARA LOCACAO DE TENDAS LTDA - EPP, para condená-la a cumprir e pagar as obrigações e verbas deferidas, tudo de acordo com a fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita. O valor da condenação e das custas é aquele constante da planilha anexa, que integra a presente decisão e serve para fins de aplicação de multas e indenização em caso de embargos declaratórios procrastinatórios de quaisquer das partes (art. 14, V, parágrafo único, e art. 18 do CPC). A intimação da União somente deverá ser realizada na hipótese do valor de contribuições previdenciárias apurado ser superior a R$20.000,00 (vinte mil reais). Inteligência da Portaria MF n. 582 de 11 de dezembro de 2013 e observância do Ofício Circular GCR no 002/2023. A fim de evitar dilações no feito por conta de eventual interposição de embargos declaratórios protelatórios, os quais ficam sujeitos às penas previstas em lei, pontua-se, desde já, o entendimento desta Magistrada no sentido de que o juiz não está adstrito a fundamentar sua decisão citando, um a um, todos os argumentos aduzidos na inicial e defesa. Ademais, a contrariedade da parte quanto à conclusão sobre provas não pode ser solucionada em sede de recurso horizontal, devendo ser dirigida a irresignação por meio de remédio processual. Nada mais. Encerrou-se. Intimem-se as partes. ANA CAROLINA MARCOS NERY SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO OLIVEIRA DA SILVA

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Anderson Almeida Rodrigues x Enel Green Power Brasil Participacoes Ltda e outros

ID: 260312975

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Irecê Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-50.2021.5.05.0291

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON ALMEIDA RODRIGUES

Polo Passivo:

ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA I. G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ARLI PINTO DA SILVA

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JONAS FERRAZ MAIA

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ELAINE SOUZA DANTAS

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RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ 0000967-50.2021.5.05.0291 : ANDERSON ALMEIDA RODRIGUES : I. G. TRANSMISSAO E DISTRIBUI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ 0000967-50.2021.5.05.0291 : ANDERSON ALMEIDA RODRIGUES : I. G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b42193b proferida nos autos. DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS I – RELATÓRIO ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. e ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ESPERANÇA 8 S.A., apresentaram IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS acompanhada de planilha, em face das contas de liquidação apresentadas por ANDERSON ALMEIDA RODRIGUES, o qual não se manifestou. Por determinação do juízo, os autos foram remetidos à contadoria, que emitiu a certidão sob ID d4d527c. É o breve relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA A matéria embargada, responsabilidade subsidiária, encontra-se acobertada pelo manto da coisa julgada, inclusive em sede de Recursos Ordinário e de Revista, não podendo ser rediscutida nesta fase processual. Rejeito a preliminar. Como a impugnação da executada refere-se a possíveis erros nos cálculos apresentados pelo exequente, adota-se como razão de decidir os argumentos contidos na certidão ID d4d527c, emitida pela contadoria do juízo. DIFERENÇAS DE FGTS Sem razão. O calculista do juízo certificou que”o reclamante calculou o FGTS + 40% de forma integral, observando os meses em que não houve o seu recolhimento, em conformidade com o v. acórdão de id eb58d57, que assim deferiu. Cálculos mantidos. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA RECLAMADA A contadoria do juízo consignou que ”o exequente deixou de apurar os honorários sucumbenciais sobre as parcelas indeferidas, contrariando o v. acórdão de id eb58d57, que deferiu os honorários de 15% sobre as parcelas indeferidas, no entanto, devido o deferimento da justiça gratuita do Autor, os mesmos ficarão com sua exigibilidade suspensa”. Cálculos retificados para apurar os honorários na razão de 15% sobre as parcelas indeferidas. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS apresentada pela Reclamada, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Homologo as contas atualizadas pela contadoria do Juízo, também parte integrante deste julgado. Fixo o quantum debeatur em R$ 5.561,18 sendo devido ao Reclamante o crédito líquido de R$ 4.717,86, tudo atualizado até 03/04/2025, de conformidade com a planilha de cálculo elaborada pela contadoria do Juízo(ID. 3c6b29f), ressalvados os acréscimos resultantes das atualizações. Intimem-se as partes e dispensada a intimação da UNIÃO/PGF. IRECE/BA, 24 de abril de 2025. REBECA AGUIAR PIRES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON ALMEIDA RODRIGUES

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