Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "OUTROS PROCEDIMENTOS" – Página 1 de 1000

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Cpm - Consulta E Procedimen…

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CPM - CONSULTA E PROCEDIMENTOS MEDICOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Marilia Gabriela Alves Coel…

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MARILIA GABRIELA ALVES COELHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Ministério Público Do Traba…

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Silvio Santos Souza Nascime…

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SILVIO SANTOS SOUZA NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Marcos Anunciacao Dos Santo…

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MARCOS ANUNCIACAO DOS SANTOS E OUTROS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Antoniassi E Outros Condomi…

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ANTONIASSI E OUTROS CONDOMINIO RURAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Joao Paulo Da Mota Lima

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JOAO PAULO DA MOTA LIMA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Edmar Dos Santos Soares

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EDMAR DOS SANTOS SOARES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Federacao Baiana De Saude -…

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FEDERACAO BAIANA DE SAUDE - HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVICOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Salt Consultas E Procedimen…

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SALT CONSULTAS E PROCEDIMENTOS MEDICOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sindicato Dos Hospitais E E…

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SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SAUDE DA REGIAO DE FEIRA DE SANTANA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Adilson Boson Almeida Junior

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ADILSON BOSON ALMEIDA JUNIOR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Michel Neri De Barros

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MICHEL NERI DE BARROS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Welton Mendes Dos Santos

Envolvido

WELTON MENDES DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Makoto Edison Sekita E Outr…

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MAKOTO EDISON SEKITA E OUTROS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sindicato Intermunicipal Do…

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SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM SERVICOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JEQUIE E OUTROS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Associacao Beneficente Tayl…

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ASSOCIACAO BENEFICENTE TAYLOR EGIDIO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Dernival Venancio Estelito

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DERNIVAL VENANCIO ESTELITO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Agro Industrial Capela Ltda

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AGRO INDUSTRIAL CAPELA LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Fazenda De Cana De Acucar T…

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FAZENDA DE CANA DE ACUCAR TAQUARI LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Francisco Santos De Souza E…

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FRANCISCO SANTOS DE SOUZA E OUTROS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Click Entregas Portais, Pr…

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CLICK ENTREGAS PORTAIS, PROVEDORES DE CONTEUDO E OUTROS SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Marlus Lua Juniel De Souza …

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MARLUS LUA JUNIEL DE SOUZA AZEVEDO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Uniao Comunitaria Dos Medic…

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UNIAO COMUNITARIA DOS MEDICOS DA BAHIA - UCMB consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Aelton Borges Do Nascimento

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AELTON BORGES DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Fundacao Jose Silveira

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FUNDACAO JOSE SILVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Casa De Saude E Maternidade…

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CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S PERPETUO SOCORRO LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Banco Do Brasil Sa

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BANCO DO BRASIL SA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Conjunto De Credores Da Sot…

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CONJUNTO DE CREDORES DA SOTRAUMA E OUTROS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Universo De Credores

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UNIVERSO DE CREDORES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Alziemia Souza De Paula

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ALZIEMIA SOUZA DE PAULA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sotrauma - Serv. Ortopedia,…

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SOTRAUMA - SERV. ORTOPEDIA,TRAUMATOLOGIA E FISIOTERAPIA LTDA - EPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Geraldo Martins Da Costa

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GERALDO MARTINS DA COSTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Marco Antonio Veloso De Cas…

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MARCO ANTONIO VELOSO DE CASTRO FERREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Clealco Acucar E Alcool S/A…

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CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jose Carlos De Oliveira Fer…

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JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FERNANDES NETO E OUTROS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Antonio Firmino Bezerra Oli…

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ANTONIO FIRMINO BEZERRA OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Antonio Firmino Bezerra Oli…

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ANTONIO FIRMINO BEZERRA OLIVEIRA, ESPóLIO DE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Espólio De Wilson Francisco…

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ESPÓLIO DE WILSON FRANCISCO SANTOS E OUTROS (07) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Instituto Nacional Do Segur…

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Itazil Benicio Dos Santos

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ITAZIL BENICIO DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Inst De Ortop Reab Traumato…

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INST DE ORTOP REAB TRAUMATOLOGIA E EDUCACAO FISICA LTDA - EPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Conjunto De Credores Da Apm…

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CONJUNTO DE CREDORES DA APMI E OUTROS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Relação Dos Patronos Dos Cr…

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RELAÇÃO DOS PATRONOS DOS CREDORES DA APMI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Alex Oliveira De Carvalho

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ALEX OLIVEIRA DE CARVALHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Associacao De Protecao A Ma…

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ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CASTRO ALVES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Advogados Do Universo De Cr…

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ADVOGADOS DO UNIVERSO DE CREDORES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Comercial De Alimentos Gilm…

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COMERCIAL DE ALIMENTOS GILMAR LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Conjunto De Credores Da Via…

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CONJUNTO DE CREDORES DA VIACAO SOL DE ABRANTES E OUTROS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jose Rodrigues Oliveira Sou…

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JOSE RODRIGUES OLIVEIRA SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sonia Bernardina Teixeira

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SONIA BERNARDINA TEIXEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Viacao Sol De Abrantes Ltda

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VIACAO SOL DE ABRANTES LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Petrucia Ribeiro De Medeiros

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PETRUCIA RIBEIRO DE MEDEIROS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Eduardo Catharino Gordilho

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EDUARDO CATHARINO GORDILHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Fabrica De Gazes Industriai…

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FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Genivaldo Nunes Macedo

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GENIVALDO NUNES MACEDO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jorge Catharino Gordilho

Envolvido

JORGE CATHARINO GORDILHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jorge Cg Administracao Ltda

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JORGE CG ADMINISTRACAO LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Pelo Industria De Compressa…

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PELO INDUSTRIA DE COMPRESSAS E OUTROS PRODUTOS TEXTEIS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Luiz Alberto Moreira Santos

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LUIZ ALBERTO MOREIRA SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Bugari Administracao Gestao…

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BUGARI ADMINISTRACAO GESTAO E PROCESSAMENTO LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Leonardo Ramos Rodrigues

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LEONARDO RAMOS RODRIGUES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Benivaldo Alves Rodrigues […

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BENIVALDO ALVES RODRIGUES [E OUTROS (11)] consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

José Cerqueira Lima [Espóli…

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JOSÉ CERQUEIRA LIMA [ESPÓLIO DE] consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sindicato Dos Trab.Do Ramo …

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SINDICATO DOS TRAB.DO RAMO QUIMICO, PETROQUIMICO, PLASTICOS, FERTILIZANTES E TERMINAIS QUIMICOS DO ESTADO DA BAHIA-SINDIQUIMICA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Oxiteno Nordeste S A Indust…

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OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ultrapar Participacoes S/A

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ULTRAPAR PARTICIPACOES S/A consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Associacao Dos Adquirentes …

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ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO LES TERRASSES ITACIMIRIM consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Conjunto De Credores Da Tho…

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CONJUNTO DE CREDORES DA THOMAS MAGNUS E OUTROS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Thomas Magnus Construcoes L…

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THOMAS MAGNUS CONSTRUCOES LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Thomas Magnus Contacta Empr…

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THOMAS MAGNUS CONTACTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Thomas Magnus Incorporacoes…

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THOMAS MAGNUS INCORPORACOES LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Thomas Rudolf Eduard Magnus

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THOMAS RUDOLF EDUARD MAGNUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Daniela De Andrade Chagas P…

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DANIELA DE ANDRADE CHAGAS PAVANI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Marcelo De Andrade Chagas P…

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MARCELO DE ANDRADE CHAGAS PAVANI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Alexandre Aparecido Galiardi

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ALEXANDRE APARECIDO GALIARDI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Antonio Valter Pavani

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ANTONIO VALTER PAVANI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Aparecido Dos Santos Fernan…

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APARECIDO DOS SANTOS FERNANDES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Claudionisio Bispo Da Silva

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CLAUDIONISIO BISPO DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Consorcio Alexandre Apareci…

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CONSORCIO ALEXANDRE APARECIDO GALIARDI E OUTROS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Joao Batista Silva Dos Sant…

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JOAO BATISTA SILVA DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Nivaldo Pereira Da Silva

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NIVALDO PEREIRA DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Rodrigo Teixeira De Almeida

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RODRIGO TEIXEIRA DE ALMEIDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1ª Vara Do Trabalho De Alag…

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1ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2ª Vara Do Trabalho De Salv…

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2ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

39ª Vara Do Trabalho De Sal…

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39ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Conjunto De Credores Da Pro…

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CONJUNTO DE CREDORES DA PROMAT E OUTROS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Itaparica - Registro De Imo…

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ITAPARICA - REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS TITULOS E DOCUMENTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Relação De Patronos Dos Cre…

Envolvido

RELAÇÃO DE PATRONOS DOS CREDORES DA PROMAT consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Gilson Teles De Queiroz

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GILSON TELES DE QUEIROZ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jose Tarsilio Miranda Da Si…

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JOSE TARSILIO MIRANDA DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Promat Manutencao E Conserv…

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PROMAT MANUTENCAO E CONSERVACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Carlos Alexandre Santos De …

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CARLOS ALEXANDRE SANTOS DE FREITAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Geraldo Da Luz Silva

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GERALDO DA LUZ SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Joao Ribeiro De Souza

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JOAO RIBEIRO DE SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Aluizio Barbosa Da Silva

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ALUIZIO BARBOSA DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Arlindo Baptista De Andrade

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ARLINDO BAPTISTA DE ANDRADE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Boa Viagem Tecelagem Ltda -…

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BOA VIAGEM TECELAGEM LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Gorge Luis Oliveira Costa

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GORGE LUIS OLIVEIRA COSTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jair Cazumba

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JAIR CAZUMBA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jose Luis Xavier Da Silva

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JOSE LUIS XAVIER DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Madragoa Prestacao De Servi…

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MADRAGOA PRESTACAO DE SERVICOS DE TECELAGEM, EMBALAGEM E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Rogerio Dantas De Souza

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ROGERIO DANTAS DE SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Camila Malheiros Castro Mar…

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CAMILA MALHEIROS CASTRO MARQUES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

União Federal (Pgf)

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UNIÃO FEDERAL (PGF) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ademir Botini Sichieri

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ADEMIR BOTINI SICHIERI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Adileu Carlos Aureliano

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ADILEU CARLOS AURELIANO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Alecio Afonso

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ALECIO AFONSO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Alfredo Rodrigues

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ALFREDO RODRIGUES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Antonia Pagotto Baraldi

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ANTONIA PAGOTTO BARALDI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Antonio Angelo

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ANTONIO ANGELO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Antonio Benedito Rozolem

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ANTONIO BENEDITO ROZOLEM consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Antonio Carminatti

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ANTONIO CARMINATTI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Antonio Joao Zanetti

Envolvido

ANTONIO JOAO ZANETTI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Antonio Junqueira Franco

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ANTONIO JUNQUEIRA FRANCO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Antonio Quilles Sao Romano

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ANTONIO QUILLES SAO ROMANO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Antonio Roberto Antoniassi

Envolvido

ANTONIO ROBERTO ANTONIASSI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Antonio Sicchieri

Envolvido

ANTONIO SICCHIERI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Debora Junqueira Franco

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DEBORA JUNQUEIRA FRANCO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Dinorah Tonelli Ferrante

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DINORAH TONELLI FERRANTE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Egidio Aparecido Zaccheu

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EGIDIO APARECIDO ZACCHEU consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Estevam Lourival Ruiz

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ESTEVAM LOURIVAL RUIZ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Francisco Paulo Cote Gil

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FRANCISCO PAULO COTE GIL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Francisco Roque Ruiz

Envolvido

FRANCISCO ROQUE RUIZ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Frederico Pavani

Envolvido

FREDERICO PAVANI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Gilmar Antonio Silvestre

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GILMAR ANTONIO SILVESTRE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Heloisa Junqueira Franco Va…

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HELOISA JUNQUEIRA FRANCO VARELLA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Heraclito De Almeida Camarg…

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HERACLITO DE ALMEIDA CAMARGO FILHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Hirochi Kitagawa

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HIROCHI KITAGAWA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ida Furlaneto Pagoto

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IDA FURLANETO PAGOTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ilario Ruiz Sobrinho

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ILARIO RUIZ SOBRINHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Italo Jesus Silvestre

Envolvido

ITALO JESUS SILVESTRE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Joao Caetano Volpini Perez

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JOAO CAETANO VOLPINI PEREZ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Joao Carlos Afonso

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JOAO CARLOS AFONSO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Joao Carlos Antoniassi

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JOAO CARLOS ANTONIASSI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Joao Carlos Breda

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JOAO CARLOS BREDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Joao Carlos Lopes

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JOAO CARLOS LOPES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Joao Degasperi Lopes Ocanha

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JOAO DEGASPERI LOPES OCANHA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jose Aparecido Antoniassi

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JOSE APARECIDO ANTONIASSI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jose Carlos Afonso

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JOSE CARLOS AFONSO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jose Carlos Baraldi

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JOSE CARLOS BARALDI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jose Carlos Ferreira Cima

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JOSE CARLOS FERREIRA CIMA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jose Claudio Ruiz

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JOSE CLAUDIO RUIZ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jose Gilberto Pignata

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JOSE GILBERTO PIGNATA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jose Pinto Galindo Sobrinho

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JOSE PINTO GALINDO SOBRINHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jose Roberto Denadai

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JOSE ROBERTO DENADAI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jose Zaccheu Sobrinho

Envolvido

JOSE ZACCHEU SOBRINHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Julcimar Silvestre

Envolvido

JULCIMAR SILVESTRE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Laide Volpini Perez

Envolvido

LAIDE VOLPINI PEREZ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Lourival Dos Santos

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LOURIVAL DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Lucia Helena Zanetti Sangali

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LUCIA HELENA ZANETTI SANGALI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Luiz Arnaldo Zanetti

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LUIZ ARNALDO ZANETTI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Luiz Bosque

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LUIZ BOSQUE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Luiz Cesar Silvestre

Envolvido

LUIZ CESAR SILVESTRE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Marco Antonio Guiotto

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MARCO ANTONIO GUIOTTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Marco Antonio Rodrigues

Envolvido

MARCO ANTONIO RODRIGUES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Marco Aurelio Junqueira Fra…

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MARCO AURELIO JUNQUEIRA FRANCO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Ana Girotto Daroz

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MARIA ANA GIROTTO DAROZ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Aparecida Tonelli Fer…

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MARIA APARECIDA TONELLI FERRANTE FONSECA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria De Lourdes Baraldi Ba…

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MARIA DE LOURDES BARALDI BARBOSA CORREA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Tereza Rozolem Cima

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MARIA TEREZA ROZOLEM CIMA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Marines Silvestre

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MARINES SILVESTRE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Marlene Regina Zanetti Viei…

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MARLENE REGINA ZANETTI VIEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Marta Regina Baraldi Rizzat…

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MARTA REGINA BARALDI RIZZATTI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Mirtes Viali Sichieri

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MIRTES VIALI SICHIERI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Moacir Mialichi

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MOACIR MIALICHI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Orlando Guiotto

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ORLANDO GUIOTTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Palmira Maria Tonelli Ferra…

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PALMIRA MARIA TONELLI FERRANTE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Paulo Sergio Pavani

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PAULO SERGIO PAVANI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Renato Napoleao Zanetti

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RENATO NAPOLEAO ZANETTI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ricardo Tonelli Ferrante

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RICARDO TONELLI FERRANTE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Rita Bernadete Zanetti Lopes

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RITA BERNADETE ZANETTI LOPES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Roberto Juliao Gomes

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ROBERTO JULIAO GOMES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Roberto Tonelli Ferrante

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ROBERTO TONELLI FERRANTE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Rui Tonelli Ferrante

Envolvido

RUI TONELLI FERRANTE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sebastiao Aparecido Rosolen

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SEBASTIAO APARECIDO ROSOLEN consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Stela Junqueira Franco Rama…

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STELA JUNQUEIRA FRANCO RAMADAN consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Suely Regina Volpini Perez

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SUELY REGINA VOLPINI PEREZ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Tomaza Maria Perez

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TOMAZA MARIA PEREZ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Wagner Rodrigues

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WAGNER RODRIGUES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Wanda Bortolo Zanetti

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WANDA BORTOLO ZANETTI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Zulmira Fachini Afonso

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ZULMIRA FACHINI AFONSO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Adriano Silva Chagas

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ADRIANO SILVA CHAGAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ailton Bispo Dos Santos

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AILTON BISPO DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Aldieres Alexandre Sena

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ALDIERES ALEXANDRE SENA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Antonio Carlos Pereira De A…

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ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ANDRADE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ariosvaldo De Sousa Nunes

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ARIOSVALDO DE SOUSA NUNES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Benedito Cardoso Dos Santos…

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BENEDITO CARDOSO DOS SANTOS PACHECO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Camissao Provisoria Partido…

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CAMISSAO PROVISORIA PARTIDO SOCIAL LIBERAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Carlos Eduardo De Oliveira …

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CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SALES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Carlos Lima Da Cruz Filho

Envolvido

CARLOS LIMA DA CRUZ FILHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Comissão De Credores

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COMISSÃO DE CREDORES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Comissão Nacional De Energi…

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COMISSãO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Companhia De Desenvolviment…

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COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Conjunto De Credores Da Hks…

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CONJUNTO DE CREDORES DA HKS E OUTROS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Delvi Dias De Araujo

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DELVI DIAS DE ARAUJO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Diogo Araujo Sampaio

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DIOGO ARAUJO SAMPAIO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Douglas De Alencar Pereira

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DOUGLAS DE ALENCAR PEREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Eliezer Da Silva Pinheiro

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ELIEZER DA SILVA PINHEIRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Empresa De Turismo Da Bahia…

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EMPRESA DE TURISMO DA BAHIA S.A - BAHIATURSA EM LIQUIDACAO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Erico Da Almeida Santos

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ERICO DA ALMEIDA SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Estado Da Bahia

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ESTADO DA BAHIA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Fabio Augusto Ramos Bismarc…

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FABIO AUGUSTO RAMOS BISMARCK CESAR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Gerson Antonio Lima Silva

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GERSON ANTONIO LIMA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Gilmar Sousa

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GILMAR SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Gilsimar Santana Dos Santos

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GILSIMAR SANTANA DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Israel Oliveira Dos Santos

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ISRAEL OLIVEIRA DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jackson Rodrigues Nascimento

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JACKSON RODRIGUES NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jailton Santos Da Silva

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JAILTON SANTOS DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Joao Francisco Gomes

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JOAO FRANCISCO GOMES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Joao Smith Gomes Dos Santos…

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JOAO SMITH GOMES DOS SANTOS JUNIOR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jorge Augusto Dos Santos Ca…

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JORGE AUGUSTO DOS SANTOS CASTILHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jose Clovis Brandao Figueir…

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JOSE CLOVIS BRANDAO FIGUEIREDO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jose Roberto Carvalho Ferna…

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JOSE ROBERTO CARVALHO FERNANDES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jose Rodrigues De Miranda N…

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JOSE RODRIGUES DE MIRANDA NETO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jozeildo Salustriano De Sou…

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JOZEILDO SALUSTRIANO DE SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Leonardo De Andrade Fonseca

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LEONARDO DE ANDRADE FONSECA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Luiz Carlos Souza Oliveira

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LUIZ CARLOS SOUZA OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Luiz Claudio Oliveira Carqu…

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LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA CARQUEIJA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Marcello Borges Santana De …

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MARCELLO BORGES SANTANA DE LIMA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Mauro Carvalho Santos

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MAURO CARVALHO SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Pedro Da Conceicao Santos J…

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PEDRO DA CONCEICAO SANTOS JUNIOR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ricardo Menezes Lopes

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RICARDO MENEZES LOPES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sind Dos Emp De Empresas De…

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SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE SEG E VIGILANCIA DO EST BA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sindicato Dos Empregados Em…

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SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA E VIGILANCIA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sinval Mota Ferreira

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SINVAL MOTA FERREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sucab - Superintendencia De…

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SUCAB - SUPERINTENDENCIA DE CONSTRUCOES ADMINISTRATIVAS DA BAHIA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Superintendencia De Desenvo…

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SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDL E COMERCIAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Superintendencia De Desport…

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SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA SUDESB consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

União Federal (Agu)

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UNIÃO FEDERAL (AGU) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Universidade Federal Do Rec…

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - UFRB consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Vanilton Santos Almeida

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VANILTON SANTOS ALMEIDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Walter Alves Da Silva

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WALTER ALVES DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Flavio Santos Pereira

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FLAVIO SANTOS PEREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Hks Servicos De Vigilancia …

Envolvido

HKS SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - EPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ivonilda Maria De Menezes

Envolvido

IVONILDA MARIA DE MENEZES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cpm - Consulta E Procedimentos Medicos Ltda e outros x Marilia Gabriela Alves Coelho

ID: 261816290

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000189-17.2021.5.05.0021

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CPM - CONSULTA E PROCEDIMENTOS MEDICOS LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

MARILIA GABRIELA ALVES COELHO

Notificação

Advogados:

VALTON DORIA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA 0000189-17.2021.5.05.0021 : CPM - CONSULTA E PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA 0000189-17.2021.5.05.0021 : CPM - CONSULTA E PROCEDIMENTOS MEDICOS LTDA : MARILIA GABRIELA ALVES COELHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2561571 proferida nos autos. 0000189-17.2021.5.05.0021 - Quinta TurmaRecorrente(s): 1. MARILIA GABRIELA ALVES COELHO Recorrido(a)(s): 1. CPM - CONSULTA E PROCEDIMENTOS MEDICOS LTDA Por delegação da Presidência deste Regional, contida no art. 3º do Ato GP TRT5 nº 691/2023, procedo à análise da admissibilidade recursal. Preliminarmente, considerando o disposto no art. 896-A, § 6º, da CLT (inserido pela Lei 13.467/17), vale registrar que o juízo de admissibilidade deste Recurso de Revista se limita à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas. RECURSO DE: MARILIA GABRIELA ALVES COELHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo. Representação processual regular. Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / REFLEXOS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / BANCO DE HORAS Com relação a todas as alegações contidas neste tópico, verifica-se que os fundamentos revelados no Provimento Jurisdicional impugnado estão em sintonia com a atual jurisprudência da mais Alta Corte Trabalhista, como se vê nos seguintes precedentes: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. VALIDADE. ART. 59-B DA CLT. INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 71, § 4º, DA CLT. PERÍODO DE TRABALHO POSTERIOR A 11/11/2017. CONTRATO COM VIGÊNCIA EM PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . 1. Hipótese em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar que na apuração das horas extras, no período posterior à vigência da Lei 13.467/2017 (11/11/2017), sejam observados os limites impostos no regime de compensação adotado pela Reclamada, bem como para determinar que a partir de 11/11/2017 o pagamento do intervalo intrajornada fique restrito aos minutos suprimidos, observando-se a natureza indenizatória da parcela, nos termos do §4º do artigo 71 da CLT. 2. Para a resolução das controvérsias de direito intertemporal, duas são as situações a serem consideradas: a) nos casos em que não exista ajuste individual, norma coletiva ou regulamento de empresa que estabeleça o conteúdo dos direitos e deveres das partes, eventuais alterações normativas serão aplicadas aos contratos em curso, não se cogitando de ato jurídico perfeito ou direito adquirido, na forma do art. 6º da LINDB c/c o art. 5, XXXVI, da CF; é que, ao lado da natureza imperativa, com traços "estatutários" do Direito do Trabalho, os fatos futuros serão regidos por leis futuras, de tal modo que as relações de trabalho, a partir da superveniência de nova lei, sofrerão todos os seus efeitos; e b) havendo, porém, fonte normativa própria e autônoma, diversa da lei, eventuais inovações legislativas supervenientes não poderão afetar os contratos celebrados, qualificados como autênticos atos jurídicos perfeitos e acabados, celebrados no exercício legítimo da autonomia negocial da vontade (art. 5º, XXXVI, da CF c/c o art. 444 da CLT). 3. No caso concreto, restou incontroverso que o Reclamante foi contratado em 19/08/2010, permanecendo em vigor o contrato de trabalho. Assim, os atos foram praticados em período anterior e posterior à Lei 13.467/2017. Desse modo, para os atos praticados após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, aplicam-se as inovações de direito material do trabalho introduzidas pela referida legislação, em observância ao princípio de direito intertemporal tempus regit actum . 4. Após 11/11/2017, o pagamento do intervalo intrajornada restringe-se aos minutos suprimidos, devendo ser observada a natureza indenizatória da parcela, nos termos do § 4º do artigo 71 da CLT. 5. Quanto ao regime de compensação da jornada de trabalho, registra-se que, no período anterior à vigência da Lei 13.467/2017, o descumprimento do acordo de compensação pela prestação habitual de horas extras o torna nulo na sua totalidade, conforme diretriz da Súmula 85, IV, do TST. Todavia, após 11/11/2017, o acordo de compensação de jornada permanece válido, ainda que haja a prestação habitual de horas extras, nos termos do art. 59-B, parágrafo único, da CLT, em observância à lei vigente à época dos fatos (Lei 13.467/17). Nesse cenário, impõe-se determinar que, na apuração das horas extras no período posterior à vigência da Lei 13.467/2017 (11/11/2017), sejam observados os limites impostos no regime de compensação adotado pela Reclamada, em observância ao ordenamento jurídico vigente. Nesse contexto, não afastados os fundamentos da decisão agravada, nenhum reparo enseja a decisão. Agravo não provido, com acréscimo de fundamentação. (Ag-RRAg-20238-32.2020.5.04.0251, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 16/02/2024). AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. REGIME DE TRABALHO 12X36. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. CONDENAÇÃO LIMITADA A 11.11.2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. 1. Anteriormente à vigência da Reforma Trabalhista, a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula 85, IV, firmou-se no sentido de que "a prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada ". Ocorre que a Lei nº 13.467/2017 acrescentou o art. 59-B à CLT que, em seu parágrafo único, estabeleceu que " a prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas ". 2. Na hipótese, incontroverso que o contrato de trabalho da reclamante teve início antes e se estendeu além da vigência da Lei nº 13.467/2017. Nesse contexto, não se pode negar a aplicação da novel legislação ao pactuado. 3. Correta a decisão do TRT que limitou a condenação da reclamada ao pagamento de horas extras à vigência da Lei nº 13.467/2017. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido. (Ag-AIRR-1000375-53.2021.5.02.0038, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 27/10/2023). AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESCONSIDERAÇÃO DA JORNADA 12X36. HORAS EXTRAS HABITUAIS. PERÍODO CONTRATUAL POSTERIOR A 11/11/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . Não se pode negar a aplicação da Lei nº 13.467/2017 aos contratos que, embora iniciados em período anterior à sua vigência, continuam em vigor, como no caso dos autos. A jurisprudência desta Corte, consolidada na Súmula nº 85, item IV, firmou o entendimento de que " A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada ". Ocorre que a Lei nº 13.467/2017, com vigência em 11/11/2017, incluiu no texto da CLT o art. 59-B, parágrafo único, para fazer constar que " a prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas". Na presente hipótese, o e. TRT consignou que o regime de trabalho em sistema 12x36 foi implementado apenas em dezembro/2017, ou seja, após a vigência da Lei nº 13.467/2017, razão pela qual concluiu que incide para tal período a nova previsão legislativa, não havendo, portanto, falar em invalidade do acordo de compensação de jornada pela prestação habitual de horas extras. Estando a decisão regional em consonância com a nova realidade normativa decorrente da vigência da Lei nº 13.467/17, incólumes os dispositivos legais indicados e a Súmula nº 85, IV, do TST . (...). (Ag-RRAg-1001707-31.2019.5.02.0004, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 14/04/2023). Outros Precedentes nesse mesmo sentido: ((RR-11073-54.2019.5.15.0003, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 03/12/2021); (RRAg-10014-10.2018.5.15.0086, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 22/10/2021); (RRAg-10195-12.2020.5.03.0171, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaide Alves Miranda Arantes, DEJT 24/10/2022). A revisão do Julgado em sede de Recurso de Revista mostra-se inviável, sob quaisquer alegações, inclusive por dissenso pretoriano , consoante regra do art. 896, §7º, da CLT e o teor da Súmula nº 333 do TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se e intime-se. /np SALVADOR/BA, 28 de abril de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARILIA GABRIELA ALVES COELHO

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Banco Do Brasil Sa e outros x Alziemia Souza De Paula e outros

ID: 341785931

Tribunal: TRT5 Órgão: Secretaria de Execução e Expropriação Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0000405-34.2024.5.05.0033

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA CONJUNTO DE CREDORES DA SOTRAUMA E OUTROS UNIVERSO DE CREDORES

Polo Passivo:

ALZIEMIA SOUZA DE PAULA SOTRAUMA - SERV. ORTOPEDIA,TRAUMATOLOGIA E FISIOTERAPIA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ANTONIO MARCOS DE FARIAS PEREIRA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ELIMARCIA ALCANTARA CRUZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

YURI SANTANA FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VICTOR DE VASCONCELOS EXALTACAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO LIMA DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA SUELY DO CARMO VILAS BOAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JESSICA SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIZ CLAUDIO AMADO DE MORAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO PetCiv 0000405-34.2024.5.05.0033 AUTOR: CONJUNTO DE CREDORES DA SOTRAUMA E O…

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Federacao Baiana De Saude - Hospitais, Estabelecimentos E Servicos e outros x Salt Consultas E Procedimentos Medicos Ltda

ID: 261815048

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000436-50.2024.5.05.0196

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

FEDERACAO BAIANA DE SAUDE - HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVICOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SAUDE DA REGIAO DE FEIRA DE SANTANA

Polo Passivo:

SALT CONSULTAS E PROCEDIMENTOS MEDICOS LTDA

Notificação

Advogados:

NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IAGO DUARTE ROCHA DE LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES 0000436-50.2024.5.05.0196 : FEDERACAO BAIANA DE S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES 0000436-50.2024.5.05.0196 : FEDERACAO BAIANA DE SAUDE - HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVICOS E OUTROS (1) : SALT CONSULTAS E PROCEDIMENTOS MEDICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a070cf0 proferida nos autos. 0000436-50.2024.5.05.0196 - Quarta TurmaRecorrente(s): 1. FEDERACAO BAIANA DE SAUDE - HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVICOS (E OUTRO) Recorrido(a)(s): 1. SALT CONSULTAS E PROCEDIMENTOS MEDICOS LTDA Por delegação da Presidência deste Regional, contida no art. 3º do Ato GP TRT5 nº 691/2023, procedo à análise da admissibilidade recursal. Preliminarmente, considerando o disposto no art. 896-A, § 6º, da CLT (inserido pela Lei 13.467/17), vale registrar que o juízo de admissibilidade deste Recurso de Revista se limita à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas. RECURSO DE: FEDERACAO BAIANA DE SAUDE - HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVICOS (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo. Representação processual regular. Quanto ao preparo, trata-se de matéria objeto do Recurso. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO O Recurso de Revista não preenche o requisito formal de admissibilidade previsto no §1º-A, I, do artigo 896 da CLT, incluído pela Lei nº 13.015, de 2014: "§ 1º-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista ;(...)" Registre-se que o trecho do Acórdão transcrito pela Parte Recorrente não se refere a este processo . CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se e intime-se. SALVADOR/BA, 28 de abril de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SAUDE DA REGIAO DE FEIRA DE SANTANA - FEDERACAO BAIANA DE SAUDE - HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVICOS

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Gilvandra Da Silva e outros x Fabio De Queiroz Guimaraes e outros

ID: 262180951

Tribunal: TRT5 Órgão: 29ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000052-89.2013.5.05.0029

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

GILVANDRA DA SILVA LOURIVAL DE ANDRADE NASCIMENTO RONALD DA SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

FABIO DE QUEIROZ GUIMARAES WILSON FREIRE DE SALLES LEAO FILHO WL ENGENHARIA LTDA. - ME

Notificação

Advogados:

ANDERSON CAVALCANTE DAS NEVES COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EPIFANIA FIRMO DE ASSIS NETA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIELLA NICOLAI NUNES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCIO SALLES CAFEZEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000052-89.2013.5.05.0029 : LOURIVAL DE ANDRADE NASCIMENTO (ESPÓLIO DE) E OUTROS…

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Conjunto De Credores Da Apmi E Outros e outros x Alex Oliveira De Carvalho e outros

ID: 328491416

Tribunal: TRT5 Órgão: Secretaria de Execução e Expropriação Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0000322-75.2025.5.05.0035

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO DE CREDORES DA APMI E OUTROS RELAÇÃO DOS PATRONOS DOS CREDORES DA APMI

Polo Passivo:

ALEX OLIVEIRA DE CARVALHO ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CASTRO ALVES

Notificação

Advogados:

JORGE EDUARDO SILVA BENEVIDES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATALIA SANTOS DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SILVANIA DA SILVA MUSTAFA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VALERIO DE SOUZA CAJUI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TALITA GOMES DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MICHELE LAISA SOUZA DO ESPIRITO SANTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SENTO SE VALVERDE DIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ISABELA MARIA PEDREIRA PITARELLI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CELSO VINICIUS DE FARIAS MUNFORD RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCELA DOS SANTOS BISPO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA PEDREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ITALO EMANUEL GUEDES BRITO PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VITOR SILVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO LUIZ DE FREITAS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LARISSA LEITE SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CYRO ALVES DE AZEVEDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDILMA MOURA FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIELA ABREU CHAGAS ARAUJO RAMOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE JORGE DE JESUS SILVA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DAMASCENO VIANA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLA EMANUELY CARDOSO DANTAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DARLAN DE JESUS OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VITORIA COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LIVIA SANTOS TORRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAIRA VERLANE AMORIM DE BRITO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCIO FRED ROCHA ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IGOR OLIVEIRA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JAYME BROWN DA MAIA PITHON

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VANUSA BERBERT DE CASTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SOARES BRANDAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOICE SANTOS COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRUNO LUIZ PACHECO MARTINS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JESSICA MARIA FREIRE NUNES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

NAILMA MENDONCA DOS SANTOS ELIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO ANTAS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VANESSA COSTA DE MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JANAINA MUNIZ DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GUIMARAES SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ SAPUCAIA CALABRICH

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCÃO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FLAVIA QUADROS MEIRA

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VANESSA ALVES BARRETO

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ANDRE LUIZ DE SOUZA TORRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FELIPE GONDIM BRANDAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO

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MURILO RICARDO SILVA ALVES

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HAMURAB NASCIMENTO MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FLAVIUS AUGUSTUS FLORENCIO MACEDO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

CAMILA SANTOS SILVA DE SOUZA

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JACIARA FERREIRA

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ALEXANDRA GOMES DE SANTANA

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VERUSA CARVALHO ROLIM

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BRENDA MONIELY DE SA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

RICARDO ALPIRE

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ALESSANDRA CAVALCANTI CERQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

WALTER MOURA FILHO

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IZA GRAZIELA DE ARAUJO SIMOES

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SANDRA AMANCIO ALVES

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IRINEU BISPO DE JESUS NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LAMARTINE BASTOS AROUCA

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JESSICA LOURRINE DE OLIVEIRA SOUZA

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RENATO MACHADO DE ARAUJO

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DANIELA DOS SANTOS ROCHA

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MARCELO TOURINHO DANTAS

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MARCOS LUIZ COSTA BARBUDA

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SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA DE MOURA

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MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO

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RONIELSON COELHO OLIVEIRA

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FILIPE BRITO ROCHA SANTANA

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RAMON DAVID DE ARAUJO

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JULIANA GASPAR DE CARVALHO DARWICH

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ALEXINALDO NASCIMENTO PEREIRA

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JOSEDALVA SOUZA SANTANA

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RENATA MARTINS REGO

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JOSE SALES ROBERTO DE GOIS

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FRANKLIN DOS REIS GUEDES

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JURENE DA SILVA COSTA

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ARISTOTELES ARAUJO DE AGUIAR

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GILMAISA CAROLINE DE CARVALHO FERREIRA ALVES

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JESSICA EGERIA LORDELO VALE DIAS

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ANTONIO JOSE DOS SANTOS

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VIVIAN DANTAS VAZ

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ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS

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ROSANGELA SANTOS DA ANUNCIACAO

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ROBERTA ALVES DE CERQUEIRA

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DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS

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CICERA JAIRA LIMA CAVALCANTI

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RODRIGO AUGUSTO LADEIA MATOS

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CELIANE VIEIRA GOMES

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ALINE DE SOUZA MARCELINO

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RENATO DE OLIVEIRA SANTOS

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GABRIEL MENDES MASCARENHAS

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ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR

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JAILTON FERREIRA DAMIAO SANTOS

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ISADORA MUNIZ DE SOUZA

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LUAN LUCAS ROCHA SILVA

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MAIAVE SANTOS PIMENTEL

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KAMERINO THADEU LINO ARAUJO

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BRUNO FERREIRA MORAES

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MARIZELMA OLIVEIRA SILVA SOARES DE ALMEIDA

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PEDRO HENRIQUE CARVALHO MACEDO E SILVA

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EVERALDINA DOS SANTOS

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ROBERTO CAL ALMEIDA FILHO

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MOISES SALOMAO NETO

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VERA LUCIA SILVA DE SOUZA

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VANESSA CHECCUCCI PALMEIRA

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ROBSON JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR

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BEATRIZ CERQUEIRA PEIXOTO DA SILVA

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ROBERTO SCHITINI

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MARIO CESAR MAGALHAES DANTAS

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LUIS EDUARDO BISPO DOS SANTOS E SANTOS

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GRAYCE KELLY SANTOS DE JESUS

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MARCELO LYRIO SOUZA

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FERNANDA PRATES OLIVEIRA

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GLEIDE CARDOSO DO NASCIMENTO

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LETICIA GONCALVES DA SILVA

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ROSEMAIRE GOIS NUNES

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JOEL ROQUE DO NASCIMENTO

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SANDRO LUIZ DIAS BISPO

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MARCIO MEDEIROS BASTOS

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SIDNEI ALEX DA SILVA COSTA

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SERGIO CAYRES SANTOS

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RONIVON ANDRADE DANTAS

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DANIEL VAZ SAMPAIO MAGALHAES

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LUCAS SOUTO AVENA

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MARCELO AUGUSTO CHAGAS PRADO

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ANA CLARA ARAUJO FONSECA

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RODINELE ALVES DA SILVA

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FERNANDA VERGASTA MARTINS PEDREIRA DE MENDONCA

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SONIA RODRIGUES DA SILVA

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JOAO GILBERTO SILVA BANDEIRA

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HERVAL DE DEUS PIMENTEL FILHO

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RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA COSTA VARGENS

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CELSO MORAIS GOMES

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ELIANE CIRINO RANGEL RAMOS

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THALISSON DE SOUZA SANTOS

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ANA AUGUSTA LIMA SOARES BARBOSA

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DIEGO PEREIRA FRAGUAS DOS SANTOS

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MARCUS CARVALHO DOS ANJOS

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MARA ISA DOS SANTOS PEREIRA

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BRUNO JOSE DE SANTANA NETO

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GIOVANNE EXPEDITO BRITO AZEVEDO

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CAROLINE MENEZES TOSAKA PARENTE

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MAYARA ARAUJO OLIVEIRA

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ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO

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JAIME CARDOSO FILHO

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FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO

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ANTONIO JOSE ASSUNCAO GODINHO

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WALLEN DELMONDES LINS

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SHEYLA GRACIELLE GONCALVES DA SILVA

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RAISSA CARMEN CASTRO DA SILVA

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GIOVANNA NASCIMENTO FERREIRA

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KAREL FONTES NOBRE

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MARCIO AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA

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REBECA NUNES BANDEIRA

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CELSO RICARDO NOGUEIRA ARAUJO

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RAFAEL CANARIO GRESZGORN

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RODRIGO FERREIRA RODRIGUES SOUTO

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REBECCA LIA RODRIGUES SOUTO

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SOLANGE IZABEL PACHECO MARTINS

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LUCIANNA BARBOSA MATOS

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MARLA TAIS SILVA LUZ

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RICARDO SANTOS DE FREITAS

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FELIPE CHAVES DE SIQUEIRA SANTOS

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LUAN QUEIROZ BARRAL

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LUDIMILA COELHO LOIOLA

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ANGEL SANTANA DOS SANTOS

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MORJANA BATISTA SOUSA

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KATIA PITHON NASCIMENTO TEIXEIRA

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VIVIANE SANTANA MORAES

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DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE

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FILIPE OLIVEIRA PIMENTEL

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JAILTON CONCEICAO RIGAUD

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EMERSON LOPES DOS SANTOS

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EDUARDO FERREIRA CHAGAS

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RUAN CARGEL SOUZA ARAUJO

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PAULO COSTA DOS SANTOS JUNIOR

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MARILENA GALVAO BARRETO TANAJURA

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GRAZIELLA VICTORIA DE CARVALHO

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MAIANA CRISTINA DE SOUZA MACIEL SOBRINHO

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JOUSE RIBEIRO MARQUES PEDREIRA

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ANTONIO CARLOS SHIGUIHARA IAMAUTI

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WILLIAM ALVES DULTRA

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GILSONEI MOURA SILVA

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VAGNER AVELINO DE SOUSA

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RICARDO LEITE ROCHA

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EVERALDO GONCALVES DA SILVA

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LEONARDO BAHIA CABRAL

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DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA

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RENATA SAMPAIO SUNE SCHAEPPI

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EWERTON PAIM GAMA

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IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

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HENRIQUE ALENCAR DE CARVALHO REGES

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LUIS CARLOS SOUZA SANTOS

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GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA

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VICTOR JOSE SANTOS CIRINO

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JAIRO DAS VIRGENS DO NASCIMENTO JUNIOR

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ALLAN HABIB TEIXEIRA

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YURI MOURA RIBEIRO DE SA

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MOISÉS DANTAS DOS SANTOS

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LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA

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LEANDRO DO NASCIMENTO VIDAL

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VILHENA SOUZA DA SILVA

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AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA

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ANA CAROLINA MENDES DA SILVA MONTEIRO

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BRUNO ALESSANDRO MUSSA CATAPANO NAVES

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BARBARA SORAIA ALECRIM MACHADO

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LUIZ SERGIO SOARES DE SOUZA SANTOS

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PEDRO AUGUSTO NONATO COSTA FILHO

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JOSIANE SOUZA SA TELES

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LETICIA SANTOS NOGUEIRA OLIVEIRA

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LUMA LAUAR NASCIMENTO

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PAMILLE DEISE FERREIRA COSTA DOS SANTOS

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DOUGLAS PRAZERES DA SILVA RAMALHO

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GLAUBER GONCALVES DA SILVA

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ISAC AFONSO DOS SANTOS

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INGRID BRUM LINS DE ALBUQUERQUE

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ALEX VINICIUS DE OLIVEIRA DA SILVA

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WENDEL LOPES PEDREIRA

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JOSE MAURICIO MACHADO BENTO

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DIEGO ALESSANDRO DE CARVALHO FALCAO

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PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO

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AIANA SUZART GIDI DE OLIVEIRA

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JULLIVAN FERRARI DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO PetCiv 0000322-75.2025.5.05.0035 AUTOR: CONJUNTO DE CREDORES DA APMI E OUTRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO PetCiv 0000322-75.2025.5.05.0035 AUTOR: CONJUNTO DE CREDORES DA APMI E OUTROS RÉU: ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CASTRO ALVES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32691c6 proferido nos autos. DESPACHO 1. Sobre os pedidos de habilitação de créditos através das petições de IDs. 30048ad, 3e99dfa, be068d7 notifiquem-se os peticionantes, esclarecendo que a habilitação do credor nos procedimentos de Regime Especial de Execução Forçada deve observar o quanto disposto no art. 47, § 1º, 1º-A e 1º- B, do Provimento Conjunto GP/CR TRT5 Nº 006/2023, a seguir transcrito: "§ 1º-A Os dados necessários para habilitação serão colhidos automaticamente via sistema eletrônico a ser desenvolvido pelo TRT da 5ª Região,cabendo à Vara disponibilizar os cálculos, elaborados exclusivamente via PJe-Calc, no respectivo processo.(Parágrafo Inserido pelo Provimento Conjunto nº0004 /2024) § 1º-B Na falta do sistema do § 1º-A visando dar cumprimento à solicitação prevista no § 1º, cada Vara do Trabalho, no prazo fixado, remeterá ao Juízo responsável pelo REEF, por meio eletrônico, observado o endereço eletrônico especificamente indicado para tal fim, planilha contendo:(Parágrafo Inserido pelo Provimento Conjunto nº 0004/2024) I - a numeração de cada processo em curso naquela unidade judiciária contra o(s) devedor(es); II - a data de ajuizamento da ação; III - o valor individualizado devido a cada exequente, inclusive nas ações plúrimas; IV - a data de nascimento de cada exequente; VI - o valor das contribuições previdenciárias V - a data da última atualização dos cálculos;" Assim, é responsabilidade da vara de origem encaminhar cálculos, data de ajuizamento e data de nascimento do exequente, para fins de inserção do processo na planilha confeccionada por esta Coordenadoria de Execução e Expropriação, devendo o patrono dirigir àquela Unidade, se assim o quiser, o pleito de habilitação. Por essa razão restam indeferidos, por hora, os pedidos de habilitação de crédito. 2. No que tange aos pedidos de habilitação de patronos veiculados nos IDs. 87fac69, cf3c63f, 877a7c7, c014597, 0c141b9, 9aabbe9, 0ea87c6, cb3d33e, 2a69c21, 2cc06df, 31b3be5, é importante salientar que no presente procedimento a universalidade de exequentes será representada pela Comissão de Credores, na forma do art. 49, §2º do Provimento Conjunto GP/CR TRT 5 Nº 06/2023, a quem as intimações serão endereçadas. Nada obsta, contudo, que os advogados dos processos individuais acompanhem por conta própria os atos processuais, seja via sistema PUSH, seja por consulta processual, vez que o processo, salvo exceções, se reveste de publicidade. Neste sentido, determina o art. 45, §6º do Provimento Conjunto GP/CR TRT 5 Nº 06/2023: "§ 6º Os(As) advogados(as) dos demais credores que não integrem a Comissão de Credores deverão realizar o acompanhamento das publicações e atos decisórios proferidos no referido processo por intermédio do sistema PJE-Push, facultando-se a colaboração com indicação de meios executórios para a Comissão de Credores.” Restam indeferidos os pleitos da habilitação dos patronos individualmente considerados. 3. Quanto aos diversos pedidos de habilitação para integrar a Comissão de Credores, reitera-se o quanto disposto no despacho de Id. c1cda85, no qual restou designada audiência para viabilizar a constituição da referida comissão. 4. Considerando que foram cumpridos os requisitos previstos no Provimento Conjunto GP/CR TRT5 Nº 006/2023 para habilitação de credor, atenda-se à solicitação da 1ª Vara de Trabalho de Simões Filho e habilite-se o crédito indicado na planilha de Id. a8cdbfc na planilha de credores. Quanto ao expediente de ID. c7412c0, comunique-se à 1ª Vara de Trabalho de Simões Filho a necessidade de complementar as informações, tendo em vista que não foi possível identificar o cumprimento do requisito previsto no art. 47, 1º-B, inciso IV, do Provimento Conjunto GP/CR TRT5 Nº 006/2023, qual seja, a data de nascimento da Exequente. Diante do exposto, determina-se: 1) Informem-se os peticionantes de IDs. 30048ad, 3e99dfa, be068d7, que a habilitação do credor nos procedimentos de Regime Especial de Execução Forçada deve observar o quanto disposto no art. 47, § 1º, 1º-A e 1º- B, do Provimento Conjunto GP/CR TRT5 Nº 006/2023. 2) Habilite-se o crédito do Processo nº 0000283-50.2020.5.05.0101, indicado no expediente de Id. a8cdbfc, na planilha de credores. 3) Comunique-se à 1ª Vara de Trabalho de Simões Filho da necessidade de complementar o requerimento de habilitação do Processo nº 000217-70.2020.5.05.0101, com a informação da data de nascimento da Exequente, em cumprimento ao art. 47, 1º-B, inciso IV, do Provimento Conjunto GP/CR TRT5 Nº 006/2023. 4) Reitere-se a determinação para que o setor de cálculos verifique e certifique nos autos os advogados com mais processos em fase de execução em face da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CASTRO ALVES (APMI), a fim de dar continuidade ao procedimento para formação da Comissão de Credores. 5) Em cumprimento aos princípios da publicidade e transparência, devem ser disponibilizados no portal do TRT da 5ª Região a decisão de instauração do presente REEF e a listagem dos processos habilitados para consulta. 6) Verifique a Secretaria a alegação de que há contradição entre o expediente do PJE e o Despacho de ID. c1cda85 quanto ao horário da audiência agendada para o dia 21/07/2025. Fica desde já autorizada a retificação para constar no expediente do PJe o horário de 13h. Ciências às partes. SALVADOR/BA, 17 de julho de 2025. MURILO CARVALHO SAMPAIO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CASTRO ALVES - ALEX OLIVEIRA DE CARVALHO

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Conjunto De Credores Da Apmi E Outros e outros x Alex Oliveira De Carvalho e outros

ID: 328491531

Tribunal: TRT5 Órgão: Secretaria de Execução e Expropriação Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0000322-75.2025.5.05.0035

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO DE CREDORES DA APMI E OUTROS RELAÇÃO DOS PATRONOS DOS CREDORES DA APMI

Polo Passivo:

ALEX OLIVEIRA DE CARVALHO ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CASTRO ALVES

Notificação

Advogados:

JORGE EDUARDO SILVA BENEVIDES

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NATALIA SANTOS DA SILVA

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SILVANIA DA SILVA MUSTAFA

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VALERIO DE SOUZA CAJUI

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TALITA GOMES DOS SANTOS

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MICHELE LAISA SOUZA DO ESPIRITO SANTO

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LEONARDO SENTO SE VALVERDE DIAS

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ISABELA MARIA PEDREIRA PITARELLI

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CELSO VINICIUS DE FARIAS MUNFORD RIBEIRO

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MARCELA DOS SANTOS BISPO

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MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA PEDREIRA

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ITALO EMANUEL GUEDES BRITO PEREIRA

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VITOR SILVEIRA DOS SANTOS

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JOAO LUIZ DE FREITAS SANTOS

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LARISSA LEITE SANTANA

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CYRO ALVES DE AZEVEDO

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EDILMA MOURA FERREIRA

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DANIELA ABREU CHAGAS ARAUJO RAMOS

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JOSE JORGE DE JESUS SILVA FILHO

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LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA

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RODRIGO DAMASCENO VIANA SILVA

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CARLA EMANUELY CARDOSO DANTAS

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MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA

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DARLAN DE JESUS OLIVEIRA

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VITORIA COSTA

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LIVIA SANTOS TORRES

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RAIRA VERLANE AMORIM DE BRITO

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MARCIO FRED ROCHA ANDRADE

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IGOR OLIVEIRA LIMA

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JAYME BROWN DA MAIA PITHON

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GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA

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VANUSA BERBERT DE CASTRO

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RODRIGO SOARES BRANDAO

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JOICE SANTOS COSTA

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BRUNO LUIZ PACHECO MARTINS

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JESSICA MARIA FREIRE NUNES

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NAILMA MENDONCA DOS SANTOS ELIAS

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MARCOS ROBERTO ANTAS SILVA

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VANESSA COSTA DE MELO

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JANAINA MUNIZ DA SILVA

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RAFAEL GUIMARAES SILVA

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JORGE LUIZ SAPUCAIA CALABRICH

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CYNTHIA MARIA TAVARES FALCÃO

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FLAVIA QUADROS MEIRA

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VANESSA ALVES BARRETO

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ANDRE LUIZ DE SOUZA TORRES

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FELIPE GONDIM BRANDAO

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HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO

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MURILO RICARDO SILVA ALVES

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HAMURAB NASCIMENTO MENEZES

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FLAVIUS AUGUSTUS FLORENCIO MACEDO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

CAMILA SANTOS SILVA DE SOUZA

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JACIARA FERREIRA

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ALEXANDRA GOMES DE SANTANA

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VERUSA CARVALHO ROLIM

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BRENDA MONIELY DE SA

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RICARDO ALPIRE

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ALESSANDRA CAVALCANTI CERQUEIRA

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WALTER MOURA FILHO

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IZA GRAZIELA DE ARAUJO SIMOES

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SANDRA AMANCIO ALVES

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IRINEU BISPO DE JESUS NETO

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LAMARTINE BASTOS AROUCA

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JESSICA LOURRINE DE OLIVEIRA SOUZA

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RENATO MACHADO DE ARAUJO

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DANIELA DOS SANTOS ROCHA

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MARCELO TOURINHO DANTAS

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MARCOS LUIZ COSTA BARBUDA

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SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA DE MOURA

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MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO

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RONIELSON COELHO OLIVEIRA

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FILIPE BRITO ROCHA SANTANA

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RAMON DAVID DE ARAUJO

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JULIANA GASPAR DE CARVALHO DARWICH

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ALEXINALDO NASCIMENTO PEREIRA

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JOSEDALVA SOUZA SANTANA

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RENATA MARTINS REGO

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JOSE SALES ROBERTO DE GOIS

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FRANKLIN DOS REIS GUEDES

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JURENE DA SILVA COSTA

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ARISTOTELES ARAUJO DE AGUIAR

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GILMAISA CAROLINE DE CARVALHO FERREIRA ALVES

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JESSICA EGERIA LORDELO VALE DIAS

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ANTONIO JOSE DOS SANTOS

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VIVIAN DANTAS VAZ

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ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS

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ROSANGELA SANTOS DA ANUNCIACAO

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ROBERTA ALVES DE CERQUEIRA

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DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS

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CICERA JAIRA LIMA CAVALCANTI

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RODRIGO AUGUSTO LADEIA MATOS

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CELIANE VIEIRA GOMES

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ALINE DE SOUZA MARCELINO

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RENATO DE OLIVEIRA SANTOS

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GABRIEL MENDES MASCARENHAS

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ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR

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JAILTON FERREIRA DAMIAO SANTOS

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ISADORA MUNIZ DE SOUZA

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LUAN LUCAS ROCHA SILVA

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MAIAVE SANTOS PIMENTEL

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KAMERINO THADEU LINO ARAUJO

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BRUNO FERREIRA MORAES

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MARIZELMA OLIVEIRA SILVA SOARES DE ALMEIDA

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PEDRO HENRIQUE CARVALHO MACEDO E SILVA

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EVERALDINA DOS SANTOS

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ROBERTO CAL ALMEIDA FILHO

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MOISES SALOMAO NETO

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VERA LUCIA SILVA DE SOUZA

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VANESSA CHECCUCCI PALMEIRA

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ROBSON JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR

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BEATRIZ CERQUEIRA PEIXOTO DA SILVA

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ROBERTO SCHITINI

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MARIO CESAR MAGALHAES DANTAS

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LUIS EDUARDO BISPO DOS SANTOS E SANTOS

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GRAYCE KELLY SANTOS DE JESUS

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MARCELO LYRIO SOUZA

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FERNANDA PRATES OLIVEIRA

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GLEIDE CARDOSO DO NASCIMENTO

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LETICIA GONCALVES DA SILVA

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ROSEMAIRE GOIS NUNES

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JOEL ROQUE DO NASCIMENTO

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SANDRO LUIZ DIAS BISPO

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MARCIO MEDEIROS BASTOS

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SIDNEI ALEX DA SILVA COSTA

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SERGIO CAYRES SANTOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RONIVON ANDRADE DANTAS

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DANIEL VAZ SAMPAIO MAGALHAES

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LUCAS SOUTO AVENA

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MARCELO AUGUSTO CHAGAS PRADO

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ANA CLARA ARAUJO FONSECA

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RODINELE ALVES DA SILVA

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FERNANDA VERGASTA MARTINS PEDREIRA DE MENDONCA

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SONIA RODRIGUES DA SILVA

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JOAO GILBERTO SILVA BANDEIRA

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HERVAL DE DEUS PIMENTEL FILHO

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RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA COSTA VARGENS

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CELSO MORAIS GOMES

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ELIANE CIRINO RANGEL RAMOS

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THALISSON DE SOUZA SANTOS

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ANA AUGUSTA LIMA SOARES BARBOSA

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DIEGO PEREIRA FRAGUAS DOS SANTOS

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MARCUS CARVALHO DOS ANJOS

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MARA ISA DOS SANTOS PEREIRA

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BRUNO JOSE DE SANTANA NETO

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GIOVANNE EXPEDITO BRITO AZEVEDO

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CAROLINE MENEZES TOSAKA PARENTE

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MAYARA ARAUJO OLIVEIRA

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ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO

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JAIME CARDOSO FILHO

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FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO

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ANTONIO JOSE ASSUNCAO GODINHO

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WALLEN DELMONDES LINS

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SHEYLA GRACIELLE GONCALVES DA SILVA

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RAISSA CARMEN CASTRO DA SILVA

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GIOVANNA NASCIMENTO FERREIRA

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KAREL FONTES NOBRE

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MARCIO AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA

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REBECA NUNES BANDEIRA

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CELSO RICARDO NOGUEIRA ARAUJO

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RAFAEL CANARIO GRESZGORN

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RODRIGO FERREIRA RODRIGUES SOUTO

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REBECCA LIA RODRIGUES SOUTO

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SOLANGE IZABEL PACHECO MARTINS

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LUCIANNA BARBOSA MATOS

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MARLA TAIS SILVA LUZ

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RICARDO SANTOS DE FREITAS

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FELIPE CHAVES DE SIQUEIRA SANTOS

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LUAN QUEIROZ BARRAL

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LUDIMILA COELHO LOIOLA

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ANGEL SANTANA DOS SANTOS

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MORJANA BATISTA SOUSA

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KATIA PITHON NASCIMENTO TEIXEIRA

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VIVIANE SANTANA MORAES

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DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE

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FILIPE OLIVEIRA PIMENTEL

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JAILTON CONCEICAO RIGAUD

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EMERSON LOPES DOS SANTOS

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EDUARDO FERREIRA CHAGAS

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RUAN CARGEL SOUZA ARAUJO

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PAULO COSTA DOS SANTOS JUNIOR

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MARILENA GALVAO BARRETO TANAJURA

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GRAZIELLA VICTORIA DE CARVALHO

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MAIANA CRISTINA DE SOUZA MACIEL SOBRINHO

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JOUSE RIBEIRO MARQUES PEDREIRA

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ANTONIO CARLOS SHIGUIHARA IAMAUTI

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WILLIAM ALVES DULTRA

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GILSONEI MOURA SILVA

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VAGNER AVELINO DE SOUSA

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RICARDO LEITE ROCHA

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EVERALDO GONCALVES DA SILVA

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LEONARDO BAHIA CABRAL

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DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA

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RENATA SAMPAIO SUNE SCHAEPPI

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EWERTON PAIM GAMA

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IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

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HENRIQUE ALENCAR DE CARVALHO REGES

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LUIS CARLOS SOUZA SANTOS

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GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA

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VICTOR JOSE SANTOS CIRINO

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JAIRO DAS VIRGENS DO NASCIMENTO JUNIOR

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ALLAN HABIB TEIXEIRA

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YURI MOURA RIBEIRO DE SA

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MOISÉS DANTAS DOS SANTOS

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LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA

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LEANDRO DO NASCIMENTO VIDAL

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VILHENA SOUZA DA SILVA

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AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA

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ANA CAROLINA MENDES DA SILVA MONTEIRO

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BRUNO ALESSANDRO MUSSA CATAPANO NAVES

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BARBARA SORAIA ALECRIM MACHADO

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LUIZ SERGIO SOARES DE SOUZA SANTOS

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PEDRO AUGUSTO NONATO COSTA FILHO

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JOSIANE SOUZA SA TELES

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LETICIA SANTOS NOGUEIRA OLIVEIRA

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LUMA LAUAR NASCIMENTO

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PAMILLE DEISE FERREIRA COSTA DOS SANTOS

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DOUGLAS PRAZERES DA SILVA RAMALHO

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GLAUBER GONCALVES DA SILVA

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ISAC AFONSO DOS SANTOS

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INGRID BRUM LINS DE ALBUQUERQUE

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ALEX VINICIUS DE OLIVEIRA DA SILVA

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WENDEL LOPES PEDREIRA

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JOSE MAURICIO MACHADO BENTO

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DIEGO ALESSANDRO DE CARVALHO FALCAO

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PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO

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AIANA SUZART GIDI DE OLIVEIRA

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JULLIVAN FERRARI DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO PetCiv 0000322-75.2025.5.05.0035 AUTOR: CONJUNTO DE CREDORES DA APMI E OUTRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO PetCiv 0000322-75.2025.5.05.0035 AUTOR: CONJUNTO DE CREDORES DA APMI E OUTROS RÉU: ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CASTRO ALVES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32691c6 proferido nos autos. DESPACHO 1. Sobre os pedidos de habilitação de créditos através das petições de IDs. 30048ad, 3e99dfa, be068d7 notifiquem-se os peticionantes, esclarecendo que a habilitação do credor nos procedimentos de Regime Especial de Execução Forçada deve observar o quanto disposto no art. 47, § 1º, 1º-A e 1º- B, do Provimento Conjunto GP/CR TRT5 Nº 006/2023, a seguir transcrito: "§ 1º-A Os dados necessários para habilitação serão colhidos automaticamente via sistema eletrônico a ser desenvolvido pelo TRT da 5ª Região,cabendo à Vara disponibilizar os cálculos, elaborados exclusivamente via PJe-Calc, no respectivo processo.(Parágrafo Inserido pelo Provimento Conjunto nº0004 /2024) § 1º-B Na falta do sistema do § 1º-A visando dar cumprimento à solicitação prevista no § 1º, cada Vara do Trabalho, no prazo fixado, remeterá ao Juízo responsável pelo REEF, por meio eletrônico, observado o endereço eletrônico especificamente indicado para tal fim, planilha contendo:(Parágrafo Inserido pelo Provimento Conjunto nº 0004/2024) I - a numeração de cada processo em curso naquela unidade judiciária contra o(s) devedor(es); II - a data de ajuizamento da ação; III - o valor individualizado devido a cada exequente, inclusive nas ações plúrimas; IV - a data de nascimento de cada exequente; VI - o valor das contribuições previdenciárias V - a data da última atualização dos cálculos;" Assim, é responsabilidade da vara de origem encaminhar cálculos, data de ajuizamento e data de nascimento do exequente, para fins de inserção do processo na planilha confeccionada por esta Coordenadoria de Execução e Expropriação, devendo o patrono dirigir àquela Unidade, se assim o quiser, o pleito de habilitação. Por essa razão restam indeferidos, por hora, os pedidos de habilitação de crédito. 2. No que tange aos pedidos de habilitação de patronos veiculados nos IDs. 87fac69, cf3c63f, 877a7c7, c014597, 0c141b9, 9aabbe9, 0ea87c6, cb3d33e, 2a69c21, 2cc06df, 31b3be5, é importante salientar que no presente procedimento a universalidade de exequentes será representada pela Comissão de Credores, na forma do art. 49, §2º do Provimento Conjunto GP/CR TRT 5 Nº 06/2023, a quem as intimações serão endereçadas. Nada obsta, contudo, que os advogados dos processos individuais acompanhem por conta própria os atos processuais, seja via sistema PUSH, seja por consulta processual, vez que o processo, salvo exceções, se reveste de publicidade. Neste sentido, determina o art. 45, §6º do Provimento Conjunto GP/CR TRT 5 Nº 06/2023: "§ 6º Os(As) advogados(as) dos demais credores que não integrem a Comissão de Credores deverão realizar o acompanhamento das publicações e atos decisórios proferidos no referido processo por intermédio do sistema PJE-Push, facultando-se a colaboração com indicação de meios executórios para a Comissão de Credores.” Restam indeferidos os pleitos da habilitação dos patronos individualmente considerados. 3. Quanto aos diversos pedidos de habilitação para integrar a Comissão de Credores, reitera-se o quanto disposto no despacho de Id. c1cda85, no qual restou designada audiência para viabilizar a constituição da referida comissão. 4. Considerando que foram cumpridos os requisitos previstos no Provimento Conjunto GP/CR TRT5 Nº 006/2023 para habilitação de credor, atenda-se à solicitação da 1ª Vara de Trabalho de Simões Filho e habilite-se o crédito indicado na planilha de Id. a8cdbfc na planilha de credores. Quanto ao expediente de ID. c7412c0, comunique-se à 1ª Vara de Trabalho de Simões Filho a necessidade de complementar as informações, tendo em vista que não foi possível identificar o cumprimento do requisito previsto no art. 47, 1º-B, inciso IV, do Provimento Conjunto GP/CR TRT5 Nº 006/2023, qual seja, a data de nascimento da Exequente. Diante do exposto, determina-se: 1) Informem-se os peticionantes de IDs. 30048ad, 3e99dfa, be068d7, que a habilitação do credor nos procedimentos de Regime Especial de Execução Forçada deve observar o quanto disposto no art. 47, § 1º, 1º-A e 1º- B, do Provimento Conjunto GP/CR TRT5 Nº 006/2023. 2) Habilite-se o crédito do Processo nº 0000283-50.2020.5.05.0101, indicado no expediente de Id. a8cdbfc, na planilha de credores. 3) Comunique-se à 1ª Vara de Trabalho de Simões Filho da necessidade de complementar o requerimento de habilitação do Processo nº 000217-70.2020.5.05.0101, com a informação da data de nascimento da Exequente, em cumprimento ao art. 47, 1º-B, inciso IV, do Provimento Conjunto GP/CR TRT5 Nº 006/2023. 4) Reitere-se a determinação para que o setor de cálculos verifique e certifique nos autos os advogados com mais processos em fase de execução em face da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CASTRO ALVES (APMI), a fim de dar continuidade ao procedimento para formação da Comissão de Credores. 5) Em cumprimento aos princípios da publicidade e transparência, devem ser disponibilizados no portal do TRT da 5ª Região a decisão de instauração do presente REEF e a listagem dos processos habilitados para consulta. 6) Verifique a Secretaria a alegação de que há contradição entre o expediente do PJE e o Despacho de ID. c1cda85 quanto ao horário da audiência agendada para o dia 21/07/2025. Fica desde já autorizada a retificação para constar no expediente do PJe o horário de 13h. Ciências às partes. SALVADOR/BA, 17 de julho de 2025. MURILO CARVALHO SAMPAIO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONJUNTO DE CREDORES DA APMI E OUTROS

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Cintia Soares Gusmao e outros x Juiz(A) Da Vara Do Trabalho De Itapetinga e outros

ID: 337751755

Tribunal: TRT5 Órgão: Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0007693-98.2025.5.05.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CINTIA SOARES GUSMAO HERICA SANTOS NOVAIS

Polo Passivo:

JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA MUNICIPIO DE ITAMBE

Notificação

Advogados:

HELDER FREITAS GUSMAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: ELOINA MARIA BARBOSA MACHADO MSCiv 0007693-98.2025.5.05.0000 IMPETRANTE: CINTIA SOARES G…

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Edimilson Goncalves Pereira x Adonai Silva Guimaraes e outros

ID: 336552227

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000043-09.2016.5.05.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDIMILSON GONCALVES PEREIRA

Polo Passivo:

ADONAI SILVA GUIMARAES HILDETE NOLASCO DE CASTRO SG GEOTECNIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS

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WILSON KICHISE PEDRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000043-09.2016.5.05.0002 RECLAMANTE: EDIMILSON GONCALVES PEREIRA RECLAMADO…

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Silvio Santos Souza Nascimento x Marcos Anunciacao Dos Santos E Outros

ID: 325613269

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Irecê Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000851-39.2024.5.05.0291

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO SANTOS SOUZA NASCIMENTO

Polo Passivo:

MARCOS ANUNCIACAO DOS SANTOS E OUTROS

Notificação

Advogados:

SANDRA DE OLIVEIRA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ ATSum 0000851-39.2024.5.05.0291 RECLAMANTE: SILVIO SANTOS SOUZA NASCIMENTO RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ ATSum 0000851-39.2024.5.05.0291 RECLAMANTE: SILVIO SANTOS SOUZA NASCIMENTO RECLAMADO: MARCOS ANUNCIACAO DOS SANTOS E OUTROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06eb425 proferido nos autos. Vistos etc. 1. Registrado o início da execução, com o imediato cumprimento da sentença. 2. Proceda-se à citação executória do(a,s) Reclamado(a,s), para efetuar(em) o pagamento no prazo de 48 h, por meio oficial de justiça, nos termos do artigo 880 da CLT, depositando o crédito líquido do credor em conta judicial na Caixa Econômica Federal, agência 0780, à disposição deste Juízo, e comprovando os recolhimentos dos tributos devidos (através de GRU, GPS e DARF) ou OPOR EMBARGOS no prazo de 5 (cinco) dias após garantir integralmente a execução, depositando, da mesma forma, o crédito líquido reconhecido, e comprovando, através de GRU, GPS e DARF os recolhimentos dos tributos incidentes sobre a parte incontroversa, sob pena de bloqueio “on line” de seus ativos financeiros através do sistema SISBAJUD. 3. Decorrido o prazo sem pagamento ou indicação de bens à penhora, em face da gradação legal prevista no art. 835 do CPC, DILIGENCIE a Secretaria: PROCEDER à inclusão de minuta para bloqueio de valores encontrados em contas bancárias do(a) Executado(a), por meio do SISBAJUD. Localizados valores, convolo em penhora o(s) bloqueio(s) efetivado(s). Deve a Secretaria dar: Ciência às partes, e ao reclamado para apresentar embargos, querendo. (bloqueado o valor total da execução) Ciência às partes, e ao reclamado para complementar o valor e apresentar embargos, querendo. (bloqueio parcial) Com base no art. 765 da CLT (ampla liberdade na condução do processo), no art. 889 da CLT (cobrança dos executivos fiscais), art. 30 da Lei 6.830/80, art. 185-A do Código Tributário Nacional, no Provimento 39/2014 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, e na Instrução Normativa n.º 39 do c. TST, REGISTRAR a indisponibilidade dos bens dos devedores, por meio do acesso ao portal CNIB (www.indisponibilidade.org.br). PROCEDER, via sistema RENAJUD, restrição de circulação do(s) veículo(s) do(a;s) Demandado(a;s) porventura encontrados. EXPEDIR Mandado para Penhora de bens do(a,s) Executado(a,s) pelo(a) Oficial(a) de Justiça, inclusive com autorização de quebra do sigilo fiscal e bancário do Executado. Deverá ainda realizar Pesquisa Patrimonial Simplificada, conforme as diretrizes previstas no PROVIMENTO CONJUNTO GP-CR Nº 004/2020 (Normas para a Pesquisa Patrimonial Simplificada) e na ORDEM DE SERVIÇO CEE Nº 001/2020 (Parametrização do Trabalho dos Oficiais de Justiça). Observe-se que os documentos produzidos como resultado devem ser juntados sob Sigilo nos autos e acompanhados de certidão circunstanciada. INCLUIR o nome do(a) Executado(a) no cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, observando a Resolução Administrativa TST n.º 1470 de 24/8/2011 bem como no SERASAJUD, observando a diretriz do art. 883-A da CLT. Estando a execução voltada também contra os sócios (Pessoas Físicas), EFETUAR pesquisa por meio do sistema INFOJUD, inclusive com autorização de quebra do sigilo fiscal e bancário do Executado, buscando localizar fonte pagadora e bens que possam garantir a execução. Os documentos obtidos devem ser juntados sob sigilo e com acesso restrito apenas às partes. Sendo baldadas as diligências supra, INTIMAR o(a;s) Exequente(s) para se manifestar, de forma conclusiva, sobre o prosseguimento do feito, COM MEDIDAS INÉDITAS, no prazo de trinta dias, esclarecendo que o seu silêncio ou falta de indicação de bens à penhora dará azo ao arquivamento provisório dos autos, iniciando a contagem do prazo para fins do art. 11-A da CLT. Ressalte-se que as diligências já cumpridas pelo Juízo serão indeferidas. IRECE/BA, 14 de julho de 2025. REBECA AGUIAR PIRES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO SANTOS SOUZA NASCIMENTO

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Filipe Oliveira Bispo x Consorcio Ecosal e outros

ID: 317331498

Tribunal: TRT5 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000622-16.2024.5.05.0021

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FILIPE OLIVEIRA BISPO

Polo Passivo:

CONSORCIO ECOSAL LIMP CITY VALORIZACAO DE RESIDUOS LTDA

Notificação

Advogados:

EMERSON FERREIRA MANGABEIRA

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DANILO VALOIS VILASBOAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000622-16.2024.5.05.0021 RECLAMANTE: FILIPE OLIVEIRA BISPO RECLAMADO: LIM…

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