Resultados para o tribunal: TRT7

Resultados para "0000967-94.2022.5.10.0802" – Página 2 de 11

Daniela Lima Franklim Maracaba e outros x Centro Automotivo Santa Maria Pecas E Servicos Ltda

ID: 262437172

Tribunal: TRT7 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-34.2024.5.07.0018

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

DANIELA LIMA FRANKLIM MARACABA FREDERICO SERGIO UCHOA FEITOSA RAPHAEL VICTOR DE PAIVA RODRIGUES

Polo Passivo:

CENTRO AUTOMOTIVO SANTA MARIA PECAS E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO WERNER FEITOSA

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HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000967-34.2024.5.07.0018 : RAPHAEL VICTOR DE PAIVA RODRIGUES : CENTRO AUTOMOT…

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Wilmar Felinto De Lima x Municipio De Acopiara

ID: 339342944

Tribunal: TRT7 Órgão: Única Vara do Trabalho de Iguatu Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-98.2010.5.07.0026

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

WILMAR FELINTO DE LIMA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ACOPIARA

Notificação

Advogados:

ALLAN WALBERTH LIMA DE ARAUJO

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ORLANDO SILVA DA SILVEIRA

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ANTONIO EMANUEL ARAUJO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE IGUATU ATOrd 0000967-98.2010.5.07.0026 RECLAMANTE: WILMAR FELINTO DE LIMA RECLAMADO: MU…

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Fundação Nacional De Saúde e outros x Hiandra Fernandes Alves

ID: 317125866

Tribunal: TRT7 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000967-46.2024.5.07.0014

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO NACIONAL DE SAúDE MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

HIANDRA FERNANDES ALVES

Acórdão

Advogados:

MARIA TEREZA MESQUITA MELO

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MARIA BETANIA SOUSA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: ANTONIO TEOFILO FILHO ROT 0000967-46.2024.5.07.0014 RECORRENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: ANTONIO TEOFILO FILHO ROT 0000967-46.2024.5.07.0014 RECORRENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE RECORRIDO: HIANDRA FERNANDES ALVES A Secretaria da 3ª Turma do TRT 7ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000967-46.2024.5.07.0014 pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ANTONIO TEOFILO FILHO está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt7.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA IMPROVIDO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. I. CASO EM EXAME Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada FUNASA em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista condenando-a subsidiariamente. A recorrente requer a exclusão da sua responsabilidade subsidiária. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO Há uma questão em discussão: (i) analisar a responsabilidade subsidiária da FUNASA. III. RAZÕES DE DECIDIR A FUNASA tem responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas da reclamante, pois configurada a terceirização e a recorrente não comprovou ter fiscalizado o cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa contratada (ELIMAR). IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso da segunda reclamada improvido. Teses de julgamento: A tomadora de serviços FUNASA não trouxe documentos que comprovem ter exigido da empresa contratada (ELIMAR) a comprovação de capital social integralizado compatível com o número de empregados, tampouco ter adotado medidas para assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela contratada. A omissão da Administração Pública quanto ao impositivo cumprimento das obrigações acima indicadas implica na configuração de postura culposa e, consequentemente, na sua obrigação reparatória de danos causados a outrem pela culpa in vigilando ou in eligendo. Dispositivos relevantes citados: Súmula nº 331, TST. Jurisprudência relevante citada: STF, RE 1298647 (Tema 1.118). FORTALEZA/CE, 04 de julho de 2025. ANA KARINA NOBRE DE MIRANDA LEITAO Secretário da Sessão Intimado(s) / Citado(s) - HIANDRA FERNANDES ALVES

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Cicero Junier Barreto e outros x Municipio De Jaguaribe

ID: 277100313

Tribunal: TRT7 Órgão: Seção Especializada II Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000967-19.2024.5.07.0023

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CICERO JUNIER BARRETO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE JAGUARIBE

Acórdão

Advogados:

PEDRO ALBERNAN CRESCENCIO DANTAS

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CARLOS YURI ARAUJO CAMPELO RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA II Relator: CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO AIAP 0000967-19.2024.5.07.0023 AGRAVANTE: CICERO JUNIE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA II Relator: CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO AIAP 0000967-19.2024.5.07.0023 AGRAVANTE: CICERO JUNIER BARRETO AGRAVADO: MUNICIPIO DE JAGUARIBE A Secretaria da Seção Especializada II do TRT 7ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000967-19.2024.5.07.0023 pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt7.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. RECURSO CABÍVEL AGRAVO DE PETIÇÃO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por exequente com o objetivo de assegurar o processamento de recurso interposto sob a classe "recurso ordinário", contra decisão que o inadmitiu por entender incabível sua interposição em fase de execução. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há uma questão em discussão: (i) definir se é cabível a aplicação do princípio da fungibilidade recursal para admitir como agravo de petição recurso interposto equivocadamente sob a forma de recurso ordinário. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A interposição de Recurso Ordinário na fase de execução configura erro grosseiro, pois não há dúvida objetiva a respeito do recurso cabível, impossibilitando, assim, a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Agravo de instrumento conhecido e improvido. Teses de julgamento: "1. É cabível a aplicação do princípio da fungibilidade recursal para converter recurso ordinário em agravo de petição quando a decisão impugnada for proferida na fase de execução. 2. Servidor de autarquia municipal não possui legitimidade para executar sentença coletiva proferida exclusivamente contra o município, por se tratar de entes distintos e com personalidade jurídica própria." Dispositivos relevantes citados: §1º do art. 893 e da alínea "a" do art. 897, ambos da CLT. FORTALEZA/CE, 22 de maio de 2025. FRANCISCO PATRICIO PINHEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE JAGUARIBE

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Cicero Junier Barreto e outros x Municipio De Jaguaribe

ID: 277100326

Tribunal: TRT7 Órgão: Seção Especializada II Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000967-19.2024.5.07.0023

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CICERO JUNIER BARRETO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE JAGUARIBE

Acórdão

Advogados:

PEDRO ALBERNAN CRESCENCIO DANTAS

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CARLOS YURI ARAUJO CAMPELO RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA II Relator: CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO AIAP 0000967-19.2024.5.07.0023 AGRAVANTE: CICERO JUNIE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA II Relator: CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO AIAP 0000967-19.2024.5.07.0023 AGRAVANTE: CICERO JUNIER BARRETO AGRAVADO: MUNICIPIO DE JAGUARIBE A Secretaria da Seção Especializada II do TRT 7ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000967-19.2024.5.07.0023 pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt7.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. RECURSO CABÍVEL AGRAVO DE PETIÇÃO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por exequente com o objetivo de assegurar o processamento de recurso interposto sob a classe "recurso ordinário", contra decisão que o inadmitiu por entender incabível sua interposição em fase de execução. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há uma questão em discussão: (i) definir se é cabível a aplicação do princípio da fungibilidade recursal para admitir como agravo de petição recurso interposto equivocadamente sob a forma de recurso ordinário. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A interposição de Recurso Ordinário na fase de execução configura erro grosseiro, pois não há dúvida objetiva a respeito do recurso cabível, impossibilitando, assim, a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Agravo de instrumento conhecido e improvido. Teses de julgamento: "1. É cabível a aplicação do princípio da fungibilidade recursal para converter recurso ordinário em agravo de petição quando a decisão impugnada for proferida na fase de execução. 2. Servidor de autarquia municipal não possui legitimidade para executar sentença coletiva proferida exclusivamente contra o município, por se tratar de entes distintos e com personalidade jurídica própria." Dispositivos relevantes citados: §1º do art. 893 e da alínea "a" do art. 897, ambos da CLT. FORTALEZA/CE, 22 de maio de 2025. FRANCISCO PATRICIO PINHEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CICERO JUNIER BARRETO

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Vicente Eduardo Ribeiro x Dimensional Solucoes Modulares Ltda e outros

ID: 339444307

Tribunal: TRT7 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Sobral Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-37.2025.5.07.0038

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

VICENTE EDUARDO RIBEIRO

Polo Passivo:

DIMENSIONAL SOLUCOES MODULARES LTDA IMOBILIARIA CASA FLORENCA KITNET LTDA INTERCONNECT ADMINISTRADORA SOLAR LTDA JARDINS DO LAGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Notificação

Advogados:

JOATHAN RIOS DA SILVA

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CICERA RAYANNE FARIAS MACIEL BORGES

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ANTONIO DONATO ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATSum 0000967-37.2025.5.07.0038 RECLAMANTE: VICENTE EDUARDO RIBEIRO RECLAMADO: DIME…

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Vicente Eduardo Ribeiro x Dimensional Solucoes Modulares Ltda e outros

ID: 339444331

Tribunal: TRT7 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Sobral Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-37.2025.5.07.0038

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

VICENTE EDUARDO RIBEIRO

Polo Passivo:

DIMENSIONAL SOLUCOES MODULARES LTDA IMOBILIARIA CASA FLORENCA KITNET LTDA INTERCONNECT ADMINISTRADORA SOLAR LTDA JARDINS DO LAGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Notificação

Advogados:

JOATHAN RIOS DA SILVA

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CICERA RAYANNE FARIAS MACIEL BORGES

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ANTONIO DONATO ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATSum 0000967-37.2025.5.07.0038 RECLAMANTE: VICENTE EDUARDO RIBEIRO RECLAMADO: DIME…

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14ª Oficial De Registro De Imoveis Da Comarca Da 5ª Circunscrição De Niterói/Rj e outros x Brasitest Ltda e outros

ID: 259710002

Tribunal: TRT7 Órgão: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-77.2019.5.07.0028

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

14ª OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO DE NITERÓI/RJ NAGELA MARIA ALVES DE MELO

Polo Passivo:

BRASITEST LTDA MOLDAVIA SP PARTICIPACOES LTDA OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA SPSYN PARTICIPACOES LTDA TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA

Notificação

Advogados:

SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0000967-77.2019.5.07.0028 : NAGELA MARIA ALVES DE MELO : OCEANAIR LINHAS…

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Francisco Marinaldo Lopes x Industria Brasileira De Artefatos Plasticos Sa Ibap

ID: 262020662

Tribunal: TRT7 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-62.2019.5.07.0033

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MARINALDO LOPES

Polo Passivo:

INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS PLASTICOS SA IBAP

Notificação

Advogados:

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO

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SILVIO ULYSSES SOUSA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ 0000967-62.2019.5.07.0033 : FRANCISCO MARINALDO LOPES : INDUSTRIA BRASILEIRA DE…

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Reginaldo Melo Benicio e outros x Moises Nascimento Dos Santos

ID: 337908898

Tribunal: TRT7 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-16.2019.5.07.0016

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO MELO BENICIO TECNICOFRE MANUTENCAO DE TERMINAIS DE AUTO-ATENDIMENTO LTDA TECNOLOGIA BANCARIA S.A.

Polo Passivo:

MOISES NASCIMENTO DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

FERNANDO RAMOS ASSUMPCAO

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SÉRGIO ELLERY SANTOS GIRÃO

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SABRINA RODRIGUES GIRÃO NOGUEIRA

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DIEGO GUEDELHA CARLOS

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EDVILSON FRANKLIN MESQUITA

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EKETI DA COSTA TASCA

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JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000967-16.2019.5.07.0016 RECLAMANTE: REGINALDO MELO BENICIO RECLAMADO: M…

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