Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000966-02.2024.8.26.0493" – Página 9 de 13

Rodrigo Oliveira Magalhaes x Redeflex Comercio E Servico De Telefonia Ltda

ID: 332482032

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jacobina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000966-90.2024.5.05.0281

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO OLIVEIRA MAGALHAES

Polo Passivo:

REDEFLEX COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL ALVES NESPOLO

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FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA ATOrd 0000966-90.2024.5.05.0281 RECLAMANTE: RODRIGO OLIVEIRA MAGALHAES RECLAMADO: RE…

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Lucas Nascimento Cardoso x Boa Era Comercio E Servicos Ltda

ID: 341876937

Tribunal: TRT5 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000966-24.2024.5.05.0012

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

LUCAS NASCIMENTO CARDOSO

Polo Passivo:

BOA ERA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

DULCILENE ALVES LIMA

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RODRIGO VIEIRA BATISTA

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MARIA RODRIGUES ANDRADE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000966-24.2024.5.05.0012 RECLAMANTE: LUCAS NASCIMENTO CARDOSO RECLAMADO: …

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Jose Lima Dos Santos Filho x Axxo Construtora Ltda e outros

ID: 336912467

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000966-49.2024.5.05.0133

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LIMA DOS SANTOS FILHO

Polo Passivo:

AXXO CONSTRUTORA LTDA CONSORCIO EDUCACAO URBANA

Notificação

Advogados:

BETINA DE OLIVEIRA DA CONCEICAO

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LETTICIA ROCHA DE JESUS

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VANESSA DE JESUS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO DO COUTO RORSum 0000966-49.2024.5.05.0133 RECORRENTE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO DO COUTO RORSum 0000966-49.2024.5.05.0133 RECORRENTE: JOSE LIMA DOS SANTOS FILHO RECORRIDO: CONSORCIO EDUCACAO URBANA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb7a959 proferida nos autos. RORSum 0000966-49.2024.5.05.0133 - Quinta Turma Recorrente: Advogado(s): 1. JOSE LIMA DOS SANTOS FILHO BETINA DE OLIVEIRA DA CONCEICAO (BA63194) VANESSA DE JESUS SANTOS (BA67680) Recorrido: Advogado(s): AXXO CONSTRUTORA LTDA LETTICIA ROCHA DE JESUS (BA27155) Recorrido: Advogado(s): CONSORCIO EDUCACAO URBANA LETTICIA ROCHA DE JESUS (BA27155) Por delegação da Presidência deste Regional, contida no art. 3º do Ato GP TRT5 nº 691/2023, procedo à análise da admissibilidade recursal. Preliminarmente, considerando o disposto no art. 896-A, § 6º, da CLT (inserido pela Lei 13.467/17), vale registrar que o juízo de admissibilidade deste Recurso de Revista se limita à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas. RECURSO DE: JOSE LIMA DOS SANTOS FILHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/06/2025; recurso apresentado em 26/06/2025). Representação processual regular (Id 3d4f34d). Preparo dispensado (Id b5948ff). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A presente demanda está tramitando sob o rito sumaríssimo. O recurso de revista, em tal hipótese, somente tem cabimento por contrariedade a Súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal ou, ainda, por violação direta à Constituição da República, a teor do artigo 896, § 9º, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula n.º 442 do Tribunal Superior do Trabalho. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegações: - divergência jurisprudencial: TRT da 5ª Região. A parte Recorrente argumenta que, em processos idênticos, os Desembargadores da Segunda Turma do TRT da 5ª Região acolheram a prova emprestada e condenaram a Recorrida em dano moral, o que não aconteceu com o presente caso. As alegações de divergência jurisprudencial são totalmente impertinentes, visto que a interposição de Recurso de Revista em processo submetido ao rito sumaríssimo somente tem cabimento por "contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, contrariedade à súmula vinculante do STF e de violação direta e literal a preceito constitucional" (art. 896, § 9º, da CLT). Constata-se que a Parte Recorrente não observou o referido dispositivo legal. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se e intime-se. SALVADOR/BA, 28 de julho de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LIMA DOS SANTOS FILHO

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Sindicato Dos Trabalhadores Em Empresas Intermunicipais De Transportes Rodoviarios No Estado Da Bahia x Viacao Cidade De Alagoinhas Ltda - Epp

ID: 317491124

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000966-81.2021.5.05.0221

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS INTERMUNICIPAIS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS NO ESTADO DA BAHIA

Polo Passivo:

VIACAO CIDADE DE ALAGOINHAS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

KRISTIAN MENEZES BARBERINO MENDES

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MARCELO MARQUES NAPOLI

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ADILSON DANTAS CONCEICAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS HTE 0000966-81.2021.5.05.0221 REQUERENTES: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRES…

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Net+Phone Telecomunicacoes Ltda. x Marcos Augusto Soares Dos Santos

ID: 318785066

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000966-07.2023.5.05.0611

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.

Polo Passivo:

MARCOS AUGUSTO SOARES DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

NEI PLACIDO DOS SANTOS RIBEIRO

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JOAO BATISTA PEREIRA NETO

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BORISKA FERREIRA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ALICE MARIA SANTOS BRAGA ROT 0000966-07.2023.5.05.0611 RECORRENTE: NET+PHONE TELECO…

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Nadson De Jesus Goncalves x Fazenda São Paulo e outros

ID: 329542972

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000966-19.2024.5.05.0531

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NADSON DE JESUS GONCALVES

Polo Passivo:

FAZENDA SÃO PAULO MARCELO COSTA BRITO

Notificação

Advogados:

CASSIO ROGERIO SVIATOWSKI

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KLEBER MATOS BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS ATSum 0000966-19.2024.5.05.0531 RECLAMANTE: NADSON DE JESUS GONCALVES …

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Lucimar Dos Santos Ferreira x Estado Da Bahia e outros

ID: 332868658

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000966-47.2024.5.05.0651

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

ESTADO DA BAHIA SKALA CONSTRUTORA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ALANA SOARES SANTOS

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LUIS ALBERTO CARNEIRO DA SILVA PINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATOrd 0000966-47.2024.5.05.0651 RECLAMANTE: LUCIMAR DOS SANTOS FERREIRA REC…

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Filipe Oliveira Rizzo x Caixa Economica Federal e outros

ID: 328883518

Tribunal: TRT5 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000966-36.2024.5.05.0008

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FILIPE OLIVEIRA RIZZO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA

Notificação

Advogados:

VITOR MACEDO PIRES

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RAIMUNDO BESSA JUNIOR

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RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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RAFAELA MACHADO AMADOR

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CISSA MARIA DE ALMEIDA SILVA

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FLAVIA TORRES PARISH

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MARIANA COSENDEY DA SILVA

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TALLES HEINRIK DE FREITAS

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LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO

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FERNANDA EDITE MARTINS DA HORA SCHRAMM DE OLIVEIRA

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ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO GUSMAO

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MARCIO RICARDO PIRES SANT ANNA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000966-36.2024.5.05.0008 RECLAMANTE: FILIPE OLIVEIRA RIZZO RECLAMADO: INTE…

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Carlos Manoel Do Espirito Santo Filho x Quality Comercio De Produtos De Limpeza E Servicos De Tratamento De Piso E Limpeza Ltda e outros

ID: 337914771

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000966-45.2024.5.05.0005

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS MANOEL DO ESPIRITO SANTO FILHO

Polo Passivo:

QUALITY COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS DE TRATAMENTO DE PISO E LIMPEZA LTDA RMIX COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

Edital

Advogados:

MARAIVAN GONÇALVES ROCHA SEGUNDO

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MARAIVAN GONÇALVES ROCHA

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NILSON VALOIS COUTINHO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000966-45.2024.5.05.0005 RECLAMANTE: CARLOS MANOEL DO ESPIRITO SANTO FILHO …

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Erica Almeida Evangelista x Leila Muniz Da Silva

ID: 336640561

Tribunal: TRT5 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000966-43.2024.5.05.0038

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ERICA ALMEIDA EVANGELISTA

Polo Passivo:

LEILA MUNIZ DA SILVA

Notificação

Advogados:

EVA BARRETO CORREIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000966-43.2024.5.05.0038 RECLAMANTE: ERICA ALMEIDA EVANGELISTA RECLAMADO:…

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