Resultados para o tribunal: TRT6

Resultados para "PROCEDIMENTOS CAUTELARES" – Página 1 de 326

Juliana Cacao Gomes e outros x Agil Pet Distribuidora De Racoes Ltda

ID: 326204824

Tribunal: TRT6 Órgão: Desembargador Fabio André de Farias Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001087-92.2024.5.06.0313

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA CACAO GOMES LUIZ EDUARDO BARBOSA REBOUCAS FREITAS

Polo Passivo:

AGIL PET DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ELIAS DOS SANTOS NETO

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DIOGO BRUNO DE OLIVEIRA GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR

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ANDRE LUIZ SALES SOARES JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: FABIO ANDRE DE FARIAS ROT 0001087-92.2024.5.06.0313 RECORRENTE: JULIANA CACAO GOMES RECO…

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Paulo Almeida De Albuquerque e outros x Roseane Gomes Da Silva

ID: 278382692

Tribunal: TRT6 Órgão: Primeira Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000229-21.2024.5.06.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Polo Passivo:

ROSEANE GOMES DA SILVA

Acórdão

Advogados:

FABIO RIVELLI

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JOAO GUILHERME GUERRA CAVALCANTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES AP 0000229-21.2024.5.06.0003 AGRAVANTE: SODEXO DO BRASIL COME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES AP 0000229-21.2024.5.06.0003 AGRAVANTE: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. AGRAVADO: ROSEANE GOMES DA SILVA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ROSEANE GOMES DA SILVA [Primeira Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: EMENTA: PROCESSO DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA PENALIDADE. I. Caso em exame 1. Agravo de petição interposto pela executada contra decisão que rejeitou seus embargos à execução e manteve a multa por ato atentatório à dignidade da justiça, aplicada em virtude do descumprimento injustificado de prazo para comprovação de depósito para garantia da execução. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça o descumprimento de prazo expressamente concedido pelo juízo para comprovação de garantia da execução, quando a parte alega possuir procedimentos internos que demandariam tempo adicional. III. Razões de decidir 3. A multa por ato atentatório à dignidade da justiça foi corretamente aplicada, uma vez que a executada, após solicitar e receber prazo de 5 dias para comprovar o depósito, com expressa advertência sobre as consequências do descumprimento, só veio a realizar tal comprovação mais de um mês após o vencimento do prazo estipulado. 4. A existência de procedimentos internos empresariais que demandem maior tempo para aprovação de pagamentos não constitui justificativa legítima para o descumprimento de determinação judicial, especialmente quando não há comunicação prévia ao juízo sobre eventuais dificuldades no cumprimento do prazo estabelecido. IV. Dispositivo e tese 5. Agravo de petição conhecido e desprovido. Tese de julgamento: "A existência de procedimentos internos empresariais não constitui motivo justo para o descumprimento de determinação judicial, caracterizando ato atentatório à dignidade da justiça quando evidenciado o descaso com o prazo judicial. 2. A dosimetria da multa por ato atentatório à dignidade da justiça deve observar a gravidade da conduta, sendo razoável e proporcional sua fixação em 10% sobre o valor da execução quando verificado considerável atraso no cumprimento da obrigação." __________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 772, II, e 774, IV. RECIFE/PE, 23 de maio de 2025. IZABELA MARIA DA ROCHA BOSSHARD Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ROSEANE GOMES DA SILVA

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Paulo Almeida De Albuquerque e outros x Roseane Gomes Da Silva

ID: 278382714

Tribunal: TRT6 Órgão: Primeira Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000229-21.2024.5.06.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Polo Passivo:

ROSEANE GOMES DA SILVA

Acórdão

Advogados:

FABIO RIVELLI

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JOAO GUILHERME GUERRA CAVALCANTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES AP 0000229-21.2024.5.06.0003 AGRAVANTE: SODEXO DO BRASIL COME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES AP 0000229-21.2024.5.06.0003 AGRAVANTE: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. AGRAVADO: ROSEANE GOMES DA SILVA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. [Primeira Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: EMENTA: PROCESSO DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA PENALIDADE. I. Caso em exame 1. Agravo de petição interposto pela executada contra decisão que rejeitou seus embargos à execução e manteve a multa por ato atentatório à dignidade da justiça, aplicada em virtude do descumprimento injustificado de prazo para comprovação de depósito para garantia da execução. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça o descumprimento de prazo expressamente concedido pelo juízo para comprovação de garantia da execução, quando a parte alega possuir procedimentos internos que demandariam tempo adicional. III. Razões de decidir 3. A multa por ato atentatório à dignidade da justiça foi corretamente aplicada, uma vez que a executada, após solicitar e receber prazo de 5 dias para comprovar o depósito, com expressa advertência sobre as consequências do descumprimento, só veio a realizar tal comprovação mais de um mês após o vencimento do prazo estipulado. 4. A existência de procedimentos internos empresariais que demandem maior tempo para aprovação de pagamentos não constitui justificativa legítima para o descumprimento de determinação judicial, especialmente quando não há comunicação prévia ao juízo sobre eventuais dificuldades no cumprimento do prazo estabelecido. IV. Dispositivo e tese 5. Agravo de petição conhecido e desprovido. Tese de julgamento: "A existência de procedimentos internos empresariais não constitui motivo justo para o descumprimento de determinação judicial, caracterizando ato atentatório à dignidade da justiça quando evidenciado o descaso com o prazo judicial. 2. A dosimetria da multa por ato atentatório à dignidade da justiça deve observar a gravidade da conduta, sendo razoável e proporcional sua fixação em 10% sobre o valor da execução quando verificado considerável atraso no cumprimento da obrigação." __________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 772, II, e 774, IV. RECIFE/PE, 23 de maio de 2025. IZABELA MARIA DA ROCHA BOSSHARD Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

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Andrea De Franca Borba e outros x Ambev S.A.

ID: 260643599

Tribunal: TRT6 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Igarassu Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000220-78.2022.5.06.0181

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANDREA DE FRANCA BORBA GIMERSON GOMES DO NASCIMENTO JAMIRIS OLIVEIRA DE FRANCA

Polo Passivo:

AMBEV S.A.

Notificação

Advogados:

BRUNO FELIX CAVALCANTI

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GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

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JOAO GALAMBA PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU 0000220-78.2022.5.06.0181 : GIMERSON GOMES DO NASCIMENTO : AMBEV S.A. INTIMAÇÃO…

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Andrea De Franca Borba e outros x Ambev S.A.

ID: 260643654

Tribunal: TRT6 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Igarassu Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000220-78.2022.5.06.0181

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANDREA DE FRANCA BORBA GIMERSON GOMES DO NASCIMENTO JAMIRIS OLIVEIRA DE FRANCA

Polo Passivo:

AMBEV S.A.

Notificação

Advogados:

BRUNO FELIX CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOAO GALAMBA PINHEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU 0000220-78.2022.5.06.0181 : GIMERSON GOMES DO NASCIMENTO : AMBEV S.A. INTIMAÇÃO…

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Dijesus Lustosa Nogueira e outros x Norsa Refrigerantes S.A

ID: 280841721

Tribunal: TRT6 Órgão: SC Caruaru - PPB Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000684-63.2023.5.06.0312

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DIJESUS LUSTOSA NOGUEIRA LEANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

NORSA REFRIGERANTES S.A

Notificação

Advogados:

RAFAEL PYRRHO CORREIA DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JESSICA CAROLINA GONCALVES DIAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO ALENCAR DE AQUINO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SC CARUARU - PPB ATOrd 0000684-63.2023.5.06.0312 RECLAMANTE: LEANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO RECLAMADO: NORSA REFR…

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Dijesus Lustosa Nogueira e outros x Norsa Refrigerantes S.A

ID: 280841921

Tribunal: TRT6 Órgão: SC Caruaru - PPB Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000684-63.2023.5.06.0312

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DIJESUS LUSTOSA NOGUEIRA LEANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

NORSA REFRIGERANTES S.A

Notificação

Advogados:

RAFAEL PYRRHO CORREIA DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JESSICA CAROLINA GONCALVES DIAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO ALENCAR DE AQUINO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SC CARUARU - PPB ATOrd 0000684-63.2023.5.06.0312 RECLAMANTE: LEANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO RECLAMADO: NORSA REFR…

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Abner Do Nascimento Barauna e outros x Caixa Economica Federal

ID: 259459947

Tribunal: TRT6 Órgão: SC Caruaru - PPB Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000612-47.2021.5.06.0312

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ABNER DO NASCIMENTO BARAUNA SIVONALDO MANOEL DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

PACELLI DA ROCHA MARTINS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CONCEICAO KEANE GOMES CHAVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VITO LEAL PETRUCCI

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JACIARA DE SOUSA GUIMARAES MACIEL

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SC CARUARU - PPB 0000612-47.2021.5.06.0312 : SIVONALDO MANOEL DA SILVA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fic…

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Abner Do Nascimento Barauna e outros x Caixa Economica Federal

ID: 259459975

Tribunal: TRT6 Órgão: SC Caruaru - PPB Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000612-47.2021.5.06.0312

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ABNER DO NASCIMENTO BARAUNA SIVONALDO MANOEL DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

PACELLI DA ROCHA MARTINS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CONCEICAO KEANE GOMES CHAVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VITO LEAL PETRUCCI

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JACIARA DE SOUSA GUIMARAES MACIEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SC CARUARU - PPB 0000612-47.2021.5.06.0312 : SIVONALDO MANOEL DA SILVA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fic…

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Josinaldo Rodrigues Da Silva x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 279567980

Tribunal: TRT6 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Paulista Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001115-88.2023.5.06.0121

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSINALDO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

JOSE LIVONILSON DE SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA CumSen 0001115-88.2023.5.06.0121 EXEQUENTE: JOSINALDO RODRIGUES DA SILVA EXECUTAD…

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